Capa do livro: Consentimento no Transplante de Órgãos, Ana Cláudia Pirajá Bandeira

Consentimento no Transplante de Órgãos

Ana Cláudia Pirajá Bandeira

Versão impressa

de R$ 109,90*
por R$ 104,41em 4x de R$ 26,10Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores

Ficha técnica

Autor(es): Ana Cláudia Pirajá Bandeira

ISBN: 857394596-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 286grs.

Número de páginas: 218

Publicado em: 22/12/2000

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

O advento do transplante de órgão assinala um avanço na área médico-cirúrgica, conquistando a admiração social e criando esperanças.
Entretanto, impõe ao jurista a necessidade de solucionar o conflito entre o interesse coletivo no progresso da ciência médica e o interesse individual, no que diz respeito ao direito subjetivo de proteção à integridade física e à vida humana.
O Direito, como resposta a esse conflito e como ciência reguladora, deve buscar unir os princípios fundamentais da indisponibilidade da vida, da saúde; da salvaguarda da dignidade humana; do consentimento do sujeito, e da liberdade e igualdade.
Embora desiguais, as legislações começam a favorecer a solidariedade humana, nesse ramo da ciência, ao mesmo tempo em que fixam formas de controle para evitar abusos. No Brasil existe uma lei especial sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante, mas permanecem lacunas na legislação pátria.
A lei em apreço introduz o consentimento informando para doação de órgãos, ou seja, receptor e doador devem ser esclarecidos de todos os riscos da intervenção cirúrgica, do tratamento e da excepcionalidade do procedimento para a validade do consentimento como única forma de se demonstrar o respeito à autonomia e dignidade da pessoa humana.

Recomendações

Capa do livro: Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente, Sergio Luiz Kreuz

Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente

 Sergio Luiz KreuzISBN: 978853623654-4Páginas: 194Publicado em: 20/02/2012

Versão impressa

de R$ 109,90* porR$ 104,41em 4x de R$ 26,10Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Diálogo Democrático, O, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori

Diálogo Democrático, O

 Daniela Mesquita Leutchuk de CademartoriISBN: 853621413-9Páginas: 324Publicado em: 31/10/2006

Versão impressa

de R$ 159,90* porR$ 151,91em 6x de R$ 25,32Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

de R$ 110,90* porR$ 105,36em 4x de R$ 26,34Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Princípio da Proteção da Confiança como Limitação da Atividade Legislativa, O, Umberto Machado de Oliveira

Princípio da Proteção da Confiança como Limitação da Atividade Legislativa, O

 Umberto Machado de OliveiraISBN: 978655605747-7Páginas: 408Publicado em: 26/08/2021

Versão impressa

de R$ 189,90* porR$ 180,41em 6x de R$ 30,07Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

de R$ 134,70* porR$ 127,97em 5x de R$ 25,59Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito à Educação - Judicialização, Políticas Públicas e Efetividade do Direito Fundamental, Leonardo Cacau Santos La Bradbury

Direito à Educação - Judicialização, Políticas Públicas e Efetividade do Direito Fundamental

2ª Edição - Revista e AtualizadaLeonardo Cacau Santos La BradburyISBN: 978853625587-3Páginas: 162Publicado em: 19/02/2016

Versão impressa

de R$ 99,90* porR$ 94,91em 3x de R$ 31,64Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

de R$ 69,90* porR$ 66,41em 2x de R$ 33,20Adicionar eBook
ao carrinho