Direito Internacional - Na América Latina

Wagner Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Wagner Menezes

ISBN: 978853621593-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 320

Publicado em: 30/05/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

A América Latina, com sua história marcada por lutas contra a exploração colonial, pelos conflitos internos nos Estados e pela tentativa constante de afirmação no cenário internacional, desde a independência de suas nações, produziu em razão desse conjunto de fatores uma prodigiosa e dinâmica agenda jurídica empregada para tutelar as relações internacionais. O ponto de partida para o desenho de um Direito Internacional característico dessas relações foi o Congresso do Panamá, realizado em 1826, sob a liderança de Simon Bolívar, e o desenvolvimento do ideal do panamericanismo. Desde então, um conjunto de ações políticas, de declarações diplomáticas, de soluções jurídicas adotadas para dirimir conflitos e práticas costumeiras que envolviam as relações entre os Estados latino-americanos acabaram por oferecer ao Direito Internacional, até então predominantemente eurocentrista, novos institutos que passaram a contribuir com o desenho do Direito Internacional contemporâneo e a enriquecer doutrinariamente seu estudo, além de se tornar referencial para outros Estados da sociedade internacional em suas relações internacionais. Institutos jurídicos, como a Cláusula Calvo, a Doutrina Drago, Doutrina Tobar, Doutrina Estrada, Doutrina Blum, Pacto Saavedra-Lamas, formaram um conjunto de princípios, de valores, como o princípio do asilo diplomático, o princípio do uti possidetis, e especialmente o princípio da solidariedade, que contribuiu com a mudança do Direito Internacional e da sociedade internacional. Não obstante a perspectiva dessa importante contribuição da América Latina para o Direito Internacional, toda aquela evidente influência exercida no princípio diluiu-se ao longo da história latino-americana em meio aos avanços e retrocessos políticos locais, envolvendo-se novamente pela construção eurocentrista do Direito Internacional. Documentos diplomáticos, além de textos jurídicos, ensinamentos doutrinários históricos e tratados resgatam e afirmam essa contribuição, apontando para a efetiva influência da América Latina na formação do Direito Internacional contemporâneo, principalmente baseado na idéia do disciplinamento de uma sociedade internacional igualitária e solidária.

Autor(es)

Wagner Menezes é Doutor; Mestre; Professor de Direito Internacional das Faculdades Curitiba e da pós-graduação da Unoesc; Presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI; Coordenador do Congresso Brasileiro de Direito Internacional; membro-Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; Árbitro do Tribunal Arbitral do MERCOSUL; Árbitro do Tribunal Arbitral Internacional de Madri; Advogado; Professor visitante em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - AMÉRICA LATINA: CONTEXTO, HISTÓRIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 27

1.1 Lineamentos sobre a América Latina, p. 27

1.2 Descrição Geográfica da América Latina, p. 31

1.3 Períodos Históricos, p. 33

1.3.1 Institucionalização da Conquista, p. 33

1.3.2 Período Colonial, p. 36

1.3.3 Independência dos Países da América Latina, p. 38

1.3.4 Neocolonialismo: a crescente influência dos Estados Unidos na América Latina, p. 41

1.3.5 América Latina e o Militarismo no Contexto da ´Guerra Fria´, p. 45

1.3.6 Processo de Democratização da América Latina nos Anos 80, p. 53

1.3.7 Globalização e América Latina no Contexto da Sociedade Internacional: o desenho de um novo paradigma?, p. 58

1.4 Controvérsias e Alianças nas Relações Internacionais Latino-Americanas, p. 64

1.4.1 Os Conflitos na América Latina e os Mecanismos de Solução de Controvérsia, p. 64

1.4.1 a) Os Conflitos na América Latina ao Norte, p. 68

1.4.1 b) Os Conflitos na América Latina Central e Caribe, p. 69

1.4.1 c) Os Conflitos na América do Sul, p. 73

1.4.2 As Alianças Estratégicas na América Latina, p. 77

1.5 Acontecimentos Inspiradores de Teses, p. 81

1.5.1 Discurso do Pan-americanismo, p. 82

1.5.2 Doutrina Monroe, p. 84

1.5.3 Bolívar e Hispano-americanismo, p. 86

1.5.4 Negadores do Pan-americanismo, p. 88

1.5.5 Sistema Interamericano, p. 89

1.5.6 Simetrias e Assimetrias entre o Pan-americanismo e o Sistema Interamericano, p. 92

1.6 Movimentos Sincrônicos da América Latina, p. 94

1.7 Perspectiva sobre as Relações entre os Estados da América Latina, p. 97

Capítulo II - DIREITO INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINA, p. 103

2.1 Noções Preliminares, p. 103

2.2 Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional, p. 107

2.2.1 Direito Internacional e Regionalismo, p. 110

2.2.2 Regionalismo e Direito Internacional Regional, p. 115

2.2.3 Congresso do Panamá em 1826 e sua Influência sobre o Direito Internacional, p. 117

2.2.4 Proposta da Existência do Direito Internacional Americano, p. 120

2.3 Relevantes Doutrinas Invocadas na América Latina, p. 127

2.3.1 Considerações sobre o Tema, p. 127

2.3.2 Cláusula Calvo, p. 130

2.3.3 Doutrina Drago, p. 131

2.3.4 Doutrina Tobar, p. 133

2.3.5 Doutrina Estrada, p. 134

2.3.6 Doutrina Blum, p. 136

2.3.7 Doutrina Larreta, p. 137

2.3.8 Pacto Saavedra-Lamas, p. 138

2.4 As Organizações Internacionais na América Latina, p. 139

2.4.1 As Organizações Internacionais como Sujeito do Direito Internacional e Foro de Discussão Multilateral, p. 139

2.4.2 A Organização dos Estados Americanos (OEA), p. 141

2.4.3 O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), p. 145

2.4.4 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 146

2.4.5 A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), p. 149

2.4.6 O Sistema Econômico Latino-Americano (Sela), p. 150

2.4.7 A Organização dos Estados Centro-Americanos (Odeca), p. 151

2.4.8 A Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco), p. 152

2.4.9 A Associação dos Estados do Caribe (AEC), p. 152

2.4.10 Parlamento Latino-Americano (Parlatino), p. 153

2.4.11 O Grupo do Rio, p. 156

2.4.12 A Comunidade Sul Americana de Nações (Casa), p. 157

2.5 Os Blocos de Integração Regional na América Latina, p. 159

2.5.1 Blocos de Integração: Importância Estratégica, p. 159

2.5.2 A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), p. 161

2.5.3 A Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), p. 163

2.5.4 O Mercado Comum do Sul (Mercosul), p. 165

2.5.4.1 O Contexto histórico de criação do Mercosul, p. 166

2.5.4.2 Objetivos do Mercosul, p. 171

2.5.4.3 Órgãos do Mercosul, p. 172

2.5.4.3 a) O Conselho do Mercado Comum, p. 173

2.5.4.3 b) O Grupo Mercado Comum, p. 173

2.5.4.3 c) A Comissão de Comércio do Mercosul, p. 174

2.5.4.3 d) A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, p. 175

2.5.4.3 e) O Foro Consultivo Econômico-Social, p. 175

2.5.4.3 f) A Secretaria Administrativa do Mercosul, p. 176

2.5.4.3 g) O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, p. 176

2.5.4.3 h) Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul, p. 177

2.5.5 O Protocolo de Ouro Preto e o desenho institucional do Mercosul, p. 177

2.5.6 Avaliação institucional e perspectivas do Mercosul, p. 179

2.5.6.1 O Protocolo de Olivos, p. 180

2.5.6.2 A Adesão da Venezuela ao Mercosul, p. 182

2.5.6.3 O Parlamento do Mercosul, p. 183

2.5.7 Os desafios do Mercosul, p. 184

2.5.8 Conclusão sobre o Mercosul no atual contexto, p. 185

2.5.9 A Comunidade Andina (CAN), p. 186

2.5.10 A Comunidade do Caribe (Caricom), p. 188

2.5.11 O Mercado Comum Centro Americano (MCCA), p. 189

2.5.12 A Proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), p. 189

2.6 Reflexões sobre o Tema, p. 192

Capítulo III - AMÉRICA LATINA E PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 195

3.1 Noções Gerais sobre os Princípios no Direito, p. 195

3.2 Os Princípios e o Direito Internacional, p. 199

3.3 Princípios do Direito Internacional, p. 204

3.4 Princípios Gerais do Direito Internacional, p. 207

3.4.1 Princípio da Igualdade entre os Estados, p. 208

3.4.2 Princípio da Boa-Fé, p. 211

3.4.3 Princípio da Solução Pacífica dos Conflitos, p. 212

3.4.4 Princípio da Cooperação entre os Povos, p. 214

3.4.5 Princípio da Autodeterminação dos Povos, p. 215

3.4.6 Princípio da Não-Intervenção, p. 219

3.4.7 Outros Princípios, p. 223

3.5 Princípios Gerais do Direito Latino-Americano, p. 224

3.5.1 Princípio da Assistência Recíproca Contra Agressão Externa: a Legítima Defesa Coletiva, p. 227

3.5.2 Princípio da Proibição do Uso de Força Contra Territórios de Outros Estados, p. 230

3.5.3 Princípio do Uti Possidetis e o Uti Possidetis Iuris, p. 232

3.5.4 Princípio do Asilo Diplomático, p. 235

Capítulo IV - O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA AMÉRICA LATINA E SEU IMPACTO, p. 243

4.1 Conceito de Solidariedade Internacional: sua Dimensão e Conteúdo, p. 243

4.2 Evolução Histórica do Princípio da Solidariedade, p. 247

4.3 A Positivação do Princípio da Solidariedade no Continente Americano: a Solidariedade Latino-Americana, p. 249

4.4 A Distorção na Aplicação do Princípio da Solidariedade na América Latina: Solidariedade Continental ou Legítima Defesa Coletiva?, p. 254

4.5 Dimensões do Conceito de Solidariedade, p. 255

4.6 Modalidades de Solidariedade Internacional, p. 257

4.7 Impactos do Princípio da Solidariedade nas Relações Entre os Estados, p. 258

4.8 O Princípio da Solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo, p. 263

4.9 Perspectiva dos Princípios do Direito Internacional nas Constituições dos Países da América Latina:uma Visita Necessária, p. 266

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 277

CONCLUSÃO, p. 283

REFERÊNCIAS, p. 291

ANEXOS, p. 309

Quadro Descritivo das Conferências Pan-Americanas - Conferências Latino Americanas, p. 309

Quadro Descritivo das Conferências Pan-Americanas - Conferências Americanas, p. 310

Índice alfabético

A

  • AEC. Associação dos Estados do Caribe (AEC), p. 152
  • Aladi. Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), p. 163
  • Alalc. Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), p. 161
  • Alca. Proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), p. 189
  • Adesão da Venezuela ao Mercosul, p. 182
  • Agressão externa. Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva, p. 227
  • Alianças estratégicas na América Latina, p. 77
  • América Latina. Alianças estratégicas na América Latina, p. 77
  • América Latina. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), p. 149
  • América Latina. Conflitos na América Latina Central e Caribe, p. 69
  • América Latina. Conflitos na América Latina ao Norte, p. 68
  • América Latina. Conflitos na América do Sul, p. 73
  • América Latina. Controvérsias e alianças nas relações internacionais latino-americanas, p. 64
  • América Latina. Descrição geográfica da América Latina, p. 31
  • América Latina. História. Globalização e América Latina no contexto da sociedade internacional: o desenho de um novo paradigma?, p. 58
  • América Latina. História. Independência dos países da América Latina, p. 38
  • América Latina. História. Institucionalização da conquista, p. 33
  • América Latina. História. Neocolonialismo: a crescente influência dos Estados Unidos na América Latina, p. 41
  • América Latina. História. Período colonial, p. 36
  • América Latina. História. Processo de democratização da América Latina nos anos 80, p. 53
  • América Latina. Lineamentos sobre a América Latina, p. 27
  • América Latina. Movimentos sincrônicos da América Latina, p. 94
  • América Latina. Organizações Internacionais na América Latina, p. 139
  • América Latina. Períodos históricos, p. 33
  • América Latina. Perspectiva sobre as relações entre os Estados da América Latina, p. 97
  • América Latina. Sistema Econômico Latino-Americano (Sela), p. 150
  • América Latina: contexto, história e relações internacionais, p. 27
  • América Latina e o militarismo no contexto da ´Guerra Fria´, p. 45
  • América Latina e princípios do Direito Internacional, p. 195
  • Anexo. Conferências americanas, p. 310
  • Anexo. Conferências latino-americanas, p. 309
  • Anexo. Quadro descritivo das conferências pan-americanas, p. 309
  • Anexo. Quadro descritivo das conferências pan-americanas, p. 310
  • Anexos, p. 309
  • Asilo diplomática. Princípio do asilo diplomático, p. 235
  • Assistência recíproca. Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva, p. 227
  • Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), p. 163
  • Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), p. 161
  • Associação dos Estados do Caribe (AEC), p. 152
  • Autodeterminação. Princípio da autodeterminação dos povos, p. 215
  • Avaliação institucional e perspectivas do Mercosul, p. 179

B

  • BID. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), p. 145
  • Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), p. 145
  • Blocos de integração: importância estratégica, p. 159
  • Blocos de integração regional na América Latina, p. 159
  • Boa-fé. Princípio da boa-fé, p. 211
  • Bolívar e hispano-americanismo. Direito Internacional na América Latina, p. 86

C

  • CAN. Comunidade Andina (CAN), p. 186
  • Caricom. Comunidade do Caribe (Caricom), p. 188
  • Casa. Comunidade Sul Americana de Nações (Casa), p. 157
  • Cepal. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), p. 149
  • CIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 146
  • Caribe. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), p. 149
  • Cláusula Calvo. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 130
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 146
  • Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, p. 175
  • Comissão de Comércio do Mercosul, p. 174
  • Comunidade Andina (CAN), p. 186
  • Comunidade Sul Americana de Nações (Casa), p. 157
  • Comunidade do Caribe (Caricom), p. 188
  • Conceito de solidariedade internacional: sua dimensão e conteúdo, p. 243
  • Conclusão, p. 283
  • Conferências americanas. Anexo, p. 310
  • Conferências latino-americanas. Anexo, p. 309
  • Conflito. Princípio da solução pacífica dos conflitos, p. 212
  • Conflitos na América Latina Central e Caribe, p. 69
  • Conflitos na América Latina ao Norte, p. 68
  • Conflitos na América Latina e os Mecanismos de Solução de Controvérsia, p. 64
  • Conflitos na América do Sul, p. 73
  • Congresso do Panamá em 1826 e sua influência sobre o Direito Internacional, p. 117
  • Conselho do Mercado Comum, p. 173
  • Considerações finais, p. 277
  • Controvérsias e alianças nas relações internacionais latino-americanas, p. 64
  • Cooperação. Princípio da cooperação entre os povos, p. 214
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 146

D

  • Desafios do Mercosul, p. 184
  • Descrição geográfica da América Latina, p. 31
  • Dimensões do conceito de solidariedade, p. 255
  • Diplomacia. Princípio do asilo diplomático, p. 235
  • Direito Internacional. América Latina e princípios do Direito Internacional, p. 195
  • Direito Internacional Americano. Proposta da existência, p. 120
  • Direito Internacional. Congresso do Panamá em 1826 e sua influência sobre o Direito Internacional, p. 117
  • Direito Internacional. Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional, p. 107
  • Direito Internacional. Perspectiva dos princípios do Direito Internacional nas Constituições dos países da América Latina: uma visita necessária, p. 266
  • Direito Internacional. Princípios, p. 199
  • Direito Internacional. Princípios do Direito Internacional, p. 204
  • Direito Internacional. Princípios gerais do Direito Internacional, p. 207
  • Direito Internacional Regional e regionalismo, p. 115
  • Direito Internacional e regionalismo, p. 110
  • Direito Internacional na América Latina, p. 103
  • Direito Internacional na América Latina.Acontecimentos inspiradores de teses, p. 81
  • Direito Internacional na América Latina. Bolívar e hispano-americanismo, p. 86
  • Direito Internacional na América Latina. Discurso do pan-americanismo, p. 82
  • Direito Internacional na América Latina. Doutrina Monroe, p. 84
  • Direito Internacional na América Latina. Negadores do pan-americanismo, p. 88
  • Direito Internacional na América Latina. Noções preliminares, p. 103
  • Direito Internacional na América Latina. Reflexões sobre o tema, p. 192
  • Direito Internacional na América Latina. Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano, p. 92
  • Direito. Noções gerais sobreos princípios no Direito, p. 195
  • Direito latino-americano. Princípios gerais do Direito latino-americano, p. 224
  • Direitos humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 146
  • Discurso do pan-americanismo. Direito Internacional na América Latina, p. 82
  • Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional, p. 107
  • Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?, p. 254
  • Doutrina Blum. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 136
  • Doutrina Drago. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 131
  • Doutrina Estrada. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 134
  • Doutrina Larreta. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 137
  • Doutrina Monroe. Direito Internacional na América Latina, p. 84
  • Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 127
  • Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina. Considerações sobre o tema, p. 127
  • Doutrina Tobar. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 133

E

  • Estado. Princípio da igualdade entre os Estados, p. 208
  • Evolução histórica do princípio da solidariedade, p. 247

F

  • Foro Consultivo Econômico-Social, p. 175
  • Foro de Discussão Multilateral e Organizações Internacionais como sujeito do Direito Internacional, p. 139

G

  • Grupo Mercado Comum, p. 173
  • Grupo do Rio, p. 156

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade entre os Estados, p. 208
  • Impactos do princípio da solidariedade nas relações entre os Estados, p. 258
  • Integração regional. Blocos de integração regional na América Latina, p. 159
  • Intervenção. Princípio da não-intervenção, p. 219
  • Introdução, p. 21

L

  • Legítima defesa coletiva. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?, p. 254
  • Legítima defesa coletiva. Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva, p. 227
  • Lineamentos sobre a América Latina, p. 27

M

  • MCCA. Mercado Comum Centro Americano (MCCA), p. 189
  • Mercado Comum Centro Americano (MCCA), p. 189
  • Mercado Comum. Conselho do Mercado Comum, p. 173
  • Mercado Comum. Grupo Mercado Comum, p. 173
  • Mercado Comum do Sul (Mercosul), p. 165
  • Mercosul. Adesão da Venezuela ao Mercosul, p. 182
  • Mercosul. Avaliação institucional e perspectivas do Mercosul, p. 179
  • Mercosul. Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, p. 175
  • Mercosul. Comissão de Comércio do Mercosul, p. 174
  • Mercosul. Conclusão sobre o Mercosul no atual contexto, p. 185
  • Mercosul. Contexto histórico de criação do Mercosul, p. 166
  • Mercosul. Desafios do Mercosul, p. 184
  • Mercosul. Foro Consultivo Econômico-Social, p. 175
  • Mercosul. Mercado Comum do Sul (Mercosul), p. 165
  • Mercosul. Órgãos do Mercosul, p. 172
  • Mercosul. Parlamento do Mercosul, p. 183
  • Mercosul. Protocolo de Ouro Preto e o desenho institucional do Mercosul, p. 177
  • Mercosul. Secretaria Administrativa do Mercosul, p. 176
  • Mercosul. Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul, p. 177
  • Mercosul. Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, p. 176
  • Mercosul. Objetivos do Mercosul, p. 171
  • Modalidades de solidariedade internacional, p. 257
  • Movimentos sincrônicos da América Latina, p. 94

N

  • Negadores do pan-americanismo. Direito Internacional na América Latina, p. 88

O

  • Odeca. Organização dos Estados Centro-Americanos (Odeca), p. 151
  • OEA. Organização dos Estados Americanos (OEA), p. 141
  • Oeco. Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco), p. 152
  • Olivos. Protocolo de Olivos, p. 180
  • Organização dos Estados Americanos (OEA), p. 141
  • Organização dos Estados Centro-Americanos (Odeca), p. 151
  • Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco), p. 152
  • Organizações Internacionais como sujeito do Direito Internacional e Foro de Discussão Multilateral, p. 139
  • Organizações Internacionais na América Latina, p. 139

P

  • Pacto Saavedra-Lamas. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 138
  • Pacto de São José da Costa Rica. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 146
  • Pan-americanismo. Negadores do pan-americanismo, p. 88
  • Pan-americanismo. Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano, p. 92
  • Panamá. Congresso do Panamá em 1826 e sua influência sobre o Direito Internacional, p. 117
  • Parlamento Latino-Americano (Parlatino), p. 153
  • Parlamento do Mercosul, p. 183
  • Parlatino. Parlamento Latino-Americano (Parlatino), p. 153
  • Perspectiva dos princípios do Direito Internacional nas Constituições dos países da América Latina: uma visita necessária, p. 266
  • Perspectiva sobre as relações entre os Estados da América Latina, p. 97
  • Positivação do princípio da solidariedade no Continente Americano: a solidariedade latino-americana, p. 249
  • Princípio. Outros princípios, p. 223
  • Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva, p. 227
  • Princípio da autodeterminação dos povos, p. 215
  • Princípio da boa-fé, p. 211
  • Princípio da cooperação entre os povos, p. 214
  • Princípio da igualdade entre os Estados, p. 208
  • Princípio da não-intervenção, p. 219
  • Princípio da proibição do uso de força contra Territórios de outros Estados, p. 230
  • Princípio da solidariedade na América Latina e seu impacto, p. 243
  • Princípio da solidariedade. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?, p. 254
  • Princípio da solidariedade. Evolução histórica do princípio da solidariedade, p. 247
  • Princípio da solidariedade. Impactos do princípio da solidariedade nas relações entre os Estados, p. 258
  • Princípio da solidariedade. Positivação do princípio da solidariedade no Continente Americano: a solidariedade latino-americana, p. 249
  • Princípio da solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo, p. 263
  • Princípio da solução pacífica dos conflitos, p. 212
  • Princípio do asilo diplomático, p. 235
  • Princípio douti possidetis e o utipossidetis iuris, p. 232
  • Princípios. Noções gerais sobre os princípios no Direito, p. 195
  • Princípios do Direito Internacional, p. 204
  • Princípios e o Direito Internacional, p. 199
  • Princípios gerais do Direito Internacional, p. 207
  • Princípios gerais do Direito latino-americano, p. 224
  • Proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), p. 189
  • Proposta da existência do Direito Internacional Americano, p. 120
  • Protocolo de Olivos, p. 180
  • Protocolo de Ouro Preto e o desenho institucional do Mercosul, p. 177

Q

  • Quadro descritivo das conferências pan-americanas. Anexo, p. 309
  • Quadro descritivo das conferências pan-americanas. Anexo, p. 310

R

  • Referências, p. 291
  • Regionalismo. Direito Internacional e regionalismo, p. 110
  • Regionalismo e Direito Internacional Regional, p. 115
  • Relação internacional. América Latina: contexto, história e relações internacionais, p. 27
  • Relação internacional. Conflitos na América Latina Central e Caribe, p. 69
  • Relação internacional. Conflitos na América Latina ao Norte, p. 68
  • Relação internacional. Controvérsias e alianças nas relações internacionais latino americanas, p. 64
  • Relação internacional. Perspectiva sobre as relações entre os Estados da América Latina, p. 97
  • Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 127
  • Rio. Grupo do Rio, p. 156

S

  • Sela. Sistema Econômico Latino-Americano (Sela), p. 150
  • Secretaria Administrativa do Mercosul, p. 176
  • Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano, p. 92
  • Sistema Econômico Latino-Americano (Sela), p. 150
  • Sistema Internacional Contemporâneo. Princípio da solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo, p. 263
  • Sistema interamericano. Direito Internacional na América Latina, p. 89
  • Sistema interamericano. Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional, p. 107
  • Sistema interamericano. Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano, p. 92
  • Solidariedade. Dimensões do conceito de solidariedade, p. 255
  • Solidariedade. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?, p. 254
  • Solidariedade. Evolução histórica do princípio da solidariedade, p. 247
  • Solidariedade. Impactos do princípio da solidariedade nas relações entre os Estados, p. 258
  • Solidariedade. Positivação do princípio da solidariedade no Continente Americano: a solidariedade latino-americana, p. 249
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade na América Latina e seu impacto, p. 243
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo, p. 263
  • Solidariedade continental ou legítima defesa coletiva. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina, p. 254
  • Solidariedade internacional. Modalidades, p. 257

T

  • Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul, p. 177
  • Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, p. 176

U

  • Uso de força. Princípio da proibição do uso de força contra Territórios de outros Estados, p. 230
  • Uti possidetis. Princípio douti possidetis e o uti possidetis iuris, p. 232
  • Uti possidetis iuris. Princípio douti possidetis e o uti possidetis iuris, p. 232

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