Desenvolvimento Urbano

1 INTRODUÇÃO, p. 13

1.1 O tema e sua delimitação, p. 13

1.2 Marco jurídico-teórico, p. 15

1.3 Objeto e significado deste trabalho, p. 15

2 A QUESTÃO URBANA MUNICIPAL E AS IMPLICAÇÕES SÓCIO-AMBIENTAIS E JURÍDICAS, p. 17

2.1 Dos direitos humanos, p. 21

2.2 Dos direitos difusos, p. 27

2.3 Desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e os direitos humanos em nível internacional, p. 31

3 SUSTENTABILIDADE COMO PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, p. 37

3.1 Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma, p. 37

3.2 O desenvolvimento sustetável nos espaços urbanos, p. 46

3.2.1 A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, p. 47

3.2.2 A Conferência Habitat, p. 50

3.2.3 A Agenda 21 Brasileira, p. 63

4 DA IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO ESPECIFICAMENTE CONSTITUCIONAL E A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS ESPAÇOS URBANOS, p. 71

4.1 Acerca dos princípios, p. 81

4.2 Princípios e regras na ordem constitucional, p. 88

4.3 Tensões entre princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como máxima principal a estruturar soluções jurídicas a casos concretos, p. 95

5 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS ESPAÇOS URBANOS, p. 107

5.1 Do direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento, p. 109

5.1.1 Do Direito Fundamental à Qualidade do Meio Ambiente, p. 109

5.1.2 Do Direito ao Desenvolvimento, p. 118

5.1.3 Legitimidade para Agir em Proteção ao Meio Ambiente, p. 123

5.2 A propriedade privada em sua função social e a política urbana, p. 132

5.3 O pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, p. 150

5.4 O princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta, p. 160

5.5 O princípio da igualdade, p. 172

5.6 Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 190

5.7 O princípio do federalismo e a repartição de compêtencias para o tratamento da questão urbana, p. 197

5.7.1 Sobre o Princípio do Federalismo na Constituição Federal de 1988, p. 197

5.7.1.1 Competência dos Entes da Federação e o Perfil do Estado Federado Brasileiro, p. 200

5.7.1.2 O Perfil do Estado Federado Brasileiro, p. 209

5.7.1.3 O Federalismo Cooperativo e o Princípio da Subsidiariedade, p. 214

5.7.2 Da Competência em Matéria Urbanística, p. 217

5.7.2.1 Da União, p. 217

5.7.2.2 Dos Estados- membros, p. 220

5.7.2.3 Dos Municípios, p. 221

5.7.3 Competências Concorrentes para o Desenvolvimento de Políticas Urbanas, p. 226

6 CONCLUSÕES, p. 231

BIBLIOGRAFIA, p. 245

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 9
• Agenda 21 brasileira, p. 63

B

• Bibliografia. Referências, p. 245
• Brasil. Agenda 21 brasileira, p. 63

C

• CF/88. Princípio do Federalismo na CF/88, p. 197
• Cidade. Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, p. 150
• Competência concorrente para o desenvolvimento de política urbana, p. 226
• Competência dos entes da federação e o perfil do estado federado brasileiro, p. 200
• Competência em matéria urbanística, p. 217
• Competência em matéria urbanística. Estados-membros, p. 220
• Competência em matéria urbanística. Municípios, p. 221
• Competência em matéria urbanística. União, p. 217
• Conclusões, p. 231
• Conferência «Habitat», p. 50

D

• Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento, p. 47
• Democracia. Princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta, p. 160
• Desenvolvimento. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento, p. 47
• Desenvolvimento. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento, p. 109
• Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano. Importância da interpretação especificamente constitucional e a função dos princípios constitucionais, p. 73
• Desenvolvimento sustentável. Princípios constitucionais para o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos, p. 107
• Desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos, p. 46
• Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma, p. 37
• Desenvolvimento urbano. Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma, p. 37
• Desenvolvimento urbano. Marco jurídico-teórico, p. 15
• Desenvolvimento urbano. Objeto e significado deste trabalho, p. 15
• Desenvolvimento urbano. Tema e sua delimitação. Introdução, p. 13
• Desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e os direitos humanos em nível internacional, p. 31
• Direito ao desenvolvimento, p. 118
• Direito fundamental à qualidade do meio ambiente, p. 109
• Direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento, p. 109
• Direitos difusos, p. 27
• Direitos humanos, p. 21
• Direitos humanos. Desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e os direitos humanos em nível internacional, p. 31

E

• Espaço urbano. Desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos, p. 46
• Espaço urbano. Princípios constitucionais para o desenvolvimento sustentável, p. 107
• Estado federado brasileiro. Perfil, p. 209
• Estado federado. Competência dos entes da federação e o perfil do estado federado brasileiro, p. 200
• Estado-membro. Competência em matéria urbanística, p. 220

F

• Federação. Competência dos entes da federação e o perfil do estado federado brasileiro, p. 200
• Federalismo. Princípio do federalismo na CF/88, p. 197
• Federalismo cooperativo e o princípio da subsidiariedade, p. 214
• Função social. Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, p. 150
• Função social da propriedade privada e a política urbana, p. 132

H

• Habitat». Conferência «Habitat», p. 50
• Hermenêutica. Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano. Importância da interpretação especificamente constitucional e a função dos princípios constitucionais, p. 73

L

• Legitimidade para agir em proteção ao meio ambiente, p. 123
• Lista de abreviaturas, p. 9

M

• Marco jurídico-teórico, p. 15
• Meio ambiente. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento, p. 47
• Meio ambiente. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente, p. 109
• Meio ambiente. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento, p. 109
• Meio ambiente. Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais, p. 17
• Município. Competência em matéria urbanística, p. 221
• Município. Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais e jurídicas, p. 17

O

• Ordem constitucional. Princípios e regras na ordem constitucional, p. 88

P

• Paradigma. Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma, p. 37
• Participação popular. Princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta, p. 160
• Perfil do estado federado brasileiro, p. 209
• Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, p. 150
• Política urbana. Competência concorrente para o desenvolvimento de política urbana, p. 226
• Política urbana. Propriedade privada em sua função social e a política urbana, p. 132
• Prefácio, p. 7
• Princípio constitucional. Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano. Importância da interpretação especificamente constitucional e a função dos princípios constitucionais, p. 73
• Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 190
• Princípio da igualdade, p. 172
• Princípio da proporcionalidade. Tensões e princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como máxima principiológica a estruturar soluções jurídicas a casos concretos, p. 95
• Princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta, p. 160
• Princípio da subsidiariedade e o federalismo cooperativo, p. 214
• Princípio do federalismo e a repartição de competências para o tratamento, p. 197
• Princípio do federalismo na CF/88, p. 197
• Princípios constitucionais e tensões e o princípio da proporcionalidade como máxima principiológica a estruturar soluções jurídicas a casos concretos, p. 95
• Princípios constitucionais para o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos, p. 107
• Princípios e regras na ordem constitucional, p. 88
• Princípios jurídicos, p. 81
• Propriedade privada em sua função social e a política urbana, p. 132

Q

• Questão urbana. Princípio do federalismo e a repartição de competências, p. 197
• Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais e jurídicas, p. 17

R

• Referências. Bibliografia, p. 245
• Rio de Janeiro. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento, p. 47

S

• Sociedade. Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais e jurídicas, p. 17
• Sumário, p. 11
• Sustentabilidade como pressuposto ao desenvolvimento urbano, p. 37

T

• Tema e sua delimitação. Introdução, p. 13
• Tensões e princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como máxima principiológica a estruturar soluções jurídicas a casos concretos, p. 95

U

• União. Competência em matéria urbanística, p. 217
• Urbanismo. Competência em matéria urbanística, p. 217
• Urbanismo. Princípio do federalismo e a repartição de competências, p. 197