Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, As - Uma Visão Comparativa – Acompanha CD contendo a íntegra das Constituições dos 8 países de língua portuguesa

Jorge Miranda e E. Kafft Kosta

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Jorge Miranda e E. Kafft Kosta
ISBN: 978853624121-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 236
Publicado em: 26/02/2013
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional; Juruá Internacional
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SINOPSE

A comunidade de língua portuguesa e de cultura jurídica está na origem da presente coletânea de Constituições dos Estados de língua oficial portuguesa. Estão à disposição dos juristas e dos leitores interessados os respectivos textos vigentes em 31 de dezembro de 2012, que promovem o conhecimento, através de termos breves, da gênese, das ideias de Direito e da sistemática presente em cada Diploma que integra a obra. Tratam-se de Constituições elaboradas em período bem demarcado, e cujo conteúdo essencial tem como preocupação os direitos fundamentais presentes em largos catálogos, um quadro institucional de democracia representativa e a previsão de formas de fiscalização jurisdicional da constitucionalidade.

Estão presentes neste trabalho as Constituições de Portugal, do Brasil e de Angola, além das Constituições da Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, de Cabo Verde, de Timor Leste e de Moçambique. Obra primorosa e fundamental, elaborada pelos mais referentes doutrinadores e que oferecem de forma inédita, contributo essencial para a doutrina jurídica.

AUTOR(ES)

Jorge Miranda é Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa. Professor catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

E. Kafft Kosta é Doutor e Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa; Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra; Professor da Faculdade de Direito de Bissau, bem como da Universidade de Lisboa e do IPBeja (Convidado).

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - A CONSTITUIÇÃO DE PORTUGAL (1976)

1 A história político-constitucional de Portugal

2 Caráter geral da Constituição de 1976

3 Os direitos fundamentais no Estado de Direito democrático

4 A Constituição económica.

5 O sistema de governo

6 As regiões autónomas e o poder local

7 A fiscalização da constitucionalidade

Capítulo II - A CONSTITUIÇÃO DA GUINÉ-BISSAU (1984)

1 Introdução histórico-constitucional

1.1 Considerações gerais

1.2 A I República

1.3 A II República

1.4 A III República

2 Características da Constituição em vigor

3 Os direitos fundamentais

4 A Constituição económica.

5 O sistema de governo

6 A forma de Estado

7 A fiscalização da constitucionalidade

Capítulo III - A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988)

1 Visão histórico-geral

2 O Império e a Constituição de 1824

3 A república e a Constituição de 1891

4 A evolução desde 1930 e as Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969

5 A Constituição de 1988 e as suas principais características

6 Os direitos fundamentais

7 A Constituição económica

8 Os poderes do Estado

9 A fiscalização da constitucionalidade no Brasil

Capítulo IV - A CONSTITUIÇÃO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (1990)

1 Introdução histórico-constitucional

1.1 Considerações gerais

2 Características da Constituição em vigor

3 Os direitos fundamentais

4 A Constituição económica

5 O sistema de governo

6 A forma de Estado

7 A fiscalização da constitucionalidade.

Capítulo V - A CONSTITUIÇÃO DE CABO VERDE (1992)

1 Introdução histórico-constitucional

1.1 Considerações gerais

2 Características da Constituição em vigor

3 Os direitos fundamentais

4 A Constituição económica

5 O sistema de governo

6 A forma de Estado

7 A fiscalização da constitucionalidade.

Capítulo VI - A CONSTITUIÇÃO DE TIMOR-LESTE (2002)

1 Introdução histórico-constitucional

1.1 Considerações gerais

2 Características da Constituição em vigor

3 Os direitos fundamentais

4 A Constituição económica

5 O sistema de governo

6 A forma de Estado

7 A fiscalização da constitucionalidade.

Capítulo VII - A CONSTITUIÇÃO DE MOÇAMBIQUE (2004)

1 Introdução histórico-constitucional

1.1 Considerações gerais

1.2 A I República

1.3 A II República e a Constituição de 02.11.1990

2 Características da Constituição em vigor

3 Os direitos fundamentais

4 A Constituição económica.

5 O sistema de governo

6 A forma de Estado

7 A fiscalização da constitucionalidade

7.1 Fiscalização preventiva da constitucionalidade

7.2 Fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade

7.3 Fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade

Capítulo VIII - A CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA (2010)

1 A história constitucional angolana

2 A Constituição de 1975

3 A Lei Constitucional de 1992

4 A Constituição de 2010

5 Os princípios fundamentais

6 Os direitos fundamentais

7 A Constituição económica e financeira

8 Os princípios gerais da Constituição política

9 O Presidente da República

10 A Assembleia Nacional

11 Os tribunais

12 O poder local

13 A fiscalização da constitucionalidade

14 O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Angola (2010). A Assembleia Nacional .
  • Angola (2010). A Constituição de 1975 .
  • Angola (2010). A Constituição de 2010 .
  • Angola (2010). A Constituição económica e financeira
  • Angola (2010). A fiscalização da constitucionalidade
  • Angola (2010). A história constitucional angolana
  • Angola (2010). A Lei Constitucional de 1992 .
  • Angola (2010). O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política .
  • Angola (2010). O Presidente da República
  • Angola (2010). O poder local
  • Angola (2010). Os direitos fundamentais
  • Angola (2010). Os princípios fundamentais
  • Angola (2010). Os princípios gerais da Constituição política
  • Angola (2010). Os tribunais
  • Assembleia Nacional. Angola (2010). A Assembleia Nacional

B

  • Brasil (1988). A Constituição de 1988 e as suas p rincipais características
  • Brasil (1988). A Constituição económica .
  • Brasil (1988). A evolução desde 1930 e as Constit uições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969
  • Brasil (1988). A fiscalização da constitucionalid ade no Brasil
  • Brasil (1988). A República e a Constituição de 18 91
  • Brasil (1988). Império e a Constituição de 1824 .
  • Brasil (1988). Os direitos fundamentais .
  • Brasil (1988). Os poderes do Estado .
  • Brasil (1988). Visão histórico-geral .

C

  • Cabo Verde (1992). A Constituição económica .
  • Cabo Verde (1992). A fiscalização da constitucion alidade
  • Cabo Verde (1992). A forma de Estado .
  • Cabo Verde (1992). Características da Constituiçã o em vigor
  • Cabo Verde (1992). Considerações gerais .
  • Cabo Verde (1992). Introdução histórico-constituc ional
  • Cabo Verde (1992). O sistema de governo .
  • Cabo Verde (1992). Os direitos fundamentais .
  • Capítulos. Nota sobre a autoria dos capítulos .
  • Características. Brasil (1988). A Constituição de 1988 e as suas principais características
  • Características. Cabo Verde (1992). Característic as da Constituição em vigor
  • Características. Guiné-Bissau (1984). Características da Constituição em vigor
  • Características. Moçambique (2004). Característic as da Constituição em vigor
  • Características. São Tomé e Príncipe (1990). Características da Constituição em vigor .
  • Características. Timor-Leste (2002). Característi cas da Constituição em vigor
  • Caráter geral. Portugal (1976). Caráter geral daConstituição de 1976
  • Constitucionalidade. Angola (2010). A fiscalizaçã o da constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Brasil (1988). A fiscalizaçã o da constitucionalidade no Brasil
  • Constitucionalidade. Cabo Verde (1992). A fiscali zação da constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Guiné-Bissau (1984). A fiscalização da constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Moçambique (2004). A fiscali zação da constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Moçambique (2004). Fiscaliza ção preventiva da constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Moçambique (2004). Fiscaliza ção sucessiva abstrata da constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Moçambique (2004). Fiscaliza ção sucessiva concreta da constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Portugal (1976). A fiscaliza ção da constitucionalidade
  • Constitucionalidade. São Tomé e Príncipe (1990). A fiscalização da constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Timor-Leste (2002). A fiscal ização da constitucionalidade
  • Constituição da Guiné-Bissau (1984) .
  • Constituição de Angola (2010) .
  • Constituição de Cabo Verde (1992) .
  • Constituição de Moçambique (2004) .
  • Constituição de Portugal (1976) .
  • Constituição do Brasil (1988) .

D

  • Defesamento. Angola (2010). O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política .
  • Direitos fundamentais. Angola (2010). Os direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Brasil (1988). Os direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Cabo Verde (1992). Os dire itos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Guiné-Bissau (1984). Os direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Moçambique (2004). Os dire itos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Portugal (1976). Os direit os fundamentais no Estado de Direito democrático
  • Direitos fundamentais. São Tomé e Príncipe (1990). Os direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Timor-Leste (2002). Os dir eitos fundamentais
  • Direitos. Angola (2010). O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política .

E

  • Economia. Angola (2010). A Constituição económica e financeira
  • Economia. Brasil (1988). A Constituição económica
  • Economia. Cabo Verde (1992). A Constituição econó mica
  • Economia. Guiné-Bissau (1984). A Constituição eco nómica
  • Economia. Moçambique (2004). A Constituição econó mica
  • Economia. Portugal (1976). A Constituição económi ca
  • Economia. São Tomé e Príncipe (1990). A Constituição económica
  • Economia. Timor-Leste (2002). A Constituição econ ómica
  • Estado de direito. Portugal (1976). Os direitos fundamentais no Estado de Direito democrático
  • Estado. Brasil (1988). Os poderes do Estado .
  • Estado. Cabo Verde (1992). A forma de Estado .
  • Estado. Guiné-Bissau (1984). A forma de Estado
  • Estado. Moçambique (2004). A forma de Estado .
  • Estado. São Tomé e Príncipe (1990). A forma de Estado
  • Estado. Timor-Leste (2002). A forma de Estado .
  • Evolução. Brasil (1988). A evolução desde 1930 e as Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969

F

  • Fiscalização da constitucionalidade. Portugal (19 76). A fiscalização da constitucionalidade
  • Fiscalização preventiva. Moçambique (2004). Fisca lização preventiva da constitucionalidade
  • Fiscalização sucessiva concreta. Moçambique (2004 ). Fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade
  • Fiscalização sucessiva. Moçambique (2004). Fiscal ização sucessiva abstrata da constitucionalidade
  • Fiscalização. Brasil (1988). A fiscalização da co nstitucionalidade no Brasil
  • Fiscalização. Cabo Verde (1992). A fiscalização d a constitucionalidade
  • Fiscalização. Guiné-Bissau (1984). A fiscalização da constitucionalidade
  • Fiscalização. Moçambique (2004). A fiscalização d a constitucionalidade
  • Fiscalização. São Tomé e Príncipe (1990). A fisca lização da constitucionalidade
  • Fiscalização. Timor-Leste (2002). A fiscalização da constitucionalidade
  • Fiscalização. Angola (2010). A fiscalização da co nstitucionalidade
  • Forma de Estado. Cabo Verde (1992). A forma de Estado
  • Forma de Estado. Guiné-Bissau (1984). A forma deEstado
  • Forma de Estado. Moçambique (2004). A forma de Es tado
  • Forma de Estado. São Tomé e Príncipe (1990). A forma de Estado
  • Forma de Estado. Timor-Leste (2002). A forma de E stado

G

  • Governo. Cabo Verde (1992). O sistema de governo
  • Governo. Guiné-Bissau (1984). O sistema de governo
  • Governo. Moçambique (2004). O sistema de governo
  • Governo. Portugal (1976). O sistema de governo .
  • Governo. São Tomé e Príncipe (1990). O sistema de governo
  • Governo. Timor-Leste (2002). O sistema de governo
  • Guiné-Bissau (1984). A Constituição económica .
  • Guiné-Bissau (1984). A fiscalização da constituci onalidade
  • Guiné-Bissau (1984). A forma de Estado
  • Guiné-Bissau (1984). A I República
  • Guiné-Bissau (1984). A II República
  • Guiné-Bissau (1984). A III República
  • Guiné-Bissau (1984). Características da Constituição em vigor
  • Guiné-Bissau (1984). Considerações gerais .
  • Guiné-Bissau (1984). Introdução histórico-constit ucional
  • Guiné-Bissau (1984). O sistema de governo
  • Guiné-Bissau (1984). Os direitos fundamentais

H

  • Histórico. Angola (2010). A história constitucion al angolana
  • Histórico. Brasil (1988). A evolução desde 1930 e as Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969
  • Histórico. Brasil (1988). Visão histórico-geral .
  • Histórico. Cabo Verde (1992). Introdução históric o-constitucional
  • Histórico. Guiné-Bissau (1984). Introdução histór ico-constitucional
  • Histórico. Moçambique (2004). Introdução históric o-constitucional
  • Histórico. Portugal (1976). A história político-c onstitucional de Portugal
  • Histórico. São Tomé e Príncipe (1990). Introdução histórico-constitucional
  • Histórico. Timor-Leste (2002). Introdução históri co-constitucional

I

  • Império. Brasil (1988). Império e a Constituição de 1824
  • Índice alfabético
  • Introdução .

L

  • Lei Constitucional. Angola (2010). A Lei Constitucional de 1992

M

  • Moçambique (2004). A Constituição económica .
  • Moçambique (2004). A fiscalização da constitucion alidade
  • Moçambique (2004). A forma de Estado .
  • Moçambique (2004). A I República
  • Moçambique (2004). A II República e a Constituiçã o de 02.11.1990
  • Moçambique (2004). Características da Constituiçã o em vigor
  • Moçambique (2004). Considerações gerais .
  • Moçambique (2004). Fiscalização preventiva da con stitucionalidade
  • Moçambique (2004). Fiscalização sucessiva abstrat a da constitucionalidade
  • Moçambique (2004). Fiscalização sucessiva concret a da constitucionalidade
  • Moçambique (2004). Introdução histórico-constituc ional
  • Moçambique (2004). O sistema de governo .
  • Moçambique (2004). Os direitos fundamentais .

P

  • Poder local. Angola (2010). O poder local.
  • Poderes. Brasil (1988). Os poderes do Estado .
  • Portugal (1976). A Constituição económica .
  • Portugal (1976). A fiscalização da constitucional idade
  • Portugal (1976). A história político-constitucion al de Portugal
  • Portugal (1976). Caráter geral da Constituição de 1976
  • Portugal (1976). O sistema de governo .
  • Portugal (1976). Regiões autónomas e o poder loca l
  • Prefácio
  • Presidente da República. Angola (2010). O Presidente da República
  • Princípios fundamentais. Angola (2010). Os princí pios fundamentais
  • Princípios gerais. Angola (2010). Os princípios g erais da Constituição política

R

  • Referências
  • Região autónoma. Portugal (1976). Regiões autónom as e o poder local
  • República. Brasil (1988). A República e a Constituição de 1891
  • República. Guiné-Bissau (1984). A I República
  • República. Guiné-Bissau (1984). A II República
  • República. Guiné-Bissau (1984). A III República
  • República. Moçambique (2004). A I República
  • República. Moçambique (2004). A II República e a Constituição de 02.11.1990

S

  • São Tomé e Príncipe (1990). A Constituição económ ica
  • São Tomé e Príncipe (1990). A fiscalização da con stitucionalidade
  • São Tomé e Príncipe (1990). A forma de Estado
  • São Tomé e Príncipe (1990). Características da Constituição em vigor
  • São Tomé e Príncipe (1990). Considerações gerais
  • São Tomé e Príncipe (1990). Constituição de São T omé e Príncipe (1990)
  • São Tomé e Príncipe (1990). Introdução históricoconstitucional
  • São Tomé e Príncipe (1990). O sistema de governo
  • São Tomé e Príncipe (1990). Os direitos fundamentais
  • Sistema de Governo. São Tomé e Príncipe (1990). O sistema de governo
  • Sistema de governo. Cabo Verde (1992). O sistema de governo
  • Sistema de governo. Guiné-Bissau (1984). O sistema de governo
  • Sistema de governo. Moçambique (2004). O sistema de governo
  • Sistema de governo. Portugal (1976). O sistema de governo
  • Sistema de governo. Timor-Leste (2002). O sistema de governo

T

  • Timor-Leste (2002). A Constituição económica .
  • Timor-Leste (2002). A fiscalização da constitucio nalidade
  • Timor-Leste (2002). A forma de Estado .
  • Timor-Leste (2002). Características da Constituiç ão em vigor
  • Timor-Leste (2002). Considerações gerais .
  • Timor-Leste (2002). Constituição de Timor-Leste ( 2002)
  • Timor-Leste (2002). Introdução histórico-constitu cional
  • Timor-Leste (2002). O sistema de governo .
  • Timor-Leste (2002). Os direitos fundamentais .
  • Tribunais. Angola (2010). Os tribunais .
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