Declaração de Inconstitucionalidade - A Modulação dos Efeitos Temporais - Teoria Constitucional e Aplicação

Carlos Alberto Navarro Perez

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Carlos Alberto Navarro Perez

ISBN: 978853624719-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 532

Publicado em: 02/07/2014

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

Introduzido pela Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891, o atual sistema de controle jurisdicional de constitucionalidade é resultado de lento aprimoramento histórico. Afigura-se inquestionável que o passar do tempo e as exigências da vida social suscitaram a introdução de novos institutos no direito positivo, a superação de velhos parâmetros dogmáticos e o aprimoramento das técnicas judiciais de aplicação do direito. A questão dos efeitos derivados das decisões de controle jurisdicional de constitucionalidade é paradigma seguro disso.

A técnica de modulação temporal de efeitos das decisões de controle afigura-se de grande relevância à Ciência do Direito Constitucional, porquanto exerce notável influência na determinação da posição institucional dos órgãos de controle em relação aos demais Poderes, e reafirma a primazia do princípio da supremacia das normas constitucionais, ao redefinir o valor jurídico do ato inconstitucional, assegurando-lhe a possibilidade de produzir efeitos, próprios ou impróprios, em casos excepcionais.

Sistematizada em quatro capítulos, a presente obra pretende expor em seus aspectos estático e dinâmico a técnica da modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, bem como os fundamentos sobre os quais o instituto se erige e os desdobramentos críticos que o assunto suscita. O estudo foi realizado com base na doutrina, disposições legislativas e posições jurisprudenciais, ocorrentes tanto em solo pátrio, como no exterior.

Autor(es)

Carlos Alberto Navarro Perez

Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP. Juiz Federal.

 

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

INTRODUÇÃO

1 Apresentação do Objeto e sua Justificativa .

2 Importância Temática

3 Delimitação do Tema .

4 Atualidade

5 A Sistematização Adotada .

6 Metodologia

Capítulo I A SUPREMACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, O VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE, A SANÇÃO E OS SISTEMAS DE CONTROLE

1.1 A Concepção Moderna de Constituição e a Suprema cia de suas Normas

1.2 A Rigidez das Normas Constitucionais

1.3 A Caracterização do Vício de Inconstitucionalid ade

1.3.1 A relação de compatibilidade .

1.3.2 O vício de inconstitucionalidade e suas classificações

1.3.3 Consequências da inconstitucionalidade

1.3.4 Defeito no plano da validade

1.4 As Sanções da Inconstitucionalidade .

1.4.1 Noções fundamentais .

1.4.2 Questão afeta à teoria geral do direito, aflorada no direito privado e transposta ao direito constitucional

1.4.3 Sanções admissíveis e os respectivos regimes jurídicos

1.4.4 A produção de efeitos por parte do ato inválido

1.5 O Sistema de Fiscalização da Constitucionalida de

1.5.1 Sistema-padrão de matriz norte-americana .

1.5.2 Sistema-padrão austríaco .

1.5.3 A natureza e os efeitos temporais do provimento jurisdicional de pronúncia de inconstitucionalidade: diferenças substanciais entre os sistemas-padrão .

1.6 A Conformação do Sistema Brasileiro de Control e Jurisdicional de Constitucionalidade

1.6.1 O desenvolvimento histórico do controle juri sdicional de constitucionalidade no Brasil

1.6.2 O atual sistema de controle jurisdicional de constitucionalidade

1.6.3 A sanção e o regime jurídico sancionatório p reconizados ao ato inconstitucional pelo ordenamento brasileiro

1.6.4 As propostas de alteração da sanção e do re gime jurídico sancionatório .

1.6.5 Os efeitos ordinários da decisão de inconstitucionalidade sobre o plano normativo e sobre o plano normado

1.6.6 O marco inicial de eficácia do provimento jurisdicional que pronuncia a inconstitucionalidade

Capítulo II A MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS DA PRONÚNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE SOB PERSPECTIVA ESTÁTICA

2.1 A Manipulação Temporal Como Espécie de Provimento Intermediário da Jurisdição Constitucional

2.1.1 Noção inicial de provimento intermediário e desenvolvimento histórico .

2.1.2 Tipologia dos provimentos intermediários

2.2 Conceito

2.3 Tipologia

2.4 Fundamento

2.5 Finalidade

2.6 Natureza Jurídica

2.7 Distinções de Outras Técnicas de Decisão da Jurisdição Constitucional e da Equidade

2.8 A Influência da Modulação Temporal de Efeitos na Invalidade do Ato Inconstitucional

2.9 A Influência da Modulação Temporal de Efeitos na Elaboração da Resolução do Senado .

2.10 As Tendências Contemporâneas do Direito Comparado sobre a Modulação Temporal dos Efeitos da Pronúncia de Inco nstitucionalidade

2.10.1 Estados Unidos

2.10.2 Áustria .

2.10.3 Alemanha

2.10.4 Portugal

2.10.5 Itália

2.10.6 Espanha

2.10.7 Conclusão .

Capítulo III A MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS DA PRONÚNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DINÂMICA

Seção I O Instrumento de Manejo Acolhido: a Ponderação de I nteresses

3.1 Considerações Iniciais .

3.2 Antinomias Jurídicas, Espécies e Critérios de Resolução

3.3 A Antinomia entre Normas Constitucionais e os Critérios Adequados para Resolução .

3.3.1 A solução harmonizadora ditada pelo plano co nstitucional

3.3.2 A solução harmonizadora ditada pelo plano le gislativo

3.3.3 A solução harmonizadora ditada pela jurisdiç ão constitucional

3.4 O Método da Ponderação de Bens e Interesses

3.4.1 Contornos conceituais

3.4.2 As espécies de normas que servem de suporte à ponderação .

3.4.3 Os objetos passíveis de ponderação: valores, interesses, direitos e bens jurídicos

3.4.4 Ponderação e interpretação .

3.4.5 O objetivo da ponderação: resposta constitu cionalmente adequada

3.4.6 Ponderação e metodologia: o iter procedimental

3.4.6.1 A identificação dos princípios em conflito

3.4.6.2 As circunstâncias da hipótese de fato .

3.4.6.3 A decisão .

3.4.6.3.1 Postulado normativo aplicativo da proporcionalidade

3.4.6.3.1.1 Conteúdos parciais

3.4.6.3.2 Postulado normativo aplicativo da igualdade

3.4.6.3.3 Postulado normativo aplicativo da razoabilidade

3.4.7 Ponderação e motivação .

3.4.8 Ponderação, conceitos normativos indetermina dos e princípios de baixa densidade normativa

3.5 Ponderação e Modulação de Efeitos .

3.5.1 Aspectos gerais

3.5.2 Solução para a colidência de princípios constitucionais

Seção II Os Pressupostos de Aplicação

3.6 Pressupostos Fáticos de Aplicação

3.6.1 Decorrência de pronúncia de inconstitucionalidade

3.6.2 A imposição de inevitável e intolerável sacrifício a interesse relevante protegido pela Constituição em deco rrência da pronúncia de inconstitucionalidade

3.6.3 Excepcionalidade

3.6.4 Inexistência de regra de prevalência

3.7 Pressupostos Materiais (ou Finalísticos) de Aplicação

3.7.1 Segurança Jurídica .

3.7.1.1 Aproximação conceitual e conteúdo .

3.7.1.2 Natureza jurídica

3.7.1.3 Fundamento

3.7.1.4 Âmbitos de projeção .

3.7.1.5 Sujeitos vinculados ao dever de tutela

3.7.1.6 Desdobramentos do princípio

3.7.1.7 Segurança jurídica e Estado.

3.7.1.8 Segurança jurídica e modulação temporal .

3.7.1.9 Algumas situações aventadas pela doutrina

3.7.2 Interesse público (ou excepcional interessesocial)

3.7.2.1 Aproximação conceitual .

3.7.2.2 Desdobramentos

3.7.2.3 Interesse público e modulação .

3.7.2.4 Algumas situações aventadas pela doutrina

3.7.3 Pressupostos materiais e relação com o tempo

3.8 Pressupostos Formais de Aplicação .

3.8.1 A necessidade de formular pedido expresso na petição inicial

3.8.2 A possibilidade de veicular o primeiro pedido em sede de embargos de declaração e legitimados para a oposiçã o da medida

3.8.3 Observância do contraditório .

3.8.4 Motivação .

3.8.5 O quórum e o modelo bifásico de julgamento

3.9 A Possibilidade de Legislação Infraconstitucio nal Prescrever Pressupostos (Fáticos, Materiais ou Formais) para a Modulação Temporal de Efeitos

3.9.1 Argumentos contrários à possibilidade de legislação infraconstitucional prescrever pressupostos para a modulação temporal de efeitos

3.9.2 Argumentos favoráveis à possibilidade de legislação infraconstitucional prescrever pressupostos para a modulação temporal de efeitos .

3.9.3 A inconstitucionalidade parcial ora sustentada

3.10 A Modulação Temporal de Efeitos no Controle d e Constitucionalidade da Lei Estadual e Municipal no Âmbito do Estad o-membro

Seção III As Limitações da Técnica

3.11 Quanto às Características da Norma Objeto do Controle

3.12 Quanto à Influência do Trânsito em Julgado para a Delimitação do Termo Ad Quem do Dimensionamento Temporal de Efeitos

3.13 Quanto aos Aspectos do Sistema de Controle

3.13.1 Acerca da conformidade constitucional da restrição temporal dos efeitos em sede de fiscalização concretaincidental

3.13.2 Sobre a preclusão da questão afeta à modulação

3.13.3 Acerca do órgão legitimado a proceder ao dimensionamento

3.13.4 O dimensionamento possível ora sustentado

3.14 A Influência da Coisa Julgada Material Produzida em Outros Processos na Determinação do Marco Temporal da Declara ção de Inconstitucionalidade

3.14.1 Exceção: coisa julgada penal .

3.15 Quanto às Relações Juridicamente Consolidadas

Seção IV A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

3.16 Da Doutrina à Prática Jurisprudencial: Considerações Iniciais

3.17 As Hipóteses de Aceitação do Uso da Técnica .

3.17.1 RE 197.917-8/SP

3.17.2 ADIn 3.022-1/RS

3.17.3 HC 82.959-7/SP

3.17.4 ADIn 3.615-7/PB

3.17.5 ADIn 2.240-7/BA

3.17.6 ADIn 3.819-2/MG

3.17.7 ADIn 3.458-8/GO

3.17.8 ADIn 3.660-2/MS

3.17.9 ADIn 2.907-0/AM

3.17.10 RE 556.664-1/RS

3.17.11 ADIn 2.501-5/MG

3.17.12 ADIn 4.009-0/SC

3.17.13 ADIn 2.904-5/PR

3.17.14 ADIn 3.430-8/ES

3.17.15 ADIn 3.791/DF

3.17.16 ADIn 3.601-7/DF

3.17.17 ADIn 4.140/GO

3.17.18 ADIn 4.029/DF

3.18 As Hipóteses de Rejeição do Uso da Técnica .

3.18.1 ADIn 1.498-6 ED/RS

3.18.2 AgRgAI 474.335-6/RJ, AgRgRE 395.902-6/RJ e AgRgRE 364.304-5/RJ

3.18.3 ADIN 1.040-9 ED/DF

3.18.4 AgRgRE 490.277-0/RJ

3.18.5 ADIn 980-0/DF

3.18.6 ADIn 2.791-3/PR

3.18.7 RE 363.852/MG

3.19 Análise Crítica da Jurisprudência

Capítulo IV A MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS DA PRONÚNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE SOB ANÁLISE CRÍTICA: REFLEXOS INSTITUCIONAIS DA TÉCNICA E SUAS OBJEÇÕES .

4.1 O Reflexo Institucional da Técnica: o Incremento do Fenômeno da Politização do Poder Judiciário

4.2 A Crítica Fundada na Impulsão ao Ativismo Judi cial

4.2.1 A divisão funcional de competências entre as estruturas orgânicas que compõem o Poder - da teoria clássica à CRFB/88

4.2.2 O ativismo judicial: delimitação conceitual e causas

4.2.3 Modulação temporal e ativismo judicial: rela ção inexorável?

4.3 Críticas Centradas no Método de Definição do D ireito Aplicável

4.3.1 Indução à valoração subjetiva não controlável por parte do órgão decisor .

4.3.2 Desequilíbrio na organização dos Poderes .

4.3.3 Ofensa à segurança jurídica .

4.4 A Crítica Relacionada ao Incremento da Produçã o de Legislação Desconforme

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • A sistematização adotada .
  • Abreviaturas. Lista de siglas e abreviações.
  • Acerca da conformidade constitucional da restriçã o temporal dos efeitos em sede de fiscalização concreta-incidental .
  • Acerca do órgão legitimado a proceder ao dimensio namento
  • ADin 1.040-9 ED/DF. Jurisprudência do STF
  • ADIn 1.498-6 ED/RS. Jurisprudência do STF
  • ADIn 2.240-7/BA. Jurisprudência do STF
  • ADIn 2.501-5/MG. Jurisprudência do STF
  • ADIn 2.791-3/PR. Jurisprudência do STF
  • ADIn 2.904-5/PR. Jurisprudência do STF
  • ADIn 2.907-0/AM. Jurisprudência do STF
  • ADIn 3.022-1/RS. Jurisprudência do STF
  • ADIn 3.430-8/ES. Jurisprudência do STF
  • ADIn 3.458-8/GO. Jurisprudência do STF
  • ADIn 3.601-7/DF. Jurisprudência do STF
  • ADIn 3.615-7/PB. Jurisprudência do STF
  • ADIn 3.660-2/MS. Jurisprudência do STF
  • ADIn 3.791/DF. Jurisprudência do STF
  • ADIn 3.819-2/MG. Jurisprudência do STF
  • ADIn 4.009-0/SC. Jurisprudência do STF
  • ADIn 4.029/DF. Jurisprudência do STF
  • ADIn 4.140/GO. Jurisprudência do STF
  • ADIn 980-0/DF. Jurisprudência do STF
  • AgRgAI 474.335-6/RJ, AgRgRE 395.902-6/RJ e AgRgRE 364.304-5/RJ. Jurisprudência do STF
  • AgRgRE 490.277-0/RJ. Jurisprudência do STF
  • Alemanha .
  • Algumas situações aventadas pela doutrina .
  • Algumas situações aventadas pela doutrina .
  • Âmbitos de projeção .
  • Análise crítica da jurisprudência
  • Antinomia entre normas constitucionais e os critérios adequados para resolução .
  • Antinomias jurídicas, espécies e critérios de resolução
  • Apresentação do objeto e sua justificativa .
  • Aproximação conceitual e conteúdo .
  • Aproximação conceitual .
  • Argumentos contrários à possibilidade de legislação infraconstitucional prescrever pressupostos para a modulação temporal d e efeitos
  • Argumentos favoráveis à possibilidade de legislação infraconstitucional prescrever pressupostos para a modulação temporal d e efeitos
  • Aspectos gerais .
  • Ativismo judicial. Crítica fundada na impulsão ao ativismo judicial
  • Ativismo judicial. Delimitação conceitual e causa s
  • Ativismo judicial. Modulação temporal e ativismo judicial. Relação inexorável?
  • Ato inválido. Produção de efeitos por parte do ato inválido
  • Atual sistema de controle jurisdicional de consti tucionalidade
  • Atualidade .
  • Áustria .

C

  • Caracterização do vício de inconstitucionalidade
  • Circunstâncias da hipótese de fato .
  • Coisa julgada penal. Exceção .
  • Coisa julgada. Influência da coisa julgada material produzida em outros processos na determinação do marco temporal da decl aração de inconstitucionalidade
  • Conceito. Modulação temporal de efeitos da pronún cia de inconstitucionalidade
  • Conceito. Ponderação, conceitos normativos indete rminados e princípios de baixa densidade normativa
  • Concepção moderna de Constituição e a supremacia de suas normas
  • Conclusão. Modulação temporal de efeitos da pronú ncia de inconstitucionalidade sob perspectiva estática
  • Conclusões .
  • Conformação do sistema brasileiro de controle jur isdicional de constitucionalidade
  • Consequências da inconstitucionalidade
  • Considerações iniciais. Instrumento de manejo aco lhido: a ponderação de interesses
  • Constitucionalidade. Atual sistema de controle jurisdicional de constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Conformação do sistema brasi leiro de controle jurisdicional de constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Desenvolvimento histórico do controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil
  • Constitucionalidade. Sistema de fiscalização da c onstitucionalidade
  • Constitucionalidade. Sistema-padrão austríaco. Si stema de fiscalização da constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Sistema-padrão de matriz nor te-americana. Sistema de fiscalização da constitucionalidade .
  • Conteúdos parciais
  • Contornos conceituais .
  • Contraditório. Observância do contraditório .
  • Crítica fundada na impulsão ao ativismo judicial
  • Crítica relacionada ao incremento da produção de legislação desconforme
  • Críticas centradas no método de definição do dire ito aplicável

D

  • Decisão .
  • Defeito no plano da validade .
  • Delimitação do tema .
  • Desdobramentos do princípio .
  • Desdobramentos.
  • Desenvolvimento histórico do controle jurisdicion al de constitucionalidade no Brasil
  • Desequilíbrio na organização dos Poderes .
  • Dimensionamento possível ora sustentado .
  • Distinções de outras técnicas de decisão da juris dição constitucional e da equidade
  • Divisão funcional de competências entre as estruturas orgânicas que compõem o Poder - da teoria clássica à CF/88.

E

  • Efeitos ordinários da decisão de inconstitucionalidade sobre o plano normativo e sobre o plano normado
  • Equidade. Distinções de outras técnicas de decisã o da jurisdição constitucional e da equidade
  • Espanha .
  • Espécies de normas que servem de suporte à ponderação
  • Estado-membro .
  • Estado-membro. Modulação temporal de efeitos no c ontrole de constitucionalidade da lei estadual e municipal no âmbito d o Estado-membro
  • Estados Unidos .
  • Exceção. Coisa julgada penal .
  • Excepcionalidade .

F

  • Finalidade. Modulação temporal de efeitos da pron úncia de inconstitucionalidade
  • Fundamento .
  • Fundamento. Modulação temporal de efeitos da pron úncia de inconstitucionalidade

H

  • HC 82.959-7/SP. Jurisprudência do STF
  • Hipóteses de aceitação do uso da técnica .
  • Hipóteses de rejeição do uso da técnica .

I

  • Identificação dos princípios em conflito .
  • Igualdade. Postulado normativo aplicativo da igua ldade
  • Importância temática
  • Imposição de inevitável e intolerável sacrifícioa interesse relevante protegido pela Constituição em decorrência da pronúnciade inconstitucionalidade
  • Inconstitucionalidade parcial ora sustentada .
  • Inconstitucionalidade. Consequências da inconstitucionalidade
  • Inconstitucionalidade. Decorrência de pronúncia d e inconstitucionalidade
  • Inconstitucionalidade. Efeitos ordinários da decisão de inconstitucionalidade sobre o plano normativo e sobre o plano normado
  • Inconstitucionalidade. Marco inicial de eficáciado provimento jurisdicional que pronuncia a inconstitucionalidade
  • Inconstitucionalidade. Modulação temporal de efei tos da pronúncia de inconstitucionalidade sob a perspectiva dinâmica .
  • Inconstitucionalidade. Modulação temporal de efei tos da pronúncia de inconstitucionalidade sob perspectiva estática
  • Inconstitucionalidade. Natureza e os efeitos temp orais do provimento jurisdicional de pronúncia de Inconstitucionalidade. Diferenças substanciais entre os sistemas-padrão .
  • Inconstitucionalidade. Sanção e o regime jurídico sancionatório preconizados ao ato inconstitucional pelo ordenamento brasileiro
  • Inconstitucionalidade. Sanções da inconstituciona lidade
  • Inconstitucionalidade. Vício de inconstitucionali dade e suas classificações
  • Indução à valoração subjetiva não controlável por parte do órgão decisor
  • Inexistência de regra de prevalência
  • Influência da coisa julgada material produzida em outros processos na determinação do marco temporal da declaração de inc onstitucionalidade
  • Influência da modulação temporal de efeitos na elaboração da resolução do senado
  • Influência da modulação temporal de efeitos na invalidade do ato inconstitucional
  • Instrumento de manejo acolhido: a ponderação de i nteresses. Considerações iniciais .
  • Interesse público (ou excepcional interesse social)
  • Interesse público e modulação .
  • Interpretação. Ponderação e interpretação .
  • Introdução .
  • Itália

J

  • Julgamento. Quórum e o modelo bifásico de julgamento
  • Jurisprudência do STF. ADin 1.040-9 ED/DF
  • Jurisprudência do STF. ADIn 1.498-6 ED/RS
  • Jurisprudência do STF. ADIn 2.240-7/BA
  • Jurisprudência do STF. ADIn 2.501-5/MG
  • Jurisprudência do STF. ADIn 2.791-3/PR
  • Jurisprudência do STF. ADIn 2.904-5/PR
  • Jurisprudência do STF. ADIn 2.907-0/AM
  • Jurisprudência do STF. ADIn 3.022-1/RS
  • Jurisprudência do STF. ADIn 3.430-8/ES
  • Jurisprudência do STF. ADIn 3.458-8/GO
  • Jurisprudência do STF. ADIn 3.601-7/DF
  • Jurisprudência do STF. ADIn 3.615-7/PB
  • Jurisprudência do STF. ADIn 3.660-2/MS
  • Jurisprudência do STF. ADIn 3.791/DF
  • Jurisprudência do STF. ADIn 3.819-2/MG
  • Jurisprudência do STF. ADIn 4.009-0/SC
  • Jurisprudência do STF. ADIn 4.029/DF
  • Jurisprudência do STF. ADIn 4.140/GO
  • Jurisprudência do STF. ADIn 980-0/DF
  • Jurisprudência do STF. AgRgAI 474.335-6/RJ, AgRgRE 395.902-6/RJ e AgRgRE 364.304-5/RJ
  • Jurisprudência do STF. AgRgRE 490.277-0/RJ
  • Jurisprudência do STF. Da doutrina à prática jurisprudencial. Considerações iniciais .
  • Jurisprudência do STF. HC 82.959-7/SP
  • Jurisprudência do STF. RE 197.917-8/SP
  • Jurisprudência do STF. RE 363.852/MG
  • Jurisprudência do STF. RE 556.664-1/RS
  • Jurisprudência. Análise crítica da jurisprudência

L

  • Limitações da técnica. Quanto às características da norma objeto do controle
  • Lista de siglas e abreviações .

M

  • Manipulação temporal como espécie de provimento i ntermediário da jurisdição constitucional .
  • Marco inicial de eficácia do provimento jurisdicional que pronuncia a inconstitucionalidade
  • Método da ponderação de bens e interesses .
  • Metodologia .
  • Modulação temporal de efeitos da pronúncia de inc onstitucionalidade sob a perspectiva dinâmica .
  • Modulação temporal de efeitos da pronúncia de inc onstitucionalidade sob análise crítica. Reflexos institucionais da técnica e suas objeções
  • Modulação temporal de efeitos da pronúncia de inc onstitucionalidade sob perspectiva estática
  • Modulação temporal de efeitos da pronúncia de inc onstitucionalidade sob perspectiva estática. Conclusão
  • Modulação temporal de efeitos no controle de cons titucionalidade da lei estadual e municipal no âmbito do Estado-membro .
  • Modulação temporal de efeitos. Argumentos contrários à possibilidade de legislação infraconstitucional prescrever pressupos tos para a modulação temporal de efeitos
  • Modulação temporal de efeitos. Argumentos favoráveis à possibilidade de legislação infraconstitucional prescrever pressupos tos para a modulação temporal de efeitos
  • Modulação temporal de efeitos. Possibilidade de l egislação infraconstitucional prescrever pressupostos (fáticos, materiaisou formais) para a modulação temporal de efeitos .
  • Modulação temporal e ativismo judicial. Relação i nexorável?
  • Motivação .
  • Motivação. Ponderação e motivação .

N

  • Natureza e os efeitos temporais do provimento jur isdicional de pronúncia de inconstitucionalidade. Diferenças substanciais e ntre os sistemas-padrão
  • Natureza Jurídica. Modulação temporal de efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade
  • Natureza jurídica .
  • Necessidade de formular pedido expresso na petiçã o inicial
  • Noção inicial de provimento intermediário e desenvolvimento histórico
  • Noções fundamentais .
  • Normas constitucionais. Rigidez das normas consti tucionais

O

  • Objetivo da ponderação. Resposta constitucionalme nte adequada
  • Objetos passíveis de ponderação: valores, interes ses, direitos e bens jurídicos
  • Observância do contraditório .
  • Ofensa à segurança jurídica .

P

  • Petição inicial. Necessidade de formular pedido e xpresso na petição inicial
  • Poder Judiciário. Reflexo institucional da técnica. O incremento do fenômeno da politização do Poder Judiciário
  • Poderes. Desequilíbrio na organização dos Poderes
  • Ponderação e interpretação .
  • Ponderação e metodologia. O iter procedimental .
  • Ponderação e modulação de efeitos .
  • Ponderação e motivação .
  • Ponderação, conceitos normativos indeterminados e princípios de baixa densidade normativa
  • Portugal .
  • Possibilidade de legislação infraconstitucional p rescrever pressupostos (fáticos, materiais ou formais) para a modulação temporal de efeitos
  • Possibilidade de veicular o primeiro pedido em se de de embargos de declaração e legitimados para a oposição da medida .
  • Postulado normativo aplicativo da igualdade.
  • Postulado normativo aplicativo da proporcionalida de
  • Postulado normativo aplicativo da razoabilidade .
  • Preclusão. Sobre a preclusão da questão afeta à m odulação
  • Pressupostos de aplicação. Pressupostos fáticos de aplicação
  • Pressupostos Formais de Aplicação .
  • Pressupostos materiais (ou finalísticos) de aplic ação
  • Pressupostos materiais e relação com o tempo .
  • Pressupostos. Argumentos contrários à possibilidade de legislação infraconstitucional prescrever pressupostos para a modulação temporal de efeitos
  • Pressupostos. Argumentos favoráveis à possibilidade de legislação infraconstitucional prescrever pressupostos para a modulação temporal de efeitos
  • Pressupostos. Possibilidade de legislação infraco nstitucional prescrever pressupostos (fáticos, materiais ou formais) para a modulação temporal de efeitos
  • Princípios constitucionais. Solução para a colidência de princípios constitucionais
  • Produção de efeitos por parte do ato inválido
  • Proporcionalidade. Postulado normativo aplicativo da proporcionalidade
  • Propostas de alteração da sanção e do regime jurí dico sancionatório

Q

  • Quanto à influência do trânsito em julgado para a delimitação do termo ad quem do dimensionamento temporal de efeitos
  • Quanto aos aspectos do sistema de controle .
  • Quanto às relações juridicamente consolidadas .
  • Questão afeta à teoria geral do direito, aflorada no direito privado e transposta ao direito constitucional
  • Quórum e o modelo bifásico de julgamento

R

  • Razoabilidade. Postulado normativo aplicativo da razoabilidade
  • RE 197.917-8/SP. Jurisprudência do STF
  • RE 363.852/MG. Jurisprudência do STF
  • RE 556.664-1/RS. Jurisprudência do STF
  • Referências
  • Reflexo institucional da técnica. O incremento do fenômeno da politização do Poder Judiciário
  • Relação de compatibilidade .
  • Rigidez das normas constitucionais .

S

  • Sanção e o regime jurídico sancionatório preconiz ados ao ato inconstitucional pelo ordenamento brasileiro
  • Sanções admissíveis e os respectivos regimes jurí dicos
  • Sanções da inconstitucionalidade .
  • Segurança jurídica e Estado .
  • Segurança jurídica e modulação temporal .
  • Segurança jurídica .
  • Segurança jurídica. Ofensa à segurança jurídica .
  • Siglas. Lista de siglas e abreviações .
  • Sistema de fiscalização da constitucionalidade .
  • Sistema-padrão austríaco. Sistema de fiscalização da constitucionalidade
  • Sistema-padrão de matriz norte-americana. Sistema de fiscalização da constitucionalidade
  • Sobre a preclusão da questão afeta à modulação .
  • Solução harmonizadora ditada pela jurisdição cons titucional
  • Solução harmonizadora ditada pelo plano constitucional
  • Solução harmonizadora ditada pelo plano legislati vo
  • Solução para a colidência de princípios constitucionais
  • Sujeitos vinculados ao dever de tutela .
  • Supremacia das normas constitucionais, o vício de inconstitucionalidade, a sanção e os sistemas de controle .

T

  • Tendências contemporâneas do direito comparado sobre a modulação temporal dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade
  • Teoria geral do direito. Questão afeta à teoria g eral do direito, aflorada no direito privado e transposta ao direito constitucional
  • Tipologia dos provimentos intermediários
  • Tipologia. Modulação temporal de efeitos da pronú ncia de inconstitucionalidade

V

  • Vício de inconstitucionalidade e suas classificações

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Portadores de Deficiência e Prestação Jurisdicional

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