Ministério Público no Estado Democrático de Direito, O

INTRODUÇÃO, p. 27

1 - Origem e Evolução Histórica do Estado e do Ministério Público, p. 29

2 - O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público, p. 41

3 - Formatação do Novo Ministério Público Brasileiro, p. 51

4 - Estrutura Organizacional do Ministério Público, p. 63

5 - Funções Institucionais do Ministério Público, p. 73

6 - Controle de Constitucionalidade, Representação Interventiva e Ministério Público, p. 105

7 - Meio Ambiente e Ministério Público, p. 111

8 - Outras Funções Institucionais, p. 117

9 - Acesso à Justiça e Ministério Público, p. 129

10 - Direitos Humanos e Ministério Público, p. 133

11 - Ministério Público - Avanços Políticos e Sociais, p. 139

12 - Conquistas, Ameaças, Vedações e Retrocessos, p. 145

13 - Necessidade de Infra-Estrutura e sua Vigente Precariedade, p. 161

14 - 14 De Dezembro - Dia Nacional do Ministério Público, p. 165

15 - O Ministério Público e o Futuro, p. 169

16 - Conclusão, p. 173

ANEXO, p. 175

Constituição Federal, p. 177

Constituição do Estado do Ceará, p. 181

Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993, p. 185

BIBLIOGRAFIA, p. 209

A

• Ação civil pública, p. 84
• Ação civil pública. Evolução histórica da ação civil pública no Brasil, p. 86
• Adolescente. A defesa da infância e da adolescência, p. 90
• Agentes políticos.Vedações, p. 72
• Anexo, p. 175
• Apresentação, p. 19
• Autonomia. Autonomia administrativa e financeira do Ministério Público, p. 59
• Avanço político. Ministério Público. Avanços políticos e sociais, p. 139

B

• Bibliografia, p. 211

C

• CF/88. Perfil do Ministério Público na CF/88, p. 54
• CF/88, art. 127 e sgts. Funções essenciais à justiça, p. 177
• Carreira. Aspectos vocacionais e legais para ingresso à carreira do Ministério Público, p. 67
• Carreira. O ingresso à carreira do Ministério Público, p. 66
• Cartório. Fiscalização dos cartórios pelo Ministério Público, p. 123
• Cidadania. Ministério Público e cidadania, p. 136
• Competência. «Habeas corpus» contra ato de promotor de justiça. Competência, p. 71
• Conclusão, p. 173
• Concurso. Do concurso de provas e títulos, p. 68
• Conquistas, ameaças, vedações e retrocessos, p. 145
• Constitucional. Controle de constitucionalidade, representação interventiva e Ministério Público, p. 105
• Constitucional. Evolução histórica do controle de constitucionalidade, p. 106
• Constitucional. O Ministério Público e o controle de constitucionalidade, p. 108
• Constitucional. O vigente sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, p. 107
• Constitucional. Supremacia da constituição e controle de constitucionalidade, p. 105
• Constituição. O Ministério Público nas constituições do Brasil, p. 37
• Constituição do Estado do Ceará, arts. 129 e ss, p. 181
• Consumidor. A atuação do Ministério Público em defesa do consumidor, p. 96
• Consumidor. Evolução histórica do direito do consumidor, p. 95
• Criminal. A acusação penal, p. 76
• Criminal. Das formas incorretas de acusação, p. 78
• Criminal. Falência do sistema carcerário, p. 81
• Criminal. Fiscalização do sistema carcerário, p. 82
• Criminal. Persecução penal e Ministério Público, p. 74
• Criminal. Postura acusatória, p. 81
• Crítica. Análise crítica do Ministério Público, p. 170

D

• Data. 14 de dezembro. Dia Nacional do Ministério Público, p. 165
• Deficiente. A defesa das pessoas deficientes, p. 92
• Democracia. A Democracia, p. 42
• Democracia. A defesa do regime democrático, p. 48
• Democracia. Democracia e Ministério Público, p. 47
• Democracia. Ministério Público eleitoral no regime democrático, p. 117
• Democracia. O Estado democrático de Direito. Regime político-jurídico, p. 43
• Democracia. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público, p. 41
• Direito. O Estado e o Direito, p. 41
• Direito. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público, p. 41
• Direito humano. Direitos humanos. Origens remotas, p. 133
• Direito humano. Direitos humanos e Ministério Público, p. 133
• Direito humano. Direitos humanos no Brasil, p. 134
• Direito humano. Inserção no ordenamento jurídico, p. 133
• Direito humano. O Ministério Público em defesa dos direitos humanos, p. 135
• Direito humano. Prevalência dos direitos humanos no Brasil, p. 135

E

• Eleitoral. Da designação e da atuação do promotor de justiça eleitoral, p. 119
• Eleitoral. Ministério Público eleitoral no regime democrático, p. 117
• Ensino. Evasão escolar e Ministério Público, p. 97
• Ensino. Retenção de histórico escolar e Ministério Público, p. 98
• Estado. Ministério Público, justiça social e Estado de Direito, p. 46
• Estado. O Estado democrático de Direito. Regime político-jurídico, p. 43
• Estado. O Estado e o Direito, p. 41
• Estado. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público, p. 41
• Estado. O Ministério Público no âmbito do Estado democrático de Direito, p. 45
• Estado. Origem e evolução histórica do Estado e do Ministério Público, p. 29
• Estado. Raízes do Ministério Público no Estado democrático de Direito, p. 44

F

• Funções institucionais do Ministério Público, p. 73
• Fundações. O Ministério Público e a fiscalização das fundações, p. 124

H

• «Habeas corpus» contra ato de promotor de justiça. Competência, p. 71
• História. Evolução histórica da ação civil pública no Brasil, p. 86
• História. Evolução histórica do Ministério Público brasileiro, p. 36
• História. Evolução histórica do Ministério Público no mundo, p. 35
• História. Evolução histórica do controle de constitucionalidade, p. 106
• História. Evolução histórica do direito do consumidor, p. 95
• História. Gênese e evolução histórica das funções ministeriais, p. 39
• História. Origem e evolução histórica do Estado e do Ministério Público, p. 29
• Hobbes. Thomas Hobbes e a consolidação da teoria do Estado moderno, p. 31

I

• Idoso. A defesa do idoso, p. 94
• Incursões legislativas, p. 147
• Índio. A defesa dos direitos das sociedades indígenas, p. 89
• Infância. A defesa da infância e da adolescência, p. 90
• Inquérito civil. Meio ambiente, inquérito civil público e Ministério Público, p. 115
• Instituição. A grande novidade política e institucional no Brasil, p. 52
• Instituição. A instituição e o império dos intocáveis, p. 152
• Instituição. Funções institucionais do Ministério Público, p. 73
• Instituição. Garantias institucionais.Privilégios ou prerrogativas?, p. 69
• Instituição. Outras funções institucionais, p. 117
• Instituição. Princípios institucionais, p. 65
• Instituição. Uma instituição forte em tempos difíceis, p. 151
• Intervenção. Controle de constitucionalidade, representação interventiva e Ministério Público, p. 105
• Intervenção. O Ministério Público e a representação interventiva, p. 109
• Introdução, p. 27
• Investidura. Procurador-geral de justiça. Sistemas de investidura, p. 142
• Investigação. O poder de investigação pelo Ministério Público, p. 122

J

• Jean Bodin e o Estado moderno, p. 30
• Justiça. Acesso à justiça e Ministério Público, p. 129
• Justiça. Acesso à justiça e o atendimento ao público, p. 131
• Justiça. O Ministério Público e o acesso à justiça, p. 130
• Justiça. O acesso à justiça na ordem jurídica brasileira, p. 130
• Justiça social. Ministério Público, justiça social e Estado de Direito, p. 46

K

• Kant. Immanuel Kant. Separação entre o Estado e a sociedade civil, p. 32

L

• Lei 8.625/93. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, p. 185
• Lei 9.605/98. Condutas e atividades lesivas, p. 112
• Lei da Mordaça, p. 150
• Locke. John Locke. Primeiros golpes contra o absolutismo, p. 31

M

• Magistratura. A intervenção do Ministério Público no Conselho da Magistratura, p. 127
• Maquiavel. Uma teoria realista, p. 30
• Meio ambiente. Conceito, p. 111
• Meio ambiente. Conceituação legal, p. 112
• Meio ambiente. Condutas e atividades lesivas. Lei 9.605/98, p. 112
• Meio ambiente. Meio ambiente e Ministério Público, p. 111
• Meio ambiente. Meio ambiente, inquérito civil público e Ministério Público, p. 115
• Ministério Público. A função do Ministério Público no contexto da evolução estatal, p. 34
• Ministério Público. A vigente consciência nacional de Ministério Público, p. 61
• Ministério Público. Aspectos vocacionais e legais para ingresso à carreira do Ministério Público, p. 67
• Ministério Público. Conquistas, ameaças, vedações e retrocessos, p. 145
• Ministério Público. Democracia e Ministério Público, p. 47
• Ministério Público. Estrutura organizacional do Ministério Público, p. 63
• Ministério Público. Evolução histórica do Ministério Público brasileiro, p. 36
• Ministério Público. Evolução histórica do Ministério Público no mundo, p. 35
• Ministério Público. Formatação do novo Ministério Público brasileiro, p. 51
• Ministério Público. Gênese e evolução histórica das funções ministeriais, p. 39
• Ministério Público. Ministério Público, justiça social e Estado de Direito, p. 46
• Ministério Público. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público, p. 41
• Ministério Público. O Ministério Público atual, p. 60
• Ministério Público. O Ministério Público nas constituições do Brasil, p. 37
• Ministério Público. O Ministério Público no âmbito do Estado democrático de Direito, p. 45
• Ministério Público. O ingresso à carreira do Ministério Público, p. 66
• Ministério Público. O «ombudsman» brasileiro, p. 55
• Ministério Público. O papel do Ministério Público, p. 56
• Ministério Público. Origem e evolução histórica do Estado e do Ministério Público, p. 29
• Ministério Público. Outras funções institucionais, p. 117
• Ministério Público. Prerrogativas asseguradas aos membros do Ministério Público, p. 139
• Ministério Público. Raízes do Ministério Público no Estado democrático de Direito, p. 44
• Ministério Público. Uma instituição forte em tempos difíceis, p. 151
• Ministério Público como órgão da soberania do Estado, p. 145
• Ministério Público eleitoral no regime democrático, p. 117
• Montesquieu e o princípio da separação dos poderes, p. 33
• Moralidade pública. Defesa, p. 73

N

• Nota do autor, p. 21

O

• Ordem jurídica. O acesso à justiça na ordem jurídica brasileira, p. 130
• Organização. Estrutura organizacional do Ministério Público, p. 63

P

• Patrimônio público. O Ministério Público e a proteção do patrimônio público, p. 88
• Perspectiva. Análise crítica do Ministério Público, p. 170
• Perspectiva. O Ministério Público deverá ir às ruas, p. 170
• Perspectiva. O Ministério Público e o futuro, p. 169
• Poder. Concentração de podere Ministério Público, p. 153
• Poder. O quarto poder?, p. 57
• Polícia. Controle externo da atividade policial e Ministério Público, p. 100
• Política. A grande novidade política e institucional no Brasil, p. 52
• Política. Vedação de atividade político-partidária, p. 156
• Precariedade. Necessidade de infra-estrutura e sua vigente precariedade, p. 161
• Prefácio, p. 23
• Prerrogativas asseguradas aos membros do Ministério Público, p. 139
• Princípio do promotor natural. Independência funcional e devido processo legal, p. 140
• Processo. O Ministério Público no processo civil, p. 82
• Processo. Princípio do promotor natural. Independência funcional e devido processo legal, p. 140
• Procurador-geral de justiça.Sistemas de investidura, p. 142
• Promotor. Instalação de promotorias de justiça, p. 161
• Promotor. Princípio do promotor natural. Independência funcional e devido processo legal, p. 140
• Promotor. Vedação de promotor de justiça «ad hoc», p. 155
• Promotor de justiça. Da designação e da atuação do promotor de justiça eleitoral, p. 119
• Promotor de justiça. «Habeas corpus» contra ato de promotor de justiça. Competência, p. 71
• Promotoria. Instalação de promotorias de justiça, p. 161

Q

• Quinto constitucional e Ministério Público, p. 158

R

• Referências bibliográficas, p. 211
• Representação. Controle de constitucionalidade, representação interventiva e Ministério Público, p. 105
• Responsabilidade civil e Ministério Público, p. 154
• Retrocesso. Ameaças, p. 146
• Retrocesso. Conquistas, ameaças,vedações e retrocessos, p. 145
• Rousseau. Jean-Jacques Rousseau e o contrato social, p. 33

S

• Setor. O terceiro setor e o Ministério Público, p. 125
• Soberania. Ministério Público como órgão da soberania do Estado, p. 145

T

• Tribunal do júri. O Tribunal do Júri e a função acusatória, p. 78
• Tributário. O Ministério Público nos crimes contra a ordem tributária, p. 101

V

• Vício. Combate a vícios internos e inimigos externos, p. 162
• Vítima. Quando a vítima é o Ministério Público, p. 149