Direito Fundamental à Alimentação Adequada no Contexto das Organizações Internacionais

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 - A EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA, O CONSUMO PREDATÓRIO E O PROBLEMA DA ALIMENTAÇÃO NO MUNDO ATUAL, p. 25

1.1 Por uma Definição de Alimentação Humana Adequa da, p. 25

1.2 Fome e Desnutrição ., p. 32

1.3 O Impacto da Desigual Distribuição dos Alimentos, p. 42

1.4 Acesso ao Consumo Alimentar, p. 46

1.5 Os Programas de Combate à Pobreza ., p. 50

2 - A ALIMENTAÇÃO (ADEQUADA) COMO DIREITO SOCIAL FU NDAMENTAL NAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 55

2.1 O Tardio Disciplinamento da Matéria, p. 55

2.2 A Alimentação Adequada como Direito Social Fundamental, p. 60

2.3 O Direito à Alimentação Adequada: Uma Questão de Saúde e de Qualidade de Vida a Partir da Efetivação do Princípio da Dignidade Humana, p. 72

2.4 A Formação das Políticas Públicas na Ordem Jurídica Brasileira e sua Inter-relação com os Direitos Fundamentais ., p. 83

2.5 A Lógica Reguladora Estatal e a Criação de Instituições Destinadas ao Exercício e à Aplicação das Diretrizes Vinculadas à Alimentação Adequada: SISAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93

2.5.1 Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, p. 95

2.5.2 Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, p. 97

2.5.3 Sistema Único de Saúde - SUS ., p. 99

2.5.4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, p. 101

3 - AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E SUA ATUAÇÃO NO FOMENTO, NA IMPLEMENTAÇÃO E NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS AGROALIMENTARES GLOBALIZADAS E SUSTENTÁVEIS, p. 105

3.1 O Papel da Organização das Nações Unidas pelo Direito da Alimentação Adequada e Universal, p. 109

3.2 Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial, p. 116

3.3 Organização Mundial do Comércio, p. 125

3.4 A Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação ., p. 130

3.5 O Banco Mundial e sua Contribuição para a Efetividade do Direito à Alimentação: Uma Associação entre Interesses Financeiros e Proteção dos Direitos Humanos, p. 135

CONCLUSÃO, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 151

A

• Abreviatura . Lista de siglas e abreviaturas ., p. 19
• Acesso ao consumo alimentar ., p. 46
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, p. 101
• Agroalimentação . Organizações internacionais e su a atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis, p. 105
• Alimentação (adequada) como direito social fundam ental nas constituições democráticas: a Constituição Brasileira de 1988, p. 55
• Alimentação adequada como direito social fundamen tal, p. 60
• Alimentação adequada . Direito à alimentação adequ ada: uma questão de saú - de e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignidade hu - mana, p. 72
• Alimentação adequada . Por uma definição de alimen tação humana adequada, p. 25
• Alimentação . Explosão demográfica, o consumo pred atório e o problema da alimentação no mundo atual ., p. 25
• Alimentação . Organização das Nações Unidas para A limentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial, p. 116
• Alimentos . Impacto da desigual distribuição dos a limentos, p. 42
• ANVISA . Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, p. 101
• ANVISA . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
• Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação ., p. 130

B

• Banco Mundial e sua contribuição para a efetivida de do Direito à Alimenta - ção: uma Associação entre interesses financeiros e proteção dos Direitos Hu - manos, p. 135

C

• CONSEA . Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CON - SEA, p. 97
• CONSEA . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
• Comércio internacional . Organização das Nações Un idas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organizaçã o Mundial do Comércio, p. 116
• Conceito . Por uma definição de alimentação humana adequada, p. 25
• Conclusão ., p. 143
• Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutric ional - CONSEA, p. 97
• Consumo alimentar . Acesso ao consumo alimentar ., p. 46
• Consumo predatório . Explosão demográfica, o consumo predatório e o pro - blema da alimentação no mundo atual ., p. 25

D

• Demografia . Explosão demográfica, o consumo predatório e o problema da alimentação no mundo atual ., p. 25
• Desnutrição . Fome e desnutrição ., p. 32
• Dignidade humana . Direito à alimentação adequada: uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do prin cípio da dignidade humana, p. 72
• Direito à Alimentação . Banco Mundial e sua contri buição para a efetividade do Direito à Alimentação: uma Associação entre inte resses financeiros e pro - teção dos Direitos Humanos ., p. 135
• Direito à alimentação adequada: uma questão de sa úde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignidade hu mana, p. 72
• Direito à alimentação . Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação ., p. 130
• Direito social fundamental . Alimentação adequada como direito social fun - damental, p. 60
• Direitos fundamentais . Formação das políticas púb licas na ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fund amentais, p. 83
• Direitos Humanos . Banco Mundial e sua contribuiçã o para a efetividade do Direito à Alimentação: uma Associação entre interes ses financeiros e proteção dos Direitos Humanos, p. 135
• Diretrizes . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
• Distribuição de alimentos . Impacto da desigual di stribuição dos alimentos, p. 42

E

• Explosão demográfica, o consumo predatório e o problema da alimentação no mundo atual, p. 25

F

• FMI . Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação ., p. 130
• Fome e desnutrição ., p. 32
• Fomento . Organizações internacionais e sua atuaçã o no fomento, na imple - mentação e no controle de políticas públicas agroal imentares globalizadas e sustentáveis, p. 105
• Formação das políticas públicas na ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fundamentais ., p. 83

G

• Globalização . Organizações internacionais e sua a tuação no fomento, na im - plementação e no controle de políticas públicas agr oalimentares globalizadas e sustentáveis, p. 105

I

• Impacto da desigual distribuição dos alimentos ., p. 42
• Introdução ., p. 21

L

• Lista de siglas e abreviaturas ., p. 19
• Lógica reguladora estatal e a criação de institui ções destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SISAN, CON - SEA, SUS e ANVISA, p. 93

N

• Nações Unidas . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricul - tura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundi al do Comércio, p. 116
• Nações Unidas . Papel da Organização das Nações Un idas pelo Direito da Alimentação Adequada e Universal ., p. 109

O

• OMC . Organização das Nações Unidas para Alimentaç ão e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do C omércio, p. 116
• ONU . Organização das Nações Unidas para Alimentaç ão e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do C omércio, p. 116
• Ordem jurídica . Formação das políticas públicas n a ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fundamentais ., p. 83
• Organizações internacionais e sua atuação no fome nto, na implementação e no controle de políticas públicas agroalimentares globalizadas e sustentáveis, p. 105
• Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do Comércio, p. 116
• Organização das Nações Unidas pelo Direito da Ali mentação Adequada e Universal . Papel, p. 109
• Organização Mundial do Comércio . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mund ial Organização Mun - dial do Comércio, p. 116

P

• Papel da Organização das Nações Unidas pelo Direi to da Alimentação Ade - quada e Universal, p. 109
• Pobreza . Programas de combate à pobreza ., p. 50
• Políticas públicas . Formação das políticas públicas na ordem jurídica brasilei - ra e sua inter - relação com os direitos fundamentais, p. 83
• Políticas públicas . Organizações internacionais e sua atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis, p. 105
• Princípio da dignidade humana . Direito à alimenta ção adequada: uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignida - de humana, p. 72
• Programa alimentar . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agri - cultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mu ndial do Comércio, p. 116
• Programas de combate à pobreza ., p. 50

Q

• Qualidade de vida . Direito à alimentação adequada : uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do prin cípio da dignidade humana, p. 72

R

• Referências, p. 151
• Regulação estatal . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições desti - nadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vin culadas à alimentação ade - quada: SISAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93

S

• Saúde . Direito à alimentação adequada: uma questã o de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dign idade humana, p. 72
• SISAN . Lógica reguladora estatal e a criação de i nstituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
• SISAN . Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, p. 95
• Sigla . Lista de siglas e abreviaturas ., p. 19
• Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, p. 95
• Sistema Único de Saúde - SUS ., p. 99
• SUS . Sistema Único de Saúde - SUS ., p. 99
• Sustentabilidade . Organizações internacionais e s ua atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis, p. 105

T

• Tardio disciplinamento da matéria, p. 55