Índios Brasileiros e a Civilização Branca - Relações e Conflitos entre o Sistema Jurídico Pátrio e o Direito Consuetudinário Indígena

Carlos Antonio de Carvalho Mota Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Antonio de Carvalho Mota Junior

ISBN v. impressa: 978853627941-1

ISBN v. digital: 978853627968-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 146

Publicado em: 29/05/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

A sociedade pátria atual confere aos índios o direito às suas terras e à sua cultura, incluído aí o seu conjunto de regras internas consuetudinárias, o que está estabelecido nos arts. 215, parágrafo único e incisos, 216, parágrafos e incisos, 231 e 232 da Constituição de 1988 (o direito à organização social e costumes, e modos de fazer e viver como patrimônio cultural brasileiro).

A presente obra tem o objetivo de estudar e aferir as dicotomias entre o direito pátrio e o direito consuetudinário indígena no âmbito do território nacional, primeiramente apresentando um panorama geral sobre o tema, para depois analisar um problema real e sua relação com a legislação como a Constituição Federal e o Estatuto do Índio (Lei. 6.001/1973). Conflitos gerados acerca de incompatibilidades dos dois tipos de ordenamento (pátrio e consuetudinário indígena) vêm causando atrito no território nacional, gerando insegurança jurídica. Podemos exemplificar alguns conflitos como o fechamento noturno de rodovias federais por indígenas, o morticínio que ocorre na Amazônia, oriunda de embates entre fazendeiros e indígenas/caboclos, cada qual com seus conceitos de território e direitos, criminalização de índios por terem cometido atos de cultura tradicional tendo incidido em tipos penais e penais/ambientais. Para alcançar tais objetivos foi empregada a abordagem dedutiva. No que concerne a esse critério parte-se do estudo das normas constitucionais brasileiras, do novo Constitucionalismo Latino Americano e do pluralismo jurídico para abordar casos específicos sobre choques verificados em relação às diferenças de culturas ocidentais e indígenas.

Autor(es)

CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MOTA JUNIOR

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Pós-Graduado em Direito Tributário e Graduado em Direito pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO E O DIREITO INDÍGENA, PLURALIDADE CULTURAL, p. 21

1.1 DO PANORAMA PRÉ-COLOMBIANO. PLURALIDADE SOCIAL E CULTURAL, p. 21

1.2 O TRATAMENTO ESTATAL ACERCA DOS INDÍGENAS NOS TEMPOS DE COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA, p. 27

1.2.1 Período de Colônia Portuguesa (1600 a 1823), p. 28

1.2.2 Período de Império do Brasil (1822 − 1899), p. 35

1.2.3 Período da República, p. 39

1.3 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. CONVENÇÃO OIT 169. DECLARAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DA ONU: MUDANÇA DE DIREÇÃO NO TRATAMENTO DA QUESTÃO INDÍGENA, p. 48

Capítulo 2 PLURALISMO JURÍDICO, p. 55

2.1 CRISE DE LEGITIMIDADE DO DIREITO ESTATAL E NOVAS NORMATIVIDADES NÃO OFICIAIS. O QUE É JUSTIÇA, p. 55

2.2 O PLURALISMO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 65

2.3 A HERMENÊUTICA DIATÓPICA, p. 71

Capítulo 3 DOS INSTITUTOS LEGAIS BRASILEIROS RELACIONADOS COM O PLURALISMO JURÍDICO EM RELAÇÃO AOS INDÍGENAS, p. 73

3.1 DO DIREITO À DIFERENÇA, p. 73

3.2 DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 75

3.3 CULPABILIDADE PENAL DO INDÍGENA, p. 76

3.4 CAPACIDADE CIVIL DO INDÍGENA, p. 79

3.5 CAPACIDADE POLÍTICA, p. 81

3.6 CONFLITOS ENTRE OS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS E PRÁTICAS CULTURAIS INDÍGENAS, p. 82

3.7 DIREITO À INTEGRAÇÃO, p. 83

3.8 DIREITO AO NÃO CONTATO, p. 84

3.9 O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, BEM INFORMADA E CULTURALMENTE SITUADA, p. 86

3.10 SISTEMA PUNITIVO INDÍGENA, p. 92

3.11 JURISDIÇÃO SOBRE DIREITOS INDÍGENAS, p. 93

3.12 CONFLITOS ENTRE TRADIÇÃO INDÍGENA E LEI PÁTRIA NO TOCANTE A CRIMES AMBIENTAIS, p. 97

3.13 CRIMES CONTRA OS ÍNDIOS, p. 99

3.14 DAS AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DE DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL, p. 101

3.14.1 Da Ação Civil Pública, p. 102

Capítulo 4 PROCESSO JUDICIAL JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO BLOQUEIO NOTURNO DA BR-174 PELOS ÍNDIOS WAIMIRI ATROARI NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA: ESTUDO DE CASO, p. 107

4.1 HISTÓRICO DA RELAÇÃO ESTADO/ÍNDIOS WAIMIRI ATROARI: CONTEXTUALIZAÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL, p. 108

4.1.2 Estudo dos Autos do Processo ACO 1012 Junto ao STF, p. 111

4.1.3 Considerações Sobre o Caso, p. 120

CONCLUSÃO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 133

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública, p. 102
  • Ações coletivas como instrumento de defesa de direitos indígenas no Brasil, p. 101

C

  • Capacidade civil do indígena, p. 79
  • Capacidade política, p. 81
  • Colônia. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República, p. 27
  • Conclusão, p. 127
  • Conflitos entre os direitos humanos internacionais e práticas culturais indígenas, p. 82
  • Conflitos entre tradição indígena e lei pátria no tocante a crimes ambientais, p. 97
  • Constituição brasileira. Convenção OIT 169. Declaração dos Povos Indígenas da ONU: mudança de direção no tratamento da questão indígena, p. 48
  • Consulta. Direito à consulta prévia, bem informada e culturalmente situada, p. 86
  • Contato. Direito ao não contato, p. 84
  • Convenção OIT 169. Constituição brasileira. Declaração dos Povos Indígenas da ONU: mudança de direção no tratamento da questão indígena, p. 48
  • Crime ambiental. Conflitos entre tradição indígena e lei pátria no tocante a crimes ambientais, p. 97
  • Crimes contra os índios, p. 99
  • Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça, p. 55
  • Culpabilidade penal do indígena, p. 76
  • Cultura. Panorama pré-colombiano. Pluralidade social e cultural, p. 21

D

  • Declaração dos Povos Indígenas da ONU. Constituição brasileira. Convenção OIT 169. Declaração dos Povos Indígenas da ONU: mudança de direção no tratamento da questão indígena, p. 48
  • Defesa. Ações coletivas como instrumento de defesa de direitos indígenas no Brasil, p. 101
  • Diferença. Direito à diferença, p. 73
  • Direito à consulta prévia, bem informada e culturalmente situada, p. 86
  • Direito à diferença, p. 73
  • Direito à integração, p. 83
  • Direito ao devido processo legal, p. 75
  • Direito ao não contato, p. 84
  • Direito brasileiro. Pluralismo jurídico no direito brasileiro, p. 65
  • Direito estatal. Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça, p. 55
  • Direito humano internacional. Conflitos entre os direitos humanos internacionais e práticas culturais indígenas, p. 82
  • Direito indígena. Ações coletivas como instrumento de defesa de direitos indígenas no Brasil, p. 101
  • Direito indígena. Histórico e contextualização das relações do Estado brasileiro e o direito indígena, pluralidade cultural, p. 21
  • Direito indígena. Jurisdição sobre direitos indígenas, p. 93

E

  • Estado brasileiro. Histórico e contextualização das relações do Estado brasileiro e o direito indígena, pluralidade cultural, p. 21
  • Estudo de caso. Considerações sobre o caso, p. 120
  • Estudo de caso. Estudo dos autos do processo ACO 1012 junto ao STF, p. 111
  • Estudo de caso. Histórico da relação Estado/índios Waimiri Atroari: contextualização e situação atual, p. 108
  • Estudo de caso. Processo judicial junto ao Supremo Tribunal Federal acerca do bloqueio noturno da BR-174 pelos índios Waimiri Atroari nos Estados do Amazonas e Roraima: estudo de caso, p. 107

H

  • Hermenêutica diatópica, p. 71
  • Histórico e contextualização das relações do Estado brasileiro e o direito indígena, pluralidade cultural, p. 21
  • Histórico. Indígena. Período da República, p. 39
  • Histórico. Indígena. Período de Colônia Portuguesa (1600 a 1823), p. 28
  • Histórico. Indígena. Período de Império do Brasil (1822 - 1899), p. 35
  • Histórico. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República, p. 27

I

  • Império. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República, p. 27
  • Indígena. Capacidade civil do indígena, p. 79
  • Indígena. Constituição brasileira. Convenção OIT 169. Declaração dos Povos Indígenas da ONU: mudança de direção no tratamento da questão indígena, p. 48
  • Indígena. Culpabilidade penal do indígena, p. 76
  • Indígena. Institutos legais brasileiros relacionados com o pluralismo jurídico em relação aos indígenas, p. 73
  • Indígena. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República, p. 27
  • Índio. Crimes contra os índios, p. 99
  • Institutos legais brasileiros relacionados com o pluralismo jurídico em relação aos indígenas, p. 73
  • Integração. Direito à integração, p. 83
  • Introdução, p. 13

J

  • Jurisdição sobre direitos indígenas, p. 93
  • Justiça. Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça, p. 55

L

  • Legitimidade. Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça, p. 55
  • Lei pátria. Conflitos entre tradição indígena e lei pátria no tocante a crimes ambientais, p. 97

N

  • Normatividade. Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça, p. 55

P

  • Panorama pré-colombiano. Pluralidade social e cultural, p. 21
  • Pluralidade cultural. Histórico e contextualização das relações do Estado brasileiro e o direito indígena, pluralidade cultural, p. 21
  • Pluralidade social e cultural. Panorama pré-colombiano, p. 21
  • Pluralismo jurídico, p. 55
  • Pluralismo jurídico no direito brasileiro, p. 65
  • Pluralismo jurídico. Institutos legais brasileiros relacionados com o pluralismo jurídico em relação aos indígenas, p. 73
  • Prática cultural indígena. Conflitos entre os direitos humanos internacionais e práticas culturais indígenas, p. 82
  • Processo judicial junto ao Supremo Tribunal Federal acerca do bloqueio noturno da BR-174 pelos índios Waimiri Atroari nos Estados do Amazonas e Roraima: estudo de caso, p. 107

R

  • Referências, p. 133
  • República. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República, p. 27

S

  • Sistema punitivo indígena, p. 92
  • Sociedade. Panorama pré-colombiano. Pluralidade social e cultural, p. 21
  • STF. Processo judicial junto ao Supremo Tribunal Federal acerca do bloqueio noturno da BR-174 pelos índios Waimiri Atroari nos Estados do Amazonas e Roraima: estudo de caso, p. 107

T

  • Tradição indígena. Conflitos entre tradição indígena e lei pátria no tocante a crimes ambientais, p. 97
  • Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República, p. 27

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