Direitos Fundamentais Sociais - Efetividade Frente à Reserva do Possível

2ª Edição - Revista e Atualizada Ana Carolina Lopes Olsen

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Versão digital

Disponível para:AndroidiOSWindows Phone

Ficha técnica

Autor(es): Ana Carolina Lopes Olsen

ISBN v. impressa: 978853627604-5

ISBN v. digital: 978853627652-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 410

Publicado em: 01/02/2018

Área(s): Direito - Constitucional

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior
  • Windows PhoneWindows Phone 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A realização dos direitos fundamentais sociais previstos na Consti­tuição Federal de 1988, imprescindível para a redução das desigual­dades sociais, permanece uma questão em aberto. Afirma-se que o Estado está sobrecarregado e que prestações materiais como saúde, educação e previdência oneram os cofres públicos.

Neste contexto, surge a discussão a respeito da reserva do possível. Até que ponto o Judiciário pode determinar a realização de um direito sem a necessária preocupação com seu custo? Por outro lado, deveria então o juiz abster-se de determinar o cum­primento das normas constitucionais em virtude da escassez ou da escolha alocativa de recursos, deixando o titular do direito sem acesso ao bem jurídico constitucionalmente garantido?

Fato inegável é que sob a argumentação da reserva do pos­sível busca-se legitimar a não realização de direitos fun­damentais sociais, especialmente em sua dimensão prestacional, em evidente abalo aos valores consagrados na Constituição Federal de 1988.

O presente estudo busca investigar precisamente este fenômeno, a partir de uma concepção analítica dos direitos fundamentais sociais, comprometido com os valores informadores do texto constitucional, e preocupado com a sua efetividade.

Autor(es)

ANA CAROLINA LOPES OLSEN

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universi­dade Católica do Paraná – PUCPR. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasileiro de Ensino Jurídico – IBEJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

1 FUNDAMENTALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS DIREITOS SOCIAIS

1.1 A NECESSIDADE DE AFIRMAÇÃO DA FUNDAMENTALIDADE

1.2 CONSIDERAÇÕES DE ORDEM TERMINOLÓGICA

1.3 UM CONCEITO FORMAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

1.4 CONCEITO MATERIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

1.4.1 A Dignidade da Pessoa Humana

1.5 UMA COMPREENSÃO FORMAL E MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

2 A ESTRUTURA DEÔNTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

2.1 A CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEGUNDO SUA FUNCIONALIDADE

2.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: DIREITOS DE DEFESA E DIREITOS A PRESTAÇÕES

2.3 A NORMA DE DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL COMO UM FEIXE DE POSIÇÕES JUSFUNDAMENTAIS

2.4 CRÍTICA À CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS ENTRE DIREITOS DE DEFESA E DIREITOS A PRESTAÇÕES

2.5 DIMENSÃO PRESTACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: DELIMITAÇÃO DO ESTUDO

3 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO REGRAS E PRINCÍPIOS

3.1 OS MODELOS DE NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL

3.1.1 Distinção entre Regras e Princípios

3.1.2 O Caráter Prima Facie das Regras e dos Princípios

3.1.3 Os Três Modelos de Normas de Alexy

3.1.4 Enquadramento das Normas de Direitos Fundamentais Sociais em um Modelo de Regras e Princípios

3.2 PONDERAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS DEFINITIVOS

3.2.1 A Regra de Ponderação

3.2.2 O Preceito da Proporcionalidade

3.2.2.1 Proibição do excesso e proibição da insuficiência

3.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DEFINITIVOS

4 A DIMENSÃO OBJETIVA E SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

4.1 A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

4.2 A PROBLEMÁTICA DA DIMENSÃO SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

4.2.1 Normas Programáticas

4.2.2 Direitos Subjetivos Prima Facie

Capítulo II - RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: NOÇÕES INSTRUMENTAIS

1 VIABILIDADE DE RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1.1 TEORIA INTERNA

1.2 TEORIA EXTERNA

1.3 POSIÇÃO ADOTADA

1.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO NORMAS COM RESERVA IMANENTE DE PONDERAÇÃO

2 CONCEITO DE RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

2.1 DESENVOLVIMENTO, CONFIGURAÇÃO, CONFORMAÇÃO, CONCRETIZAÇÃO E RESTRIÇÃO

2.2 RESTRIÇÃO EM SENTIDO ESTRITO E EM SENTIDO AMPLO: DEFINIÇÃO DE RESTRIÇÃO

2.3 RESTRIÇÕES NÃO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELA CONSTITUIÇÃO

2.4 RESTRIÇÃO NO CASO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS

3 GARANTIA DO NÚCLEO ESSENCIAL

3.1 TEORIA RELATIVA DO NÚCLEO ESSENCIAL

3.2 TEORIA ABSOLUTA DO NÚCLEO ESSENCIAL

3.3 POSIÇÃO ADOTADA

4 AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

4.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS A PRESTAÇÕES COM RESERVAS EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELA CONSTITUIÇÃO

4.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SEM RESERVAS EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELA CONSTITUIÇÃO

4.3 PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

4.3.1 Distinções Terminológicas: Razoabilidade e Proporcionalidade

4.3.2 Adequação, Necessidade e Proporcionalidade em Sentido Estrito

Capítulo III - A RESERVA DO POSSÍVEL COMO RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

1 O AMBIENTE SÓCIO-POLÍTICO-JURÍDICO DA RESERVA DO POSSÍVEL

1.1 A DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL DE PLENA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

1.2 A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO

2 A RESERVA DO POSSÍVEL ENQUANTO ELEMENTO CARACTERÍSTICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

2.1 CUSTO DOS DIREITOS: A POSIÇÃO DE CASS SUNSTEIN E STEPHEN HOLMES

2.2 A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE IMANENTE DA DIMENSÃO POSITIVA DOS DIREITOS SOCIAIS

2.2.1 Consequências para a Proteção dos Direitos Fundamentais Sociais

3 A RESERVA DO POSSÍVEL ENQUANTO RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

3.1 A ESCASSEZ DE RECURSOS NA TEORIA EXTERNA DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3.2 NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO

4 CONCEITO DE RESERVA DO POSSÍVEL

4.1 BREVE ANÁLISE TERMINOLÓGICA

4.2 RESERVA DO POSSÍVEL COMO CONDIÇÃO DE REALIDADE

4.2.1 Possibilidade Técnica da Realização dos Direitos Sociais

4.2.2 Disponibilidade de Recursos Materiais

4.3 DIFERENÇA ENTRE INEXISTÊNCIA DE RECURSOS E ESCOLHA ALOCATIVA DE RECURSOS

4.4 PROPOSTA DE CONCEITO DE RESERVA DO POSSÍVEL

5 A RESERVA DO POSSÍVEL NOS TRIBUNAIS

5.1 A RESERVA DO POSSÍVEL NA ALEMANHA

5.1.1 A Importação da Reserva do Possível pela Doutrina e Jurisprudência Brasileira

5.2 A APLICAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA

5.2.1 Decisões que Afastaram Sumariamente a Reserva do Possível

5.2.2 A Alegada Incompetência do Judiciário para Decidir a Matéria

5.2.3 Decisões Tomadas com Base na Ponderação

Capítulo IV - LIMITES À APLICAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

1 A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO NA ATUALIDADE

1.1 DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE AO "DIREITO DIRECTIVO-CONSTITUCIONAL"

1.2 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE ADEQUADA A PAÍSES DE MODERNIDADE TARDIA

1.2.1 A Normatividade Constitucional como Determinante de Políticas Públicas e Alocação de Recursos

2 ATUAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

2.1 BREVES NOTAS SOBRE PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO

2.1.1 O Procedimentalismo

2.1.2 O Substancialismo

2.2 O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

2.2.1 Judicialização e Ativismo Judicial

2.2.2 Legitimidade Democrática da Jurisdição Constitucional na Realização dos Direitos Fundamentais Sociais

2.3 DECISÕES JUDICIAIS E ISONOMIA

3 O PRECEITO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

3.2 ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO COMO PROIBIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA

3.3 APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA À RESERVA DO POSSÍVEL

4 A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL

4.1 TENTATIVA DE DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL

4.2 A RELAÇÃO ENTRE MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

4.2.1 Mínimo Existencial e Núcleo Essencial da Norma de Direito Fundamental Social: Implicações para a Exigibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais

4.2.2 O Perigo da Noção Reducionista dos Direitos Fundamentais Sociais

4.3 A PONDERAÇÃO ENTRE RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito
  • Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como proibição de insuficiência
  • Alemanha. Reserva do possível na Alemanha
  • Alexy. Três modelos das normas de Alexy
  • Ambiente sócio-político-jurídico da reserva do possível
  • Aplicação da proporcionalidade como proibição da insuficiência à reserva do possível
  • Aplicação da reserva do possível na jurisprudência pátria
  • Atuação da jurisdição constitucional na realização dos direitos fundamentais sociais

B

  • Breves notas sobre procedimentalismo e substancialismo
  • Breve análise terminológica

C

  • Caráter prima facie das regras e princípios
  • Cass Sunstein. Custo dos direitos: a posição de Cass Sunstein e Stephen Holmes
  • Classificação dos direitos fundamentais segundo sua funcionalidade
  • Competência. Alegada incompetência do judiciário para decidir a matéria
  • Conceito de restrição aos direitos fundamentais
  • Conceito material de direitos fundamentais sociais
  • Conceito. Um conceito formal dos direitos fundamentais sociais
  • Conclusão
  • Consequências para a proteção dos direitos fundamentais sociais
  • Constituição. Direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988
  • Constituição. Direitos fundamentais sociais sem reservas expressamente autorizadas pela Constituição
  • Constituição. Força normativa da Constituição na atualidade
  • Constituição. Restrições aos direitos fundamentais sociais na Constituição Federal de 1988
  • Constituição. Restrições não expressamente autorizadas pela Constituição
  • Constituição. Teoria da Constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia
  • Crítica à classificação dos direitos entre direitos de defesa e direitos a prestações
  • Custo dos direitos: a posição de Cass Sunstein e Stephen Holmes

D

  • Decisões judiciais e isonomia
  • Decisões que afastaram sumariamente a reserva do possível
  • Defesa. Direitos fundamentais sociais: direitos de defesa e direitos a prestações
  • Definição. Restrição em sentido estrito e em sentido amplo: definição de restrição
  • Deôntico. Estrutura deôntica dos direitos fundamentais sociais
  • Diferença entre inexistência de recursos e escolha alocativa de recursos
  • Dimensão objetiva dos direitos fundamentais sociais
  • Dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais
  • Dimensão subjetiva. Problemática da dimensão subjetiva dos direitos fundamentais sociais
  • Direito à prestação. Crítica à classificação dos direitos entre direitos de defesa e direitos a prestações
  • Direito de defesa. Crítica à classificação dos direitos entre direitos de defesa e direitos a prestações
  • Direito fundamental social. Classificação segundo sua funcionalidade
  • Direito fundamental social. Conceito material de direitos fundamentais sociais
  • Direito fundamental social. Estrutura deôntica dos direitos fundamentais sociais
  • Direito fundamental social. Restrições aos direitos fundamentais sociais: noções instrumentais
  • Direito fundamental social. Um conceito formal dos direitos fundamentais sociais
  • Direito fundamental social. Uma compreensão formal e material dos direitos fundamentais sociais
  • Direito fundamental. Conceito de restrição aos direitos fundamentais
  • Direito fundamental. Desenvolvimento, configuração, conformação, concretização e restrição
  • Direito fundamental. Dogmática constitucional de plena eficácia dos direitos fundamentais sociais
  • Direito fundamental. Modelos de normas de direito fundamental
  • Direito fundamental. Posição adotada
  • Direito fundamental. Proporcionalidade no controle das restrições aos direitos fundamentais
  • Direito fundamental. Relação entre mínimo existencial e direitos fundamentais sociais
  • Direito fundamental. Reserva do possível enquanto elemento característico dos direitos fundamentais
  • Direito fundamental. Restrições aos direitos fundamentais sociais na Constituição Federal de 1988
  • Direito fundamental. Teoria externa
  • Direito fundamental. Teoria interna
  • Direito fundamental. Viabilidade de restrição aos direitos fundamentais
  • Direito social. Fundamentalidade formal e material dos direitos sociais
  • Direitos fundamentais sociais a prestações com reservas expressamente autorizadas pela Constituição
  • Direitos fundamentais sociais a prestações: delimitação do estudo
  • Direitos fundamentais sociais como normas com reserva imanente de ponderação
  • Direitos fundamentais sociais como regras e princípios
  • Direitos fundamentais sociais definitivos
  • Direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988
  • Direitos fundamentais sociais sem reservas expressamente autorizadas pela Constituição
  • Direitos fundamentais sociais: direitos de defesa e direitos a prestações
  • Direitos subjetivos prima facie
  • Disponibilidade de recursos materiais
  • Dogmática constitucional de plena eficácia dos direitos fundamentais sociais

E

  • Eficácia. Dogmática constitucional de plena eficácia dos direitos fundamentais sociais
  • Enquadramento das normas de direitos fundamentais sociais em um modelo de regras e princípios
  • Escassez de recursos na teoria externa das restrições aos direitos fundamentais
  • Estrutura deôntica dos direitos fundamentais sociais

F

  • Força normativa da Constituição na atualidade
  • Fundamentação. Necessidade de ponderação e fundamentação
  • Fundamentalidade formal e material dos direitos sociais
  • Fundamentalidade. Necessidade de afirmação da fundamentalidade

G

  • Garantia do mínimo existencial
  • Garantia do núcleo essencial

I

  • Identificação de direitos sociais definitivos. Ponderação
  • Importação da reserva do possível pela doutrina e jurisprudência brasileira
  • Influência do neoliberalismo
  • Insuficiência. Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como proibição de insuficiência
  • Insuficiência. Preceito da proporcionalidade como proibição da insuficiência
  • Introdução
  • Isonomia. Decisões judiciais e isonomia

J

  • Judicialização e ativismo judicial
  • Jurisprudência. Aplicação da reserva do possível na jurisprudência pátria
  • Jusfundamental. Norma de direito fundamental social como um feixe de posições jusfundamentais

L

  • Legitimidade democrática da jurisdição constitucional na realização dos direitos fundamentais sociais

M

  • Mínimo existencial e núcleo essencial da norma de direito fundamental social: implicações para a exigibilidade dos direitos fundamentais sociais
  • Mínimo existencial. Garantia
  • Mínimo existencial. Ponderação entre reserva do possível e o mínimo existencial
  • Mínimo existencial. Relação entre mínimo existencial e direitos fundamentais sociais
  • Mínimo existencial. Tentativa de delimitação do conceito de mínimo existencial
  • Modelos de normas de direito fundamental
  • Modernidade. Teoria da Constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia

N

  • Necessidade de afirmação da fundamentalidade
  • Neoliberalismo. Influência do neoliberalismo
  • Norma de direito fundamental social como um feixe de posições jusfundamentais
  • Norma. Força normativa da Constituição na atualidade
  • Norma. Modelos de normas de direito fundamental
  • Normas programáticas
  • Normatividade constitucional como determinante de políticas públicas e alocação de recursos
  • Núcleo essencial. Garantia do núcleo essencial
  • Núcleo essencial. Posição adotada
  • Núcleo essencial. Teoria absoluta do núcleo essencial
  • Núcleo essencial. Teoria relativa do núcleo essencial

O

  • Objetivismo. Dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais

P

  • Perigo da noção reducionista dos direitos fundamentais sociais
  • Ponderação entre reserva do possível e o mínimo existencial
  • Ponderação para identificação de direitos sociais definitivos
  • Ponderação. Decisões tomadas com base na ponderação
  • Ponderação. Direitos fundamentais sociais como normas com reserva imanente de ponderação
  • Ponderação. Necessidade de ponderação e fundamentação
  • Possibilidade técnica da realização dos direitos sociais
  • Preceito da proporcionalidade
  • Preceito da proporcionalidade como proibição da insuficiência
  • Preceito da proporcionalidade como proibição da insuficiência. Considerações iniciais
  • Prestação. Direitos fundamentais sociais a prestações: delimitação do estudo
  • Prestação. Direitos fundamentais sociais: direitos de defesa e direitos a prestações
  • Prestação. Restrição no caso dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Princípio. Direitos fundamentais sociais como regras e princípios
  • Princípios. Distinção entre regras e princípios
  • Problemática da dimensão subjetiva dos direitos fundamentais sociais
  • Procedimentalismo
  • Procedimentalismo. Breves notas sobre procedimentalismo e substancialismo
  • Proibição de insuficiência. Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como proibição de insuficiência
  • Proibição do excesso e proibição da insuficiência
  • Proporcionalidade no controle das restrições aos direitos fundamentais
  • Proporcionalidade. Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como proibição de insuficiência
  • Proporcionalidade. Aplicação da proporcionalidade como proibição da insuficiência à reserva do possível
  • Proporcionalidade. Distinções terminológicas: razoabilidade e proporcionalidade
  • Proporcionalidade. Preceito da proporcionalidade como proibição da insuficiência
  • Proposta de conceito de reserva do possível

R

  • Razoabilidade. Distinções terminológicas: razoabilidade e proporcionalidade
  • Recursos. Alocação. Diferença entre inexistência de recursos e escolha alocativa de recursos
  • Referências
  • Regra da ponderação
  • Regra. Direitos fundamentais sociais como regras e princípios
  • Regras. Distinção entre regras e princípios
  • Relação entre mínimo existencial e direitos fundamentais sociais
  • Reserva do possível como condição de realidade
  • Reserva do possível como limite imanente da dimensão positiva dos direitos sociais
  • Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais
  • Reserva do possível enquanto elemento característico dos direitos fundamentais
  • Reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais sociais
  • Reserva do possível na Alemanha
  • Reserva do possível nos tribunais
  • Reserva do possível. Ambiente sócio-político-jurídico da reserva do possível
  • Reserva do possível. Aplicação da proporcionalidade como proibição da insuficiência à reserva do possível
  • Reserva do possível. Aplicação da reserva do possível na jurisprudência pátria
  • Reserva do possível. Aplicação na jurisprudência pátria
  • Reserva do possível. Breve análise terminológica
  • Reserva do possível. Conceito
  • Reserva do possível. Ponderação entre reserva do possível e o mínimo existencial
  • Reserva do possível. Proposta de conceito de reserva do possível
  • Reserva imanente. Direitos fundamentais sociais como normas com reserva imanente de ponderação
  • Restrição em sentido estrito e em sentido amplo: definição de restrição
  • Restrição no caso dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Restrição. Reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais sociais
  • Restrições aos direitos fundamentais sociais na Constituição Federal de 1988
  • Restrições aos direitos fundamentais sociais: noções instrumentais
  • Restrições não expressamente autorizadas pela Constituição

S

  • Stephen Holmes. Custo dos direitos: a posição de Cass Sunstein e Stephen Holmes
  • Subjetivismo. Dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais
  • Substancialismo
  • Substancialismo. Breves notas sobre procedimentalismo e substancialismo

T

  • Tentativa de delimitação do conceito de mínimo existencial
  • Teoria absoluta do núcleo essencial
  • Teoria da Constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia
  • Teoria relativa do núcleo essencial
  • Terminologia. Considerações de ordem terminológica
  • Tribunal. Reserva do possível nos tribunais

V

  • Viabilidade de restrição aos direitos fundamentais

Recomendações

Capa do livro: Discurso da Dignidade da Pessoa Humana & do Dano Moral no STJ, Nivea Corcino Locatelli Braga

Discurso da Dignidade da Pessoa Humana & do Dano Moral no STJ

 Nivea Corcino Locatelli BragaISBN: 978853627130-9Páginas: 144Publicado em: 11/08/2017

Versão impressa

R$ 54,70Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 39,90Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito Socioambiental, Edson Damas da Silveira

Direito Socioambiental

 Edson Damas da SilveiraISBN: 853620858-9Páginas: 202Publicado em: 24/11/2004

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito à Educação - Judicialização, Políticas Públicas e Efetividade do Direito Fundamental, Leonardo Cacau Santos La Bradbury

Direito à Educação - Judicialização, Políticas Públicas e Efetividade do Direito Fundamental

2ª Edição - Revista e AtualizadaLeonardo Cacau Santos La BradburyISBN: 978853625587-3Páginas: 162Publicado em: 19/02/2016

Versão impressa

R$ 57,70Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 39,90Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito Fundamental à Educação Indígena, Edson Damas da Silveira e Stela Aparecida Damas da Silveira

Direito Fundamental à Educação Indígena

 Edson Damas da Silveira e Stela Aparecida Damas da SilveiraISBN: 978853623747-3Páginas: 104Publicado em: 25/04/2012

Versão impressa

R$ 29,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 19,90Adicionar eBook
ao carrinho