Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial - Volume II

I OS DIREITOS DE PERSONALIDADE SOB O PONTO DE VISTA INTERNACIONAL, p. 19

1 - A Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro Angélica Maria Juste Camargo, p. 21

2 - O Inc. I do Art. 7º da Constituição Federal Brasileira e a Convenção 158 da OIT André Chedid Daher, p. 45

3 - A Negociação Coletiva do Trabalho como Direito Fundamental: Necessidade de Afirmação da Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial Mundializada Luiz Eduardo Gunther, p. 59

II O PAPEL DO ESTADO COMO RECONHECEDOR DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE EM TEMPOS DE CRISE, p. 81

4 - Estado Regulador e Atividade Empresarial na Sociedade Pós-Moderna Carlos Roberto Claro, p. 83

III AS AÇÕES AFIRMATIVAS, O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE, p. 111

5 - Ação Afirmativa: Afronta ou Reforça o Princípio da Igualdade? Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio, p. 113

6 - A Participação das Agências Reguladoras Diante da Determinação Governamental de Ações Afirmativas: A Fiscalização das Concessionárias de Serviços Públicos e a Experiência Proporcionada pela Lei 8.213/01 Luiz Gustavo Thadeo Braga, p. 161

IV OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A DIGNIDADE HUMANA (AS CLÁUSULAS GERAIS, O PATR IMÔNIO IMATERIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL), p. 181

7 - As Cláusulas Gerais no Direito Privado e o Princípio da Segurança Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro Maria Estela Gomes Setti, p. 183

8 - Dignidade Humana, Direitos da Personalidade e Patrimônio Imaterial Carlyle Popp e Ana Cecília Parodi, p. 201

9 - O Princípio da Não Discriminação no Ambiente de Trabalho: Uma Análise das Ferramentas, Princípios e Diretrizes de Gestão de Responsabilidade Socioambiental Empresarial Aline Cristina Koladicz, p. 245

10 - Tensão entre Capital e Trabalho: a Disputa entre Empresa e Catadores pelo Lixo Reciclável Benedito Xavier da Silva, p. 275

V OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E O DANO MORAL - INCIDÊNCIA NA ÁREA TRABALHISTA (O ASSÉDIO MORAL E O ATO LESIVO DA HONRA E DA BOA FAMA), p. 303

11 - O Assédio Moral e os Direitos de Personalidade do Trabalhador Amaury Haruo Mori, p. 305

12 - O Ato Lesivo da Honra e da Boa Fama do Empregado e o Dano Moral em Face da Constituição Federal de 1988 Clayton Reis, p. 335

VI A SOCIEDADE DE RISCO, O DIREITO DE GREVE E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE, p. 363

13 - A Tutela dos Riscos Globais como Tutela dos Direitos da Personalidade Guilherme Oliveira de Andrade, p. 365

14 - Greve e Interdito Proibitório: Contornos dos Interesses Tutelados Eduardo Milléo Baracat, p. 385

VII A EFETIVIDADE DA TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, p. 403

15 - A Tutela dos Direitos de Personalidade: Tipos Judiciais e Efetividade Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva de Lima, p. 405

16 - A Dignidade da Pessoa Humana e a Súmula Vinculante 11 Tito Livio Barichello, p. 423

VIII OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO GARANTIDORES E LIMITADORES DO DESENVOLVIMENTO DA PROVA JUDICIAL, p. 457

17 - O Assédio Sexual e Moral e a Sua Prova na Justiça do Trabalho José Affonso Dallegrave Neto, p. 459

18 - Viabilidade e Conveniência da Inversão do Ônus da Prova Judiciária nas Demandas Coletivas Trabalhistas Willians Franklin Lira dos Santos, p. 479

IX A TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA, p. 511

19 - A Pessoa Jurídica e os Direitos Fundamentais Dante D’Aquino, p. 513

A

• Ação afirmativa. Afronta ou reforça o princípio da igualdade? Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio, p. 113
• Ações afirmativas, o princípio da igualdade e os direitos de personalidade, p. 111
• Ações afirmativas. Participação das agências reguladoras diante da determinação governamental de ações afirmativas. Fiscalização das concessionárias de serviços públicos e a experiência proporcionada pela Lei 8.213/01. Luiz Gustavo Thadeo Braga, p. 161
• Afronta ou reforça o princípio da igualdade? Ação afirmativa. Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio, p. 113
• Agência reguladora. Participação das agências reguladoras diante da determinação governamental de ações afirmativas. Fiscalização das concessionárias de serviços públicos e a experiência proporcionada pela Lei 8.213/01. Luiz Gustavo Thadeo Braga, p. 161
• Aline Cristina Koladicz. Princípio da não discriminação no ambiente de trabalho: Uma análise das ferramentas, princípios e diretrizes de gestão de responsabilidade socioambiental empresarial, p. 245
• Amaury Haruo Mori. Assédio moral e os direitos de personalidade do trabalhador, p. 305
• Ana Cecília Parodi e Carlyle Popp. Dignidade humana, direitos da personalidade e patrimônio imaterial, p. 201
• André Chedid Daher. CF/88. O inc. I do art. 7º da Constituição Federal brasileira e a Convenção 158 da OIT, p. 45
• Angélica Maria Juste Camargo. Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no direito brasileiro, p. 21
• Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito brasileiro. Angélica Maria Juste Camargo, p. 21
• Assédio moral e ato lesivo da honra e da boa fama. Direitos de personalidade e o dano moral. Incidência na área trabalhista, p. 303
• Assédio moral e os direitos de personalidade do trabalhador. Amaury Haruo Mori, p. 305
• Assédio sexual e moral e a sua prova na Justiça do Trabalho. José Affonso Dallegrave Neto, p. 459
• Atividade empresarial. Estado regulador e atividade empresarial na sociedade pós-moderna. Carlos Roberto Claro, p. 83
• Ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral em face da Constituição Federal de 1988. Clayton Reis, p. 305

B

• Benedito Xavier da Silva. Tensão entre capital e trabalho: a disputa entre empresa e catadores pelo lixo reciclável, p. 275
• Boa fama do empregado. Ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral em face da Constituição Federal de 1988. Clayton Reis, p. 305
• Brasil. Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito brasileiro. Angélica Maria Juste Camargo, p. 21
• Brasil. Cláusulas gerais no direito privado e o princípio da segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Maria Estela Gomes Setti, p. 183

C

• Carlos Roberto Claro. Estado regulador e atividade empresarial na sociedade pós-moderna, p. 83
• Carlyle Popp e Ana Cecília Parodi. Dignidade humana, direitos da personalidade e patrimônio imaterial, p. 201
• CF/88. Ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral em face da Constituição Federal de 1988. Clayton Reis, p. 305
• CF/88. O inc. I do art. 7º da Constituição Federal brasileira e a Convenção 158 da OIT. André Chedid Daher, p. 45
• Cláusulas gerais no direito privado e o princípio da segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Maria Estela Gomes Setti, p. 183
• Cláusulas gerais, patrimônio imaterial e responsabilidade socioambiental. Direitos de personalidade e a dignidade humana, p. 181
• Clayton Reis. Ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral em face da Constituição Federal de 1988, p. 305
• Convenção 158 da OIT. O inc. I do art. 7º da Constituição Federal brasileira e a Convenção 158 da OIT. André Chedid Daher, p. 45
• Crise. Papel do Estado como reconhecedor dos Direitos de Personalidade em tempos de crise, p. 81

D

• Dano moral. Ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral em face da Constituição Federal de 1988. Clayton Reis, p. 305
• Dano moral. Direitos de personalidade. Incidência na área trabalhista (o assédio moral e o ato lesivo da honra e da boa fama), p. 303
• Dante D´Aquino. Pessoa jurídica e os direitos fundamentais, p. 513
• Dignidade da pessoa humana e a Súmula vinculante 11. Tito Livio Barichello, p. 423
• Dignidade humana, direitos da personalidade e patrimônio imaterial. Carlyle Popp e Ana Cecília Parodi, p. 201
• Dignidade humana. Direitos de personalidade e a dignidade humana (as cláusulas gerais, o patrimônio imaterial e a responsabilidade socioambiental), p. 181
• Direito de greve. Sociedade de risco, o direito de greve e os direitos de personalidade, p. 363
• Direito do trabalho. Negociação coletiva do trabalho como direito fundamental: necessidade de afirmação da tutela dos direitos de personalidade na atividade empresarial mundializada. Luiz Eduardo Gunther, p. 59
• Direito do trabalho. Viabilidade e conveniência da inversão do ônus da prova judiciária nas demandas coletivas trabalhistas. Willians Franklin Lira dos Santos, p. 479
• Direito Internacional. Direitos de personalidade sob o ponto de vista internacional, p. 19
• Direitos da personalidade como garantidores e limitadores do desenvolvimento da prova judicial, p. 457
• Direitos da personalidade, Dignidade humana e patrimônio imaterial. Carlyle Popp e Ana Cecília Parodi, p. 201
• Direitos da Personalidade. Ações afirmativas, o princípio da igualdade e os direitos de personalidade, p. 111
• Direitos da personalidade. Negociação coletiva do trabalho como direito fundamental: Necessidade de afirmação da tutela dos direitos de personalidade na atividade empresarial mundializada. Luiz Eduardo Gunther, p. 59
• Direitos da personalidade. Papel do Estado como reconhecedor dos direitos de personalidade em tempos de crise, p. 81
• Direitos da personalidade. Sociedade de risco, o direito de greve e os direitos de personalidade, p. 363
• Direitos da personalidade. Tutela dos riscos globais como tutela dos direitos da personalidade. Guilherme Oliveira de Andrade, p. 365
• Direitos de personalidade do trabalhador. Assédio moral. Amaury Haruo Mori, p. 305
• Direitos de personalidade e a dignidade humana (as cláusulas gerais, o patrimônio imaterial e a responsabilidade socioambiental), p. 181
• Direitos de personalidade e o dano moral. Incidência na área trabalhista (o assédio moral e o ato lesivo da honra e da boa fama), p. 303
• Direitos de personalidade sob o ponto de vista internacional, p. 19
• Direitos de personalidade.Efetividade da tutela, p. 403
• Direitos fundamentais e pessoa jurídica. Dante D´Aquino, p. 513
• Direitos humanos. Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito brasileiro. Angélica Maria Juste Camargo, p. 21
• Disputa entre empresa e catadores pelo lixo reciclável. Tensão entre capital e trabalho. Benedito Xavier da Silva, p. 275

E

• Eduardo Milléo Baracat. Greve e interdito proibitório: Contornos dos interesses tutelados, p. 385
• Efetividade da tutela dos direitos de personalidade, p. 403
• Estado regulador e atividade empresarial na sociedade pós-moderna. Carlos Roberto Claro, p. 83
• Estado. Papel do Estado como reconhecedor dos direitos de personalidade em tempos de crise, p. 81

G

• Gestão de responsabilidade socioambiental empresarial. Uma análise das ferramentas, princípios e diretrizes. Princípio da não discriminação no ambiente de trabalho. Aline Cristina Koladicz, p. 245
• Greve e interdito proibitório: Contornos dos interesses tutelados. Eduardo Milléo Baracat, p. 385
• Guilherme Oliveira de Andrade. Tutela dos riscos globais como tutela dos direitos da personalidade, p. 365

I

• Igualdade. Ação afirmativa. Afronta ou reforça o princípio da igualdade? Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio, p. 113
• Igualdade. Ações afirmativas, o princípio da igualdade e os direitos de personalidade, p. 111
• Incidência na área trabalhista (o assédio moral e o ato lesivo da honra e da boa fama). Direitos de personalidade e o dano moral, p. 303
• Interdito proibitório e greve: Contornos dos interesses tutelados. Eduardo Milléo Baracat, p. 385
• Inversão do ônus da prova judiciária nas demandas coletivas trabalhistas. Viabilidade e conveniência. Willians Franklin Lira dos Santos, p. 479

J

• José Affonso Dallegrave Neto. Assédio sexual e moral e a sua prova na Justiça do Trabalho, p. 459
• Justiça do Trabalho. Assédio sexual e moral. José Affonso Dallegrave Neto, p. 459

L

• Lei 8.213/2001. Participação das agências reguladoras diante da determinação governamental de ações afirmativas. Fiscalização das concessionárias de serviços públicos e a experiência proporcionada pela Lei 8.213/01. Luiz Gustavo Thadeo Braga, p. 161
• Lixo reciclável. Tensão entre capitale trabalho: a disputa entre empresa e catadores pelo lixo reciclável. Benedito Xavier da Silva, p. 275
• Luiz Eduardo Gunther. Negociação coletiva do trabalho como direito fundamental. Necessidade de afirmação da tutela dos direitos de personalidade na atividade empresarial mundializada, p. 59
• Luiz Gustavo Thadeo Braga. Participação das agências reguladoras diante da determinação governamental de ações afirmativas. Fiscalização das concessionárias de serviços públicos e a experiência proporcionada pela Lei 8.213/01, p. 161

M

• Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva de Lima. Tutela dos direitos de personalidade: tipos judiciais e efetividade, p. 405
• Maria Estela Gomes Setti. Cláusulas gerais no direito privado e o princípio da segurança jurídica no ordenamento jurídicobrasileiro, p. 183

N

• Necessidade de afirmação da tutela dos direitos de personalidade na atividade empresarial mundializada. Negociação coletiva do trabalho como direito fundamental. Luiz Eduardo Gunther, p. 59
• Negociação coletiva do trabalho como direito fundamental: necessidade de afirmação da tutela dos direitos de personalidade na atividade empresarial mundializada. Luiz Eduardo Gunther, p. 59

O

• O inc. I do art. 7º da Constituição Federal brasileira e a Convenção 158 da OIT. André Chedid Daher, p. 45
• OIT. Convenção 158. O inc. I do art.7º da Constituição Federal brasileira e a Convenção 158 da OIT. André Chedid Daher, p. 45

P

• Papel do Estado como reconhecedor dos direitos de personalidade em tempos de crise, p. 81
• Participação das agências reguladoras diante da determinação governamental de ações afirmativas. Fiscalização das concessionárias de serviços públicos e a experiência proporcionada pela Lei 8.213/01. Luiz Gustavo Thadeo Braga, p. 161
• Patrimônio imaterial, cláusulas gerais e responsabilidade socioambiental. Direitos de personalidade e a dignidade humana, p. 181
• Patrimônio imaterial, dignidade humana e direitos da personalidade. Carlyle Popp e Ana Cecília Parodi, p. 201
• Pessoa jurídica e os direitos fundamentais. Dante D´Aquino, p. 513
• Pessoa jurídica. Tutela dos direitos de personalidade, p. 511
• Princípio da igualdade. Ação afirmativa. Afronta ou reforça o princípio da igualdade? Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio, p. 113
• Princípio da igualdade. Ações afirmativas, o princípio da igualdade e os direitos de personalidade, p. 111
• Princípio da não discriminação no ambiente de trabalho: uma análise das ferramentas, princípios e diretrizes de gestão de responsabilidade socioambiental empresarial. Aline Cristina Koladicz, p. 245
• Princípio da segurança jurídica. Cláusulas gerais no direito privado e o princípio da segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Maria Estela Gomes Setti, p. 183
• Prova judicial. Direitos da personalidade como garantidores e limitadores do desenvolvimento da prova judicial, p. 457

R

• Responsabilidade socioambiental, cláusulas gerais e patrimônio imaterial. Direitos de personalidade e a dignidade humana, p. 181
• Risco global. Tutela dos riscos globais como tutela dos direitos da personalidade. Guilherme Oliveira de Andrade, p. 365

S

• Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio. Ação afirmativa. Afronta ou reforça o princípio da igualdade?, p. 113
• Sociedade de risco, o direito de greve e os direitos de personalidade, p. 363
• Sociedade pós-moderna. Estado regulador e atividade empresarial na sociedade pós-moderna. Carlos Roberto Claro, p. 83
• Súmula vinculante 11 e Dignidade da Pessoa Humana. Tito Livio Barichello, p. 423

T

• Tensão entre capital e trabalho: a disputa entre empresa e catadores pelo lixo reciclável. Benedito Xavier da Silva, p. 275
• Tipos judiciais e efetividade. Tutela dos direitos de personalidade. Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva de Lima, p. 405
• Tito Livio Barichello. Dignidade da Pessoa Humana e a Súmula vinculante 11, p. 423
• Tratado internacional. Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito brasileiro. Angélica Maria Juste Camargo, p. 21
• Tutela dos direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 511
• Tutela dos direitos de personalidade: tipos judiciais e efetividade. Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva de Lima, p. 405
• Tutela dos direitos de personalidade. Efetividade, p. 403
• Tutela dos riscos globais como tutela dos direitos da personalidade. Guilherme Oliveira de Andrade, p. 365

U

• Uma análise das ferramentas, princípios e diretrizes de gestão de responsabilidade socioambiental empresarial. Princípio da não discriminação no ambiente de trabalho. Aline Cristina Koladicz, p. 245

V

• Viabilidade e conveniência da inversão do ônus da prova judiciária nas demandas coletivas trabalhistas. Willians Franklin Lira dos Santos, p. 479

W

• Willians Franklin Lira dos Santos. Viabilidade e conveniência da inversão do ônus da prova judiciária nas demandas coletivas trabalhistas, p. 479