Capa do livro: Consentimento no Transplante de Órgãos, Ana Cláudia Pirajá Bandeira

Consentimento no Transplante de Órgãos

Ana Cláudia Pirajá Bandeira

Versão impressa

de R$ 109,90*
por R$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores

Ficha técnica

Autor(es): Ana Cláudia Pirajá Bandeira

ISBN: 857394596-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 286grs.

Número de páginas: 218

Publicado em: 22/12/2000

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

O advento do transplante de órgão assinala um avanço na área médico-cirúrgica, conquistando a admiração social e criando esperanças.
Entretanto, impõe ao jurista a necessidade de solucionar o conflito entre o interesse coletivo no progresso da ciência médica e o interesse individual, no que diz respeito ao direito subjetivo de proteção à integridade física e à vida humana.
O Direito, como resposta a esse conflito e como ciência reguladora, deve buscar unir os princípios fundamentais da indisponibilidade da vida, da saúde; da salvaguarda da dignidade humana; do consentimento do sujeito, e da liberdade e igualdade.
Embora desiguais, as legislações começam a favorecer a solidariedade humana, nesse ramo da ciência, ao mesmo tempo em que fixam formas de controle para evitar abusos. No Brasil existe uma lei especial sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante, mas permanecem lacunas na legislação pátria.
A lei em apreço introduz o consentimento informando para doação de órgãos, ou seja, receptor e doador devem ser esclarecidos de todos os riscos da intervenção cirúrgica, do tratamento e da excepcionalidade do procedimento para a validade do consentimento como única forma de se demonstrar o respeito à autonomia e dignidade da pessoa humana.

Recomendações

Capa do livro: Direito à Informação e Mercado de Capitais, Daniel Dela Coleta Eisaqui

Direito à Informação e Mercado de Capitais

 Daniel Dela Coleta EisaquiISBN: 978655605680-7Páginas: 292Publicado em: 11/06/2021

Versão impressa

de R$ 149,90* porR$ 134,91em 5x de R$ 26,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 104,70* porR$ 94,23em 3x de R$ 31,41Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Livre Iniciativa e Dignidade Humana, Coordenadores: Carlyle Popp e Ana Cecília Parodi - Organizadora: Maria Estela Gomes Setti

Livre Iniciativa e Dignidade Humana

 Coordenadores: Carlyle Popp e Ana Cecília Parodi - Organizadora: Maria Estela Gomes SettiISBN: 978853623154-9Páginas: 264Publicado em: 11/10/2010

Versão impressa

de R$ 119,90* porR$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Saneamento Básico no Brasil e a Universalização Pretendida, Marcelo Batista Gonçalves

Saneamento Básico no Brasil e a Universalização Pretendida

 Marcelo Batista GonçalvesISBN: 978652631593-4Páginas: 132Publicado em: 13/02/2025

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 64,70* porR$ 58,23em 2x de R$ 29,12Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Paradoxo da Primeira República no Brasil, Samuel Martins dos Santos

Paradoxo da Primeira República no Brasil

 Samuel Martins dos SantosISBN: 978853622194-6Páginas: 214Publicado em: 07/11/2008

Versão impressa

de R$ 109,90* porR$ 98,91em 3x de R$ 32,97Adicionar ao
carrinho