Justiça de Transição - A Transição Inconclusa e suas Consequências na Democracia Brasileira

Bruno Barbosa Borges

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Ficha técnica

Autor(es): Bruno Barbosa Borges

ISBN: 978853623594-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 201

Publicado em: 10/01/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional; Internacional

Sinopse

O livro trata da Justiça de Transição apresentando uma breve análise do caso português e espanhol. Utiliza questões morais e filosóficas, para buscar aprofundar a temática e mostrar as dificuldades encontradas quando se pretende superar um passado autoritário.
Trata de forma peculiar do caso brasileiro de transição, oferecendo um breve contexto histórico da Ditadura Militar no país, seguido da verificação da Lei de Anistia de 1979.
Exibe a recente decisão da Suprema Corte do país sobre a referida Lei e os inúmeros argumentos levantados durante esse julgamento, para em seguida, reportar o impacto que essa decisão teve no campo internacional.
Efetua também um balanço geral das medidas de justiça transicional tomadas pelo Estado brasileiro ao longo dos anos, bem como das medidas provindas das vítimas e seus familiares, em busca de justiça e verdade. Além disso, oferece as decisões da Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos, referentes ao Brasil.
Enfim, discorre sobre a verdade, a justiça e a democracia, e volta a reavaliar a Transição brasileira e averiguar se este processo já se exauriu. Posteriormente a obra examina os possíveis legados autoritários presentes na democracia brasileira.

Autor(es)

Bruno Barbosa Borges é Mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho (Uminho) Portugal; Professor de Direito Internacional; Membro colaborador do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU – Uminho). Advogado.

Sumário

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 15

Capítulo I - DO AUTORITARISMO À DEMOCRACIA, p. 23

1.1 Transição para a Democracia, p. 23

1.1.1 Tipos de Transição: por ruptura e negociada, p. 24

1.2 Justiça de Transição, p. 28

1.1.2 Portugal: um exemplo de transição por ruptura, p. 32

1.1.3 Espanha: um exemplo de transição negociada, p. 39

1.3 As Dificuldades de Lidar com o Passado, p. 46

Capítulo II - JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL, p. 57

2.1 Conceito de Ditadura, p. 57

2.2 Da Ditadura Militar à Transição, p. 58

2.3 Repercussões da Lei de Anistia brasileira, p. 70

2.3.1 Conceito de anistia, p. 70

2.3.2 Lei da Anistia de 1979: contexto histórico, p. 71

2.4 A Discussão Sobre a Abrangência da Lei, p. 74

2.4.1 A interpretação da Lei de Anistia, p. 76

2.4.1.1 Conceito de crime conexo, p. 76

2.4.2 Questões de validade da Lei da Anistia, p. 84

2.4.2.1 O contexto histórico como argumento, p. 85

2.4.2.1.1 O pacto na transição, p. 85

2.4.2.1.2 O legislador submisso, p. 90

2.4.2.1.3 A autoanistia, p. 92

2.4.2.1.4 A Emenda Constitucional 26, de 1985, p. 99

2.5 A Conclusão do Supremo Tribunal Federal, p. 102

Capítulo III - A BUSCA POR JUSTIÇA, p. 107

3.1 A Possibilidade da Persecução Penal, p. 107

3.1.1 A influência do Direito Internacional sobre o Direito Interno, p. 108

3.2 Crimes Contra a Humanidade, p. 112

3.3 Crimes Internos, p. 126

3.4 O Brasil e os Deveres da Justiça de Transição: um Balanço Geral, p. 133

3.5 Outras Iniciativas em Busca da Verdade e Justiça, p. 141

3.5.1 Ações cíveis e representações criminais, p. 141

3.5.2 O caso da "Guerrilha do Araguaia" no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 144

3.5.2.1 A Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 147

3.5.2.2 Cumprimento da Decisão da Corte por parte do Estado brasileiro, p. 151

Capítulo IV - IMPLICAÇÕES DE UMA TRANSIÇÃO INCONCLUSA, p. 157

4.1 Justiça, Verdade e Memória, p. 157

4.2 Justiça de Transição e Democracia, p. 161

4.3 Legados do Autoritarismo na Democracia Brasileira, p. 163

4.3.1 Tortura: o grande legado, p. 169

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

  • Ações cíveis e representações criminais, p. 141
  • Anistia. Conceito de anistia, p. 70
  • Anistia. Lei da Anistia de 1979: contexto histórico, p. 71
  • Autoanistia, p. 92
  • Autoritarismo à democracia, p. 23
  • Autoritarismo. Legados do autoritarismo na democracia brasileira, p. 163

B

  • Brasil e os deveres da justiça de transição: um balanço geral, p. 133
  • Busca por justiça, p. 107

C

  • Caso da "Guerrilha do Araguaia" no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 144
  • Conceito de anistia, p. 70
  • Conceito de crime conexo, p. 76
  • Conceito de ditadura, p. 57
  • Conclusão do Supremo Tribunal Federal, p. 102
  • Considerações finais, p. 175
  • Considerações iniciais, p. 15
  • Constitucional. Emenda Constitucional 26, de 1985, p. 99
  • Corte Interamericana. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Cumprimento da Decisão da Corte por parte do Estado brasileiro, p. 151
  • Corte Interamericana. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 147
  • Crime conexo. Conceito, p. 76
  • Crimes contra a humanidade, p. 112
  • Crimes internos, p. 126

D

  • Democracia. Autoritarismo à democracia, p. 23
  • Democracia. Justiça de transição e democracia, p. 161
  • Democracia. Legados do autoritarismo na democracia brasileira, p. 163
  • Democracia. Transição para a democracia, p. 23
  • Dificuldades de lidar com o passado, p. 46
  • Direito Internacional. Influência sobre o Direito Interno, p. 108
  • Direito Interno. Influência do Direito Internacional sobre o Direito Interno, p. 108
  • Direitos Humanos. Caso da "Guerrilha do Araguaia" no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 144
  • Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Cumprimento da Decisão da Corte por parte do Estado brasileiro, p. 151
  • Discussão sobre a abrangência da lei, p. 74
  • Ditadura militar à transição, p. 58
  • Ditadura. Conceito de ditadura, p. 57

E

  • Emenda Constitucional 26, de 1985, p. 99
  • Espanha: um exemplo de transição negociada, p. 39
  • Estado Brasileiro. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Cumprimento da Decisão da Corte por parte do Estado brasileiro, p. 151

G

  • "Guerrilha do Araguaia". Caso da "Guerrilha do Araguaia" no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 144

H

  • Hermenêutica. Conclusão do Supremo Tribunal Federal, p. 102
  • Hermenêutica. Interpretação da Lei de Anistia, p. 76
  • Histórico. Lei da Anistia de 1979: contexto histórico, p. 71
  • Histórico. Lei da Anistia. Contexto histórico como argumento, p. 85
  • Humanidade. Crimes contra a humanidade, p. 112

I

  • Implicações de uma transição inconclusa, p. 157
  • Influência do Direito Internacional sobre o Direito Interno, p. 108
  • Interpretação da Lei de Anistia, p. 76

J

  • Justiça de transição e democracia, p. 161
  • Justiça de transição no Brasil, p. 57
  • Justiça de transição, p. 28
  • Justiça de transição. Brasil e os deveres da justiça de transição: um balanço geral, p. 133
  • Justiça, verdade e memória, p. 157
  • Justiça. Busca por justiça, p. 107
  • Justiça. Outras iniciativas em busca da verdade e justiça, p. 141

L

  • Legado. Tortura: o grande legado, p. 169
  • Legados do autoritarismo na democracia brasileira, p. 163
  • Legislador submisso, p. 90
  • Lei da Anistia de 1979: contexto histórico, p. 71
  • Lei da Anistia. Conclusão do Supremo Tribunal Federal, p. 102
  • Lei da Anistia. Contexto histórico como argumento, p. 85
  • Lei da Anistia. Discussão sobre a abrangência da lei, p. 74
  • Lei da Anistia. Questões de validade, p. 84
  • Lei de Anistia. Interpretação, p. 76

M

  • Memória. Justiça, verdade e memória, p. 157
  • Militar. Ditadura militar à transição, p. 58

N

  • Negociação. Espanha: um exemplo de transição negociada, p. 39
  • Negociação. Tipos de transição: por ruptura e negociada, p. 24

O

  • Outras iniciativas em busca da verdade e justiça, p. 141

P

  • Pacto na transição, p. 85
  • Passado autoritário. Dificuldades de lidar com o passado, p. 46
  • Persecução penal. Possibilidade, p. 107
  • Portugal: um exemplo de transição por ruptura, p. 32
  • Possibilidade da persecução penal, p. 107

Q

  • Questões de validade da Lei da Anistia, p. 84

R

  • Referências, p. 181
  • Repercussões da Lei de Anistia brasileira, p. 70
  • Representação criminal. Ações cíveis e representações criminais, p. 141
  • Ruptura. Portugal: um exemplo de transição por ruptura, p. 32
  • Ruptura. Tipos de transição: por ruptura e negociada, p. 24

S

  • Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Cumprimento da Decisão da Corte por parte do Estado brasileiro, p. 151
  • Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Caso da "Guerrilha do Araguaia" no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 144
  • Sistema Interamericano. Caso da "Guerrilha do Araguaia" no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 144
  • Supremo Tribunal Federal. Conclusão, p. 102

T

  • Tipos de transição: por ruptura e negociada, p. 24
  • Tortura: o grande legado, p. 169
  • Transição negociada. Espanha: um exemplo de transição negociada, p. 39
  • Transição no Brasil. Justiça de transição no Brasil, p. 57
  • Transição para a democracia, p. 23
  • Transição. Brasil e os deveres da justiça de transição: um balanço geral, p. 133
  • Transição. Dificuldades de lidar com o passado, p. 46
  • Transição. Ditadura militar à transição, p. 58
  • Transição. Implicações de uma transição inconclusa, p. 157
  • Transição. Justiça de transição e democracia, p. 161
  • Transição. Justiça de transição, p. 28
  • Transição. Pacto na transição, p. 85
  • Transição. Portugal: um exemplo de transição por ruptura, p. 32
  • Transição. Tipos de transição: por ruptura e negociada, p. 24

V

  • Verdade. Justiça, verdade e memória, p. 157
  • Verdade. Outras iniciativas em busca da verdade e justiça, p. 141

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