Capa do livro: Ministério Público no Estado Democrático de Direito, O, Edilson Santana Gonçalves

Ministério Público no Estado Democrático de Direito, O

Edilson Santana Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Edilson Santana Gonçalves

ISBN: 857394475-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 284grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 25/09/2000

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

NESTE VOLUME:

  • INTRODUÇÃO
  • ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • O ESTADO, O DIREITO, A DEMOCRACIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO
  • FORMATAÇÃO DO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA E MINISTÉRIO PÚBLICO
  • MEIO AMBIENTE E MINISTÉRIO PÚBLICO
  • OUTRAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS
  • ACESSO À JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO - AVANÇOS POLÍTICOS E SOCIAIS
  • CONQUISTAS, AMEAÇAS, VEDAÇÕES E RETROCESSOS
  • NECESSIDADE DE INFRA-ESTRUTURA E SUA VIGENTE PRECARIEDADE
  • 14 DE DEZEMBRO - DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • NISTÉRIO PÚBLICO E O FUTURO
  • LUSÃO
  • AÇÃO

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 27

1 - Origem e Evolução Histórica do Estado e do Ministério Público, p. 29

2 - O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público, p. 41

3 - Formatação do Novo Ministério Público Brasileiro, p. 51

4 - Estrutura Organizacional do Ministério Público, p. 63

5 - Funções Institucionais do Ministério Público, p. 73

6 - Controle de Constitucionalidade, Representação Interventiva e Ministério Público, p. 105

7 - Meio Ambiente e Ministério Público, p. 111

8 - Outras Funções Institucionais, p. 117

9 - Acesso à Justiça e Ministério Público, p. 129

10 - Direitos Humanos e Ministério Público, p. 133

11 - Ministério Público - Avanços Políticos e Sociais, p. 139

12 - Conquistas, Ameaças, Vedações e Retrocessos, p. 145

13 - Necessidade de Infra-Estrutura e sua Vigente Precariedade, p. 161

14 - 14 De Dezembro - Dia Nacional do Ministério Público, p. 165

15 - O Ministério Público e o Futuro, p. 169

16 - Conclusão, p. 173

ANEXO, p. 175

Constituição Federal, p. 177

Constituição do Estado do Ceará, p. 181

Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993, p. 185

BIBLIOGRAFIA, p. 209

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública, p. 84
  • Ação civil pública. Evolução histórica da ação civil pública no Brasil, p. 86
  • Adolescente. A defesa da infância e da adolescência, p. 90
  • Agentes políticos.Vedações, p. 72
  • Anexo, p. 175
  • Apresentação, p. 19
  • Autonomia. Autonomia administrativa e financeira do Ministério Público, p. 59
  • Avanço político. Ministério Público. Avanços políticos e sociais, p. 139

B

  • Bibliografia, p. 211

C

  • CF/88. Perfil do Ministério Público na CF/88, p. 54
  • CF/88, art. 127 e sgts. Funções essenciais à justiça, p. 177
  • Carreira. Aspectos vocacionais e legais para ingresso à carreira do Ministério Público, p. 67
  • Carreira. O ingresso à carreira do Ministério Público, p. 66
  • Cartório. Fiscalização dos cartórios pelo Ministério Público, p. 123
  • Cidadania. Ministério Público e cidadania, p. 136
  • Competência. «Habeas corpus» contra ato de promotor de justiça. Competência, p. 71
  • Conclusão, p. 173
  • Concurso. Do concurso de provas e títulos, p. 68
  • Conquistas, ameaças, vedações e retrocessos, p. 145
  • Constitucional. Controle de constitucionalidade, representação interventiva e Ministério Público, p. 105
  • Constitucional. Evolução histórica do controle de constitucionalidade, p. 106
  • Constitucional. O Ministério Público e o controle de constitucionalidade, p. 108
  • Constitucional. O vigente sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, p. 107
  • Constitucional. Supremacia da constituição e controle de constitucionalidade, p. 105
  • Constituição. O Ministério Público nas constituições do Brasil, p. 37
  • Constituição do Estado do Ceará, arts. 129 e ss, p. 181
  • Consumidor. A atuação do Ministério Público em defesa do consumidor, p. 96
  • Consumidor. Evolução histórica do direito do consumidor, p. 95
  • Criminal. A acusação penal, p. 76
  • Criminal. Das formas incorretas de acusação, p. 78
  • Criminal. Falência do sistema carcerário, p. 81
  • Criminal. Fiscalização do sistema carcerário, p. 82
  • Criminal. Persecução penal e Ministério Público, p. 74
  • Criminal. Postura acusatória, p. 81
  • Crítica. Análise crítica do Ministério Público, p. 170

D

  • Data. 14 de dezembro. Dia Nacional do Ministério Público, p. 165
  • Deficiente. A defesa das pessoas deficientes, p. 92
  • Democracia. A Democracia, p. 42
  • Democracia. A defesa do regime democrático, p. 48
  • Democracia. Democracia e Ministério Público, p. 47
  • Democracia. Ministério Público eleitoral no regime democrático, p. 117
  • Democracia. O Estado democrático de Direito. Regime político-jurídico, p. 43
  • Democracia. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público, p. 41
  • Direito. O Estado e o Direito, p. 41
  • Direito. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público, p. 41
  • Direito humano. Direitos humanos. Origens remotas, p. 133
  • Direito humano. Direitos humanos e Ministério Público, p. 133
  • Direito humano. Direitos humanos no Brasil, p. 134
  • Direito humano. Inserção no ordenamento jurídico, p. 133
  • Direito humano. O Ministério Público em defesa dos direitos humanos, p. 135
  • Direito humano. Prevalência dos direitos humanos no Brasil, p. 135

E

  • Eleitoral. Da designação e da atuação do promotor de justiça eleitoral, p. 119
  • Eleitoral. Ministério Público eleitoral no regime democrático, p. 117
  • Ensino. Evasão escolar e Ministério Público, p. 97
  • Ensino. Retenção de histórico escolar e Ministério Público, p. 98
  • Estado. Ministério Público, justiça social e Estado de Direito, p. 46
  • Estado. O Estado democrático de Direito. Regime político-jurídico, p. 43
  • Estado. O Estado e o Direito, p. 41
  • Estado. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público, p. 41
  • Estado. O Ministério Público no âmbito do Estado democrático de Direito, p. 45
  • Estado. Origem e evolução histórica do Estado e do Ministério Público, p. 29
  • Estado. Raízes do Ministério Público no Estado democrático de Direito, p. 44

F

  • Funções institucionais do Ministério Público, p. 73
  • Fundações. O Ministério Público e a fiscalização das fundações, p. 124

H

  • «Habeas corpus» contra ato de promotor de justiça. Competência, p. 71
  • História. Evolução histórica da ação civil pública no Brasil, p. 86
  • História. Evolução histórica do Ministério Público brasileiro, p. 36
  • História. Evolução histórica do Ministério Público no mundo, p. 35
  • História. Evolução histórica do controle de constitucionalidade, p. 106
  • História. Evolução histórica do direito do consumidor, p. 95
  • História. Gênese e evolução histórica das funções ministeriais, p. 39
  • História. Origem e evolução histórica do Estado e do Ministério Público, p. 29
  • Hobbes. Thomas Hobbes e a consolidação da teoria do Estado moderno, p. 31

I

  • Idoso. A defesa do idoso, p. 94
  • Incursões legislativas, p. 147
  • Índio. A defesa dos direitos das sociedades indígenas, p. 89
  • Infância. A defesa da infância e da adolescência, p. 90
  • Inquérito civil. Meio ambiente, inquérito civil público e Ministério Público, p. 115
  • Instituição. A grande novidade política e institucional no Brasil, p. 52
  • Instituição. A instituição e o império dos intocáveis, p. 152
  • Instituição. Funções institucionais do Ministério Público, p. 73
  • Instituição. Garantias institucionais.Privilégios ou prerrogativas?, p. 69
  • Instituição. Outras funções institucionais, p. 117
  • Instituição. Princípios institucionais, p. 65
  • Instituição. Uma instituição forte em tempos difíceis, p. 151
  • Intervenção. Controle de constitucionalidade, representação interventiva e Ministério Público, p. 105
  • Intervenção. O Ministério Público e a representação interventiva, p. 109
  • Introdução, p. 27
  • Investidura. Procurador-geral de justiça. Sistemas de investidura, p. 142
  • Investigação. O poder de investigação pelo Ministério Público, p. 122

J

  • Jean Bodin e o Estado moderno, p. 30
  • Justiça. Acesso à justiça e Ministério Público, p. 129
  • Justiça. Acesso à justiça e o atendimento ao público, p. 131
  • Justiça. O Ministério Público e o acesso à justiça, p. 130
  • Justiça. O acesso à justiça na ordem jurídica brasileira, p. 130
  • Justiça social. Ministério Público, justiça social e Estado de Direito, p. 46

K

  • Kant. Immanuel Kant. Separação entre o Estado e a sociedade civil, p. 32

L

  • Lei 8.625/93. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, p. 185
  • Lei 9.605/98. Condutas e atividades lesivas, p. 112
  • Lei da Mordaça, p. 150
  • Locke. John Locke. Primeiros golpes contra o absolutismo, p. 31

M

  • Magistratura. A intervenção do Ministério Público no Conselho da Magistratura, p. 127
  • Maquiavel. Uma teoria realista, p. 30
  • Meio ambiente. Conceito, p. 111
  • Meio ambiente. Conceituação legal, p. 112
  • Meio ambiente. Condutas e atividades lesivas. Lei 9.605/98, p. 112
  • Meio ambiente. Meio ambiente e Ministério Público, p. 111
  • Meio ambiente. Meio ambiente, inquérito civil público e Ministério Público, p. 115
  • Ministério Público. A função do Ministério Público no contexto da evolução estatal, p. 34
  • Ministério Público. A vigente consciência nacional de Ministério Público, p. 61
  • Ministério Público. Aspectos vocacionais e legais para ingresso à carreira do Ministério Público, p. 67
  • Ministério Público. Conquistas, ameaças, vedações e retrocessos, p. 145
  • Ministério Público. Democracia e Ministério Público, p. 47
  • Ministério Público. Estrutura organizacional do Ministério Público, p. 63
  • Ministério Público. Evolução histórica do Ministério Público brasileiro, p. 36
  • Ministério Público. Evolução histórica do Ministério Público no mundo, p. 35
  • Ministério Público. Formatação do novo Ministério Público brasileiro, p. 51
  • Ministério Público. Gênese e evolução histórica das funções ministeriais, p. 39
  • Ministério Público. Ministério Público, justiça social e Estado de Direito, p. 46
  • Ministério Público. O Estado, o Direito, a Democracia e o Ministério Público, p. 41
  • Ministério Público. O Ministério Público atual, p. 60
  • Ministério Público. O Ministério Público nas constituições do Brasil, p. 37
  • Ministério Público. O Ministério Público no âmbito do Estado democrático de Direito, p. 45
  • Ministério Público. O ingresso à carreira do Ministério Público, p. 66
  • Ministério Público. O «ombudsman» brasileiro, p. 55
  • Ministério Público. O papel do Ministério Público, p. 56
  • Ministério Público. Origem e evolução histórica do Estado e do Ministério Público, p. 29
  • Ministério Público. Outras funções institucionais, p. 117
  • Ministério Público. Prerrogativas asseguradas aos membros do Ministério Público, p. 139
  • Ministério Público. Raízes do Ministério Público no Estado democrático de Direito, p. 44
  • Ministério Público. Uma instituição forte em tempos difíceis, p. 151
  • Ministério Público como órgão da soberania do Estado, p. 145
  • Ministério Público eleitoral no regime democrático, p. 117
  • Montesquieu e o princípio da separação dos poderes, p. 33
  • Moralidade pública. Defesa, p. 73

N

  • Nota do autor, p. 21

O

  • Ordem jurídica. O acesso à justiça na ordem jurídica brasileira, p. 130
  • Organização. Estrutura organizacional do Ministério Público, p. 63

P

  • Patrimônio público. O Ministério Público e a proteção do patrimônio público, p. 88
  • Perspectiva. Análise crítica do Ministério Público, p. 170
  • Perspectiva. O Ministério Público deverá ir às ruas, p. 170
  • Perspectiva. O Ministério Público e o futuro, p. 169
  • Poder. Concentração de podere Ministério Público, p. 153
  • Poder. O quarto poder?, p. 57
  • Polícia. Controle externo da atividade policial e Ministério Público, p. 100
  • Política. A grande novidade política e institucional no Brasil, p. 52
  • Política. Vedação de atividade político-partidária, p. 156
  • Precariedade. Necessidade de infra-estrutura e sua vigente precariedade, p. 161
  • Prefácio, p. 23
  • Prerrogativas asseguradas aos membros do Ministério Público, p. 139
  • Princípio do promotor natural. Independência funcional e devido processo legal, p. 140
  • Processo. O Ministério Público no processo civil, p. 82
  • Processo. Princípio do promotor natural. Independência funcional e devido processo legal, p. 140
  • Procurador-geral de justiça.Sistemas de investidura, p. 142
  • Promotor. Instalação de promotorias de justiça, p. 161
  • Promotor. Princípio do promotor natural. Independência funcional e devido processo legal, p. 140
  • Promotor. Vedação de promotor de justiça «ad hoc», p. 155
  • Promotor de justiça. Da designação e da atuação do promotor de justiça eleitoral, p. 119
  • Promotor de justiça. «Habeas corpus» contra ato de promotor de justiça. Competência, p. 71
  • Promotoria. Instalação de promotorias de justiça, p. 161

Q

  • Quinto constitucional e Ministério Público, p. 158

R

  • Referências bibliográficas, p. 211
  • Representação. Controle de constitucionalidade, representação interventiva e Ministério Público, p. 105
  • Responsabilidade civil e Ministério Público, p. 154
  • Retrocesso. Ameaças, p. 146
  • Retrocesso. Conquistas, ameaças,vedações e retrocessos, p. 145
  • Rousseau. Jean-Jacques Rousseau e o contrato social, p. 33

S

  • Setor. O terceiro setor e o Ministério Público, p. 125
  • Soberania. Ministério Público como órgão da soberania do Estado, p. 145

T

  • Tribunal do júri. O Tribunal do Júri e a função acusatória, p. 78
  • Tributário. O Ministério Público nos crimes contra a ordem tributária, p. 101

V

  • Vício. Combate a vícios internos e inimigos externos, p. 162
  • Vítima. Quando a vítima é o Ministério Público, p. 149

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