Liberdade de Religião - À Luz do Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) e Notas Críticas sobre o Brasil

João Luiz Quinto Pereira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): João Luiz Quinto Pereira
ISBN: 978853624707-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 276
Publicado em: 18/06/2014
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

A liberdade religiosa é direito fundamental em muitas constituições nacionais, estando presente também em diplomas jurídicos internacionais, o que exige a esta proteção jurisprudencial não somente nas Cortes nacionais mas também naquelas supranacionais, fiscalizadoras da função das primeiras e aptas a vislumbrar as relações interestaduais.

Esta obra tem o escopo de esmiuçar a liberdade religiosa na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do  Homem, em razão da sua incomparável riqueza temática e complexidade, e fazer – posteriormente – breves observações sobre a suposta existência de um sincretismo religioso no território brasileiro. Objetiva refletir qual tem sido o comportamento do TEDH no tocante à liberdade de religião e as peculiaridades desta num contexto distinto daquele do continente europeu, focando pontos diversos de sua manifestação no Brasil.

Porquanto se debruça sobre uma das manifestações culturais mais sensíveis ao homem, a religião, bem como por se relacionar visceralmente com outros fenômenos sociais importantes, é seguro que este estudo não suscitará uniformidade de juízo a propósito do conteúdo dos decisórios proferidos pelo TEDH e aqui analisados, consectários imediatos das escolhas político-jurídicas feitas por aquele Tribunal.

AUTOR(ES)

João Luiz Quinto Pereira
Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa – Portugal. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Frequentou a Universidade de Bolonha entre 2011/2012, como pesquisador bolsista da União Europeia acerca da Liberdade Religiosa. Realizou intercâmbio institucional junto à Universidade de Coimbra – Portugal entre 2007/2008.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - EUROPA MUNDIVIDENCIAL, HISTÓRIA E ATUALIDADE

1.1 Relevância das Religiões e da Liberdade Religiosa

1.2 Laicidade: Imperioso Democrático ou Opção Política?

1.3 Europa: Mundividência e Sociedade Plural

1.4 Inclusão do Brasil no Estudo .

1.5 Objetivos da Obra

2 - LAICIDADE NO CONTINENTE EUROPEU: OPÇÕES DISTINTAS

2.1 Secularização, Laicidade e Laicismo .

2.2 A Herança Francesa .

2.3 A Revolução Turca .

2.4 O Federalismo Religioso na Alemanha

2.5 A Quase Confessionalidade Italiana

3 - A CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS DO HOMEM

3.1 O Art. 9º da CEDH e Seu Conteúdo

3.2 Liberdade de Religião: Affaire PrivéeX Affaire Public

3.3 Faculdades da Liberdade Religiosa

3.3.1 Ateísmo e agnosticismo

3.4 Exceções do Art. 9º, n. 2 .

4 - JURISPRUDÊNCIA DO TEDH

4.1 Processamento da Queixa (Iter Processual)

4.2 Tendência e Caracterização da Jurisprudência

4.2.1 Obrigação de juramento religioso .

4.2.2 Indicação obrigatória de filiação religiosa em documentos oficiais

4.2.3 Objeção de consciência

4.2.4 Reconhecimento estatal das comunidades religiosas e seus líderes

4.2.5 Taxação e financiamento estatal de comunidade s religiosas

4.2.6 Direito de utilizar vestimentas ou símbolos religiosos

4.2.7 Queixas contra a Suíça pela proibição da construção de minaretes

4.2.8 Proselitismo

4.2.9 Liberdade de religião e direito à educação .

4.2.10 Empregos em igrejas ou grupos religiosos

4.2.11 Crença religiosa e emprego .

4.2.12 Feriados religiosos e serviço público

4.2.13 Casos de destaque perante a doutrina

4.3 Considerações Acerca da Jurisprudência Analisada

5 - TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO

5.1 Origem e Fundamentos da Teoria

5.2 Esboço de Critérios à Aplicação .

5.3 Consequências da Utilização da Teoria

5.4 Críticas à Utilização da Marge D’appreciation

5.5 Razão de Ser da Teoria .

6 - NOTAS SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL

6.1 História e Sincretismo Religioso .

6.2 Legislação .

6.3 Jurisprudência

6.4 Diagnóstico .

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Affaire privée. Liberdade de religião: affaire privée x affaire public
  • Affaire public. Liberdade de religião: affaire privée x affaire public
  • Agnosticismo. Ateísmo e agnosticismo .
  • Alemanha. Federalismo religioso na Alemanha .
  • Ateísmo e agnosticismo .

C

  • Comunidade religiosa. Reconhecimento estatal das comunidades religiosas e seus líderes
  • Comunidade religiosa. Taxação e financiamento est atal de comunidades religiosas
  • Consciência. Objeção de consciência
  • Convenção Europeia de Direitos do Homem .
  • Convenção Europeia de Direitos do Homem. Artigo 9 º da CEDH e seu conteúdo
  • Convenção Europeia de Direitos do Homem. Exceções do artigo 9º, nº 2
  • Crença religiosa e emprego .

D

  • Direito de utilizar vestimentas ou símbolos relig iosos
  • Direitos do homem. Convenção Europeia de Direitos do Homem
  • Documentos oficiais. Indicação obrigatória de fil iação religiosa em documentos oficiais

E

  • Educação. Liberdade de religião e direito à educa ção
  • Emprego. Crença religiosa e emprego .
  • Estado. Reconhecimento estatal das comunidades re ligiosas e seus líderes
  • Estado. Taxação e financiamento estatal de comuni dades religiosas
  • Europa mundividencial, história e atualidade .
  • Europa. Laicidade no continente europeu: opções d istintas
  • Europa: mundividência e sociedade plural

F

  • Faculdades da liberdade religiosa .
  • Federalismo religioso na Alemanha .
  • Feriados religiosos e serviço público
  • Filiação religiosa. Indicação obrigatória de fili ação religiosa em documentos oficiais
  • Financiamento estatal. Taxação e financiamento es tatal de comunidades religiosas

H

  • História e sincretismo religioso .
  • História. Europa mundividencial, história e atual idade

I

  • Imperioso democrático. Laicidade: imperioso democrático ou opção política?
  • Indicação obrigatória de filiação religiosa em do cumentos oficiais
  • Introdução .
  • Itália. Quase confessionalidade italiana
  • Iter processual. Processamento da queixa (iter processual)

J

  • Juramento religioso. Obrigação de juramento relig ioso
  • Jurisprudência do TEDH
  • Jurisprudência. Tendência e caracterização da jurisprudência

L

  • Laicidade no continente europeu. Herança francesa
  • Laicidade no continente europeu. Revolução turca
  • Laicidade no continente europeu: opções distintas
  • Laicidade. Secularização, laicidade e laicismo .
  • Laicidade: imperioso democrático ou opção política?
  • Laicismo. Secularização, laicidade e laicismo .
  • Liberdade de religião: affaire privée x affaire public
  • Liberdade de religião e direito à educação.
  • Liberdade religiosa. Brasil. Conclusão .
  • Liberdade religiosa. Brasil. Diagnóstico .
  • Liberdade religiosa. Brasil. Jurisprudência
  • Liberdade religiosa. Brasil. Legislação .
  • Liberdade religiosa. Casos de destaque perante a doutrina
  • Liberdade religiosa. Considerações acerca da juri sprudência analisada
  • Liberdade religiosa. Faculdades da liberdade reli giosa
  • Liberdade religiosa. Inclusão do Brasil no estudo
  • Liberdade religiosa. Notas sobre a liberdade reli giosa no Brasil
  • Liberdade religiosa. Objetivos da obra .
  • Liberdade religiosa. Relevância das religiões e d a liberdade religiosa

M

  • Margem da apreciação. Consequências da utilização da teoria
  • Margem da apreciação. Críticas à utilização da marge d’appreciation
  • Margem da apreciação. Esboço de Critérios à Aplic ação
  • Margem da apreciação. Origem e Fundamentos da Teo ria
  • Margem da apreciação. Razão de ser da teoria .
  • Margem da apreciação. Teoria da margem de aprecia ção
  • Minaretes. Queixas contra a Suíça pela proibição da construção de minaretes
  • Multividência. Europa mundividencial, história e atualidade
  • Multividência. Europa: mundividência e sociedadeplural

N

  • Notas sobre a liberdade religiosa no Brasil .

O

  • Objeção de consciência
  • Obrigação de juramento religioso .
  • Opção política. Laicidade: imperioso democrático ou opção política?

P

  • Processamento da queixa ( iter processual)
  • Proselitismo .

Q

  • Queixa. Processamento da queixa ( iter processual)

R

  • Reconhecimento estatal das comunidades religiosas e seus líderes
  • Referências
  • Relevância das religiões e da liberdade religiosa
  • Religião. Crença religiosa e emprego .
  • Religião. Liberdade de religião: affaire privée x affaire public
  • Religião. Liberdade de religião e direito à educa ção
  • Religião. Relevância das religiões e da liberdade religiosa

S

  • Secularização, laicidade e laicismo .
  • Serviço púbico. Feriados religiosos e serviço público
  • Símbolo religioso. Direito de utilizar vestimenta s ou símbolos religiosos
  • Sincretismo religioso e história .
  • Sociedade plural. Europa: mundividência e sociedade plural
  • Suíça. Queixas contra a Suíça pela proibição da c onstrução de minaretes

T

  • Taxação e financiamento estatal de comunidades re ligiosas
  • TEDH. Jurisprudência do TEDH
  • Tendência e caracterização da jurisprudência
  • Teoria da margem de apreciação .

V

  • Vestimenta. Direito de utilizar vestimentas ou sí mbolos religiosos
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