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Ficha técnica
Autor(es): Eduardo Appio
ISBN: 853620928-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 270grs.
Número de páginas: 192
Publicado em: 09/03/2005
Área(s): Direito - Constitucional
Sinopse
Neste livro, o autor, Doutor em Direito Constitucional, sintetiza sua experiência nas disciplinas de Direito Constitucional e Teoria do Estado, e divide o livro em duas partes. Na primeira parte, estuda as origens do Estado contemporâneo, passando pelo Estado Liberal (século 18), o Estado de Direito (século 19), o Estado Social (século 20) e, finalmente, o Estado Democrático de Direito no século 21, a partir do qual sustenta a proteção dos direitos fundamentais agregada à participação popular. Neste contexto, analisa a importância histórica das obras de autores contratualistas como Hobbes, Montesquieu, Rousseau, Locke e Sieyès, os quais sintetizaram o iluminismo na política e no Direito, tendo inspirado movimentos revolucionários na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos. Nesta situação, analisa de que maneira a cidadania está inserida no atual contexto brasileiro, propondo que o processo judicial seja um dos espaços preferenciais da democracia nas sociedades pós-industriais.
Na segunda parte da obra, o autor aborda os temas que compõem os programas de graduação e pós-graduação em Direito Constitucional e Teoria do Estado, tais como a jurisdição constitucional, os direitos fundamentais, tipologia e rigidez da Constituição, normas constitucionais em sentido material e formal, poder de reforma da Constituição e interpretação judicial no Supremo Tribunal Federal, a partir da doutrina e jurisprudência existentes sobre estes temas.
* Confira outras obras do autor:
- A Interpretação Conforme à Constituição: Instrumento de Tutela Judicial dos Direitos Fundamentais (Juruá, 2002)
- Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil (Juruá, 2004)
- Controle de Constitucionalidade no Brasil (Juruá, 2005).
- A Ação Civil Pública no Estado Democrático de Direito (Juruá, 2005)
Autor(es)
Eduardo Appio
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS (1994); Especialista em Direito Constitucional pelo IBEJ de Curitiba (1997); Mestre em Direito Constitucional pela Unisinos de São Leopoldo/RS (2001); Doutor em Direito Constitucional pela UFSC de Florianópolis/SC (2004).
Exerceu a advocacia (1995), tendo sido Promotor de Justiça no Estado do Paraná (1º colocado – 1996); Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul (26º colocado – 1998) e Juiz Federal na 4ª Região (8º colocado – 2000).
Atualmente ocupa o cargo de Juiz Federal titular do 2º Juizado Especial Cível de Londrina/PR, além de ter atuado como Professor Universitário em várias instituições do país.
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