Filtro da Relevância no Recurso Especial, O - Reconfiguração da Jurisdição e da Função Institucional do STJ

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 2 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O RECURSO ESPECIAL E OS MODELOS DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO FEDERAL: JUSTIÇA DE CASSAÇÃO, FILTROS SELETIVOS E CRISE FUNCIONAL, p. 27

2.1 O MODELO DE JUSTIÇA DE CASSAÇÃO E A FUNÇÃO NOMOFILÁCICA DAS CORTES DE VÉRTICE, p. 27

2.1.1 Formação Histórica da Justiça de Cassação e da Função Nomofilácica, p. 27

2.1.2 Difusão do Modelo de Justiça de Cassação na Europa e na América do Sul (França, Itália, Portugal, Alemanha, Brasil e Argentina), p. 33

2.2 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DESENHO CONSTITUCIONAL DO RECURSO ESPECIAL, p. 41

2.2.1 A Criação do STJ e sua Posição Constitucional no Modelo de Justiça de Vértice, p. 41

2.2.2 A Natureza Jurídica do Recurso Especial e Seus Dilemas Institucionais, p. 48

2.2.3 As Funções Institucionais do Recurso Especial e os Desafios do STJ Como Corte de Vértice do Direito Federal, p. 54

2.3 A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, OS FILTROS PROCEDIMENTAIS E A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA, p. 60

2.3.1 Os Requisitos de Admissibilidade do Recurso Especial: Cabimento, Causa Decidida e Prequestionamento, p. 60

2.3.2 A Jurisprudência Defensiva no STJ: Origem, Óbices Sumulares e Impactos Sobre o Acesso ao Tribunal, p. 65

2.4 OS FILTROS SELETIVOS EM PERSPECTIVA COMPARADA: DESENHO INSTITUCIONAL E ACESSO ÀS CORTES DE VÉRTICE, p. 73

2.4.1 Os Modelos de Filtros Recursais e o Impacto Sobre o Acesso às Cortes de Vértice, p. 73

2.4.1.1 As instâncias responsáveis pela triagem dos recursos, p. 76

2.4.1.2 Os critérios de seleção baseados no tipo de interesse tutelado, p. 77

2.4.1.3 Os filtros de inadmissibilidade manifesta e as técnicas de admissão qualificada, p. 79

2.4.1.4 Os modelos qualitativos de filtragem e os arranjos híbridos de acesso, p. 82

2.4.1.5 A abertura semântica dos critérios de relevância e de termos congêneres, p. 83

2.4.1.6 A discricionariedade seletiva e o dever de fundamentação nas decisões de acesso, p. 85

2.4.1.7 A transparência institucional e os instrumentos de controle dos filtros qualitativos, p. 87

2.4.2 O Sistema de Seleção Recursal na Suprema Corte Norte-Americana, p. 89

2.4.3 O Sistema de Seleção Recursal na Corte Suprema de Justiça da Argentina, p. 93

2.4.4 O Sistema de Seleção Recursal na Cour de cassation Francesa, p. 95

2.4.5 O Sistema de Seleção Recursal na Corte de Cassação da Itália, p. 98

2.4.6 O Sistema de Seleção recursal no Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, p. 100

2.4.7 O Sistema de Seleção Recursal no Tribunal Federal de Justiça da Alemanha, p. 103

2.5 A CRISE FUNCIONAL DO STJ E OS LIMITES DO MODELO CLÁSSICO DE ATUAÇÃO, p. 105

2.5.1 A Sobrecarga Estrutural e os Dados Empíricos da Crise do STJ, p. 105

2.5.2 As Crises de Quantidade e de Qualidade nas Cortes de Vértice, p. 112

2.5.3 Os Meios Tradicionais de Enfrentamento da Sobrecarga nas Cortes de Vértice, p. 114

Capítulo 3 A CLÁUSULA DE RELEVÂNCIA: FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA E DELIMITAÇÃO DOGMÁTICA, p. 119

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INTRODUZIDA PELA EC 125/2022, p. 119

3.1.1 Percurso legislativo da EC 125/2022, p. 119

3.2 INSERÇÃO DA CLÁUSULA DE RELEVÂNCIA NO ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DESENHO NORMATIVO, CAMPO DE INCIDÊNCIA E REGIME DE APLICAÇÃO, p. 124

3.2.1 Marco Temporal de Incidência da Cláusula de Relevância, p. 124

3.2.2 Anteprojetos, Projetos de Lei e Regulamentação da Relevância: Linhas Estruturantes e Opções Normativas, p. 130

3.2.3 Hipóteses Constitucionais de Relevância da Questão Federal e Limites à Seleção de Casos pelo STJ, p. 140

3.3 RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: CONCEITO, ELEMENTOS E CONTROLE DO PODER DE AGENDA DO STJ, p. 150

3.3.1 Elementos Constitutivos da Relevância da Questão Federal: Estrutura e Critérios de Aferição, p. 158

3.4 FINALIDADE E FUNÇÃO INSTITUCIONAL DA CLÁUSULA DE RELEVÂNCIA NO DESENHO DO STJ COMO CORTE DE PRECEDENTES, p. 169

3.4.1 Cláusula de Relevância como Técnica de Triagem Recursal e de Produção de Precedentes Obrigatórios, p. 169

3.5 RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E FILTROS RECURSAIS BRASILEIROS: CONVERGÊNCIAS ESTRUTURAIS E LIMITES DA EQUIPARAÇÃO À REPERCUSSÃO GERAL, p. 178

3.6 AS PRESUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA NO ART. 105, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO, p. 186

3.6.1 As Hipóteses do Art. 105, § 3º, da Constituição: Presunções Constitucionais e Parâmetros de Interpretação, p. 186

3.6.2 Ações Penais, Improbidade e Inelegibilidade como Hipóteses Constitucionais de Relevância e seus Limites Interpretativos, p. 195

3.6.3 O Critério Econômico da Relevância: Ações com Valor da Causa Superior a 500 Salários-Mínimos, p. 201

3.6.4 Contrariedade à Jurisprudência Dominante do STJ como Critério de Presunção de Relevância, p. 208

Capítulo 4 REPERCUSSÕES PROCESSUAIS E INSTITUCIONAIS DA CLÁUSULA DE RELEVÂNCIA NO STJ, p. 219

4.1 ESTRUTURA PROCEDIMENTAL DO JUÍZO DE RELEVÂNCIA: ALGUNS REQUISITOS, CONTROLE E ENCAMINHAMENTO DO MÉRITO, p. 219

4.1.1 Capítulos Autônomos do Recurso Especial: Ônus de Demonstração da Relevância e Extensão do Conhecimento pelo STJ, p. 219

4.1.2 Juízo de Relevância e Controle da Fundamentação pelo STJ: Compatibilidade Com os Arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/15, p. 226

4.1.3 A Problemática dos Efeitos Vinculantes da Decisão Colegiada Negativa de Relevância da Questão de Direito Federal, p. 234

4.2 DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO, FORMA DE DECISÃO E SUPERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA, p. 241

4.2.1 Dever de Fundamentação Exauriente nas Decisões de (Não) Conhecimento por Relevância, p. 241

4.2.2 Dever de Fundamentação e Accountability no Juízo de Relevância, p. 250

4.2.3 Do Modelo Defensivo à Corte de Precedentes: a Necessária Mudança de Mentalidade no STJ, p. 256

4.3 EFEITOS FEDERATIVOS DA CLÁUSULA DE RELEVÂNCIA E COORDENAÇÃO NACIONAL DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, p. 262

4.3.1 Tribunais Locais como Instância Terminal em Direito Federal: Redistribuição de Competências e Riscos Sistêmicos, p. 262

4.3.2 Estadualização do Direito Federal? Potenciais Impactos da Relevância Sobre a Função Uniformizadora do STJ, p. 268

4.3.3 Filtro de Relevância e Reclamação: Fortalecimento da Tutela dos Precedentes no STJ, p. 272

4.4 SUPERVISÃO JURISDICIONAL, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIRETRIZES DE REGULAMENTAÇÃO, p. 281

4.4.1 Transparência, Plenário Virtual e IA: Limites Constitucionais ao Exercício do Juízo de Relevância, p. 281

4.4.2 A Regulamentação da Cláusula de Relevância pela Lei nº 15.484/2026: Avanços, Limites e Questões Remanescentes, p. 293

Capítulo 5 O REGIME DE RELEVÂNCIA APÓS A LEI Nº 15.484/2026: FUNCIONAMENTO E CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS, p. 317

5.1 INCIDÊNCIA DO NOVO REGIME E DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA, p. 318

5.2 A AFERIÇÃO DA RELEVÂNCIA E AS FORMAS DE JULGAMENTO, p. 333

5.3 FORMAÇÃO, APLICAÇÃO E REVISÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS, p. 348

5.4 CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DO NOVO REGIME, p. 356

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 363

REFERÊNCIAS, p. 371