Direito da Pessoa Idosa
Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel RamidoffTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff
ISBN v. impressa: 978853628203-9
ISBN v. digital: 978853628235-0
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 132
Publicado em: 22/08/2018
Área(s): Direito - Constitucional; Internacional
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Sinopse
A presente obra destina-se ao estudo – ainda que introdutório – dessa nova área do Direito, que, atualmente, no Brasil, já contempla inúmeras regras que regulamentam as relações sociais em que a pessoa idosa – isto é, que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – possa se encontrar envolvida, ou, então, seus interesses indisponíveis e coletivos, seus direitos individuais e/ou sociais, bem como as suas garantias fundamentais, então, constitucional e estatutariamente, previstas.
Dessa maneira, retratou-se, nesse livro, os direitos fundamentais especificamente destinados à população idosa, bem como as medidas de proteção que poderão ser adotadas administrativa e judicialmente; para além é certo da política de atendimento, do acesso à Justiça e dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.
Enfim, o objetivo é o de que a presente obra possa oferecer elementos suficientes para uma ampla mobilização social – da opinião pública e do senso comum (principalmente, técnico-jurídico) – em prol da emancipação subjetiva da pessoa idosa, isto é, da melhoria da sua qualidade de vida individual e coletiva, através da efetivação de suas liberdades públicas, preservando, assim, a sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Os Autores
Autor(es)
MÁRIO LUIZ RAMIDOFF
Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Realizou estágio Pós-Doutoral pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor Titular no PPGD-UNINTER e no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
HENRIQUE MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduando na Escola da Magistratura do Paraná. Advogado na OAB/PR.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 7
Capítulo I ‒ DIREITO DA PESSOA IDOSA, p. 9
1 CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL E DEFINIÇÃO ESTATUTÁRIA, p. 9
2 DIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA, p. 11
3 DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA, p. 12
4 CIDADANIA DA POPULAÇÃO IDOSA, p. 15
5 EMANCIPAÇÃO SUBJETIVA, p. 20
Capítulo II ‒ DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 25
1 CONCEPÇÃO NORMATIVA, p. 25
2 DIREITO À VIDA, p. 25
3 DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE, p. 26
4 DIREITO A ALIMENTOS, p. 27
5 DIREITO À SAÚDE, p. 28
6 DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER, p. 37
7 DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E AO TRABALHO, p. 38
8 DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 39
9 DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 39
10 DIREITO À HABITAÇÃO, p. 40
11 DIREITO À GRATUIDADE DE TRANSPORTE, p. 41
Capítulo III ‒ MEDIDAS DE PROTEÇÃO, p. 43
1 CONCEPÇÃO NORMATIVA, p. 43
2 MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO, p. 44
3 POLÍTICA DE ATENDIMENTO, p. 47
4 APOIO INSTITUCIONAL, p. 49
5 ENTIDADE DE ATENDIMENTO, p. 55
Capítulo IV ‒ ACESSO À JUSTIÇA, p. 59
1 CONCEPÇÃO NORMATIVA, p. 59
2 MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 60
3 INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS OU HOMOGÊNEOS, p. 63
4 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, p. 64
5 REDE DE PROTEÇÃO, p. 65
6 INCLUSÃO DIGITAL, p. 67
Capítulo V ‒ VIOLÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO, p. 71
1 VIOLÊNCIA, p. 71
2 CRIMES, p. 76
3 ESPÉCIES DELITIVAS, p. 77
4 ABANDONO MATERIAL, p. 78
5 DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, p. 80
6 POLÍCIA MILITAR, p. 85
REFERÊNCIAS, p. 89
Anexo 1 ‒ SUGESTÃO DE URANDY RIBEIRO DO VAL, p. 91
Anexo 2 ‒ PROPOSTA DE PROJETO DE LEI, p. 93
Anexo 3 ‒ ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, p. 95
Índice alfabético
A
- Abandono material, p. 78
- Acesso à justiça, p. 59
- Acesso à justiça. Concepção normativa, p. 59
- Acesso à justiça. Ministério Público, p. 60
- Alimentos. Direito a alimentos, p. 27
- Anexo 1 - Sugestão de Urandy Ribeiro do Val, p. 91
- Anexo 2 - Proposta de Projeto de Lei, p. 93
- Anexo 3 - Estatuto da Pessoa Idosa, p. 95
- Apoio institucional, p. 49
- Assistência social. Direito à assistência social, p. 39
- Atendimento. Entidade de atendimento, p. 55
- Atendimento. Política de atendimento, p. 47
- Atendimento. Prioridade de atendimento, p. 64
C
- Cidadania da população idosa, p. 15
- Coletividade. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
- Constitucional. Concepção constitucional e definição estatutária, p. 9
- Crimes, p. 76
- Cultura. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37
D
- Definição estatutária. Concepção constitucional e definição estatutária, p. 9
- Delegacia de Polícia Civil especializada de proteção da pessoa idosa, p. 80
- Delito. Espécies delitivas, p. 77
- Dia internacional da pessoa idosa, p. 12
- Dia nacional da pessoa idosa, p. 11
- Difusos. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
- Dignidade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, p. 26
- Direito a alimentos, p. 27
- Direito à assistência social, p. 39
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37
- Direito à gratuidade de transporte, p. 41
- Direito à habitação, p. 40
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, p. 26
- Direito à previdência social, p. 39
- Direito à profissionalização e ao trabalho, p. 38
- Direito à saúde, p. 28
- Direito à vida, p. 25
- Direito da pessoa idosa, p. 9
- Direito da pessoa idosa. Concepção constitucional e definição estatutária, p. 9
- Direitos fundamentais, p. 25
- Direitos fundamentais. Concepção normativa, p. 25
E
- Educação. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37
- Emancipação subjetiva, p. 20
- Entidade de atendimento, p. 55
- Esporte. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37
G
- Gratuidade de transporte. Direito à gratuidade de transporte, p. 41
H
- Habitação. Direito à habitação, p. 40
- Homogêneos. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
I
- Inclusão digital, p. 67
- Indisponíveis. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
- Instituição. Apoio institucional, p. 49
- Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
- Introdução, p. 7
J
- Justiça. Acesso à justiça, p. 59
L
- Lazer. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37
- Liberdade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, p. 26
M
- Medidas de proteção, p. 43
- Medidas de proteção. Concepção normativa, p. 43
- Medidas específicas de proteção, p. 44
- Ministério Público, p. 60
N
- Norma. Acesso à justiça. Concepção normativa, p. 59
- Norma. Direitos fundamentais. Concepção normativa, p. 25
- Norma. Medidas de proteção. Concepção normativa, p. 43
P
- Pessoa idosa. Dia internacional da pessoa idosa, p. 12
- Pessoa idosa. Dia nacional da pessoa idosa, p. 11
- Pessoa idosa. Direito da pessoa idosa, p. 9
- Polícia Militar, p. 85
- Política de atendimento, p. 47
- População idosa. Cidadania da população idosa, p. 15
- Previdência social. Direito à previdência social, p. 39
- Prioridade de atendimento, p. 64
- Profissionalização. Direito à profissionalização e ao trabalho, p. 38
- Proteção da pessoa idosa. Delegacia de Polícia Civil especializada de proteção da pessoa idosa, p. 80
- Proteção. Medidas de proteção, p. 43
- Proteção. Medidas específicas de proteção, p. 44
- Proteção. Rede de proteção, p. 65
R
- Rede de proteção, p. 65
- Referências, p. 89
- Respeito. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, p. 26
- Responsabilização. Violência e responsabilização, p. 71
S
- Saúde. Direito à saúde, p. 28
T
- Trabalho. Direito à profissionalização e ao trabalho, p. 38
- Transporte. Direito à gratuidade de transporte, p. 41
V
- Vida. Direito à vida, p. 25
- Violência, p. 71
- Violência e responsabilização, p. 71
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