Juizados Especiais Itinerantes - Ampliação do Direito ao Acesso à Justiça - Recorte Nacional e Regional - Prefácio de Walter Claudius Rothenburg

Roberta Kelly Silva Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Roberta Kelly Silva Souza

ISBN v. impressa: 978853627733-2

ISBN v. digital: 978853627780-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 12/03/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil; Internacional

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Sinopse

A talentosa professora e advogada Roberta Kelly fez um trabalho inédito na região Norte do Brasil, buscando abordar o acesso à Justiça, que é um dos compromissos do Estado Democrático de Direito. Os Juizados Especiais Itinerantes apresenta­dos no livro são importantes no Amazonas e em toda a região Norte, como uma ampliação dos direitos das comunidades ribeirinhas, de indígenas, de caboclos e de outros que estão isolados geograficamente. O modelo serve para todos os bra­sileiros residentes em localidades distantes, onde não há o Poder Judiciário. Só essa abordagem mereceria uma publicação, mas a autora ainda demonstra todo o tra­balho dos Juizados Especiais Itinerantes para atender àquelas pessoas residentes em municípios distantes dos grandes centros urbanos.

O livro é virtuoso e caminha pelo art. 5º, inc. XXXV, pois o Judiciário também deve ser levado de barco aos pontos mais distantes, na floresta, nas aldeias e nas comu­nidades. Defende a autora o devido processo legal, visando dar dignidade à pes­soa humana e um tratamento igualitário. As partes recebem uma oportunidade de solução pacífica dos conflitos. A Justiça Itinerante e os Juizados Especiais Itinerantes demonstram que foram concebidos para ampliar o acesso à Justiça no Brasil e aproximar o Judiciário dos cidadãos desfavorecidos geograficamente. Trata-se de um processo simples e rápido, que busca não apenas solucionar os conflitos por meio da conciliação, mas trazer paz social e segurança jurídica.

O livro traz os principais Juizados Especiais Itinerantes realizados no Brasil, com destaque para a Região Norte e de forma especial os celebrados no Estado do Ama­zonas. Esse modelo de acesso à Justiça que aproxima o Judiciário da população constitui um importante mecanismo de ampliação. Durante os estudos de mestrado e no exterior, a autora deixa claro quais são as alternativas viáveis para efetivar a pre­sença do Estado-Juiz. Demonstra a importância de assegurar para todos indistinta­mente o tratamento igualitário na resolução dos litígios.

Sérgio Tibiriçá Amaral

Doutor em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Mestre em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino. Mestre em Direito das Relações Públicas pela Universidade de Marília. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Coordenador da Graduação da Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente). Professor do Programa de Pós-Graduação da ITE – Bauru – Mestrado e Doutorado em Sistema Constitucional de Garantias.

Autor(es)

ROBERTA KELLY SILVA SOUZA

Mestra em Sistema Constitucional de Garantia de Di­reitos pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Especialista em Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale pela Universitá di Pisa, UNIPI, Itália. Especialista em Direito Público e Direito Processual pelo Cen­tro Universitário de Ensino Su­perior do Amazonas – CIESA/ AM. Bacharel em Direito pela Universidade Nilton Lins. As­sessora Jurídica do Comando Militar da Amazônia. Autora de diversos artigos acadêmicos publicados em periódicos e capítulos de livros jurídicos.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

1 ‒ A PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 27

1.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA, p. 33

1.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 44

1.3 OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA, p. 52

2 ‒ O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 59

2.1 O DEVIDO PROCESSO LEGAL PROCESSUAL, p. 66

2.2 O DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO, p. 69

2.3 O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA, p. 75

3 ‒ A JUSTIÇA ITINERANTE, p. 81

3.1 ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DA JUSTIÇA ITINERANTE, p. 88

3.2 OS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS ITINERANTES, p. 94

3.3 OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES, p. 101

4 ‒ A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS ITINERANTES NO BRASIL, p. 111

4.1 OS JUIZADOS ESPECIAIS ITINERANTES NA REGIÃO NORTE DO BRASIL, p. 124

4.1.1 A Experiência dos Juizados Especiais Itinerantes no Amazonas, p. 131

4.2 OUTRAS ESPÉCIES DE ITINERANTES NO BRASIL, p. 136

5 ‒ CONCLUSÕES, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
  • Acesso à justiça. Ampliação do acesso à justiça através dos Juizados Especiais Itine-rantes no Brasil, p. 111
  • Acesso à justiça. Evolução histórica do direito ao acesso à justiça, p. 33
  • Acesso à justiça. Evolução histórica do direito ao acesso à justiça nas constituições brasileiras, p. 44
  • Acesso à justiça. Obstáculos ao acesso à justiça, p. 52
  • Acesso à justiça. Previsão constitucional do acesso à justiça, p. 27
  • Acesso à justiça. Princípio do devido processo legal e o efetivo acesso à justiça, p. 75
  • Ampliação do acesso à justiça através dos Juizados Especiais Itinerantes no Brasil, p. 111
  • Aspectos procedimentais da justiça itinerante, p. 88

C

  • Conclusões, p. 145
  • Constitucional. Previsão constitucional do acesso à justiça, p. 27
  • Constitucional. Princípio constitucional do devido processo legal, p. 59
  • Constituições brasileiras. Evolução histórica do direito ao acesso à justiça nas consti-tuições brasileiras, p. 44

D

  • Devido processo legal processual, p. 66
  • Devido processo legal substantivo, p. 69
  • Devido processo legal. Princípio constitucional do devido processo legal, p. 59
  • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal e o efetivo acesso à justiça, p. 75

E

  • Efetividade. Princípio do devido processo legal e o efetivo acesso à justiça, p. 75
  • Evolução histórica do direito ao acesso à justiça, p. 33
  • Evolução histórica do direito ao acesso à justiça nas constituições brasileiras, p. 44
  • Experiência dos Juizados Especiais Itinerantes no Amazonas, p. 131

H

  • Histórico. Evolução histórica do direito ao acesso à justiça, p. 33
  • Histórico. Evolução histórica do direito ao acesso à justiça nas constituições brasilei-ras, p. 44

I

  • Introdução, p. 23

J

  • Juizado Especial Itinerante. Ampliação do acesso à justiça através dos Juizados Especiais Itinerantes no Brasil, p. 111
  • Juizado Especial Itinerante. Experiência dos Juizados Especiais Itinerantes no Ama-zonas, p. 131
  • Juizados Especiais Estaduais Itinerantes, p. 94
  • Juizados Especiais Federais Itinerantes, p. 101
  • Juizados Especiais Itinerantes na região Norte do Brasil, p. 124
  • Justiça itinerante, p. 81
  • Justiça itinerante. Aspectos procedimentais da justiça itinerante, p. 88
  • Justiça itinerante. Outras espécies de itinerantes no Brasil, p. 136

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 21

O

  • Obstáculos ao acesso à justiça, p. 52

P

  • Previsão constitucional do acesso à justiça, p. 27
  • Princípio constitucional do devido processo legal, p. 59
  • Princípio do devido processo legal e o efetivo acesso à justiça, p. 75
  • Procedimento. Aspectos procedimentais da justiça itinerante, p. 88

R

  • Referências, p. 149

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21

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