Direitos Socioambientais - Titularidade e Exigibilidade Judicial a partir da Análise do Direito Fundamental à Saúde

Litiane Cipriano Barbosa Lins

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Ficha técnica

Autor(es): Litiane Cipriano Barbosa Lins

ISBN: 978853623733-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 168

Publicado em: 04/04/2012

Área(s): Direito Ambiental; Direito Constitucional

Sinopse

A obra versa sobre a posição dos direitos fundamentais no modelo de Estado Socioambiental. Discorre sobre a evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais na transição de um Estado Liberal para um Estado Socioambiental, tanto no plano internacional, quanto no plano brasileiro. Realiza um estudo sobre a forma com a qual os direitos socioambientais estão sendo protegidos pela Constituição Federal de 1988, analisando a titularidade dos direitos socioambientais à luz do exemplo do direito à saúde. O estudo lança definições terminológicas e notas sobre a distinção entre “titular” e “destinatário” de direitos fundamentais, bem como sobre a diferenciação existente entre a “titularidade” e a “capacidade de exercício” desses direitos. A pesquisa ainda apresenta o problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, estabelecendo noções indispensáveis para a compreensão da simultânea dimensão individual e coletiva (transindividual) assumida pelo direito fundamental à saúde. São realizados alguns apontamentos sobre a exigibilidade judicial do direito à saúde, além da digressão sobre a propositura de demandas coletivas e individuais que tutelam esse direito fundamental. Propõe-se a análise de argumentos para uma priorização das tutelas coletivas e das objeções a tais argumentos, com vistas ao esclarecimento de que a titularidade individual dos direitos socioambientais, especialmente do direito à saúde, não poderá ser afastada, na medida em que a concretização do direito está relacionada, em primeira linha, ao mínimo existencial e à dignidade da pessoa humana individualmente considerada. Por fim, é realizada uma análise reflexa da tutela processual do direito.

Autor(es)

Litiane Cipriano Barbosa Lins é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, sob a orientação do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter, onde recebeu da Pró-Reitoria de Pesquisa, no ano de 2008, homenagem em reconhecimento ao trabalho pioneiro em Iniciação Científica. É membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais – GEDF – PUCRS, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ), sob a coordenação do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet e membro do Grupo de Estudos em Filosofia Política – GEFP – PUCRS, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ), sob a coordenação do Prof. Dr. Thadeu Weber. Possui experiência na docência e na advocacia. Atualmente, trabalha como assessora das Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Atua em pesquisas na área de Direito Constitucional e, desde 2003, desenvolve estudos especificamente relacionados à concretização do direito fundamental à saúde. 

Sumário

INTRODUÇÃO

PARTE I

1 - A POSIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM UM ESTADO SOCIOAMBIENTAL

1.1 A transição do estado liberal ao estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais

1.1.1 No plano internacional

1.1.2 No plano brasileiro

1.2 O estado socioambiental

1.3 A fundamentalidade dos direitos socioambientais na Constituição Federal de 1988

1.4 Os direitos socioambientais e sua dupla dimensão subjetiva e objetiva

1.5 Os direitos socioambientais e a sua dupla dimensão positiva e negativa

PARTE II

1 - A TITULARIDADE DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS ANALISADA À LUZ DO EXEMPLO DO DIREITO À SAÚDE

1.1 Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício

1.2 A titularidade dos direitos fundamentais a partir do art. 5º da Constituição Federal de 1988

1.2.1 A titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no país

1.3 O problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais

1.3.1 Noções sobre o surgimento dos direitos transindividuais: dos direitos individuais aos direitos transindividuais

1.3.2 Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "interesses"

1.3.3 Direitos difusos

1.3.4 Direitos coletivos

1.3.5 Direitos individuais homogêneos

1.4 A dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde

1.5 A tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial

1.5.1 Ações coletivas na tutela do direito fundamental à saúde

1.5.2 Ações individuais na tutela do direito fundamental à saúde

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ações coletivas na tutela dodireito fundamental à saúde
  • Ações individuais na tutela dodireito fundamental à saúde
  • Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "interesses"

B

  • Brasileiros. Titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no País

C

  • Capacidade de exercício. Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício
  • Conclusão
  • Constitucionalidade. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais
  • Constituição Federal. Fundamentalidade dos direitos socioambientais na Constituição Federal de 1988
  • Constituição Federal. Titularidade dos direitos fundamentais a partir do art. 5º da Constituição Federal de 1988

D

  • Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício
  • Dimensão individual. Dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde
  • Dimensão positiva e negativa. Direitos socioambientais e a sua dupla dimensão positiva e negativa
  • Dimensão subjetiva e objetiva. Direitos socioambientais e sua dupla dimensão subjetiva e objetiva
  • Direito à saúde. Titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde
  • Direito fundamental à saúde. Dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde
  • Direito fundamental à saúde. Tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial
  • Direito fundamental à saúde. Ações coletivas na tutela do direito fundamental à saúde
  • Direito fundamental à saúde. Ações individuais na tutela do direito fundamental à saúde
  • Direito fundamental. Posição dos direitos fundamentais em um Estado socioambiental
  • Direitos coletivos
  • Direitos difusos
  • Direitos fundamentais. Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatár io" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício
  • Direitos fundamentais. Proteção. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento. No plano internacional
  • Direitos fundamentais. Proteção. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento. No plano brasileiro
  • Direitos fundamentais. Titularidade dos direitos fundamentais a partir do art. 5º da ConstituiçãoFederal de 1988
  • Direitos fundamentais. Titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no País
  • Direitos fundamentais. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais
  • Direitos individuais homogêneos
  • Direitos individuais. Noções sobre o surgimento dos direitos transindividuais: dos direitos individuais aos direitos transindividuais
  • Direitos socioambientais e a sua dupla dimensão positiva e negativa
  • Direitos socioambientais e sua dupla dimensão subjetiva e objetiva
  • Direitos socioambientais. Fundamentalidade dos direitos socioambientais na Constituição Federal de 1988
  • Direitos socioambientais. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais
  • Direitos socioambientais. Titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde
  • Direitos transindividuais. Dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde
  • Direitos transindividuais. Noções sobre o surgimento dos direitos transindividuais: dos direitos individuais aos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais
  • Direitos. Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "interesse s"
  • Dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde

E

  • Estado Liberal. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais
  • Estado socioambiental
  • Estado socioambiental. Posição dos direitos fundamentais em um Estado socioambiental
  • Estado socioambiental. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais
  • Estrangeiros residentes no país. Titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no País
  • Exigibilidade judicial. Tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial

F

  • Fundamentalidade dos direitos socioambientais na Constituição Federal de 1988

I

  • Interesses. Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "interesse s"
  • Introdução

N

  • Noções sobre o surgimento dos direitos transindividuais: dos direitos individuais aos direitos transindividuais

P

  • Posição dos direitos fundamentais em um Estado socioambiental
  • Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais
  • Proteção ambiental. Estado socioambiental
  • Proteção social. Estado socioambiental

R

  • Referências

S

  • Saúde. Ações coletivas na tutela do direito fundamental à saúde
  • Saúde. Titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde
  • Saúde. Tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial

T

  • Terminologia. Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "inter esses"
  • Terminologia. Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício
  • Titularidade dos direitos fundamentais a partir do art. 5º da Constituição Federal de 1988
  • Titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no País
  • Titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde
  • Titularidade individual. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais
  • Titularidade. Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício
  • Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais
  • Transindividualidade. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais
  • Tutela do direito fundamental àsaúde. Ações individuais
  • Tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial
  • Tutela do direito fundamental. Ações coletivas na tutela do direito fundamental à saúde

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