Comentários à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - Lei 14.751, de 12/12/2023

A presente obra apresenta-se como instrumento de elevada relevância jurídica e institucional, ao oferecer uma análise sistematizada, crítica e anotada da nova legislação. Mais do que um simples compêndio normativo, trata-se de um verdadeiro guia interpretativo, capaz de auxiliar operadores do direito, gestores públicos e profissionais da segurança pública e até mesmo a sociedade em geral na compreensão dos fundamentos, princípios e diretrizes que regem as instituições militares estaduais e do Distrito Federal.

Importa destacar que, por décadas, o regime jurídico das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares esteve ancorado, principalmente, no Decreto-Lei nº 667, de 1969, diploma normativo que, embora relevante em seu contexto histórico, mostrava-se, ao longo do tempo, progressivamente defasado diante das profundas transformações institucionais, sociais e jurídicas ocorridas no País.

Ainda, a obra está dividida em 08 (oito) Capítulos, antecedido pelo descritivo da atual proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 18/2025) que visa alterar os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 109, 130-A, 144 e 228, e acrescenta os arts. 91-A, 144-A e 144-B à Constituição da República Federativa e dá outras providências, contendo um quadro comparativo dessas propostas de alterações.

JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado, inscrito na OAB-PR. Sócio fundador da Associação Internacional de Justiças Militares – AIJM. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. e da Academia de Letras dos Militares do Estado do Paraná - ALMEPAR. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná.

JOÃO CARLOS TOLEDO JÚNIOR

Chefe da Assessoria Técnica da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná; Curso de Formação de Oficiais pela PMPR; Pós-graduação em Direito Militar pela UNIDERP/ANHAGUERA; Mestrado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela PMESP; Curso de Comando e Estado-Maior pela PMPR; Instrutor de Direito Militar em cursos na PMPR; Docente na Pós-graduação de Processo Penal e Prática Forense Penal (UEPG); Orientador de TCC na Pós-graduação em Direito Militar (UNIASSELVI); Membro Fundador/Efetivo da Academia de Letras dos Militares Estaduais do Paraná; Membro Efetivo da Academia de Letras dos Militares Estaduais do Brasil; Membro Correspondente no Brasil do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil; Agraciado com a Medalha Policial Militar de Ouro (Decreto Estadual nº 8.225/2024).