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Direito da Pessoa Idosa

Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

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Ficha técnica

Autor(es): Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

ISBN v. impressa: 978853628203-9

ISBN v. digital: 978853628235-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 132

Publicado em: 22/08/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

A presente obra destina-se ao estudo – ainda que introdutório – dessa nova área do Direito, que, atualmente, no Brasil, já contempla inúmeras regras que regulamentam as relações sociais em que a pessoa idosa – isto é, que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – possa se encontrar envolvida, ou, então, seus interesses indisponíveis e coletivos, seus direitos individuais e/ou sociais, bem como as suas garantias fundamentais, então, constitucional e estatutariamente, previstas.

Dessa maneira, retratou-se, nesse livro, os direitos fundamentais especificamente destinados à população idosa, bem como as medidas de proteção que poderão ser adotadas administrativa e judicialmente; para além é certo da política de atendimento, do acesso à Justiça e dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.

Enfim, o objetivo é o de que a presente obra possa oferecer elementos suficientes para uma ampla mobilização social – da opinião pública e do senso comum (principalmente, técnico-jurídico) – em prol da emancipação subjetiva da pessoa idosa, isto é, da melhoria da sua qualidade de vida individual e coletiva, através da efetivação de suas liberdades públicas, preservando, assim, a sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Os Autores

Autor(es)

MÁRIO LUIZ RAMIDOFF
Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Realizou estágio Pós-Doutoral pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor Titular no PPGD-UNINTER e no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

HENRIQUE MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduando na Escola da Magistratura do Paraná. Advogado na OAB/PR.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I ‒ DIREITO DA PESSOA IDOSA

1 CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL E DEFINIÇÃO ESTATUTÁRIA

2 DIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA

3 DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA

4 CIDADANIA DA POPULAÇÃO IDOSA

5 EMANCIPAÇÃO SUBJETIVA

Capítulo II ‒ DIREITOS FUNDAMENTAIS

1 CONCEPÇÃO NORMATIVA

2 DIREITO À VIDA

3 DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE

4 DIREITO A ALIMENTOS

5 DIREITO À SAÚDE

6 DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

7 DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E AO TRABALHO

8 DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL

9 DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

10 DIREITO À HABITAÇÃO

11 DIREITO À GRATUIDADE DE TRANSPORTE

Capítulo III ‒ MEDIDAS DE PROTEÇÃO

1 CONCEPÇÃO NORMATIVA

2 MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO

3 POLÍTICA DE ATENDIMENTO

4 APOIO INSTITUCIONAL

5 ENTIDADE DE ATENDIMENTO

Capítulo IV ‒ ACESSO À JUSTIÇA

1 CONCEPÇÃO NORMATIVA

2 MINISTÉRIO PÚBLICO

3 INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS OU HOMOGÊNEOS

4 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

5 REDE DE PROTEÇÃO

6 INCLUSÃO DIGITAL

Capítulo V ‒ VIOLÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO

1 VIOLÊNCIA

2 CRIMES

3 ESPÉCIES DELITIVAS

4 ABANDONO MATERIAL

5 DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA

6 POLÍCIA MILITAR

REFERÊNCIAS

Anexo 1 ‒ SUGESTÃO DE URANDY RIBEIRO DO VAL

Anexo 2 ‒ PROPOSTA DE PROJETO DE LEI

Anexo 3 ‒ ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

Índice alfabético

A

Abandono material
Acesso à justiça
Acesso à justiça. Concepção normativa
Acesso à justiça. Ministério Público
Alimentos. Direito a alimentos
Anexo 1 - Sugestão de Urandy Ribeiro do Val
Anexo 2 - Proposta de Projeto de Lei
Anexo 3 - Estatuto da Pessoa Idosa
Apoio institucional
Assistência social. Direito à assistência social
Atendimento. Entidade de atendimento
Atendimento. Política de atendimento
Atendimento. Prioridade de atendimento

C

Cidadania da população idosa
Coletividade. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
Constitucional. Concepção constitucional e definição estatutária
Crimes
Cultura. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

D

Definição estatutária. Concepção constitucional e definição estatutária
Delegacia de Polícia Civil especializada de proteção da pessoa idosa
Delito. Espécies delitivas
Dia internacional da pessoa idosa
Dia nacional da pessoa idosa
Difusos. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
Dignidade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Direito a alimentos
Direito à assistência social
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Direito à gratuidade de transporte
Direito à habitação
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Direito à previdência social
Direito à profissionalização e ao trabalho
Direito à saúde
Direito à vida
Direito da pessoa idosa
Direito da pessoa idosa. Concepção constitucional e definição estatutária
Direitos fundamentais
Direitos fundamentais. Concepção normativa

E

Educação. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Emancipação subjetiva
Entidade de atendimento
Esporte. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

G

Gratuidade de transporte. Direito à gratuidade de transporte

H

Habitação. Direito à habitação
Homogêneos. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos

I

Inclusão digital
Indisponíveis. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
Instituição. Apoio institucional
Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
Introdução

J

Justiça. Acesso à justiça

L

Lazer. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Liberdade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

M

Medidas de proteção
Medidas de proteção. Concepção normativa
Medidas específicas de proteção
Ministério Público

N

Norma. Acesso à justiça. Concepção normativa
Norma. Direitos fundamentais. Concepção normativa
Norma. Medidas de proteção. Concepção normativa

P

Pessoa idosa. Dia internacional da pessoa idosa
Pessoa idosa. Dia nacional da pessoa idosa
Pessoa idosa. Direito da pessoa idosa
Polícia Militar
Política de atendimento
População idosa. Cidadania da população idosa
Previdência social. Direito à previdência social
Prioridade de atendimento
Profissionalização. Direito à profissionalização e ao trabalho
Proteção da pessoa idosa. Delegacia de Polícia Civil especializada de proteção da pessoa idosa
Proteção. Medidas de proteção
Proteção. Medidas específicas de proteção
Proteção. Rede de proteção