Regiões Metropolitanas - Posição no Cenário Constitucional, Competência e Financiamento de suas Atividades no Estado Brasileiro

Reinaldo Moreira Bruno

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Ficha técnica

Autor(es): Reinaldo Moreira Bruno

ISBN v. impressa: 978853625936-9

ISBN v. digital: 978853625981-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 437grs.

Número de páginas: 352

Publicado em: 05/07/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A abordagem do tema regiões metropolitanas exige uma observação quanto ao papel dos Municípios no atual Estado brasileiro, em especial após a elevação destes à condição de entes federados.

O constituinte ofereceu interessante tratamento a estes, impondo a necessidade de elaboração de um planejamento urbano em decorrência da obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor Municipal. Este não abrangendo apenas as ações urbanísticas futuras, mas também, devem enfrentar os efeitos do processo de urbanização, acabando por constitucionalizar a expressão “cidade”.

Como resultado deste processo desordenado de expansão urbana, tem-se a denominada conurbação, que implica na necessidade da associação dos Municípios envolvidos bem como daqueles que sofrem os efeitos das ações decorrentes, em um processo de planejamento visando erradicar ou ao menos minimizar estes efeitos.

Para tanto, a CF prevê o mecanismo de Aglutinação de Municípios para enfrentar essa problemática, com efeitos em mais que um ente autônomo, exigindo para tanto uma organização que permita a eleição dos problemas comuns a serem enfrentados pelos entes envolvidos, o papel do Estado-membro, a utilização de instrumentos de cooperação de natureza constitucional, bem como o financiamento destas ações.

A grande novidade em relação a este tema é a competência reservada aos Estados-membros para legislarem na instituição das regiões metropolitanas em seus respectivos territórios, ocasionando uma diversidade de modelos.

Neste cenário a União editou o Estatuto da Metrópole – Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015, objetivando oferecer uniformidade no tratamento, com mecanismos de incentivo à submissão das normas estaduais instituidoras de “Regiões Metropolitanas”, à nova norma, mesmo que não obrigatória em face da autonomia reservada aos Estados para legislarem sobre o assunto.

Autor(es)

REINALDO MOREIRA BRUNO
Doutor em Direito Político e Eco­nômico pela Universidade Pres­biteriana Mackenzie. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Especialista em Adminis­tração Pública e Governo pela UNICEB, Santos/SP. Professor do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu de Gerente de Cidade da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP. Professor Con­vidado do Curso MBA Gestão Pública de Cidades da Universi­dade Santa Cecília – UNSANTA. Professor de Direito Constitu­cional do Curso de Direito da Faculdade Praia Grande/SP. Pro­curador da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande/SP. Controlador Geral do Município de Praia Grande/ SP. Colaborador da Revista Inte­resse Público.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 O MODELO FEDERAL DE ESTADO, p. 23

1.1 Origem, p. 23

1.2 Características Essenciais do Estado Federal, p. 27

1.2.1 Federalismo clássico e federalismo cooperativo, p. 34

1.3 O Estado Brasileiro, p. 36

1.3.1 Evolução do modelo de Estado brasileiro, p. 36

1.3.2 O Estado Federal na Constituição de 1988, p. 40

1.3.3 A inovação da federação brasileira, p. 43

1.3.4 Requisitos constitucionais do federalismo brasileiro, p. 46

1.3.4.1 Requisitos essenciais, p. 46

1.3.4.2 Requisitos de manutenção, p. 52

1.4 O Federalismo Brasileiro de Cooperação, p. 56

1.4.1 Cooperação e coordenação, p. 56

1.4.2 Planejamento, p. 62

1.4.2.1 Noção geral e conceito, p. 62

1.4.2.2 Fundamento constitucional do planejamento estatal, p. 63

1.4.2.3 Planejamento na Constituição Federal, p. 66

2 MUNICÍPIO, p. 75

2.1 Natureza - Elementos - Conceito, p. 75

2.2 O Surgimento dos Municípios, p. 77

2.3 O Município na Federação Brasileira, p. 83

2.4 A Autonomia Municipal, p. 89

2.4.1 A palavra autonomia, p. 89

2.4.2 Autonomia dos Municípios na Constituição de 1988, p. 92

2.5 A Intervenção dos Estados nos Municípios, p. 105

2.5.1 Intervenção como instrumento de manutenção do pacto federativo, p. 106

2.5.2 Evolução do instituto da intervenção no Estado brasileiro, p. 107

2.5.3 Intervenção nos Municípios a partir da edição da Constituição Federal de 1988, p. 108

2.6 Criação, Fusão, Incorporação e Desmembramento de Municípios, p. 112

3 CIDADES, p. 121

3.1 Introdução, p. 121

3.2 Origem das Cidades, p. 124

3.3 Conceito de Cidade, p. 129

3.4 Cidades Brasileiras, p. 131

3.4.1 As principais ações das cidades brasileiras, p. 133

3.4.1.1 Saúde, p. 134

3.4.1.2 Educação, p. 135

3.4.1.3 Proteção ao patrimônio histórico-cultural, p. 136

3.4.1.4 Urbanização, p. 136

3.4.1.5 Transporte coletivo, p. 149

3.4.1.6 Saneamento básico, p. 151

3.4.1.7 Habitação, p. 155

3.4.1.8 Proteção a desastres naturais e defesa civil, p. 155

4 AGLUTINAÇÕES MUNICIPAIS, p. 159

4.1 Introdução, p. 159

4.2 Espécies de Aglutinação de Municípios, p. 165

4.3 Regiões Integradas de Desenvolvimento, p. 169

4.4 Região Metropolitana, p. 171

4.5 Evolução Constitucional, p. 175

4.6 Tratamento Legislativo das Regiões Metropolitanas na Vigência da Constituição de 1967, Alterada pela Emenda Constitucional 1/1969, p. 177

4.7 Regiões Metropolitanas na Constituição de 1988, p. 183

4.7.1 Necessidade de Lei Complementar Estadual, p. 190

4.7.2 Natureza jurídica, p. 193

4.7.3 As funções públicas de interesse comum, p. 197

4.7.4 As funções públicas de interesse comum em face da autonomia municipal, p. 202

4.7.5 Integração dos Municípios, p. 210

5 A INSTITUIÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS PELOS ESTADOS BRASILEIROS, p. 221

5.1 Introdução, p. 221

5.2 Tratamento nas Constituições Estaduais, p. 221

5.3 As Regiões Metropolitanas na Legislação dos Estados Brasileiros, p. 223

5.3.1 Normas estaduais gerais do processo de metropolização, p. 229

5.3.2 Integração dos Municípios nas regiões metropolitanas instituídas pelos Estados, p. 231

5.3.3 Iniciativa de normas estaduais instituidoras de regiões metropolitanas, p. 234

5.3.4 Organização das regiões metropolitanas nas leis estaduais, p. 238

5.3.5 As funções públicas de interesse comum, p. 240

5.3.6 Previsão legislativa de financiamento das regiões metropolitanas, p. 241

5.3.7 Previsão de mecanismos de execução das atividades das regiões metropolitanas, p. 250

5.4 Avaliação da Institucionalização das Regiões Metropolitanas pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, p. 254

6 TITULARIDADE E EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM, p. 259

6.1 Introdução, p. 259

6.2 Titularidade das Funções de Interesse Comum, p. 260

6.2.1 Previsão nos diversos Estados brasileiros, p. 264

6.2.2 A doutrina, p. 268

6.2.3 Posição do Poder Judiciário, p. 274

6.2.4 No Estatuto da Metrópole, p. 283

6.3 Planejamento na Região Metropolitana, p. 285

6.4 Instrumentos Destinados à Execução das Funções Públicas de Interesse Comum nas Regiões Metropolitanas, p. 291

6.4.1 Instrumentos de cooperação de natureza constitucional, p. 293

6.4.1.1 Convênios de cooperação, p. 299

6.4.1.2 Consórcios públicos, p. 305

6.4.1.2.1 Os consórcios públicos já instituídos, p. 311

6.4.2 Instrumentos de cooperação no Estatuto da Metrópole, p. 313

6.5 Receitas Municipais como Fator Restritivo para o Financiamento de Funções Públicas de Interesse Comum, p. 317

CONCLUSÃO, p. 325

REFERÊNCIAS, p. 333

Índice alfabético

A

  • Aglutinações municipais, p. 159
  • Aglutinações municipais. Espécies de aglutinação de Municípios, p. 165
  • Aglutinações municipais. Evolução constitucional, p. 175
  • Aglutinações municipais. Introdução, p. 159
  • Aglutinações municipais. Região metropolitana, p. 171
  • Aglutinações municipais. Regiões integradas de desenvolvimento, p. 169
  • Aglutinações municipais. Tratamento legislativo das regiões metropolita-nas na vigência da Constituição de 1967, alterada pela Emenda Constitu-cional 1/1969, p. 177

C

  • Cidades, p. 121
  • Cidades brasileiras, p. 131
  • Cidades. As principais ações das cidades brasileiras, p. 133
  • Cidades. As principais ações das cidades brasileiras. Educação, p. 135
  • Cidades. As principais ações das cidades brasileiras. Habitação, p. 155
  • Cidades. As principais ações das cidades brasileiras. Proteção a desastres naturais e defesa civil, p. 155
  • Cidades. As principais ações das cidades brasileiras. Proteção ao patrimô-nio histórico-cultural, p. 136
  • Cidades. As principais ações das cidades brasileiras. Saneamento básico, p. 151
  • Cidades. As principais ações das cidades brasileiras. Saúde, p. 134
  • Cidades. As principais ações das cidades brasileiras. Transporte coletivo, p. 149
  • Cidades. As principais ações das cidades brasileiras. Urbanização, p. 136
  • Cidades. Conceito de cidade, p. 129
  • Cidades. Introdução, p. 121
  • Cidades. Origem das cidades, p. 124
  • Conclusão, p. 325
  • Consórcios públicos, p. 305
  • Consórcios públicos já instituídos, p. 311
  • Convênios de cooperação, p. 299
  • Cooperação e coordenação, p. 56
  • Cooperação. Federalismo brasileiro de cooperação, p. 56
  • Cooperação. Federalismo clássico e federalismo cooperativo, p. 34
  • Cooperação. Instrumentos de cooperação no Estatuto da Metrópole, p. 313
  • Coordenação. Cooperação e coordenação, p. 56

E

  • Estado brasileiro, p. 36
  • Estado Federal na Constituição de 1988, p. 40
  • Estado Federal. Características essenciais do Estado Federal, p. 27
  • Estado Federal. Origem, p. 23
  • Estado. Evolução do modelo de Estado brasileiro, p. 36
  • Estado. Modelo federal de Estado, p. 23

F

  • Federalismo brasileiro de cooperação, p. 56
  • Federalismo clássico e federalismo cooperativo, p. 34
  • Federalismo. A inovação da federação brasileira, p. 43
  • Federalismo. Requisitos constitucionais do federalismo brasileiro, p. 46
  • Federalismo. Requisitos de manutenção, p. 52
  • Federalismo. Requisitos essenciais, p. 46
  • Função pública de interesse comum. A doutrina, p. 268
  • Função pública de interesse comum. Instrumentos de cooperação de natureza constitucional, p. 293
  • Função pública de interesse comum. Instrumentos destinados à execução das funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas, p. 291
  • Função pública de interesse comum. Introdução, p. 259
  • Função pública de interesse comum. No Estatuto da Metrópole, p. 283
  • Função pública de interesse comum. Planejamento na região metropoli-tana, p. 285
  • Função pública de interesse comum. Posição do Poder Judiciário, p. 274
  • Função pública de interesse comum. Previsão nos diversos Estados brasi-leiros, p. 264
  • Função pública de interesse comum. Receitas municipais como fator restritivo para o financiamento de funções públicas de interesse comum, p. 317
  • Função pública de interesse comum. Titularidade das funções de interesse comum, p. 260
  • Função pública de interesse comum. Titularidade e execução das funções públicas de interesse comum, p. 259

I

  • Introdução, p. 17

M

  • Modelo federal de Estado, p. 23
  • Município, p. 75
  • Município na federação brasileira, p. 83
  • Município. A intervenção dos Estados nos Municípios, p. 105
  • Município. A palavra autonomia, p. 89
  • Município. Autonomia dos Municípios na Constituição de 1988, p. 92
  • Município. Autonomia municipal, p. 89
  • Município. Criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municí-pios, p. 112
  • Município. Evolução do instituto da intervenção no Estado brasileiro, p. 107
  • Município. Intervenção como instrumento de manutenção do pacto fede-rativo, p. 106
  • Município. Intervenção nos Municípios a partir da edição da Constituição Federal de 1988, p. 108
  • Município. Natureza. Elementos. Conceito, p. 75
  • Município. Surgimento dos Municípios, p. 77

P

  • Planejamento, p. 62
  • Planejamento na Constituição Federal, p. 66
  • Planejamento. Fundamento constitucional do planejamento estatal, p. 63
  • Planejamento. Noção geral e conceito, p. 62

R

  • Referências, p. 333
  • Regiões metropolitanas na Constituição de 1988, p. 183
  • Regiões metropolitanas na Constituição de 1988. Funções públicas de interesse comum, p. 197
  • Regiões metropolitanas na Constituição de 1988. Funções públicas de interesse comum em face da autonomia municipal, p. 202
  • Regiões metropolitanas na Constituição de 1988. Integração dos Municí-pios, p. 210
  • Regiões metropolitanas na Constituição de 1988. Natureza jurídica, p. 193
  • Regiões metropolitanas na Constituição de 1988. Necessidade de Lei Complementar Estadual, p. 190
  • Regiões metropolitanas na legislação dos Estados brasileiros, p. 223
  • Regiões metropolitanas. Instituição pelos Estados brasileiros, p. 221
  • Regiões metropolitanas. Instituição pelos Estados brasileiros. As funções públicas de interesse comum, p. 240
  • Regiões metropolitanas. Instituição pelos Estados brasileiros. Avaliação da institucionalização das regiões metropolitanas pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, p. 254
  • Regiões metropolitanas. Instituição pelos Estados brasileiros. Iniciativa de normas estaduais instituidoras de regiões metropolitanas, p. 234
  • Regiões metropolitanas. Instituição pelos Estados brasileiros. Integração dos Municípios nas regiões metropolitanas instituídas pelos Estados, p. 231
  • Regiões metropolitanas. Instituição pelos Estados brasileiros. Introdução, p. 221
  • Regiões metropolitanas. Instituição pelos Estados brasileiros. Normas estaduais gerais do processo de metropolização, p. 229
  • Regiões metropolitanas. Instituição pelos Estados brasileiros. Organização das regiões metropolitanas nas leis estaduais, p. 238
  • Regiões metropolitanas. Instituição pelos Estados brasileiros. Previsão de mecanismos de execução das atividades das regiões metropolitanas, p. 250
  • Regiões metropolitanas. Instituição pelos Estados brasileiros. Previsão legislativa de financiamento das regiões metropolitanas, p. 241
  • Regiões metropolitanas. Instituição pelos Estados brasileiros. Tratamento nas Constituições Estaduais, p. 221

T

  • Titularidade e execução das funções públicas de interesse comum, p. 259

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