Provas Ilícitas e o Sigilo das Comunicações Telefônicas - 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo Com as Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08

Raimundo Amorim de Castro

Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Raimundo Amorim de Castro
ISBN: 978853622962-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 184
Publicado em: 31/05/2010
Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

Nesta obra o autor enfoca a prova ilícita e o sigilo das comunicações telefônicas no contexto do artigo 5º, LVI e XII da Constituição Federal, bem como os aspectos processuais da Lei 9.296/96. Aborda a evolução do constitucionalismo passando pela consagração da reserva legal até o patamar atual como princípio da reserva legal proporcional no Estado Democrático de Direito, emoldurado no princípio da dignidade da pessoa humana que as justifica. Analisa a Teoria Geral das Provas, em que a busca da verdade material e a certeza, direcionam a livre convicção do juiz no escopo de realizar um processo justo. Não sendo os direitos fundamentais absolutos, o direito à intimidade sofre restrições, a admissibilidade/ inadmissibilidade das provas ilícitas situam-se nesta faixa de relatividade. Ressalta-se a relevância da interceptação telefônica como instrumento hábil para o combate às organizações criminosas.

AUTOR(ES)

Raimundo Amorim de Castro  é Mestre em Direito pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino de Bauru – ITE; Pesquisador membro do Núcleo de Pesquisa do Centro de Pós-Graduação da ITE; Agente da Polícia Federal.

 

INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: