Processo Constitucional - Aspectos das Decisões Aditivas, Urgência e Oralidade - Apresentação: Professor Doutor Jorge Miranda

Ruy Alves Henriques Filho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ruy Alves Henriques Filho
ISBN: 978853623409-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 224
Publicado em: 03/08/2011
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

“É com muita satisfação que apresento os trabalhos agora publicados pelo Dr. Ruy Alves Henriques Filho. Conheci-o como aluno do curso de doutoramento ministrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, um dos cursos mais exigentes que funcionam em Portugal e na Europa, com seminários e dissertação de tese... O Dr. Ruy Alves Henriques Filho foi um dos melhores alunos que tive neste curso, demonstrando elevadas qualidades de trabalho, inteligência e criatividade. Estou certo de que virá a entrar no elenco dos vários juristas do Brasil que aqui têm obtido, com todo o mérito, o grau de doutor. A compilação de escritos que agora é editada comprova inteiramente o que acabo de dizer. Vale a pena lê-los e reflectir sobre os importantes problemas que suscita”.
 

Trechos da apresentação de Jorge Miranda

AUTOR(ES)

Ruy Alves Henriques Filho é Doutor pela Universidade de Lisboa; Mestre pela Universidade Federal do Paraná. Professor e Magistrado. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1995). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Fundamentais e Processo Civil.

SUMÁRIO

1 AS DECISÕES ATÍPICAS NO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E A TANGIBILIDADE DO CASO JULGADO

1.1 Introdução

1.2 Controle Estatal da Constitucionalidade

1.2.1 Brevíssimos Apontamentos Históricos

1.2.2 Garantia da Constituição e Poder Estatal

1.2.3 Sistemas de Fiscalização

1.2.4 Normas Passíveis de Controle e Fiscalização Judicial

1.2.5 Formas e Tempo de Fiscalização

1.3 Juízos Judiciais de Controle de Constitucionalidade

1.3.1 Controle Jurisdicional Difuso ou em Concreto

1.3.2 Controle Jurisdicional Concentrado

1.4 Decisões dos Tribunais

1.4.1 Decisões em Controle Preventivo e seus Efeitos

1.4.2 Decisões em Controle Concreto e seus Efeitos

1.4.3 Decisões em Controle Abstrato e seus Efeitos

1.5 Consequências sobre o "Caso Julgado"

1.5.1 O Caso Julgado Inconstitucional

1.5.2 A Relativização do Caso Julgado e a Posição Majoritária da Doutrina e sua Recepção nos Tribunais Constitucionais

1.6 Conclusões

1.7 Referências

2 PROVIDÊNCIAS ESPECIAIS - URGENTES, CAUTELARES E EVIDENTES: UMA VISÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU E SEU REFLEXO BRASILEIRO

2.1 Introdução

2.2 O Contencioso Administrativo

2.2.1 Breves Apontamentos Históricos e a Evolução dos Poderes do Julgador

2.2.2 O Alargamento das Garantias no Pós-1974

2.2.2.1 Cláusulas gerais processuais

2.2.3 As Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo

2.2.3.1 A constitucionalização da jurisdição administrativa - um reflexo do neoconstitucionalismo

2.3 As Espécies de Tutelas Processuais Brasileiras

2.3.1 As Tutelas Processuais Clássicas

2.3.2 Tutelas Processuais Modernas

2.4 O Sistema de Urgência no Contencioso Administrativo em Portugal

2.4.1 Regime e Princípios dos Procedimentos Administrativos em Portugal

2.4.1.1 Tutela jurisdicional efetiva e plena

2.4.1.2 Cumulação de pedidos

2.4.1.3 Igualdade das partes

2.4.1.4 Promoção do processo

2.4.1.5 Simplificação e agilização procedimental

2.4.2 As Providências Cautelares no Atual Contencioso Português e a Formação da Tutela Asseguratória

2.4.2.1 Tutela de urgência no contencioso administrativo sub judice

2.4.2.2 Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar

2.4.2.3 O projeto do novo Código de Processo Civil - tutelas de urgência e evidência

2.5 Conclusões

2.6 Referências

3 CRISE JURISDICIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PRINCÍPIO DA ORALIDADE

3.1 Introdução

3.2 Direitos Fundamentais e Direitos do Homem

3.2.1 Evolução Histórica e Enfoque "Pré-João Sem Terra"

3.2.2 Classificação Frente ao Estado Social e Humano

3.2.3 Conclusão Parcial

3.3 Direitos Fundamentais Prestacionais

3.3.1 O Fenômeno da "Judiciali zação"

3.3.2 As Sugestões para a Crise Jurisdicional

3.3.3 Acesso à Justiça e as Evoluções Procedimentais Cíveis

3.3.4 Justo Processo e Oralidade: Efetividade ou Celeridade?

3.3.5 Conclusão Parcial

3.4 A Oralidade: Conceitos e Características Históricas

3.4.1 Sentido Etimológico

3.4.2 Sentido Principiológico

3.4.3 Sentido Instrumental

3.4.4 Conclusão Parcial

3.5 Oralidade Aplicada

3.5.1 Os Juizados Especiais no Brasil

3.5.2 Anotações Históricas e Aplicações Práticas em Portugal e no Brasil

3.5.3 Oralidade na Instância Recursal Especializada

3.5.4 Conclusão Parcial

3.6 Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e na Common Law

3.7 Conclusão

3.8 Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso à justiça e as evoluções procedimentais cíveis
  • Agilização e simplificação procedimental
  • Alargamento das garantias no pós-1974
  • América Latina. Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e na Common Law
  • Anotações históricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil

B

  • Brasil. Anotações históricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil

C

  • Caso julgado inconstitucional

"

  • "Caso julgado". Consequências sobre o "caso julgado"

C

  • Caso julgado. Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado
  • Caso julgado. Relativização do caso julgado e a posição majoritária da doutrina e sua recepção nos tribunais constitucionais
  • Cautelar. Providências cautelares noatual contencioso português e a formação da tutela asseguratória
  • Cautelar. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro
  • Cautelar. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro. Conclusões
  • Cautelar. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro. Referências
  • Celeridade. Justo processo e oralidade: efetividade ou celeridade?
  • Classificação frente ao Estado Social e humano
  • Cláusulas gerais processuais
  • Common Law. Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e na Common Law
  • Consequências sobre o "caso julgado"
  • Constitucionalidade. Controle estatal da constitucionalidade
  • Constitucionalização da jurisdição administrativa. Um reflexo do neoconstitucionalismo
  • Constituição. Garantia da Constituição e poder estatal
  • Contencioso administrativo sub judice. Tutela de urgência no contencioso administrativo sub judice
  • Contencioso administrativo
  • Contencioso administrativo. Alargamento das garantias no pós-1974
  • Contencioso administrativo. Breves apontamentos históricos e a evolução dos poderes do julgador
  • Contencioso administrativo. Linhas da reforma do contencioso administrativo
  • Contencioso administrativo. Sistema de urgência no contencioso administrativo em Portugal
  • Contencioso português. Providências cautelares no atual contencioso português e a formação da tutela asseguratória
  • Controle abstrato. Decisões em controle abstrato e seus efeitos
  • Controle concreto. Decisões em controle concreto e seus efeitos
  • Controle de constitucionalidade. Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado
  • Controle de constitucionalidade. Juízos judiciais
  • Controle estatal daconstitucionalidade
  • Controle estatal da constitucionalidade.Brevíssimos apontamentos históricos
  • Controle judicial. Normas passíveis de controlee fiscalização judicial
  • Controle jurisdicional concentrado
  • Controle jurisdicional difuso ou em concreto
  • Controle preventivo. Decisões em controle preventivo e seus efeitos
  • CPTA. Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar
  • Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade
  • Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade. Conclusão parcial
  • Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade. Introdução
  • Crise jurisdicional. Direitos fundamentais. Princípio da oralidade. Conclusão
  • Crise jurisdicional. Direitos fundamentais. Princípio da oralidade. Referências
  • Crise jurisdicional. Sugestõespara a crise jurisdicional
  • Cumulação de pedidos

D

  • Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado. Introdução
  • Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado
  • Decisões atípicas. Controle de constitucionalidade. Atividade jurisdicional. Conclusões
  • Decisões atípicas. Controle de constitucionalidade. Atividade jurisdicional. Referências
  • Decisões dostribunais
  • Decisões em controle abstrato e seus efeitos
  • Decisões em controle concreto e seus efeitos
  • Decisões em controle preventivo e seus efeitos
  • Direito Administrativo europeu. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro
  • Direitos do Homem e Direitos Fundamentais
  • Direitos Fundamentais eDireitos do Homem
  • Direitos fundamentais prestacionais
  • Direitos fundamentais prestacionais. Conclusão parcial
  • Direitos fundamentais. Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade
  • Direitos fundamentais. Evolução histórica e enfoque "Pré-João Sem Terra"

E

  • Efetividade. Justo processo e oralidade: efetividade ou celeridade?
  • Enfoque "Pré-João Sem Terra". Evolução histórica
  • Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar
  • Espécies de tutelas processuais brasileiras
  • Estado humano. Classificação frenteao Estado Social e humano
  • Estado Social. Classificação frenteao Estado Social e humano
  • Estado. Controle estatal da constitucionalidade
  • Estado. Garantia da Constituição e poder estatal
  • Europa Ocidental. Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e na Common Law
  • Evidência. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro
  • Evolução histórica e enfoque "Pré-João Sem Terra"

F

  • Fenômeno da "judicialização"
  • Fiscalização judicial. Normas passíveisde controle e fiscalização judicial
  • Fiscalização. Formas e tempo de fiscalização
  • Fiscalização. Sistemas de fiscalização

G

  • Garantia da Constituição e poder estatal

H

  • Histórico. Alargamento das garantias no pós-1974
  • Histórico. Anotações históricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil
  • Histórico. Breves apontamentos históricos e a evolução dos poderes do julgador
  • Histórico. Controle estatal da constitucionalidade. Brevíssimos apontamentos históricos
  • Histórico. Oralidade: conceitose característicashistóricas

I

  • Igualdade das partes
  • Inconstitucionalidade. Caso julgado inconstitucional
  • Inconstitucionalidade. Formas e tempo de fiscalização
  • Instância recursal. Oralidade na instância recursal especializada
  • Instrução cautelar. Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar

J

  • Judicialização. Fenômeno da "judiciali zação"
  • Juizado Especial. Anotaçõeshistóricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil
  • Juizados Especiais no Brasil
  • Juízos judiciais de controle de constitucionalidade
  • Jurisdição administrativa. Constitucionalização da jurisdição administrativa. Um reflexo do neoconstitucionalismo
  • Justiça. Acesso à justiça e as evoluções procedimentais cíveis
  • Justo processo e oralidade:efetividade ou celeridade?

L

  • Linhas da reforma do contencioso administrativo

N

  • Neoconstitucionalismo. Constitucionalização da jurisdição administrativa. Um reflexo do neoconstitucionalismo
  • Norma constitucional. Sistemas de fiscalização
  • Normas passíveis de controle e fiscalização judicial

O

  • Oralidade aplicada
  • Oralidade aplicada. Conclusão parcial
  • Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e naCommon Law
  • Oralidade na instância recursal especializada
  • Oralidade. Conceitos e característicashistóricas. Conclusão parcial
  • Oralidade. Justo processo e oralidade: efetividade ou celeridade?
  • Oralidade. Sentido etimológico
  • Oralidade. Sentidoinstrumental
  • Oralidade. Sentido principiológico
  • Oralidade: conceitos e características históricas

P

  • Partes. Igualdade das partes
  • Pedidos. Cumulaçãode pedidos
  • Poder do julgador. Breves apontamentos históricos e a evolução dos poderes do julgador
  • Poder estatal. Garantia daConstituição e poder estatal
  • Portugal. Anotações históricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil
  • Portugal. Regime e princípios dos procedimentos administrativos em Portugal
  • Portugal. Sistema de urgência no contencioso administrativo em Portugal
  • Princípio da oralidade. Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade
  • Princípios e regime dos procedimentos administrativos em Portugal
  • Procedimento administrativo. Regime e princípios dos procedimentos administrativos em Portugal
  • Procedimento cível. Acesso à justiça eas evoluções procedimentais cíveis
  • Procedimento. Simplificação eagilização procedimental
  • Processo civil. Projeto do novo Código de Processo Civil. Tutelas de urgência e evidência
  • Processo. Cláusulas gerais processuais
  • Processo. Promoçãodo processo
  • Projeto do novo Código de Processo Civil. Tutelas de urgência e evidência
  • Promoção do processo
  • Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro
  • Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro. Introdução
  • Providências cautelares no atual contencioso português e a formação da tutela asseguratória

R

  • Referências
  • Reforma. Linhas da reforma do contencioso administrativo
  • Regime e princípios dos procedimentos administrativos em Portugal
  • Relativização do caso julgado e a posição majoritária da doutrina e sua recepção nos tribunais constitucionais

S

  • Simplificação e agilização procedimental
  • Sistema de urgência no contencioso administrativo em Portugal
  • Sistemas defiscalização

T

  • Tangibilidade do caso julgado. Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado
  • Tribunal constitucional. Normas passíveisde controle e fiscalização judicial
  • Tribunal constitucional. Relativização docaso julgado e a posição majoritária da doutrina e sua recepção nos tribunais constitucionais
  • Tribunal. Decisões dos tribunais
  • Tutela asseguratória. Providências cautelares no atual contencioso português e a formação da tutela asseguratória
  • Tutela de evidência. Projeto do novo Código de Processo Civil. Tutelas de urgência e evidência
  • Tutela de urgência no contencioso administrativosub judice
  • Tutela de urgência. Projeto do novo Código de Processo Civil. Tutelas de urgência e evidência
  • Tutela jurisdicionalefetiva e plena
  • Tutela processual. Espécies de tutelas processuais brasileiras
  • Tutelas processuais clássicas
  • Tutelas processuais modernas

U

  • Urgência. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro
  • Urgência. Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar
  • Urgência. Sistema de urgência no contencioso administrativo em Portugal
  • Urgência. Tutela de urgência no contencioso administrativosub judice
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