Desenvolvimento Urbano

Daniella S. Dias

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Ficha técnica

Autor(es): Daniella S. Dias

ISBN: 853620280-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 276

Publicado em: 19/09/2002

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

Sinopse

Esta obra trata dos princípios constitucionais para o Desenvolvimento Urbano, diretrizes norteadoras do sistema constitucional para realização de políticas urbanas, que, juntamente com o paradigma internacional da sustentabilidade, perfazem o conjunto axiológico, referencial teórico e jurídico determinante à realização de políticas urbanas, à produção legislativa e à tomada de decisões judiciais que primem pela qualidade de vida. A interpretação do conjunto normativo constitucional é instrumento a revelar de forma crítica a eficácia social dos princípios e normas, a divisão de competência e articulações de atividades entre entes federativos para o Desenvolvimento Urbano em bases sustentáveis.

Autor(es)

DANIELLA S. DIAS é paraense, Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Trabalhou no SIAMAZ – Sistema de Informação da Amazônia (UFPA), no NUMA – Núcleo de Meio Ambiente (UFPA), na SECTAM – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Estado do Pará. É membro do Ministério Público do Estado do Pará, Professora da Universidade Federal do Pará e da UNAMA.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

1.1 O tema e sua delimitação, p. 13

1.2 Marco jurídico-teórico, p. 15

1.3 Objeto e significado deste trabalho, p. 15

2 A QUESTÃO URBANA MUNICIPAL E AS IMPLICAÇÕES SÓCIO-AMBIENTAIS E JURÍDICAS, p. 17

2.1 Dos direitos humanos, p. 21

2.2 Dos direitos difusos, p. 27

2.3 Desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e os direitos humanos em nível internacional, p. 31

3 SUSTENTABILIDADE COMO PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, p. 37

3.1 Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma, p. 37

3.2 O desenvolvimento sustetável nos espaços urbanos, p. 46

3.2.1 A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, p. 47

3.2.2 A Conferência Habitat, p. 50

3.2.3 A Agenda 21 Brasileira, p. 63

4 DA IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO ESPECIFICAMENTE CONSTITUCIONAL E A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS ESPAÇOS URBANOS, p. 71

4.1 Acerca dos princípios, p. 81

4.2 Princípios e regras na ordem constitucional, p. 88

4.3 Tensões entre princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como máxima principal a estruturar soluções jurídicas a casos concretos, p. 95

5 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS ESPAÇOS URBANOS, p. 107

5.1 Do direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento, p. 109

5.1.1 Do Direito Fundamental à Qualidade do Meio Ambiente, p. 109

5.1.2 Do Direito ao Desenvolvimento, p. 118

5.1.3 Legitimidade para Agir em Proteção ao Meio Ambiente, p. 123

5.2 A propriedade privada em sua função social e a política urbana, p. 132

5.3 O pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, p. 150

5.4 O princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta, p. 160

5.5 O princípio da igualdade, p. 172

5.6 Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 190

5.7 O princípio do federalismo e a repartição de compêtencias para o tratamento da questão urbana, p. 197

5.7.1 Sobre o Princípio do Federalismo na Constituição Federal de 1988, p. 197

5.7.1.1 Competência dos Entes da Federação e o Perfil do Estado Federado Brasileiro, p. 200

5.7.1.2 O Perfil do Estado Federado Brasileiro, p. 209

5.7.1.3 O Federalismo Cooperativo e o Princípio da Subsidiariedade, p. 214

5.7.2 Da Competência em Matéria Urbanística, p. 217

5.7.2.1 Da União, p. 217

5.7.2.2 Dos Estados- membros, p. 220

5.7.2.3 Dos Municípios, p. 221

5.7.3 Competências Concorrentes para o Desenvolvimento de Políticas Urbanas, p. 226

6 CONCLUSÕES, p. 231

BIBLIOGRAFIA, p. 245

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 9
  • Agenda 21 brasileira, p. 63

B

  • Bibliografia. Referências, p. 245
  • Brasil. Agenda 21 brasileira, p. 63

C

  • CF/88. Princípio do Federalismo na CF/88, p. 197
  • Cidade. Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, p. 150
  • Competência concorrente para o desenvolvimento de política urbana, p. 226
  • Competência dos entes da federação e o perfil do estado federado brasileiro, p. 200
  • Competência em matéria urbanística, p. 217
  • Competência em matéria urbanística. Estados-membros, p. 220
  • Competência em matéria urbanística. Municípios, p. 221
  • Competência em matéria urbanística. União, p. 217
  • Conclusões, p. 231
  • Conferência «Habitat», p. 50

D

  • Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento, p. 47
  • Democracia. Princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta, p. 160
  • Desenvolvimento. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento, p. 47
  • Desenvolvimento. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento, p. 109
  • Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano. Importância da interpretação especificamente constitucional e a função dos princípios constitucionais, p. 73
  • Desenvolvimento sustentável. Princípios constitucionais para o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos, p. 107
  • Desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos, p. 46
  • Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma, p. 37
  • Desenvolvimento urbano. Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma, p. 37
  • Desenvolvimento urbano. Marco jurídico-teórico, p. 15
  • Desenvolvimento urbano. Objeto e significado deste trabalho, p. 15
  • Desenvolvimento urbano. Tema e sua delimitação. Introdução, p. 13
  • Desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e os direitos humanos em nível internacional, p. 31
  • Direito ao desenvolvimento, p. 118
  • Direito fundamental à qualidade do meio ambiente, p. 109
  • Direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento, p. 109
  • Direitos difusos, p. 27
  • Direitos humanos, p. 21
  • Direitos humanos. Desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e os direitos humanos em nível internacional, p. 31

E

  • Espaço urbano. Desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos, p. 46
  • Espaço urbano. Princípios constitucionais para o desenvolvimento sustentável, p. 107
  • Estado federado brasileiro. Perfil, p. 209
  • Estado federado. Competência dos entes da federação e o perfil do estado federado brasileiro, p. 200
  • Estado-membro. Competência em matéria urbanística, p. 220

F

  • Federação. Competência dos entes da federação e o perfil do estado federado brasileiro, p. 200
  • Federalismo. Princípio do federalismo na CF/88, p. 197
  • Federalismo cooperativo e o princípio da subsidiariedade, p. 214
  • Função social. Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, p. 150
  • Função social da propriedade privada e a política urbana, p. 132

H

  • Habitat». Conferência «Habitat», p. 50
  • Hermenêutica. Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano. Importância da interpretação especificamente constitucional e a função dos princípios constitucionais, p. 73

L

  • Legitimidade para agir em proteção ao meio ambiente, p. 123
  • Lista de abreviaturas, p. 9

M

  • Marco jurídico-teórico, p. 15
  • Meio ambiente. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento, p. 47
  • Meio ambiente. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente, p. 109
  • Meio ambiente. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento, p. 109
  • Meio ambiente. Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais, p. 17
  • Município. Competência em matéria urbanística, p. 221
  • Município. Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais e jurídicas, p. 17

O

  • Ordem constitucional. Princípios e regras na ordem constitucional, p. 88

P

  • Paradigma. Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma, p. 37
  • Participação popular. Princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta, p. 160
  • Perfil do estado federado brasileiro, p. 209
  • Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, p. 150
  • Política urbana. Competência concorrente para o desenvolvimento de política urbana, p. 226
  • Política urbana. Propriedade privada em sua função social e a política urbana, p. 132
  • Prefácio, p. 7
  • Princípio constitucional. Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano. Importância da interpretação especificamente constitucional e a função dos princípios constitucionais, p. 73
  • Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 190
  • Princípio da igualdade, p. 172
  • Princípio da proporcionalidade. Tensões e princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como máxima principiológica a estruturar soluções jurídicas a casos concretos, p. 95
  • Princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta, p. 160
  • Princípio da subsidiariedade e o federalismo cooperativo, p. 214
  • Princípio do federalismo e a repartição de competências para o tratamento, p. 197
  • Princípio do federalismo na CF/88, p. 197
  • Princípios constitucionais e tensões e o princípio da proporcionalidade como máxima principiológica a estruturar soluções jurídicas a casos concretos, p. 95
  • Princípios constitucionais para o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos, p. 107
  • Princípios e regras na ordem constitucional, p. 88
  • Princípios jurídicos, p. 81
  • Propriedade privada em sua função social e a política urbana, p. 132

Q

  • Questão urbana. Princípio do federalismo e a repartição de competências, p. 197
  • Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais e jurídicas, p. 17

R

  • Referências. Bibliografia, p. 245
  • Rio de Janeiro. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento, p. 47

S

  • Sociedade. Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais e jurídicas, p. 17
  • Sumário, p. 11
  • Sustentabilidade como pressuposto ao desenvolvimento urbano, p. 37

T

  • Tema e sua delimitação. Introdução, p. 13
  • Tensões e princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como máxima principiológica a estruturar soluções jurídicas a casos concretos, p. 95

U

  • União. Competência em matéria urbanística, p. 217
  • Urbanismo. Competência em matéria urbanística, p. 217
  • Urbanismo. Princípio do federalismo e a repartição de competências, p. 197

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