Crime de Genocídio Segundo os Tribunais Ad Hoc da ONU para Ex-Iugoslávia e Ruanda - Origens, Evolução e Correlação com Crimes Contra a Humanidade e Crimes de Guerra

Eduardo Araújo Pereira Júnior

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Eduardo Araújo Pereira Júnior
ISBN: 978853623018-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 324
Publicado em: 15/06/2010
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional
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SINOPSE

Que a proibição de genocídio é uma norma jus cogens, ou seja, um imperativo absoluto inderrogável, é algo há muito pacífico no Direito Internacional Público. A emergência dos violentos conflitos na antiga Iugoslávia e em Ruanda no início dos anos 1990, porém, reavivou as discussões acerca do conteúdo material deste crime do Direito Internacional Penal. Diante da farta jurisprudência dos Tribunais Internacionais Penais ad hoc criados para julgar os crimes internacionais cometidos dentro de ditos conflitos, o presente livro busca colocar em debate os contornos que o genocídio ganhou na interpretação destes foros, discutindo, de maneira simples, questões como o dolo genocida, o estupro como genocídio, a limpeza étnica e a joint criminal enterprise, entre outros pontos relevantes observados nos julgados destes tribunais, os quais, certamente servirão de referência quando o assunto vier à tona nos trabalhos da Corte Internacional Penal. Ademais, observe-se que, muitas vezes, o que os travaux preparatoires não ratificam, em razão da predominância de certos interesses políticos, fica a cargo dos tribunais afirmar, visto que o compromisso destes é, exclusivamente, com o cumprimento dos valores que iluminam as normas. Por isso, é importante estudar como as decisões dos tribunais delineiam o conteúdo das regras de Direito Internacional.

AUTOR(ES)

Eduardo Araújo Pereira Júnior é Advogado formado pela Universidade do Estado do Amazonas com habilitação em Direito Internacional. Melhor Memorial - XII Human Rights Moot Court Competition, American University - Washington College of Law – 2008. Segundo lugar em equipes do VI Concurso Júri Simulado, Ministério Público do Estado do Amazonas – 2008.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL, DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL PENAL DO INDIVÍDUO E DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS PENAIS PARA A EX-IUGOSLÁVIA E PARA RUANDA

1.1 Direito Internacional Penal

1.2 Histórico do Direito Internacional Penal e a Afirmação da Responsabilidade Internacional Penal do Indivíduo

1.3 Criação e Estrutura do Tribunal Internacional Penal para Ex-Iugoslávia (TIPI) e do Tribunal Internacional Penal para Ruanda (TIPR)

1.3.1 Antiga Iugoslávia

1.3.2 Ruanda

1.3.3 Estrutura do TIPI

1.3.4 Estrutura do TIPR

Capítulo 2 - DO GENOCÍDIO

2.1 Histórico

2.2 Mens Rea

2.2.1 Intenção (de destruir) - Intent (to destroy)

2.2.2 No todo ou em parte - In whole or in part

2.2.3 Grupo nacional, étnico, racial ou religioso - A national, ethnical, racial or religious group

2.2.4 Como tal - As such

2.3 Actus reus

2.3.1 Homicídio de membros do grupo -Killing members of the group

2.3.2 Atentado grave à integridade física ou mental de membros do grupo - Causing serious bodily or mental harm to members of the group

2.3.3 Submissão deliberada do grupo a condições de vida que conduzam à sua destruição física total ou parcial -Deliberately inflicting on the group conditions of life calculated to bring about its physical destruction in whole or in part

2.3.4 Imposição de medidas tendentes a impedir os nascimentos no seio do grupo - Imposing measures intended to prevent births within the group

2.3.5 Transferência forçada de crianças de um grupo para outro - Forcibly transferring children of the group to another group

2.4 Atos Puníveis

2.4.1 Genocídio

2.4.2 Conspiração

2.4.3 Incitação pública e direta

2.4.4 Tentativa

2.4.5 Cumplicidade

Capítulo 3 - FORMAS GENÉRICAS DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO

3.1 Planejamento

3.2 Instigação

3.3 Ordem

3.4 Cometimento

3.4.1 Joint Criminal Enterprise

3.4.1.1 Fundamentos e categorias

3.4.1.2 JCE: Críticas e sua Relação com Genocídio

3.5 Ajuda e encorajamento

3.6 Responsabilidade Superior

Capítulo 4 - GENOCÍDIO, CRIMES DE GUERRA E CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

4.1 Crimes de Guerra

4.1.1 Histórico

4.1.2 Conceito no TIPI e TIPR

4.1.3 Crimes de Guerra e Genocídio

4.2 Crimes Contra a Humanidade

4.2.1 Histórico

4.2.2 Conceito no TIPI e TIPR

4.2.3 Crimes Contra a Humanidade e Genocídio

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Actus reus.
  • Ajuda e encorajamento.
  • Antiga Iugoslávia
  • As such. Como tal.
  • Atentado grave à integridade físicaou mental de membros do grupo. Causing serious bodily or mental harm to members of the group
  • Atos punidos como genocídio.Actus reus
  • Atos puníveis.
  • Autoria. Formas genéricas de autoria e participação.

C

  • Causing serious bodily or mental harm to members of the group. Atentado grave à integridade física ou mental de membros do grupo
  • Cometimento
  • Como tal. As such.
  • Condições de vida. Submissão deliberada do grupo a condições de vida que conduzam à sua destruiçãofísica total ouparcial.
  • Considerações finais.
  • Conspiração.
  • Controle de natalidade. Imposição de medidas tendentes a impedir os nascimentos no seio do grupo. Imposing measures intended to prevent births within the group
  • Criação e Estrutura do Tribunal Internacional Penal para Ex-Iugoslávia (TIPI) e do Tribunal Internacional Penal para Ruanda (TIPR)
  • Crianças. Transferência forçada de crianças de um grupo para outro. Forcibly transferring children of the group to another group
  • Crimes contra a humanidade
  • Crimes contra a humanidade. Conceito no TIPI e TIPR
  • Crimes contra a humanidade. Genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
  • Crimes contra a humanidade. Histórico
  • Crimes contra a humanidade e genocídio.
  • Crimes de guerra
  • Crimes de guerra. Conceito no TIPI e TIPR.
  • Crimes de guerra. Genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade
  • Crimes de guerra. Histórico.
  • Crimes de guerra e genocídio
  • Cumplicidade.

D

  • Deliberately inflicting on the group conditions of life calculated to bring about its physical destruction in whole or in part
  • Destruição física. Submissão deliberada do grupo a condições de vida que conduzam à sua destruição física total ou parcial.
  • Direito Internacional Penal.
  • Direito internacional penal, responsabilidade internacional penal do indivíduo e tribunais internacionais penais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda.

E

  • Encorajamento e ajuda
  • Estrutura do TIPI
  • Estrutura do TIPR.
  • Ethnical. Mens Rea. Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group.
  • Ex-Iugoslávia. Direito internacional penal, responsabilidade internacional penal do indivíduo e tribunais internacionais penais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda.

F

  • Forcibly transferring children of the group to another group. Transferência forçada de crianças de um grupo para outro
  • Formas genéricas de autoria e participação

G

  • Genocídio
  • Genocídio
  • Genocídio.Actus reus
  • Genocídio. Como tal.As such
  • Genocídio. Crimes contra ahumanidade e genocídio
  • Genocídio. Crimes de guerra e genocídio
  • Genocídio. Histórico
  • Genocídio. JCE: críticas e sua relação com genocídio
  • Genocídio.Mens Rea
  • Genocídio.Mens Rea. Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group
  • Genocídio.Mens Rea. Intenção (de destruir). Intent (to destroy).
  • Genocídio.Mens Rea. No todo ou em parte. In whole or in part.
  • Genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade
  • Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group
  • Guerra. Crimes de guerra
  • Guerra. Crimes de guerra e genocídio.

H

  • Histórico do Direito Internacional Penal e a Afirmação da Responsabilidade Internacional Penal do Indivíduo
  • Homicídio de membros do grupo.Killing members of the group
  • Humanidade. Crimes contra a humanidade.
  • Humanidade. Crimes contra ahumanidade e genocídio

I

  • Imposição de medidas tendentes a impedir os nascimentos no seio do grupo. Imposing measures intended to prevent births within the group.
  • Imposing measures intended to prevent births within the group. Imposição de medidas tendentes a impedir os nascimentos no seio do grupo.
  • In whole or in part. No todo ou em parte
  • Incitação públicae direta.
  • Instigação
  • Integridade física. Atentado grave àintegridade física ou mental de membros do grupo. Causing serious bodily or mental harm to members of the group
  • Integridade mental. Atentado grave à integridade física ou mental de membros do grupo. Causing serious bodily or mental harm to members of the group
  • Intenção (de destruir).Intent (to destroy)
  • Intenção de destruir. No todo ou em parte.In whole or in part.
  • Intent (to destroy). Intenção (de destruir).
  • Introdução.
  • Iugoslávia. AntigaIugoslávia.

J

  • JCE: críticas e sua relação com genocídio.
  • Joint Criminal Enterprise.
  • Joint Criminal Enterprise. Fundamentos e categorias.

K

  • Killing members of the group. Homicídio de membros do grupo

M

  • Mens Rea. Genocídio
  • Mens Rea. Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group
  • Mens Rea. Intenção (de destruir). Intent (to destroy)
  • Mens Rea. No todo ou em parte. In whole or in part

N

  • Nascimentos. Imposição de medidas tendentes a impedir os nascimentos no seio do grupo. Imposing measures intended to prevent births within the group
  • National. Mens Rea. Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group

O

  • Ordem.

P

  • Participação. Formas genéricas de autoria e participação
  • Planejamento
  • Punibilidade. Atos puníveis.

R

  • Racial. Mens Rea. Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group
  • Referências.
  • Religious group. Mens Rea. Grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A national, ethnical, racial or religious group
  • Responsabilidade internacional. Direito internacional penal, responsabilidade internacional penal do indivíduo e tribunais internacionais penais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda.
  • Responsabilidadesuperior.
  • Ruanda
  • Ruanda. Direito internacional penal, responsabilidade internacional penal do indivíduo e tribunais internacionais penais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda

S

  • Seleção da vítima do crime. Como tal.As such.
  • Sobrevivência. Submissão deliberada do grupo a condições de vida que conduzam à sua destruição física total ou parcial.
  • Submissão deliberada do grupo a condições de vida que conduzam à sua destruição física total ou parcial.

T

  • TIPI. Estrutura do TIPI.
  • TIPR. Estrutura do TIPR.
  • Tentativa.
  • Tipo objetivo do crime. Actus reus.
  • Transferência forçada de crianças de um grupo para outro. Forcibly transferring children of the group to another group.
  • Tribunal internacional penal. Direito internacional penal, responsabilidade internacional penal do indivíduo e tribunais internacionais penais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda
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