Ações Possessórias - Manutenção de Posse, Reintegração de Posse e Interdito Proibitório - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC e com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016 e 14.195/2021

3ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853629557-2

ISBN v. digital: 978853629768-2

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 223grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 11/04/2022

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, alterado pela Lei 13.256/2016, em quinze volumes, entendi que

pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ações Possessórias, de grande interesse para os operadores do Direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM  

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA, p. 13

1 Proteção da Posse, p. 15

1.1 Natureza jurídica da posse, p. 15

1.2 Objeto da posse, p. 15

1.3 Aquisição da posse, p. 16

1.4 Posse justa e posse injusta, p. 16

1.5 Posse de boa-fé e posse de má-fé, p. 17

1.6 Posse direta e posse indireta, p. 18

1.7 Composse e servidão, p. 18

1.8 Fungibilidade na proteção possessória, p. 19

2 Ação Possessória e Litisconsórcio Multitudinário, p. 23

2.1 Litisconsórcio multitudinário, p. 23

2.2 Citação pessoal e por edital, p. 27

2.3 Publicidade no litisconsórcio multitudinário, p. 28

3 Cumulação de Pedidos, p. 29

3.1 Cumulação de ações e cumulação de pedidos, p. 29

3.2 Requisitos da cumulação de pedidos, p. 31

3.3 Condenação em perdas e danos, p. 34

3.4 Cominação de penalidade, p. 36

3.5 Sentença nas ações cumuladas, p. 38

4 Pedido Contraposto e Ação Dúplice, p. 41

5 Vedação de Reconhecimento de Domínio na Pendência do Processo Possessório, p. 47

5.1 Vedação de reconhecimento de domínio, p. 47

5.2 Alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa, p. 51

6 Data da Turbação ou do Esbulho, p. 55

6.1 Ação proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, p. 55

6.2 Ação proposta depois de ano e dia da turbação ou do esbulho, p. 56

7 Prestação de Caução e Depósito da Coisa, p. 59

8 Ação de Manutenção e de Reintegração de Posse, p. 63

9 Requisitos da Ação Possessória, p. 67

10 Procedimento nas Ações de Manutenção e de Reintegração de Posse, p. 71

10.1 Medida liminar sem ouvir o réu e mediante justificação prévia, p. 71

10.2 Liminar contra pessoas jurídicas de direito público, p. 80

11 Audiência de Justificação de Posse, p. 83

12 Contestação da Ação Possessória, p. 85

12.1 Citação do réu para contestar, p. 85

12.2 Justificação prévia e prazo para contestar, p. 87

13 Litígio Coletivo, Posse de Mais de Ano e Dia e Audiência de Mediação, p. 91

13.1 Litígio coletivo pela posse da terra, p. 91

13.2 Concessão de liminar e audiência de mediação, p. 93

13.3 Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública, p. 94

13.4 Inspeção judicial, p. 95

13.5 Intimação dos órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana, p. 95

14 Aplicação do Procedimento Comum, p. 97

15 Ação de Interdito Proibitório, p. 101

16 Regra de Aplicação Subsidiária, p. 107

FLUXOGRAMAS, p. 111

Ação de Manutenção e de Reintegração de Posse, p. 113

Ação de Interdito Proibitório, p. 113

PARTE PRÁTICA I - Ação de Manutenção de Posse, p. 115

Petição Inicial, p. 117

Decisão Liminar, p. 120

Contestação da Ação, p. 121

Decisão do Juiz, p. 123

Réplica à Contestação, p. 124

Decisão sobre a Especificação de Provas, p. 125

Requerimento de Provas, p. 126

Decisão sobre Provas, p. 127

Designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, p. 128

Sentença, p. 129

PARTE PRÁTICA II - Ação de Reintegração de Posse, p. 133

Petição Inicial, p. 135

Decisão Liminar, p. 138

Contestação da Ação, p. 139

Decisão do Juiz, p. 141

Réplica à Contestação, p. 142

Juízo de Retratação, p. 144

Decisão sobre a Especificação de Provas, p. 146

Requerimento de Provas, p. 147

Decisão sobre Provas, p. 148

Designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, p. 150

Sentença, p. 151

PARTE PRÁTICA III - Ação de Interdito Proibitório, p. 155

Petição Inicial, p. 157

Decisão Liminar, p. 159

Contestação da Ação, p. 160

Despacho do Juiz, p. 162

Réplica à Contestação, p. 163

Decisão sobre a Especificação de Provas, p. 165

Requerimento de Provas, p. 166

Decisão sobre Provas, p. 167

Designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, p. 169

Sentença, p. 170

REFERÊNCIAS, p. 173

Índice alfabético

A

  • Ação de interdito proibitório, p. 101
  • Ação de manutenção e de reintegração de posse, p. 63
  • Ação dúplice. Pedido contraposto e ação dúplice, p. 41
  • Ação possessória e litisconsórcio multitudinário, p. 23
  • Ação possessória. Contestação da ação possessória, p. 85
  • Ação possessória. Requisitos da ação, p. 67
  • Ação proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, p. 55
  • Ação proposta depois de ano e dia da turbação ou do esbulho, p. 56
  • Ações cumuladas. Sentença nas ações cumuladas, p. 38
  • Ações. Cumulação de ações e cumulação de pedidos, p. 29
  • Audiência de justificação de posse, p. 83

C

  • Caução. Prestação de caução e depósito da coisa, p. 59
  • Citação do réu para contestar, p. 85
  • Cominação de penalidade, p. 36
  • Composse e servidão, p. 18
  • Condenação em perdas e danos, p. 34
  • Contestação da ação possessória, p. 85
  • Contestação. Citação do réu para contestar, p. 85
  • Contestação. Justificação prévia e prazo para contestar, p. 87
  • Cumulação de ações e cumulação de pedidos, p. 29
  • Cumulação de pedidos, p. 29

D

  • Depósito da coisa. Prestação de caução e depósito da coisa, p. 59
  • Direito sobre a coisa. Alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa, p. 51
  • Domínio na pendência. Vedação de reconhecimento de domínio na pendência do processo possessório, p. 47
  • Domínio. Vedação de reconhecimento de domínio, p. 47

E

  • Esbulho. Ação proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, p. 55
  • Esbulho. Ação proposta depois de ano e dia da turbação ou do esbulho, p. 56
  • Esbulho. Data da turbação ou do esbulho, p. 55

F

  • Fluxograma. Ação de interdito proibitório, p. 113
  • Fluxograma. Ação de manutenção e de reintegração de posse, p. 113

I

  • Inspeção judicial, p. 95
  • Interdito proibitório. Ação de interdito proibitório, p. 101
  • Interdito proibitório. Prática. Contestação da ação, p. 160
  • Interdito proibitório. Prática. Decisão liminar, p. 159
  • Interdito proibitório. Prática. Decisão sobre a especificação de provas, p. 165
  • Interdito proibitório. Prática. Decisão sobre provas, p. 167
  • Interdito proibitório. Prática. Designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, p. 169
  • Interdito proibitório. Prática. Despacho do juiz, p. 162
  • Interdito proibitório. Prática. Petição inicial, p. 157
  • Interdito proibitório. Prática. Réplica à contestação, p. 163
  • Interdito proibitório. Prática. Requerimento de provas, p. 166
  • Interdito proibitório. Prática. Sentença, p. 170
  • Intimação dos órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana, p. 95

J

  • Justificação de posse. Audiência de justificação de posse, p. 83
  • Justificação prévia e prazo para contestar, p. 87
  • Justificação prévia. Medida liminar sem ouvir o réu e mediante justificação prévia, p. 71

L

  • Liminar contra pessoas jurídicas de direito público, p. 80
  • Litígio coletivo pela posse da terra, p. 91
  • Litígio coletivo, posse de mais de ano e dia e audiência de mediação, p. 91
  • Litisconsórcio multitudinário, p. 23
  • Litisconsórcio multitudinário. Ação possessória e litisconsórcio multitudinário, p. 23
  • Litisconsórcio multitudinário. Citação pessoal e por edital, p. 27
  • Litisconsórcio multitudinário. Publicidade no litisconsórcio multitudinário, p. 28

M

  • Manutenção de posse. Prática. Contestação da ação, p. 121
  • Manutenção de posse. Prática. Decisão do juiz, p. 123
  • Manutenção de posse. Prática. Decisão liminar, p. 120
  • Manutenção de posse. Prática. Decisão sobre a especificação de provas, p. 125
  • Manutenção de posse. Prática. Decisão sobre provas, p. 127
  • Manutenção de posse. Prática. Designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, p. 128
  • Manutenção de posse. Prática. Petição inicial, p. 117
  • Manutenção de posse. Prática. Réplica à contestação, p. 124
  • Manutenção de posse. Prática. Requerimento de provas, p. 126
  • Manutenção de posse. Prática. Sentença, p. 129
  • Manutenção de posse. Procedimento nas ações de manutenção e de reintegração de posse, p. 71
  • Manutenção. Ação de manutenção e de reintegração de posse, p. 63
  • Mediação. Concessão de liminar e audiência de mediação, p. 93
  • Mediação. Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública, p. 94
  • Mediação. Litígio coletivo, posse de mais de ano e dia e audiência de mediação, p. 91
  • Medida liminar sem ouvir o réu e mediante justificação prévia, p. 71

P

  • Pedido contraposto e ação dúplice, p. 41
  • Pedidos. Cumulação de ações e cumulação de pedidos, p. 29
  • Pedidos. Cumulação de pedidos, p. 29
  • Pedidos. Requisitos da cumulação de pedidos, p. 31
  • Penalidade. Cominação de penalidade, p. 36
  • Perdas e danos. Condenação em perdas e danos, p. 34
  • Política agrária. Intimação dos órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana, p. 95
  • Política urbana. Intimação dos órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana, p. 95
  • Posse de boa-fé e posse de má-fé, p. 17
  • Posse direta e posse indireta, p. 18
  • Posse justa e posse injusta, p. 16
  • Posse. Aquisição da posse, p. 16
  • Posse. Fungibilidade na proteção possessória, p. 19
  • Posse. Litígio coletivo pela posse da terra, p. 91
  • Posse. Litígio coletivo, posse de mais de ano e dia e audiência de mediação, p. 91
  • Posse. Natureza jurídica da posse, p. 15
  • Posse. Objeto da posse, p. 15
  • Posse. Proteção da posse, p. 15
  • Posse. Vedação de reconhecimento de domínio na pendência do processo possessório, p. 47
  • Prestação de caução e depósito da coisa, p. 59
  • Procedimento comum. Aplicação do procedimento comum, p. 97
  • Procedimento nas ações de manutenção e de reintegração de posse, p. 71
  • Propriedade. Alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa, p. 51
  • Proteção da posse, p. 15
  • Publicidade no litisconsórcio multitudinário, p. 28

R

  • Referências, p. 173
  • Regra de aplicação subsidiária, p. 107
  • Reintegração de posse. Ação de manutenção e de reintegração de posse, p. 63
  • Reintegração de posse. Prática. Contestação da ação, p. 139
  • Reintegração de posse. Prática. Decisão do juiz, p. 141
  • Reintegração de posse. Prática. Decisão liminar, p. 138
  • Reintegração de posse. Prática. Decisão sobre a especificação de provas, p. 146
  • Reintegração de posse. Prática. Decisão sobre provas, p. 148
  • Reintegração de posse. Prática. Designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, p. 150
  • Reintegração de posse. Prática. Juízo de retratação, p. 144
  • Reintegração de posse. Prática. Petição inicial, p. 135
  • Reintegração de posse. Prática. Réplica à contestação, p. 142
  • Reintegração de posse. Prática. Requerimento de provas, p. 147
  • Reintegração de posse. Prática. Sentença, p. 151
  • Reintegração de posse. Procedimento nas ações de manutenção e de reintegração de posse, p. 71

S

  • Sentença nas ações cumuladas, p. 38

T

  • Turbação. Ação proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, p. 55
  • Turbação. Ação proposta depois de ano e dia da turbação ou do esbulho, p. 56
  • Turbação. Data da turbação ou do esbulho, p. 55

V

  • Vedação de reconhecimento de domínio na pendência do processo possessório, p. 47

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