Direitos Socioambientais - Titularidade e Exigibilidade Judicial a partir da Análise do Direito Fundamental à Saúde

Litiane Cipriano Barbosa Lins

Versão impressa

por R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS

Ficha técnica

Autor(es): Litiane Cipriano Barbosa Lins

ISBN v. impressa: 978853623733-6

ISBN v. digital: 978655605672-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 210grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 04/04/2012

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A obra versa sobre a posição dos direitos fundamentais no modelo de Estado Socioambiental. Discorre sobre a evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais na transição de um Estado Liberal para um Estado Socioambiental, tanto no plano internacional, quanto no plano brasileiro. Realiza um estudo sobre a forma com a qual os direitos socioambientais estão sendo protegidos pela Constituição Federal de 1988, analisando a titularidade dos direitos socioambientais à luz do exemplo do direito à saúde. O estudo lança definições terminológicas e notas sobre a distinção entre “titular” e “destinatário” de direitos fundamentais, bem como sobre a diferenciação existente entre a “titularidade” e a “capacidade de exercício” desses direitos. A pesquisa ainda apresenta o problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, estabelecendo noções indispensáveis para a compreensão da simultânea dimensão individual e coletiva (transindividual) assumida pelo direito fundamental à saúde. São realizados alguns apontamentos sobre a exigibilidade judicial do direito à saúde, além da digressão sobre a propositura de demandas coletivas e individuais que tutelam esse direito fundamental. Propõe-se a análise de argumentos para uma priorização das tutelas coletivas e das objeções a tais argumentos, com vistas ao esclarecimento de que a titularidade individual dos direitos socioambientais, especialmente do direito à saúde, não poderá ser afastada, na medida em que a concretização do direito está relacionada, em primeira linha, ao mínimo existencial e à dignidade da pessoa humana individualmente considerada. Por fim, é realizada uma análise reflexa da tutela processual do direito.

Autor(es)

Litiane Cipriano Barbosa Lins é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, sob a orientação do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter, onde recebeu da Pró-Reitoria de Pesquisa, no ano de 2008, homenagem em reconhecimento ao trabalho pioneiro em Iniciação Científica. É membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais – GEDF – PUCRS, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ), sob a coordenação do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet e membro do Grupo de Estudos em Filosofia Política – GEFP – PUCRS, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (CNPQ), sob a coordenação do Prof. Dr. Thadeu Weber. Possui experiência na docência e na advocacia. Atualmente, trabalha como assessora das Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Atua em pesquisas na área de Direito Constitucional e, desde 2003, desenvolve estudos especificamente relacionados à concretização do direito fundamental à saúde. 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

PARTE I, p. 21

1 - A POSIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM UM ESTADO SOCIOAMBIENTAL, p. 23

1.1 A transição do estado liberal ao estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais, p. 23

1.1.1 No plano internacional, p. 26

1.1.2 No plano brasileiro, p. 36

1.2 O estado socioambiental, p. 47

1.3 A fundamentalidade dos direitos socioambientais na Constituição Federal de 1988, p. 64

1.4 Os direitos socioambientais e sua dupla dimensão subjetiva e objetiva, p. 67

1.5 Os direitos socioambientais e a sua dupla dimensão positiva e negativa, p. 74

PARTE II, p. 81

1 - A TITULARIDADE DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS ANALISADA À LUZ DO EXEMPLO DO DIREITO À SAÚDE, p. 83

1.1 Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício, p. 83

1.2 A titularidade dos direitos fundamentais a partir do art. 5º da Constituição Federal de 1988, p. 86

1.2.1 A titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, p. 88

1.3 O problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92

1.3.1 Noções sobre o surgimento dos direitos transindividuais: dos direitos individuais aos direitos transindividuais, p. 97

1.3.2 Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "interesses", p. 102

1.3.3 Direitos difusos, p. 104

1.3.4 Direitos coletivos, p. 105

1.3.5 Direitos individuais homogêneos, p. 106

1.4 A dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde, p. 108

1.5 A tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial, p. 113

1.5.1 Ações coletivas na tutela do direito fundamental à saúde, p. 119

1.5.2 Ações individuais na tutela do direito fundamental à saúde, p. 136

CONCLUSÃO, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

  • Ações coletivas na tutela dodireito fundamental à saúde, p. 119
  • Ações individuais na tutela dodireito fundamental à saúde, p. 136
  • Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "interesses", p. 102

B

  • Brasileiros. Titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, p. 88

C

  • Capacidade de exercício. Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício, p. 83
  • Conclusão, p. 151
  • Constitucionalidade. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92
  • Constituição Federal. Fundamentalidade dos direitos socioambientais na Constituição Federal de 1988, p. 64
  • Constituição Federal. Titularidade dos direitos fundamentais a partir do art. 5º da Constituição Federal de 1988, p. 86

D

  • Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício, p. 83
  • Dimensão individual. Dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde, p. 108
  • Dimensão positiva e negativa. Direitos socioambientais e a sua dupla dimensão positiva e negativa, p. 74
  • Dimensão subjetiva e objetiva. Direitos socioambientais e sua dupla dimensão subjetiva e objetiva, p. 67
  • Direito à saúde. Titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde, p. 83
  • Direito fundamental à saúde. Dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde, p. 108
  • Direito fundamental à saúde. Tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial, p. 113
  • Direito fundamental à saúde. Ações coletivas na tutela do direito fundamental à saúde, p. 119
  • Direito fundamental à saúde. Ações individuais na tutela do direito fundamental à saúde, p. 136
  • Direito fundamental. Posição dos direitos fundamentais em um Estado socioambiental, p. 23
  • Direitos coletivos, p. 105
  • Direitos difusos, p. 104
  • Direitos fundamentais. Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatár io" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício, p. 83
  • Direitos fundamentais. Proteção. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento. No plano internacional, p. 26
  • Direitos fundamentais. Proteção. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento. No plano brasileiro, p. 36
  • Direitos fundamentais. Titularidade dos direitos fundamentais a partir do art. 5º da ConstituiçãoFederal de 1988, p. 86
  • Direitos fundamentais. Titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, p. 88
  • Direitos fundamentais. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais, p. 23
  • Direitos individuais homogêneos, p. 106
  • Direitos individuais. Noções sobre o surgimento dos direitos transindividuais: dos direitos individuais aos direitos transindividuais, p. 97
  • Direitos socioambientais e a sua dupla dimensão positiva e negativa, p. 74
  • Direitos socioambientais e sua dupla dimensão subjetiva e objetiva, p. 67
  • Direitos socioambientais. Fundamentalidade dos direitos socioambientais na Constituição Federal de 1988, p. 64
  • Direitos socioambientais. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92
  • Direitos socioambientais. Titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde, p. 83
  • Direitos transindividuais. Dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde, p. 108
  • Direitos transindividuais. Noções sobre o surgimento dos direitos transindividuais: dos direitos individuais aos direitos transindividuais, p. 97
  • Direitos transindividuais. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92
  • Direitos. Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "interesse s", p. 102
  • Dupla dimensão individual e transindividual do direito fundamental à saúde, p. 108

E

  • Estado Liberal. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais, p. 23
  • Estado socioambiental, p. 47
  • Estado socioambiental. Posição dos direitos fundamentais em um Estado socioambiental, p. 23
  • Estado socioambiental. Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais, p. 23
  • Estrangeiros residentes no país. Titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, p. 88
  • Exigibilidade judicial. Tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial, p. 113

F

  • Fundamentalidade dos direitos socioambientais na Constituição Federal de 1988, p. 64

I

  • Interesses. Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "interesse s", p. 102
  • Introdução, p. 17

N

  • Noções sobre o surgimento dos direitos transindividuais: dos direitos individuais aos direitos transindividuais, p. 97

P

  • Posição dos direitos fundamentais em um Estado socioambiental, p. 23
  • Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92
  • Proteção ambiental. Estado socioambiental, p. 47
  • Proteção social. Estado socioambiental, p. 47

R

  • Referências, p. 155

S

  • Saúde. Ações coletivas na tutela do direito fundamental à saúde, p. 119
  • Saúde. Titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde, p. 83
  • Saúde. Tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial, p. 113

T

  • Terminologia. Apontamentos sobre as diferenças terminológicas entre "direitos" e "inter esses", p. 102
  • Terminologia. Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício, p. 83
  • Titularidade dos direitos fundamentais a partir do art. 5º da Constituição Federal de 1988, p. 86
  • Titularidade dos direitos fundamentais atribuída aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, p. 88
  • Titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde, p. 83
  • Titularidade individual. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92
  • Titularidade. Definições terminológicas: algumas notas sobre a utilização dos termos "titular" e "destinatário" de direitos fundamentais e sobre a distinção entre titularidade e capacidade de exercício, p. 83
  • Transição do Estado liberal ao Estado socioambiental: evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais, p. 23
  • Transindividualidade. Problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais, p. 92
  • Tutela do direito fundamental àsaúde. Ações individuais, p. 136
  • Tutela do direito fundamental à saúde: apontamentos sobre sua exigibilidade judicial, p. 113
  • Tutela do direito fundamental. Ações coletivas na tutela do direito fundamental à saúde, p. 119

Recomendações

Capa do livro: Benefício de Prestação Continuada (LOAS), Luiz Fernando Molan Gaban

Benefício de Prestação Continuada (LOAS)

 Luiz Fernando Molan GabanISBN: 978853628297-8Páginas: 200Publicado em: 27/09/2018

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito Processual Constitucional (1928-1956), Eduardo Ferrer Mac-Gregor

Direito Processual Constitucional (1928-1956)

 Eduardo Ferrer Mac-GregorISBN: 978853622572-2Páginas: 188Publicado em: 14/08/2009

Versão impressa

R$ 67,90em 2x de R$ 33,95Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Relações de Trabalho e Direitos Fundamentais Sociais, Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

Relações de Trabalho e Direitos Fundamentais Sociais

 Rodrigo Espiúca dos Anjos SiqueiraISBN: 978853625536-1Páginas: 160Publicado em: 14/01/2016

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 40,90 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito Amazônico - Delineamentos Básicos para uma Teoria Condizente com a Realidade Regional Amazônica, Alessandra Mahé Costa Rodrigues

Direito Amazônico - Delineamentos Básicos para uma Teoria Condizente com a Realidade Regional Amazônica

 Alessandra Mahé Costa RodriguesISBN: 978853628882-6Páginas: 204Publicado em: 15/05/2019

Versão impressa

R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar eBook
ao carrinho