Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional, A - Desapropriação de Imóveis Produtivos não Funcionais

Roberto Wagner Marquesi

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Wagner Marquesi

ISBN: 978853623993-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 206

Publicado em: 12/11/2012

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Constitucional

Sinopse

 A Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional é inspirada no regime constitucional da propriedade agrária. As considerações tecidas na obra partem da inovação constitucional que consolidou a função social da propriedade ao lado do direito individual de propriedade como um valor de natureza fundamental, ideia nunca antes vista no sistema pátrio. A leitura dos respectivos dispositivos constitucionais implica o exame simultâneo dos sistemas civil, agrário e constitucional, a reforçar a ideia de que o estudo científico da propriedade é interdisciplinar. Os aspectos históricos e conceituais pertinentes à desapropriação, à ideia de imóvel produtivo e à função social da terra são analisados detidamente neste trabalho, que mostra, em última análise, que o papel fundamental do Direito é o de realizar valores. Qualquer norma positiva, seja em sítio constitucional ou em sede ordinária, há de ser interpretada em atenção a eles. Prestigiam-se os métodos hermenêuticos que têm nos valores sua fonte de inspiração. Afinal, toda e qualquer interpretação, mesmo que contrária à literalidade da lei, há de se mostrar útil à sociedade.

Autor(es)

Roberto Wagner Marquesi é Doutor em Direito pela USP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo I - DO CÓDIGO NAPOLEÃO À PROPRIEDADE HUMANIZADA, p. 17

1 Considerações Iniciais, p. 17

2 O Regime da Propriedade Territorial ao Centro da Ruptura de 1789, p. 19

2.1 Etiologia da Revolução, p. 19

2.2 O surgimento das dissensões, p. 23

3 Napoleão e os Códigos da Propriedade, p. 27

3.1 A codificação civil, p. 27

3.2 A repercussão do Código Francês, p. 32

4 A Travessia Rumo à Propriedade Humanizada, p. 36

4.1 As reações ao modelo capitalista., p. 36

4.2 A propriedade humanizada como ponto de equilíbrio entre extremos, p. 43

4.3 A disseminação legislativa da propriedade-função, p. 49

5 Síntese, p. 55

Capítulo II - A PROPRIEDADE HODIERNA, p. 57

1 Propriedade: Uma Relação Jurídica, p. 57

2 Propriedade Plural, p. 67

2.1 À guisa de problematização, p. 67

2.2 Propriedade: estrutura e função, p. 69

2.3 Síntese, p. 72

3 A Propriedade-Função como Direito Fundamental, p. 76

4 A Propriedade-Função como Direito Difuso, p. 79

4.1 Síntese, p. 83

Capítulo III - REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE AGRÁR IA FUNCIONAL, p. 85

1 Contextualização, p. 85

2 A Propriedade Agrária Funcional, p. 86

2.1 Em torno do conceito de função social da terra, p. 86

2.2 A função social no núcleo da propriedade, p. 87

2.3 A propriedade agrária como empresa, p. 88

2.4 Função social e livre-iniciativa, p. 89

2.5 Fatores de cumprimento da função social agrária, p. 91

3 Valores Sociais da Propriedade: Conteúdo em Constante Expansão, p. 103

4 Desapropriação de Imóveis Disfuncionais: Uma Sanção, p. 108

5 Dispositivos Constitucionais Antinômicos?, p. 113

5.1 Conceituando a antinomia, p. 113

5.2 Demonstrando a antinomia, p. 114

Capítulo IV - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI, p. 117

1 Considerações Iniciais, p. 117

2 Métodos Tradicionais de Interpretação do Direito, p. 118

2.1 Interpretação gramatical, p. 119

2.2 Interpretação lógica, p. 121

2.3 Interpretação histórica, p. 125

3 Formas Contemporâneas de Exegese Jurídica, p. 126

3.1 O giro hermenêutico e a filosofia da linguagem, p. 126

3.2 A verdade razoável e o ideal nacional de justiça, p. 130

3.3 Interpretação sistemático-axiológica, p. 133

3.3.1 Hierarquizando valores, p. 138

4 Regras e Princípios, p. 141

5 Síntese, p. 148

Capítulo V - UMA ANTINOMIA SUPERÁVEL, p. 151

1 Considerações Iniciais, p. 151

2 A Propriedade Agrária na Constituinte de 1987/88, p. 152

3 Natureza Jurídica do Valor "Propriedade Funciona l", p. 157

4 Proposta para a Solução da Antinomia, p. 161

4.1 Hierarquizando princípios, regras, valores e fins, p. 161

4.2 Examinando criticamente doutrina e jurisprudência, p. 166

5 Um Dispositivo Ineficaz, p. 172

6 Utilidade e Conveniência, p. 181

CONCLUSÃO, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 193

Índice alfabético

A

  • Agrário. Propriedade agrária na Constituinte de 1987/88, p. 152
  • Antinomia. Conceituando a antinomia ., p. 113
  • Antinomia. Demonstrando a antinomia ., p. 114
  • Antinomia. Dispositivos constitucionais antinômic os?, p. 113
  • Antinomia. Proposta para a solução da antinomia ., p. 161
  • Antinomia. Um dispositivo ineficaz ., p. 172
  • Antinomia. Uma antinomia superável, p. 151
  • Antinomia. Uma antinomia superável. Considerações iniciais, p. 151
  • Axiologia. Interpretação sistemático-axiológica ., p. 133

C

  • Centro da ruptura de 1789. Regime da propriedade territorial ao centro da ruptura de 1789, p. 19
  • Codificação Civil ., p. 27
  • Código Francês. Repercussão do Código Francês, p. 32
  • Código Napoleão à propriedade humanizada ., p. 17
  • Código Napoleão à propriedade humanizada. Conside rações iniciais, p. 17
  • Código Napoleão à propriedade humanizada. Síntese, p. 55
  • Códigos da propriedade. Napoleão e os Códigos da Propriedade, p. 27
  • Conceituando a antinomia., p. 113
  • Conclusão ., p. 187
  • Constitucional. Dispositivos constitucionais anti nômicos?, p. 113
  • Constituinte. Propriedade agrária na Constituinte de 1987/88, p. 152
  • Contemporaneidade. Formas contemporâneas de exege se jurídica, p. 126
  • Conveniência e utilidade, p. 181

D

  • Demonstrando a antinomia ., p. 114
  • Desapropriação de imóveis disfuncionais: uma sanç ão, p. 108
  • Direito difuso. Propriedade-função como direito difuso, p. 79
  • Direito fundamental. Propriedade-função como dire ito fundamental, p. 76
  • Direito. Métodos tradicionais de interpretação do direito, p. 118
  • Dispositivos constitucionais antinômicos?., p. 113
  • Disseminação legislativa da propriedade-função ., p. 49
  • Dissensão. Surgimento das dissensões ., p. 23
  • Doutrina. Examinando criticamente doutrina e juri sprudência, p. 166

E

  • Empresa. Propriedade agrária como empresa, p. 88
  • Equilíbrio. Propriedade humanizada como ponto de equilíbrio entre extremos, p. 43
  • Etiologia da revolução ., p. 19
  • Examinando criticamente doutrina e jurisprudência, p. 166
  • Exegese jurídica. Formas contemporâneas de exeges e jurídica, p. 126

F

  • Fatores de cumprimento da função social agrária, p. 91
  • Filosofia. Giro hermenêutico e a filosofia da linguagem, p. 126
  • Fins. Hierarquizando princípios, regras, valores e fins, p. 161
  • Função social agrária. Fatores de cumprimento da função social agrária, p. 91
  • Função social da terra. Em torno do conceito de f unção social da terra, p. 86
  • Função social e livre-iniciativa ., p. 89
  • Função social no núcleo da propriedade ., p. 87
  • Função. Propriedade-função como direito difuso ., p. 79

G

  • Giro hermenêutico e a filosofia da linguagem, p. 126

H

  • Hermenêutica. Giro hermenêutico e a filosofia dalinguagem, p. 126
  • Hermenêutica. Interpretação sistemático-axiológica, p. 133
  • Hermenêutica. Métodos de interpretação da lei, p. 117
  • Hierarquizando princípios, regras, valores e fins, p. 161
  • Hierarquizando valores ., p. 138
  • Histórico. Regime da propriedade territorial ao c entro da ruptura de 1789, p. 19

I

  • Ideal nacional de justiça. Verdade razoável, p. 130
  • Imóveis disfuncionais. Desapropriação de imóveis disfuncionais: uma sanção, p. 108
  • Interpretação gramatical ., p. 119
  • Interpretação histórica ., p. 125
  • Interpretação lógica ., p. 121
  • Interpretação sistemático-axiológica., p. 133
  • Interpretação. Métodos de interpretação da lei ., p. 117
  • Interpretação. Métodos tradicionais de interpreta ção do direito, p. 118
  • Introdução ., p. 11

J

  • Jurisprudência. Examinando criticamente doutrinae jurisprudência, p. 166

L

  • Linguagem. Giro hermenêutico e a filosofia da linguagem, p. 126
  • Livre-iniciativa. Função social e livre-iniciativ a, p. 89

M

  • Métodos de interpretação da lei ., p. 117
  • Métodos de interpretação da lei. Considerações iniciais, p. 117
  • Métodos de interpretação da lei. Síntese ., p. 148
  • Métodos tradicionais de interpretação do direito, p. 118
  • Modelo capitalista. Reações ao modelo capitalista, p. 36

N

  • Napoleão e os Códigos da Propriedade ., p. 27
  • Natureza jurídica do valor "propriedade funcional ", p. 157

P

  • Ponto de equilíbrio. Propriedade humanizada como ponto de equilíbrio entre extremos, p. 43
  • Princípios e regras ., p. 141
  • Princípios. Hierarquizando princípios, regras, va lores e fins, p. 161
  • Proposta para a solução da antinomia ., p. 161
  • Propriedade agrária como empresa, p. 88
  • Propriedade agrária funcional, p. 86
  • Propriedade agrária funcional. Regime jurídico, p. 85
  • Propriedade agrária funcional. Regime jurídico. Contextualização, p. 85
  • Propriedade agrária na Constituinte de 1987/88, p. 152
  • Propriedade funcional. Natureza jurídica do valor "propriedade funcional", p. 157
  • Propriedade hodierna ., p. 57
  • Propriedade hodierna. Síntese ., p. 72
  • Propriedade humanizada como ponto de equilíbrio e ntre extremos, p. 43
  • Propriedade humanizada. Código Napoleão à proprie dade humanizada, p. 17
  • Propriedade humanizada. Travessia rumo à propried ade humanizada, p. 36
  • Propriedade plural ., p. 67
  • Propriedade plural. À guisa de problematização ., p. 67
  • Propriedade territorial. Regime da propriedade territorial ao centro da ruptura de 1789, p. 19
  • Propriedade-função como direito difuso ., p. 79
  • Propriedade-função como direito difuso. Síntese ., p. 83
  • Propriedade-função como direito fundamental ., p. 76
  • Propriedade-função. Disseminação legislativa da p ropriedade-função, p. 49
  • Propriedade. Função social no núcleo da proprieda de, p. 87
  • Propriedade. Napoleão e os Códigos da Propriedade, p. 27
  • Propriedade. Valores sociais da propriedade: conteúdo em constante expansão, p. 103
  • Propriedade: estrutura e função ., p. 69
  • Propriedade: uma relação jurídica ., p. 57

R

  • Referências, p. 193
  • Regime da propriedade territorial ao centro da ruptura de 1789, p. 19
  • Regime jurídico da propriedade agrária funcional, p. 85
  • Regras e princípios ., p. 141
  • Regras. Hierarquizando princípios, regras, valore s e fins, p. 161
  • Reações ao modelo capitalista ., p. 36
  • Repercussão do Código Francês, p. 32
  • Revolução. Etiologia da revolução ., p. 19

S

  • Sistematização. Interpretação sistemático-axiológ ica, p. 133

T

  • Travessia rumo à propriedade humanizada ., p. 36

U

  • Utilidade e conveniência, p. 181

V

  • Valores sociais da propriedade: conteúdo em constante expansão, p. 103
  • Valores. Hierarquizando princípios, regras, valor es e fins, p. 161
  • Valores. Hierarquizando valores ., p. 138
  • Verdade razoável e o ideal nacional de justiça, p. 130

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