Capa do livro: Consentimento no Transplante de Órgãos, Ana Cláudia Pirajá Bandeira

Consentimento no Transplante de Órgãos

Ana Cláudia Pirajá Bandeira

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Ana Cláudia Pirajá Bandeira

ISBN: 857394596-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 218

Publicado em: 22/12/2000

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

O advento do transplante de órgão assinala um avanço na área médico-cirúrgica, conquistando a admiração social e criando esperanças.
Entretanto, impõe ao jurista a necessidade de solucionar o conflito entre o interesse coletivo no progresso da ciência médica e o interesse individual, no que diz respeito ao direito subjetivo de proteção à integridade física e à vida humana.
O Direito, como resposta a esse conflito e como ciência reguladora, deve buscar unir os princípios fundamentais da indisponibilidade da vida, da saúde; da salvaguarda da dignidade humana; do consentimento do sujeito, e da liberdade e igualdade.
Embora desiguais, as legislações começam a favorecer a solidariedade humana, nesse ramo da ciência, ao mesmo tempo em que fixam formas de controle para evitar abusos. No Brasil existe uma lei especial sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante, mas permanecem lacunas na legislação pátria.
A lei em apreço introduz o consentimento informando para doação de órgãos, ou seja, receptor e doador devem ser esclarecidos de todos os riscos da intervenção cirúrgica, do tratamento e da excepcionalidade do procedimento para a validade do consentimento como única forma de se demonstrar o respeito à autonomia e dignidade da pessoa humana.

Recomendações

Capa do livro: Eutanásia e Ortotanásia, Eduardo Luiz Santos Cabette

Eutanásia e Ortotanásia

 Eduardo Luiz Santos CabetteISBN: 978853622437-4Páginas: 124Publicado em: 15/04/2009

Versão impressa

R$ 39,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 27,70Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Dignidade da Pessoa Humana - Princípio Constitucional Fundamental, Flademir Jerônimo Belinati Martins

Dignidade da Pessoa Humana - Princípio Constitucional Fundamental

 Flademir Jerônimo Belinati MartinsISBN: 850362531-8Páginas: 142Publicado em: 22/09/2003

Versão impressa

R$ 44,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Transexualidade e Direitos Humanos, Camila de Jesus Mello Gonçalves

Transexualidade e Direitos Humanos

 Camila de Jesus Mello GonçalvesISBN: 978853624713-7Páginas: 304Publicado em: 03/07/2014

Versão impressa

R$ 89,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal, Organizadora: Vanice Regina Lírio do Valle

Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal

 Organizadora: Vanice Regina Lírio do ValleISBN: 978853622417-6Páginas: 152Publicado em: 12/03/2009

Versão impressa

R$ 47,70Adicionar ao
carrinho