Proibição de Retrocesso no Seguro Social Brasileiro - Um Olhar Desde Luhmann

Diego Nassif da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Diego Nassif da Silva

ISBN v. impressa: 978655605214-4

ISBN v. digital: 978655605389-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 585grs.

Número de páginas: 472

Publicado em: 27/10/2020

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito; Internacional

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Sinopse

Como compreender e aplicar o princípio constitucional de proibição de retrocesso sobre a reforma do sistema de seguridade social no Brasil? Pela presente obra entende-se que a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann proporciona critério jurídico adequado. À crise demográfica que tem justificado economicamente propostas restritivas de direitos soma-se uma memória a partir da qual a sociedade, influenciada por embates políticos e ideológicos, tem criado expectativas em torno de uma certa “proibição de retrocesso”. Investigando suas origens e seu desenvolvimento em Portugal, de onde influenciou o debate nacional, surgem dificuldades na definição de retrocesso juridicamente proibido e na sua distinção em face de outros princípios. Extraindo aspectos da teoria luhmanniana, do direito como sistema social e da confiança como mecanismo social redutor de complexidade, aplica-se esse instrumental sobre a realidade do direito brasileiro, iniciando pela função da confiança para o sistema de direito e seu equivalente funcional na forma de princípio jurídico, seguindo-se da sua distinção em face dos princípios de proteção da confiança e de segurança jurídica. Dessa forma foi possível fixar os fundamentos, os limites e o sentido de um princípio constitucional de proibição de retrocesso no sistema de direito brasileiro, bem como organizar critérios jurídicos para sua aplicação, isso inclusive sobre a faceta prestacional de direitos fundamentais afetos à segurança social.

Autor(es)

DIEGO NASSIF DA SILVA

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Especialista em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro – FUNDINOPI. Atuou como advogado. Analista judiciário lotado na Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná – TRF 4ª Região. Professor universitário. Autor e avaliador em eventos e publicações jurídicas.

Porque comprar

Há hoje no mundo uma nítida tendência de revisão e reforma de direitos, sobretudo sociais. No Brasil, uma boa parte deles está abrangida pelo sistema de seguridade social, que reúne saúde, assistência e previdência. Nesse panorama, o apelo ao princípio constitucional de proibição de retrocesso tem sido cada vez mais frequente, incitando a seguinte questão: como compreender e aplicar o princípio constitucional de proibição de retrocesso diante das propostas de reforma do sistema de seguridade social no Brasil? Pela presente obra, entende-se que a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann proporciona critério jurídico adequado. Dedicada a tornar acessível à comunidade jurídica, acadêmica e profissional, esse precioso conhecimento, a obra é fruto autêntico de pesquisa doutoral desenvolvida junto ao programa de pós-graduação em ciência jurídica da UENP, abordando com profundidade teórica e viés prático o princípio constitucional de proibição de retrocesso em distinção aos princípios de proteção da confiança e de segurança jurídica. Nesse rumo, expõe de modo suscinto e organizado o pensamento de Luhmann, um dos maiores sociólogos do século XX cuja originalidade teórica marca não só a própria concepção de direito como sua organização e funcionamento, consistindo indispensável referencial ao método sistêmico, seja em sede de interpretação, argumentação ou de decisão jurídica. Enfrentando uma problemática social sensível e atual sob perspectiva crítica, relacionando teoria e prática jurídica, a obra acaba servindo por si mesma como uma prova desse tipo de aplicação jurídico-científica. Seja para aqueles que querem iniciar seus estudos sobres os temas abrangidos, para aqueles que já os desenvolvem e desejam se aprofundar ou para os que pretendem ter um material acessível e de qualidade sempre à mão, acredita-se que a presente obra representa uma importante contribuição.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 25

INTRODUÇÃO, p. 27

1 O CONTEXTO: A SEGURIDADE SOCIAL FACE O FIM DO BÔNUS DEMOGRÁFICO NO PAÍS DO FUTURO, p. 33

1.1 UMA QUESTÃO REAL PARA O BRASIL, p. 35

1.2 HISTÓRIA, ATUALIDADE E EXPECTATIVA, p. 57

1.3 EMBATE ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS E O DEBATE JURÍDICO, p. 83

2 O PROBLEMA: A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E SEUS LIMITES, p. 101

2.1 EM BUSCA DAS ORIGENS, p. 104

2.2 O DEBATE JURÍDICO EM PORTUGAL E NO BRASIL, p. 133

2.2.1 Portugal, p. 133

2.2.2 Brasil, p. 168

2.3 FUNDAMENTOS LIMITES E SENTIDO, p. 188

3 O INSTRUMENTAL: A TEORIA DOS SISTEMAS DE LUHMANN, p. 207

3.1 BASES DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS DE LUHMANN, p. 210

3.1.1 Sobre a Teoria dos Sistemas, p. 210

3.1.2 Sobre a Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann, p. 239

3.2 O DIREITO DA SOCIEDADE A PARTIR DE LUHMANN, p. 266

3.3 A CONFIANÇA: UM DISPOSITIVO DE REDUÇÃO DE COMPLEXIDADE, p. 316

4 A APLICAÇÃO: O RETROCESSO A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS, p. 347

4.1 CONFIANÇA LEGÍTIMA: FUNÇÃO E CONSISTÊNCIA DO DIREITO, p. 348

4.2 RETROCESSO JURIDICAMENTE PROIBIDO A PARTIR DE LUHMANN, p. 373

4.3 PROIBIÇÃO DE RETROCESSO NO SEGURO SOCIAL BRASILEIRO, p. 414

CONCLUSÃO, p. 435

REFERÊNCIAS, p. 443

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
  • Aplicação: o retrocesso a partir da Teoria dos Sistemas, p. 347

B

  • Bônus demográfico. Contexto: a seguridade social face o fim do bônus demográfico no país do futuro, p. 33
  • Brasil. Proibição de retrocesso. Debate jurídico em Portugal e no Brasil, p. 133
  • Brasil. Proibição de retrocesso. Debate jurídico em Portugal e no Brasil, p. 168

C

  • Conclusão, p. 435
  • Confiança legítima: função e consistência do Direito, p. 348
  • Confiança: um dispositivo de redução de complexidade, p. 316
  • Contexto: a seguridade social face o fim do bônus demográfico no país do futuro, p. 33

D

  • Demografia. Contexto: a seguridade social face o fim do bônus demográfico no país do futuro, p. 33
  • Direito da sociedade a partir de Luhmann, p. 266
  • Direito. Confiança legítima: função e consistência do Direito, p. 348

E

  • Envelhecimento. Contexto: a seguridade social face o fim do bônus demográfico no país do futuro, p. 33

I

  • Instrumental: a Teoria dos Sistemas de Luhmann, p. 207
  • Introdução, p. 27

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
  • Luhmann. Direito da sociedade a partir de Luhmann, p. 266
  • Luhmann. Teoria dos Sistemas de Luhmann. Instrumental, p. 207
  • Luhmann. Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Bases, p. 210
  • Luhmann. Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Retrocesso juridicamente proibido, p. 373
  • Luhmann. Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Sobre, p. 239
  • Luhmann. Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Sobre a Teoria dos Sistemas, p. 210

P

  • Portugal. Proibição de retrocesso. Debate jurídico em Portugal e no Brasil, p. 133
  • Proibição de retrocesso no seguro social brasileiro, p. 414
  • Proibição de retrocesso. Debate jurídico em Portugal e no Brasil, p. 133
  • Proibição de retrocesso. Em busca das origens, p. 104
  • Proibição de retrocesso. Fundamentos limites e sentido, p. 188

R

  • Redução de complexidade. Confiança: um dispositivo de redução de complexidade, p. 316
  • Referências, p. 443
  • Retrocesso juridicamente proibido a partir de Luhmann, p. 373
  • Retrocesso. Aplicação: o retrocesso a partir da teoria dos sistemas, p. 347
  • Retrocesso. Embate entre avanços e retrocessos e o debate jurídico, p. 83
  • Retrocesso. Proibição. Problema: a proibição de retrocesso e seus limites, p. 101

S

  • Seguridade social. Contexto: a seguridade social face o fim do bônus demográfico no país do futuro, p. 33
  • Seguridade social. Embate entre avanços e retrocessos e o debate jurídico, p. 83
  • Seguridade social. História, atualidade e expectativa, p. 57
  • Seguridade social. Problema: a proibição de retrocesso e seus limites, p. 101
  • Seguridade social. Uma questão real para o Brasil, p. 35
  • Seguro social. Proibição de retrocesso no seguro social brasileiro, p. 414
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
  • Sociedade. Direito da sociedade a partir de Luhmann, p. 266

T

  • Teoria dos Sistemas de Luhmann. Instrumental, p. 207
  • Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Aplicação: o retrocesso a partir da teoria dos sistemas, p. 347
  • Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Bases, p. 210
  • Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Retrocesso juridicamente proibido a partir de Luhmann, p. 373
  • Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Sobre, p. 239
  • Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Sobre a Teoria dos Sistemas, p. 210

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