Defensoria Pública nas Cortes Superiores, A - Atuação Estratégica do GAETS na Defesa dos Direitos Humanos de Grupos Vulnerabilizados no STF e STJ

Manuela de Santana Passos

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Ficha técnica

Autor(es): Manuela de Santana Passos

ISBN v. impressa: 978652630615-4

ISBN v. digital: 978652631053-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 226grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 23/01/2024

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

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Sinopse

Prefácio de José Geraldo de Sousa Júnior

A presente obra examina o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública na construção de precedentes favoráveis aos direitos humanos de pessoas vulnerabilizadas nas cortes superiores brasileiras, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Para tanto, analisa o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas estaduais nos Tribunais Superiores (GAETS) e as ações desenvolvidas por seus membros – como o uso de técnicas de litigância estratégica e advocacy – para a persuasão dos(as) ministros(as) em demandas judiciais sensíveis ao público assistido pela instituição. 

Constam entrevistas com membros do GAETS, análise quantitativa dos processos com participação das Defensorias estaduais no STF e STJ e exame qualitativo de julgados destes órgãos com intervenção do grupo de defensores(as) públicos(as). Buscou-se analisar as técnicas empregadas a partir dos discursos dos(as) próprios(as) responsáveis por esta atribuição, destacando a dimensão cognitiva das escolhas, ações e omissões. 

A Defensoria Pública ainda não está plenamente implementada no país e, neste contexto, um programa articulado de trabalho nas cortes superiores pode imprimir resultados melhores com os precedentes qualificados, minorando os danos da insuficiência de pessoal e garantindo o pleno acesso à justiça.

Autor(es)

MANUELA DE SANTANA PASSOS

Pesquisadora na área de Direitos Humanos. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília e especialista em Direito Público. Professora há mais de 15 anos, lecionou em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Atualmente é Defensora Pública do estado da Bahia e conselheira eleita da instituição.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 A DEFENSORIA PÚBLICA ENQUANTO INSTITUIÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA INDISPENSÁVEL À DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E ESTABILIZAÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO, p. 19

2.1 O SURGIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA E A BUSCA PELA PLENITUDE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 21

2.2 A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NOS SISTEMAS DE JUSTIÇA NACIONAL, INTERAMERICANO E INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, p. 41

2.3 O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DEMOCRÁTICOS E SUA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DE PROTEÇÃO DAS MINORIAS, p. 48

3 A VOZ DOS(AS) INVISIBILIZADOS(AS) NO PODER JUDICIÁRIO: PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS GRUPOS VULNERABILIZADOS EM TODOS OS NÍVEIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO, p. 55

3.1 A ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL, JUDICIAL, INDIVIDUAL E COLETIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA EM DEFESA DE PESSOAS VULNERABILIZADAS, p. 56

3.2 A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, p. 69

3.3 O GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (GAETS), p. 73

4 O TRABALHO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E A SUA EFICÁCIA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS VULNERABILIZADOS, p. 83

4.1 LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA NA ATUAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, p. 83

4.1.1 O Que é Litigância Estratégica e Advocacy?, p. 84

4.1.2 Por Que a Litigância Estratégica e Advocacy São Importantes na Promoção dos Direitos Humanos?, p. 85

4.1.3 Quais Métodos/Mecanismos Empregados na Litigância Estratégica?, p. 88

4.1.4 Quais Demandas e Instrumentos Processuais São Mais Relevantes para a Litigância Estratégica em Direitos Humanos?, p. 90

4.1.5 Os Meios de Comunicação e os Movimentos Sociais São Importantes na Litigância Estratégica?, p. 95

4.1.6 Como o GAETS Utiliza a Litigância Estratégica em Sua Atuação?, p. 97

4.2 A ATIVIDADE DO GAETS EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS VULNERABILIZADOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 99

4.2.1 Considerações Qualitativas Acerca da Atuação do GAETS no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, p. 100

4.2.2 Da Participação Quantitativa das Defensorias Públicas Estaduais nas Ações em Tramitação no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, p. 123

4.3 POTENCIALIDADES E DESAFIOS DO GAETS, p. 148

5 CONCLUSÃO, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 165

Índice alfabético

A

  • Acesso à justiça. Surgimento da Defensoria Pública e a busca pela plenitude do direito de acesso à justiça, p. 21
  • Advocacy. O que é litigância estratégica e advocacy?, p. 84
  • Advocacy. Por que a litigância estratégica e advocacy são importantes na promoção dos direitos humanos?, p. 85
  • Atividade do GAETS em defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, p. 99
  • Atuação da Defensoria Pública nos sistemas de justiça nacional, interamericano e internacional de direitos humanos, p. 41
  • Atuação extrajudicial, judicial, individual e coletiva da Defensoria Pública em defesa de pessoas vulnerabilizadas, p. 56

C

  • Conclusão, p. 161

D

  • Defensoria Pública da União nos Tribunais Superiores, p. 69
  • Defensoria Pública enquanto instituição contramajoritária indispensável à defesa dos direitos humanos e estabilização do regime democrático, p. 19
  • Defensoria Pública. Atuação da Defensoria Pública nos sistemas de justiça nacional, interamericano e internacional de direitos humanos, p. 41
  • Defensoria Pública. Atuação extrajudicial, judicial, individual e coletiva da Defensoria Pública em defesa de pessoas vulnerabilizadas, p. 56
  • Defensoria Pública. Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores (GAETS), p. 73
  • Defensoria Pública. Litigância estratégica na atuação das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores, p. 83
  • Defensoria Pública. Papel da Defensoria Pública na consolidação dos valores democráticos e sua função contramajoritária de proteção das minorias, p. 48
  • Defensoria Pública. Participação quantitativa das Defensorias Públicas Estaduais nas ações em tramitação no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, p. 123
  • Defensoria Pública. Surgimento da Defensoria Pública e a busca pela plenitude do direito de acesso à justiça, p. 21
  • Defensoria Pública. Trabalho do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores e a sua eficácia na defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados, p. 83
  • Democracia. Defensoria Pública enquanto instituição contramajoritária indispensável à defesa dos direitos humanos e estabilização do regime democrático, p. 19
  • Direitos humanos. Atividade do GAETS em defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, p. 99
  • Direitos humanos. Atuação da Defensoria Pública nos sistemas de justiça nacional, interamericano e internacional de direitos humanos, p. 41
  • Direitos humanos. Defensoria Pública enquanto instituição contramajoritária indispensável à defesa dos direitos humanos e estabilização do regime democrático, p. 19
  • Direitos humanos. Por que a litigância estratégica e advocacy são importantes na promoção dos direitos humanos?, p. 85
  • Direitos humanos. Trabalho do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores e a sua eficácia na defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados, p. 83

E

  • Estratégia. Litigância estratégica na atuação das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores, p. 83
  • Estratégia. Trabalho do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores e a sua eficácia na defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados, p. 83

F

  • Função contramajoritária. Papel da Defensoria Pública na consolidação dos valores democráticos e sua função contramajoritária de proteção das minorias, p. 48

G

  • GAETS. Atividade do GAETS em defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, p. 99
  • GAETS. Como o GAETS utiliza a litigância estratégica em sua atuação?, p. 97
  • GAETS. Considerações qualitativas acerca da atuação do GAETS no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, p. 100
  • GAETS. Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores (GAETS), p. 73
  • GAETS. Potencialidades e desafios do GAETS, p. 148
  • Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores (GAETS), p. 73
  • Grupos vulnerabilizados. Trabalho do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores e a sua eficácia na defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados, p. 83
  • Grupos vunerabilizados. Atividade do GAETS em defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, p. 99

I

  • Instituição contramajoritária. Defensoria Pública enquanto instituição contramajoritária indispensável à defesa dos direitos humanos e estabilização do regime democrático, p. 19
  • Introdução, p. 15
  • Invisibilidade. Voz dos(as) invisibilizados(as) no Poder Judiciário: promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados em todos os níveis do sistema de justiça brasileiro, p. 55

J

  • Justiça nacional. Atuação da Defensoria Pública nos sistemas de justiça nacional, interamericano e internacional de direitos humanos, p. 41

L

  • Litigância estratégica. Por que a litigância estratégica e advocacy são importantes na promoção dos direitos humanos?, p. 85
  • Litigância estratégica na atuação das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores, p. 83
  • Litigância estratégica. Como o GAETS utiliza a litigância estratégica em sua atuação?, p. 97
  • Litigância estratégica. Meios de comunicação e os movimentos sociais são importantes na litigância estratégica?, p. 95
  • Litigância estratégica. Métodos/mecanismos empregados, p. 88
  • Litigância estratégica. O que é litigância estratégica e advocacy?, p. 84
  • Litigância estratégica. Quais demandas e instrumentos processuais são mais relevantes para a litigância estratégica em direitos humanos?, p. 90

M

  • Minoria. Papel da Defensoria Pública na consolidação dos valores democráticos e sua função contramajoritária de proteção das minorias, p. 48

O

  • O que é litigância estratégica e advocacy?, p. 84

P

  • Papel da Defensoria Pública na consolidação dos valores democráticos e sua função contramajoritária de proteção das minorias, p. 48
  • Participação quantitativa das Defensorias Públicas Estaduais nas ações em tramitação no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, p. 123
  • Poder Judiciário. Voz dos(as) invisibilizados(as) no Poder Judiciário: promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados em todos os níveis do sistema de justiça brasileiro, p. 55
  • Por que a litigância estratégica e advocacy são importantes na promoção dos direitos humanos?, p. 85
  • Proteção das minorias. Papel da Defensoria Pública na consolidação dos valores democráticos e sua função contramajoritária de proteção das minorias, p. 48

R

  • Referências, p. 165
  • Regime democrático. Defensoria Pública enquanto instituição contramajoritária indispensável à defesa dos direitos humanos e estabilização do regime democrático, p. 19

S

  • Sistema de justiça. Voz dos(as) invisibilizados(as) no Poder Judiciário: promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados em todos os níveis do sistema de justiça brasileiro, p. 55
  • Sistema interamericano. Atuação da Defensoria Pública nos sistemas de justiça nacional, interamericano e internacional de direitos humanos, p. 41
  • Sistema internacional. Atuação da Defensoria Pública nos sistemas de justiça nacional, interamericano e internacional de direitos humanos, p. 41
  • STF. Atividade do GAETS em defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, p. 99
  • STF. Considerações qualitativas acerca da atuação do GAETS no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, p. 100
  • STF. Participação quantitativa das Defensorias Públicas Estaduais nas ações em tramitação no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, p. 123
  • STJ. Atividade do GAETS em defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, p. 99
  • STJ. Considerações qualitativas acerca da atuação do GAETS no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, p. 100
  • STJ. Participação quantitativa das Defensorias Públicas Estaduais nas ações em tramitação no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, p. 123
  • Surgimento da Defensoria Pública e a busca pela plenitude do direito de acesso à justiça, p. 21

T

  • Trabalho do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores e a sua eficácia na defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados, p. 83
  • Tribunais Superiores. Defensoria Pública da União nos Tribunais Superiores, p. 69
  • Tribunais Superiores. Litigância estratégica na atuação das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores, p. 83
  • Tribunais Superiores. Trabalho do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores e a sua eficácia na defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados, p. 83

V

  • Valores democráticos. Papel da Defensoria Pública na consolidação dos valores democráticos e sua função contramajoritária de proteção das minorias, p. 48
  • Voz dos(as) invisibilizados(as) no Poder Judiciário: promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados em todos os níveis do sistema de justiça brasileiro, p. 55
  • Vulnerabilidade. Atuação extrajudicial, judicial, individual e coletiva da Defensoria Pública em defesa de pessoas vulnerabilizadas, p. 56
  • Vulnerabilidade. Voz dos(as) invisibilizados(as) no Poder Judiciário: promoção dos direitos dos grupos vulnerabilizados em todos os níveis do sistema de justiça brasileiro, p. 55
  • Vulneráveis. Trabalho do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais Superiores e a sua eficácia na defesa dos direitos humanos de grupos vulnerabilizados, p. 83

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