Direito Fundamental à Igualdade da População Negra no Brasil, O - Escravidão e Racismo Estrutural na Contemporaneidade - A Dissolução dos Preconceitos Raciais Fundada na Constituição Federal e à Luz de John Rawls e Ronald Dworkin Habermas, Rainer e Robert Alexy

Silmara Aparecida de Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Silmara Aparecida de Lima

ISBN v. impressa: 978652631033-5

ISBN v. digital: 978652630932-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 161grs.

Número de páginas: 130

Publicado em: 03/04/2024

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O presente trabalho promoveu o estudo e a análise do Direito Fundamental à Igualdade da população negra no Brasil, à luz da Constituição Federal de 1988. Partiu-se das concepções filosóficas e sociológicas sobre o tema (John Rawls e Ronald Dworkin); para a igualdade no pensamento republicano (Jürgen Habermas); dos contextos da justiça de Rainer Forst; e, por fim, do respeito à igualdade na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Chegando-se, então, a inferência de que o princípio da igualdade é um direito fundamental. A questão da desigualdade brasileira em relação aos(às) negros(as) requer um exame atento da gênese social ampla. Os estudos apontam que no país, por anos, ocorreu a ocultação do racismo em razão da versão culturalista da teoria da mestiçagem. Observou-se ainda, com suporte na tradição marxistas com teses de inferioridade , a hostilidade sofrida pelos negros para que esses não fossem aceitos no mercado de trabalho, em razão da falsa crença de que o negro possuía grande dificuldade de adaptar-se ao labor formal. Os relatos históricos não desapareceram com a abolição. Nas últimas décadas, vêm se reunindo (movimentos sociais) e passaram a provocar o Estado brasileiro a agir, para corrigir as injustiças infligidas à população negra pós-escravidão. A resposta do Estado brasileiro foi a promoção de políticas afirmativas, tal como as cotas raciais destinadas à inserção dos negros nas universidades . Foi criado o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal 12.288/2010, e a Lei Federal 12.711/2012 consolidou a política de acesso à educação de nível superior aos negros.

Autor(es)

SILMARA APARECIDA DE LIMA

Doutoranda e Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia (Linha de pesquisa: Constituição e Condições Materiais da Democracia) pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil/PR. Bolsista PROSUP/CAPES. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2009). Graduação em Direito – Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil (2007). Atualmente é pesquisadora bolsista PROSUP/CAPES e Servidora Pública Estadual Efetiva do Tribunal de Justiça do Paraná (desde 2008). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Criminologia, Sociologia Jurídica, Direito Antirracista, Feminismo Negro, Conciliação e Solução Pacífica de Conflitos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 7

1 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL, p. 11

1.1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO PENSAMENTO LIBERAL: RAWLS E DWORKIN, p. 11

1.2 A IGUALDADE NO PENSAMENTO REPUBLICANO: HABERMAS, p. 19

1.3 OS CONTEXTOS DA JUSTIÇA: A SÍNTESE DE RAINER FORST, p. 24

1.4 A IGUALDADE NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEGUNDO ALEXY, p. 28

2 O RACISMO NO BRASIL, p. 35

2.1 A OCULTAÇÃO DO RACISMO NA VERSÃO CULTURALISTA DA TEORIA DA MESTIÇAGEM, p. 35

2.2 A ACEITAÇÃO DO NEGRO NO MERCADO PELA TRADIÇÃO MARXISTA DAS TESES DA INFERIORIDADE, p. 49

2.3 O RACISMO NO BRASIL MODERNO: REFLEXÕES ATUAIS SOBRE O TEMA, p. 59

3 A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE DA POPULAÇÃO NEGRA, p. 73

3.1 A EFETIVIDADE DA IGUALDADE EM UM PAÍS MARCADO PELO RACISMO, p. 73

3.2 AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR. A DECISÃO DO STF E A LEI FEDERAL DE COTAS, p. 82

3.3 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, p. 97

CONCLUSÃO, p. 107

REFERÊNCIAS, p. 111

Índice alfabético

A

  • Aceitação do negro no mercado pela tradição marxista das teses da inferioridade, p. 49
  • Ações afirmativas no ensino superior. A decisão do STF e a Lei Federal de Cotas, p. 82
  • Alexy. Igualdade na teoria dos direitos fundamentais, segundo Alexy, p. 28

C

  • Conclusão, p. 107
  • Concretização do direito fundamental à igualdade da população negra, p. 73
  • Contextos da justiça: a síntese de Rainer Forst, p. 24

D

  • Direito fundamental. Concretização do direito fundamental à igualdade da população negra, p. 73
  • Direito fundamental. Princípio da igualdade como um direito fundamental, p. 11
  • Dworkin. Princípio da igualdade no pensamento liberal: Rawls e Dworkin, p. 11

E

  • Efetividade da igualdade em um país marcado pelo racismo, p. 73
  • Ensino superior. Ações afirmativas no ensino superior. A decisão do STF e a Lei Federal de Cotas, p. 82
  • Estatuto da Igualdade Racial, p. 97

H

  • Habermas. Igualdade no pensamento republicano, p. 19

I

  • Igualdade na teoria dos direitos fundamentais, segundo Alexy, p. 28
  • Igualdade no pensamento republicano: Habermas, p. 19
  • Igualdade. Concretização do direito fundamental à igualdade da população negra, p. 73
  • Igualdade. Efetividade da igualdade em um país marcado pelo racismo, p. 73
  • Introdução, p. 7

J

  • Justiça. Contextos da justiça: a síntese de Rainer Forst, p. 24

L

  • Lei Federal de Cotas. Ações afirmativas no ensino superior. A decisão do STF e a Lei Federal de Cotas, p. 82

O

  • Ocultação do racismo na versão culturalista da teoria da mestiçagem, p. 35

P

  • Pensamento liberal. Princípio da igualdade no pensamento liberal: Rawls e Dworkin, p. 11
  • Pensamento republicano. Igualdade no pensamento republicano: Habermas, p. 19
  • População negra. Concretização do direito fundamental à igualdade da população negra, p. 73
  • Princípio da igualdade como um direito fundamental, p. 11
  • Princípio da igualdade no pensamento liberal: Rawls e Dworkin, p. 11

R

  • Racismo no Brasil, p. 35
  • Racismo no Brasil moderno: reflexões atuais sobre o tema, p. 59
  • Racismo. Efetividade da igualdade em um país marcado pelo racismo, p. 73
  • Racismo. Ocultação do racismo na versão culturalista da teoria da mestiçagem, p. 35
  • Rainer Forst. Contextos da justiça: a síntese de Rainer Forst, p. 24
  • Rawls. Princípio da igualdade no pensamento liberal: Rawls e Dworkin, p. 11
  • Referências, p. 111

S

  • STF. Ações afirmativas no ensino superior. A decisão do STF e a Lei Federal de Cotas, p. 82

T

  • Teoria da mestiçagem. Ocultação do racismo na versão culturalista da teoria da mestiçagem, p. 35
  • Teoria dos direitos fundamentais. Igualdade na teoria dos direitos fundamentais, segundo Alexy, p. 28
  • Teses de inferioridade. Aceitação do negro no mercado pela tradição marxista das teses da inferioridade, p. 49
  • Tradição marxista. Aceitação do negro no mercado pela tradição marxista das teses da inferioridade, p. 49

V

  • Versão culturalista. Ocultação do racismo na versão culturalista da teoria da mestiçagem, p. 35

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