Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade - Debate Luso-Brasileiro

Coordenadores: Mário Ferreira Monte e Paulo de Tarso Brandão

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Mário Ferreira Monte e Paulo de Tarso Brandão

ISBN: 978853623948-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 292

Publicado em: 01/10/2012

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

Os temas correlacionados nesta obra têm como foco principal a efetividade dos direitos humanos na dimensão transnacional. Embora o livro siga majoritariamente a senda da busca da tutela jurídica dos direitos fundamentais, os artigos visitam outras possibilidades em busca do desiderato que lhe serve de amálgama.

São dispostos temas sobre:

- Transnacionalização e direitos fundamentais: uma difícil equação;
- Universalismo versus relativismo cultural: um diálogo ininterrupto em busca da via consensual para os direitos humanos;
- Tutela jurídica dos direitos humanos: uma visão transconstitucional;
- Crime e Castigo (uma reflexão criminológica a partir da psicanálise: da universalidade e perenidade do crime ou para além da transnacionalidade deste);
- Flexibilização da soberania dos Estados em matéria penal na sociedade global de riscos - a possibilidade de um Direito Penal transnacional;
- As novas exigências de investigação transnacional e o respeito pelos direitos humanos: uma reflexão a propósito do "direito penal do inimigo" ;
- Corte Interamericana e europeia de direitos humanos e sua relativa incapacidade de solução de problemas pontuais relativos a demandas individuais;
- Transnacionalidade e processo penal europeu: notas sobre o mandado de obtenção de provas e limites emergentes dos direitos humanos;
- A figura do Ministério Público Europeu no quadro da criminalidade transnacional - considerações em vista da tutela dos direitos humanos.

Como Questões Especiais são discutidos:

- Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos;
- O fenómeno das migrações e a sua relação com o respeito pelos direitos humanos - o tráfico de seres humanos;
- Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o Direito Penal?;
- Comunicações electrónicas e Direitos Humanos: o perigo do "Homo Conectus" ;
- A Tutela dos direitos das vítimas no processo criminal brasileiro e a violação dos direitos humanos fundamentais;
- Justiça restaurativa pede passagem;
- O papel da educação na difusão da ideia de direitos humanos no contexto de transnacionalidade.

Temas atuais, instigantes e desafiadores que são apresentados a todos os operadores do direito.

Autor(es)

COORDENADORES

Mário Ferreira Monte
Doutor e Mestre em Direito. Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Centro Interdisciplinar de Direitos Humanos da Uminho. Diretor do Mestrado em Direito Judiciário da Escola de Direito da Uminho.

Paulo de Tarso Brandão
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor das disciplinas "Principiologia e Política Constitucional", "Política da Produção de Direito" e "Constitucionalismo de Controle Penal", nos Curso de Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - Univali.
 

COLABORADORES:
Adriana Maria Spengler
Ana Raquel Conceição
André Paulino Piton
Arlindo P. Gomes Rodrigues
Bruno Smolarek Dias
Carla Mondim
Clovis Demarchi
Fernando Conde Monteiro
Flávia Loureiro
Francisco C. P. Andrade
Isaac Sabbá Guimarães
Lorena Santiago Fabeni
Margarida Santos
Mário Ferreira Monte
Paulo de Tarso Brandão
Pedro Miguel Freitas

Sumário

I QUESTÕES GERAIS

·Transnacionalização e Direitos Fundamentais: uma Difícil Equação Paulo de Tarso Brandão

·Universalismo Versus Relativismo Cultural: um Diálogo Ininterrupto em Busca da Via Consensual para os Direitos Humanos Isaac Sabbá Guimarães

·Tutela Jurídica dos Direitos Humanos: uma Visão Transconstitucional Mário Ferreira Monte

·Crime e Castigo (Uma Reflexão Criminológica a Partir da Psicanálise: da Universalidade e Perenidade do Crime ou para Além da Transnacionalidade Deste) Fernando Conde Monteiro

·Flexibilização da Soberania dos Estados em Matéria Penal na Sociedade Global de Riscos - a Possibilidade de um Direito Penal Transnacional Adriana Maria Gomes de Souza Spengler

·As Novas Exigências de Investigação Transnacional e o Respeito pelos Direitos Humanos: uma Reflexão a Propósito do "Direito Penal do Inimigo" Ana Raquel Conceição

·Corte Interamericana e Europeia de Direitos Humanos e sua Relativa Incapacidade de Solução de Problemas Pontuais Relativos à Demandas Individuais Bruno Smolarek Dias

·Transnacionalidade e Processo Penal Europeu: Notas sobre o Mandado de Obtenção de Provas e Limites Emergentes dos Direitos Humanos André Paulino Piton

·A Figura do Ministério Público Europeu no Quadro da Criminalidade Transnacional - Considerações em Vista da Tutela dos Direitos Humanos Margarida Santos

II QUESTÕES ESPECIAIS

·Terrorismo, Migração e Multiculturalismo: Vértices de um Desafio Global aos Direitos Humanos Pedro Miguel Freitas

·O Fenómeno das Migrações e a sua Relação com o Respeito pelos Direitos Humanos - o Tráfico de Seres Humanos Carla Mondim

·Os Problemas Económico-Financeiros Transnacionais e o Encurtamento dos Direitos Humanos - que Papel para o Direito Penal? Flávia Loureiro

·Comunicações Electrónicas e Direitos Humanos: o Perigo do "Homo Conectus" Francisco C. P. Andrade

·A Tutela dos Direitos das Vítimas no Processo Criminal Brasileiro e a Violação dos Direitos Humanos Fundamentais Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues

·Justiça Restaurativa Pede Passagem Lorena Santiago Fabeni

·O Papel da Educação na Difusão da Ideia de Direitos Humanos no Contexto de Transnacionalidade Clovis Demarchi

Índice alfabético

A

  • A figura do Ministério Público europeu no quadro da criminalidade transnacional - considerações em vista da tutela dos direitos humanos. Margarida Santos
  • A tutela dos direitos das vítimas no processo criminal brasileiro e a violação dos direitos humanos fundamentais. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues
  • Adriana Maria Gomes de Souza Spengler. Flexibilização da soberania dos Estados em matéria penal na sociedade global de riscos - a possibilidade de um direito penal transnacional
  • Ana Raquel Conceição. As novas exigências de investigação transnacional e o respeito pelos direitos humanos: uma reflexão a propósito do "direito penal do inimigo"
  • André Paulino Piton. Direitos humanos. Transnacionalidade e processo penal europeu: Notas sobre o mandado de obtenção de provas e limites emergentes dos direitos humanos
  • Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues. A tutela dos direitos das vítimas no processo criminal brasileiro e a violação dos direitos humanos fundamentais
  • As novas exigências de investigação transnacional e o respeito pelos direitos humanos: uma reflexão a propósito do "direito penal do inimigo". Ana Raquel Conceição

B

  • Bruno Smolarek Dias. Corte Interamericana e Europeia de direitos humanos e sua relativa incapacidade de solução de problemas pontuais relativos à demandas individuais

C

  • Clovis Demarchi. O papel da educação na difusão da ideia de direitos humanos no contexto de transnacionalidade
  • Comunicações electrónicas e direitos humanos: o perigo do "homo conectus" . Francisco C. P. Andrade
  • Consensualidade. Universalismo versus relativismo cultural: um diálogo ininterrupto em busca da via consensual para os direitos humanos. Isaac Sabbá Guimarães
  • Corte Interamericana e Europeia de direitos humanos e sua relativa incapacidade de solução de problemas pontuais relativos à demandas individuais. Bruno Smolarek Dias
  • Crime e castigo (uma reflexão criminológica a partir da psicanálise: da universalidade e perenidade do crime ou para além da transnacionalidade deste). Fernando Conde Monteiro
  • Criminalidade transnacional. A figura do Ministério Público europeu no quadro da criminalidade transnacional - considerações em vista da tutela dos direitos humanos. Margarida Santos
  • Criminologia. Crime e castigo (uma reflexão criminológica a partir da psicanálise: da universalidade e perenidade do crime ou para além da transnacionalidade deste). Fernando Conde Monteiro

D

  • Demandas individuais. Corte Interamericana e Europeia de direitos humanos e sua relativa incapacidade de solução de problemas pontuais relativos à demandas individuais. Bruno Smolarek Dias
  • Desafio global. Terrorismo, migração emulticulturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos. Pedro Miguel Freitas
  • Diálogo. Universalismo versus relativismo cultural: um diálogo ininterrupto em busca da via consensual para os direitos humanos. Isaac Sabbá Guimarães
  • Direito europeu. A figura do Ministério Público europeu no quadro da criminalidade transnacional - considerações em vista da tutela dos direitos humanos. Margarida Santos
  • Direito penal transnacional. Flexibilização da soberania dos Estados em matéria penal na sociedade global de riscos - a possibilidade de um direito penal transnacional. Adriana Maria Gomes de Souza Spengler
  • Direito penal. Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o direito penal? Flávia Loureiro
  • Direitos das vítimas. A tutela dos direitos das vítimas no processo criminal brasileiro e a violação dos direitos humanos fundamentais. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues
  • Direitos fundamentais. Transnacionalização e direitos fundamentais: uma difícil equação. Paulo de Tarso Brandão
  • Direitos humanos fundamentais. A tutela dos direitos das vítimas no processo criminal brasileiro e a violação dos direitos humanos fundamentais. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues
  • Direitos humanos. A figura do Ministério Público europeu no quadro da criminalidade transnacional - considerações em vista da tutela dos direitos humanos. Margarida Santos
  • Direitos humanos. As novas exigênciasde investigação transnacional e o respeito pelos direitos humanos: uma reflexão a propósito do "direito penal do inimigo". Ana Raquel Conceição
  • Direitos humanos. Comunicações electrónicas e direitos humanos: o perigo do " homo conectus". Francisco C. P. Andrade
  • Direitos humanos. Corte Interamericana e Europeia de direitos humanos e sua relativa incapacidade de solução de problemas pontuais relativos à demandas individuais. Bruno Smolarek Dias
  • Direitos humanos. O papel da educaçãona difusão da ideia de direitos humanos no contexto de transnacionalidade. Clovis Demarchi
  • Direitos humanos. Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o direito penal? Flávia Loureiro
  • Direitos humanos. Tutela jurídica dos direitos humanos: uma visão transconstitucional. Mário Ferreira Monte
  • Direitos humanos. Universalismo versus relativismo cultural: um diálogo ininterrupto em busca da via consensual para os direitos humanos. Isaac Sabbá Guimarães
  • Direitos humanos. Transnacionalidade e processo penal europeu: notas sobre o mandado de obtenção de provas e limites emergentes dos direitos humanos. André Paulino Piton
  • "Direito penal do inimigo". As novas exigências de investigação transnacional e o respeito pelos direitos humanos: uma reflexão a propósito do "direito penal do inimigo". Ana Raquel Conceição

E

  • Educação. O papel da educação na difusão da ideia de direitos humanos no contexto de transnacionalidade. Clovis Demarchi
  • Equação. Transnacionalização e direitosfundamentais: uma difícil equação. Paulo de Tarso Brandão
  • Estados. Flexibilização da soberania dos estados em matéria penal na sociedade global de riscos - a possibilidade de um direito penal transnacional. Adriana Maria Gomes de Souza Spengler

F

  • Fernando Conde Monteiro. Crime e castigo (uma reflexão criminológica a partir da psicanálise: da universalidade e perenidade do crime ou para além da transnacionalidade deste)
  • Flávia Loureiro. Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o direito penal?
  • Flexibilização da soberania dos estados em matéria penal na sociedade global de riscos - a possibilidade de um direito penal transnacional. Adriana Maria Gomes de Souza Spengler
  • Francisco C. P. Andrade. Comunicações electrónicas e direitos humanos: o perigo do " homo conectus"

G

  • Globalização. Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos. Pedro Miguel Freitas

H

  • "Homo conectus". Comunicações electrónicas e direitos humanos: o perigo do " homo conectus". Francisco C. P. Andrade

I

  • Investigação transnacional. As novas exigências de investigação transnacional e o respeito pelos direitos humanos: uma reflexão a propósito do "direito penal do inimigo". Ana Raquel Conceição
  • Isaac Sabbá Guimarães. Universalismoversus relativismo cultural: um diálogo ininterrupto em busca da via consensual para os direitos humanos

J

  • Justiça restaurativa pede passagem. Lorena Santiago Fabeni

L

  • Limites emergentes. Transnacionalidade e processo penal europeu: notas sobre o mandado de obtenção de provas e limites emergentes dos direitos humanos. André Paulino Piton
  • Lorena Santiago Fabeni. Justiçarestaurativa pede passagem

M

  • Mandado de obtenção de provas. Transnacionalidade e processo penal europeu: Notas sobre o mandado de obtenção de provas e limites emergentes dos direitos humanos. André Paulino Piton
  • Margarida Santos. A figura do Ministério Público europeu no quadro da criminalidade transnacional - considerações em vista da tutela dos direitos humanos
  • Mário Ferreira Monte. Tutela jurídica dos direitos humanos: uma visão transconstitucional
  • Matéria penal. Flexibilização da soberania dos estados em matéria penal na sociedade global de riscos - a possibilidade de um direito penal transnacional. Adriana Maria Gomes de Souza Spengler
  • Migração. Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos. Pedro Miguel Freitas
  • Ministério Público. A Figura do Ministério Público europeu no quadro da criminalidade transnacional - considerações em vista da tutela dos direitos humanos. Margarida Santos
  • Multiculturalismo. Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos. Pedro Miguel Freitas

O

  • O fenómeno das migrações e a relação com o respeito pelos direitos humanos - o tráfico de seres humanos. Carla Mondim
  • O papel da educação na difusão da ideia de direitos humanos no contexto de transnacionalidade. Clovis Demarchi
  • Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o direito penal? Flávia Loureiro

P

  • Papel da educação na difusão da ideia de direitos humanos no contexto de transnacionalidade. Clovis Demarchi
  • Paulo de Tarso Brandão. Transnacionalização e direitos fundamentais: uma difícil equação
  • Pedro Miguel Freitas. Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos
  • Perigo do "homo conectus". Comunicações electrónicas e direitos humanos: o perigo do " homo conectus". Francisco C. P. Andrade
  • Problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o direito penal? Flávia Loureiro
  • Processo criminal. A tutela dos direitos das vítimas no processo criminal brasileiro e a violação dos direitos humanos fundamentais. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues
  • Processo penal europeu. Transnacionalidade e processo penal europeu: notas sobre o mandado de obtenção de provas e limites emergentes dos direitos humanos. André Paulino Piton
  • Psicanálise. Crime e castigo (uma reflexão criminológica a partir da psicanálise: da universalidade e perenidade do crime ou para além da transnacionalidade deste). Fernando Conde Monteiro

R

  • Relativismo cultural. Universalismo versus relativismo cultural: um diálogo ininterrupto em busca da via consensual para os direitos humanos. Isaac Sabbá Guimarães

S

  • Soberania. Flexibilização da soberania dos Estados em matéria penal na sociedade global de riscos - a possibilidade de um direito penal transnacional. Adriana Maria Gomes de Souza Spengler
  • Sociedade global de riscos. Flexibilização da soberania dos Estados em matéria penal na sociedade global de riscos - a possibilidade de um direito penal transnacional. Adriana Maria Gomes de Souza Spengler
  • Solução de problemas. Corte Interamericana e Europeia de direitos humanos e sua relativa incapacidade de solução de problemas pontuais relativos à demandas individuais. Bruno Smolarek Dias

T

  • Terrorismo, migração e multiculturalismo:vértices de um desafio global aos direitos humanos. Pedro Miguel Freitas
  • Transnacionalidade e processo penal europeu: notas sobre o mandado de obtenção de provas e limites emergentes dos direitos humanos. André Paulino Piton
  • Transnacionalidade. As novas exigências de investigação transnacional e o respeito pelos direitos humanos: uma reflexão a propósito do "direito penal do inimigo". Ana Raquel Conceição
  • Transnacionalidade. Crime e castigo (uma reflexão criminológica a partir da psicanálise: da universalidade e perenidade do crime ou para além da transnacionalidade deste). Fernando Conde Monteiro
  • Transnacionalidade. Flexibilização da soberania dos estados em matéria penal na sociedade global de riscos - a possibilidade de um direito penal transnacional. Adriana Maria Gomes de Souza Spengler
  • Transnacionalidade. O papel da educação na difusão da ideia de direitos humanos no contexto de transnacionalidade. Clovis Demarchi
  • Transnacionalidade. Os problemas económico-financeiros transnacionais e o encurtamento dos direitos humanos - que papel para o direito penal? Flávia Loureiro
  • Transnacionalidade. Tutela jurídica dos direitos humanos: uma visão transconstitucional. Mário Ferreira Monte
  • Transnacionalização e direitos fundamentais: uma difícil equação. Paulo de Tarso Brandão
  • Tutela dos direitos das vítimas no processo criminal brasileiro e a violação dos direitos humanos fundamentais. Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues
  • Tutela dos direitos humanos. A figura do Ministério Público europeu no quadro da criminalidade transnacional - considerações em vista da tutela dos direitos humanos. Margarida Santos
  • Tutela Jurídica dos direitos humanos: uma visão transconstitucional. Mário Ferreira Monte

U

  • Universalidade. Crime e castigo (uma reflexão criminológica a partir da psicanálise: da universalidade e perenidade do crime ou para além da transnacionalidade deste). Fernando Conde Monteiro
  • Universalismo versus relativismo cultural: um diálogo ininterrupto em busca da via consensual para os direitos humanos. Isaac Sabbá Guimarães

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