Provas Ilícitas e o Sigilo das Comunicações Telefônicas - 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo Com as Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08

Raimundo Amorim de Castro

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Raimundo Amorim de Castro

ISBN: 978853622962-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 184

Publicado em: 31/05/2010

Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal

Sinopse

Nesta obra o autor enfoca a prova ilícita e o sigilo das comunicações telefônicas no contexto do artigo 5º, LVI e XII da Constituição Federal, bem como os aspectos processuais da Lei 9.296/96. Aborda a evolução do constitucionalismo passando pela consagração da reserva legal até o patamar atual como princípio da reserva legal proporcional no Estado Democrático de Direito, emoldurado no princípio da dignidade da pessoa humana que as justifica. Analisa a Teoria Geral das Provas, em que a busca da verdade material e a certeza, direcionam a livre convicção do juiz no escopo de realizar um processo justo. Não sendo os direitos fundamentais absolutos, o direito à intimidade sofre restrições, a admissibilidade/ inadmissibilidade das provas ilícitas situam-se nesta faixa de relatividade. Ressalta-se a relevância da interceptação telefônica como instrumento hábil para o combate às organizações criminosas.

Autor(es)

Raimundo Amorim de Castro  é Mestre em Direito pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino de Bauru – ITE; Pesquisador membro do Núcleo de Pesquisa do Centro de Pós-Graduação da ITE; Agente da Polícia Federal.

 

Recomendações

Capa do livro: ONGs e Democracia - Metamorfoses de um Paradigma em Construção, Daniel Soczek

ONGs e Democracia - Metamorfoses de um Paradigma em Construção

 Daniel SoczekISBN: 978853621503-7Páginas: 256Publicado em: 22/02/2007

Versão impressa

R$ 77,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Criminalidade - Causas e Soluções, Alberto Marques dos Santos

Criminalidade - Causas e Soluções

 Alberto Marques dos SantosISBN: 853621399-XPáginas: 146Publicado em: 20/10/2006

Versão impressa

R$ 44,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Desenvolvimento Urbano, Daniella S. Dias

Desenvolvimento Urbano

 Daniella S. DiasISBN: 853620280-7Páginas: 276Publicado em: 19/09/2002

Versão impressa

R$ 84,70Adicionar ao
carrinho