Inovação Tecnológica e Direito à Saúde - Aspectos Jurídicos, Econômicos, Tecnológicos e de Políticas Públicas - Apresentação de Felipe Chiarello de Souza Pinto - Prefácio de José Cláudio C. Terra

Lara Rocha Garcia

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Ficha técnica

Autor(es): Lara Rocha Garcia

ISBN v. impressa: 978853627182-8

ISBN v. digital: 978853627221-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 164

Publicado em: 22/08/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Essa obra dedica-se ao estudo da inovação tecnológica como elemento de transformação da saúde, um direito social, pertencente ao rol dos direitos humanos fundamentais que, embora tutelado nacional e internacionalmente, não é de fato universal. O valor protegido encontra tutela na norma, mas não na realidade em razão das variáveis restritivas econômicas. Neste sentido, esta dissertação examina os marcos teóricos de Ingo Sarlett, com o mínimo existencial e a reserva do possível, e de Cass Sunstein, em The Cost of Rights e Nudge – Improving Decisions about Health, Wealth and Hapiness, com o intuito de entender os desafios que um direito positivado encontra até sua efetivação. Também analisa as diretrizes internacionais de saúde por meio das instituições paradigmáticas, e os mecanismos por elas indicados na busca por esta efetivação.

Esta obra incursa pelos institutos do Direito Econômico, encontrando na inovação tecnológica um caminho possível, como oportunidade de atuação em prol da efetivação fática dos direitos sociais. A celeridade da tecnologia como um campo emergente da medicina faz com que o direito precise se posicionar para promover segurança jurídica e conduzir as ações à luz da ética.

As instituições paradigmáticas internacionais como a Organização das Nações Unidas, a Organização Mundial da Saúde e a Associação Médica Mundial, nas duas últimas décadas, têm editado tratados internacionais e recomendações aos Estados-membros para a utilização da e-Saúde como política pública vinculante de saúde pública.

Assim, o fomento da e-Saúde no Brasil, como uma estratégia nacional editada pelo Ministério da Saúde, apresenta alternativas de otimização de um sistema complexo, no qual os interesses de cada público envolvido precisam ser estudados e planejados para atuação em harmonizados, como uma oportunidade frente aos desafios de efetivação da saúde.

Autor(es)

LARA ROCHA GARCIA
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Leadership, Innovation and Entrepreneurship por Stanford Graduate School of Business – Ignite Program, selecionada como Spotlight Participant. Advogada com dupla graduação, sendo a primeira em Comunicação Social pela UNESP – Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” e a segunda em Direito, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora de Gestão da Inovação e Direito da Inovação. Pesquisadora do Grupo “Novas Fronteiras da Ciência Jurídica – Desenvolvimento e Inovação Tecnológica: Biodireito e Biotecnologia” da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP. Foi Fundadora e Gerente do Innovation Lab do Hospital Israelita Albert Einstein. Gerente de Produtos do Dr. Consulta.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 15

LISTA DE TABELAS E QUADROS, p. 17

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 RESTRIÇÕES ECONÔMICAS AO DIREITO SOCIAL À SAÚDE, p. 25

1.1 A SAÚDE PERTENCENTE AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E UNIVERSAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 25

1.2 VARIÁVEIS RESTRITIVAS COMO ELEMENTOS ESSENCIAIS DE ANÁLISE DA UNIVERSALIDADE DO ACESSO À SAÚDE, p. 35

Capítulo 2 A EFETIVIDADE DO ACESSO À SAÚDE À LUZ DO DIREITO ECONÔMICO, p. 43

2.1 MARCOS TEÓRICOS INTERNACIONAIS DE EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE, p. 43

2.2 O DIREITO ECONÔMICO DA SAÚDE E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO ACELERADOR DA UNIVERSALIDADE DO ACESSO À SAÚDE, p. 55

Capítulo 3 OPORTUNIDADES DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA O ACESSO À SAÚDE, p. 65

3.1 DIRETRIZES INTERNACIONAIS DE NOVAS TECNOLOGIAS NO ACESSO À SAÚDE (E-SAÚDE), p. 65

3.2 ASPECTOS ÉTICOS APLICADOS À E-SAÚDE, p. 75

Capítulo 4 O BRASIL NO CENÁRIO INTERNACIONAL DE E-SAÚDE, p. 91

4.1 O MODELO DE MATURIDADE ECONÔMICA-TECNOLÓGICA PROPOSTO PELA OMS, p. 91

4.2 A ESTRATÉGIA DE E-SAÚDE PARA O BRASIL SOB O PRISMA DA METODOLOGIA PROPOSTA PELA OMS, p. 103

CONCLUSÃO, p. 119

REFERÊNCIAS, p. 127

ANEXOS, p. 135

Anexo 1: Número de médicos, enfermeiros e odontólogos por mil habitantes. Brasil e grandes regiões, 1990, 2000 e 2005, p. 135

Anexo 2: Número de leitos por 1.000 habitantes, segundo a esfera administrativa do estabelecimento. Brasil e grandes regiões, 1990, 1999 e 2005, p. 135

Anexo 3: Proporção (%) da renda familiar utilizada com saúde, por classes selecionadas de rendimento familiar, segundo região e tipo de despesa Brasil, 2003, p. 136

Anexo 4: Gasto público com saúde per capita (em reais correntes), por esfera de governo. Brasil e grandes regiões, 2000 e 2004, p. 137

Anexo 5: Valor médio por internação hospitalar (SUS) por especialidade, segundo região e ano. Brasil 2000 e 2005, p. 138

Anexo 6: Gasto médio (SUS) por atendimento ambulatorial, por região, segundo ano. Brasil, 1996 a 2000, p. 139

Anexo 7: Número de consultas médicas (SUS) por habitante em anos alternados, segundo região. Brasil, 1995 a 2005, p. 139

Anexo 8: Número de procedimentos diagnósticos de patologia clínica e imagenologia por consultas médicas (SUS), por ano, segundo região Brasil, 1995, 2000 e 2005, p. 140

Anexo 9: Conceitos de eHealth em ordem cronológica, p. 141

Anexo 10: Modalidades de e-Saúde, p. 147

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas. Lista de siglas e abreviaturas, p. 19
  • Acesso à saúde. Diretrizes internacionais de novas tecnologias no acesso à saúde (e-saúde), p. 65
  • Acesso à saúde. Efetividade do acesso à saúde à luz do direito econômico, p. 43
  • Acesso à saúde. Oportunidades da inovação tecnológica para o acesso à saúde, p. 65
  • Acesso à saúde. Variáveis restritivas como elementos essenciais de análise da universalidade do acesso à saúde, p. 35
  • Anexos, p. 135
  • Aspectos éticos aplicados à e-saúde, p. 75

B

  • Brasil no cenário internacional de e-saúde, p. 91

C

  • Conclusão, p. 119

D

  • Direito à saúde. Marcos teóricos internacionais de efetividade do direito à saúde, p. 43
  • Direito econômico da saúde e inovação tecnológica como acelerador da universalidade do acesso à saúde, p. 55
  • Direito econômico. Efetividade do acesso à saúde à luz do direito econômico, p. 43
  • Direito internacional. Brasil no cenário internacional de e-saúde, p. 91
  • Direito internacional. Marcos teóricos internacionais de efetividade do direito à saúde, p. 43
  • Direito social à saúde. Restrições econômicas ao direito social à saúde, p. 25
  • Direitos humanos fundamentais. Saúde pertencente aos direitos humanos fundamentais e universais no ordenamento jurídico brasileiro, p. 25
  • Diretrizes internacionais de novas tecnologias no acesso à saúde (e-saúde), p. 65

E

  • E-saúde. Aspectos éticos aplicados à e-saúde, p. 75
  • E-saúde. Brasil no cenário internacional de e-saúde, p. 91
  • E-saúde. Diretrizes internacionais de novas tecnologias no acesso à saúde (e-saúde), p. 65
  • E-saúde. Estratégia de e-saúde para o Brasil sob o prisma da metodologia proposta pela OMS, p. 103
  • Economia. Direito econômico da saúde e inovação tecnológica como acelerador da universalidade do acesso à saúde, p. 55
  • Economia. Restrições econômicas ao direito social à saúde, p. 25
  • Efetividade do acesso à saúde à luz do direito econômico, p. 43
  • Efetividade. Marcos teóricos internacionais de efetividade do direito à saúde, p. 43
  • Ética. Aspectos éticos aplicados à e-saúde, p. 75

I

  • Ilustração. Lista de ilustrações, p. 15
  • Inovação tecnológica. Direito econômico da saúde e inovação tecnológi-ca como acelerador da universalidade do acesso à saúde, p. 55
  • Inovação tecnológica. Oportunidades da inovação tecnológica para o acesso à saúde, p. 65
  • Introdução, p. 21

L

  • Lista de ilustrações, p. 15
  • Lista de siglas e abreviaturas, p. 19
  • Lista de tabelas e quadros, p. 17

M

  • Marcos teóricos internacionais de efetividade do direito à saúde, p. 43
  • Maturidade econômica. Modelo de maturidade econômica-tecnológica proposto pela OMS, p. 91
  • Metodologia. Estratégia de e-saúde para o Brasil sob o prisma da metodo-logia proposta pela OMS, p. 103
  • Modelo de maturidade econômica-tecnológica proposto pela OMS, p. 91

O

  • OMS. Estratégia de e-saúde para o Brasil sob o prisma da metodologia proposta pela OMS, p. 103
  • OMS. Modelo de maturidade econômica-tecnológica proposto pela OMS, p. 91
  • Oportunidades da inovação tecnológica para o acesso à saúde, p. 65
  • Ordenamento jurídico fundamental. Saúde pertencente aos direitos hu-manos fundamentais e universais no ordenamento jurídico brasileiro, p. 25

Q

  • Quadro. Lista de tabelas e quadros, p. 17

R

  • Referências, p. 127
  • Restrições econômicas ao direito social à saúde, p. 25

S

  • Saúde pertencente aos direitos humanos fundamentais e universais no ordenamento jurídico brasileiro, p. 25
  • Saúde. Direito econômico da saúde e inovação tecnológica como acelerador da universalidade do acesso à saúde, p. 55
  • Saúde. Restrições econômicas ao direito social à saúde, p. 25
  • Siglas. Lista de siglas e abreviaturas, p. 19

T

  • Tabela. Lista de tabelas e quadros, p. 17
  • Tecnologia. Modelo de maturidade econômica-tecnológica proposto pela OMS, p. 91
  • Tecnologias. Diretrizes internacionais de novas tecnologias no acesso à saúde (e-saúde), p. 65

U

  • Universalidade do acesso à saúde. Direito econômico da saúde e inova-ção tecnológica como acelerador da universalidade do acesso à saúde, p. 55
  • Universalidade do acesso à saúde. Variáveis restritivas como elementos essenciais de análise da universalidade do acesso à saúde, p. 35

V

  • Variáveis restritivas como elementos essenciais de análise da universali-dade do acesso à saúde, p. 35

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