Direito da Pessoa Idosa

Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

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Ficha técnica

Autor(es): Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff

ISBN v. impressa: 978853628203-9

ISBN v. digital: 978853628235-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 132

Publicado em: 22/08/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

A presente obra destina-se ao estudo – ainda que introdutório – dessa nova área do Direito, que, atualmente, no Brasil, já contempla inúmeras regras que regulamentam as relações sociais em que a pessoa idosa – isto é, que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – possa se encontrar envolvida, ou, então, seus interesses indisponíveis e coletivos, seus direitos individuais e/ou sociais, bem como as suas garantias fundamentais, então, constitucional e estatutariamente, previstas.

Dessa maneira, retratou-se, nesse livro, os direitos fundamentais especificamente destinados à população idosa, bem como as medidas de proteção que poderão ser adotadas administrativa e judicialmente; para além é certo da política de atendimento, do acesso à Justiça e dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.

Enfim, o objetivo é o de que a presente obra possa oferecer elementos suficientes para uma ampla mobilização social – da opinião pública e do senso comum (principalmente, técnico-jurídico) – em prol da emancipação subjetiva da pessoa idosa, isto é, da melhoria da sua qualidade de vida individual e coletiva, através da efetivação de suas liberdades públicas, preservando, assim, a sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Os Autores

Autor(es)

MÁRIO LUIZ RAMIDOFF
Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Realizou estágio Pós-Doutoral pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor Titular no PPGD-UNINTER e no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

HENRIQUE MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduando na Escola da Magistratura do Paraná. Advogado na OAB/PR.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

Capítulo I ‒ DIREITO DA PESSOA IDOSA, p. 9

1 CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL E DEFINIÇÃO ESTATUTÁRIA, p. 9

2 DIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA, p. 11

3 DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA, p. 12

4 CIDADANIA DA POPULAÇÃO IDOSA, p. 15

5 EMANCIPAÇÃO SUBJETIVA, p. 20

Capítulo II ‒ DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 25

1 CONCEPÇÃO NORMATIVA, p. 25

2 DIREITO À VIDA, p. 25

3 DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE, p. 26

4 DIREITO A ALIMENTOS, p. 27

5 DIREITO À SAÚDE, p. 28

6 DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER, p. 37

7 DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E AO TRABALHO, p. 38

8 DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 39

9 DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 39

10 DIREITO À HABITAÇÃO, p. 40

11 DIREITO À GRATUIDADE DE TRANSPORTE, p. 41

Capítulo III ‒ MEDIDAS DE PROTEÇÃO, p. 43

1 CONCEPÇÃO NORMATIVA, p. 43

2 MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO, p. 44

3 POLÍTICA DE ATENDIMENTO, p. 47

4 APOIO INSTITUCIONAL, p. 49

5 ENTIDADE DE ATENDIMENTO, p. 55

Capítulo IV ‒ ACESSO À JUSTIÇA, p. 59

1 CONCEPÇÃO NORMATIVA, p. 59

2 MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 60

3 INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS OU HOMOGÊNEOS, p. 63

4 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, p. 64

5 REDE DE PROTEÇÃO, p. 65

6 INCLUSÃO DIGITAL, p. 67

Capítulo V ‒ VIOLÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO, p. 71

1 VIOLÊNCIA, p. 71

2 CRIMES, p. 76

3 ESPÉCIES DELITIVAS, p. 77

4 ABANDONO MATERIAL, p. 78

5 DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, p. 80

6 POLÍCIA MILITAR, p. 85

REFERÊNCIAS, p. 89

Anexo 1 ‒ SUGESTÃO DE URANDY RIBEIRO DO VAL, p. 91

Anexo 2 ‒ PROPOSTA DE PROJETO DE LEI, p. 93

Anexo 3 ‒ ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, p. 95

Índice alfabético

A

  • Abandono material, p. 78
  • Acesso à justiça, p. 59
  • Acesso à justiça. Concepção normativa, p. 59
  • Acesso à justiça. Ministério Público, p. 60
  • Alimentos. Direito a alimentos, p. 27
  • Anexo 1 - Sugestão de Urandy Ribeiro do Val, p. 91
  • Anexo 2 - Proposta de Projeto de Lei, p. 93
  • Anexo 3 - Estatuto da Pessoa Idosa, p. 95
  • Apoio institucional, p. 49
  • Assistência social. Direito à assistência social, p. 39
  • Atendimento. Entidade de atendimento, p. 55
  • Atendimento. Política de atendimento, p. 47
  • Atendimento. Prioridade de atendimento, p. 64

C

  • Cidadania da população idosa, p. 15
  • Coletividade. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
  • Constitucional. Concepção constitucional e definição estatutária, p. 9
  • Crimes, p. 76
  • Cultura. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37

D

  • Definição estatutária. Concepção constitucional e definição estatutária, p. 9
  • Delegacia de Polícia Civil especializada de proteção da pessoa idosa, p. 80
  • Delito. Espécies delitivas, p. 77
  • Dia internacional da pessoa idosa, p. 12
  • Dia nacional da pessoa idosa, p. 11
  • Difusos. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
  • Dignidade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, p. 26
  • Direito a alimentos, p. 27
  • Direito à assistência social, p. 39
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37
  • Direito à gratuidade de transporte, p. 41
  • Direito à habitação, p. 40
  • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, p. 26
  • Direito à previdência social, p. 39
  • Direito à profissionalização e ao trabalho, p. 38
  • Direito à saúde, p. 28
  • Direito à vida, p. 25
  • Direito da pessoa idosa, p. 9
  • Direito da pessoa idosa. Concepção constitucional e definição estatutária, p. 9
  • Direitos fundamentais, p. 25
  • Direitos fundamentais. Concepção normativa, p. 25

E

  • Educação. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37
  • Emancipação subjetiva, p. 20
  • Entidade de atendimento, p. 55
  • Esporte. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37

G

  • Gratuidade de transporte. Direito à gratuidade de transporte, p. 41

H

  • Habitação. Direito à habitação, p. 40
  • Homogêneos. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63

I

  • Inclusão digital, p. 67
  • Indisponíveis. Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
  • Instituição. Apoio institucional, p. 49
  • Interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, p. 63
  • Introdução, p. 7

J

  • Justiça. Acesso à justiça, p. 59

L

  • Lazer. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, p. 37
  • Liberdade. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, p. 26

M

  • Medidas de proteção, p. 43
  • Medidas de proteção. Concepção normativa, p. 43
  • Medidas específicas de proteção, p. 44
  • Ministério Público, p. 60

N

  • Norma. Acesso à justiça. Concepção normativa, p. 59
  • Norma. Direitos fundamentais. Concepção normativa, p. 25
  • Norma. Medidas de proteção. Concepção normativa, p. 43

P

  • Pessoa idosa. Dia internacional da pessoa idosa, p. 12
  • Pessoa idosa. Dia nacional da pessoa idosa, p. 11
  • Pessoa idosa. Direito da pessoa idosa, p. 9
  • Polícia Militar, p. 85
  • Política de atendimento, p. 47
  • População idosa. Cidadania da população idosa, p. 15
  • Previdência social. Direito à previdência social, p. 39
  • Prioridade de atendimento, p. 64
  • Profissionalização. Direito à profissionalização e ao trabalho, p. 38
  • Proteção da pessoa idosa. Delegacia de Polícia Civil especializada de proteção da pessoa idosa, p. 80
  • Proteção. Medidas de proteção, p. 43
  • Proteção. Medidas específicas de proteção, p. 44
  • Proteção. Rede de proteção, p. 65

R

  • Rede de proteção, p. 65
  • Referências, p. 89
  • Respeito. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, p. 26
  • Responsabilização. Violência e responsabilização, p. 71

S

  • Saúde. Direito à saúde, p. 28

T

  • Trabalho. Direito à profissionalização e ao trabalho, p. 38
  • Transporte. Direito à gratuidade de transporte, p. 41

V

  • Vida. Direito à vida, p. 25
  • Violência, p. 71
  • Violência e responsabilização, p. 71

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