Capa do livro: Consentimento no Transplante de Órgãos, Ana Cláudia Pirajá Bandeira

Consentimento no Transplante de Órgãos

Ana Cláudia Pirajá Bandeira

Versão impressa

de R$ 109,90*
por R$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores

Ficha técnica

Autor(es): Ana Cláudia Pirajá Bandeira

ISBN: 857394596-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 286grs.

Número de páginas: 218

Publicado em: 22/12/2000

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

O advento do transplante de órgão assinala um avanço na área médico-cirúrgica, conquistando a admiração social e criando esperanças.
Entretanto, impõe ao jurista a necessidade de solucionar o conflito entre o interesse coletivo no progresso da ciência médica e o interesse individual, no que diz respeito ao direito subjetivo de proteção à integridade física e à vida humana.
O Direito, como resposta a esse conflito e como ciência reguladora, deve buscar unir os princípios fundamentais da indisponibilidade da vida, da saúde; da salvaguarda da dignidade humana; do consentimento do sujeito, e da liberdade e igualdade.
Embora desiguais, as legislações começam a favorecer a solidariedade humana, nesse ramo da ciência, ao mesmo tempo em que fixam formas de controle para evitar abusos. No Brasil existe uma lei especial sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante, mas permanecem lacunas na legislação pátria.
A lei em apreço introduz o consentimento informando para doação de órgãos, ou seja, receptor e doador devem ser esclarecidos de todos os riscos da intervenção cirúrgica, do tratamento e da excepcionalidade do procedimento para a validade do consentimento como única forma de se demonstrar o respeito à autonomia e dignidade da pessoa humana.

Recomendações

Capa do livro: Comentários à Emenda Constitucional 45/2004, Francisco Carlos Duarte e Adriana Monclaro Grandinetti

Comentários à Emenda Constitucional 45/2004

 Francisco Carlos Duarte e Adriana Monclaro GrandinettiISBN: 853621040-0Páginas: 162Publicado em: 03/08/2005

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Fundamental à Alimentação Adequada, Vanesca Freitas Bispo

Direito Fundamental à Alimentação Adequada

 Vanesca Freitas BispoISBN: 978853624711-3Páginas: 152Publicado em: 26/06/2014

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 64,70* porR$ 58,23em 2x de R$ 29,12Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Antinomos, Manoel Pedro Ribas de Lima

Antinomos

 Manoel Pedro Ribas de LimaISBN: 978853625890-4Páginas: 288Publicado em: 13/06/2016

Versão impressa

de R$ 139,90* porR$ 111,92em 4x de R$ 27,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 99,90* porR$ 79,92em 3x de R$ 26,64Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Regiões Metropolitanas, Reinaldo Moreira Bruno

Regiões Metropolitanas

 Reinaldo Moreira BrunoISBN: 978853625936-9Páginas: 352Publicado em: 05/07/2016

Versão impressa

de R$ 159,90* porR$ 143,91em 5x de R$ 28,78Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 110,90* porR$ 99,81em 3x de R$ 33,27Adicionar eBook
ao carrinho