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Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional, A - Desapropriação de Imóveis Produtivos não Funcionais

Roberto Wagner Marquesi

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Wagner Marquesi

ISBN: 978853623993-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 206

Publicado em: 12/11/2012

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Constitucional

Sinopse

A Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional é inspirada no regime constitucional da propriedade agrária. As considerações tecidas na obra partem da inovação constitucional que consolidou a função social da propriedade ao lado do direito individual de propriedade como um valor de natureza fundamental, ideia nunca antes vista no sistema pátrio. A leitura dos respectivos dispositivos constitucionais implica o exame simultâneo dos sistemas civil, agrário e constitucional, a reforçar a ideia de que o estudo científico da propriedade é interdisciplinar. Os aspectos históricos e conceituais pertinentes à desapropriação, à ideia de imóvel produtivo e à função social da terra são analisados detidamente neste trabalho, que mostra, em última análise, que o papel fundamental do Direito é o de realizar valores. Qualquer norma positiva, seja em sítio constitucional ou em sede ordinária, há de ser interpretada em atenção a eles. Prestigiam-se os métodos hermenêuticos que têm nos valores sua fonte de inspiração. Afinal, toda e qualquer interpretação, mesmo que contrária à literalidade da lei, há de se mostrar útil à sociedade.

Autor(es)

Roberto Wagner Marquesi é Doutor em Direito pela USP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo I - DO CÓDIGO NAPOLEÃO À PROPRIEDADE HUMANIZADA, p. 17

1 Considerações Iniciais, p. 17

2 O Regime da Propriedade Territorial ao Centro da Ruptura de 1789, p. 19

2.1 Etiologia da Revolução, p. 19

2.2 O surgimento das dissensões, p. 23

3 Napoleão e os Códigos da Propriedade, p. 27

3.1 A codificação civil, p. 27

3.2 A repercussão do Código Francês, p. 32

4 A Travessia Rumo à Propriedade Humanizada, p. 36

4.1 As reações ao modelo capitalista., p. 36

4.2 A propriedade humanizada como ponto de equilíbrio entre extremos, p. 43

4.3 A disseminação legislativa da propriedade-função, p. 49

5 Síntese, p. 55

Capítulo II - A PROPRIEDADE HODIERNA, p. 57

1 Propriedade: Uma Relação Jurídica, p. 57

2 Propriedade Plural, p. 67

2.1 À guisa de problematização, p. 67

2.2 Propriedade: estrutura e função, p. 69

2.3 Síntese, p. 72

3 A Propriedade-Função como Direito Fundamental, p. 76

4 A Propriedade-Função como Direito Difuso, p. 79

4.1 Síntese, p. 83

Capítulo III - REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE AGRÁR IA FUNCIONAL, p. 85

1 Contextualização, p. 85

2 A Propriedade Agrária Funcional, p. 86

2.1 Em torno do conceito de função social da terra, p. 86

2.2 A função social no núcleo da propriedade, p. 87

2.3 A propriedade agrária como empresa, p. 88

2.4 Função social e livre-iniciativa, p. 89

2.5 Fatores de cumprimento da função social agrária, p. 91

3 Valores Sociais da Propriedade: Conteúdo em Constante Expansão, p. 103

4 Desapropriação de Imóveis Disfuncionais: Uma Sanção, p. 108

5 Dispositivos Constitucionais Antinômicos?, p. 113

5.1 Conceituando a antinomia, p. 113

5.2 Demonstrando a antinomia, p. 114

Capítulo IV - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI, p. 117

1 Considerações Iniciais, p. 117

2 Métodos Tradicionais de Interpretação do Direito, p. 118

2.1 Interpretação gramatical, p. 119

2.2 Interpretação lógica, p. 121

2.3 Interpretação histórica, p. 125

3 Formas Contemporâneas de Exegese Jurídica, p. 126

3.1 O giro hermenêutico e a filosofia da linguagem, p. 126

3.2 A verdade razoável e o ideal nacional de justiça, p. 130

3.3 Interpretação sistemático-axiológica, p. 133

3.3.1 Hierarquizando valores, p. 138

4 Regras e Princípios, p. 141

5 Síntese, p. 148

Capítulo V - UMA ANTINOMIA SUPERÁVEL, p. 151

1 Considerações Iniciais, p. 151

2 A Propriedade Agrária na Constituinte de 1987/88, p. 152

3 Natureza Jurídica do Valor "Propriedade Funciona l", p. 157

4 Proposta para a Solução da Antinomia, p. 161

4.1 Hierarquizando princípios, regras, valores e fins, p. 161

4.2 Examinando criticamente doutrina e jurisprudência, p. 166

5 Um Dispositivo Ineficaz, p. 172

6 Utilidade e Conveniência, p. 181

CONCLUSÃO, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 193

Índice alfabético

A

Agrário. Propriedade agrária na Constituinte de 1987/88, p. 152
Antinomia. Conceituando a antinomia ., p. 113
Antinomia. Demonstrando a antinomia ., p. 114
Antinomia. Dispositivos constitucionais antinômic os?, p. 113
Antinomia. Proposta para a solução da antinomia ., p. 161
Antinomia. Um dispositivo ineficaz ., p. 172
Antinomia. Uma antinomia superável, p. 151
Antinomia. Uma antinomia superável. Considerações iniciais, p. 151
Axiologia. Interpretação sistemático-axiológica ., p. 133

C

Centro da ruptura de 1789. Regime da propriedade territorial ao centro da ruptura de 1789, p. 19
Codificação Civil ., p. 27
Código Francês. Repercussão do Código Francês, p. 32
Código Napoleão à propriedade humanizada ., p. 17
Código Napoleão à propriedade humanizada. Conside rações iniciais, p. 17
Código Napoleão à propriedade humanizada. Síntese, p. 55
Códigos da propriedade. Napoleão e os Códigos da Propriedade, p. 27
Conceituando a antinomia., p. 113
Conclusão ., p. 187
Constitucional. Dispositivos constitucionais anti nômicos?, p. 113
Constituinte. Propriedade agrária na Constituinte de 1987/88, p. 152
Contemporaneidade. Formas contemporâneas de exege se jurídica, p. 126
Conveniência e utilidade, p. 181

D

Demonstrando a antinomia ., p. 114
Desapropriação de imóveis disfuncionais: uma sanç ão, p. 108
Direito difuso. Propriedade-função como direito difuso, p. 79
Direito fundamental. Propriedade-função como dire ito fundamental, p. 76
Direito. Métodos tradicionais de interpretação do direito, p. 118
Dispositivos constitucionais antinômicos?., p. 113
Disseminação legislativa da propriedade-função ., p. 49
Dissensão. Surgimento das dissensões ., p. 23
Doutrina. Examinando criticamente doutrina e juri sprudência, p. 166

E

Empresa. Propriedade agrária como empresa, p. 88
Equilíbrio. Propriedade humanizada como ponto de equilíbrio entre extremos, p. 43
Etiologia da revolução ., p. 19
Examinando criticamente doutrina e jurisprudência, p. 166
Exegese jurídica. Formas contemporâneas de exeges e jurídica, p. 126

F

Fatores de cumprimento da função social agrária, p. 91
Filosofia. Giro hermenêutico e a filosofia da linguagem, p. 126
Fins. Hierarquizando princípios, regras, valores e fins, p. 161
Função social agrária. Fatores de cumprimento da função social agrária, p. 91
Função social da terra. Em torno do conceito de f unção social da terra, p. 86
Função social e livre-iniciativa ., p. 89
Função social no núcleo da propriedade ., p. 87
Função. Propriedade-função como direito difuso ., p. 79

G

Giro hermenêutico e a filosofia da linguagem, p. 126

H

Hermenêutica. Giro hermenêutico e a filosofia dalinguagem, p. 126
Hermenêutica. Interpretação sistemático-axiológica, p. 133
Hermenêutica. Métodos de interpretação da lei, p. 117
Hierarquizando princípios, regras, valores e fins, p. 161
Hierarquizando valores ., p. 138
Histórico. Regime da propriedade territorial ao c entro da ruptura de 1789, p. 19

I

Ideal nacional de justiça. Verdade razoável, p. 130
Imóveis disfuncionais. Desapropriação de imóveis disfuncionais: uma sanção, p. 108
Interpretação gramatical ., p. 119
Interpretação histórica ., p. 125
Interpretação lógica ., p. 121
Interpretação sistemático-axiológica., p. 133
Interpretação. Métodos de interpretação da lei ., p. 117
Interpretação. Métodos tradicionais de interpreta ção do direito, p. 118
Introdução ., p. 11

J

Jurisprudência. Examinando criticamente doutrinae jurisprudência, p. 166

L

Linguagem. Giro hermenêutico e a filosofia da linguagem, p. 126
Livre-iniciativa. Função social e livre-iniciativ a, p. 89

M

Métodos de interpretação da lei ., p. 117
Métodos de interpretação da lei. Considerações iniciais, p. 117
Métodos de interpretação da lei. Síntese ., p. 148
Métodos tradicionais de interpretação do direito, p. 118
Modelo capitalista. Reações ao modelo capitalista, p. 36

N

Napoleão e os Códigos da Propriedade ., p. 27
Natureza jurídica do valor "propriedade funcional ", p. 157

P

Ponto de equilíbrio. Propriedade humanizada como ponto de equilíbrio entre extremos, p. 43
Princípios e regras ., p. 141
Princípios. Hierarquizando princípios, regras, va lores e fins, p. 161
Proposta para a solução da antinomia ., p. 161
Propriedade agrária como empresa, p. 88
Propriedade agrária funcional, p. 86
Propriedade agrária funcional. Regime jurídico, p. 85
Propriedade agrária funcional. Regime jurídico. Contextualização, p. 85
Propriedade agrária na Constituinte de 1987/88, p. 152
Propriedade funcional. Natureza jurídica do valor "propriedade funcional", p. 157
Propriedade hodierna ., p. 57
Propriedade hodierna. Síntese ., p. 72
Propriedade humanizada como ponto de equilíbrio e ntre extremos, p. 43
Propriedade humanizada. Código Napoleão à proprie dade humanizada, p. 17
Propriedade humanizada. Travessia rumo à propried ade humanizada, p. 36
Propriedade plural ., p. 67
Propriedade plural. À guisa de problematização ., p. 67
Propriedade territorial. Regime da propriedade territorial ao centro da ruptura de 1789, p. 19
Propriedade-função como direito difuso ., p. 79
Propriedade-função como direito difuso. Síntese ., p. 83
Propriedade-função como direito fundamental ., p. 76
Propriedade-função. Disseminação legislativa da p ropriedade-função, p. 49
Propriedade. Função social no núcleo da proprieda de, p. 87
Propriedade. Napoleão e os Códigos da Propriedade, p. 27
Propriedade. Valores sociais da propriedade: conteúdo em constante expansão, p. 103
Propriedade: estrutura e função ., p. 69
Propriedade: uma relação jurídica ., p. 57