Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, As - Uma Visão Comparativa – Acompanha CD contendo a íntegra das Constituições dos 8 países de língua portuguesa

Jorge Miranda, E. Kafft Kosta

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Ficha técnica

Autor(es): Jorge Miranda, E. Kafft Kosta

ISBN v. impressa: 978853624121-0

ISBN v. digital: 978853628125-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 295grs.

Número de páginas: 236

Publicado em: 26/02/2013

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional; Internacional

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Sinopse

A comunidade de língua portuguesa e de cultura jurídica está na origem da presente coletânea de Constituições dos Estados de língua oficial portuguesa. Estão à disposição dos juristas e dos leitores interessados os respectivos textos vigentes em 31 de dezembro de 2012, que promovem o conhecimento, através de termos breves, da gênese, das ideias de Direito e da sistemática presente em cada Diploma que integra a obra. Tratam-se de Constituições elaboradas em período bem demarcado, e cujo conteúdo essencial tem como preocupação os direitos fundamentais presentes em largos catálogos, um quadro institucional de democracia representativa e a previsão de formas de fiscalização jurisdicional da constitucionalidade.

Estão presentes neste trabalho as Constituições de Portugal, do Brasil e de Angola, além das Constituições da Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, de Cabo Verde, de Timor Leste e de Moçambique. Obra primorosa e fundamental, elaborada pelos mais referentes doutrinadores e que oferecem de forma inédita, contributo essencial para a doutrina jurídica.

Autor(es)

Jorge Miranda é Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa. Professor catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

E. Kafft Kosta é Doutor e Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa; Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra; Professor da Faculdade de Direito de Bissau, bem como da Universidade de Lisboa e do IPBeja (Convidado).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - A CONSTITUIÇÃO DE PORTUGAL (1976), p. 33

1 A história político-constitucional de Portugal, p. 33

2 Caráter geral da Constituição de 1976, p. 38

3 Os direitos fundamentais no Estado de Direito democrático, p. 42

4 A Constituição económica., p. 44

5 O sistema de governo, p. 46

6 As regiões autónomas e o poder local, p. 49

7 A fiscalização da constitucionalidade, p. 50

Capítulo II - A CONSTITUIÇÃO DA GUINÉ-BISSAU (1984), p. 53

1 Introdução histórico-constitucional, p. 53

1.1 Considerações gerais, p. 53

1.2 A I República, p. 55

1.3 A II República, p. 56

1.4 A III República, p. 58

2 Características da Constituição em vigor, p. 59

3 Os direitos fundamentais, p. 62

4 A Constituição económica., p. 64

5 O sistema de governo, p. 65

6 A forma de Estado, p. 68

7 A fiscalização da constitucionalidade, p. 69

Capítulo III - A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988), p. 71

1 Visão histórico-geral, p. 71

2 O Império e a Constituição de 1824, p. 72

3 A república e a Constituição de 1891, p. 74

4 A evolução desde 1930 e as Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969, p. 77

5 A Constituição de 1988 e as suas principais características, p. 8

6 Os direitos fundamentais, p. 83

7 A Constituição económica, p. 86

8 Os poderes do Estado, p. 87

9 A fiscalização da constitucionalidade no Brasil, p. 88

Capítulo IV - A CONSTITUIÇÃO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (1990), p. 93

1 Introdução histórico-constitucional, p. 93

1.1 Considerações gerais, p. 93

2 Características da Constituição em vigor, p. 98

3 Os direitos fundamentais, p. 101

4 A Constituição económica, p. 102

5 O sistema de governo, p. 103

6 A forma de Estado, p. 107

7 A fiscalização da constitucionalidade., p. 107

Capítulo V - A CONSTITUIÇÃO DE CABO VERDE (1992), p. 111

1 Introdução histórico-constitucional, p. 111

1.1 Considerações gerais, p. 111

2 Características da Constituição em vigor, p. 128

3 Os direitos fundamentais, p. 131

4 A Constituição económica, p. 133

5 O sistema de governo, p. 134

6 A forma de Estado, p. 139

7 A fiscalização da constitucionalidade., p. 140

Capítulo VI - A CONSTITUIÇÃO DE TIMOR-LESTE (2002), p. 143

1 Introdução histórico-constitucional, p. 143

1.1 Considerações gerais, p. 143

2 Características da Constituição em vigor, p. 148

3 Os direitos fundamentais, p. 150

4 A Constituição económica, p. 154

5 O sistema de governo, p. 155

6 A forma de Estado, p. 158

7 A fiscalização da constitucionalidade., p. 159

Capítulo VII - A CONSTITUIÇÃO DE MOÇAMBIQUE (2004), p. 163

1 Introdução histórico-constitucional, p. 163

1.1 Considerações gerais, p. 163

1.2 A I República, p. 165

1.3 A II República e a Constituição de 02.11.1990, p. 167

2 Características da Constituição em vigor, p. 171

3 Os direitos fundamentais, p. 172

4 A Constituição económica., p. 174

5 O sistema de governo, p. 176

6 A forma de Estado, p. 181

7 A fiscalização da constitucionalidade, p. 182

7.1 Fiscalização preventiva da constitucionalidade, p. 183

7.2 Fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade, p. 183

7.3 Fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade, p. 184

Capítulo VIII - A CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA (2010), p. 187

1 A história constitucional angolana, p. 187

2 A Constituição de 1975, p. 188

3 A Lei Constitucional de 1992, p. 190

4 A Constituição de 2010, p. 192

5 Os princípios fundamentais, p. 194

6 Os direitos fundamentais, p. 196

7 A Constituição económica e financeira, p. 198

8 Os princípios gerais da Constituição política, p. 199

9 O Presidente da República, p. 199

10 A Assembleia Nacional, p. 204

11 Os tribunais, p. 207

12 O poder local, p. 208

13 A fiscalização da constitucionalidade, p. 209

14 O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política, p. 210

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

  • Angola (2010). A Assembleia Nacional ., p. 204
  • Angola (2010). A Constituição de 1975 ., p. 188
  • Angola (2010). A Constituição de 2010 ., p. 192
  • Angola (2010). A Constituição económica e financeira, p. 198
  • Angola (2010). A fiscalização da constitucionalidade, p. 209
  • Angola (2010). A história constitucional angolana, p. 187
  • Angola (2010). A Lei Constitucional de 1992 ., p. 190
  • Angola (2010). O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política ., p. 210
  • Angola (2010). O Presidente da República, p. 199
  • Angola (2010). O poder local, p. 208
  • Angola (2010). Os direitos fundamentais, p. 196
  • Angola (2010). Os princípios fundamentais, p. 194
  • Angola (2010). Os princípios gerais da Constituição política, p. 199
  • Angola (2010). Os tribunais, p. 207
  • Assembleia Nacional. Angola (2010). A Assembleia Nacional, p. 204

B

  • Brasil (1988). A Constituição de 1988 e as suas p rincipais características, p. 81
  • Brasil (1988). A Constituição económica ., p. 86
  • Brasil (1988). A evolução desde 1930 e as Constit uições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969, p. 77
  • Brasil (1988). A fiscalização da constitucionalid ade no Brasil, p. 88
  • Brasil (1988). A República e a Constituição de 18 91, p. 74
  • Brasil (1988). Império e a Constituição de 1824 ., p. 72
  • Brasil (1988). Os direitos fundamentais ., p. 83
  • Brasil (1988). Os poderes do Estado ., p. 87
  • Brasil (1988). Visão histórico-geral ., p. 71

C

  • Cabo Verde (1992). A Constituição económica ., p. 133
  • Cabo Verde (1992). A fiscalização da constitucion alidade, p. 140
  • Cabo Verde (1992). A forma de Estado ., p. 139
  • Cabo Verde (1992). Características da Constituiçã o em vigor, p. 128
  • Cabo Verde (1992). Considerações gerais ., p. 111
  • Cabo Verde (1992). Introdução histórico-constituc ional, p. 111
  • Cabo Verde (1992). O sistema de governo ., p. 134
  • Cabo Verde (1992). Os direitos fundamentais ., p. 131
  • Capítulos. Nota sobre a autoria dos capítulos ., p. 9
  • Características. Brasil (1988). A Constituição de 1988 e as suas principais características, p. 81
  • Características. Cabo Verde (1992). Característic as da Constituição em vigor, p. 128
  • Características. Guiné-Bissau (1984). Características da Constituição em vigor, p. 59
  • Características. Moçambique (2004). Característic as da Constituição em vigor, p. 171
  • Características. São Tomé e Príncipe (1990). Características da Constituição em vigor ., p. 98
  • Características. Timor-Leste (2002). Característi cas da Constituição em vigor, p. 148
  • Caráter geral. Portugal (1976). Caráter geral daConstituição de 1976, p. 38
  • Constitucionalidade. Angola (2010). A fiscalizaçã o da constitucionalidade, p. 209
  • Constitucionalidade. Brasil (1988). A fiscalizaçã o da constitucionalidade no Brasil, p. 88
  • Constitucionalidade. Cabo Verde (1992). A fiscali zação da constitucionalidade, p. 140
  • Constitucionalidade. Guiné-Bissau (1984). A fiscalização da constitucionalidade, p. 69
  • Constitucionalidade. Moçambique (2004). A fiscali zação da constitucionalidade, p. 182
  • Constitucionalidade. Moçambique (2004). Fiscaliza ção preventiva da constitucionalidade, p. 183
  • Constitucionalidade. Moçambique (2004). Fiscaliza ção sucessiva abstrata da constitucionalidade, p. 183
  • Constitucionalidade. Moçambique (2004). Fiscaliza ção sucessiva concreta da constitucionalidade, p. 184
  • Constitucionalidade. Portugal (1976). A fiscaliza ção da constitucionalidade, p. 50
  • Constitucionalidade. São Tomé e Príncipe (1990). A fiscalização da constitucionalidade, p. 107
  • Constitucionalidade. Timor-Leste (2002). A fiscal ização da constitucionalidade, p. 159
  • Constituição da Guiné-Bissau (1984) ., p. 53
  • Constituição de Angola (2010) ., p. 187
  • Constituição de Cabo Verde (1992) ., p. 111
  • Constituição de Moçambique (2004) ., p. 163
  • Constituição de Portugal (1976) ., p. 33
  • Constituição do Brasil (1988) ., p. 71

D

  • Defesamento. Angola (2010). O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política ., p. 210
  • Direitos fundamentais. Angola (2010). Os direitos fundamentais, p. 196
  • Direitos fundamentais. Brasil (1988). Os direitos fundamentais, p. 83
  • Direitos fundamentais. Cabo Verde (1992). Os dire itos fundamentais, p. 131
  • Direitos fundamentais. Guiné-Bissau (1984). Os direitos fundamentais, p. 62
  • Direitos fundamentais. Moçambique (2004). Os dire itos fundamentais, p. 172
  • Direitos fundamentais. Portugal (1976). Os direit os fundamentais no Estado de Direito democrático, p. 42
  • Direitos fundamentais. São Tomé e Príncipe (1990). Os direitos fundamentais, p. 101
  • Direitos fundamentais. Timor-Leste (2002). Os dir eitos fundamentais, p. 150
  • Direitos. Angola (2010). O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política ., p. 210

E

  • Economia. Angola (2010). A Constituição económica e financeira, p. 198
  • Economia. Brasil (1988). A Constituição económica, p. 86
  • Economia. Cabo Verde (1992). A Constituição econó mica, p. 133
  • Economia. Guiné-Bissau (1984). A Constituição eco nómica, p. 64
  • Economia. Moçambique (2004). A Constituição econó mica, p. 174
  • Economia. Portugal (1976). A Constituição económi ca, p. 44
  • Economia. São Tomé e Príncipe (1990). A Constituição económica, p. 102
  • Economia. Timor-Leste (2002). A Constituição econ ómica, p. 154
  • Estado de direito. Portugal (1976). Os direitos fundamentais no Estado de Direito democrático, p. 42
  • Estado. Brasil (1988). Os poderes do Estado ., p. 87
  • Estado. Cabo Verde (1992). A forma de Estado ., p. 139
  • Estado. Guiné-Bissau (1984). A forma de Estado, p. 68
  • Estado. Moçambique (2004). A forma de Estado ., p. 181
  • Estado. São Tomé e Príncipe (1990). A forma de Estado, p. 107
  • Estado. Timor-Leste (2002). A forma de Estado ., p. 158
  • Evolução. Brasil (1988). A evolução desde 1930 e as Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969, p. 77

F

  • Fiscalização da constitucionalidade. Portugal (19 76). A fiscalização da constitucionalidade, p. 50
  • Fiscalização preventiva. Moçambique (2004). Fisca lização preventiva da constitucionalidade, p. 183
  • Fiscalização sucessiva concreta. Moçambique (2004 ). Fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade, p. 184
  • Fiscalização sucessiva. Moçambique (2004). Fiscal ização sucessiva abstrata da constitucionalidade, p. 183
  • Fiscalização. Brasil (1988). A fiscalização da co nstitucionalidade no Brasil, p. 88
  • Fiscalização. Cabo Verde (1992). A fiscalização d a constitucionalidade, p. 140
  • Fiscalização. Guiné-Bissau (1984). A fiscalização da constitucionalidade, p. 69
  • Fiscalização. Moçambique (2004). A fiscalização d a constitucionalidade, p. 182
  • Fiscalização. São Tomé e Príncipe (1990). A fisca lização da constitucionalidade, p. 107
  • Fiscalização. Timor-Leste (2002). A fiscalização da constitucionalidade, p. 159
  • Fiscalização. Angola (2010). A fiscalização da co nstitucionalidade, p. 209
  • Forma de Estado. Cabo Verde (1992). A forma de Estado, p. 139
  • Forma de Estado. Guiné-Bissau (1984). A forma deEstado, p. 68
  • Forma de Estado. Moçambique (2004). A forma de Es tado, p. 181
  • Forma de Estado. São Tomé e Príncipe (1990). A forma de Estado, p. 107
  • Forma de Estado. Timor-Leste (2002). A forma de E stado, p. 158

G

  • Governo. Cabo Verde (1992). O sistema de governo, p. 134
  • Governo. Guiné-Bissau (1984). O sistema de governo, p. 65
  • Governo. Moçambique (2004). O sistema de governo, p. 176
  • Governo. Portugal (1976). O sistema de governo ., p. 46
  • Governo. São Tomé e Príncipe (1990). O sistema de governo, p. 103
  • Governo. Timor-Leste (2002). O sistema de governo, p. 155
  • Guiné-Bissau (1984). A Constituição económica ., p. 64
  • Guiné-Bissau (1984). A fiscalização da constituci onalidade, p. 69
  • Guiné-Bissau (1984). A forma de Estado, p. 68
  • Guiné-Bissau (1984). A I República, p. 55
  • Guiné-Bissau (1984). A II República, p. 56
  • Guiné-Bissau (1984). A III República, p. 58
  • Guiné-Bissau (1984). Características da Constituição em vigor, p. 59
  • Guiné-Bissau (1984). Considerações gerais ., p. 53
  • Guiné-Bissau (1984). Introdução histórico-constit ucional, p. 53
  • Guiné-Bissau (1984). O sistema de governo, p. 65
  • Guiné-Bissau (1984). Os direitos fundamentais, p. 62

H

  • Histórico. Angola (2010). A história constitucion al angolana, p. 187
  • Histórico. Brasil (1988). A evolução desde 1930 e as Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969, p. 77
  • Histórico. Brasil (1988). Visão histórico-geral ., p. 71
  • Histórico. Cabo Verde (1992). Introdução históric o-constitucional, p. 111
  • Histórico. Guiné-Bissau (1984). Introdução histór ico-constitucional, p. 53
  • Histórico. Moçambique (2004). Introdução históric o-constitucional, p. 163
  • Histórico. Portugal (1976). A história político-c onstitucional de Portugal, p. 33
  • Histórico. São Tomé e Príncipe (1990). Introdução histórico-constitucional, p. 93
  • Histórico. Timor-Leste (2002). Introdução históri co-constitucional, p. 143

I

  • Império. Brasil (1988). Império e a Constituição de 1824, p. 72
  • Índice alfabético, p. 229
  • Introdução ., p. 15

L

  • Lei Constitucional. Angola (2010). A Lei Constitucional de 1992, p. 190

M

  • Moçambique (2004). A Constituição económica ., p. 174
  • Moçambique (2004). A fiscalização da constitucion alidade, p. 182
  • Moçambique (2004). A forma de Estado ., p. 181
  • Moçambique (2004). A I República, p. 165
  • Moçambique (2004). A II República e a Constituiçã o de 02.11.1990, p. 167
  • Moçambique (2004). Características da Constituiçã o em vigor, p. 171
  • Moçambique (2004). Considerações gerais ., p. 163
  • Moçambique (2004). Fiscalização preventiva da con stitucionalidade, p. 183
  • Moçambique (2004). Fiscalização sucessiva abstrat a da constitucionalidade, p. 183
  • Moçambique (2004). Fiscalização sucessiva concret a da constitucionalidade, p. 184
  • Moçambique (2004). Introdução histórico-constituc ional, p. 163
  • Moçambique (2004). O sistema de governo ., p. 176
  • Moçambique (2004). Os direitos fundamentais ., p. 172

P

  • Poder local. Angola (2010). O poder local., p. 208
  • Poderes. Brasil (1988). Os poderes do Estado ., p. 87
  • Portugal (1976). A Constituição económica ., p. 44
  • Portugal (1976). A fiscalização da constitucional idade, p. 50
  • Portugal (1976). A história político-constitucion al de Portugal, p. 33
  • Portugal (1976). Caráter geral da Constituição de 1976, p. 38
  • Portugal (1976). O sistema de governo ., p. 46
  • Portugal (1976). Regiões autónomas e o poder loca l, p. 49
  • Prefácio, p. 7
  • Presidente da República. Angola (2010). O Presidente da República, p. 199
  • Princípios fundamentais. Angola (2010). Os princí pios fundamentais, p. 194
  • Princípios gerais. Angola (2010). Os princípios g erais da Constituição política, p. 199

R

  • Referências, p. 215
  • Região autónoma. Portugal (1976). Regiões autónom as e o poder local, p. 49
  • República. Brasil (1988). A República e a Constituição de 1891, p. 74
  • República. Guiné-Bissau (1984). A I República, p. 55
  • República. Guiné-Bissau (1984). A II República, p. 56
  • República. Guiné-Bissau (1984). A III República, p. 58
  • República. Moçambique (2004). A I República, p. 165
  • República. Moçambique (2004). A II República e a Constituição de 02.11.1990, p. 167

S

  • São Tomé e Príncipe (1990). A Constituição económ ica, p. 102
  • São Tomé e Príncipe (1990). A fiscalização da con stitucionalidade, p. 107
  • São Tomé e Príncipe (1990). A forma de Estado, p. 107
  • São Tomé e Príncipe (1990). Características da Constituição em vigor, p. 98
  • São Tomé e Príncipe (1990). Considerações gerais, p. 93
  • São Tomé e Príncipe (1990). Constituição de São T omé e Príncipe (1990), p. 93
  • São Tomé e Príncipe (1990). Introdução históricoconstitucional, p. 93
  • São Tomé e Príncipe (1990). O sistema de governo, p. 103
  • São Tomé e Príncipe (1990). Os direitos fundamentais, p. 101
  • Sistema de Governo. São Tomé e Príncipe (1990). O sistema de governo, p. 103
  • Sistema de governo. Cabo Verde (1992). O sistema de governo, p. 134
  • Sistema de governo. Guiné-Bissau (1984). O sistema de governo, p. 65
  • Sistema de governo. Moçambique (2004). O sistema de governo, p. 176
  • Sistema de governo. Portugal (1976). O sistema de governo, p. 46
  • Sistema de governo. Timor-Leste (2002). O sistema de governo, p. 155

T

  • Timor-Leste (2002). A Constituição económica ., p. 154
  • Timor-Leste (2002). A fiscalização da constitucio nalidade, p. 159
  • Timor-Leste (2002). A forma de Estado ., p. 158
  • Timor-Leste (2002). Características da Constituiç ão em vigor, p. 148
  • Timor-Leste (2002). Considerações gerais ., p. 143
  • Timor-Leste (2002). Constituição de Timor-Leste ( 2002), p. 143
  • Timor-Leste (2002). Introdução histórico-constitu cional, p. 143
  • Timor-Leste (2002). O sistema de governo ., p. 155
  • Timor-Leste (2002). Os direitos fundamentais ., p. 150
  • Tribunais. Angola (2010). Os tribunais ., p. 207

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