Recurso de Amparo Constitucional - No Âmbito dos Ordenamentos Jurídicos Alemão, Espanhol e Português

Rodrigo Lobato Oliveira de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Lobato Oliveira de Souza

ISBN v. impressa: 978853627429-4

ISBN v. digital: 978853627474-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 188

Publicado em: 16/11/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O presente livro assume a tarefa de analisar o tratamento do instituto processual conhecido como “recurso de amparo constitucional” perante três ordenamentos jurídico-constitucionais: espanhol (recurso de amparo), o alemão (Verfassungsbeschwerde) e o português, sendo neste último encetada a discussão acerca dos motivos de sua não previsão, ou seja, por quais motivos na Constituição da República Portuguesa resolveu-se por não adotar tal instrumento.

O recurso de amparo constitucional perfaz instrumental de elevada capacidade e efetividade na árdua tarefa de proteção de direitos fundamentais, mormente pelo fato de constituir um dos mais relevantes canais de comunicação entre cidadãos e Tribunais Constitucionais, uma vez que a legitimação para o seu manejo é conferida a todo aquele que se achar lesionado em sua esfera jurídico-subjetiva fundamental.

Visando um estudo analítico do instituto, tem-se por imprescindível voltarmos nossa atenção ao “recurso constitucional” alemão (Verfassungsbeschwerde) e ao conhecido recurso de amparo espanhol, ambos direcionados aos respectivos Tribunais Constitucionais, instrumentos que em essência podem ser compreendidos sob a expressão “recurso de amparo constitucional”, cujo histórico tem demonstrado a sua relevância e contribuição para o desenvolvimento e fortalecimento não apenas da esfera individual dos direitos fundamentais, mas tanto quanto para a atualização do Direito Constitucional objetivo.

Autor(es)

RODRIGO LOBATO OLIVEIRA DE SOUZA
Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Advogado.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 ESTADO DA QUESTÃO, p. 21

3 VISÃO COMPARADA, p. 25

3.1 O Recurso de Amparo no Ordenamento Constitucional da República Federal da Alemanha, p. 25

3.1.1 Visão Geral da Verfassungsbeschwerde, p. 25

3.1.2 Da Regulação Constitucional e Legal, p. 29

3.2 O Recurso de Amparo no Ordenamento Constitucional Espanhol, p. 48

3.2.1 A Ideia de um Mecanismo de Amparo na Cultura Constitucional Espanhola, p. 48

3.2.2 Regulação Constitucional e Legal do Recurso de Amparo Espanhol, p. 54

3.3 O Sistema de Tutela de Direitos, Liberdades e Garantias no Ordenamento Jurídico-Constitucional Português, p. 118

3.3.1 Um Olhar Propedêutico Sobre o Sistema e Seus Respectivos Mecanismos de Tutela, p. 118

3.3.2 Sobre o Recurso de Amparo e as Tentativas Quanto à Sua Implementação no Sistema Constitucional Português, p. 157

CONCLUSÃO, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 173

Índice alfabético

A

  • Alemanha. Recurso de amparo no ordenamento constitucional da Repú-blica Federal da Alemanha, p. 25

C

  • Conclusão, p. 169
  • Constitucional. Regulação constitucional e legal do recurso de amparo espanhol, p. 54
  • Cultura constitucional. Ideia de um mecanismo de amparo na cultura constitucional espanhola, p. 48

E

  • Espanha. Ideia de um mecanismo de amparo na cultura constitucional espanhola, p. 48
  • Espanha. Recurso de amparo no ordenamento constitucional espanhol, p. 48
  • Espanha. Regulação constitucional e legal do recurso de amparo espanhol, p. 54
  • Estado da questão, p. 21

G

  • Garantia. Sistema de tutela de direitos, liberdades e garantias no ordena-mento jurídico-constitucional português, p. 118

I

  • Ideia de um mecanismo de amparo na cultura constitucional espanhola, p. 48
  • Introdução, p. 11

L

  • Liberdade. Sistema de tutela de direitos, liberdades e garantias no orde-namento jurídico-constitucional português, p. 118

O

  • Ordenamento constitucional espanhol. Recurso de amparo no ordena-mento constitucional espanhol, p. 48
  • Ordenamento constitucional. Recurso de amparo no ordenamento consti-tucional da República Federal da Alemanha, p. 25
  • Ordenamento jurídico-constitucional português. Sistema de tutela de direitos, liberdades e garantias no ordenamento jurídico-constitucional português, p. 118

P

  • Portugal. Sistema de tutela de direitos, liberdades e garantias no ordena-mento jurídico-constitucional português, p. 118
  • Portugal. Sobre o recurso de amparo e as tentativas quanto à sua imple-mentação no sistema constitucional português, p. 157

R

  • Recurso de amparo no ordenamento constitucional da República Federal da Alemanha, p. 25
  • Recurso de amparo no ordenamento constitucional da República Federal da Alemanha. Regulação constitucional e legal, p. 29
  • Recurso de amparo. Ideia de um mecanismo de amparo na cultura cons-titucional espanhola, p. 48
  • Recurso de amparo. Sobre o recurso de amparo e as tentativas quanto à sua implementação no sistema constitucional português, p. 157
  • Recurso de amparo no ordenamento constitucional espanhol, p. 48
  • Recurso de amparo. Regulação constitucional e legal do recurso de ampa-ro espanhol, p. 54
  • Referências, p. 173
  • Regulação constitucional e legal do recurso de amparo espanhol, p. 54

S

  • Sistema constitucional português. Sobre o recurso de amparo e as tentati-vas quanto à sua implementação no sistema constitucional português, p. 157
  • Sistema de tutela de direitos, liberdades e garantias no ordenamento jurí-dico-constitucional português, p. 118

T

  • Tutela de direitos. Sistema de tutela de direitos, liberdades e garantias no ordenamento jurídico-constitucional português, p. 118
  • Tutela. Um olhar propedêutico sobre o sistema e seus respectivos meca-nismos de tutela, p. 118

U

  • Um olhar propedêutico sobre o sistema e seus respectivos mecanismos de tutela, p. 118

V

  • Verfassungsbeschwerde. Visão geral, p. 25
  • Visão comparada, p. 25
  • Visão geral da Verfassungsbeschwerde, p. 25

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