Direito Fundamental à Alimentação Adequada no Contexto das Organizações Internacionais

Marcela Müller

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Ficha técnica

Autor(es): Marcela Müller

ISBN: 978853624825-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 18/09/2014

Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional

Sinopse

O direito humano à alimentação adequada (DHAA) tem sido inserido nas Constituições democráticas como um direito (social) fundamental. Não obstante, sua concretização ainda depende de intensa cooperação entre Estado e sociedade, não sendo suficiente sua mera previsão em estatutos jurídicos.

Em outra perspectiva, o direito à alimentação jamais poderá ser pensado fora do mínimo existencial de cada ser humano, sendo essencial satisfazer as suas necessidades alimentares de forma saudável e variada, respeitando ainda a cultura e os costumes de cada povo. Destarte, toda a comunidade internacional se torna responsável pela adoção de medidas suficientes e necessárias para eliminar ou reduzir a fome, até mesmo em situações de catástrofes naturais, e para garantir uma alimentação adequada em quantidade e qualidade para toda a população mundial.

A Constituição de 1988 foi a primeira no Brasil a introduzir os direitos sociais na categoria dos direitos fundamentais. Por sua vez, a Emenda Constitucional 64/10 elevou a alimentação ao grau de direito social, valor fundamental que, por isso, logo ocupou um espaço nunca antes destinado ao tema na experiência social e jurídica do país. Tal é a ambiência da pesquisa realizada nesta obra, um campo interdisciplinar envolvendo os direitos sociais fundamentais e as organizações internacionais.

Autor(es)

Marcela Müller

Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora universitária. Advogada.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 - A EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA, O CONSUMO PREDATÓRIO E O PROBLEMA DA ALIMENTAÇÃO NO MUNDO ATUAL

1.1 Por uma Definição de Alimentação Humana Adequa da

1.2 Fome e Desnutrição .

1.3 O Impacto da Desigual Distribuição dos Alimentos

1.4 Acesso ao Consumo Alimentar

1.5 Os Programas de Combate à Pobreza .

2 - A ALIMENTAÇÃO (ADEQUADA) COMO DIREITO SOCIAL FU NDAMENTAL NAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

2.1 O Tardio Disciplinamento da Matéria

2.2 A Alimentação Adequada como Direito Social Fundamental

2.3 O Direito à Alimentação Adequada: Uma Questão de Saúde e de Qualidade de Vida a Partir da Efetivação do Princípio da Dignidade Humana

2.4 A Formação das Políticas Públicas na Ordem Jurídica Brasileira e sua Inter-relação com os Direitos Fundamentais .

2.5 A Lógica Reguladora Estatal e a Criação de Instituições Destinadas ao Exercício e à Aplicação das Diretrizes Vinculadas à Alimentação Adequada: SISAN, CONSEA, SUS e ANVISA

2.5.1 Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

2.5.2 Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

2.5.3 Sistema Único de Saúde - SUS .

2.5.4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

3 - AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E SUA ATUAÇÃO NO FOMENTO, NA IMPLEMENTAÇÃO E NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS AGROALIMENTARES GLOBALIZADAS E SUSTENTÁVEIS

3.1 O Papel da Organização das Nações Unidas pelo Direito da Alimentação Adequada e Universal

3.2 Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial

3.3 Organização Mundial do Comércio

3.4 A Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação .

3.5 O Banco Mundial e sua Contribuição para a Efetividade do Direito à Alimentação: Uma Associação entre Interesses Financeiros e Proteção dos Direitos Humanos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura . Lista de siglas e abreviaturas .
  • Acesso ao consumo alimentar .
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
  • Agroalimentação . Organizações internacionais e su a atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis
  • Alimentação (adequada) como direito social fundam ental nas constituições democráticas: a Constituição Brasileira de 1988
  • Alimentação adequada como direito social fundamen tal
  • Alimentação adequada . Direito à alimentação adequ ada: uma questão de saú - de e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignidade hu - mana
  • Alimentação adequada . Por uma definição de alimen tação humana adequada
  • Alimentação . Explosão demográfica, o consumo pred atório e o problema da alimentação no mundo atual .
  • Alimentação . Organização das Nações Unidas para A limentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial
  • Alimentos . Impacto da desigual distribuição dos a limentos
  • ANVISA . Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
  • ANVISA . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA
  • Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação .

B

  • Banco Mundial e sua contribuição para a efetivida de do Direito à Alimenta - ção: uma Associação entre interesses financeiros e proteção dos Direitos Hu - manos

C

  • CONSEA . Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CON - SEA
  • CONSEA . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA
  • Comércio internacional . Organização das Nações Un idas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organizaçã o Mundial do Comércio
  • Conceito . Por uma definição de alimentação humana adequada
  • Conclusão .
  • Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutric ional - CONSEA
  • Consumo alimentar . Acesso ao consumo alimentar .
  • Consumo predatório . Explosão demográfica, o consumo predatório e o pro - blema da alimentação no mundo atual .

D

  • Demografia . Explosão demográfica, o consumo predatório e o problema da alimentação no mundo atual .
  • Desnutrição . Fome e desnutrição .
  • Dignidade humana . Direito à alimentação adequada: uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do prin cípio da dignidade humana
  • Direito à Alimentação . Banco Mundial e sua contri buição para a efetividade do Direito à Alimentação: uma Associação entre inte resses financeiros e pro - teção dos Direitos Humanos .
  • Direito à alimentação adequada: uma questão de sa úde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignidade hu mana
  • Direito à alimentação . Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação .
  • Direito social fundamental . Alimentação adequada como direito social fun - damental
  • Direitos fundamentais . Formação das políticas púb licas na ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fund amentais
  • Direitos Humanos . Banco Mundial e sua contribuiçã o para a efetividade do Direito à Alimentação: uma Associação entre interes ses financeiros e proteção dos Direitos Humanos
  • Diretrizes . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA
  • Distribuição de alimentos . Impacto da desigual di stribuição dos alimentos

E

  • Explosão demográfica, o consumo predatório e o problema da alimentação no mundo atual

F

  • FMI . Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação .
  • Fome e desnutrição .
  • Fomento . Organizações internacionais e sua atuaçã o no fomento, na imple - mentação e no controle de políticas públicas agroal imentares globalizadas e sustentáveis
  • Formação das políticas públicas na ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fundamentais .

G

  • Globalização . Organizações internacionais e sua a tuação no fomento, na im - plementação e no controle de políticas públicas agr oalimentares globalizadas e sustentáveis

I

  • Impacto da desigual distribuição dos alimentos .
  • Introdução .

L

  • Lista de siglas e abreviaturas .
  • Lógica reguladora estatal e a criação de institui ções destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SISAN, CON - SEA, SUS e ANVISA

N

  • Nações Unidas . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricul - tura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundi al do Comércio
  • Nações Unidas . Papel da Organização das Nações Un idas pelo Direito da Alimentação Adequada e Universal .

O

  • OMC . Organização das Nações Unidas para Alimentaç ão e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do C omércio
  • ONU . Organização das Nações Unidas para Alimentaç ão e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do C omércio
  • Ordem jurídica . Formação das políticas públicas n a ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fundamentais .
  • Organizações internacionais e sua atuação no fome nto, na implementação e no controle de políticas públicas agroalimentares globalizadas e sustentáveis
  • Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do Comércio
  • Organização das Nações Unidas pelo Direito da Ali mentação Adequada e Universal . Papel
  • Organização Mundial do Comércio . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mund ial Organização Mun - dial do Comércio

P

  • Papel da Organização das Nações Unidas pelo Direi to da Alimentação Ade - quada e Universal
  • Pobreza . Programas de combate à pobreza .
  • Políticas públicas . Formação das políticas públicas na ordem jurídica brasilei - ra e sua inter - relação com os direitos fundamentais
  • Políticas públicas . Organizações internacionais e sua atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis
  • Princípio da dignidade humana . Direito à alimenta ção adequada: uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignida - de humana
  • Programa alimentar . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agri - cultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mu ndial do Comércio
  • Programas de combate à pobreza .

Q

  • Qualidade de vida . Direito à alimentação adequada : uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do prin cípio da dignidade humana

R

  • Referências
  • Regulação estatal . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições desti - nadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vin culadas à alimentação ade - quada: SISAN, CONSEA, SUS e ANVISA

S

  • Saúde . Direito à alimentação adequada: uma questã o de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dign idade humana
  • SISAN . Lógica reguladora estatal e a criação de i nstituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA
  • SISAN . Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
  • Sigla . Lista de siglas e abreviaturas .
  • Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
  • Sistema Único de Saúde - SUS .
  • SUS . Sistema Único de Saúde - SUS .
  • Sustentabilidade . Organizações internacionais e s ua atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis

T

  • Tardio disciplinamento da matéria

Recomendações

Capa do livro: Judiciário e Globalização, Wellington Magalhães

Judiciário e Globalização

 Wellington MagalhãesISBN: 978853625567-5Páginas: 168Publicado em: 04/02/2016

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