Ministério Público no Estado Democrático de Direito, O

Edilson Santana Gonçalves

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Edilson Santana Gonçalves
ISBN: 857394475-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 218
Publicado em: 25/09/2000
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

NESTE VOLUME:

  • INTRODUÇÃO
  • ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • O ESTADO, O DIREITO, A DEMOCRACIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO
  • FORMATAÇÃO DO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA E MINISTÉRIO PÚBLICO
  • MEIO AMBIENTE E MINISTÉRIO PÚBLICO
  • OUTRAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS
  • ACESSO À JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO - AVANÇOS POLÍTICOS E SOCIAIS
  • CONQUISTAS, AMEAÇAS, VEDAÇÕES E RETROCESSOS
  • NECESSIDADE DE INFRA-ESTRUTURA E SUA VIGENTE PRECARIEDADE
  • 14 DE DEZEMBRO - DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • NISTÉRIO PÚBLICO E O FUTURO
  • LUSÃO
  • AÇÃO
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - Origem e Evolução Histórica do Estado e do Ministério Público

2 - O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público

3 - Formatação do Novo Ministério Público Brasileiro

4 - Estrutura Organizacional do Ministério Público

5 - Funções Institucionais do Ministério Público

6 - Controle de Constitucionalidade, Representação Interventiva e Ministério Público

7 - Meio Ambiente e Ministério Público

8 - Outras Funções Institucionais

9 - Acesso à Justiça e Ministério Público

10 - Direitos Humanos e Ministério Público

11 - Ministério Público - Avanços Políticos eSociais

12 - Conquistas, Ameaças, Vedações e Retrocessos

13 - Necessidade de Infra-Estrutura e sua Vigente Precariedade

14 - 14 De Dezembro - Dia Nacional do Ministério Público

15 - O Ministério Público e o Futuro

16 - Conclusão

ANEXO

Constituição Federal

Constituição do Estado do Ceará

Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação civilpública
  • Ação civil pública. Evolução histórica da ação civil pública no Brasil.
  • Adolescente. A defesa da infância e da adolescência.
  • Agentes políticos.Vedações
  • Anexo.
  • Apresentação.
  • Autonomia. Autonomia administrativa e financeira do Ministério Público.
  • Avanço político. Ministério Público. Avanços políticos e sociais

B

  • Bibliografia

C

  • CF/88. Perfil do Ministério Público na CF/88
  • CF/88, art. 127 e sgts. Funções essenciais à justiça
  • Carreira. Aspectos vocacionais e legais para ingresso à carreira do Ministério Público
  • Carreira. O ingresso à carreira do Ministério Público.
  • Cartório. Fiscalização dos cartórios pelo Ministério Público.
  • Cidadania. Ministério Público e cidadania.
  • Competência. «Habeas corpus» contra ato de promotor de justiça. Competência
  • Conclusão.
  • Concurso. Do concurso de provas e títulos
  • Conquistas, ameaças, vedações e retrocessos
  • Constitucional. Controle de constitucionalidade, representação interventiva e Ministério Público
  • Constitucional. Evolução histórica docontrole de constitucionalidade.
  • Constitucional. O Ministério Público e o controle de constitucionalidade
  • Constitucional. O vigente sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
  • Constitucional. Supremacia da constituição e controle de constitucionalidade.
  • Constituição. O Ministério Público nas constituições do Brasil
  • Constituição do Estado do Ceará, arts. 129 e ss.
  • Consumidor. A atuação doMinistério Público em defesa do consumidor
  • Consumidor. Evoluçãohistórica do direito do consumidor.
  • Criminal. A acusação penal
  • Criminal. Das formas incorretas de acusação
  • Criminal. Falência dosistema carcerário.
  • Criminal. Fiscalização do sistema carcerário.
  • Criminal. Persecução penale Ministério Público
  • Criminal. Postura acusatória
  • Crítica. Análise crítica doMinistério Público.

D

  • Data. 14 de dezembro. Dia Nacional do Ministério Público.
  • Deficiente. A defesa das pessoas deficientes
  • Democracia. A Democracia.
  • Democracia. A defesa doregime democrático
  • Democracia. Democracia e Ministério Público
  • Democracia. Ministério Público eleitoral no regime democrático.
  • Democracia. O Estado democrático deDireito. Regime político-jurídico.
  • Democracia. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público.
  • Direito. O Estado e o Direito
  • Direito. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público.
  • Direito humano. Direitos humanos. Origens remotas.
  • Direito humano. Direitos humanos e Ministério Público.
  • Direito humano. Direitos humanos no Brasil.
  • Direito humano. Inserção noordenamento jurídico.
  • Direito humano. O Ministério Públicoem defesa dos direitos humanos.
  • Direito humano. Prevalência dosdireitos humanos no Brasil

E

  • Eleitoral. Da designação e da atuação do promotor de justiça eleitoral
  • Eleitoral. Ministério Público eleitoral no regime democrático.
  • Ensino. Evasão escolar eMinistério Público
  • Ensino. Retenção de histórico escolar e Ministério Público
  • Estado. Ministério Público, justiça social e Estado de Direito.
  • Estado. O Estado democrático de Direito. Regime político-jurídico
  • Estado. O Estado e o Direito
  • Estado. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público.
  • Estado. O Ministério Público no âmbito do Estado democrático de Direito.
  • Estado. Origem e evolução histórica do Estado e do Ministério Público.
  • Estado. Raízes do Ministério Públicono Estado democrático de Direito

F

  • Funções institucionais doMinistério Público
  • Fundações. O Ministério Público ea fiscalização das fundações

H

  • «Habeas corpus» contra ato de promotor de justiça. Competência.
  • História. Evolução histórica daação civil pública no Brasil.
  • História. Evolução histórica do Ministério Público brasileiro
  • História. Evolução histórica do Ministério Público no mundo
  • História. Evolução histórica do controle de constitucionalidade.
  • História. Evolução históricado direito do consumidor
  • História. Gênese e evolução histórica das funções ministeriais
  • História. Origem e evolução histórica do Estado e do Ministério Público.
  • Hobbes. Thomas Hobbes e a consolidação da teoria do Estado moderno.

I

  • Idoso. A defesa do idoso
  • Incursões legislativas
  • Índio. A defesa dos direitosdas sociedades indígenas
  • Infância. A defesa da infância e da adolescência.
  • Inquérito civil. Meio ambiente, inquérito civil público e Ministério Público
  • Instituição. A grande novidade política e institucional no Brasil
  • Instituição. A instituição e oimpério dos intocáveis
  • Instituição. Funções institucionais do Ministério Público
  • Instituição. Garantias institucionais.Privilégios ou prerrogativas?
  • Instituição. Outras funções institucionais
  • Instituição. Princípios institucionais
  • Instituição. Uma instituição forte em tempos difíceis.
  • Intervenção. Controle de constitucionalidade, representação interventiva e Ministério Público.
  • Intervenção. O Ministério Público ea representação interventiva.
  • Introdução.
  • Investidura. Procurador-geral de justiça. Sistemas de investidura.
  • Investigação. O poder de investigação pelo Ministério Público

J

  • Jean Bodin e o Estado moderno.
  • Justiça. Acesso à justiçae Ministério Público
  • Justiça. Acesso à justiça eo atendimento ao público.
  • Justiça. O Ministério Público e o acesso à justiça.
  • Justiça. O acesso à justiça naordem jurídica brasileira
  • Justiça social. Ministério Público, justiça social e Estado de Direito

K

  • Kant. Immanuel Kant. Separação entreo Estado e a sociedade civil

L

  • Lei 8.625/93. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
  • Lei 9.605/98. Condutas e atividades lesivas
  • Lei da Mordaça.
  • Locke. John Locke. Primeiros golpes contra o absolutismo

M

  • Magistratura. A intervenção do Ministério Público no Conselho da Magistratura.
  • Maquiavel. Uma teoria realista
  • Meio ambiente. Conceito
  • Meio ambiente. Conceituação legal
  • Meio ambiente. Condutas e atividades lesivas. Lei 9.605/98.
  • Meio ambiente. Meio ambiente e Ministério Público
  • Meio ambiente. Meio ambiente, inquérito civil público e Ministério Público.
  • Ministério Público. A função do Ministério Público no contexto da evolução estatal.
  • Ministério Público. A vigente consciência nacional de Ministério Público.
  • Ministério Público. Aspectos vocacionais e legais para ingresso à carreira do Ministério Público
  • Ministério Público. Conquistas, ameaças, vedações e retrocessos.
  • Ministério Público. Democracia e Ministério Público
  • Ministério Público. Estrutura organizacional do Ministério Público
  • Ministério Público. Evolução histórica do Ministério Público brasileiro.
  • Ministério Público. Evolução histórica do Ministério Público no mundo.
  • Ministério Público. Formatação do novo Ministério Público brasileiro.
  • Ministério Público. Gênese e evoluçãohistórica das funções ministeriais
  • Ministério Público. Ministério Público, justiça social e Estado de Direito
  • Ministério Público. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público.
  • Ministério Público. O Ministério Público atual.
  • Ministério Público. O Ministério Público nas constituições do Brasil.
  • Ministério Público. O Ministério Público no âmbito do Estado democrático de Direito.
  • Ministério Público. O ingresso àcarreira do Ministério Público
  • Ministério Público. O «ombudsman» brasileiro.
  • Ministério Público. O papeldo Ministério Público.
  • Ministério Público. Origem e evolução histórica do Estado e do Ministério Público
  • Ministério Público. Outras funções institucionais.
  • Ministério Público. Prerrogativas asseguradas aos membros do Ministério Público
  • Ministério Público. Raízes do Ministério Público no Estado democrático de Direito.
  • Ministério Público. Uma instituição forte em tempos difíceis
  • Ministério Público como órgão da soberania do Estado
  • Ministério Público eleitoralno regime democrático
  • Montesquieu e o princípio da separação dos poderes
  • Moralidade pública. Defesa

N

  • Nota do autor

O

  • Ordem jurídica. O acesso à justiçana ordem jurídica brasileira
  • Organização. Estrutura organizacional do Ministério Público.

P

  • Patrimônio público. O MinistérioPúblico e a proteção do patrimônio público
  • Perspectiva. Análise críticado Ministério Público.
  • Perspectiva. O Ministério Público deverá ir às ruas
  • Perspectiva. O MinistérioPúblico e o futuro.
  • Poder. Concentração de podere Ministério Público.
  • Poder. O quarto poder?
  • Polícia. Controle externo da atividade policial e Ministério Público.
  • Política. A grande novidade política e institucional no Brasil
  • Política. Vedação de atividade político-partidária
  • Precariedade. Necessidade de infra-estrutura e sua vigente precariedade
  • Prefácio.
  • Prerrogativas asseguradas aos membros do Ministério Público
  • Princípio do promotor natural. Independência funcional e devido processo legal.
  • Processo. O Ministério Público no processo civil.
  • Processo. Princípio do promotor natural. Independência funcional e devido processo legal.
  • Procurador-geral de justiça.Sistemas de investidura.
  • Promotor. Instalação de promotorias de justiça
  • Promotor. Princípio do promotor natural. Independência funcional e devido processo legal.
  • Promotor. Vedação de promotor de justiça «ad hoc»
  • Promotor de justiça. Da designação e da atuação do promotor de justiça eleitoral
  • Promotor de justiça. «Habeas corpus» contra ato de promotor de justiça. Competência
  • Promotoria. Instalação de promotorias de justiça

Q

  • Quinto constitucional e Ministério Público.

R

  • Referências bibliográficas.
  • Representação. Controle de constitucionalidade, representação interventiva e Ministério Público
  • Responsabilidade civil e Ministério Público
  • Retrocesso. Ameaças.
  • Retrocesso. Conquistas, ameaças,vedações e retrocessos
  • Rousseau. Jean-Jacques Rousseau e o contrato social

S

  • Setor. O terceiro setor eo Ministério Público
  • Soberania. Ministério Público comoórgão da soberania do Estado

T

  • Tribunal do júri. O Tribunal doJúri e a função acusatória.
  • Tributário. O Ministério Público nos crimes contra a ordem tributária

V

  • Vício. Combate a vícios internos e inimigos externos
  • Vítima. Quando a vítima éo Ministério Público.
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