Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional, A - Desapropriação de Imóveis Produtivos não Funcionais
Roberto Wagner MarquesiVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Roberto Wagner Marquesi
ISBN: 978853623993-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 280grs.
Número de páginas: 206
Publicado em: 12/11/2012
Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Constitucional
Sinopse
A Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional é inspirada no regime constitucional da propriedade agrária. As considerações tecidas na obra partem da inovação constitucional que consolidou a função social da propriedade ao lado do direito individual de propriedade como um valor de natureza fundamental, ideia nunca antes vista no sistema pátrio. A leitura dos respectivos dispositivos constitucionais implica o exame simultâneo dos sistemas civil, agrário e constitucional, a reforçar a ideia de que o estudo científico da propriedade é interdisciplinar. Os aspectos históricos e conceituais pertinentes à desapropriação, à ideia de imóvel produtivo e à função social da terra são analisados detidamente neste trabalho, que mostra, em última análise, que o papel fundamental do Direito é o de realizar valores. Qualquer norma positiva, seja em sítio constitucional ou em sede ordinária, há de ser interpretada em atenção a eles. Prestigiam-se os métodos hermenêuticos que têm nos valores sua fonte de inspiração. Afinal, toda e qualquer interpretação, mesmo que contrária à literalidade da lei, há de se mostrar útil à sociedade.
Autor(es)
Roberto Wagner Marquesi é Doutor em Direito pela USP.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 11
Capítulo I - DO CÓDIGO NAPOLEÃO À PROPRIEDADE HUMANIZADA, p. 17
1 Considerações Iniciais, p. 17
2 O Regime da Propriedade Territorial ao Centro da Ruptura de 1789, p. 19
2.1 Etiologia da Revolução, p. 19
2.2 O surgimento das dissensões, p. 23
3 Napoleão e os Códigos da Propriedade, p. 27
3.1 A codificação civil, p. 27
3.2 A repercussão do Código Francês, p. 32
4 A Travessia Rumo à Propriedade Humanizada, p. 36
4.1 As reações ao modelo capitalista., p. 36
4.2 A propriedade humanizada como ponto de equilíbrio entre extremos, p. 43
4.3 A disseminação legislativa da propriedade-função, p. 49
5 Síntese, p. 55
Capítulo II - A PROPRIEDADE HODIERNA, p. 57
1 Propriedade: Uma Relação Jurídica, p. 57
2 Propriedade Plural, p. 67
2.1 À guisa de problematização, p. 67
2.2 Propriedade: estrutura e função, p. 69
2.3 Síntese, p. 72
3 A Propriedade-Função como Direito Fundamental, p. 76
4 A Propriedade-Função como Direito Difuso, p. 79
4.1 Síntese, p. 83
Capítulo III - REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE AGRÁR IA FUNCIONAL, p. 85
1 Contextualização, p. 85
2 A Propriedade Agrária Funcional, p. 86
2.1 Em torno do conceito de função social da terra, p. 86
2.2 A função social no núcleo da propriedade, p. 87
2.3 A propriedade agrária como empresa, p. 88
2.4 Função social e livre-iniciativa, p. 89
2.5 Fatores de cumprimento da função social agrária, p. 91
3 Valores Sociais da Propriedade: Conteúdo em Constante Expansão, p. 103
4 Desapropriação de Imóveis Disfuncionais: Uma Sanção, p. 108
5 Dispositivos Constitucionais Antinômicos?, p. 113
5.1 Conceituando a antinomia, p. 113
5.2 Demonstrando a antinomia, p. 114
Capítulo IV - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI, p. 117
1 Considerações Iniciais, p. 117
2 Métodos Tradicionais de Interpretação do Direito, p. 118
2.1 Interpretação gramatical, p. 119
2.2 Interpretação lógica, p. 121
2.3 Interpretação histórica, p. 125
3 Formas Contemporâneas de Exegese Jurídica, p. 126
3.1 O giro hermenêutico e a filosofia da linguagem, p. 126
3.2 A verdade razoável e o ideal nacional de justiça, p. 130
3.3 Interpretação sistemático-axiológica, p. 133
3.3.1 Hierarquizando valores, p. 138
4 Regras e Princípios, p. 141
5 Síntese, p. 148
Capítulo V - UMA ANTINOMIA SUPERÁVEL, p. 151
1 Considerações Iniciais, p. 151
2 A Propriedade Agrária na Constituinte de 1987/88, p. 152
3 Natureza Jurídica do Valor "Propriedade Funciona l", p. 157
4 Proposta para a Solução da Antinomia, p. 161
4.1 Hierarquizando princípios, regras, valores e fins, p. 161
4.2 Examinando criticamente doutrina e jurisprudência, p. 166
5 Um Dispositivo Ineficaz, p. 172
6 Utilidade e Conveniência, p. 181
CONCLUSÃO, p. 187
REFERÊNCIAS, p. 193
Índice alfabético
A
- Agrário. Propriedade agrária na Constituinte de 1987/88, p. 152
- Antinomia. Conceituando a antinomia ., p. 113
- Antinomia. Demonstrando a antinomia ., p. 114
- Antinomia. Dispositivos constitucionais antinômic os?, p. 113
- Antinomia. Proposta para a solução da antinomia ., p. 161
- Antinomia. Um dispositivo ineficaz ., p. 172
- Antinomia. Uma antinomia superável, p. 151
- Antinomia. Uma antinomia superável. Considerações iniciais, p. 151
- Axiologia. Interpretação sistemático-axiológica ., p. 133
C
- Centro da ruptura de 1789. Regime da propriedade territorial ao centro da ruptura de 1789, p. 19
- Codificação Civil ., p. 27
- Código Francês. Repercussão do Código Francês, p. 32
- Código Napoleão à propriedade humanizada ., p. 17
- Código Napoleão à propriedade humanizada. Conside rações iniciais, p. 17
- Código Napoleão à propriedade humanizada. Síntese, p. 55
- Códigos da propriedade. Napoleão e os Códigos da Propriedade, p. 27
- Conceituando a antinomia., p. 113
- Conclusão ., p. 187
- Constitucional. Dispositivos constitucionais anti nômicos?, p. 113
- Constituinte. Propriedade agrária na Constituinte de 1987/88, p. 152
- Contemporaneidade. Formas contemporâneas de exege se jurídica, p. 126
- Conveniência e utilidade, p. 181
D
- Demonstrando a antinomia ., p. 114
- Desapropriação de imóveis disfuncionais: uma sanç ão, p. 108
- Direito difuso. Propriedade-função como direito difuso, p. 79
- Direito fundamental. Propriedade-função como dire ito fundamental, p. 76
- Direito. Métodos tradicionais de interpretação do direito, p. 118
- Dispositivos constitucionais antinômicos?., p. 113
- Disseminação legislativa da propriedade-função ., p. 49
- Dissensão. Surgimento das dissensões ., p. 23
- Doutrina. Examinando criticamente doutrina e juri sprudência, p. 166
E
- Empresa. Propriedade agrária como empresa, p. 88
- Equilíbrio. Propriedade humanizada como ponto de equilíbrio entre extremos, p. 43
- Etiologia da revolução ., p. 19
- Examinando criticamente doutrina e jurisprudência, p. 166
- Exegese jurídica. Formas contemporâneas de exeges e jurídica, p. 126
F
- Fatores de cumprimento da função social agrária, p. 91
- Filosofia. Giro hermenêutico e a filosofia da linguagem, p. 126
- Fins. Hierarquizando princípios, regras, valores e fins, p. 161
- Função social agrária. Fatores de cumprimento da função social agrária, p. 91
- Função social da terra. Em torno do conceito de f unção social da terra, p. 86
- Função social e livre-iniciativa ., p. 89
- Função social no núcleo da propriedade ., p. 87
- Função. Propriedade-função como direito difuso ., p. 79
G
- Giro hermenêutico e a filosofia da linguagem, p. 126
H
- Hermenêutica. Giro hermenêutico e a filosofia dalinguagem, p. 126
- Hermenêutica. Interpretação sistemático-axiológica, p. 133
- Hermenêutica. Métodos de interpretação da lei, p. 117
- Hierarquizando princípios, regras, valores e fins, p. 161
- Hierarquizando valores ., p. 138
- Histórico. Regime da propriedade territorial ao c entro da ruptura de 1789, p. 19
I
- Ideal nacional de justiça. Verdade razoável, p. 130
- Imóveis disfuncionais. Desapropriação de imóveis disfuncionais: uma sanção, p. 108
- Interpretação gramatical ., p. 119
- Interpretação histórica ., p. 125
- Interpretação lógica ., p. 121
- Interpretação sistemático-axiológica., p. 133
- Interpretação. Métodos de interpretação da lei ., p. 117
- Interpretação. Métodos tradicionais de interpreta ção do direito, p. 118
- Introdução ., p. 11
J
- Jurisprudência. Examinando criticamente doutrinae jurisprudência, p. 166
L
- Linguagem. Giro hermenêutico e a filosofia da linguagem, p. 126
- Livre-iniciativa. Função social e livre-iniciativ a, p. 89
M
- Métodos de interpretação da lei ., p. 117
- Métodos de interpretação da lei. Considerações iniciais, p. 117
- Métodos de interpretação da lei. Síntese ., p. 148
- Métodos tradicionais de interpretação do direito, p. 118
- Modelo capitalista. Reações ao modelo capitalista, p. 36
N
- Napoleão e os Códigos da Propriedade ., p. 27
- Natureza jurídica do valor "propriedade funcional ", p. 157
P
- Ponto de equilíbrio. Propriedade humanizada como ponto de equilíbrio entre extremos, p. 43
- Princípios e regras ., p. 141
- Princípios. Hierarquizando princípios, regras, va lores e fins, p. 161
- Proposta para a solução da antinomia ., p. 161
- Propriedade agrária como empresa, p. 88
- Propriedade agrária funcional, p. 86
- Propriedade agrária funcional. Regime jurídico, p. 85
- Propriedade agrária funcional. Regime jurídico. Contextualização, p. 85
- Propriedade agrária na Constituinte de 1987/88, p. 152
- Propriedade funcional. Natureza jurídica do valor "propriedade funcional", p. 157
- Propriedade hodierna ., p. 57
- Propriedade hodierna. Síntese ., p. 72
- Propriedade humanizada como ponto de equilíbrio e ntre extremos, p. 43
- Propriedade humanizada. Código Napoleão à proprie dade humanizada, p. 17
- Propriedade humanizada. Travessia rumo à propried ade humanizada, p. 36
- Propriedade plural ., p. 67
- Propriedade plural. À guisa de problematização ., p. 67
- Propriedade territorial. Regime da propriedade territorial ao centro da ruptura de 1789, p. 19
- Propriedade-função como direito difuso ., p. 79
- Propriedade-função como direito difuso. Síntese ., p. 83
- Propriedade-função como direito fundamental ., p. 76
- Propriedade-função. Disseminação legislativa da p ropriedade-função, p. 49
- Propriedade. Função social no núcleo da proprieda de, p. 87
- Propriedade. Napoleão e os Códigos da Propriedade, p. 27
- Propriedade. Valores sociais da propriedade: conteúdo em constante expansão, p. 103
- Propriedade: estrutura e função ., p. 69
- Propriedade: uma relação jurídica ., p. 57
R
- Referências, p. 193
- Regime da propriedade territorial ao centro da ruptura de 1789, p. 19
- Regime jurídico da propriedade agrária funcional, p. 85
- Regras e princípios ., p. 141
- Regras. Hierarquizando princípios, regras, valore s e fins, p. 161
- Reações ao modelo capitalista ., p. 36
- Repercussão do Código Francês, p. 32
- Revolução. Etiologia da revolução ., p. 19
S
- Sistematização. Interpretação sistemático-axiológ ica, p. 133
T
- Travessia rumo à propriedade humanizada ., p. 36
U
- Utilidade e conveniência, p. 181
V
- Valores sociais da propriedade: conteúdo em constante expansão, p. 103
- Valores. Hierarquizando princípios, regras, valor es e fins, p. 161
- Valores. Hierarquizando valores ., p. 138
- Verdade razoável e o ideal nacional de justiça, p. 130
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