A Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional - Desapropriação de Imóveis Produtivos não Funcionais

Roberto Wagner Marquesi

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Roberto Wagner Marquesi
ISBN: 978853623993-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 206
Publicado em: 12/11/2012
Área(s): Direito Constitucional; Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas
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SINOPSE

 A Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional é inspirada no regime constitucional da propriedade agrária. As considerações tecidas na obra partem da inovação constitucional que consolidou a função social da propriedade ao lado do direito individual de propriedade como um valor de natureza fundamental, ideia nunca antes vista no sistema pátrio. A leitura dos respectivos dispositivos constitucionais implica o exame simultâneo dos sistemas civil, agrário e constitucional, a reforçar a ideia de que o estudo científico da propriedade é interdisciplinar. Os aspectos históricos e conceituais pertinentes à desapropriação, à ideia de imóvel produtivo e à função social da terra são analisados detidamente neste trabalho, que mostra, em última análise, que o papel fundamental do Direito é o de realizar valores. Qualquer norma positiva, seja em sítio constitucional ou em sede ordinária, há de ser interpretada em atenção a eles. Prestigiam-se os métodos hermenêuticos que têm nos valores sua fonte de inspiração. Afinal, toda e qualquer interpretação, mesmo que contrária à literalidade da lei, há de se mostrar útil à sociedade.

AUTOR(ES)

Roberto Wagner Marquesi é Doutor em Direito pela USP.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - DO CÓDIGO NAPOLEÃO À PROPRIEDADE HUMANIZADA

1 Considerações Iniciais

2 O Regime da Propriedade Territorial ao Centro da Ruptura de 1789

2.1 Etiologia da Revolução

2.2 O surgimento das dissensões

3 Napoleão e os Códigos da Propriedade

3.1 A codificação civil

3.2 A repercussão do Código Francês

4 A Travessia Rumo à Propriedade Humanizada

4.1 As reações ao modelo capitalista.

4.2 A propriedade humanizada como ponto de equilíbrio entre extremos

4.3 A disseminação legislativa da propriedade-função

5 Síntese

Capítulo II - A PROPRIEDADE HODIERNA

1 Propriedade: Uma Relação Jurídica

2 Propriedade Plural

2.1 À guisa de problematização

2.2 Propriedade: estrutura e função

2.3 Síntese

3 A Propriedade-Função como Direito Fundamental

4 A Propriedade-Função como Direito Difuso

4.1 Síntese

Capítulo III - REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE AGRÁR IA FUNCIONAL

1 Contextualização

2 A Propriedade Agrária Funcional

2.1 Em torno do conceito de função social da terra

2.2 A função social no núcleo da propriedade

2.3 A propriedade agrária como empresa

2.4 Função social e livre-iniciativa

2.5 Fatores de cumprimento da função social agrária

3 Valores Sociais da Propriedade: Conteúdo em Constante Expansão

4 Desapropriação de Imóveis Disfuncionais: Uma Sanção

5 Dispositivos Constitucionais Antinômicos?

5.1 Conceituando a antinomia

5.2 Demonstrando a antinomia

Capítulo IV - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI

1 Considerações Iniciais

2 Métodos Tradicionais de Interpretação do Direito

2.1 Interpretação gramatical

2.2 Interpretação lógica

2.3 Interpretação histórica

3 Formas Contemporâneas de Exegese Jurídica

3.1 O giro hermenêutico e a filosofia da linguagem

3.2 A verdade razoável e o ideal nacional de justiça

3.3 Interpretação sistemático-axiológica

3.3.1 Hierarquizando valores

4 Regras e Princípios

5 Síntese

Capítulo V - UMA ANTINOMIA SUPERÁVEL

1 Considerações Iniciais

2 A Propriedade Agrária na Constituinte de 1987/88

3 Natureza Jurídica do Valor "Propriedade Funciona l"

4 Proposta para a Solução da Antinomia

4.1 Hierarquizando princípios, regras, valores e fins

4.2 Examinando criticamente doutrina e jurisprudência

5 Um Dispositivo Ineficaz

6 Utilidade e Conveniência

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Agrário. Propriedade agrária na Constituinte de 1987/88
  • Antinomia. Conceituando a antinomia .
  • Antinomia. Demonstrando a antinomia .
  • Antinomia. Dispositivos constitucionais antinômic os?
  • Antinomia. Proposta para a solução da antinomia .
  • Antinomia. Um dispositivo ineficaz .
  • Antinomia. Uma antinomia superável
  • Antinomia. Uma antinomia superável. Considerações iniciais
  • Axiologia. Interpretação sistemático-axiológica .

C

  • Centro da ruptura de 1789. Regime da propriedade territorial ao centro da ruptura de 1789
  • Codificação Civil .
  • Código Francês. Repercussão do Código Francês
  • Código Napoleão à propriedade humanizada .
  • Código Napoleão à propriedade humanizada. Conside rações iniciais
  • Código Napoleão à propriedade humanizada. Síntese
  • Códigos da propriedade. Napoleão e os Códigos da Propriedade
  • Conceituando a antinomia.
  • Conclusão .
  • Constitucional. Dispositivos constitucionais anti nômicos?
  • Constituinte. Propriedade agrária na Constituinte de 1987/88
  • Contemporaneidade. Formas contemporâneas de exege se jurídica
  • Conveniência e utilidade

D

  • Demonstrando a antinomia .
  • Desapropriação de imóveis disfuncionais: uma sanç ão
  • Direito difuso. Propriedade-função como direito difuso
  • Direito fundamental. Propriedade-função como dire ito fundamental
  • Direito. Métodos tradicionais de interpretação do direito
  • Dispositivos constitucionais antinômicos?.
  • Disseminação legislativa da propriedade-função .
  • Dissensão. Surgimento das dissensões .
  • Doutrina. Examinando criticamente doutrina e juri sprudência

E

  • Empresa. Propriedade agrária como empresa
  • Equilíbrio. Propriedade humanizada como ponto de equilíbrio entre extremos
  • Etiologia da revolução .
  • Examinando criticamente doutrina e jurisprudência
  • Exegese jurídica. Formas contemporâneas de exeges e jurídica

F

  • Fatores de cumprimento da função social agrária
  • Filosofia. Giro hermenêutico e a filosofia da linguagem
  • Fins. Hierarquizando princípios, regras, valores e fins
  • Função social agrária. Fatores de cumprimento da função social agrária
  • Função social da terra. Em torno do conceito de f unção social da terra
  • Função social e livre-iniciativa .
  • Função social no núcleo da propriedade .
  • Função. Propriedade-função como direito difuso .

G

  • Giro hermenêutico e a filosofia da linguagem

H

  • Hermenêutica. Giro hermenêutico e a filosofia dalinguagem
  • Hermenêutica. Interpretação sistemático-axiológica
  • Hermenêutica. Métodos de interpretação da lei
  • Hierarquizando princípios, regras, valores e fins
  • Hierarquizando valores .
  • Histórico. Regime da propriedade territorial ao c entro da ruptura de 1789

I

  • Ideal nacional de justiça. Verdade razoável
  • Imóveis disfuncionais. Desapropriação de imóveis disfuncionais: uma sanção
  • Interpretação gramatical .
  • Interpretação histórica .
  • Interpretação lógica .
  • Interpretação sistemático-axiológica.
  • Interpretação. Métodos de interpretação da lei .
  • Interpretação. Métodos tradicionais de interpreta ção do direito
  • Introdução .

J

  • Jurisprudência. Examinando criticamente doutrinae jurisprudência

L

  • Linguagem. Giro hermenêutico e a filosofia da linguagem
  • Livre-iniciativa. Função social e livre-iniciativ a

M

  • Métodos de interpretação da lei .
  • Métodos de interpretação da lei. Considerações iniciais
  • Métodos de interpretação da lei. Síntese .
  • Métodos tradicionais de interpretação do direito
  • Modelo capitalista. Reações ao modelo capitalista

N

  • Napoleão e os Códigos da Propriedade .
  • Natureza jurídica do valor "propriedade funcional "

P

  • Ponto de equilíbrio. Propriedade humanizada como ponto de equilíbrio entre extremos
  • Princípios e regras .
  • Princípios. Hierarquizando princípios, regras, va lores e fins
  • Proposta para a solução da antinomia .
  • Propriedade agrária como empresa
  • Propriedade agrária funcional
  • Propriedade agrária funcional. Regime jurídico
  • Propriedade agrária funcional. Regime jurídico. Contextualização
  • Propriedade agrária na Constituinte de 1987/88
  • Propriedade funcional. Natureza jurídica do valor "propriedade funcional"
  • Propriedade hodierna .
  • Propriedade hodierna. Síntese .
  • Propriedade humanizada como ponto de equilíbrio e ntre extremos
  • Propriedade humanizada. Código Napoleão à proprie dade humanizada
  • Propriedade humanizada. Travessia rumo à propried ade humanizada
  • Propriedade plural .
  • Propriedade plural. À guisa de problematização .
  • Propriedade territorial. Regime da propriedade territorial ao centro da ruptura de 1789
  • Propriedade-função como direito difuso .
  • Propriedade-função como direito difuso. Síntese .
  • Propriedade-função como direito fundamental .
  • Propriedade-função. Disseminação legislativa da p ropriedade-função
  • Propriedade. Função social no núcleo da proprieda de
  • Propriedade. Napoleão e os Códigos da Propriedade
  • Propriedade. Valores sociais da propriedade: conteúdo em constante expansão
  • Propriedade: estrutura e função .
  • Propriedade: uma relação jurídica .

R

  • Referências
  • Regime da propriedade territorial ao centro da ruptura de 1789
  • Regime jurídico da propriedade agrária funcional
  • Regras e princípios .
  • Regras. Hierarquizando princípios, regras, valore s e fins
  • Reações ao modelo capitalista .
  • Repercussão do Código Francês
  • Revolução. Etiologia da revolução .

S

  • Sistematização. Interpretação sistemático-axiológ ica

T

  • Travessia rumo à propriedade humanizada .

U

  • Utilidade e conveniência

V

  • Valores sociais da propriedade: conteúdo em constante expansão
  • Valores. Hierarquizando princípios, regras, valor es e fins
  • Valores. Hierarquizando valores .
  • Verdade razoável e o ideal nacional de justiça
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