Direito Fundamental à Alimentação Adequada no Contexto das Organizações Internacionais
Marcela MüllerTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Marcela Müller
ISBN v. impressa: 978853624825-7
ISBN v. digital: 978853628362-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 223grs.
Número de páginas: 180
Publicado em: 18/09/2014
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional
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Sinopse
O direito humano à alimentação adequada (DHAA) tem sido inserido nas Constituições democráticas como um direito (social) fundamental. Não obstante, sua concretização ainda depende de intensa cooperação entre Estado e sociedade, não sendo suficiente sua mera previsão em estatutos jurídicos.
Em outra perspectiva, o direito à alimentação jamais poderá ser pensado fora do mínimo existencial de cada ser humano, sendo essencial satisfazer as suas necessidades alimentares de forma saudável e variada, respeitando ainda a cultura e os costumes de cada povo. Destarte, toda a comunidade internacional se torna responsável pela adoção de medidas suficientes e necessárias para eliminar ou reduzir a fome, até mesmo em situações de catástrofes naturais, e para garantir uma alimentação adequada em quantidade e qualidade para toda a população mundial.
A Constituição de 1988 foi a primeira no Brasil a introduzir os direitos sociais na categoria dos direitos fundamentais. Por sua vez, a Emenda Constitucional 64/10 elevou a alimentação ao grau de direito social, valor fundamental que, por isso, logo ocupou um espaço nunca antes destinado ao tema na experiência social e jurídica do país. Tal é a ambiência da pesquisa realizada nesta obra, um campo interdisciplinar envolvendo os direitos sociais fundamentais e as organizações internacionais.
Autor(es)
Marcela Müller
Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora universitária. Advogada.
Sumário
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 19
INTRODUÇÃO, p. 21
1 - A EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA, O CONSUMO PREDATÓRIO E O PROBLEMA DA ALIMENTAÇÃO NO MUNDO ATUAL, p. 25
1.1 Por uma Definição de Alimentação Humana Adequa da, p. 25
1.2 Fome e Desnutrição ., p. 32
1.3 O Impacto da Desigual Distribuição dos Alimentos, p. 42
1.4 Acesso ao Consumo Alimentar, p. 46
1.5 Os Programas de Combate à Pobreza ., p. 50
2 - A ALIMENTAÇÃO (ADEQUADA) COMO DIREITO SOCIAL FU NDAMENTAL NAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 55
2.1 O Tardio Disciplinamento da Matéria, p. 55
2.2 A Alimentação Adequada como Direito Social Fundamental, p. 60
2.3 O Direito à Alimentação Adequada: Uma Questão de Saúde e de Qualidade de Vida a Partir da Efetivação do Princípio da Dignidade Humana, p. 72
2.4 A Formação das Políticas Públicas na Ordem Jurídica Brasileira e sua Inter-relação com os Direitos Fundamentais ., p. 83
2.5 A Lógica Reguladora Estatal e a Criação de Instituições Destinadas ao Exercício e à Aplicação das Diretrizes Vinculadas à Alimentação Adequada: SISAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
2.5.1 Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, p. 95
2.5.2 Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, p. 97
2.5.3 Sistema Único de Saúde - SUS ., p. 99
2.5.4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, p. 101
3 - AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E SUA ATUAÇÃO NO FOMENTO, NA IMPLEMENTAÇÃO E NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS AGROALIMENTARES GLOBALIZADAS E SUSTENTÁVEIS, p. 105
3.1 O Papel da Organização das Nações Unidas pelo Direito da Alimentação Adequada e Universal, p. 109
3.2 Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial, p. 116
3.3 Organização Mundial do Comércio, p. 125
3.4 A Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação ., p. 130
3.5 O Banco Mundial e sua Contribuição para a Efetividade do Direito à Alimentação: Uma Associação entre Interesses Financeiros e Proteção dos Direitos Humanos, p. 135
CONCLUSÃO, p. 143
REFERÊNCIAS, p. 151
Índice alfabético
A
- Abreviatura . Lista de siglas e abreviaturas ., p. 19
- Acesso ao consumo alimentar ., p. 46
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, p. 101
- Agroalimentação . Organizações internacionais e su a atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis, p. 105
- Alimentação (adequada) como direito social fundam ental nas constituições democráticas: a Constituição Brasileira de 1988, p. 55
- Alimentação adequada como direito social fundamen tal, p. 60
- Alimentação adequada . Direito à alimentação adequ ada: uma questão de saú - de e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignidade hu - mana, p. 72
- Alimentação adequada . Por uma definição de alimen tação humana adequada, p. 25
- Alimentação . Explosão demográfica, o consumo pred atório e o problema da alimentação no mundo atual ., p. 25
- Alimentação . Organização das Nações Unidas para A limentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial, p. 116
- Alimentos . Impacto da desigual distribuição dos a limentos, p. 42
- ANVISA . Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, p. 101
- ANVISA . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
- Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação ., p. 130
B
- Banco Mundial e sua contribuição para a efetivida de do Direito à Alimenta - ção: uma Associação entre interesses financeiros e proteção dos Direitos Hu - manos, p. 135
C
- CONSEA . Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CON - SEA, p. 97
- CONSEA . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
- Comércio internacional . Organização das Nações Un idas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organizaçã o Mundial do Comércio, p. 116
- Conceito . Por uma definição de alimentação humana adequada, p. 25
- Conclusão ., p. 143
- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutric ional - CONSEA, p. 97
- Consumo alimentar . Acesso ao consumo alimentar ., p. 46
- Consumo predatório . Explosão demográfica, o consumo predatório e o pro - blema da alimentação no mundo atual ., p. 25
D
- Demografia . Explosão demográfica, o consumo predatório e o problema da alimentação no mundo atual ., p. 25
- Desnutrição . Fome e desnutrição ., p. 32
- Dignidade humana . Direito à alimentação adequada: uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do prin cípio da dignidade humana, p. 72
- Direito à Alimentação . Banco Mundial e sua contri buição para a efetividade do Direito à Alimentação: uma Associação entre inte resses financeiros e pro - teção dos Direitos Humanos ., p. 135
- Direito à alimentação adequada: uma questão de sa úde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignidade hu mana, p. 72
- Direito à alimentação . Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação ., p. 130
- Direito social fundamental . Alimentação adequada como direito social fun - damental, p. 60
- Direitos fundamentais . Formação das políticas púb licas na ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fund amentais, p. 83
- Direitos Humanos . Banco Mundial e sua contribuiçã o para a efetividade do Direito à Alimentação: uma Associação entre interes ses financeiros e proteção dos Direitos Humanos, p. 135
- Diretrizes . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
- Distribuição de alimentos . Impacto da desigual di stribuição dos alimentos, p. 42
E
- Explosão demográfica, o consumo predatório e o problema da alimentação no mundo atual, p. 25
F
- FMI . Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação ., p. 130
- Fome e desnutrição ., p. 32
- Fomento . Organizações internacionais e sua atuaçã o no fomento, na imple - mentação e no controle de políticas públicas agroal imentares globalizadas e sustentáveis, p. 105
- Formação das políticas públicas na ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fundamentais ., p. 83
G
- Globalização . Organizações internacionais e sua a tuação no fomento, na im - plementação e no controle de políticas públicas agr oalimentares globalizadas e sustentáveis, p. 105
I
- Impacto da desigual distribuição dos alimentos ., p. 42
- Introdução ., p. 21
L
- Lista de siglas e abreviaturas ., p. 19
- Lógica reguladora estatal e a criação de institui ções destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SISAN, CON - SEA, SUS e ANVISA, p. 93
N
- Nações Unidas . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricul - tura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundi al do Comércio, p. 116
- Nações Unidas . Papel da Organização das Nações Un idas pelo Direito da Alimentação Adequada e Universal ., p. 109
O
- OMC . Organização das Nações Unidas para Alimentaç ão e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do C omércio, p. 116
- ONU . Organização das Nações Unidas para Alimentaç ão e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do C omércio, p. 116
- Ordem jurídica . Formação das políticas públicas n a ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fundamentais ., p. 83
- Organizações internacionais e sua atuação no fome nto, na implementação e no controle de políticas públicas agroalimentares globalizadas e sustentáveis, p. 105
- Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do Comércio, p. 116
- Organização das Nações Unidas pelo Direito da Ali mentação Adequada e Universal . Papel, p. 109
- Organização Mundial do Comércio . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mund ial Organização Mun - dial do Comércio, p. 116
P
- Papel da Organização das Nações Unidas pelo Direi to da Alimentação Ade - quada e Universal, p. 109
- Pobreza . Programas de combate à pobreza ., p. 50
- Políticas públicas . Formação das políticas públicas na ordem jurídica brasilei - ra e sua inter - relação com os direitos fundamentais, p. 83
- Políticas públicas . Organizações internacionais e sua atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis, p. 105
- Princípio da dignidade humana . Direito à alimenta ção adequada: uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignida - de humana, p. 72
- Programa alimentar . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agri - cultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mu ndial do Comércio, p. 116
- Programas de combate à pobreza ., p. 50
Q
- Qualidade de vida . Direito à alimentação adequada : uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do prin cípio da dignidade humana, p. 72
R
- Referências, p. 151
- Regulação estatal . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições desti - nadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vin culadas à alimentação ade - quada: SISAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
S
- Saúde . Direito à alimentação adequada: uma questã o de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dign idade humana, p. 72
- SISAN . Lógica reguladora estatal e a criação de i nstituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
- SISAN . Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, p. 95
- Sigla . Lista de siglas e abreviaturas ., p. 19
- Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, p. 95
- Sistema Único de Saúde - SUS ., p. 99
- SUS . Sistema Único de Saúde - SUS ., p. 99
- Sustentabilidade . Organizações internacionais e s ua atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis, p. 105
T
- Tardio disciplinamento da matéria, p. 55
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