Direito Fundamental à Alimentação Adequada no Contexto das Organizações Internacionais

Marcela Müller

Versão impressa

por R$ 54,70em 2x de R$ 27,35Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS

Ficha técnica

Autor(es): Marcela Müller

ISBN v. impressa: 978853624825-7

ISBN v. digital: 978853628362-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 223grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 18/09/2014

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O direito humano à alimentação adequada (DHAA) tem sido inserido nas Constituições democráticas como um direito (social) fundamental. Não obstante, sua concretização ainda depende de intensa cooperação entre Estado e sociedade, não sendo suficiente sua mera previsão em estatutos jurídicos.

Em outra perspectiva, o direito à alimentação jamais poderá ser pensado fora do mínimo existencial de cada ser humano, sendo essencial satisfazer as suas necessidades alimentares de forma saudável e variada, respeitando ainda a cultura e os costumes de cada povo. Destarte, toda a comunidade internacional se torna responsável pela adoção de medidas suficientes e necessárias para eliminar ou reduzir a fome, até mesmo em situações de catástrofes naturais, e para garantir uma alimentação adequada em quantidade e qualidade para toda a população mundial.

A Constituição de 1988 foi a primeira no Brasil a introduzir os direitos sociais na categoria dos direitos fundamentais. Por sua vez, a Emenda Constitucional 64/10 elevou a alimentação ao grau de direito social, valor fundamental que, por isso, logo ocupou um espaço nunca antes destinado ao tema na experiência social e jurídica do país. Tal é a ambiência da pesquisa realizada nesta obra, um campo interdisciplinar envolvendo os direitos sociais fundamentais e as organizações internacionais.

Autor(es)

Marcela Müller

Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora universitária. Advogada.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 - A EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA, O CONSUMO PREDATÓRIO E O PROBLEMA DA ALIMENTAÇÃO NO MUNDO ATUAL, p. 25

1.1 Por uma Definição de Alimentação Humana Adequa da, p. 25

1.2 Fome e Desnutrição ., p. 32

1.3 O Impacto da Desigual Distribuição dos Alimentos, p. 42

1.4 Acesso ao Consumo Alimentar, p. 46

1.5 Os Programas de Combate à Pobreza ., p. 50

2 - A ALIMENTAÇÃO (ADEQUADA) COMO DIREITO SOCIAL FU NDAMENTAL NAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 55

2.1 O Tardio Disciplinamento da Matéria, p. 55

2.2 A Alimentação Adequada como Direito Social Fundamental, p. 60

2.3 O Direito à Alimentação Adequada: Uma Questão de Saúde e de Qualidade de Vida a Partir da Efetivação do Princípio da Dignidade Humana, p. 72

2.4 A Formação das Políticas Públicas na Ordem Jurídica Brasileira e sua Inter-relação com os Direitos Fundamentais ., p. 83

2.5 A Lógica Reguladora Estatal e a Criação de Instituições Destinadas ao Exercício e à Aplicação das Diretrizes Vinculadas à Alimentação Adequada: SISAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93

2.5.1 Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, p. 95

2.5.2 Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, p. 97

2.5.3 Sistema Único de Saúde - SUS ., p. 99

2.5.4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, p. 101

3 - AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E SUA ATUAÇÃO NO FOMENTO, NA IMPLEMENTAÇÃO E NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS AGROALIMENTARES GLOBALIZADAS E SUSTENTÁVEIS, p. 105

3.1 O Papel da Organização das Nações Unidas pelo Direito da Alimentação Adequada e Universal, p. 109

3.2 Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial, p. 116

3.3 Organização Mundial do Comércio, p. 125

3.4 A Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação ., p. 130

3.5 O Banco Mundial e sua Contribuição para a Efetividade do Direito à Alimentação: Uma Associação entre Interesses Financeiros e Proteção dos Direitos Humanos, p. 135

CONCLUSÃO, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

  • Abreviatura . Lista de siglas e abreviaturas ., p. 19
  • Acesso ao consumo alimentar ., p. 46
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, p. 101
  • Agroalimentação . Organizações internacionais e su a atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis, p. 105
  • Alimentação (adequada) como direito social fundam ental nas constituições democráticas: a Constituição Brasileira de 1988, p. 55
  • Alimentação adequada como direito social fundamen tal, p. 60
  • Alimentação adequada . Direito à alimentação adequ ada: uma questão de saú - de e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignidade hu - mana, p. 72
  • Alimentação adequada . Por uma definição de alimen tação humana adequada, p. 25
  • Alimentação . Explosão demográfica, o consumo pred atório e o problema da alimentação no mundo atual ., p. 25
  • Alimentação . Organização das Nações Unidas para A limentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial, p. 116
  • Alimentos . Impacto da desigual distribuição dos a limentos, p. 42
  • ANVISA . Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, p. 101
  • ANVISA . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
  • Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação ., p. 130

B

  • Banco Mundial e sua contribuição para a efetivida de do Direito à Alimenta - ção: uma Associação entre interesses financeiros e proteção dos Direitos Hu - manos, p. 135

C

  • CONSEA . Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CON - SEA, p. 97
  • CONSEA . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
  • Comércio internacional . Organização das Nações Un idas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organizaçã o Mundial do Comércio, p. 116
  • Conceito . Por uma definição de alimentação humana adequada, p. 25
  • Conclusão ., p. 143
  • Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutric ional - CONSEA, p. 97
  • Consumo alimentar . Acesso ao consumo alimentar ., p. 46
  • Consumo predatório . Explosão demográfica, o consumo predatório e o pro - blema da alimentação no mundo atual ., p. 25

D

  • Demografia . Explosão demográfica, o consumo predatório e o problema da alimentação no mundo atual ., p. 25
  • Desnutrição . Fome e desnutrição ., p. 32
  • Dignidade humana . Direito à alimentação adequada: uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do prin cípio da dignidade humana, p. 72
  • Direito à Alimentação . Banco Mundial e sua contri buição para a efetividade do Direito à Alimentação: uma Associação entre inte resses financeiros e pro - teção dos Direitos Humanos ., p. 135
  • Direito à alimentação adequada: uma questão de sa úde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignidade hu mana, p. 72
  • Direito à alimentação . Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação ., p. 130
  • Direito social fundamental . Alimentação adequada como direito social fun - damental, p. 60
  • Direitos fundamentais . Formação das políticas púb licas na ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fund amentais, p. 83
  • Direitos Humanos . Banco Mundial e sua contribuiçã o para a efetividade do Direito à Alimentação: uma Associação entre interes ses financeiros e proteção dos Direitos Humanos, p. 135
  • Diretrizes . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
  • Distribuição de alimentos . Impacto da desigual di stribuição dos alimentos, p. 42

E

  • Explosão demográfica, o consumo predatório e o problema da alimentação no mundo atual, p. 25

F

  • FMI . Atuação do Fundo Monetário Internacional e o Impacto Sobre o Direito à Alimentação ., p. 130
  • Fome e desnutrição ., p. 32
  • Fomento . Organizações internacionais e sua atuaçã o no fomento, na imple - mentação e no controle de políticas públicas agroal imentares globalizadas e sustentáveis, p. 105
  • Formação das políticas públicas na ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fundamentais ., p. 83

G

  • Globalização . Organizações internacionais e sua a tuação no fomento, na im - plementação e no controle de políticas públicas agr oalimentares globalizadas e sustentáveis, p. 105

I

  • Impacto da desigual distribuição dos alimentos ., p. 42
  • Introdução ., p. 21

L

  • Lista de siglas e abreviaturas ., p. 19
  • Lógica reguladora estatal e a criação de institui ções destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SISAN, CON - SEA, SUS e ANVISA, p. 93

N

  • Nações Unidas . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricul - tura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundi al do Comércio, p. 116
  • Nações Unidas . Papel da Organização das Nações Un idas pelo Direito da Alimentação Adequada e Universal ., p. 109

O

  • OMC . Organização das Nações Unidas para Alimentaç ão e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do C omércio, p. 116
  • ONU . Organização das Nações Unidas para Alimentaç ão e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do C omércio, p. 116
  • Ordem jurídica . Formação das políticas públicas n a ordem jurídica brasileira e sua inter - relação com os direitos fundamentais ., p. 83
  • Organizações internacionais e sua atuação no fome nto, na implementação e no controle de políticas públicas agroalimentares globalizadas e sustentáveis, p. 105
  • Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mundial do Comércio, p. 116
  • Organização das Nações Unidas pelo Direito da Ali mentação Adequada e Universal . Papel, p. 109
  • Organização Mundial do Comércio . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e Programa Alimentar Mund ial Organização Mun - dial do Comércio, p. 116

P

  • Papel da Organização das Nações Unidas pelo Direi to da Alimentação Ade - quada e Universal, p. 109
  • Pobreza . Programas de combate à pobreza ., p. 50
  • Políticas públicas . Formação das políticas públicas na ordem jurídica brasilei - ra e sua inter - relação com os direitos fundamentais, p. 83
  • Políticas públicas . Organizações internacionais e sua atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis, p. 105
  • Princípio da dignidade humana . Direito à alimenta ção adequada: uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dignida - de humana, p. 72
  • Programa alimentar . Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agri - cultura e Programa Alimentar Mundial Organização Mu ndial do Comércio, p. 116
  • Programas de combate à pobreza ., p. 50

Q

  • Qualidade de vida . Direito à alimentação adequada : uma questão de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do prin cípio da dignidade humana, p. 72

R

  • Referências, p. 151
  • Regulação estatal . Lógica reguladora estatal e a criação de instituições desti - nadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vin culadas à alimentação ade - quada: SISAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93

S

  • Saúde . Direito à alimentação adequada: uma questã o de saúde e de qualidade de vida a partir da efetivação do princípio da dign idade humana, p. 72
  • SISAN . Lógica reguladora estatal e a criação de i nstituições destinadas ao exercício e à aplicação das diretrizes vinculadas à alimentação adequada: SI - SAN, CONSEA, SUS e ANVISA, p. 93
  • SISAN . Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, p. 95
  • Sigla . Lista de siglas e abreviaturas ., p. 19
  • Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, p. 95
  • Sistema Único de Saúde - SUS ., p. 99
  • SUS . Sistema Único de Saúde - SUS ., p. 99
  • Sustentabilidade . Organizações internacionais e s ua atuação no fomento, na implementação e no controle de políticas públicas a groalimentares globaliza - das e sustentáveis, p. 105

T

  • Tardio disciplinamento da matéria, p. 55

Recomendações

Capa do livro: Constituição Brasileira de 1988, Coordenadores: Antônio Pereira Gaio Júnior, Márcio Gil Tostes dos Santos

Constituição Brasileira de 1988

 Coordenadores: Antônio Pereira Gaio Júnior, Márcio Gil Tostes dos SantosISBN: 978853624584-3Páginas: 396Publicado em: 05/03/2014

Versão impressa

R$ 99,70em 3x de R$ 33,23Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: OMC e o Crédito à Exportação na América Latina, A, José Guilherme Moreno Caiado

OMC e o Crédito à Exportação na América Latina, A

 José Guilherme Moreno CaiadoISBN: 978853623390-1Páginas: 112Publicado em: 27/06/2011

Versão impressa

R$ 34,70 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Iberoamérica, Coordenadores: Heidy Rodriguez Ramos, Luiz Alexandre Carta Winter

Iberoamérica

 Coordenadores: Heidy Rodriguez Ramos, Luiz Alexandre Carta WinterISBN: 853621412-0Páginas: 174Publicado em: 31/10/2006

Versão impressa

R$ 54,70em 2x de R$ 27,35Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Internacional Contemporâneo, Coordenadores: Luiz Olavo Baptista, Larissa Ramina, Tatyana Scheila Friedrich

Direito Internacional Contemporâneo

 Coordenadores: Luiz Olavo Baptista, Larissa Ramina, Tatyana Scheila FriedrichISBN: 978853624657-4Páginas: 740Publicado em: 10/06/2014

Versão impressa

R$ 199,70em 6x de R$ 33,28Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 139,90em 5x de R$ 27,98Adicionar e-Book
ao carrinho