Direito de Patente vs. Direito à Vida - A Epidemia da AIDS no Contexto do Acordo TRIPS

Julio C. Acosta Navarro

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Julio C. Acosta Navarro
ISBN: 978853623736-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 194
Publicado em: 05/04/2012
Área(s): Direito Constitucional; Direito Econômico; Direito Internacional
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SINOPSE

Esta obra analisa retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos modernos: em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS, com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por outro lado, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercussões sobre a saúde pública assim como sobre o desenvolvimento econômico e tecnológico dos países; sendo aqui tratados especificamente os casos de Brasil e México. A complexidade da problemática tratada obriga definitivamente a um enfoque multidisciplinar nas áreas de direito internacional, saúde pública, economia, relações internacionais e ciência política. A partir da realidade enfrentada por estes países é feita uma análise da realidade mundial e das perspectivas e desafios futuros no binômio propriedade intelectual/ saúde pública, que em certos momentos poderia ser mais bem definido como o conflito direto de patente vs. direito à vida”. Acreditamos que esta obra contribuirá para um melhor conhecimento e entendimento da problemática tratada e servirá de base para a melhor compreensão de outros problemas relacionados e dos desafios, que com certeza, enfrentará futuramente nossa sociedade.

AUTOR(ES)

Julio C. Acosta Navarro possui graduação em Medicina Humana - "Universidad Nacional Federico Villarreal", Lima, Peru (1992), Especialização em Cardiologia Clinica pela Pós-graduação da "Universidade Mayor de San Marcos", Lima, Perú (1997). Obteve Títulos de Especialista nas áreas de: Cardiologia Clínica (Sociedade Brasileira de Cardiologia, 1998), Medicina Intensiva (Associação de Medicina Intensiva Brasileira, 2000), Nutrologia (Sociedade Brasileira de Nutrição Enteral e Parenteral, 2000) e Clínica Médica (Sociedade Brasileira de Clínica Médica, 2002). Tem Doutorado (PhD) em Cardiologia pelo Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2002). Professor convidado em diversos eventos internacionais organizados pela: OPS/OMS, Loma Linda University (California), e pela World Intellectual Property Organization (WIPO). Interessado na problemática social do mundo obteve um segundo Doutorado (PhD) no Programa de Integração de América Latina (PROLAM) da Universidade de São Paulo (2011). Entre suas obras figuram: “El Síndrome del capitalismo: pronóstico reservado. Vitko Novi, El Tomás Moro de nuestros tiempos”, Lima, 2009, na área de ciências sociais; e “Vegetarianismo e Ciência”, São Paulo, 2010, na área de ciências biológicas.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - PANORAMA MUNDIAL DA EPIDEMIA DE HIV/AIDS

1.1 Transcendência histórica da epidemia de HIV/AIDS

1.2 Panorama atual do avanço científico na epidemia de HIV/AIDS

Quadro 1 - Breve histórico do desenvolvimento de drogas antirretrovirais (ARV)

1.3 Estado atual da epidemia e de seu tratamento

Tabela 1 - Estimativa mundial e regional da epidemia do HIV (2008)

Tabela 2 - Cobertura mundial do tratamento ARV (2008)

1.4 A resposta mundial ao avanço do HIV/SIDA

Quadro 2 - Eventos críticos na evolução da epidemia de HIV/AIDS

1.5 O financiamento do combate ao HIV/AIDS

1.6 A iniciativa privada e as parcerias público-privadas

Capítulo 2 - A POLÍTICA DE SAÚDE DE BRASIL E MÉXICO NO COMBATE À EPIDEMIA DE HIV

2.1 Demografia e indicadores socioeconômicos de Brasil e México

Tabela 3 - Estatísticas de HIV/AIDS na América Latina

Tabela 4 - Dados demográficos e indicadores socioeconômicos de Brasil e México

2.2 O impacto da epidemia de HIV no Brasil e no México

Tabela 5 - Indicadores epidemiológicos da epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México

2.3 O sistema de assistência à epidemia de HIV no Brasil e no México

2.3.1 Caraterísticas gerais

Tabela 6 - Indicadores do sistema de atenção à epidemia de HIV no Brasil e no México

2.3.2 Gestão participativa

2.3.3 Política de acessoa tratamento ARV

2.4 Análise de custos e resultados da política de saúde para a epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México

2.4.1 Custos

Tabela 7 - Indicadores de custos do sistema de atenção à epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México*

2.4.2 Resultados

2.5 Lições a serem extraídas da experiência de Brasil e México

Capítulo 3 - A PROBLEMÁTICA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O ACESSO A MEDICAMENTOS

3.1 Propriedade intelectual, propriedade industrial e patentes

3.2 A legitimação da propriedade intelectual e suas críticas

3.3 A propriedade intelectual e o acordo TRIPS: uma contextualização

3.4 O acordo TRIPS, o setor farmacêutico e a saúde pública

Tabela 8 - Data de entrada na OMC e da modificação da legislação de propriedade industrial (LPI) no Brasil e no México

Quadro 3 - Flexibilidades e salvaguardas previstas no Acordo TRIPS

3.5 O confronto "direitos humanos" vs. "direitos de patente"

3.6 O acordo TRIPS e a questão da inovação tecnológica, desenvolvimento e crescimento econômico

Capítulo 4 - A LEGISLAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL E NO MÉXICO E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O ACESSO A MEDICAMENTOS ARV

4.1 Análise da LPI de brasil e México

4.1.1 No Brasil

4.1.2 No México

Tabela 9 - Propriedade industrial e política de saúde: TRIPS (OMC) vs. Nafta

Tabela 10 - Legislação de propriedade industrial (LPI) no Brasil (1996) e no México (1991): Origens comuns

Tabela 11 - Descrição da legislação de propriedade industrial do Brasil e do México

4.2 Licença compulsória

4.2.1 No Brasil

Tabela 12 - Bases para emissão de licença compulsória no Brasil e no México

4.2.2 No México

4.3 Importação paralela

4.3.1 No Brasil

4.3.2 No México

4.4 Exceção bolar ou uso experimental

4.4.1 No Brasil

4.4.2 No México

4.5 A concessão de patentes

4.6 Limitações da LPI brasileira e mexicana

4.6.1 Mecanismo pipeline

4.6.2 Diretrizes de exame de patentes adotadas pelo INPI

4.6.3 Anuência prévia da Anvisa

4.6.4 Projetos de Lei TRIPS-plus

Tabela 13 - Análise de algumas provisões TRIPS-plus da legislação de propriedade industrial no Brasil e no México

Tabela 14 - Análise da adequação legislativa brasileira sob a ótica da saúde pública: medidas de proteção (CONECTAS, 2011)

Tabela 15 - Análise da adequação legislativa brasileira sob a ótica da saúde pública: medidas prejudiciais (CONECTAS, 2011)*

4.7 Conclusões: por que Brasil e México seguiram caminhos diferentes?

CONCLUSÕES FINAIS E DESAFIOS FUTUROS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Acesso a medicamentos. Problemática da propriedade intelectual e o acesso a medicamentos
  • Acordo TRIPS e a questão da inovaçãotecnológica, desenvolvimento e crescimento econômico
  • Acordo TRIPS, o setor farmacêutico e a saúde pública
  • Acordo TRIPS. Flexibilidades e salvaguardas previstas no Acordo TRIPS. Quadro 3
  • Acordo TRIPS. Propriedade intelectual eo Acordo TRIPS: uma contextualização
  • Análise da adequação legislativa brasileira sob a ótica da saúde pública: medidas de proteção (CONECTAS, 2011). Tabela 14
  • Análise da adequação legislativa brasileira sob a ótica da saúde pública: medidas prejudiciais (CONECTAS, 2011). Tabela 15.
  • Análise da LPI deBrasil e México
  • Análise de algumas provisões TRIPS-Plus da legislação de propriedade industrial no Brasil e no México. Tabela 13
  • Análise de custos e resultados da política de saúde para a epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México
  • Anuência préviada Anvisa
  • Anvisa. Anuência prévia da Anvisa
  • ARV. Política de acessoa tratamento ARV
  • Assistência à epidemia de HIV.Sistema no Brasil e no México
  • Avanço científico. Panorama atual do avanço científico na epidemia de HIV/AIDS
  • Avanço do HIV/SIDA. Resposta mundial ao avanço do HIV/SIDA

B

  • Bases para emissão de licença compulsória no Brasil e no México. Tabela 12
  • Bases para emissão de licençacompulsória. No México
  • Breve histórico do desenvolvimento de drogas antirretrovirais (ARV). Quadro 1

C

  • Cobertura mundial do tratamento ARV (2008). Tabela 2
  • Combate à epidemia de HIV. Política de saúde de Brasil e México no combate à epidemia de HIV
  • Combate ao HIV/AIDS. Financiamento do combate ao HIV/AIDS
  • Concessão depatentes
  • Conclusões finais e desafios futuros
  • Conclusões: por que Brasil e México seguiram caminhos diferentes?
  • Confronto "direitos humanos" vs . "direitos de patente"
  • Contextualização. Propriedade intelectual e o Acordo TRIPS: uma contextualização
  • Crescimento econômico. Acordo TRIPS e a questão da inovação tecnológica, desenvolvimento e crescimento econômico
  • Custos. Análise de custos e resultados da política de saúde para a epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México

D

  • Dados demográficos e indicadores socioeconômicos de Brasil e México. Tabela 4
  • Data de entrada na OMC e da modificação da legislação de propriedade industrial (LPI) no Brasil e no México. Tabela 8
  • Demografia e indicadores socioeconômicos de Brasil e México
  • Desafios futuros e conclusões finais
  • Descrição da legislação de propriedadeindustrial do Brasil e do México. Tabela 11
  • Desenvolvimento econômico. Acordo TRIPS e a questão da inovação tecnológica, desenvolvimento e crescimento econômico
  • Direito de Patente. Confronto "direitos humanos" vs. "direitos de patente"
  • Direitos Humanos. Confronto "direitos humanos" vs. "direitos de patente"
  • Diretrizes de exame de patentes adotadas pelo INPI
  • Drogas antirretrovirais. Breve histórico do desenvolvimento de drogas antirretrovirais (ARV). Quadro 1

E

  • Epidemia de HIV. Impactono Brasil e no México
  • Epidemia de HIV/AIDS. Análise de custos e resultados da política de saúde para a epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México
  • Epidemia de HIV/AIDS. Estado atual da epidemia e de seu tratamento
  • Epidemia de HIV/AIDS. Panorama atual do avanço científico na epidemia de HIV/AIDS
  • Epidemia de HIV/AIDS. Panorama mundial da epidemia de HIV/AIDS
  • Epidemia de HIV/AIDS. Transcendênciahistórica da epidemia de HIV/AIDS
  • Epidemia. Indicadores epidemiológicos da epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México. Tabela 5
  • Estado atual da epidemia e de seu tratamento
  • Estatísticas de HIV/AIDS naAmérica Latina. Tabela 3
  • Estimativa mundial e regional da epidemia do HIV (2008). Tabela 1
  • Eventos críticos na evolução da epidemia de HIV/AIDS. Quadro 2
  • Exceção bolar ou usoexperimental
  • Exceção bolar ou uso experimental. No Brasil
  • Exceção bolar ou uso experimental. No México

F

  • Financiamento do combate ao HIV/AIDS
  • Flexibilidades e salvaguardas previstas no Acordo TRIPS. Quadro 3

G

  • Gestão participativa

H

  • HIV/SIDA. Resposta mundial ao avanço do HIV/SIDA
  • Histórico. Transcendência histórica da epidemia de HIV/AIDS

I

  • Impacto da epidemia de HIV no Brasil e no México
  • Importação paralela
  • Importação paralela. No Brasil
  • Importação paralela. No México
  • INPI. Diretrizes de exame de patentes adotadas pelo INPI
  • Indicadores de custos do sistema deatenção à epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México. Tabela 7
  • Indicadores do sistema de atenção à epidemia de HIV no Brasil e no México. Tabela 6
  • Indicadores epidemiológicos da epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México. Tabela 5
  • Indicadores socioeconômicos e demografia de Brasil e México
  • Indicadores socioeconômicos. Dados demográficos e indicadores socioeconômicos de Brasil e México. Tabela 4
  • Iniciativa privada e as parcerias público-privadas
  • Inovação tecnológica. Acordo TRIPSe a questão da inovação tecnológica, desenvolvimento e crescimento econômico
  • Introdução

L

  • Legislação de propriedade industrial (LPI) no Brasil (1996) e no México (1991): Origens comuns. Tabela 10
  • Legislação de propriedade industrialno Brasil e no México e sua influência sobre o acesso a medicamentos ARV
  • Legitimação da propriedade intelectual e suas críticas
  • Licença compulsória
  • Licença compulsória. No Brasil
  • Lições a serem extraídas da experiência de Brasil e México
  • Limitações da LPI brasileira e mexicana
  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Medicamentos ARV. Legislação de propriedade industrial no Brasil e no México e sua influência sobre o acesso a medicamentos ARV

O

  • OMC. Data de entrada na OMC e da modificação da legislação de propriedade industrial (LPI) no Brasil e no México. Tabela 8

P

  • Panorama atual do avanço científico na epidemia de HIV/AIDS
  • Panorama mundial da epidemia de HIV/AIDS
  • Parceria público-privada.Iniciativa privada e as parcerias público-privadas
  • Patentes. Concessão de patentes
  • Patentes. Diretrizes de exame depatentes adotadas pelo INPI
  • Pipeline. Mecanismo pipeline
  • Política de acesso atratamento ARV
  • Política de saúde de Brasil e Méxicono combate à epidemia de HIV
  • Política de saúde. Análise de custos e resultados da política de saúde para a epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México
  • Política de saúde. Lições a serem extraídas da experiência de Brasil e México
  • Problemática da propriedade intelectual e o acesso a medicamentos
  • Projetos de Lei TRIPS-Plus
  • Propriedade industrial e política de saúde:TRIPS (OMC) vs. Nafta. Tabela 9
  • Propriedade industrial, propriedade intelectual e patentes
  • Propriedade industrial. Análiseda LPI de Brasil e México
  • Propriedade industrial. Análise da LPI. No Brasil
  • Propriedade industrial. Análise da LPI. No México
  • Propriedade industrial. Anuência prévia da Anvisa
  • Propriedade industrial. Legislação de propriedade industrial no Brasil e no México e sua influência sobre o acesso a medicamentos ARV
  • Propriedade industrial. Legislação. Conclusões: por que Brasil e México seguiram caminhos diferentes?
  • Propriedade industrial. Limitações da LPI brasileira e mexicana
  • Propriedade intelectual e o Acordo TRIPS: uma contextualização
  • Propriedade intelectual, propriedade industrial e patentes
  • Propriedade intelectual. Legitimação dapropriedade intelectual e suas críticas
  • Propriedade intelectual. Problemática da propriedade intelectual e o acesso a medicamentos

Q

  • Quadro 1. Breve histórico do desenvolvimento de drogas antirretrovirais (ARV)
  • Quadro 2. Eventos críticos na evolução da epidemia de HIV/AIDS
  • Quadro 3. Flexibilidades e salvaguardas previstas no Acordo TRIPS

R

  • Referências
  • Resposta mundial ao avanço do HIV/SIDA
  • Resultados. Análise de custos e resultados da política de saúde para a epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México

S

  • Saúde pública. Acordo TRIPS, o setor farmacêutico e a saúde pública
  • Saúde. Política de saúde de Brasil e México no combate à epidemia de HIV
  • Setor farmacêutico. Acordo TRIPS, o setor farmacêutico e a saúde pública
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sistema de assistência à epidemia de HIV no Brasil e no México
  • Sistema de assistência à epidemia de HIV no Brasil e no México. Caraterísticas gerais

T

  • Tabela 1. Estimativa mundial e regional da epidemia do HIV (2008)
  • Tabela 10. Legislação de propriedade ndustrial (LPI) no Brasil (1996) e no México (1991): Origens comuns
  • Tabela 11. Descrição da legislação de propriedade industrial do Brasil e do México
  • Tabela 12. Bases para emissão de licençacompulsória no Brasil e no México
  • Tabela 13. Análise de algumas provisões TRIPS-Plus da legislação de propriedade industrial no Brasil e no México
  • Tabela 14. Análise da adequação legislativa brasileira sob a ótica da saúde pública: medidas de proteção (CONECTAS, 2011)
  • Tabela 15. Análise da adequação legislativa brasileira sob a ótica da saúde pública: medidas prejudiciais (CONECTAS, 2011)
  • Tabela 2. Cobertura mundialdo tratamento ARV (2008)
  • Tabela 3. Estatísticas de HIV/AIDS na América Latina
  • Tabela 4. Dados demográficos e indicadores socioeconômicos de Brasil e México
  • Tabela 5. Indicadores epidemiológicos da epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México
  • Tabela 6. Indicadores do sistema de atenção à epidemia de HIV no Brasil e no México
  • Tabela 7. Indicadores de custos do sistema de atenção à epidemia de HIV/AIDS no Brasil e no México
  • Tabela 8. Data de entrada na OMC e da modificação da legislação de propriedade industrial (LPI) no Brasil e no México
  • Tabela 9. Propriedade industrial e política de saúde: TRIPS (OMC) vs. Nafta
  • Transcendência histórica da epidemia de HIV/AIDS
  • TRIPS-Plus. Projetos de Lei TRIPS-Plus

U

  • Uso experimental. Exceção bolar ou uso experimental
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