Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento - Contribuição do Poder Judiciário para a Proteção dos Direitos Humanos de Terceira Geração, em Especial ao Direito ao Desenvolvimento

Nelson Melo de Moraes Rêgo

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Ficha técnica

Autor(es): Nelson Melo de Moraes Rêgo

ISBN v. impressa: 978652630778-6

ISBN v. digital: 978652630739-7

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 867grs.

Número de páginas: 632

Publicado em: 15/09/2023

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Econômico

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Sinopse

Prefácio do Professor Humberto Theodoro Júnior

Apresentação do Min. André Luiz de Almeida Mendonça

Este livro versa sobre os Direitos Humanos de Terceira Geração, em especial referência ao Direito ao Desenvolvimento. Trata-se de uma abordagem propositiva com respeito à contribuição do Poder Judiciário para o desenvolvimento socioeconômico, a partir de uma perspectiva interdisciplinar entre o neoinstitucionalismo econômico e algumas divisões da Ciência Jurídica, especialmente o Direito Internacional Público, Constitucional e Processual Civil, com algumas incursões na Filosofia do Direito.

Algumas ideias-chaves são apresentadas com ressalto da importância e valorização dos Direitos Humanos – um ethos universal de grande aceitação e difusão na comunidade das nações – como a de considerar que a existência digna do homem na face da terra está, inexoravelmente, condicionada pelos direitos humanos, tanto os direitos civis e políticos quanto pelos direitos econômicos, sociais e culturais e, complementarmente, pelos direitos de terceira dimensão: ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à paz universal, aos direitos dos consumidores e usuários e ao direito ao desenvolvimento dos indivíduos e dos povos.

Para a realização efetiva destes Direitos Humanos se exige a participação de todos, não só do Poder Público e de esforços integrados dos Estados-nações e das Organizações Internacionais como ONU, OMC, Banco Mundial e FMI – Fundo Monetário Internacional, porém da sociedade em geral. Sobressai, então, os instrumentos de proteção dos direitos humanos, os quais devem estar à disposição de todos aqueles que sofrem violações ou que ainda não os alcançaram. Do que resulta imprescindível a atuação da Justiça através da proteção a esses direitos, proporcionando-lhes, desta forma, dignidade humana.

Autor(es)

NELSON MELO DE MORAES RÊGO

Juiz de Direito Titular da Auditoria Militar do Maranhão. Especialista em Direito Empresarial/Univ. Gama Filho; Direito Civil e Direito Processual Civil/Univ. Estácio de Sá; Didática do Ensino Superior/Faculdades FAMA-ITZ-MA e em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Univ. de Coimbra/PT. Licenciado em Filosofia/Faculdades do Meio Norte- FAMEM; Bacharel em Teologia pelo IBADI. Mestre - Direito Processual Civil /Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direitos Humanos/Univ. Salamanca/Espanha. Pós-Doutor pela Universidade Portucalense – PT.  Professor Universitário/FACAM – Faculdades do Maranhão. Presidente do IMB - Instituto dos Magistrados do Brasil/Secional do Maranhão e membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual. Autor: Da Boa-Fé Objetiva nas Cláusulas Gerais em Matéria de Direito do Consumidor e outros estudos consumeristas, Editora Gen/Forense; Sistema Integrado de Jurisdições Pública e Privada, Editora TJAEM; Derecho al Desarrollo y Proceso Civil,  Editora Ratio Legis, Salamanca – Espanha.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 27

I - ASPECTOS CONCEITUAIS DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO, p. 35

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, p. 37

1.1 A DIMENSÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 39

1.2 CONCEITO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 41

1.3 NATUREZA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 46

1.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 52

1.5 OS TITULARES DOS DIREITOS HUMANOS, p. 57

2 OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E SUA INTEGRAÇÃO COM OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, NO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 61

3 UMA VISÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO (E DE QUARTA?): FUNDAMENTAÇÃO, INSTRUMENTOS DE TUTELA E FORMAS DE TITULARIDADE, p. 65

4 OS PRINCIPAIS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO (OS MAIS REPRESENTATIVOS E CONSOLIDADOS), p. 73

4.1 DIREITO À PAZ, p. 74

4.2 DIREITO À QUALIDADE DE VIDA, p. 75

4.3 DIREITO À LIBERDADE INFORMÁTICA, p. 77

4.4 DIREITO DOS CONSUMIDORES, p. 78

4.5 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, p. 82

4.6 NOVOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO, p. 84

II - O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO DE TERCEIRA GERAÇÃO, p. 89

1 ASPECTOS CONCEITUAIS DO DESENVOLVIMENTO NA ATUALIDADE, p. 91

2 ORIGEM E FORMULAÇÃO JURÍDICO-INTERNACIONAL DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO - A IDEOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO, p. 111

3 CONCEPÇÕES RELATIVAS À TEORIA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, p. 117

4 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E OS ESTADOS, p. 129

5 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 133

6 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO DOS POVOS, p. 135

7 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, p. 143

8 SISTEMA INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO E AJUDA AO DESENVOLVIMENTO, BREVES CONSIDERAÇÕES, p. 147

8.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, ECONÔMICA E COMERCIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM A AMÉRICA LATINA, p. 153

9 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E DIREITO À QUALIDADE DE VIDA (AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL): DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 165

10 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DIANTE DOS DESAFIOS DA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA, p. 175

III - CONSIDERAÇÕES GERAIS COM RESPEITO AO PROCESSO NA PÓS-MODERNIDADE PARA A COMPREENSÃO DE SUA MISSÃO PROTETORA DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO; EM ESPECIAL REFERÊNCIA À PROTEÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, p. 183

1 ACERCA DO PROCESSO MODERNO E PÓS-MODERNO: CONCEPÇÕES, FUNÇÕES E PERSPECTIVAS, COM VISTAS ÀS CONEXÕES ENTRE PROCESSO E ECONOMIA, p. 185

1.1 O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO OU ATUAÇÃO DO DIREITO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, p. 192

1.2 SOBRE A MUDANÇA AXIOLÓGICA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO SÉCULO XXI, p. 195

1.3 A VISÃO DA ECONOMIA NEOINSTITUCIONALISTA, COMO ANTECEDENTE RACIONAL PARA A FINALIDADE ECONÔMICA DO PROCESSO CIVIL, p. 203

1.4 DA FINALIDADE ECONÔMICA DO PROCESSO CIVIL (OBJETIVOS E FINS), p. 211

2 A VOCAÇÃO DE NOSSO TEMPO PARA A JURISDIÇÃO E A MISSÃO SOCIAL DO JUIZ NA PÓS-MODERNIDADE, p. 221

3 O PODER JUDICIÁRIO COMO CONEXÃO ENTRE A SOCIEDADE E O ESTADO, p. 233

4 TUTELA PROCESSUAL DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, UM BREVE ESBOÇO GERAL PRÉ-COMPREENSIVO, p. 237

4.1 ASPECTOS GERAIS DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS HUMANOS, p. 238

4.2 ACESSO À JUSTIÇA (DIREITO À JUSTIÇA) COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL, p. 243

4.3 PROTEÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA, p. 252

4.3.1 A Eficácia e os Limites dos Direitos Fundamentais, p. 267

4.3.2 As Garantias Constitucionais e os Sistemas de Controle Jurisdicional, p. 272

4.3.2.1 Acerca dos sistemas jurisdicionais de controle de constitucionalidade, uma breve análise histórica expositiva, p. 287

5 PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: SUAS GARANTIAS E EVOLUÇÃO, p. 293

6 ASPECTOS CONCEITUAIS DOS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 301

7 JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO, p. 315

7.1 A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E SUA CORRELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO, p. 321

7.1.1 Acerca dos Argumentos Contrários à Exigibilidade Jurisdicional dos Direitos Sociais, p. 323

7.2 EM DEFESA DA JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS - DESCs, p. 330

7.3 É POSSÍVEL A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NO ESTADO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS?, p. 338

IV - A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO, EM ESPECIAL REFERÊNCIA AO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO (O PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO), p. 351

1 A CONTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA PARA A PROMOÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DO PROCESSO CIVIL: O PROCESSO CIVIL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, p. 353

1.1 A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIOECONÔMICAS, CONSIDERANDO-SE O PROCESSO CIVIL RUMO A UM PADRÃO DE EXCELÊNCIA (EFETIVIDADE, DURAÇÃO RAZOÁVEL E PROTEÇÃO CONTRATUAL), p. 363

2 A DIMENSÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL DEPOIS DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS, SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS E SUA CORRELAÇÃO COM O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO (DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIAS), p. 371

2.1 REFLEXÕES SOBRE A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: UMA NOVA JUSTIÇA?, p. 375

2.2 A JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE NO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL, ATRAVÉS DAS SÚMULAS VINCULANTES, COMO INSTRUMENTO VALIOSO DE INCREMENTAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA (SEUS EFEITOS ECONÔMICOS REFLEXOS DE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO POVO BRASILEIRO), p. 385

2.2.1 A Repercussão Geral das Decisões Superiores como Sistema de Precedentes Judiciais, p. 393

2.2.2 As Súmulas Impeditivas de Recurso Especial Ante o Superior Tribunal de Justiça, p. 397

2.3 A MISSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ E DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE JUÍZES NO BRASIL - ENFAM, COMO ÓRGÃOS FUNDAMENTAIS RUMO A UM MODELO DE EXCELÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO, p. 398

2.4 UMA RESPOSTA BRASILEIRA À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E DE REPRESSÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA LEI ´MARIA DA PENHA´ (LEI 11.340/2006) E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, p. 409

2.5 O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL ANTE AO OBJETIVO FUNDAMENTAL DO ART. 3º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, p. 414

3 O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA JUSTIÇA BRASILEIRA, COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, EM ESPECIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 423

4 TUTELA PROCESSUAL DOS DIREITOS SOCIAIS E DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO (GARANTIAS JURISDICIONAIS E PROCESSUAIS), p. 441

4.1 OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, TAMBÉM DE PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (FUNDAMENTAIS) NA ESPANHA E NO BRASIL, p. 445

4.1.1 Os Instrumentos Processuais de Controle de Constitucionalidade na Espanha: Recurso de Amparo e Outros e sua Correlação com o Desenvolvimento Socioeconômico, p. 449

4.1.2 Os Instrumentos Processuais de Controle de Constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua Correlação com o Desenvolvimento Socioeconômico, p. 460

4.2 A TUTELA JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS NA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA, p. 467

4.3 A PROTEÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO, NO DIREITO COMPARADO HISPANO-BRASILEIRO, p. 498

4.3.1 A Proteção aos Direitos Subjetivos dos Consumidores, nos Juizados Especiais no Brasil, com Vistas aos Efeitos Socioeconômicos e ao Desenvolvimento Nacional, p. 501

4.3.2 As Tutelas Processuais Individual e Coletiva na Proteção do Direito dos Consumidores na Espanha e suas Consequências para o Desenvolvimento, p. 506

5 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AS JURISPRUDÊNCIAS DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS, p. 529

CONCLUSÕES, p. 547

REFERÊNCIAS, p. 575

ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA, p. 589

ÍNDICE DE REVISTAS, p. 595

ÍNDICE DE TRATADOS, CONVÊNIOS E OUTROS REGULAMENTOS INTERNACIONAIS, p. 597

ÍNDICE DE ACESSO À INTERNET (REDE MUNDIAL W.W.W.), p. 601

REFERÊNCIAS, p. 575

Índice alfabético

A

  • A contribuição da justiça para a promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil: o processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico, p. 353
  • A dimensão do Poder Judiciário no Brasil depois das reformas constitucionais, suas consequências socioeconômicas e sua correlação com o direito ao desenvolvimento (doutrina, legislação e jurisprudências), p. 371
  • A dimensão histórica dos direitos humanos, p. 39
  • A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica e suas implicações socioeconômicas, considerando-se o processo civil rumo a um padrão de excelência (efetividade, duração razoável e proteção contratual), p. 363
  • A eficácia e os limites dos direitos fundamentais, p. 267
  • A jurisprudência vinculante no controle da constitucionalidade no Brasil, através das Súmulas Vinculantes, como instrumento valioso de incrementação da segurança jurídica (seus efeitos econômicos reflexos de contribuição ao desenvolvimento do povo brasileiro), p. 385
  • A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais e sua correlação com os direitos humanos de terceira geração, p. 321
  • A missão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Juízes no Brasil - ENFAM, como órgãos fundamentais rumo a um modelo de excelência no Poder Judiciário, p. 398
  • A proteção aos direitos subjetivos dos consumidores, nos Juizados Especiais no Brasil, com vistas aos efeitos socioeconômicos e ao desenvolvimento nacional, p. 501
  • A proteção judicial dos direitos humanos de terceira geração, em especial referência ao direito ao desenvolvimento (o Poder Judiciário e o direito ao desenvolvimento), p. 349
  • A proteção jurisdicional dos direitos dos consumidores e suas implicações no desenvolvimento, no direito comparado hispano-brasileiro, p. 498
  • A repercussão geral das decisões superiores como sistema de precedentes judiciais, p. 393
  • A tutela judicial dos direitos sociais na jurisdição ordinária, p. 467
  • A visão da economia neoinstitucionalista, como antecedente racional para a finalidade econômica do processo civil, p. 203
  • A vocação de nosso tempo para a jurisdição e a missão social do juiz na pós-modernidade, p. 221
  • Abreviaturas, p. 23
  • Ação de Declaração de Constitucionalidade. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 460
  • Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 460
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 460
  • Acerca do processo moderno e pós-moderno: concepções, funções e perspectivas, com vistas às conexões entre processo e economia, p. 185
  • Acerca dos argumentos contrários à exigibilidade jurisdicional dos direitos sociais, p. 323
  • Acerca dos sistemas jurisdicionais de controle de constitucionalidade, uma breve análise histórica expositiva, p. 287
  • Acesso à justiça (direito à justiça) como um direito fundamental, p. 243
  • ADC. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 460
  • ADI. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 460
  • ADPF. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 460
  • Ajuda. Sistema internacional de cooperação e ajuda ao desenvolvimento, breves considerações, p. 147
  • América Latina. Breves considerações sobre a cooperação institucional, econômica e comercial da União Europeia com a América Latina, p. 153
  • Antecedente racional. A visão da economia neoinstitucionalista, como antecedente racional para a finalidade econômica do processo civil, p. 203
  • Argumentos. Acerca dos argumentos contrários à exigibilidade jurisdicional dos direitos sociais, p. 323
  • Art. 3º, inciso IV da Constituição. O Poder Judiciário no Brasil ante ao objetivo fundamental do art. 3º, inciso IV da Constituição: garantir o desenvolvimento nacional, p. 414
  • As garantias constitucionais e os sistemas de controle jurisdicional, p. 272
  • As Súmulas Impeditivas de Recurso Especial ante o Superior Tribunal de Justiça, p. 397
  • As tutelas processuais individual e coletiva na proteção do direito dos consumidores na Espanha e suas consequências para o desenvolvimento, p. 506
  • Aspectos conceituais do desenvolvimento na atualidade, p. 91
  • Aspectos conceituais dos direitos humanos de terceira geração, p. 35
  • Aspectos conceituais dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 301
  • Aspectos gerais da proteção judicial dos direitos humanos, p. 238
  • Atuação do direito. O processo como instrumento de regulação ou atuação do direito e solução de controvérsias, p. 192
  • Atualidade. Aspectos conceituais do desenvolvimento na atualidade, p. 91
  • Axiologia. Sobre a mudança axiológica das decisões judiciais no século XXI, p. 195

B

  • Brasil. A dimensão do Poder Judiciário no Brasil depois das reformas constitucionais, suas consequências socioeconômicas e sua correlação com o direito ao desenvolvimento (doutrina, legislação e jurisprudências), p. 371
  • Brasil. A jurisprudência vinculante no controle da constitucionalidade no Brasil, através das Súmulas Vinculantes, como instrumento valioso de incrementação da segurança jurídica (seus efeitos econômicos reflexos de contribuição ao desenvolvimento do povo brasileiro), p. 385
  • Brasil. A proteção aos direitos subjetivos dos consumidores, nos Juizados Especiais no Brasil, com vistas aos efeitos socioeconômicos e ao desenvolvimento nacional, p. 501
  • Brasil. O Poder Judiciário no Brasil ante ao objetivo fundamental do art. 3º, inciso IV da Constituição: garantir o desenvolvimento nacional, p. 414
  • Brasil. Os instrumentos processuais de controle da constitucionalidade, também de proteção e efetivação dos direitos humanos (fundamentais) na Espanha e no Brasil, p. 445
  • Brasil. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 460
  • Brasil. Reflexões sobre a reforma do Poder Judiciário no Brasil: uma nova justiça?, p. 375
  • Brasileiro. A proteção jurisdicional dos direitos dos consumidores e suas implicações no desenvolvimento, no direito comparado hispano-brasileiro, p. 498
  • Breve análise histórica expositiva. Sistemas jurisdicionais de controle de constitucionalidade, p. 287
  • Breves considerações sobre a cooperação institucional, econômica e comercial da União Europeia com a América Latina, p. 153
  • Breves considerações. Sistema internacional de cooperação e ajuda ao desenvolvimento, p. 147

C

  • CNJ. A missão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Juízes no Brasil - ENFAM, como órgãos fundamentais rumo a um modelo de excelência no Poder Judiciário, p. 398
  • Conceito dos direitos humanos, p. 41
  • Concepções relativas à teoria do direito ao desenvolvimento, p. 117
  • Concepções. Acerca do processo moderno e pós-moderno: concepções, funções e perspectivas, com vistas às conexões entre processo e economia, p. 185
  • Conclusões, p. 547
  • Conexão entre a sociedade e o Estado. O Poder Judiciário como conexão entre a sociedade e o Estado, p. 233
  • Conexões entre processo e economia. Acerca do processo moderno e pós-moderno: concepções, funções e perspectivas, com vistas às conexões entre processo e economia, p. 185
  • Conselho Nacional de Justiça. A missão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Juízes no Brasil - ENFAM, como órgãos fundamentais rumo a um modelo de excelência no Poder Judiciário, p. 398
  • Considerações gerais com respeito ao processo na pós-modernidade para a compreensão de sua missão protetora dos direitos humanos de terceira geração; em especial referência à proteção do direito ao desenvolvimento, p. 181
  • Considerações introdutórias sobre os direitos humanos, p. 37
  • Considerações sobre a fundamentação dos direitos humanos, p. 52
  • Constitucionalidade. Acerca dos sistemas jurisdicionais de controle de constitucionalidade, uma breve análise histórica expositiva, p. 287
  • Constitucionalidade. As garantias constitucionais e os sistemas de controle jurisdicional, p. 272
  • Consumidores. A proteção aos direitos subjetivos dos consumidores, nos Juizados Especiais no Brasil, com vistas aos efeitos socioeconômicos e ao desenvolvimento nacional, p. 501
  • Consumidores. Direito dos consumidores, p. 78
  • Contribuição ao desenvolvimento do povo brasileiro. A jurisprudência vinculante no controle da constitucionalidade no Brasil, através das Súmulas Vinculantes, como instrumento valioso de incrementação da segurança jurídica (seus efeitos econômicos reflexos de contribuição ao desenvolvimento do povo brasileiro), p. 385
  • Contribuição da justiça para a promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil: o processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico, p. 353
  • Controle da constitucionalidade. A jurisprudência vinculante no controle da constitucionalidade no Brasil, através das Súmulas Vinculantes, como instrumento valioso de incrementação da segurança jurídica (seus efeitos econômicos reflexos de contribuição ao desenvolvimento do povo brasileiro), p. 385
  • Controle da constitucionalidade. Os instrumentos processuais de controle da constitucionalidade, também de proteção e efetivação dos direitos humanos (fundamentais) na Espanha e no Brasil, p. 445
  • Controle das políticas públicas pela justiça brasileira, como fator de desenvolvimento socioeconômico, em especial das políticas públicas nas relações de consumo, p. 423
  • Controle de constitucionalidade. Acerca dos sistemas jurisdicionais de controle de constitucionalidade, uma breve análise histórica expositiva, p. 287
  • Controle de constitucionalidade. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade na Espanha: recurso de amparo e outros e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 449
  • Controle de constitucionalidade. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 460
  • Controle jurisdicional. As garantias constitucionais e os sistemas de controle jurisdicional, p. 272
  • Controvérsias. O processo como instrumento de regulação ou atuação do direito e solução de controvérsias, p. 192
  • Convênios. Índice de tratados, convênios e outros regulamentos internacionais, p. 597
  • Cooperação comercial. Breves considerações sobre a cooperação institucional, econômica e comercial da União Europeia com a América Latina, p. 153
  • Cooperação econômica. Breves considerações sobre a cooperação institucional, econômica e comercial da União Europeia com a América Latina, p. 153
  • Cooperação institucional. Breves considerações sobre a cooperação institucional, econômica e comercial da União Europeia com a América Latina, p. 153
  • Cooperação. Sistema internacional de cooperação e ajuda ao desenvolvimento, breves considerações, p. 147
  • Crise econômico-financeira. O direito ao desenvolvimento diante dos desafios da crise econômico-financeira, p. 175

D

  • Da finalidade econômica do processo civil (objetivos e fins), p. 211
  • De terceira geração. Aspectos conceituais dos direitos humanos de terceira geração, p. 35
  • Decisões judiciais. Sobre a mudança axiológica das decisões judiciais no século XXI, p. 195
  • Decisões superiores. A repercussão geral das decisões superiores como sistema de precedentes judiciais, p. 393
  • Declaração de constitucionalidade. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 460
  • Defesa da justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - DESCS, p. 330
  • Desafios. O direito ao desenvolvimento diante dos desafios da crise econômico-financeira, p. 175
  • DESCS. Em defesa da justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - DESCS, p. 330
  • Desenvolvimento do povo brasileiro. A jurisprudência vinculante no controle da constitucionalidade no Brasil, através das Súmulas Vinculantes, como instrumento valioso de incrementação da segurança jurídica (seus efeitos econômicos reflexos de contribuição ao desenvolvimento do povo brasileiro), p. 385
  • Desenvolvimento nacional. A proteção aos direitos subjetivos dos consumidores, nos Juizados Especiais no Brasil, com vistas aos efeitos socioeconômicos e ao desenvolvimento nacional, p. 501
  • Desenvolvimento nacional. O Poder Judiciário no Brasil ante ao objetivo fundamental do art. 3º, inciso IV da Constituição: garantir o desenvolvimento nacional, p. 414
  • Desenvolvimento social. Uma resposta brasileira à violação dos direitos humanos: as medidas de proteção e de repressão à violência de gênero na Lei ´Maria da Penha´ (Lei 11.340/2006) e suas implicações para o desenvolvimento social, p. 409
  • Desenvolvimento socioeconômico. A contribuição da justiça para a promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil: o processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico, p. 353
  • Desenvolvimento socioeconômico. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade na Espanha: recurso de amparo e outros e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 449
  • Desenvolvimento socioeconômico. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 460
  • Desenvolvimento sustentável. Direito ao desenvolvimento e direito à qualidade de vida (ao meio ambiente saudável): desenvolvimento sustentável, p. 165
  • Desenvolvimento. A dimensão do Poder Judiciário no Brasil depois das reformas constitucionais, suas consequências socioeconômicas e sua correlação com o direito ao desenvolvimento (doutrina, legislação e jurisprudências), p. 371
  • Desenvolvimento. A proteção judicial dos direitos humanos de terceira geração, em especial referência ao direito ao desenvolvimento (o Poder Judiciário e o direito ao desenvolvimento), p. 349
  • Desenvolvimento. A proteção jurisdicional dos direitos dos consumidores e suas implicações no desenvolvimento, no direito comparado hispano-brasileiro, p. 498
  • Desenvolvimento. As tutelas processuais individual e coletiva na proteção do direito dos consumidores na Espanha e suas consequências para o desenvolvimento, p. 506
  • Desenvolvimento. Aspectos conceituais do desenvolvimento na atualidade, p. 91
  • Desenvolvimento. Concepções relativas à teoria do direito ao desenvolvimento, p. 117
  • Desenvolvimento. Considerações gerais com respeito ao processo na pós-modernidade para a compreensão de sua missão protetora dos direitos humanos de terceira geração; em especial referência à proteção do direito ao desenvolvimento, p. 181
  • Desenvolvimento. Direito ao desenvolvimento, p. 82
  • Desenvolvimento. É possível a justiciabilidade do direito ao desenvolvimento no estado atual dos direitos humanos?, p. 338
  • Desenvolvimento. O controle das políticas públicas pela justiça brasileira, como fator de desenvolvimento socioeconômico, em especial das políticas públicas nas relações de consumo, p. 423
  • Desenvolvimento. O direito ao desenvolvimento como direito dos povos, p. 135
  • Desenvolvimento. O direito ao desenvolvimento como direito humano de terceira geração, p. 87
  • Desenvolvimento. O direito ao desenvolvimento diante dos desafios da crise econômico-financeira, p. 175
  • Desenvolvimento. O direito ao desenvolvimento e a jurisprudência internacional, p. 143
  • Desenvolvimento. O direito ao desenvolvimento e as jurisprudências dos tribunais internacionais, p. 529
  • Desenvolvimento. O direito ao desenvolvimento e os Estados, p. 129
  • Desenvolvimento. O direito ao desenvolvimento no âmbito das Nações Unidas, p. 133
  • Desenvolvimento. Origem e formulação jurídico-internacional do direito ao desenvolvimento - a ideologia do desenvolvimento, p. 111
  • Desenvolvimento. Sistema internacional de cooperação e ajuda ao desenvolvimento, breves considerações, p. 147
  • Dimensão do Poder Judiciário no Brasil depois das reformas constitucionais, suas consequências socioeconômicas e sua correlação com o direito ao desenvolvimento (doutrina, legislação e jurisprudências), p. 371
  • Dimensão histórica dos direitos humanos, p. 39
  • Direito à liberdade informática, p. 77
  • Direito à paz, p. 74
  • Direito à qualidade de vida, p. 75
  • Direito ao desenvolvimento e direito à qualidade de vida (ao meio ambiente saudável): desenvolvimento sustentável, p. 165
  • Direito ao desenvolvimento, p. 82
  • Direito ao desenvolvimento. Tutela processual dos direitos sociais e do direito ao desenvolvimento (garantias jurisdicionais e processuais), p. 441
  • Direito comparado. A proteção jurisdicional dos direitos dos consumidores e suas implicações no desenvolvimento, no direito comparado hispano-brasileiro, p. 498
  • Direito dos consumidores, p. 78
  • Direito dos consumidores. As tutelas processuais individual e coletiva na proteção do direito dos consumidores na Espanha e suas consequências para o desenvolvimento, p. 506
  • Direito fundamental. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica e suas implicações socioeconômicas, considerando-se o processo civil rumo a um padrão de excelência (efetividade, duração razoável e proteção contratual), p. 363
  • Direito humano. O direito ao desenvolvimento como direito humano de terceira geração, p. 87
  • Direito. A contribuição da justiça para a promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil: o processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico, p. 353
  • Direito. A dimensão do Poder Judiciário no Brasil depois das reformas constitucionais, suas consequências socioeconômicas e sua correlação com o direito ao desenvolvimento (doutrina, legislação e jurisprudências), p. 371
  • Direito. A proteção judicial dos direitos humanos de terceira geração, em especial referência ao direito ao desenvolvimento (o Poder Judiciário e o direito ao desenvolvimento), p. 349
  • Direito. Acesso à justiça (direito à justiça) como um direito fundamental, p. 243
  • Direito. Concepções relativas à teoria do direito ao desenvolvimento, p. 117
  • Direito. Considerações gerais com respeito ao processo na pós-modernidade para a compreensão de sua missão protetora dos direitos humanos de terceira geração; em especial referência à proteção do direito ao desenvolvimento, p. 181
  • Direito. É possível a justiciabilidade do direito ao desenvolvimento no estado atual dos direitos humanos?, p. 338
  • Direito. O direito ao desenvolvimento como direito dos povos, p. 135
  • Direito. O direito ao desenvolvimento diante dos desafios da crise econômico-financeira, p. 175
  • Direito. O direito ao desenvolvimento e a jurisprudência internacional, p. 143
  • Direito. O direito ao desenvolvimento e as jurisprudências dos tribunais internacionais, p. 529
  • Direito. O direito ao desenvolvimento e os Estados, p. 129
  • Direito. O direito ao desenvolvimento no âmbito das Nações Unidas, p. 133
  • Direito. O processo como instrumento de regulação ou atuação do direito e solução de controvérsias, p. 192
  • Direito. Origem e formulação jurídico-internacional do direito ao desenvolvimento - a ideologia do desenvolvimento, p. 111
  • Direitos civis. Os direitos econômicos, sociais e culturais e sua integração com os direitos civis e políticos, no discurso dos direitos humanos, p. 61
  • Direitos culturais. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais e sua correlação com os direitos humanos de terceira geração, p. 321
  • Direitos culturais. Em defesa da justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - DESCS, p. 330
  • Direitos culturais. Os direitos econômicos, sociais e culturais e sua integração com os direitos civis e políticos, no discurso dos direitos humanos, p. 61
  • Direitos dos consumidores. A proteção jurisdicional dos direitos dos consumidores e suas implicações no desenvolvimento, no direito comparado hispano-brasileiro, p. 498
  • Direitos econômicos. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais e sua correlação com os direitos humanos de terceira geração, p. 321
  • Direitos econômicos. Em defesa da justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - DESCS, p. 330
  • Direitos econômicos. Os direitos econômicos, sociais e culturais e sua integração com os direitos civis e políticos, no discurso dos direitos humanos, p. 61
  • Direitos fundamentais. A eficácia e os limites dos direitos fundamentais, p. 267
  • Direitos fundamentais. Proteção jurisdicional dos direitos fundamentais da pessoa, p. 252
  • Direitos humanos. A dimensão histórica dos direitos humanos, p. 39
  • Direitos humanos. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais e sua correlação com os direitos humanos de terceira geração, p. 321
  • Direitos humanos. A proteção judicial dos direitos humanos de terceira geração, em especial referência ao direito ao desenvolvimento (o Poder Judiciário e o direito ao desenvolvimento), p. 349
  • Direitos humanos. Aspectos conceituais dos direitos humanos de terceira geração, p. 35
  • Direitos humanos. Aspectos conceituais dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 301
  • Direitos humanos. Aspectos gerais da proteção judicial dos direitos humanos, p. 238
  • Direitos humanos. Conceito dos direitos humanos, p. 41
  • Direitos humanos. Considerações gerais com respeito ao processo na pós-modernidade para a compreensão de sua missão protetora dos direitos humanos de terceira geração; em especial referência à proteção do direito ao desenvolvimento, p. 181
  • Direitos humanos. Considerações introdutórias sobre os direitos humanos, p. 37
  • Direitos humanos. Considerações sobre a fundamentação dos direitos humanos, p. 52
  • Direitos humanos. É possível a justiciabilidade do direito ao desenvolvimento no estado atual dos direitos humanos?, p. 338
  • Direitos humanos. Justiciabilidade dos direitos humanos de terceira geração, p. 315
  • Direitos humanos. Natureza dos direitos humanos, p. 46
  • Direitos humanos. Novos direitos humanos de terceira geração, p. 84
  • Direitos humanos. Os direitos econômicos, sociais e culturais e sua integração com os direitos civis e políticos, no discurso dos direitos humanos, p. 61
  • Direitos humanos. Os instrumentos processuais de controle da constitucionalidade, também de proteção e efetivação dos direitos humanos (fundamentais) na Espanha e no Brasil, p. 445
  • Direitos humanos. Os principais direitos humanos de terceira geração (os mais representativos e consolidados), p. 73
  • Direitos humanos. Os titulares dos direitos humanos, p. 57
  • Direitos humanos. Uma resposta brasileira à violação dos direitos humanos: as medidas de proteção e de repressão à violência de gênero na Lei ´Maria da Penha´ (Lei 11.340/2006) e suas implicações para o desenvolvimento social, p. 409
  • Direitos humanos. Uma visão dos direitos humanos de terceira geração (e de quarta?): fundamentação, instrumentos de tutela e formas de titularidade, p. 65
  • Direitos políticos. Os direitos econômicos, sociais e culturais e sua integração com os direitos civis e políticos, no discurso dos direitos humanos, p. 61
  • Direitos sociais. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais e sua correlação com os direitos humanos de terceira geração, p. 321
  • Direitos sociais. A tutela judicial dos direitos sociais na jurisdição ordinária, p. 467
  • Direitos sociais. Acerca dos argumentos contrários à exigibilidade jurisdicional dos direitos sociais, p. 323
  • Direitos sociais. Em defesa da justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - DESCS, p. 330
  • Direitos sociais. Os direitos econômicos, sociais e culturais e sua integração com os direitos civis e políticos, no discurso dos direitos humanos, p. 61
  • Direitos sociais. Proteção dos direitos sociais: suas garantias e evolução, p. 293
  • Direitos sociais. Tutela processual dos direitos sociais e do direito ao desenvolvimento (garantias jurisdicionais e processuais), p. 441
  • Direitos subjetivos. A proteção aos direitos subjetivos dos consumidores, nos Juizados Especiais no Brasil, com vistas aos efeitos socioeconômicos e ao desenvolvimento nacional, p. 501
  • Discurso dos direitos humanos. Os direitos econômicos, sociais e culturais e sua integração com os direitos civis e políticos, no discurso dos direitos humanos, p. 61
  • Doutrina. A dimensão do Poder Judiciário no Brasil depois das reformas constitucionais, suas consequências socioeconômicas e sua correlação com o direito ao desenvolvimento (doutrina, legislação e jurisprudências), p. 371
  • Duração razoável. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica e suas implicações socioeconômicas, considerando-se o processo civil rumo a um padrão de excelência (efetividade, duração razoável e proteção contratual), p. 363

E

  • É possível a justiciabilidade do direito ao desenvolvimento no estado atual dos direitos humanos?, p. 338
  • Economia. A visão da economia neoinstitucionalista, como antecedente racional para a finalidade econômica do processo civil, p. 203
  • Economia. Acerca do processo moderno e pós-moderno: concepções, funções e perspectivas, com vistas às conexões entre processo e economia, p. 185
  • Economia. Breves considerações sobre a cooperação institucional, econômica e comercial da União Europeia com a América Latina, p. 153
  • Economia. Da finalidade econômica do processo civil (objetivos e fins), p. 211
  • Economia. Em defesa da justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - DESCS, p. 330
  • Econômico-financeira. O direito ao desenvolvimento diante dos desafios da crise econômico-financeira, p. 175
  • Efeitos econômicos. A jurisprudência vinculante no controle da constitucionalidade no Brasil, através das Súmulas Vinculantes, como instrumento valioso de incrementação da segurança jurídica (seus efeitos econômicos reflexos de contribuição ao desenvolvimento do povo brasileiro), p. 385
  • Efetivação dos direitos humanos. Os instrumentos processuais de controle da constitucionalidade, também de proteção e efetivação dos direitos humanos (fundamentais) na Espanha e no Brasil, p. 445
  • Efetividade. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica e suas implicações socioeconômicas, considerando-se o processo civil rumo a um padrão de excelência (efetividade, duração razoável e proteção contratual), p. 363
  • Eficácia do direito fundamental à segurança jurídica e suas implicações socioeconômicas, considerando-se o processo civil rumo a um padrão de excelência (efetividade, duração razoável e proteção contratual), p. 363
  • Eficácia e os limites dos direitos fundamentais, p. 267
  • ENFAM. A missão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Juízes no Brasil - ENFAM, como órgãos fundamentais rumo a um modelo de excelência no Poder Judiciário, p. 398
  • Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Juízes no Brasil. A missão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Juízes no Brasil - ENFAM, como órgãos fundamentais rumo a um modelo de excelência no Poder Judiciário, p. 398
  • Espanha. As tutelas processuais individual e coletiva na proteção do direito dos consumidores na Espanha e suas consequências para o desenvolvimento, p. 506
  • Espanha. Os instrumentos processuais de controle da constitucionalidade, também de proteção e efetivação dos direitos humanos (fundamentais) na Espanha e no Brasil, p. 445
  • Espanha. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade na Espanha: recurso de amparo e outros e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 449
  • Estado. É possível a justiciabilidade do direito ao desenvolvimento no estado atual dos direitos humanos?, p. 338
  • Estado. O Poder Judiciário como conexão entre a sociedade e o Estado, p. 233
  • Estados. O direito ao desenvolvimento e os Estados, p. 129
  • Evolução dos direitos sociais. Proteção dos direitos sociais: suas garantias e evolução, p. 293
  • Excelência. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica e suas implicações socioeconômicas, considerando-se o processo civil rumo a um padrão de excelência (efetividade, duração razoável e proteção contratual), p. 363
  • Exigibilidade jurisdicional. Acerca dos argumentos contrários à exigibilidade jurisdicional dos direitos sociais, p. 323
  • Exposição histórica. Acerca dos sistemas jurisdicionais de controle de constitucionalidade, uma breve análise histórica expositiva, p. 287

F

  • Fins. Da finalidade econômica do processo civil (objetivos e fins), p. 211
  • Formulação. Origem e formulação jurídico-internacional do direito ao desenvolvimento - a ideologia do desenvolvimento, p. 111
  • Funções. Acerca do processo moderno e pós-moderno: concepções, funções e perspectivas, com vistas às conexões entre processo e economia, p. 185
  • Fundamentação dos direitos humanos. Considerações sobre a fundamentação dos direitos humanos, p. 52
  • Fundamentação dos direitos humanos. Uma visão dos direitos humanos de terceira geração (e de quarta?): fundamentação, instrumentos de tutela e formas de titularidade, p. 65
  • Fundamentalidade. Acesso à justiça (direito à justiça) como um direito fundamental, p. 243

G

  • Garantias constitucionais e os sistemas de controle jurisdicional, p. 272
  • Garantias dos direitos sociais. Proteção dos direitos sociais: suas garantias e evolução, p. 293
  • Gênero. Uma resposta brasileira à violação dos direitos humanos: as medidas de proteção e de repressão à violência de gênero na Lei ´Maria da Penha´ (Lei 11.340/2006) e suas implicações para o desenvolvimento social, p. 409

H

  • Hispano-brasileiro. A proteção jurisdicional dos direitos dos consumidores e suas implicações no desenvolvimento, no direito comparado hispano-brasileiro, p. 498

I

  • Ideologia. Origem e formulação jurídico-internacional do direito ao desenvolvimento - a ideologia do desenvolvimento, p. 111
  • Incrementação da segurança jurídica. A jurisprudência vinculante no controle da constitucionalidade no Brasil, através das Súmulas Vinculantes, como instrumento valioso de incrementação da segurança jurídica (seus efeitos econômicos reflexos de contribuição ao desenvolvimento do povo brasileiro), p. 385
  • Índice de acesso à internet (rede mundial w.w.w.), p. 601
  • Índice de jurisprudência, p. 589
  • Índice de revistas, p. 595
  • Índice de tratados, convênios e outros regulamentos internacionais, p. 597
  • Individual. Tutelas processuais individual e coletiva na proteção do direito dos consumidores na Espanha e suas consequências para o desenvolvimento, p. 506
  • Informática. Direito à liberdade informática, p. 77
  • Institucional. Breves considerações sobre a cooperação institucional, econômica e comercial da União Europeia com a América Latina, p. 153
  • Instrumento. O processo como instrumento de regulação ou atuação do direito e solução de controvérsias, p. 192
  • Instrumentos processuais. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade na Espanha: recurso de amparo e outros e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 449
  • Instrumentos processuais. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 460
  • Instrumentos. Os instrumentos processuais de controle da constitucionalidade, também de proteção e efetivação dos direitos humanos (fundamentais) na Espanha e no Brasil, p. 445
  • Internet. Índice de acesso à internet (rede mundial w.w.w.), p. 601
  • Introdução, p. 27

J

  • Judiciário. O Poder Judiciário como conexão entre a sociedade e o Estado, p. 233
  • Juiz. A vocação de nosso tempo para a jurisdição e a missão social do juiz na pós-modernidade, p. 221
  • Juizados Especiais. A proteção aos direitos subjetivos dos consumidores, nos Juizados Especiais no Brasil, com vistas aos efeitos socioeconômicos e ao desenvolvimento nacional, p. 501
  • Jurídico-internacional. Origem e formulação jurídico-internacional do direito ao desenvolvimento - a ideologia do desenvolvimento, p. 111
  • Jurisdição. A tutela judicial dos direitos sociais na jurisdição ordinária, p. 467
  • Jurisdição. A vocação de nosso tempo para a jurisdição e a missão social do juiz na pós-modernidade, p. 221
  • Jurisdicionalidade. Acerca dos argumentos contrários à exigibilidade jurisdicional dos direitos sociais, p. 323
  • Jurisdicionalidade. As garantias constitucionais e os sistemas de controle jurisdicional, p. 272
  • Jurisdicionalidade. Proteção jurisdicional dos direitos fundamentais da pessoa, p. 252
  • Jurisdicionalidade. Tutela processual dos direitos sociais e do direito ao desenvolvimento (garantias jurisdicionais e processuais), p. 441
  • Jurisprudência vinculante no controle da constitucionalidade no Brasil, através das Súmulas Vinculantes, como instrumento valioso de incrementação da segurança jurídica (seus efeitos econômicos reflexos de contribuição ao desenvolvimento do povo brasileiro), p. 385
  • Jurisprudência. Índice de jurisprudência, p. 589
  • Jurisprudência. O direito ao desenvolvimento e a jurisprudência internacional, p. 143
  • Jurisprudências dos tribunais internacionais. O direito ao desenvolvimento e as jurisprudências dos tribunais internacionais, p. 529
  • Jurisprudências. A dimensão do Poder Judiciário no Brasil depois das reformas constitucionais, suas consequências socioeconômicas e sua correlação com o direito ao desenvolvimento (doutrina, legislação e jurisprudências), p. 371
  • Justiça brasileira. O controle das políticas públicas pela justiça brasileira, como fator de desenvolvimento socioeconômico, em especial das políticas públicas nas relações de consumo, p. 423
  • Justiça. A contribuição da justiça para a promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil: o processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico, p. 353
  • Justiça. Acesso à justiça (direito à justiça) como um direito fundamental, p. 243
  • Justiça. Reflexões sobre a reforma do Poder Judiciário no Brasil: uma nova justiça?, p. 375
  • Justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais e sua correlação com os direitos humanos de terceira geração, p. 321
  • Justiciabilidade dos direitos humanos de terceira geração, p. 315
  • Justiciabilidade. É possível a justiciabilidade do direito ao desenvolvimento no estado atual dos direitos humanos?, p. 338
  • Justiciabilidade. Em defesa da justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - DESCS, p. 330

L

  • Legislação. A dimensão do Poder Judiciário no Brasil depois das reformas constitucionais, suas consequências socioeconômicas e sua correlação com o direito ao desenvolvimento (doutrina, legislação e jurisprudências), p. 371
  • Lei ´Maria da Penha´. Uma resposta brasileira à violação dos direitos humanos: as medidas de proteção e de repressão à violência de gênero na Lei ´Maria da Penha´ (Lei 11.340/2006) e suas implicações para o desenvolvimento social, p. 409
  • Lei 11.340/2006. Uma resposta brasileira à violação dos direitos humanos: as medidas de proteção e de repressão à violência de gênero na Lei ´Maria da Penha´ (Lei 11.340/2006) e suas implicações para o desenvolvimento social, p. 409
  • Lei. Uma resposta brasileira à violação dos direitos humanos: as medidas de proteção e de repressão à violência de gênero na Lei ´Maria da Penha´ (Lei 11.340/2006) e suas implicações para o desenvolvimento social, p. 409
  • Liberdade. Direito à liberdade informática, p. 77
  • Liberdades. Tutela processual das liberdades fundamentais, um breve esboço geral pré-compreensivo, p. 237
  • Limites. A eficácia e os limites dos direitos fundamentais, p. 267

M

  • Medidas de proteção. Uma resposta brasileira à violação dos direitos humanos: as medidas de proteção e de repressão à violência de gênero na Lei ´Maria da Penha´ (Lei 11.340/2006) e suas implicações para o desenvolvimento social, p. 409
  • Meio ambiente. Direito ao desenvolvimento e direito à qualidade de vida (ao meio ambiente saudável): desenvolvimento sustentável, p. 165
  • Missão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Juízes no Brasil - ENFAM, como órgãos fundamentais rumo a um modelo de excelência no Poder Judiciário, p. 398
  • Missão protetora dos direitos humanos. Considerações gerais com respeito ao processo na pós-modernidade para a compreensão de sua missão protetora dos direitos humanos de terceira geração; em especial referência à proteção do direito ao desenvolvimento, p. 181
  • Missão social do juiz. A vocação de nosso tempo para a jurisdição e a missão social do juiz na pós-modernidade, p. 221
  • Modernidade. Acerca do processo moderno e pós-moderno: concepções, funções e perspectivas, com vistas às conexões entre processo e economia, p. 185
  • Mudança axiológica. Sobre a mudança axiológica das decisões judiciais no século XXI, p. 195

N

  • Nações Unidas. O direito ao desenvolvimento no âmbito das Nações Unidas, p. 133
  • Natureza dos direitos humanos, p. 46
  • Neoinstitucionalista. A visão da economia neoinstitucionalista, como antecedente racional para a finalidade econômica do processo civil, p. 203
  • Novos direitos humanos de terceira geração, p. 84

O

  • O controle das políticas públicas pela justiça brasileira, como fator de desenvolvimento socioeconômico, em especial das políticas públicas nas relações de consumo, p. 423
  • O direito ao desenvolvimento como direito dos povos, p. 135
  • O direito ao desenvolvimento como direito humano de terceira geração, p. 87
  • O direito ao desenvolvimento diante dos desafios da crise econômico-financeira, p. 175
  • O direito ao desenvolvimento e a jurisprudência internacional, p. 143
  • O direito ao desenvolvimento e as jurisprudências dos tribunais internacionais, p. 529
  • O direito ao desenvolvimento e os Estados, p. 129
  • O direito ao desenvolvimento no âmbito das Nações Unidas, p. 133
  • O Poder Judiciário como conexão entre a sociedade e o Estado, p. 233
  • O Poder Judiciário no Brasil ante ao objetivo fundamental do art. 3º, inciso IV da Constituição: garantir o desenvolvimento nacional, p. 414
  • O processo como instrumento de regulação ou atuação do direito e solução de controvérsias, p. 192
  • Objetivo fundamental. O Poder Judiciário no Brasil ante ao objetivo fundamental do art. 3º, inciso IV da Constituição: garantir o desenvolvimento nacional, p. 414
  • Objetivos. Da finalidade econômica do processo civil (objetivos e fins), p. 211
  • Ordinário. A tutela judicial dos direitos sociais na jurisdição ordinária, p. 467
  • Órgãos fundamentais. A missão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Juízes no Brasil - ENFAM, como órgãos fundamentais rumo a um modelo de excelência no Poder Judiciário, p. 398
  • Origem e formulação jurídico-internacional do direito ao desenvolvimento - a ideologia do desenvolvimento, p. 111
  • Os direitos econômicos, sociais e culturais e sua integração com os direitos civis e políticos, no discurso dos direitos humanos, p. 61
  • Os instrumentos processuais de controle da constitucionalidade, também de proteção e efetivação dos direitos humanos (fundamentais) na Espanha e no Brasil, p. 445
  • Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade na Espanha: recurso de amparo e outros e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 449
  • Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade no Brasil: ADC, ADI e ADPF (Ação de Declaração de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 460
  • Os principais direitos humanos de terceira geração (os mais representativos e consolidados), p. 73
  • Os titulares dos direitos humanos, p. 57
  • Outros regulamentos. Índice de tratados, convênios e outros regulamentos internacionais, p. 597

P

  • Paz. Direito à paz, p. 74
  • Perspectivas. Acerca do processo moderno e pós-moderno: concepções, funções e perspectivas, com vistas às conexões entre processo e economia, p. 185
  • Pessoa. Proteção jurisdicional dos direitos fundamentais da pessoa, p. 252
  • Poder Judiciário como conexão entre a sociedade e o Estado, p. 233
  • Poder Judiciário no Brasil ante ao objetivo fundamental do art. 3º, inciso IV da Constituição: garantir o desenvolvimento nacional, p. 414
  • Poder Judiciário. A dimensão do Poder Judiciário no Brasil depois das reformas constitucionais, suas consequências socioeconômicas e sua correlação com o direito ao desenvolvimento (doutrina, legislação e jurisprudências), p. 371
  • Poder Judiciário. A missão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Juízes no Brasil - ENFAM, como órgãos fundamentais rumo a um modelo de excelência no Poder Judiciário, p. 398
  • Poder Judiciário. A proteção judicial dos direitos humanos de terceira geração, em especial referência ao direito ao desenvolvimento (o Poder Judiciário e o direito ao desenvolvimento), p. 349
  • Poder Judiciário. Reflexões sobre a reforma do Poder Judiciário no Brasil: uma nova justiça?, p. 375
  • Políticas públicas. O controle das políticas públicas pela justiça brasileira, como fator de desenvolvimento socioeconômico, em especial das políticas públicas nas relações de consumo, p. 423
  • Pós-modernidade. A vocação de nosso tempo para a jurisdição e a missão social do juiz na pós-modernidade, p. 221
  • Pós-modernidade. Acerca do processo moderno e pós-moderno: concepções, funções e perspectivas, com vistas às conexões entre processo e economia, p. 185
  • Pós-modernidade. Considerações gerais com respeito ao processo na pós-modernidade para a compreensão de sua missão protetora dos direitos humanos de terceira geração; em especial referência à proteção do direito ao desenvolvimento, p. 181
  • Povo brasileiro. A jurisprudência vinculante no controle da constitucionalidade no Brasil, através das Súmulas Vinculantes, como instrumento valioso de incrementação da segurança jurídica (seus efeitos econômicos reflexos de contribuição ao desenvolvimento do povo brasileiro), p. 385
  • Povos. O direito ao desenvolvimento como direito dos povos, p. 135
  • Precedentes judiciais. A repercussão geral das decisões superiores como sistema de precedentes judiciais, p. 393
  • Pré-compreensivo. Tutela processual das liberdades fundamentais, um breve esboço geral pré-compreensivo, p. 237
  • Processo civil. A contribuição da justiça para a promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil: o processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico, p. 353
  • Processo civil. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica e suas implicações socioeconômicas, considerando-se o processo civil rumo a um padrão de excelência (efetividade, duração razoável e proteção contratual), p. 363
  • Processo civil. A visão da economia neoinstitucionalista, como antecedente racional para a finalidade econômica do processo civil, p. 203
  • Processo civil. Da finalidade econômica do processo civil (objetivos e fins), p. 211
  • Processo. Acerca do processo moderno e pós-moderno: concepções, funções e perspectivas, com vistas às conexões entre processo e economia, p. 185
  • Processo. Considerações gerais com respeito ao processo na pós-modernidade para a compreensão de sua missão protetora dos direitos humanos de terceira geração; em especial referência à proteção do direito ao desenvolvimento, p. 181
  • Processo. O processo como instrumento de regulação ou atuação do direito e solução de controvérsias, p. 192
  • Processuais. Os instrumentos processuais de controle da constitucionalidade, também de proteção e efetivação dos direitos humanos (fundamentais) na Espanha e no Brasil, p. 445
  • Processual. Tutela processual das liberdades fundamentais, um breve esboço geral pré-compreensivo, p. 237
  • Processual. Tutela processual dos direitos sociais e do direito ao desenvolvimento (garantias jurisdicionais e processuais), p. 441
  • Proteção contratual. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica e suas implicações socioeconômicas, considerando-se o processo civil rumo a um padrão de excelência (efetividade, duração razoável e proteção contratual), p. 363
  • Proteção dos direitos sociais: suas garantias e evolução, p. 293
  • Proteção judicial. A proteção judicial dos direitos humanos de terceira geração, em especial referência ao direito ao desenvolvimento (o Poder Judiciário e o direito ao desenvolvimento), p. 349
  • Proteção judicial. Aspectos gerais da proteção judicial dos direitos humanos, p. 238
  • Proteção jurisdicional dos direitos fundamentais da pessoa, p. 252
  • Proteção jurisdicional. A proteção jurisdicional dos direitos dos consumidores e suas implicações no desenvolvimento, no direito comparado hispano-brasileiro, p. 498
  • Proteção. A proteção aos direitos subjetivos dos consumidores, nos Juizados Especiais no Brasil, com vistas aos efeitos socioeconômicos e ao desenvolvimento nacional, p. 501
  • Proteção. As tutelas processuais individual e coletiva na proteção do direito dos consumidores na Espanha e suas consequências para o desenvolvimento, p. 506
  • Proteção. Aspectos conceituais dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 301
  • Proteção. Considerações gerais com respeito ao processo na pós-modernidade para a compreensão de sua missão protetora dos direitos humanos de terceira geração; em especial referência à proteção do direito ao desenvolvimento, p. 181
  • Proteção. Os instrumentos processuais de controle da constitucionalidade, também de proteção e efetivação dos direitos humanos (fundamentais) na Espanha e no Brasil, p. 445

Q

  • Qualidade de vida. Direito à qualidade de vida, p. 75
  • Qualidade de vida. Direito ao desenvolvimento e direito à qualidade de vida (ao meio ambiente saudável): desenvolvimento sustentável, p. 165
  • Quarta geração. Uma visão dos direitos humanos de terceira geração (e de quarta?): fundamentação, instrumentos de tutela e formas de titularidade, p. 65

R

  • Recurso Especial. As Súmulas Impeditivas de Recurso Especial ante o Superior Tribunal de Justiça, p. 397
  • Recurso. Os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade na Espanha: recurso de amparo e outros e sua correlação com o desenvolvimento socioeconômico, p. 449
  • Rede mundial. Índice de acesso à internet (rede mundial w.w.w.), p. 601
  • Referência ao direito ao desenvolvimento. A proteção judicial dos direitos humanos de terceira geração, em especial referência ao direito ao desenvolvimento (o Poder Judiciário e o direito ao desenvolvimento), p. 349
  • Referência ao direito ao desenvolvimento. Considerações gerais com respeito ao processo na pós-modernidade para a compreensão de sua missão protetora dos direitos humanos de terceira geração; em especial referência à proteção do direito ao desenvolvimento, p. 181
  • Referências, p. 575
  • Reflexões sobre a reforma do Poder Judiciário no Brasil: uma nova justiça?, p. 375
  • Reforma. Reflexões sobre a reforma do Poder Judiciário no Brasil: uma nova justiça?, p. 375
  • Reformas constitucionais. A dimensão do Poder Judiciário no Brasil depois das reformas constitucionais, suas consequências socioeconômicas e sua correlação com o direito ao desenvolvimento (doutrina, legislação e jurisprudências), p. 371
  • Regulação. O processo como instrumento de regulação ou atuação do direito e solução de controvérsias, p. 192
  • Regulamentos internacionais. Índice de tratados, convênios e outros regulamentos internacionais, p. 597
  • Relações de consumo. O controle das políticas públicas pela justiça brasileira, como fator de desenvolvimento socioeconômico, em especial das políticas públicas nas relações de consumo, p. 423
  • Repercussão geral das decisões superiores como sistema de precedentes judiciais, p. 393
  • Representatividade. Os principais direitos humanos de terceira geração (os mais representativos e consolidados), p. 73
  • Repressão. Uma resposta brasileira à violação dos direitos humanos: as medidas de proteção e de repressão à violência de gênero na Lei ´Maria da Penha´ (Lei 11.340/2006) e suas implicações para o desenvolvimento social, p. 409
  • Resposta brasileira à violação dos direitos humanos: as medidas de proteção e de repressão à violência de gênero na Lei ´Maria da Penha´ (Lei 11.340/2006) e suas implicações para o desenvolvimento social, p. 409
  • Revistas. Índice de revistas, p. 595

S

  • Saudável. Direito ao desenvolvimento e direito à qualidade de vida (ao meio ambiente saudável): desenvolvimento sustentável, p. 165
  • Século XXI. Sobre a mudança axiológica das decisões judiciais no século XXI, p. 195
  • Segurança jurídica. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica e suas implicações socioeconômicas, considerando-se o processo civil rumo a um padrão de excelência (efetividade, duração razoável e proteção contratual), p. 363
  • Segurança jurídica. A jurisprudência vinculante no controle da constitucionalidade no Brasil, através das Súmulas Vinculantes, como instrumento valioso de incrementação da segurança jurídica (seus efeitos econômicos reflexos de contribuição ao desenvolvimento do povo brasileiro), p. 385
  • Sistema de precedentes judiciais. A repercussão geral das decisões superiores como sistema de precedentes judiciais, p. 393
  • Sistema internacional de cooperação e ajuda ao desenvolvimento, breves considerações, p. 147
  • Sistemas de controle jurisdicional. As garantias constitucionais e os sistemas de controle jurisdicional, p. 272
  • Sistemas internacionais. Aspectos conceituais dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, p. 301
  • Sistemas jurisdicionais. Acerca dos sistemas jurisdicionais de controle de constitucionalidade, uma breve análise histórica expositiva, p. 287
  • Sobre a mudança axiológica das decisões judiciais no século XXI, p. 195
  • Social. A vocação de nosso tempo para a jurisdição e a missão social do juiz na pós-modernidade, p. 221
  • Social. Proteção dos direitos sociais: suas garantias e evolução, p. 293
  • Sociedade. O Poder Judiciário como conexão entre a sociedade e o Estado, p. 233
  • Socioeconômico. A contribuição da justiça para a promoção do direito ao desenvolvimento, através do processo civil: o processo civil como fator de desenvolvimento socioeconômico, p. 353
  • Socioeconômico. A dimensão do Poder Judiciário no Brasil depois das reformas constitucionais, suas consequências socioeconômicas e sua correlação com o direito ao desenvolvimento (doutrina, legislação e jurisprudências), p. 371
  • Socioeconômico. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica e suas implicações socioeconômicas, considerando-se o processo civil rumo a um padrão de excelência (efetividade, duração razoável e proteção contratual), p. 363
  • Socioeconômico. O controle das políticas públicas pela justiça brasileira, como fator de desenvolvimento socioeconômico, em especial das políticas públicas nas relações de consumo, p. 423
  • Socioeconômicos. A proteção aos direitos subjetivos dos consumidores, nos Juizados Especiais no Brasil, com vistas aos efeitos socioeconômicos e ao desenvolvimento nacional, p. 501
  • Solução. O processo como instrumento de regulação ou atuação do direito e solução de controvérsias, p. 192
  • Súmulas Impeditivas de Recurso Especial ante o Superior Tribunal de Justiça, p. 397
  • Súmulas Vinculantes. A jurisprudência vinculante no controle da constitucionalidade no Brasil, através das Súmulas Vinculantes, como instrumento valioso de incrementação da segurança jurídica (seus efeitos econômicos reflexos de contribuição ao desenvolvimento do povo brasileiro), p. 385
  • Superior Tribunal de Justiça. As Súmulas Impeditivas de Recurso Especial ante o Superior Tribunal de Justiça, p. 397
  • Sustentabilidade. Direito ao desenvolvimento e direito à qualidade de vida (ao meio ambiente saudável): desenvolvimento sustentável, p. 165

T

  • Tempo. A vocação de nosso tempo para a jurisdição e a missão social do juiz na pós-modernidade, p. 221
  • Teoria do direito. Concepções relativas à teoria do direito ao desenvolvimento, p. 117
  • Terceira geração. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais e sua correlação com os direitos humanos de terceira geração, p. 321
  • Terceira geração. A proteção judicial dos direitos humanos de terceira geração, em especial referência ao direito ao desenvolvimento (o Poder Judiciário e o direito ao desenvolvimento), p. 349
  • Terceira geração. Considerações gerais com respeito ao processo na pós-modernidade para a compreensão de sua missão protetora dos direitos humanos de terceira geração; em especial referência à proteção do direito ao desenvolvimento, p. 181
  • Terceira geração. Justiciabilidade dos direitos humanos de terceira geração, p. 315
  • Terceira geração. Novos direitos humanos de terceira geração, p. 84
  • Terceira geração. O direito ao desenvolvimento como direito humano de terceira geração, p. 87
  • Terceira geração. Os principais direitos humanos de terceira geração (os mais representativos e consolidados), p. 73
  • Terceira geração. Uma visão dos direitos humanos de terceira geração (e de quarta?): fundamentação, instrumentos de tutela e formas de titularidade, p. 65
  • Titularidade. Uma visão dos direitos humanos de terceira geração (e de quarta?): fundamentação, instrumentos de tutela e formas de titularidade, p. 65
  • Tratados. Índice de tratados, convênios e outros regulamentos internacionais, p. 597
  • Tribunais internacionais. O direito ao desenvolvimento e as jurisprudências dos tribunais internacionais, p. 529
  • Tutela judicial. A tutela judicial dos direitos sociais na jurisdição ordinária, p. 467
  • Tutela processual coletiva. As tutelas processuais individual e coletiva na proteção do direito dos consumidores na Espanha e suas consequências para o desenvolvimento, p. 506
  • Tutela processual das liberdades fundamentais, um breve esboço geral pré-compreensivo, p. 237
  • Tutela processual dos direitos sociais e do direito ao desenvolvimento (garantias jurisdicionais e processuais), p. 441
  • Tutela processual individual. As tutelas processuais individual e coletiva na proteção do direito dos consumidores na Espanha e suas consequências para o desenvolvimento, p. 506
  • Tutela. Uma visão dos direitos humanos de terceira geração (e de quarta?): funda-mentação, instrumentos de tutela e formas de titularidade, p. 65
  • Tutelas processuais. As tutelas processuais individual e coletiva na proteção do direito dos consumidores na Espanha e suas consequências para o desenvolvimento, p. 506

U

  • Uma resposta brasileira à violação dos direitos humanos: as medidas de proteção e de repressão à violência de gênero na Lei ´Maria da Penha´ (Lei 11.340/2006) e suas implicações para o desenvolvimento social, p. 409
  • Uma visão dos direitos humanos de terceira geração (e de quarta?): fundamentação, instrumentos de tutela e formas de titularidade, p. 65
  • União Europeia. Breves considerações sobre a cooperação institucional, econômica e comercial da União Europeia com a América Latina, p. 153

V

  • Vida. Direito à qualidade de vida, p. 75
  • Vida. Direito ao desenvolvimento e direito à qualidade de vida (ao meio ambiente saudável): desenvolvimento sustentável, p. 165
  • Violação. Uma resposta brasileira à violação dos direitos humanos: as medidas de proteção e de repressão à violência de gênero na Lei ´Maria da Penha´ (Lei 11.340/2006) e suas implicações para o desenvolvimento social, p. 409
  • Violência. Uma resposta brasileira à violação dos direitos humanos: as medidas de proteção e de repressão à violência de gênero na Lei ´Maria da Penha´ (Lei 11.340/2006) e suas implicações para o desenvolvimento social, p. 409
  • Visão da economia neoinstitucionalista, como antecedente racional para a finalidade econômica do processo civil, p. 203
  • Visão dos direitos humanos de terceira geração (e de quarta?): fundamentação, instrumentos de tutela e formas de titularidade, p. 65
  • Vocação. A vocação de nosso tempo para a jurisdição e a missão social do juiz na pós-modernidade, p. 221

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