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Capa do livro: Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional - VOLUME I, Coordenador: Luiz Eduardo Gunther
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Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional - VOLUME I

Coordenador: Luiz Eduardo Gunther

Versão impressa

por R$ 269,90em 6x de R$ 44,98Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Luiz Eduardo Gunther

ISBN: 978853622244-8

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1521grs.

Número de páginas: 712

Publicado em: 03/12/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

Neste volume:

• Razoável Duração do Processo e Responsabilidade do Estado;
• Boa e Má-fé Processual;
• Ius Imperi e Iuris Dictio: A Natureza Política da Tutela Jurisdicional;
• A Efetividade da Tutela Jurisdicional, a Dignidade Humana e a Independência do Juiz;
• Os Princípios Informadores da Execução após a Reforma do Código de Processo Civil;
• Poderes do Juiz;
• Registro Audiovisual de Depoimentos: Fundamentos Jurídicos;
• Os Limites da Linguagem no Processo: O Sistema Mídia e o Sistema Jurídico;
• Súmula Vinculante;
• As Ações Sincréticas como Instrumento de Celeridade Processual: Direitos Fundamentais Conexos e Efetividade Constitucional;
• O Ambiente da Desprocessualização: A Acessibilidade ao Judiciário Condicionada;
• Denúncia Espontânea e Multa Moratória: Confissão e Crise na “Jurisdição” Administração;
• Breve Crítica ao Princípio da Motivação das Decisões Judiciais;
• A Testemunha Trabalhista: Aspectos Morais;
• Acesso à Justiça e o Papel do Judiciário no Estado do Bem-Estar Social: O Problema da Omissão da Concretização de Direitos Fundamentais;
• Jurisdição de Maior Graduação – Competência nos Crimes Contra a Organização do Trabalho e Federalização dos Crimes Lesivos de Direitos Humanos;
• Questionamentos sobre a Utilização do Instituto da Arbitragem como Forma de Solução de Conflitos Trabalhistas;
• Aspectos Socioeconômicos do Direito Processual do Trabalho no Mercosul;
• Reflexões Sobre a Morosidade e o Assédio Processual na Justiça do Trabalho;
• Libras no Judiciário: Um Débito Social;
• A Interpretação do Direito Segundo o Supremo Tribunal Federal;
• Crise na Prestação Jurisdicional: Uma Solução Radical;
• Ensino Jurídico, Estrutura Curricular e Transição Paradigmática;
• Funções do Poder Judiciário: Primeiras Reflexões.
 

Autor(es)

COORDENADOR:

Luiz Eduardo Gunther é Desembargador Federal do Trabalho Vice-Presidente do TRT da 9º Região; Doutor e Mestre pela UFPR; Professor da graduação, especialização e mestrado do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

COLABORADORES:

Ademar Nitschke Júnior - Bacharel em Direito pela PUCPR; Bacharel em Administração de Empresas pela UFPR; Especialista em Direito Empresarial pela ABDCONST; mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Alessandra Mizuta - Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, 2002; Especialista em Direito Privado, pelo IBEJ – Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, 2003; mestranda em Direito Empresarial, pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Ana Paula Pavelski - Advogada; mestranda em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Arabela Coninck Jorge - Mestra em Direito pela PUCPR; Advogada Trabalhista Empresarial; graduada pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR.
Carla Barusso Medaglia Haesbaert - Formada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná; Pós-graduada em Gestão em Direito Empresarial pelo Centro de Desenvolvimento Empresarial da Faculdade Católica de Administração e Economia; mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Carlos Luiz Strapazzon - Mestre em Direito – UFSC; Professor de Ciência Política e Direito Constitucional do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Carlyle Popp Minardi - Mestre em Direito Público pela UFPR; Doutor em Direito Civil pela PUCSP; membro do Instituto dos Advogados do Paraná e da Academia Paranaense de Letras Jurídicas Professor dos cursos de graduação e Pós-graduação (mestrado) do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Claudinei Dombroski - Advogado militante; Especialista em Direito Empresarial e Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – Unibrasil; mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Dagmar Dengo - Bacharel em Direito pela Uniplac – Lages/SC em 1993. Especializações: Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (ESMP), 1994; AJURIS/RS, 1995; Pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Caxias do Sul (UCS); Parlamentar, Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria/RS; mestrando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Daniel Wunder Hachem - Pesquisador bolsista do PET/Direito – UFPR (2005/2007); Presidente do Centro Acadêmico Hugo Simas (2007/2008).
Dinizar Domingues - Administrador e Advogado; Diplomado pela Fempar – Fundação Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná; Pós-graduado em Direito Tributário Contemporâneo pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Arthur Tomaz, de Londrina; mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Eduardo Milléo Baracat - Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba (TRT da 9ª Região); Professor da graduação e do Programa de Mestrado do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Mestre e Doutor em Direito pela UFPR.
Evelyn da Costa Raitz - Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, 2003; Especialista em Direito Aplicado, pela EMAP – Escola da Magistratura do Paraná, 2005; mestranda em Direito Empresarial, pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Professora das disciplinas de Teoria Constitucional e Direito Constitucional II, na Unicampo, Guarapuava/PR.
Francisco Cardozo Oliveira - Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Paraná e do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Juiz de Direito substituto em Segundo Grau, no Tribunal de Justiça do Paraná.
Gabriela Damião Cavalli Haus - Mestra em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Advogada e Professora de Direito em Foz do Iguaçu/PR.
Germano Alberto Dresch Filho - Advogado; graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, atualmente Unicuritiba – Centro Universitário Curitiba; Pós-graduado e Especialista em Direito Empresarial pela PUCPR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Pós-graduado e Especialista em Direito Processual Civil pela PUCPR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Associação dos Magistrados Trabalhistas/Amatra; mestrando em Direito Empresarial no Unicuritiba – Centro Universitário Curitiba.
Gisela Maria Bester - Mestra e Doutora em Direito pela UFSC; Professora titular de Direito Constitucional e Coordenadora do Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Hélio Gomes Coelho Júnior - Advogado (UFPR); Mestre pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba e Professor de Direito do Trabalho na PUCPR; doutorando (UMSA-Argentina).
Hermínio Back - Advogado; Jornalista; Procurador do Estado do Paraná.
Ilse Marcelina Bernardi Lora - Juíza do Trabalho no Paraná; Professora do curso de Direito Centro-Sul Americano de Ensino Superior.
José Eduardo Ferreira Ramos - Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – Unipar; Juiz do Trabalho e Professor da Faculdade Mater Dei – Pato Branco/PR.
José Roberto Vieira - Professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná – UFPR, do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba – e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (graduação, especialização, mestrado e doutorado); Mestre e Doutor em Direito do Estado – Direito Tributário (PUCSP). Estudos pós-graduados no Instituto de Estudios Fiscales (Madri, Espanha). Ex-membro Julgador do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (Brasília/DF); Auditor da Receita Federal (Curitiba/PR).
José Vinicius da S. Rocha - Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho; mestrando em Direito Processual e Cidadania; Juiz do Trabalho.
Luciane Cardozo Barzotto - Juíza do Trabalho e Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da PUCRS.
Luciane Moessa de Souza - Mestra em Direito do Estado UFPR; doutoranda em Direito, Estado e Sociedade UFSC; Professora de Direito Constitucional da Facinter; Procuradora do Banco Central do Brasil.
Luiz Antônio Câmara - Mestre e Doutor em Direito Penal e Processual Penal pela UFPR; Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba Unicuritiba; Advogado Criminal.
Luiz Gustavo de Andrade - Advogado; Professor e mestrando em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Luiza Maria Thomazoni Loyola - Professora de Direito Empresarial da Unibrasil e das Faculdades Paranaense; Especialista em Direito Civil e Empresarial pela PUCPR; mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Univsersitário Curitiba – Unicuritiba.
Marco Antônio Villatore - Mestre em Direito pela PUCSP; Doutor em Direito pela Universidade de Roma I, “La Sapienza”, revalidado pela UFSC; Professor da graduação e da Pós-graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) da PUCPR; Professor da Facinter e do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Coordenador da Especialização em Direito do Trabalho da PUCPR; Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná; Diretor Administrativo do Instituto dos Advogados do Paraná; membro do Centro de Letras do Paraná; membro da Associazione Italiana di Diritto del Lavoro e della Sicurezza Sociale – AIDLASS e membro do Instituto brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior – Societé Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale; Advogado trabalhista.
Mauro Vasni Paroski - Juiz do Trabalho; titular da Vara do Trabalho de Porecatu/PR; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR.
Renata Cristina Obici - Formada pela Unipar – Universidade Paranaense, campus Umuarama; Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas; mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba, orientanda do Prof. Dr. Carlyle Popp; Advogada no Estado do Paraná.
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho – 9ª Região; Especialista e Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo e Doutor pela Universidade Federal do Paraná.
Roberto Di Benedetto - Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Professor de Teoria Geral do Direito do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba e Coordenador da Faculdade de Direito de Curitiba.
Roland Hasson - Advogado; Professor da PUCPR; Doutor pela UFPR; Procurador do Estado do Paraná.
Sergio Luiz da Rocha Pombo - Advogado; Mestre pela UFSC; Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas da Unifae; Professor dos cursos de Especialização em Direito do Trabalho do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba e da PUCPR; Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; membro titular da Comissão de Estágio e Exame da Ordem da OAB/PR.
Tais Martins - Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania junto ao Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Professora de Direito Civil, Introdução ao Estudo do Direito, Direito do Consumidor junto à Faculdade Dom Bosco e da Universidade Tuiuti do Paraná; membro do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico da UFPR; membro do Grupo de Pesquisa: Quo Vadis Empresa Brasileira do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba. Voluntária em programas de Cidadania.
Zulmar Fachin - Doutor em Direito do Estado (1998, UFPR); Mestre em Direito (1996, UEL) e Mestre em Ciências Sociais (2004, UEL); Pós-doutorando em Direito Constitucional (Universidade de Coimbra), sob orientação de J. J. Gomes Canotilho e Paulo Bonavides; Professor de Direito Constitucional na Universidade Estadual de Londrina e na PUCPR, campus Londrina; Professor permanente no Mestrado em Ciências Jurídicas do Cesumar (Maringá) e Professor convidado no Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina e no Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Jacarezinho); Professor na Escola da Magistratura do Paraná (Londrina, Maringá e Curitiba) e na Escola do Ministério Público do Paraná (Londrina e Maringá); Vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Paraná); Coordenador da Escola Superior de Advocacia (Regional Londrina) e Presidente Executivo do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Autor de vários livros, entre os quais “Curso de Direito Constitucional” (Método, 2008).
 

Sumário

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E RESPONSABILIDADE DO ESTADO - Ademar Nitschke Júnior, Ana Paula Pavelski, p. 11

BOA E MÁ-FÉ PR OCESSUAL - Alessandra Mizuta, Evelyn Cavali da Costa Raitz, p. 33

ASPECTOS GERAIS DA TUTELA CONSTITUCIONAL E LEGAL DA EMPRESA EM FACE DA DISCIPLINA DA PROVA ILÍCITA - Carla Barusso Medaglia Haesbaert, Renata Cristiana Obici, p. 47

IUS IMPERI E IURIS DICTIO: A NATUREZA POLÍTICA DA TUTELA JURISDICIONAL - Carlos Luiz Strapazzon, p. 71

A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, A DIGNIDADE HUMANA E A INDEPENDÊNCIA DO JUIZ - Carlyle Popp, p. 99

OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DA EXECUÇÃO APÓS A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Claudinei Dombroski, Luiza Maria Thomazoni Loyola, p. 115

PODERES DO JUIZ - Dinizar Domingues, Dagmar Dengo, Luiz Gustavo de Andrade, p. 141

REGISTRO AUDIOVISUAL DOS DEPOIMENTOS: FUNDAMENTOS JURÍDICOS - Eduardo Milléo Baracat, p. 171

OS LIMITES DA LINGUAGEM NO PROCESSO: O SISTEMA MÍDIA E O SISTEMA JURÍDICO - Francisco Cardozo Oliveira, p. 191

SÚMULA VINCULANTE - Germano Alberto Dresch Filho, Tais Martin, p. 215

AS AÇÕES SINCRÉTICA S COMO INSTRUMENTO DE CELERIDADE PROCESSUAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS CONEXOS E EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL - Gisela Maria Bester, Gabriela Damião Cavalli Haus, p. 227

O AMBIENTE DA DESPROCESSUALIZAÇÃO: A ACESSIBILIDADE AO JUDICIÁRIO CONDICIONADA - Hélio Gomes Coelho Júnior, p. 279

A AMPLA ACEITAÇÃO DA SUBSTITUIÇ ÃO PROCESSUAL PELOS SINDICATOS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO - Ilse Marcelina Bernardi Lora, p. 307

O SIGILO BANCÁRIO FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA - José Eduardo Ferreira Ramos, p. 325

DENÚNCIA ESPONTÂNEA E MULTA MORATÓRIA: CONFISSÃO E CRISE NA "JURISDIÇÃO" ADM INISTRATIVA - José Roberto Vieira, p. 367

BREVE CRÍTICA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS - José Vinicius de S. Rocha, p. 431

A TESTEMUNHA TRABALHISTA: ASPECTOS MORAIS - Luciane Cardoso Barzotto, p. 443

ACESSO À JUSTIÇA E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NO ESTADO DE BEMESTAR SOCIAL: O PROBLEMA DA OMISSÃO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - Luciane Moessa de Souza, p. 449

JURISDIÇÃO DE MAIOR GRADUAÇÃO - COMPETÊNCIA NOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES LESIVOS DE DIREITOS HUMANOS - Luiz Antonio Câmara, p. 487

QUESTIONAMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DO S CONFLITOS TRABALHISTAS - Luiz Eduardo Gunther, p. 509

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO MERCOSUL - Marco Antônio Villatore, Arabela Coninck Jorge, p. 563

O PAPEL ÉTICO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM CONHECER OS ENTRAVES DO PODER JUDICIÁRIO E INDIC AR SOLUÇÕES - Marta Marília Tonin, p. 587

REFLEXÕES SOBRE A MOROSIDADE E O ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Mauro Vasni Paroski, p. 605

LIBRAS NO JUDICIÁRIO: UM DÉBITO SOCIAL - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, p. 631

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Roberto Di Benedetto, p. 639

CRISE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: UMA SOLUÇÃO RADICAL - Roland Hasson, Hermínio Back, p. 665

ENSINO JURÍDICO, ESTRUTURA CURRICULAR E TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA. - Sérgio Luiz da Rocha Pombo, Daniel Wunder Hachem, p. 675

FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO : PRIMEIRAS REFLEXÕES - Zulmar Fachin, p. 697

Índice alfabético

A

  • A ampla aceitação da substituição processual pelos sindicatos como instrumento de concretização do princípio da efetividade do processo. Ilse Marcelina Bernardi Lora, p. 307
  • A efetividade da tutela jurisdicional, a dignidade humana e a independência do juiz. Carlyle Popp, p. 99
  • A interpretação do direito segundo o Supremo Tribunal Federal. Roberto Di Benedetto, p. 639
  • A testemunha trabalhista: aspectos morais. Luciane Cardoso Barzotto, p. 443
  • Acesso à justiça e o papel do judiciário no Estado de bem-estar social: o problema da omissão na concretização de direitos fundamentais. Luciane Moessa de Souza, p. 449
  • Ações sincréticas como instrumento de celeridade processual: direitos fundamentais conexos e efetividade constitucional. Gisela Maria Bester e Gabriela Damião Cavalli Haus, p. 227
  • Ademar Nitschke Júnior e Ana Paula Pavelski. Razoável duração do processo e responsabilidade do Estado, p. 11
  • Alessandra Mizuta e Evelyn Cavali da Costa Raitz. Boa e má-fé processual, p. 33
  • Ambiente da desprocessualização: a acessibilidade ao judiciário condicionada. Hélio Gomes Coelho Júnior, p. 279
  • Ampla aceitação da substituição processual pelos sindicatos como instrumento de concretização do princípio da efetividade do processo. Ilse Marcelina Bernardi Lora, p. 307
  • Ana Paula Pavelski e Ademar Nitschke Júnior. Razoável duração do processo e responsabilidade do Estado, p. 11
  • Arabela Coninck Jorge e Marco Antônio Villatore. Aspectos socioeconômicos do direito processual do trabalho no Mercosul, p. 563
  • Arbitragem. Questionamentos sobre a utilização do instituto da arbitragem como forma de solução dos conflitos trabalhistas. Luiz Eduardo Gunther, p. 509
  • As ações sincréticas como instrumento de celeridade processual: direitos fundamentais conexos e efetividade constitucional. Gisela Maria Bester e Gabriela Damião Cavalli Haus, p. 227
  • Aspectos gerais da tutela constitucional e legal da empresa em face da disciplina da prova ilícita. Carla Barusso Medaglia Haesbaert e Renata Cristiana Obici, p. 47
  • Aspectos socioeconômicos do direito processual do trabalho no Mercosul. Marco Antônio Villatore e Arabela Coninck Jorge, p. 563

B

  • Boa e má-fé processual. Alessandra Mizuta e Evelyn Cavali da Costa Raitz, p. 33
  • Breve crítica ao princípio da motivação das decisões judiciais. José Vinicius de S. Rocha, p. 431

C

  • Carla Barusso Medaglia Haesbaert e Renata Cristiana Obici. Aspectos gerais da tutela constitucional e legal da empresa em face da disciplina da prova ilícita, p. 47
  • Carlos Luiz Strapazzon. Ius imperi e iuris dictio: a natureza política da tutela jurisdicional, p. 71
  • Carlyle Popp. Efetividade da tutela jurisdicional, a dignidade humana e a independência do juiz, p. 99
  • Claudinei Dombroski e Luiza Maria Thomazoni Loyola. Princípios informadores da execução após a reformado Código de Processo Civil, p. 115
  • Confissão e crise na "jurisdição" administrativa. Denúncia espontânea e multa moratória. José Roberto Vieira, p. 367
  • CPC. Princípios informadores da execução após a reforma do Código de Processo Civil. Claudinei Dombroski e Luiza Maria Thomazoni Loyola, p. 115
  • Crise na prestação jurisdicional: uma solução radical. Roland Hasson e Hermínio Back, p. 665

D

  • Dagmar Dengo, Dinizar Domingues e Luiz Gustavo de Andrade. Poderes do juiz, p. 141
  • Daniel Wunder Hachem e Sérgio Luiz da Rocha Pombo. Ensino jurídico, estrutura curricular e transição paradigmática, p. 675
  • Denúncia espontânea e multa moratória: confissão e crise na "jurisdição" administrativa. José Roberto Vieira, p. 367
  • Depoimento. Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos. Eduardo Milléo Baracat, p. 171
  • Dinizar Domingues, Dagmar Dengo e Luiz Gustavo de Andrade. Poderes do juiz, p. 141

E

  • Eduardo Milléo Baracat. Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos, p. 171
  • Efetividade da tutela jurisdicional, a dignidade humana e a independência do juiz. Carlyle Popp, p. 99
  • Empresa. Aspectos gerais da tutela constitucional e legal da empresa em face da disciplina da prova ilícita. Carla Barusso Medaglia Haesbaert e Renata Cristiana Obici, p. 47
  • Ensino jurídico, estrutura curricular e transição paradigmática. Sérgio Luiz da Rocha Pombo e Daniel Wunder Hachem, p. 675
  • Entraves do poder judiciário. O papel ético da Ordem dos Advogados do Brasil em conhecer os entraves do poder judiciário e indicar soluções. Marta Marília Tonin, p. 587
  • Estado. Razoável duração do processo e responsabilidade do Estado. Ademar Nitschke Júnior e Ana Paula Pavelski, p. 11
  • Evelyn Cavali da Costa Raitz e Alessandra Mizuta. Boa e má-fé processual, p. 33

F

  • Francisco Cardozo Oliveira. Limites da linguagem no processo: o sistema mídia e o sistema jurídico, p. 191
  • Funções do poder judiciário: primeiras reflexões. Zulmar Fachin, p. 697

G

  • Gabriela Damião Cavalli Haus e Gisela Maria Bester. Ações sincréticas como instrumento de celeridade processual: direitos fundamentais conexos e efetividade constitucional, p. 227
  • Germano Alberto Dresch Filho e Tais Martins. Súmula vinculante, p. 215
  • Gisela Maria Bester e Gabriela Damião Cavalli Haus. Ações sincréticas como instrumento de celeridade processual: direitos fundamentais conexos e efetividade constitucional, p. 227

H

  • Hélio Gomes Coelho Júnior. Ambiente da desprocessualização: a acessibilidade ao judiciário condicionada, p. 279
  • Hermínio Back e Roland Hasson. Crise na prestação jurisdicional: uma solução radical, p. 665

I

  • Ilse Marcelina Bernardi Lora. Ampla aceitação da substituição processual pelos sindicatos como instrumento de concretização do princípio da efetividade do processo, p. 307
  • Interpretação do direito segundo o Supremo Tribunal Federal. Roberto Di Benedetto, p. 639
  • Ius imperi e iuris dictio: a natureza política da tutela jurisdicional. Carlos Luiz Strapazzon, p. 71

J

  • José Eduardo Ferreira Ramos. Sigilo bancário frente ao direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, p. 325
  • José Roberto Vieira. Denúncia espontânea e multa moratória: confissão e crise na "jurisdição" administrativa, p. 367
  • José Vinicius de S. Rocha. Breve crítica ao princípio da motivação das decisões judiciais, p. 431
  • Jurisdição de maior graduação - competência nos crimes contra a organização do trabalho e federalização dos crimes lesivos de direitos humanos. Luiz Antonio Câmara, p. 487
  • Justiça do Trabalho. Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na justiça do trabalho. Mauro Vasni Paroski, p. 605

L

  • Libras no judiciário: um débito social. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, p. 631
  • Limites da linguagem no processo: o sistema mídia e o sistema jurídico. Francisco Cardozo Oliveira, p. 191
  • Luciane Cardoso Barzotto. Testemunha trabalhista: aspectos morais, p. 443
  • Luciane Moessa de Souza. Acesso à justiça e o papel do judiciário no Estado de bem-estar social: o problema da omissão na concretização de direitos fundamentais, p. 449
  • Luiz Antonio Câmara.Jurisdição de maior graduação - competência nos crimes contra a organização do trabalho e federalização dos crimes lesivos de direitos humanos, p. 487
  • Luiz Eduardo Gunther. Questionamentos sobre a utilização do instituto da arbitragem como forma de solução dos conflitos trabalhistas, p. 509
  • Luiz Gustavo de Andrade, Dinizar Domingues e Dagmar Dengo. Poderes do juiz, p. 141
  • Luiza Maria Thomazoni Loyola e Claudinei Dombroski. Princípios informadores da execução após a reformado Código de Processo Civil, p. 115

M

  • Marco Antônio Villatore e Arabela Coninck Jorge. Aspectos socioeconômicos do direito processual do trabalho no Mercosul, p. 563
  • Marta Marília Tonin. Papel ético da Ordem dos Advogados do Brasil em conhecer os entraves do poder judiciário e indicar soluções, p. 587
  • Mauro Vasni Paroski. Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na justiça do trabalho, p. 605
  • Mercosul. Aspectos socioeconômicos do direito processual do trabalho no Mercosul. Marco Antônio Villatore e Arabela Coninck Jorge, p. 563
  • Mídia. Limites da linguagem no processo: o sistema mídia e o sistema jurídico. Francisco Cardozo Oliveira, p. 191
  • Morosidade. Justiça do Trabalho. Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na justiça do trabalho. Mauro Vasni Paroski, p. 605
  • Multa moratória e denúncia espontânea: confissão e crise na "jurisdição" administrativa. José Roberto Vieira, p. 367

O

  • O ambiente da desprocessualização: a acessibilidade ao judiciário condicionada. Hélio Gomes Coelho Júnior, p. 279
  • O papel ético da Ordem dos Advogados do Brasil em conhecer os entraves do poder judiciário e indicar soluções. Marta Marília Tonin, p. 587
  • Os limites da linguagem no processo: o sistema mídia e o sistema jurídico. Francisco Cardozo Oliveira, p. 191

P

  • Papel ético da Ordem dos Advogados do Brasil em conhecer os entraves do poder judiciário e indicar soluções. Marta Marília Tonin, p. 587
  • Poder judiciário. Funções. Primeiras reflexões. Zulmar Fachin, p. 697
  • Poder judiciário. O papel ético da Ordem dos Advogados do Brasil em conhecer os entraves do poder judiciário e indicar soluções. Marta Marília Tonin, p. 587
  • Poderes do juiz. Dinizar Domingues, Dagmar Dengo e Luiz Gustavo de Andrade, p. 141
  • Princípio da motivação das decisões judiciais. Breve crítica. José Vinicius de S. Rocha, p. 431
  • Princípios informadores da execução após a reforma do Código de Processo Civil. Claudinei Dombroski e Luiza Maria Thomazoni Loyola, p. 115
  • Prova ilícita. Aspectos gerais da tutela constitucional e legal da empresa em face da disciplina da prova ilícita. Carla Barusso Medaglia Haesbaert e Renata Cristiana Obici, p. 47

Q

  • Questionamentos sobre a utilização do instituto da arbitragem como forma de solução dos conflitos trabalhistas. Luiz Eduardo Gunther, p. 509

R

  • Razoável duração do processo e responsabilidade do Estado. Ademar Nitschke Júnior e Ana Paula Pavelski, p. 11
  • Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na justiça do trabalho. Mauro Vasni Paroski, p. 605
  • Reforma do CPC. Princípios informadores da execução após a reforma do Código de Processo Civil. Claudinei Dombroski e Luiza Maria Thomazoni Loyola, p. 115
  • Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos. Eduardo Milléo Baracat, p. 171
  • Renata Cristiana Obici e Carla Barusso Medaglia Haesbaert. Aspectos gerais da tutela constitucional e legal da empresa em face da disciplina da prova ilícita, p. 47
  • Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. Libras no judiciário: um débito social, p. 631
  • Roberto Di Benedetto. A interpretação do direito segundo o Supremo Tribunal Federal, p. 639
  • Roland Hasson e Hermínio Back. Crise na prestação jurisdicional: uma solução radical, p. 665

S

  • Sérgio Luiz da Rocha Pombo e Daniel Wunder Hachem. Ensino jurídico, estrutura curricular e transição paradigmática, p. 675
  • Sigilo bancário frente ao direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. José Eduardo Ferreira Ramos, p. 325
  • Sindicato. A ampla aceitação da substituição processual pelos sindicatos como instrumento de concretização do princípio da efetividade do processo. Ilse Marcelina Bernardi Lora, p. 307
  • Sistema jurídico. Limites da linguagem no processo: o sistema mídia e o sistema jurídico. Francisco Cardozo Oliveira, p. 191
  • STF. Interpretação do direito segundo o Supremo Tribunal Federal. Roberto Di Benedetto, p. 639
  • Substituição processual. Aceitação pelos sindicatos como instrumento de concretização do princípio da efetividade do processo. Ilse Marcelina Bernardi Lora, p. 307
  • Súmula vinculante. Germano AlbertoDresch Filho e Tais Martins, p. 215

T

  • Tais Martins e Germano Alberto Dresch Filho. Súmula vinculante, p. 215
  • Testemunha trabalhista: aspectos morais. Luciane Cardoso Barzotto, p. 443
  • Trabalhista. Arbitragem. Questionamentos sobre a utilização do instituto da arbitragem como forma de solução dos conflitos trabalhistas. Luiz Eduardo Gunther, p. 509
  • Trabalhista. Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na justiça do trabalho. Mauro Vasni Paroski, p. 605
  • Trabalho. Aspectos socioeconômicos do direito processual do trabalho no Mercosul. Marco Antônio Villatore e Arabela Coninck Jorge, p. 563
  • Tutela jurisdicional. Ius imperi e iuris dictio: a natureza política da tutela jurisdicional. Carlos Luiz Strapazzon, p. 71

Z

  • Zulmar Fachin. Funções do poder judiciário: primeiras reflexões, p. 697

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Greening no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, O

 Gustavo de Faria Moreira TeixeiraISBN: 978853623541-7Páginas: 344Publicado em: 07/11/2011

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Capa do livro: Ação Coletiva de Produção Antecipada de Provas, Thiago Simões Pessoa

Ação Coletiva de Produção Antecipada de Provas

 Thiago Simões PessoaISBN: 978655605042-3Páginas: 138Publicado em: 02/06/2020

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Capa do livro: Recursos e Processos nos Tribunais, Organizador: Vanderlei Garcia Junior - Coordenadores: José Maria Tesheiner, Elaine Harzheim Macedo, Rennan Faria Krüger Thamay

Recursos e Processos nos Tribunais

 Organizador: Vanderlei Garcia Junior - Coordenadores: José Maria Tesheiner, Elaine Harzheim Macedo, Rennan Faria Krüger ThamayISBN: 978853625182-0Páginas: 374Publicado em: 13/12/2017

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Capa do livro: Princípio do Não-Confisco - Como Garantia Constitucional da Tributação Justa, Jorge de Oliveira Vargas

Princípio do Não-Confisco - Como Garantia Constitucional da Tributação Justa

 Jorge de Oliveira VargasISBN: 853620608-XPáginas: 196Publicado em: 08/12/2003

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