Curso de Direito Constitucional - Volume I

Othoniel Pinheiro Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Othoniel Pinheiro Neto

ISBN v. impressa: 978853625797-6

ISBN v. digital: 978853625830-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 548

Publicado em: 17/05/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A construção deste Curso de Direito Constitucional decor­reu de uma série de leituras de bons autores nacionais e, especialmente, estrangeiros, que abordam temáticas como a evolução do constitucionalismo, a hermenêutica constitu­cional, os direitos fundamentais, entre outros assuntos de superlativa importância para os estudos do Direito Constitu­cional.

Um dos focos principais da obra está na farta pesquisa de ju­risprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem servido como referência para os estudos jurídicos no Brasil, devido aos bons conteúdos de suas decisões. Neste volume, foram abordados julgamentos importantes, como os das células-tronco embrionárias, do aborto de anencéfalo e várias ou-tras decisões que tratam da temática do controle difuso e concentrado de constitucionalidade.

Estudantes, profissionais e aqueles que se dedicam aos con­cursos públicos podem encontrar na obra uma linguagem clara e objetiva para o entendimento das temáticas debati­das, não dispensando a profundidade necessária em temas mais relevantes do Direito Constitucional.

Autor(es)

OTHONIEL PINHEIRO NETO
Doutor em Direito pela Univer­sidade Federal da Bahia – UFBA. Mestre em Direito pela Universi­dade Federal de Alagoas – UFAL. Defensor Público do Estado de Alagoas.

Sumário

Capítulo I - CONCEPÇÕES E EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 23

1 Origem e Conceito de Constituição, p. 23

2 Concepções a Respeito de Constituição, p. 25

2.1 Concepção sociológica, p. 25

2.2 Concepção jurídico-positiva, p. 26

2.3 Concepção cultural, p. 27

2.4 Concepção política, p. 28

2.5 Concepção histórico-universal, p. 29

2.6 Concepção instrumental, p. 30

2.7 Concepção de Constituição como um processo público e aberto, p. 30

2.8 Constituição como estatuto do poder, p. 31

2.9 Constituição como programa de integração e representação nacionais, p. 32

2.10 Constituição como ordem fundamental e programa de ação que identifica uma ordem político-social e o seu processo de realização, p. 32

2.11 Constituição como documento regulador do sistema político, p. 33

2.12 Constituição como garantia do status quo econômico e social, p. 34

2.13 Constituições marxistas, p. 35

2.14 Constituições liberais, p. 35

2.15 Constituições sociais não marxistas, p. 35

2.16 Outros sentidos de Constituição, p. 35

3 Direito Constitucional, p. 37

3.1 Origem e conceito, p. 37

3.2 Espécies do direito constitucional, p. 38

3.3 Relações do direito constitucional com outros ramos da ciência, p. 38

4 Teoria da Constituição, p. 40

5 Constitucionalismo, p. 41

5.1 Constitucionalismo antigo, p. 41

5.2 Constitucionalismo moderno, p. 42

5.3 Tipologias esquemáticas do constitucionalismo moderno, p. 44

5.3.1 Constitucionalismo fraco e constitucionalismo forte, p. 44

5.3.2 Constitucionalismo dos contrapoderes e constitucionalismo das regras, p. 45

5.3.3 Constitucionalismo reformista e constitucionalismo revolucionário, p. 45

6 Sistemas Constitucionais do Common Law, p. 45

7 A Supremacia da Constituição, p. 46

8 Classificação das Constituições, p. 48

8.1 Quanto à essência (ontológica ou essencialista): normativas, semânticas e nominais, p. 48

8.2 Quanto à sistematização: unitárias e variadas, p. 49

8.3 Quanto ao conteúdo: materiais e formais, p. 49

8.4 Quanto à forma: escritas e não escritas, p. 49

8.5 Quanto à origem: democráticas, outorgadas e cesaristas, p. 50

8.6 Quanto à estabilidade (consistência ou mutabilidade): imutáveis, fixas, rígidas, flexíveis e semirrígidas ou semiflexíveis, p. 51

8.7 Quanto à extensão: sintéticas e analíticas, p. 53

8.8 Quanto à finalidade: garantia e dirigente, p. 53

8.9 Quanto ao modo de elaboração: dogmáticas e históricas, p. 54

8.10 Quanto à ideologia: ortodoxas e ecléticas, p. 54

8.11 Classificação da Constituição Federal do Brasil de 1988, p. 54

9 Heteroconstituições, p. 54

10 Neoconstitucionalismo, p. 55

10.1 Origem e significado, p. 55

10.2 Reflexos do neoconstitucionalismo no ordenamento jurídico, p. 59

10.3 Neoconstitucionalismo teórico, ideológico e metodológico, p. 61

10.4 Canotilho e os métodos do achamento político no neoconstitucionalismo brasileiro, p. 62

10.5 Contextualismo e contexturalismo no Brasil, p. 62

10.6 Centrismo Judicialista e societalismo comunicativo, p. 63

10.7 Neoconstitucionalismo fundador, neoconstitucionalismo principialista, neoconstitucionalismo judiciário-ativista e neoconstitucionalismo democrático-deliberativo, p. 63

11 Mutação Constitucional, p. 64

12 A Constituição Dirigente, p. 65

13 Patriotismo Constitucional, p. 67

14 Constitucionalização Simbólica, p. 68

15 Transconstitucionalismo, p. 69

16 Constitucionalismo Latino-Americano, p. 71

17 A Constituição e a Autopoiesis, p. 73

18 Constitucionalismo Fraternal, p. 75

19 O Estado Constitucional, p. 76

Capítulo II - NORMA CONSTITUCIONAL, p. 79

1 A Norma Constitucional: Conceito e Natureza, p. 79

2 A Diferença entre Regras e Princípios, p. 80

2.1 Os princípios constitucionais, p. 82

2.2 Sistema interno de princípios e regras constitucionais, p. 83

2.3 Ponderação, p. 84

2.4 Hierarquia de princípios?, p. 86

3 O Problema da Eficácia das Normas Constitucionais, p. 87

4 Normas Constitucionais Self-Executing e Not Self-Executing, p. 88

5 A Classificação de João Horácio Meirelles Teixeira, p. 89

6 A Classificação de José Afonso da Silva, p. 89

7 A Classificação de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres de Britto, p. 92

8 A Classificação de Luís Roberto Barroso, p. 93

9 A Classificação de Maria Helena Diniz, p. 94

10 A Classificação de Uadi Lammêgo Bulos, p. 95

11 Reflexões Acerca das Classificações Examinadas, p. 98

12 Eficácia Jurídica das Normas Constitucionais Programáticas, p. 98

13 Estrutura Normativa da Constituição Segundo José Afonso da Silva, p. 99

13.1 Elementos orgânicos, p. 100

13.2 Elementos limitativos, p. 101

13.3 Elementos socioideológicos, p. 101

13.4 Elementos de estabilização constitucional, p. 102

13.5 Elementos formais de aplicabilidade, p. 102

Capítulo III - INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 103

1 Hermenêutica e Interpretação Jurídica, p. 103

2 Interpretação Jurídica Constitucional, p. 104

3 O Fenômeno da Construção Jurídica, p. 106

4 Métodos de Interpretação Constitucional, p. 106

4.1 Método jurídico ou método hermenêutico clássico, p. 106

4.2 Método hermenêutico tópico-problemático, p. 108

4.3 Método hermenêutico concretizador, p. 109

4.4 Método hermenêutico científico-espiritual, p. 110

4.5 Método hermenêutico normativo-estruturante, p. 111

4.6 Método hermenêutico da comparação constitucional, p. 112

5 Princípios de Interpretação Constitucional, p. 113

5.1 Princípio da unidade da Constituição, p. 113

5.2 Princípio do efeito integrador, p. 114

5.3 Princípio da máxima efetividade, p. 114

5.4 Princípio da justeza ou da conformidade funcional, p. 114

5.5 Princípio da concordância prática ou da harmonização, p. 114

5.6 Princípio da força normativa da Constituição, p. 116

5.7 Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 117

5.8 Princípio da presunção de constitucionalidade das leis, p. 118

5.9 Princípio da interpretação conforme a Constituição, p. 119

6 A Interpretação Constitucional e a Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição de Peter Häberle, p. 120

7 A Constituição e a Interpretação no Positivismo de Hans Kelsen, p. 122

Capítulo IV - PODER CONSTITUINTE, p. 127

1 Noções Introdutórias, p. 127

2 Poder Constituinte Originário, p. 128

2.1 Noções importantes, p. 128

2.2 Características do poder constituinte originário, p. 130

2.3 Limites materiais ao poder constituinte originário (Jorge Miranda), p. 131

2.4 Limites jurídicos ao poder constituinte originário (Canotilho), p. 132

2.5 Limites extrajurídicos ao poder constituinte originário, p. 132

3 Poder Constituinte Derivado, p. 133

3.1 Noções importantes, p. 133

3.2 Características do poder constituinte derivado, p. 134

3.3 O poder constituinte derivado reformador, p. 134

3.3.1 Limites ao poder constituinte derivado reformador, p. 135

a) Limites formais ou procedimentais, p. 135

b) Limites circunstanciais, p. 136

c) Limites materiais: cláusulas pétreas explícitas, p. 136

d) Limites materiais: cláusulas pétreas implícitas, p. 137

e) Vedação à dupla reforma ou dupla revisão, p. 137

3.4 Poder constituinte derivado decorrente, p. 137

3.4.1 O poder constituinte derivado decorrente institucionalizador, p. 138

3.4.2 O poder constituinte derivado decorrente reformador, p. 139

4 Poder Constituinte Difuso, p. 139

5 Poder Constituinte Supranacional, p. 139

Capítulo V - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 141

1 Noções Preliminares, p. 141

2 Sistemas de Controle de Constitucionalidade, p. 143

2.1 O sistema americano do controle difuso de constitucionalidade e o caso Marbury v. Madison, p. 143

2.2 Sistema austríaco (controle concentrado) e a contribuição de Hans Kelsen, p. 145

2.3 Sistema francês de controle de constitucionalidade, p. 147

3 A Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil, p. 148

3.1 Constituição de 1824, p. 148

3.2 Constituição de 1891, p. 148

3.3 Constituição de 1934, p. 149

3.4 Constituição de 1937, p. 150

3.5 Constituição de 1946, p. 151

3.6 Constituição de 1967/69, p. 151

3.7 Constituição de 1988, p. 152

4 As Inconstitucionalidades, p. 153

4.1 Inconstitucionalidade de normas constitucionais, p. 154

4.2 Inconstitucionalidade formal e inconstitucionalidade material, p. 155

4.3 Inconstitucionalidade total e inconstitucionalidade parcial, p. 156

4.4 Inconstitucionalidade antecedente (ou imediata) e inconstitucionalidade consequente (ou derivada), p. 156

4.5 Inconstitucionalidade direta e indireta, p. 157

4.6 Inconstitucionalidade presente (atual) ou pretérita (póstuma), p. 157

4.7 Inconstitucionalidade originária e inconstitucionalidade superveniente, p. 158

4.8 Inconstitucionalidade progressiva (lei ainda constitucional e as situações constitucionais imperfeitas), p. 159

4.9 Inconstitucionalidade de lei em matéria penal, p. 160

4.10 Omissão inconstitucional, p. 161

4.11 Normas anteriores à Constituição, p. 162

4.12 O processo de inconstitucionalização, p. 162

5 Modelos de Controle de Constitucionalidade, p. 163

5.1 Quanto ao parâmetro do controle, p. 163

5.2 Quanto ao objeto de controle, p. 164

5.3 Quanto ao momento de sua realização, p. 164

5.4 Quanto à natureza do órgão com competência para o controle, p. 165

5.5 Quanto ao número de órgãos competentes para o controle, p. 166

5.6 Quanto ao modo de manifestação do controle, p. 167

5.7 Quanto à finalidade do controle, p. 168

6 Controle Difuso de Constitucionalidade, p. 168

6.1 Noções básicas acerca do controle difuso de constitucionalidade, p. 168

6.2 Legitimidade para provocar o controle difuso, p. 170

6.3 Competência para realizar o controle difuso: procedimento nos tribunais, p. 170

6.4 Controle preventivo: mandado de segurança impetrado por parlamentar, p. 174

6.5 Controle difuso no Supremo Tribunal Federal, p. 175

6.6 Suspensão da execução do ato pelo Senado Federal no controle difuso, p. 176

6.6.1 Comunicação ao Senado na interpretação conforme a Constituição, p. 178

6.6.2 Comunicação ao Senado na declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, p. 179

6.7 Normas constitucionais revogadas como parâmetro do controle difuso de constitucionalidade, p. 179

6.8 Declaração de inconstitucionalidade em súmula vinculante, p. 180

6.9 Controle de constitucionalidade na ação civil pública, p. 180

6.10 A modulação dos efeitos da sentença no controle difuso no STF, p. 182

6.11 Eficácia transcendente no controle difuso, p. 185

7 Ação Direta de Inconstitucionalidade, p. 187

7.1 Noções básicas do controle concentrado de constitucionalidade, p. 187

7.2 Legitimidade, p. 189

7.3 Pertinência temática, p. 196

7.4 Capacidade postulatória, p. 196

7.5 Parâmetro, p. 197

7.6 Objeto, p. 197

7.7 Cumulação objetiva de arguições de inconstitucionalidade de atos normativos de entidades estatais diversas, p. 205

7.8 O princípio da parcelaridade, p. 205

7.9 Procedimento da Lei 9.869/99, p. 206

7.10 A figura do amicus curiae no controle concentrado, p. 209

7.11 Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, p. 210

7.12 Decisão, p. 212

7.13 Efeitos, p. 213

7.14 Limites subjetivos do efeito vinculante, p. 215

7.15 Limites objetivos do efeito vinculante, p. 215

7.16 Teoria da transcendência dos motivos determinantes, p. 215

7.17 A declaração de nulidade da lei, p. 216

7.17.1 A nulidade total, p. 216

7.17.2 Declaração parcial de inconstitucionalidade com redução de texto, p. 217

7.17.3 Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, p. 217

7.18 Interpretação conforme a Constituição, p. 218

7.19 Apelo ao legislador (appellentscheidung), p. 220

7.20 A declaração de inconstitucionalidade de caráter restritivo, p. 221

7.21 A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade, p. 222

7.22 A declaração de inconstitucionalidade por arrastamento ou por atração, p. 223

7.23 Possibilidade de reapreciação da questão pelo STF, p. 224

7.24 Possibilidade de o legislativo expedir lei declarada inconstitucional com idêntico conteúdo, p. 224

7.25 Sentenças e atos jurídicos baseados em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle abstrato, p. 224

7.26 Reclamação, p. 225

8 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, p. 226

8.1 Noções básicas acerca da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 226

8.2 Legitimidade ativa, p. 227

8.3 Legitimidade passiva, p. 228

8.4 Objeto da ação de inconstitucionalidade por omissão, p. 228

8.4.1 Omissão inconstitucional total e parcial, p. 230

8.4.2 Omissão inconstitucional formal e material, p. 230

8.4.3 Omissão inconstitucional absoluta e relativa, p. 230

8.4.4 Omissões de índole administrativa, p. 230

8.5 Procedimento, p. 231

8.6 Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 233

8.7 Decisão, p. 234

8.8 Efeitos em relação a órgão administrativo, p. 234

8.9 Efeitos em relação ao legislativo, p. 235

8.10 Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, p. 235

9 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (Representação Interventiva), p. 237

9.1 Noções básicas acerca da ação direta de inconstitucionalidade interventiva, p. 237

9.2 Legitimidade, p. 238

9.3 Objeto, p. 239

9.4 Competência, p. 239

9.5 Procedimento, p. 239

9.6 Medida liminar, p. 240

9.7 Decisão, p. 240

9.8 Efeitos, p. 241

10 Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 242

10.1 Noções básicas acerca da ação declaratória de constitucionalidade, p. 242

10.2 Objeto, p. 242

10.3 Legitimidade, p. 243

10.4 Procedimento, p. 244

10.5 Decisão, p. 244

10.6 Efeitos, p. 245

10.7 Medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, p. 246

11 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 246

11.1 Noções básicas acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 246

11.2 Parâmetro: preceitos fundamentais, p. 249

11.3 Objeto, p. 249

11.4 Princípio da subsidiariedade, p. 253

11.5 Relevância da controvérsia, p. 255

11.6 Legitimidade, p. 256

11.7 ADPF autônoma, p. 256

11.8 ADPF incidental, p. 259

11.9 Efeitos, p. 261

11.10 Medida cautelar, p. 262

12 Controle de Constitucionalidade nos Estados, p. 263

13 Decisões Manipulativas com Efeitos Aditivos, p. 266

13.1 Sentença demolitória com efeitos aditivos, p. 267

13.2 Sentenças aditivas em sentido estrito, p. 267

13.3 Sentenças aditivas de princípio, p. 270

13.4 Sentenças substitutivas, p. 270

Capítulo VI - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 271

1 As Correntes Interpretativista e Não Interpretativista no Direito Norte-Americano, p. 271

2 O Debate entre Hart e Dworkin, p. 272

3 Os Procedimentalistas e os Substancialistas, p. 273

4 Avanço do Papel do Poder Judiciário no Brasil, p. 274

5 A Tensão entre o Judiciário e o Legislativo, p. 277

6 A Tensão entre Direitos Fundamentais e Democracia na Visão de Alexy, p. 282

7 O Minimalismo Judicial, p. 284

8 A Democracia Crítica de Zagrebelsky, p. 285

9 Função Contramajoritária da Jurisdição Constitucional, p. 285

10 A Teoria dos Diálogos Institucionais, p. 287

Capítulo VII - HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 289

1 Antecedentes do Constitucionalismo Brasileiro, p. 289

2 A Constituição de 1824, p. 292

3 A Constituição de 1891, p. 295

4 A Constituição de 1934, p. 296

5 A Constituição de 1937, p. 299

6 A Constituição de 1946, p. 300

7 A Constituição de 1967, p. 303

8 A Constituição de 1969 (EC 01/69), p. 305

9 A Constituição de 1988, p. 307

Capítulo VIII - PREÂMBULO CONSTITUCIONAL, p. 309

Capítulo IX - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, p. 311

1 Noções Gerais, p. 311

2 O Princípio Republicano, p. 312

3 O Princípio Federativo, p. 314

4 Soberania (Art. 1º, I), p. 316

5 Cidadania (Art. 1º, II), p. 319

6 Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III), p. 319

7 Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa (Art. 1º, IV), p. 324

8 Pluralismo Político (Art. 1º, V), p. 325

9 Separação dos Poderes, p. 326

10 Objetivos Fundamentais, p. 329

11 Princípios Regedores da República Federativa do Brasil nas Relações Internacionais, p. 330

12 Comunidade Latino-Americana de Nações, p. 331

Capítulo X - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 333

1 Nomenclatura, p. 333

2 Em Busca de Um Conceito, p. 334

3 Antecedentes Históricos e o Constitucionalismo Inglês, p. 337

3.1 A Magna Carta, p. 339

3.2 A Petition of Rights, p. 340

3.3 O Habeas Corpus Act, p. 340

3.4 O Bill of Rights, p. 341

4 Declarações Modernas, p. 343

4.1 Estados Unidos: a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, p. 343

4.2 França: a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, p. 344

5 A Evolução dos Direitos Fundamentais: os Direitos Fundamentais de Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Geração, p. 346

5.1 Os direitos fundamentais de primeira geração: os direitos civis e políticos, p. 347

5.2 Os direitos fundamentais de segunda geração: os direitos sociais, econômicos e culturais, p. 348

5.3 Os direitos fundamentais de terceira geração: os direitos de solidariedade, p. 350

5.4 Os direitos fundamentais de quarta geração: o direito à democracia direta e os direitos relacionados à biotecnologia, p. 351

5.5 Polêmica: gerações ou dimensões de direitos fundamentais?, p. 352

6 Fundamentos dos Direitos Fundamentais, p. 353

7 Características dos Direitos Fundamentais, p. 356

8 Perspectiva ou Dimensão Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais, p. 358

9 Os Quatro Status Formulados por Georg Jellinek e a Multifuncionalidade dos Direitos Fundamentais, p. 359

10 As Funções dos Direitos Fundamentais na Visão de Gomes Canotilho, p. 361

11 Classificação dos Direitos Fundamentais, p. 362

A) Direitos fundamentais como direitos de defesa, p. 363

B) Direitos fundamentais como direitos a prestações, p. 363

11.1 Direitos fundamentais como direitos de defesa, p. 363

11.1.1 Os direitos individuais e coletivos do art. 5º da Constituição de 1988 no âmbito dos direitos de defesa, p. 364

11.1.2 Os direitos fundamentais sociais como direitos de defesa, p. 366

11.1.3 Os direitos de defesa e os direitos fundamentais da nacionalidade e da cidadania, p. 366

11.1.4 Os direitos-garantia e as garantias institucionais, p. 367

11.2 Os direitos fundamentais como direitos a prestações, p. 368

11.2.1 Direitos a prestações em sentido amplo (direitos à proteção e direitos à proteção na organização e procedimento), p. 369

a) direitos à proteção, p. 369

b) direitos à participação na organização e procedimento, p. 370

11.2.2 Direitos a prestações em sentido estrito (direitos a prestações materiais sociais), p. 371

12 Direitos Originários a Prestações e Direitos Derivados a Prestações, p. 371

13 Os Titulares dos Direitos Fundamentais, p. 373

14 A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais (ou Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas), p. 374

15 Restrições aos Direitos Fundamentais, p. 377

15.1 Tipos de restrições a direitos individuais, p. 378

15.2 Reserva legal simples, p. 379

15.3 Reserva legal qualificada, p. 379

15.4 Limitações às restrições impostas pela lei (limites imanentes), p. 380

15.5 Direitos fundamentais sem expressa previsão de reserva legal, p. 380

15.6 A proteção ao núcleo essencial, p. 381

15.7 O princípio da proporcionalidade (princípio da reserva legal proporcional), p. 381

15.8 Proibição de restrições legais casuísticas, p. 383

15.9 A colisão entre direitos fundamentais, p. 383

16 A Aceitação da Ideia de Vedação ao Retrocesso no Campo dos Direitos Sociais, p. 384

17 Deveres Fundamentais, p. 386

18 O Regime Jurídico-Constitucional Reforçado, p. 387

19 Cláusula de Abertura do Art. 5º, § 2º, p. 388

Capítulo XI - DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE, p. 391

1 Direito à Vida, p. 392

2 O Princípio da Legalidade, p. 395

2.1 Princípio da reserva legal, p. 396

2.2 Reserva de lei e reserva da norma, p. 397

3 Liberdade, p. 398

4 Princípio da Igualdade, p. 400

4.1 Princípio da igualdade em concurso público, p. 405

4.2 Ações afirmativas, p. 406

4.3 Desigualação em favor dos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, p. 407

4.4 Cotas para negros nas universidades, p. 408

4.5 Igualdade e devido processo legal substantivo, p. 409

4.6 Igualdade entre homens e mulheres, p. 410

5 Tratamento Constitucional da Tortura, p. 411

6 Liberdade de Manifestação do Pensamento, p. 413

6.1 Vedação ao anonimato, p. 415

6.2 Liberdade de expressão e incitação ao ódio, p. 416

6.3 Liberdade de expressão e crítica jornalística, p. 416

6.4 Manifestações acerca do uso de drogas, p. 417

7 Liberdade de Expressão da Atividade Intelectual, Artística, Científica e de Comunicação, p. 418

7.1 Conceito, p. 418

7.2 Diferença da norma inscrita no art. 5º, IV, p. 418

7.3 Liberdade de imprensa, p. 419

7.4 Jornalismo e curso superior, p. 420

7.5 Censura, p. 421

8 Direito de Resposta e de Indenização por Dano Material, Moral ou à Imagem, p. 422

9 Liberdade de Crença, de Consciência e de Religião, p. 424

10 Escusa de Consciência, p. 427

11 Inviolabilidade da Intimidade, da Vida Privada, da Honra e da Imagem, p. 430

11.1 Direito à intimidade, p. 430

11.2 Direito à vida privada, p. 430

11.3 Direito à honra, p. 431

11.4 Direito à imagem, p. 432

11.5 Sigilo fiscal, bancário e telefônico, p. 432

11.6 Sigilo fiscal e bancário oponível aos agentes da fiscalização tributária, p. 433

11.7 Sigilo fiscal, bancário e telefônico oponível às CPIs, p. 433

11.8 Sigilo bancário e Banco Central, p. 434

12 Inviolabilidade de Domicílio, p. 435

12.1 Conceito e abrangência da norma, p. 435

12.2 Hipóteses que autorizam a violação domiciliar, p. 435

12.3 Inviolabilidade domiciliar e CPI, p. 437

12.4 Inviolabilidade de escritório profissional e fiscalização tributária, p. 437

13 Sigilo de Correspondência e de Comunicação, p. 437

14 Interceptação Telefônica, p. 438

15 Gravação Clandestina, p. 443

16 Liberdade de Exercício de Profissão, p. 444

17 Direito de Reunião, p. 445

18 Tutela Geral do Direito de Associação, p. 448

19 Acesso à Informação e Sigilo da Fonte, p. 450

20 Direito de Petição, p. 453

21 Direito de Certidão, p. 454

22 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, p. 455

23 O Direito Fundamental de Ação, p. 456

24 Direito Adquirido, p. 457

25 Ato Jurídico Perfeito, p. 460

26 Coisa Julgada, p. 460

26.1 Conceito, p. 460

26.2 Coisa julgada progressiva, p. 461

26.3 Coisa julgada inconstitucional, p. 462

26.4 Relativização da coisa julgada, p. 463

27 Juiz Natural, p. 463

28 Tribunal do Júri, p. 465

29 Prisão Civil por Dívida, p. 468

30 Devido Processo Legal, p. 469

31 Devido Processo Legal Substantivo, p. 472

32 Contraditório e Ampla Defesa, p. 475

33 Duplo Grau de Jurisdição, p. 476

34 Proibição da Prova Ilícita, p. 478

34.1 A questão da doutrina dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree), p. 480

35 Presunção de Inocência, p. 481

36 Assistência Jurídica Integral e Gratuita, p. 481

37 Princípio da Razoável Duração do Processo, p. 483

Capítulo XII - OS TRATADOS INTERNACIONAIS, p. 487

1 Incorporação dos Tratados Internacionais no Direito Brasileiro, p. 487

2 Teoria Monista e Dualista, p. 488

3 Hierarquia dos Tratados Internacionais, p. 489

4 Hipótese do Art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, p. 492

5 Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 493

Capítulo XIII - DIREITOS SOCIAIS, p. 497

1 O Surgimento e o Regime Constitucional dos Direitos Sociais, p. 497

2 A Possibilidade de Controle das Políticas Públicas (Prestações Estatais), p. 501

3 O Papel do Poder Judiciário na Efetividade dos Direitos Sociais (a Judicialização dos Direitos Sociais), p. 503

4 Reserva do Possível e Mínimo Existencial, p. 508

REFERÊNCIAS, p. 517

Índice alfabético

A

  • Ação declaratória de constitucionalidade, p. 242
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Decisão, p. 244
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Efeitos, p. 245
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Legitimidade, p. 243
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, p. 246
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Noções básicas acerca da ação declaratória de constitucionalidade, p. 242
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Objeto, p. 242
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Procedimento, p. 244
  • Ação direta de inconstitucionalidade, p. 187
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva (representação interventiva), p. 237
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva (representação interventiva). Com-petência, p. 239
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva (representação interventiva). Deci-são, p. 240
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva (representação interventiva). Efeitos, p. 241
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva (representação interventiva). Legi-timidade, p. 238
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva (representação interventiva). Medi-da liminar, p. 240
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva (representação interventiva). No-ções básicas acerca da ação direta de inconstitucionalidade interventiva, p. 237
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva (representação interventiva). Objeto, p. 239
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva (representação interventiva). Proce-dimento, p. 239
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 226
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Decisão, p. 234
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Declaração de inconstitucionalida-de sem pronúncia de nulidade, p. 235
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos em relação a órgão administrativo, p. 234
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos em relação ao legislativo, p. 235
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Legitimidade ativa, p. 227
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Legitimidade passiva, p. 228
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 233
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Noções básicas acerca da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 226
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Objeto da ação de inconstitucionalidade por omissão, p. 228
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Omissão inconstitucional absoluta e relativa, p. 230
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Omissão inconstitucional formal e material, p. 230
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Omissão inconstitucional total e parcial, p. 230
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Omissões de índole administrativa, p. 230
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Procedimento, p. 231
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A declaração de inconstitucionalidade de caráter restritivo, p. 221
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A declaração de inconstitucionalidade por arrastamento ou por atração, p. 223
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade, p. 222
  • Ação direta de inconstitucionalidade. A figura do amicus curiae no controle concen-trado, p. 209
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Apelo ao legislador (appellentscheidung), p. 220
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Capacidade postulatória, p. 196
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Cumulação objetiva de arguições de inconstitu-cionalidade de atos normativos de entidades estatais diversas, p. 205
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Decisão, p. 212
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Efeitos, p. 213
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição, p. 218
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade, p. 189
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Limites objetivos do efeito vinculante, p. 215
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Limites subjetivos do efeito vinculante, p. 215
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar em ação direta de inconstituci-onalidade, p. 210
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Noções básicas do controle concentrado de constitucionalidade, p. 187
  • Ação direta de inconstitucionalidade. O princípio da parcelaridade, p. 205
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Objeto, p. 197
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Parâmetro, p. 197
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Pertinência temática, p. 196
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Possibilidade de o legislativo expedir lei declarada inconstitucional com idêntico conteúdo, p. 224
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Possibilidade de reapreciação da questão pelo STF, p. 224
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Procedimento da Lei 9.869/99, p. 206
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Reclamação, p. 225
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Sentenças e atos jurídicos baseados em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle abstrato, p. 224
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Teoria da transcendência dos motivos determi-nantes, p. 215
  • Acesso à informação e sigilo da fonte, p. 450
  • Ações afirmativas, p. 406
  • Alexy. Tensão entre direitos fundamentais e democracia na visão de Alexy, p. 282
  • Antecedentes históricos e o constitucionalismo inglês, p. 337
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 246
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. ADPF autônoma, p. 256
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. ADPF incidental, p. 259
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Efeitos, p. 261
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Legitimidade, p. 256
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Medida cautelar, p. 262
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Noções básicas acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 246
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Objeto, p. 249
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Parâmetro: preceitos funda-mentais, p. 249
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípio da subsidiariedade, p. 253
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Relevância da controvérsia, p. 255
  • Assistência jurídica integral e gratuita, p. 481
  • Ato jurídico perfeito, p. 460
  • Autopoiesis. Constituição e a autopoiesis, p. 73

C

  • Carlos Ayres de Britto. Norma constitucional. Classificação de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres de Britto, p. 92
  • Celso Ribeiro Bastos. Norma constitucional. Classificação de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres de Britto, p. 92
  • Coisa julgada, p. 460
  • Coisa julgada inconstitucional, p. 462
  • Coisa julgada progressiva, p. 461
  • Coisa julgada. Conceito, p. 460
  • Coisa julgada. Relativização da coisa julgada, p. 463
  • Common law. Sistemas constitucionais do common law, p. 45
  • Concepções e evolução constitucional, p. 23
  • Concordância prática. Princípio da concordância prática ou da harmonização, p. 114
  • Concurso público. Princípio da igualdade em concurso público, p. 405
  • Conformidade funcional. Princípio da justeza ou da conformidade funcional, p. 114
  • Constitucionalismo, p. 41
  • Constitucionalismo antigo, p. 41
  • Constitucionalismo dos contrapoderes e constitucionalismo das regras, p. 45
  • Constitucionalismo fraco e constitucionalismo forte, p. 44
  • Constitucionalismo fraternal, p. 75
  • Constitucionalismo latino-americano, p. 71
  • Constitucionalismo moderno, p. 42
  • Constitucionalismo reformista e constitucionalismo revolucionário, p. 45
  • Constitucionalismo. Tipologias esquemáticas do constitucionalismo moderno, p. 44
  • Constitucionalização simbólica, p. 68
  • Constituição como documento regulador do sistema político, p. 33
  • Constituição como estatuto do poder, p. 31
  • Constituição como garantia do status quo econômico e social, p. 34
  • Constituição como programa de integração e representação nacionais, p. 32
  • Constituição dirigente, p. 65
  • Constituição e a autopoiesis, p. 73
  • Constituição e a interpretação no positivismo de Hans Kelsen, p. 122
  • Constituição. Concepção cultural, p. 27
  • Constituição. Concepção de Constituição como um processo público e aberto, p. 30
  • Constituição. Concepção histórico-universal, p. 29
  • Constituição. Concepção instrumental, p. 30
  • Constituição. Concepção jurídico-positiva, p. 26
  • Constituição. Concepção política, p. 28
  • Constituição. Concepção sociológica, p. 25
  • Constituição. Concepções a respeito de Constituição, p. 25
  • Constituição. Origem e conceito, p. 23
  • Constituição. Outros sentidos de Constituição, p. 35
  • Constituição. Supremacia da Constituição, p. 46
  • Constituições brasileiras. Histórico das constituições brasileiras, p. 289
  • Constituições brasileiras. Histórico. A Constituição de 1891, p. 295
  • Constituições brasileiras. Histórico. A Constituição de 1934, p. 296
  • Constituições brasileiras. Histórico. A Constituição de 1937, p. 299
  • Constituições brasileiras. Histórico. A Constituição de 1946, p. 300
  • Constituições brasileiras. Histórico. A Constituição de 1967, p. 303
  • Constituições brasileiras. Histórico. A Constituição de 1969 (EC 01/69), p. 305
  • Constituições brasileiras. Histórico. A Constituição de 1988, p. 307
  • Constituições brasileiras. Histórico. Antecedentes do constitucionalismo brasileiro, p. 289
  • Constituições brasileiras. Histórico. Constituição de 1824, p. 292
  • Constituições liberais, p. 35
  • Constituições marxistas, p. 35
  • Constituições sociais não marxistas, p. 35
  • Constituições. Classificação, p. 48
  • Constituições. Classificação. Classificação da Constituição Federal do Brasil de 1988, p. 54
  • Constituições. Classificação. Quanto à essência (ontológica ou essencialista): normativas, semânticas e nominais, p. 48
  • Constituições. Classificação. Quanto à estabilidade (consistência ou mutabilidade): imutáveis, fixas, rígidas, flexíveis e semirrígidas ou semiflexíveis, p. 51
  • Constituições. Classificação. Quanto à extensão: sintéticas e analíticas, p. 53
  • Constituições. Classificação. Quanto à finalidade: garantia e dirigente, p. 53
  • Constituições. Classificação. Quanto à forma: escritas e não escritas, p. 49
  • Constituições. Classificação. Quanto à ideologia: ortodoxas e ecléticas, p. 54
  • Constituições. Classificação. Quanto à origem: democráticas, outorgadas e cesaristas, p. 50
  • Constituições. Classificação. Quanto à sistematização: unitárias e variadas, p. 49
  • Constituições. Classificação. Quanto ao conteúdo: materiais e formais, p. 49
  • Constituições. Classificação. Quanto ao modo de elaboração: dogmáticas e históricas, p. 54
  • Construção jurídica. Fenômeno da construção jurídica, p. 106
  • Contraditório e ampla defesa, p. 475
  • Controle de constitucionalidade, p. 141
  • Controle de Constitucionalidade nos Estados, p. 263
  • Controle de constitucionalidade. A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, p. 148
  • Controle de constitucionalidade. Evolução no Brasil. Constituição de 1824, p. 148
  • Controle de constitucionalidade. Evolução no Brasil. Constituição de 1891, p. 148
  • Controle de constitucionalidade. Evolução no Brasil. Constituição de 1934, p. 149
  • Controle de constitucionalidade. Evolução no Brasil. Constituição de 1937, p. 150
  • Controle de constitucionalidade. Evolução no Brasil. Constituição de 1946, p. 151
  • Controle de constitucionalidade. Evolução no Brasil. Constituição de 1967/69, p. 151
  • Controle de constitucionalidade. Evolução no Brasil. Constituição de 1988, p. 152
  • Controle de constitucionalidade. Modelos de controle de constitucionalidade, p. 163
  • Controle de constitucionalidade. Modelos. Quanto à finalidade do controle, p. 168
  • Controle de constitucionalidade. Modelos. Quanto à natureza do órgão com compe-tência para o controle, p. 165
  • Controle de constitucionalidade. Modelos. Quanto ao modo de manifestação do controle, p. 167
  • Controle de constitucionalidade. Modelos. Quanto ao momento de sua realização, p. 164
  • Controle de constitucionalidade. Modelos. Quanto ao número de órgãos competentes para o controle, p. 166
  • Controle de constitucionalidade. Modelos. Quanto ao objeto de controle, p. 164
  • Controle de constitucionalidade. Modelos. Quanto ao parâmetro do controle, p. 163
  • Controle de constitucionalidade. Noções preliminares, p. 141
  • Controle de constitucionalidade. O sistema americano do controle difuso de constitu-cionalidade e o caso Marbury v. Madison, p. 143
  • Controle de constitucionalidade. Sistema austríaco (controle concentrado) e a contribuição de Hans Kelsen, p. 145
  • Controle de constitucionalidade. Sistema francês de controle de constitucionalidade, p. 147
  • Controle de constitucionalidade. Sistemas de controle de constitucionalidade, p. 143
  • Controle difuso de constitucionalidade, p. 168
  • Controle difuso de constitucionalidade. A modulação dos efeitos da sentença no controle difuso no STF, p. 182
  • Controle difuso de constitucionalidade. Competência para realizar o controle difuso: procedimento nos tribunais, p. 170
  • Controle difuso de constitucionalidade. Comunicação ao Senado na declaração parci-al de inconstitucionalidade sem redução de texto, p. 179
  • Controle difuso de constitucionalidade. Comunicação ao Senado na interpretação conforme a constituição, p. 178
  • Controle difuso de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade na ação civil pública, p. 180
  • Controle difuso de constitucionalidade. Controle difuso no Supremo Tribunal Federal, p. 175
  • Controle difuso de constitucionalidade. Controle preventivo: mandado de segurança impetrado por parlamentar, p. 174
  • Controle difuso de constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade em súmula vinculante, p. 180
  • Controle difuso de constitucionalidade. Eficácia transcendente no controle difuso, p. 185
  • Controle difuso de constitucionalidade. Legitimidade para provocar o controle difuso, p. 170
  • Controle difuso de constitucionalidade. Noções básicas acerca do controle difuso de constitucionalidade, p. 168
  • Controle difuso de constitucionalidade. Normas constitucionais revogadas como parâmetro do controle difuso de constitucionalidade, p. 179
  • Controle difuso de constitucionalidade. Suspensão da execução do ato pelo Senado Federal no controle difuso, p. 176
  • Cotas para negros nas universidades, p. 408
  • Crença. Liberdade de crença, de consciência e de religião, p. 424

D

  • Decisões manipulativas com efeitos aditivos, p. 266
  • Decisões manipulativas com efeitos aditivos. Sentença demolitória com efeitos aditi-vos, p. 267
  • Decisões manipulativas com efeitos aditivos. Sentenças aditivas de princípio, p. 270
  • Decisões manipulativas com efeitos aditivos. Sentenças aditivas em sentido estrito, p. 267
  • Decisões manipulativas com efeitos aditivos. Sentenças substitutivas, p. 270
  • Declaração de nulidade da lei, p. 216
  • Declaração de nulidade da lei. A nulidade total, p. 216
  • Declaração de nulidade da lei. Declaração parcial de inconstitucionalidade com redu-ção de texto, p. 217
  • Declaração de nulidade da lei. Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redu-ção de texto, p. 217
  • Democracia crítica de Zagrebelsky, p. 285
  • Desigualação em favor dos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, p. 407
  • Devido processo legal, p. 469
  • Devido processo legal substantivo, p. 472
  • Direito à honra, p. 431
  • Direito à imagem, p. 432
  • Direito à intimidade, p. 430
  • Direito à vida, p. 392
  • Direito à vida privada, p. 430
  • Direito adquirido, p. 457
  • Direito constitucional, p. 37
  • Direito constitucional. Espécies do direito constitucional, p. 38
  • Direito constitucional. Origem e conceito, p. 37
  • Direito constitucional. Relações do direito constitucional com outros ramos da ciên-cia, p. 38
  • Direito de certidão, p. 454
  • Direito de petição, p. 453
  • Direito de resposta e de indenização por dano material, moral ou à imagem, p. 422
  • Direito de reunião, p. 445
  • Direito fundamental de ação, p. 456
  • Direitos fundamentais em espécie, p. 391
  • Direitos fundamentais. Classificação dos direitos fundamentais, p. 362
  • Direitos fundamentais. Classificação. Direitos à participação na organização e procedimento, p. 370
  • Direitos fundamentais. Classificação. Direitos a prestações em sentido amplo (direitos à proteção e direitos à proteção na organização e procedimento), p. 369
  • Direitos fundamentais. Classificação. Direitos a prestações em sentido estrito (direitos a prestações materiais sociais), p. 371
  • Direitos fundamentais. Classificação. Direitos à proteção, p. 369
  • Direitos fundamentais. Classificação. Direitos fundamentais como direitos a presta-ções, p. 363
  • Direitos fundamentais. Classificação. Direitos fundamentais como direitos de defesa, p. 363
  • Direitos fundamentais. Classificação. Os direitos de defesa e os direitos fundamen-tais da nacionalidade e da cidadania, p. 366
  • Direitos fundamentais. Classificação. Os direitos fundamentais como direitos a prestações, p. 368
  • Direitos fundamentais. Classificação. Os direitos fundamentais sociais como direitos de defesa, p. 366
  • Direitos fundamentais. Classificação. Os direitos individuais e coletivos do art. 5º da Constituição de 1988 no âmbito dos direitos de defesa, p. 364
  • Direitos fundamentais. Classificação. Os direitos-garantia e as garantias institucio-nais, p. 367
  • Direitos fundamentais. Restrições, p. 377
  • Direitos fundamentais. Restrições. A colisão entre direitos fundamentais, p. 383
  • Direitos fundamentais. Restrições. A proteção ao núcleo essencial, p. 381
  • Direitos fundamentais. Restrições. Direitos fundamentais sem expressa previsão de reserva legal, p. 380
  • Direitos fundamentais. Restrições. Limitações às restrições impostas pela lei (limites imanentes), p. 380
  • Direitos fundamentais. Restrições. O princípio da proporcionalidade (princípio da reserva legal proporcional), p. 381
  • Direitos fundamentais. Restrições. Proibição de restrições legais casuísticas, p. 383
  • Direitos fundamentais. Restrições. Reserva legal qualificada, p. 379
  • Direitos fundamentais. Restrições. Reserva legal simples, p. 379
  • Direitos fundamentais. Restrições. Tipos de restrições a direitos individuais, p. 378
  • Direitos originários a prestações e direitos derivados a prestações, p. 371
  • Direitos sociais, p. 497
  • Direitos sociais. A possibilidade de controle das políticas públicas (prestações estatais), p. 501
  • Direitos sociais. O papel do poder judiciário na efetividade dos direitos sociais (a judicialização dos direitos sociais), p. 503
  • Direitos sociais. O surgimento e o regime constitucional dos direitos sociais, p. 497
  • Direitos sociais. Reserva do possível e mínimo existencial, p. 508
  • Direits fundamentais. Titulares dos direitos fundamentais, p. 373
  • Duplo grau de jurisdição, p. 476
  • Dworkin. Jurisdição constitucional. Debate entre Hart e Dworkin, p. 272

E

  • Efeito integrador. Princípio do efeito integrador, p. 114
  • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais (ou eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas), p. 374
  • Em busca de um conceito, p. 334
  • Escusa de consciência, p. 427
  • Estado constitucional, p. 76
  • Evolução constitucional. Concepções e evolução constitucional, p. 23

F

  • Força normativa da Constituição. Princípio, p. 116

G

  • Gravação clandestina, p. 443

H

  • Hans Kelsen. Constituição e a interpretação no positivismo de Hans Kelsen, p. 122
  • Harmonização. Princípio da concordância prática ou da harmonização, p. 114
  • Hart. Jurisdição constitucional. Debate entre Hart e Dworkin, p. 272
  • Hermenêutica e interpretação jurídica, p. 103
  • Hermenêutica. Constituição e a interpretação no positivismo de Hans Kelsen, p. 122
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional e a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição de Peter Häberle, p. 120
  • Hermenêutica. Método hermenêutico científico-espiritual, p. 110
  • Hermenêutica. Método hermenêutico concretizador, p. 109
  • Hermenêutica. Método hermenêutico da comparação constitucional, p. 112
  • Hermenêutica. Método hermenêutico normativo-estruturante, p. 111
  • Hermenêutica. Método hermenêutico tópico-problemático, p. 108
  • Hermenêutica. Método jurídico ou método hermenêutico clássico, p. 106
  • Heteroconstituições, p. 54
  • Histórico das constituições brasileiras, p. 289

I

  • Igualdade e devido processo legal substantivo, p. 409
  • Igualdade entre homens e mulheres, p. 410
  • Igualdade. Princípio da igualdade, p. 400
  • Inconstitucionalidade antecedente (ou imediata) e inconstitucionalidade consequente (ou derivada), p. 156
  • Inconstitucionalidade de lei em matéria penal, p. 160
  • Inconstitucionalidade de normas constitucionais, p. 154
  • Inconstitucionalidade direta e indireta, p. 157
  • Inconstitucionalidade formal e inconstitucionalidade material, p. 155
  • Inconstitucionalidade originária e inconstitucionalidade superveniente, p. 158
  • Inconstitucionalidade presente (atual) ou pretérita (póstuma), p. 157
  • Inconstitucionalidade progressiva (lei ainda constitucional e as situações constitucio-nais imperfeitas), p. 159
  • Inconstitucionalidade total e inconstitucionalidade parcial, p. 156
  • Inconstitucionalidades, p. 153
  • Inconstitucionalização. O processo de inconstitucionalização, p. 162
  • Integração. Constituição como programa de integração e representação nacionais, p. 32
  • Interceptação telefônica, p. 438
  • Interpretação conforme a Constituição. Princípio, p. 119
  • Interpretação constitucional, p. 103
  • Interpretação constitucional e a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição de Peter Häberle, p. 120
  • Interpretação constitucional. Métodos, p. 106
  • Interpretação constitucional. Princípios, p. 113
  • Interpretação jurídica constitucional, p. 104
  • Interpretação jurídica. Hermenêutica e interpretação jurídica, p. 103
  • Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, p. 430
  • Inviolabilidade de domicílio, p. 435
  • Inviolabilidade de domicílio. Conceito e abrangência da norma, p. 435
  • Inviolabilidade de domicílio. Hipóteses que autorizam a violação domiciliar, p. 435
  • Inviolabilidade de escritório profissional e fiscalização tributária, p. 437
  • Inviolabilidade domiciliar e CPI, p. 437

J

  • João Horácio Meirelles Teixeira. Norma constitucional. Classificação de João Horá-cio Meirelles Teixeira, p. 89
  • José Afonso da Silva. Norma constitucional. Classificação de José Afonso da Silva, p. 89
  • Juiz natural, p. 463
  • Jurisdição constitucional, p. 271
  • Jurisdição constitucional. Avanço do papel do Poder Judiciário no Brasil, p. 274
  • Jurisdição constitucional. Correntes interpretativista e não interpretativista no direito norte-americano, p. 271
  • Jurisdição constitucional. Debate entre Hart e Dworkin, p. 272
  • Jurisdição constitucional. Função contramajoritária da jurisdição constitucional, p. 285
  • Jurisdição constitucional. Procedimentalistas e os substancialistas, p. 273
  • Jurisdição constitucional. Tensão entre direitos fundamentais e democracia na visão de Alexy, p. 282
  • Jurisdição constitucional. Tensão entre o Judiciário e o Legislativo, p. 277
  • Justeza. Princípio da justeza ou da conformidade funcional, p. 114

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade, p. 395
  • Liberdade, p. 398
  • Liberdade de exercício de profissão, p. 444
  • Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, p. 418
  • Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Censura, p. 421
  • Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Conceito, p. 418
  • Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Diferença da norma inscrita no art. 5º, iv, p. 418
  • Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Jornalismo e curso superior, p. 420
  • Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Liberdade de imprensa, p. 419
  • Liberdade de expressão e crítica jornalística, p. 416
  • Liberdade de expressão e incitação ao ódio, p. 416
  • Liberdade de manifestação do pensamento, p. 413
  • Luís Roberto Barroso. Norma constitucional. Classificação de Luís Roberto Barroso, p. 93

M

  • Manifestações acerca do uso de drogas, p. 417
  • Maria Helena Diniz. Norma constitucional. Classificação de Maria Helena Diniz, p. 94
  • Máxima efetividade. Princípio da máxima efetividade, p. 114
  • Minimalismo Judicial, p. 284
  • Mutação constitucional, p. 64

N

  • Neoconstitucionalismo, p. 55
  • Neoconstitucionalismo fundador, neoconstitucionalismo principialista, neoconstitu-cionalismo judiciário-ativista e neoconstitucionalismo democrático-deliberativo, p. 63
  • Neoconstitucionalismo teórico, ideológico e metodológico, p. 61
  • Neoconstitucionalismo. Canotilho e os métodos do achamento político no neoconsti-tucionalismo brasileiro, p. 62
  • Neoconstitucionalismo. Centrismo Judicialista e societalismo comunicativo, p. 63
  • Neoconstitucionalismo. Contextualismo e contexturalismo no Brasil, p. 62
  • Neoconstitucionalismo. Origem e significado, p. 55
  • Neoconstitucionalismo. Reflexos do neoconstitucionalismo no ordenamento jurídico, p. 59
  • Norma constitucional, p. 79
  • Norma constitucional. Classificação de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres de Britto, p. 92
  • Norma constitucional. Classificação de João Horácio Meirelles Teixeira, p. 89
  • Norma constitucional. Classificação de José Afonso da Silva, p. 89
  • Norma constitucional. Classificação de Luís Roberto Barroso, p. 93
  • Norma constitucional. Classificação de Maria Helena Diniz, p. 94
  • Norma constitucional. Classificação de Uadi Lammêgo Bulos, p. 95
  • Norma constitucional. Diferença entre regras e princípios, p. 80
  • Norma constitucional. Eficácia jurídica das normas constitucionais programáticas, p. 98
  • Norma constitucional. Estrutura normativa da Constituição Segundo José Afonso da Silva, p. 99
  • Norma constitucional. Estrutura normativa da Constituição Segundo José Afonso da Silva. Elementos de estabilização constitucional, p. 102
  • Norma constitucional. Estrutura normativa da Constituição Segundo José Afonso da Silva. Elementos formais de aplicabilidade, p. 102
  • Norma constitucional. Estrutura normativa da Constituição Segundo José Afonso da Silva. Elementos limitativos, p. 101
  • Norma constitucional. Estrutura normativa da Constituição Segundo José Afonso da Silva. Elementos orgânicos, p. 100
  • Norma constitucional. Estrutura normativa da Constituição Segundo José Afonso da Silva. Elementos socioideológicos, p. 101
  • Norma constitucional. O problema da eficácia das normas constitucionais, p. 87
  • Norma constitucional. Reflexões acerca das classificações examinadas, p. 98
  • Norma constitucional: conceito e natureza, p. 79
  • Norma. Reserva de lei e reserva da norma, p. 397
  • Normas anteriores à Constituição, p. 162
  • Normas constitucionais self-executing e not self-executing, p. 88
  • Not self-executing. Normas constitucionais self-executing e not self-executing, p. 88

O

  • Omissão inconstitucional, p. 161

P

  • Patriotismo constitucional, p. 67
  • Peter Häberle. Interpretação constitucional e a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição de Peter Häberle, p. 120
  • Poder constituinte, p. 127
  • Poder constituinte derivado, p. 133
  • Poder constituinte derivado decorrente, p. 137
  • Poder constituinte derivado decorrente institucionalizador, p. 138
  • Poder constituinte derivado decorrente reformador, p. 139
  • Poder constituinte derivado reformador, p. 134
  • Poder constituinte derivado reformador. Limites ao poder constituinte derivado reformador, p. 135
  • Poder constituinte derivado reformador. Limites circunstanciais, p. 136
  • Poder constituinte derivado reformador. Limites formais ou procedimentais, p. 135
  • Poder constituinte derivado reformador. Limites materiais: cláusulas pétreas explíci-tas, p. 136
  • Poder constituinte derivado reformador. Limites materiais: cláusulas pétreas implíci-tas, p. 137
  • Poder constituinte derivado reformador. Vedação à dupla reforma ou dupla revisão, p. 137
  • Poder constituinte derivado. Características do poder constituinte derivado, p. 134
  • Poder constituinte derivado. Noções importantes, p. 133
  • Poder constituinte difuso, p. 139
  • Poder constituinte originário, p. 128
  • Poder constituinte originário. Características do poder constituinte originário, p. 130
  • Poder constituinte originário. Limites extrajurídicos ao poder constituinte originário, p. 132
  • Poder constituinte originário. Limites jurídicos ao poder constituinte originário (Ca-notilho), p. 132
  • Poder constituinte originário. Limites materiais ao poder constituinte originário (Jor-ge Miranda), p. 131
  • Poder constituinte originário. Noções importantes, p. 128
  • Poder constituinte supranacional, p. 139
  • Poder constituinte. Noções introdutórias, p. 127
  • Poder. Constituição como estatuto do poder, p. 31
  • Ponderação, p. 84
  • Positivismo. Constituição e a interpretação no positivismo de Hans Kelsen, p. 122
  • Preâmbulo constitucional, p. 309
  • Presunção de constitucionalidade das leis. Princípio, p. 118
  • Presunção de inocência, p. 481
  • Princípio da concordância prática ou da harmonização, p. 114
  • Princípio da força normativa da Constituição, p. 116
  • Princípio da inafastabilidade da jurisdição, p. 455
  • Princípio da interpretação conforme a Constituição, p. 119
  • Princípio da justeza ou da conformidade funcional, p. 114
  • Princípio da máxima efetividade, p. 114
  • Princípio da presunção de constitucionalidade das leis, p. 118
  • Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 117
  • Princípio da razoável duração do processo, p. 483
  • Princípio da unidade da Constituição, p. 113
  • Princípio do efeito integrador, p. 114
  • Princípios constitucionais, p. 82
  • Princípios constitucionais. Hierarquia de princípios?, p. 86
  • Princípios constitucionais. Sistema interno de princípios e regras constitucionais, p. 83
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, p. 311
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Cidadania (art. 1º, II), p. 319
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Comunidade latino-ame-, p. 0

R

  • ricana de nações, p. 331

P

  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), p. 319
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Noções Gerais, p. 311
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O princípio federativo, p. 314
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O princípio republicano, p. 312
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Objetivos fundamentais, p. 329
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Pluralismo político (art. 1º, V), p. 325
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Princípios regedores da república federativa do brasil nas relações internacionais, p. 330
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Separação dos poderes, p. 326
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Soberania (art. 1º, I), p. 316
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV), p. 324
  • Prisão civil por dívida, p. 468
  • Proibição da prova ilícita, p. 478
  • Proibição da prova ilícita. A questão da doutrina dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree), p. 480
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 117

R

  • Raozabilidade. Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 117
  • Referências, p. 517
  • Representação. Constituição como ordem fundamental e programa de ação que identifica uma ordem político-social e o seu processo de realização, p. 32
  • Reserva de lei e reserva da norma, p. 397
  • Reserva legal. Princípio da reserva legal, p. 396

S

  • Self-executing. Normas constitucionais self-executing e not self-executing, p. 88
  • Sigilo bancário e banco central, p. 434
  • Sigilo de correspondência e de comunicação, p. 437
  • Sigilo fiscal e bancário oponível aos agentes da fiscalização tributária, p. 433
  • Sigilo fiscal, bancário e telefônico, p. 432
  • Sigilo fiscal, bancário e telefônico oponível às CPIs, p. 433
  • Sistema político. Constituição como documento regulador do sistema político, p. 33
  • Sistemas constitucionais do common law, p. 45
  • Supremacia da Constituição, p. 46

T

  • Teoria da Constituição, p. 40
  • Teoria dos diálogos institucionais, p. 287
  • Teoria geral dos direitos fundamentais, p. 333
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. A evolução dos direitos fundamentais: os direitos fundamentais de primeira, segunda, terceira e quarta geração, p. 346
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. A Magna Carta, p. 339
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. A Petition of Rights, p. 340
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. As funções dos direitos fundamentais na visão de Gomes Canotilho, p. 361
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. Características dos direitos fundamentais, p. 356
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. Declarações modernas, p. 343
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. Estados Unidos: a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, p. 343
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. França: a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, p. 344
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. Fundamentos dos direitos fundamentais, p. 353
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. Nomenclatura, p. 333
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. O Bill of Rights, p. 341
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. O Habeas Corpus Act, p. 340
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais de primeira gera-ção: os direitos civis e políticos, p. 347
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais de quarta geração: o direito à democracia direta e os direitos relacionados à biotecnologia, p. 351
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais de segunda gera-ção: os direitos sociais, econômicos e culturais, p. 348
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais de terceira geração: os direitos de solidariedade, p. 350
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. Os quatro status formulados por Georg Jellinek e a multifuncionalidade dos direitos fundamentais, p. 359
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. Perspectiva ou dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais, p. 358
  • Teoria geral dos direitos fundamentais. Polêmica: gerações ou dimensões de direitos fundamentais?, p. 352
  • Transconstitucionalismo, p. 69
  • Tratados internacionais, p. 487
  • Tratados internacionais. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 493
  • Tratados internacionais. Hierarquia dos tratados internacionais, p. 489
  • Tratados internacionais. Hipótese do Art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, p. 492
  • Tratados internacionais. Incorporação dos tratados internacionais no direito brasileiro, p. 487
  • Tratados internacionais. Teoria monista e dualista, p. 488
  • Tratamento constitucional da tortura, p. 411
  • Tribunal do júri, p. 465
  • Tutela geral do direito de associação, p. 448

U

  • Uadi Lammêgo Bulos. Norma constitucional. Classificação de Uadi Lammêgo Bulos, p. 95
  • Unidade da Constituição. Princípio da unidade da Constituição, p. 113

V

  • Vedação ao anonimato, p. 415
  • Vedação ao retrocesso no campo dos direitos sociais. Aceitação da ideia de vedação ao retrocesso no campo dos direitos sociais, p. 384
  • Vedação ao retrocesso no campo dos direitos sociais. Cláusula de abertura do art. 5º, § 2º, p. 388
  • Vedação ao retrocesso no campo dos direitos sociais. Deveres fundamentais, p. 386
  • Vedação ao retrocesso no campo dos direitos sociais. O regime jurídico-constitucional reforçado, p. 387

Z

  • Zagrebelsky. Democracia crítica de Zagrebelsky, p. 285

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