Desenvolvimento Urbano

Daniella S. Dias

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Ficha técnica

Autor(es): Daniella S. Dias

ISBN: 853620280-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 276

Publicado em: 19/09/2002

Área(s): Direito Administrativo; Direito Constitucional

Sinopse

Esta obra trata dos princípios constitucionais para o Desenvolvimento Urbano, diretrizes norteadoras do sistema constitucional para realização de políticas urbanas, que, juntamente com o paradigma internacional da sustentabilidade, perfazem o conjunto axiológico, referencial teórico e jurídico determinante à realização de políticas urbanas, à produção legislativa e à tomada de decisões judiciais que primem pela qualidade de vida. A interpretação do conjunto normativo constitucional é instrumento a revelar de forma crítica a eficácia social dos princípios e normas, a divisão de competência e articulações de atividades entre entes federativos para o Desenvolvimento Urbano em bases sustentáveis.

Autor(es)

DANIELLA S. DIAS é paraense, Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Trabalhou no SIAMAZ – Sistema de Informação da Amazônia (UFPA), no NUMA – Núcleo de Meio Ambiente (UFPA), na SECTAM – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Estado do Pará. É membro do Ministério Público do Estado do Pará, Professora da Universidade Federal do Pará e da UNAMA.

Sumário

1 INTRODUÇÃO

1.1 O tema e sua delimitação

1.2 Marco jurídico-teórico

1.3 Objeto e significado deste trabalho

2 A QUESTÃO URBANA MUNICIPAL E AS IMPLICAÇÕES SÓCIO-AMBIENTAIS E JURÍDICAS

2.1 Dos direitos humanos

2.2 Dos direitos difusos

2.3 Desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e os direitos humanos em nível internacional

3 SUSTENTABILIDADE COMO PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO URBANO

3.1 Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma

3.2 O desenvolvimento sustetável nos espaços urbanos

3.2.1 A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

3.2.2 A Conferência Habitat

3.2.3 A Agenda 21 Brasileira

4 DA IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO ESPECIFICAMENTE CONSTITUCIONAL E A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS ESPAÇOS URBANOS

4.1 Acerca dos princípios

4.2 Princípios e regras na ordem constitucional

4.3 Tensões entre princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como máxima principal a estruturar soluções jurídicas a casos concretos.

5 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS ESPAÇOS URBANOS

5.1 Do direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento

5.1.1 Do Direito Fundamental à Qualidade do Meio Ambiente

5.1.2 Do Direito ao Desenvolvimento

5.1.3 Legitimidade para Agir em Proteção ao Meio Ambiente

5.2 A propriedade privada em sua função social e a política urbana

5.3 O pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade

5.4 O princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta

5.5 O princípio da igualdade

5.6 Princípio da dignidade da pessoa humana

5.7 O princípio do federalismo e a repartição de compêtencias para o tratamento da questão urbana

5.7.1 Sobre o Princípio do Federalismo na Constituição Federal de 1988

5.7.1.1 Competência dos Entes da Federação e o Perfil do Estado Federado Brasileiro

5.7.1.2 O Perfil do Estado Federado Brasileiro

5.7.1.3 O Federalismo Cooperativo e o Princípio da Subsi diariedade

5.7.2 Da Competência em Matéria Urbanística

5.7.2.1 Da União

5.7.2.2 Dos Estados- membros

5.7.2.3 Dos Municípios

5.7.3 Competências Concorrentes para o Desenvolvimento de Políticas Urbanas

6 CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ALFABÉTICO

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas.
  • Agenda 21 brasileira.

B

  • Bibliografia. Referências
  • Brasil. Agenda 21 brasileira.

C

  • CF/88. Princípio do Federalismo na CF/88
  • Cidade. Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
  • Competência concorrente para o desenvolvimento de política urbana
  • Competência dos entes da federação e o perfil do estado federado brasileiro.
  • Competência em matéria urbanística
  • Competência em matéria urbanística. Estados-membros
  • Competência em matéria urbanística. Municípios
  • Competência em matéria urbanística. União
  • Conclusões
  • Conferência «Habitat»

D

  • Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento
  • Democracia. Princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta
  • Desenvolvimento. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento
  • Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano. Importância da interpretação especificamente constitucional e a função dos princípios constitucionais
  • Desenvolvimento sustentável. Princípios constitucionais para o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos
  • Desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos
  • Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma
  • Desenvolvimento urbano. Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma
  • Desenvolvimento urbano. Marco jurídico-teórico
  • Desenvolvimento urbano. Objeto e significado deste trabalho.
  • Desenvolvimento urbano. Tema e sua delimitação. Introdução
  • Desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e os direitos humanos em nível internacional
  • Direito ao desenvolvimento.
  • Direito fundamental à qualidade do meio ambiente
  • Direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento
  • Direitos difusos.
  • Direitos humanos.
  • Direitos humanos. Desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e os direi- tos humanos em nível internacional

E

  • Espaço urbano. Desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos
  • Espaço urbano. Princípios constitucionais para o desenvolvimento sustentável
  • Estado federado brasileiro. Perfil.
  • Estado federado. Competência dos entes da federação e o perfil do estado federado brasileiro
  • Estado-membro. Competência em matéria urbanística

F

  • Federação. Competência dos entes da federação e o perfil do estado federado brasileiro
  • Federalismo. Princípio do federalismo na CF/88
  • Federalismo cooperativo e o princípio da subsidiariedade
  • Função social. Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
  • Função social da propriedade privada e a política urbana

H

  • Habitat». Conferência «Habitat»
  • Hermenêutica. Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano. Importância da interpretação especificamente constitucional e a função dos princípios constitucionais

L

  • Legitimidade para agir em proteção ao meio ambiente
  • Lista de abreviaturas.

M

  • Marco jurídico-teórico
  • Meio ambiente. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento
  • Meio ambiente. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente
  • Meio ambiente. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento
  • Meio ambiente. Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais
  • Município. Competência em matéria urbanística
  • Município. Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais e jurídicas

O

  • Ordem constitucional. Princípios e regras na ordem constitucional.

P

  • Paradigma. Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma
  • Participação popular. Princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta
  • Perfil do estado federado brasileiro.
  • Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
  • Política urbana. Competência concorrente para o desenvolvimento de política urbana.
  • Política urbana. Propriedade privada em sua função social e a política urbana
  • Prefácio
  • Princípio constitucional. Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano. Importância da interpretação especificamente constitucional e a função dos princípios constitucionais.
  • Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Princípio da igualdade
  • Princípio da proporcionalidade. Tensões e princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como máxima principiológica a estruturar soluções jurídicas a casos concretos
  • Princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta
  • Princípio da subsidiariedade e o federalismo cooperativo
  • Princípio do federalismo e a repartição de competências para o tratamento
  • Princípio do federalismo na CF/88
  • Princípios constitucionais e tensões e o princípio da proporcionalidade como máxima principiológica a estruturar soluções jurídicas a casos concretos
  • Princípios constitucionais para o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos.
  • Princípios e regras na ordem constitucional
  • Princípios jurídicos
  • Propriedade privada em sua função social e a política urbana

Q

  • Questão urbana. Princípio do federalismo e a repartição de competências
  • Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais e jurídicas.

R

  • Referências. Bibliografia
  • Rio de Janeiro. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento

S

  • Sociedade. Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais e jurídicas
  • Sumário
  • Sustentabilidade como pressuposto ao desenvolvimento urbano

T

  • Tema e sua delimitação. Introdução
  • Tensões e princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como máxima principiológica a estruturar soluções jurídicas a casos concretos

U

  • União. Competência em matéria urbanística
  • Urbanismo. Competência em matéria urbanística
  • Urbanismo. Princípio do federalismo e a repartição de competências

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