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Direito da Pessoa Idosa

Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

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Ficha técnica

Autor(es): Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

ISBN v. impressa: 978853628203-9

ISBN v. digital: 978853628235-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 132

Publicado em: 22/08/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

A presente obra destina-se ao estudo – ainda que introdutório – dessa nova área do Direito, que, atualmente, no Brasil, já contempla inúmeras regras que regulamentam as relações sociais em que a pessoa idosa – isto é, que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – possa se encontrar envolvida, ou, então, seus interesses indisponíveis e coletivos, seus direitos individuais e/ou sociais, bem como as suas garantias fundamentais, então, constitucional e estatutariamente, previstas.

Dessa maneira, retratou-se, nesse livro, os direitos fundamentais especificamente destinados à população idosa, bem como as medidas de proteção que poderão ser adotadas administrativa e judicialmente; para além é certo da política de atendimento, do acesso à Justiça e dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.

Enfim, o objetivo é o de que a presente obra possa oferecer elementos suficientes para uma ampla mobilização social – da opinião pública e do senso comum (principalmente, técnico-jurídico) – em prol da emancipação subjetiva da pessoa idosa, isto é, da melhoria da sua qualidade de vida individual e coletiva, através da efetivação de suas liberdades públicas, preservando, assim, a sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Os Autores

Autor(es)

MÁRIO LUIZ RAMIDOFF
Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Realizou estágio Pós-Doutoral pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor Titular no PPGD-UNINTER e no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

HENRIQUE MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduando na Escola da Magistratura do Paraná. Advogado na OAB/PR.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

Capítulo I ‒ DIREITO DA PESSOA IDOSA, p. 9

1 CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL E DEFINIÇÃO ESTATUTÁRIA, p. 9

2 DIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA, p. 11

3 DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA, p. 12

4 CIDADANIA DA POPULAÇÃO IDOSA, p. 15

5 EMANCIPAÇÃO SUBJETIVA, p. 20

Capítulo II ‒ DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 25

1 CONCEPÇÃO NORMATIVA, p. 25

2 DIREITO À VIDA, p. 25

3 DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE, p. 26

4 DIREITO A ALIMENTOS, p. 27

5 DIREITO À SAÚDE, p. 28

6 DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER, p. 37

7 DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E AO TRABALHO, p. 38

8 DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 39

9 DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 39

10 DIREITO À HABITAÇÃO, p. 40

11 DIREITO À GRATUIDADE DE TRANSPORTE, p. 41

Capítulo III ‒ MEDIDAS DE PROTEÇÃO, p. 43

1 CONCEPÇÃO NORMATIVA, p. 43

2 MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO, p. 44

3 POLÍTICA DE ATENDIMENTO, p. 47

4 APOIO INSTITUCIONAL, p. 49

5 ENTIDADE DE ATENDIMENTO, p. 55

Capítulo IV ‒ ACESSO À JUSTIÇA, p. 59

1 CONCEPÇÃO NORMATIVA, p. 59

2 MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 60

3 INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS OU HOMOGÊNEOS, p. 63

4 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, p. 64

5 REDE DE PROTEÇÃO, p. 65

6 INCLUSÃO DIGITAL, p. 67

Capítulo V ‒ VIOLÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO, p. 71

1 VIOLÊNCIA, p. 71

2 CRIMES, p. 76

3 ESPÉCIES DELITIVAS, p. 77

4 ABANDONO MATERIAL, p. 78

5 DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, p. 80

6 POLÍCIA MILITAR, p. 85

REFERÊNCIAS, p. 89

Anexo 1 ‒ SUGESTÃO DE URANDY RIBEIRO DO VAL, p. 91

Anexo 2 ‒ PROPOSTA DE PROJETO DE LEI, p. 93

Anexo 3 ‒ ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, p. 95

Índice alfabético

A

Abandono material, p. 78
Acesso à justiça, p. 59
Acesso à justiça. Concepção normativa, p. 59
Acesso à justiça. Ministério Público, p. 60
Alimentos. Direito a alimentos, p. 27
Anexo 1 - Sugestão de Urandy Ribeiro do Val, p. 91
Anexo 2 - Proposta de Projeto de Lei, p. 93
Anexo 3 - Estatuto da Pessoa Idosa, p. 95
Apoio institucional, p. 49
Assistência social. Direito à assistência social, p. 39
Atendimento. Entidade de atendimento, p. 55
Atendimento. Política de atendimento, p. 47
Atendimento. Prioridade de atendimento, p. 64

C

Cidadania da população idosa, p. 15
Coletividade. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
Constitucional. Concepção constitucional e definição estatutária, p. 9
Crimes, p. 76
Cultura. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37

D

Definição estatutária. Concepção constitucional e definição estatutária, p. 9
Delegacia de Polícia Civil especializada de proteção da pessoa idosa, p. 80
Delito. Espécies delitivas, p. 77
Dia internacional da pessoa idosa, p. 12
Dia nacional da pessoa idosa, p. 11
Difusos. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
Dignidade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, p. 26
Direito a alimentos, p. 27
Direito à assistência social, p. 39
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37
Direito à gratuidade de transporte, p. 41
Direito à habitação, p. 40
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, p. 26
Direito à previdência social, p. 39
Direito à profissionalização e ao trabalho, p. 38
Direito à saúde, p. 28
Direito à vida, p. 25
Direito da pessoa idosa, p. 9
Direito da pessoa idosa. Concepção constitucional e definição estatutária, p. 9
Direitos fundamentais, p. 25
Direitos fundamentais. Concepção normativa, p. 25

E

Educação. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37
Emancipação subjetiva, p. 20
Entidade de atendimento, p. 55
Esporte. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37

G

Gratuidade de transporte. Direito à gratuidade de transporte, p. 41

H

Habitação. Direito à habitação, p. 40
Homogêneos. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63

I

Inclusão digital, p. 67
Indisponíveis. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
Instituição. Apoio institucional, p. 49
Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
Introdução, p. 7

J

Justiça. Acesso à justiça, p. 59

L

Lazer. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37
Liberdade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, p. 26

M

Medidas de proteção, p. 43
Medidas de proteção. Concepção normativa, p. 43
Medidas específicas de proteção, p. 44
Ministério Público, p. 60

N

Norma. Acesso à justiça. Concepção normativa, p. 59
Norma. Direitos fundamentais. Concepção normativa, p. 25
Norma. Medidas de proteção. Concepção normativa, p. 43

P

Pessoa idosa. Dia internacional da pessoa idosa, p. 12
Pessoa idosa. Dia nacional da pessoa idosa, p. 11
Pessoa idosa. Direito da pessoa idosa, p. 9
Polícia Militar, p. 85
Política de atendimento, p. 47
População idosa. Cidadania da população idosa, p. 15
Previdência social. Direito à previdência social, p. 39
Prioridade de atendimento, p. 64
Profissionalização. Direito à profissionalização e ao trabalho, p. 38
Proteção da pessoa idosa. Delegacia de Polícia Civil especializada de proteção da pessoa idosa, p. 80
Proteção. Medidas de proteção, p. 43
Proteção. Medidas específicas de proteção, p. 44
Proteção. Rede de proteção, p. 65