Direito Internacional - Na América Latina

Wagner Menezes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Wagner Menezes
ISBN: 978853621593-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 320
Publicado em: 30/05/2007
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional
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SINOPSE

A América Latina, com sua história marcada por lutas contra a exploração colonial, pelos conflitos internos nos Estados e pela tentativa constante de afirmação no cenário internacional, desde a independência de suas nações, produziu em razão desse conjunto de fatores uma prodigiosa e dinâmica agenda jurídica empregada para tutelar as relações internacionais. O ponto de partida para o desenho de um Direito Internacional característico dessas relações foi o Congresso do Panamá, realizado em 1826, sob a liderança de Simon Bolívar, e o desenvolvimento do ideal do panamericanismo. Desde então, um conjunto de ações políticas, de declarações diplomáticas, de soluções jurídicas adotadas para dirimir conflitos e práticas costumeiras que envolviam as relações entre os Estados latino-americanos acabaram por oferecer ao Direito Internacional, até então predominantemente eurocentrista, novos institutos que passaram a contribuir com o desenho do Direito Internacional contemporâneo e a enriquecer doutrinariamente seu estudo, além de se tornar referencial para outros Estados da sociedade internacional em suas relações internacionais. Institutos jurídicos, como a Cláusula Calvo, a Doutrina Drago, Doutrina Tobar, Doutrina Estrada, Doutrina Blum, Pacto Saavedra-Lamas, formaram um conjunto de princípios, de valores, como o princípio do asilo diplomático, o princípio do uti possidetis, e especialmente o princípio da solidariedade, que contribuiu com a mudança do Direito Internacional e da sociedade internacional. Não obstante a perspectiva dessa importante contribuição da América Latina para o Direito Internacional, toda aquela evidente influência exercida no princípio diluiu-se ao longo da história latino-americana em meio aos avanços e retrocessos políticos locais, envolvendo-se novamente pela construção eurocentrista do Direito Internacional. Documentos diplomáticos, além de textos jurídicos, ensinamentos doutrinários históricos e tratados resgatam e afirmam essa contribuição, apontando para a efetiva influência da América Latina na formação do Direito Internacional contemporâneo, principalmente baseado na idéia do disciplinamento de uma sociedade internacional igualitária e solidária.

AUTOR(ES)

Wagner Menezes é Doutor; Mestre; Professor de Direito Internacional das Faculdades Curitiba e da pós-graduação da Unoesc; Presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI; Coordenador do Congresso Brasileiro de Direito Internacional; membro-Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; Árbitro do Tribunal Arbitral do MERCOSUL; Árbitro do Tribunal Arbitral Internacional de Madri; Advogado; Professor visitante em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - AMÉRICA LATINA: CONTEXTO, HISTÓRIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1.1 Lineamentos sobre a América Latina

1.2 Descrição Geográficada América Latina

1.3 Períodos Históricos

1.3.1 Institucionalização da Conquista

1.3.2 Período Colonial

1.3.3 Independência dos Países da América Latina

1.3.4 Neocolonialismo: a crescente influência dos Estados Unidos na América Latina

1.3.5 América Latina e o Militarismo no Contexto da "Guerra Fria"

1.3.6 Processo de Democratização da América Latina nos Anos 80

1.3.7 Globalização e América Latina no Contexto da Sociedade Internacional: o desenho de um novo paradigma?

1.4 Controvérsias e Alianças nas Relações Internacionais Latino-Americanas

1.4.1 Os Conflitos na América Latina e os Mecanismos de Solução de Controvérsia

1.4.1 a) Os Conflitos na América Latina ao Norte

1.4.1 b) Os Conflitos na América Latina Central e Caribe

1.4.1 c) Os Conflitos na América do Sul

1.4.2 As Alianças Estratégicas na América Latina

1.5 Acontecimentos Inspiradores de Teses

1.5.1 Discurso do Pan-americanismo

1.5.2 Doutrina Monroe

1.5.3 Bolívar e Hispano-americanismo

1.5.4 Negadores do Pan-americanismo

1.5.5 Sistema Interamericano

1.5.6 Simetrias e Assimetrias entre o Pan-americanismo e o Sistema Interamericano

1.6 Movimentos Sincrônicos da América Latina

1.7 Perspectiva sobre as Relações entre os Estados da América Latina

Capítulo II - DIREITO INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINA

2.1 Noções Preliminares

2.2 Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional

2.2.1 Direito Internacional e Regionalismo

2.2.2 Regionalismo e Direito Internacional Regional

2.2.3 Congresso do Panamá em 1826 e sua Influência sobre o Direito Internacional

2.2.4 Proposta da Existência do Direito Internacional Americano

2.3 Relevantes Doutrinas Invocadas na América Latina

2.3.1 Considerações sobre o Tema

2.3.2 Cláusula Calvo

2.3.3 Doutrina Drago

2.3.4 Doutrina Tobar

2.3.5 Doutrina Estrada

2.3.6 Doutrina Blum

2.3.7 Doutrina Larreta

2.3.8 Pacto Saavedra-Lamas

2.4 As Organizações Internacionais na América Latina

2.4.1 As Organizações Internacionais como Sujeito do Direito Internacional e Foro de Discussão Multilateral

2.4.2 A Organização dos Estados Americanos (OEA)

2.4.3 O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

2.4.4 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

2.4.5 A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)

2.4.6 O Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)

2.4.7 A Organização dos Estados Centro-Americanos (Odeca)

2.4.8 A Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco)

2.4.9 A Associação dos Estados do Caribe (AEC)

2.4.10 Parlamento Latino-Americano (Parlatino)

2.4.11 O Grupo do Rio

2.4.12 A Comunidade Sul Americana de Nações (Casa)

2.5 Os Blocos de Integração Regional na América Latina

2.5.1 Blocos de Integração: Importância Estratégica

2.5.2 A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc)

2.5.3 A Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)

2.5.4 O Mercado Comum do Sul (Mercosul)

2.5.4.1 O Contexto histórico de criação do Mercosul

2.5.4.2 Objetivos do Mercosul

2.5.4.3 Órgãos do Mercosul

2.5.4.3 a) O Conselho do Mercado Comum

2.5.4.3 b) O Grupo Mercado Comum

2.5.4.3 c) A Comissão de Comércio do Mercosul

2.5.4.3 d) A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul

2.5.4.3 e) O Foro Consultivo Econômico-Social

2.5.4.3 f) A Secretaria Administrativa do Mercosul

2.5.4.3 g) O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

2.5.4.3 h) Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul

2.5.5 O Protocolo de Ouro Preto e o desenho institucional do Mercosul

2.5.6 Avaliação institucional e perspectivas do Mercosul

2.5.6.1 O Protocolo de Olivos

2.5.6.2 A Adesão da Venezuela ao Mercosul

2.5.6.3 O Parlamento do Mercosul

2.5.7 Os desafios do Mercosul

2.5.8 Conclusão sobre o Mercosul no atual contexto

2.5.9 A Comunidade Andina (CAN)

2.5.10 A Comunidade do Caribe (Caricom)

2.5.11 O Mercado Comum Centro Americano (MCCA)

2.5.12 A Proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca)

2.6 Reflexões sobre o Tema

Capítulo III - AMÉRICA LATINA E PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL

3.1 Noções Gerais sobre os Princípios no Direito

3.2 Os Princípios e o Direito Internacional

3.3 Princípios do Direito Internacional

3.4 Princípios Gerais do Direito Internacional

3.4.1 Princípio da Igualdade entre os Estados

3.4.2 Princípio da Boa-Fé

3.4.3 Princípio da Solução Pacífica dos Conflitos

3.4.4 Princípio da Cooperação entre os Povos

3.4.5 Princípio da Autodeterminação dos Povos

3.4.6 Princípio da Não-Intervenção

3.4.7 Outros Princípios

3.5 Princípios Gerais do Direito Latino-Americano

3.5.1 Princípio da Assistência Recíproca Contra Agressão Externa: a Legítima Defesa Coletiva

3.5.2 Princípio da Proibição do Uso de Força Contra Territórios de Outros Estados

3.5.3 Princípio do Uti Possidetis e o Uti Possidetis Iuris

3.5.4 Princípio do Asilo Diplomático

Capítulo IV - O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA AMÉRICA LATINA E SEU IMPACTO

4.1 Conceito de Solidariedade Internacional: sua Dimensão e Conteúdo

4.2 Evolução Histórica do Princípio da Solidariedade

4.3 A Positivação do Princípio da Solidariedade no Continente Americano: a Solidariedade Latino-Americana

4.4 A Distorção na Aplicação do Princípioda Solidariedade na América Latina: Solidariedade Continental ou Legítima DefesaColetiva?

4.5 Dimensões do Conceito de Solidariedade

4.6 Modalidades de Solidariedade Internacional

4.7 Impactos do Princípio da Solidariedade nas Relações Entre os Estados

4.8 O Princípio da Solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo

4.9 Perspectiva dos Princípios do Direito Internacional nas Constituições dos Países da América Latina:uma Visita Necessária

CONSIDERAÇÕES FINAIS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Quadro Descritivo das Conferências Pan-Americanas - Conferências LatinoAmericanas

Quadro Descritivo das Conferências Pan-Americanas - Conferências Americanas

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • AEC. Associação dos Estados do Caribe (AEC)
  • Aladi. Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)
  • Alalc. Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc)
  • Alca. Proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
  • Adesão da Venezuela ao Mercosul.
  • Agressão externa. Princípio da assistênciarecíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva
  • Alianças estratégicasna América Latina
  • América Latina. Alianças estratégicas na América Latina
  • América Latina. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
  • América Latina. Conflitos na América Latina Central e Caribe
  • América Latina. Conflitos naAmérica Latina ao Norte
  • América Latina. Conflitosna América do Sul.
  • América Latina. Controvérsias e alianças nas relações internacionais latino-americanas.
  • América Latina. Descrição geográfica da América Latina
  • América Latina. História. Globalização e América Latina no contexto da sociedade internacional: o desenho de um novo paradigma?
  • América Latina. História. Independência dos países daAmérica Latina.
  • América Latina. História. Institucionalização da conquista.
  • América Latina. História. Neocolonialismo: a crescente influência dos Estados Unidos na América Latina
  • América Latina. História. Período colonial
  • América Latina. História. Processo de democratização da América Latina nos anos 80.
  • América Latina. Lineamentossobre a América Latina.
  • América Latina. Movimentos sincrônicos da América Latina.
  • América Latina. Organizações Internacionais na América Latina.
  • América Latina. Períodos históricos.
  • América Latina. Perspectiva sobre as relações entre os Estados da América Latina
  • América Latina. Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)
  • América Latina: contexto, história e relações internacionais
  • América Latina e o militarismo nocontexto da "G uerra Fria".
  • América Latina e princípiosdo Direito Internacional
  • Anexo. Conferências americanas
  • Anexo. Conferênciaslatino-americanas.
  • Anexo. Quadro descritivo das conferências pan-americanas
  • Anexo. Quadro descritivo das conferências pan-americanas
  • Anexos
  • Asilo diplomática. Princípio do asilo diplomático
  • Assistência recíproca. Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesacoletiva
  • Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
  • Associação Latino-Americana deLivre Comércio (Alalc)
  • Associação dos Estadosdo Caribe (AEC)
  • Autodeterminação. Princípio daautodeterminação dos povos.
  • Avaliação institucional e perspectivas do Mercosul.

B

  • BID. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
  • Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID)
  • Blocos de integração: importância estratégica
  • Blocos de integração regional na América Latina.
  • Boa-fé. Princípioda boa-fé
  • Bolívar e hispano-americanismo. Direito Internacional na América Latina.

C

  • CAN. ComunidadeAndina (CAN)
  • Caricom. Comunidade do Caribe (Caricom).
  • Casa. Comunidade Sul Americana de Nações (Casa)
  • Cepal. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)
  • CIDH. Comissão Interamericana de DireitosHumanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  • Caribe. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)
  • Cláusula Calvo. Doutrina. Relevantesdoutrinas invocadas na América Latina.
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
  • Comissão de Comércio do Mercosul
  • Comunidade Andina (CAN).
  • Comunidade Sul Americana de Nações (Casa)
  • Comunidade do Caribe (Caricom).
  • Conceito de solidariedade internacional: sua dimensão e conteúdo
  • Conclusão.
  • Conferências americanas. Anexo.
  • Conferências latino-americanas. Anexo
  • Conflito. Princípio da solução pacífica dos conflitos.
  • Conflitos na América Latina Central e Caribe.
  • Conflitos na América Latina ao Norte.
  • Conflitos na América Latina e os Mecanismos de Solução de Controvérsia.
  • Conflitos na América do Sul
  • Congresso do Panamá em 1826 e sua influência sobre o Direito Internacional.
  • Conselho do Mercado Comum
  • Considerações finais.
  • Controvérsias e alianças nas relaçõesinternacionais latino-americanas.
  • Cooperação. Princípio da c ooperação entre os povos.
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

D

  • Desafios do Mercosul
  • Descrição geográficada América Latina.
  • Dimensões do conceitode solidariedade
  • Diplomacia. Princípiodo asilo diplomático.
  • Direito Internacional. América Latinae princípios do Direito Internacional.
  • Direito Internacional Americano. Proposta da existência.
  • Direito Internacional. Congresso do Panamá em 1826 e sua influência sobre o Direito Internacional.
  • Direito Internacional. Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional
  • Direito Internacional. Perspectiva dos princípios do Direito Internacional nas Constituições dos países da América Latina: uma visita necessária
  • Direito Internacional. Princípios.
  • Direito Internacional. Princípios do Direito Internacional.
  • Direito Internacional. Princípiosgerais do Direito Internacional
  • Direito Internacional Regional e regionalismo
  • Direito Internacional e regionalismo
  • Direito Internacionalna América Latina
  • Direito Internacional na América Latina.Acontecimentos inspiradores de teses
  • Direito Internacional na América Latina. Bolívar e hispano-americanismo.
  • Direito Internacional na América Latina. Discurso do pan-americanismo.
  • Direito Internacional na América Latina. Doutrina Monroe
  • Direito Internacional na América Latina. Negadores do pan-americanismo.
  • Direito Internacional na AméricaLatina. Noções preliminares
  • Direito Internacional na AméricaLatina. Reflexões sobre o tema.
  • Direito Internacional na América Latina. Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano
  • Direito. Noções gerais sobreos princípiosno Direito.
  • Direito latino-americano. Princípiosgerais do Direito latino-americano
  • Direitos humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Discurso do pan-americanismo. DireitoInternacional na América Latina.
  • Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional.
  • Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítimadefesa coletiva?
  • Doutrina Blum. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina
  • Doutrina Drago. Doutrina. Relevantesdoutrinas invocadas na América Latina
  • Doutrina Estrada. Doutrina. Relevantesdoutrinas invocadas na América Latina
  • Doutrina Larreta. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina.
  • Doutrina Monroe. Direito Internacional na América Latina
  • Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina
  • Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina. Considerações sobre o tema
  • Doutrina Tobar. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina.

E

  • Estado. Princípio da igualdade entre os Estados
  • Evolução histórica do princípio da solidariedade.

F

  • Foro Consultivo Econômico-Social
  • Foro de Discussão Multilateral e Organizações Internacionais como sujeito do Direito Internacional

G

  • Grupo Mercado Comum
  • Grupo do Rio

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade entre os Estados.
  • Impactos do princípio da solidariedade nas relações entre os Estados
  • Integração regional. Blocos de integração regional na América Latina.
  • Intervenção. Princípioda não-intervenção
  • Introdução.

L

  • Legítima defesa coletiva. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?
  • Legítima defesa coletiva. Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva
  • Lineamentos sobrea América Latina

M

  • MCCA. Mercado Comum Centro Americano (MCCA).
  • Mercado Comum Centro Americano (MCCA)
  • Mercado Comum. Conselho do Mercado Comum
  • Mercado Comum. Grupo Mercado Comum
  • Mercado Comum do Sul (Mercosul)
  • Mercosul. Adesão da Venezuela ao Mercosul.
  • Mercosul. Avaliação institucionale perspectivas do Mercosul
  • Mercosul. Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
  • Mercosul. Comissão de Comércio do Mercosul
  • Mercosul. Conclusão sobre o Mercosul no atual contexto.
  • Mercosul. Contexto históricode criação do Mercosul.
  • Mercosul. Desafios do Mercosul
  • Mercosul. Foro Consultivo Econômico-Social.
  • Mercosul. Mercado Comum do Sul (Mercosul)
  • Mercosul. Órgãos do Mercosul.
  • Mercosul. Parlamento do Mercosul.
  • Mercosul. Protocolo de Ouro Preto eo desenho institucional do Mercosul
  • Mercosul. Secretaria Administrativa do Mercosul.
  • Mercosul. Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul
  • Mercosul. Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
  • Mercosul. Objetivos do Mercosul.
  • Modalidades de solidariedade internacional.
  • Movimentos sincrônicosda América Latina

N

  • Negadores do pan-americanismo. Direito Internacional na América Latina.

O

  • Odeca. Organização dos EstadosCentro-Americanos (Odeca).
  • OEA. Organização dos Estados Americanos (OEA).
  • Oeco. Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco).
  • Olivos. Protocolo de Olivos
  • Organização dos Estados Americanos (OEA).
  • Organização dos Estados Centro-Americanos (Odeca).
  • Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco)
  • Organizações Internacionais como sujeito doDireito Internacional e Foro de Discussão Multilateral
  • Organizações Internacionais na América Latina.

P

  • Pacto Saavedra-Lamas. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina.
  • Pacto de São José da Costa Rica. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  • Pan-americanismo. Negadores do pan-americanismo.
  • Pan-americanismo. Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano
  • Panamá. Congresso do Panamá em 1826 e sua influência sobre o Direito Internacional.
  • Parlamento Latino-Americano (Parlatino)
  • Parlamento do Mercosul
  • Parlatino. Parlamento Latino-Americano (Parlatino).
  • Perspectiva dos princípios do Direito Internacional nas Constituições dos países da América Latina: uma visita necessária.
  • Perspectiva sobre as relações entreos Estados da América Latina
  • Positivação do princípio da solidariedade no Continente Americano: a solidariedade latino-americana.
  • Princípio. Outros princípios
  • Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva
  • Princípio da autodeterminação dos povos
  • Princípio da boa-fé.
  • Princípio da cooperação entre os povos
  • Princípio da igualdade entre os Estados.
  • Princípio da não-intervenção
  • Princípio da proibição do uso de força c ontra Territórios de outros Estados.
  • Princípio da solidariedade naAmérica Latina e seu impacto
  • Princípio da solidariedade. Distorção naaplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?
  • Princípio da solidariedade. Evolução histórica do princípio da solidariedade
  • Princípio da solidariedade. Impactos do princípio da solidariedade nas relações entre os Estados.
  • Princípio da solidariedade. Positivação do princípio da solidariedade no Continente Americano: a solidariedade latino-americana.
  • Princípio da solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo.
  • Princípio da solução pacífica dosconflitos.
  • Princípio do asilo diplomático.
  • Princípio douti possidetis e o uti possidetis iuris.
  • Princípios. Noções gerais sobre os princípiosno Direito.
  • Princípios do Direito Internacional.
  • Princípios e o Direito Internacional.
  • Princípios gerais do Direito Internacional
  • Princípios gerais do Direito latino-americano
  • Proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca)
  • Proposta da existência do Direito Internacional Americano.
  • Protocolo de Olivos
  • Protocolo de Ouro Preto e o desenho institucional do Mercosul

Q

  • Quadro descritivo das conferências pan-americanas. Anexo.
  • Quadro descritivo das conferências pan-americanas. Anexo.

R

  • Referências
  • Regionalismo. Direito Internacional e regionalismo
  • Regionalismo e Direito Internacional Regional.
  • Relação internacional. América Latina: contexto, história e relações internacionais
  • Relação internacional. Conflitos naAmérica Latina Central e Caribe
  • Relação internacional. Conflitosna América Latina ao Norte.
  • Relação internacional. Controvérsias e alianças nas relações internacionais latinoamericanas.
  • Relação internacional. Perspectiva sobre as relações entre os Estados da América Latina.
  • Relevantes doutrinas invocadas na América Latina.
  • Rio. Grupo do Rio.

S

  • Sela. Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)
  • Secretaria Administrativa do Mercosul.
  • Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano.
  • Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)
  • Sistema Internacional Contemporâneo. Princípio da solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo
  • Sistema interamericano. Direito Internacional na América Latina.
  • Sistema interamericano. Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional
  • Sistema interamericano. Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano
  • Solidariedade. Dimensões do conceito de solidariedade.
  • Solidariedade. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesacoletiva?
  • Solidariedade. Evolução históricado princípio dasolidariedade
  • Solidariedade. Impactos do princípio da solidariedade nas relações entre os Estados
  • Solidariedade. Positivação do princípio da solidariedade no Continente Americano: a solidariedade latino-americana.
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade na América Latina e seu impacto
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo.
  • Solidariedade continental ou legítima defesa coletiva. Distorção na aplicação do princípio da solidariedadena América Latina
  • Solidariedade internacional. Modalidades

T

  • Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul.
  • Tribunal Permanente deRevisão do Mercosul.

U

  • Uso de força. Princípio da proibição do uso de força contra Territórios de outros Estados.
  • Uti possidetis. Princípio douti possidetis e o uti possidetis iuris.
  • Uti possidetis iuris. Princípio douti possidetis e o uti possidetis iuris.
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