Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial - Volume II

Coords.: Luiz Eduardo Gunther e Willians Franklin Lira dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Coords.: Luiz Eduardo Gunther e Willians Franklin Lira dos Santos

ISBN: 978853622770-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 544

Publicado em: 19/04/2010

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial; Direito - Constitucional; Direito - Trabalho

Sinopse

Neste Volume:

OS DIREITOS DE PERSONALIDADE SOB O PONTO DE VISTA INTERNACIONAL
• A Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro
• O inc. I do art. 7º da Constituição Federal Brasileira e a Convenção 158 da OIT
• A Negociação Coletiva do Trabalho como Direito Fundamental: Necessidade de Afirmação da Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial Mundializada

O PAPEL DO ESTADO COMO RECONHECEDOR DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE EM TEMPOS DE CRISE
• Estado Regulador e Atividade Empresarial na Sociedade Pós-Moderna

AS AÇÕES AFIRMATIVAS, O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE
• Ação Afirmativa: Afronta ou Reforça o Princípio da Igualdade?
• A Participação das Agências Reguladoras diante da Determinação Governamental de Ações Afirmativas: a Fiscalização das Concessionárias de Serviços Públicos e a Experiência Proporcionada pela Lei 8.213/01

OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A DIGNIDADE HUMANA (AS CLÁUSULAS GERAIS, O PATRIMÔNIO IMATERIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL)
• As Cláusulas gerais no Direito Privado e o Princípio da Segurança Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro
• Dignidade Humana, Direitos da Personalidade e Patrimônio Imaterial
• O Princípio da não Discriminação no Ambiente de Trabalho: uma Análise das Ferramentas, Princípios e Diretrizes de Gestão de Responsabilidade Socioambiental Empresarial
• Tensão entre Capital e Trabalho: a Disputa entre Empresa e Catadores pelo Lixo Reciclável

OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E O DANO MORAL – INCIDÊNCIA NA ÁREA TRABALHISTA (O ASSÉDIO MORAL E O ATO LESIVO DA HONRA E DA BOA FAMA)
• O Assédio Moral e os Direitos de Personalidade do Trabalhador
• O Ato Lesivo da Honra e da Boa Fama do Empregado e o Dano Moral em Face da Constituição Federal de 1988

A SOCIEDADE DE RISCO, O DIREITO DE GREVE E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE
• A Tutela dos Riscos Globais como Tutela dos Direitos da Personalidade
• Greve e Interdito Proibitório: Contornos dos Interesses Tutelados

A EFETIVIDADE DA TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
• A Tutela dos Direitos de Personalidade: Tipos Judiciais e Efetividade
• A Dignidade da Pessoa Humana e a Súmula Vinculante 11

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO GARANTIDORES E LIMITADORES DO DESENVOLVIMENTO DA PROVA JUDICIAL
• O Assédio Sexual e Moral e a sua Prova na Justiça do Trabalho
• Viabilidade e Conveniência da Inversão do Ônus da Prova Judiciária nas Demandas Coletivas Trabalhistas

A TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA
• A Pessoa Jurídica e os Direitos Fundamentais

Autor(es)

Coordenadores:

Luiz Eduardo Gunther é Desembargador Federal do Trabalho; Vice-Presidente do TRT da 9ª Região (2007-2009); Professor da graduação, Especialização e Mestrado do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; membro do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná; Integrante da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Willians Franklin Lira dos Santos é Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Unicuritiba; Especialista em Direito pela UFPR (Novas Tendências do Direito) e pela PUCPR (Direito do Trabalho); graduado em Direito pelo Unicuritiba e, em Letras, pela UFPR; membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Assistente de Desembargador Federal do Trabalho, no TRT da 9ª Região.
 

Sumário

I OS DIREITOS DE PERSONALIDADE SOB O PONTO DE VISTA INTERNACIONAL, p. 19

1 - A Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro Angélica Maria Juste Camargo, p. 21

2 - O Inc. I do Art. 7º da Constituição Federal Brasileira e a Convenção 158 da OIT André Chedid Daher, p. 45

3 - A Negociação Coletiva do Trabalho como Direito Fundamental: Necessidade de Afirmação da Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial Mundializada Luiz Eduardo Gunther, p. 59

II O PAPEL DO ESTADO COMO RECONHECEDOR DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE EM TEMPOS DE CRISE, p. 81

4 - Estado Regulador e Atividade Empresarial na Sociedade Pós-Moderna Carlos Roberto Claro, p. 83

III AS AÇÕES AFIRMATIVAS, O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE, p. 111

5 - Ação Afirmativa: Afronta ou Reforça o Princípio da Igualdade? Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio, p. 113

6 - A Participação das Agências Reguladoras Diante da Determinação Governamental de Ações Afirmativas: A Fiscalização das Concessionárias de Serviços Públicos e a Experiência Proporcionada pela Lei 8.213/01 Luiz Gustavo Thadeo Braga, p. 161

IV OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A DIGNIDADE HUMANA (AS CLÁUSULAS GERAIS, O PATR IMÔNIO IMATERIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL), p. 181

7 - As Cláusulas Gerais no Direito Privado e o Princípio da Segurança Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro Maria Estela Gomes Setti, p. 183

8 - Dignidade Humana, Direitos da Personalidade e Patrimônio Imaterial Carlyle Popp e Ana Cecília Parodi, p. 201

9 - O Princípio da Não Discriminação no Ambiente de Trabalho: Uma Análise das Ferramentas, Princípios e Diretrizes de Gestão de Responsabilidade Socioambiental Empresarial Aline Cristina Koladicz, p. 245

10 - Tensão entre Capital e Trabalho: a Disputa entre Empresa e Catadores pelo Lixo Reciclável Benedito Xavier da Silva, p. 275

V OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E O DANO MORAL - INCIDÊNCIA NA ÁREA TRABALHISTA (O ASSÉDIO MORAL E O ATO LESIVO DA HONRA E DA BOA FAMA), p. 303

11 - O Assédio Moral e os Direitos de Personalidade do Trabalhador Amaury Haruo Mori, p. 305

12 - O Ato Lesivo da Honra e da Boa Fama do Empregado e o Dano Moral em Face da Constituição Federal de 1988 Clayton Reis, p. 335

VI A SOCIEDADE DE RISCO, O DIREITO DE GREVE E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE, p. 363

13 - A Tutela dos Riscos Globais como Tutela dos Direitos da Personalidade Guilherme Oliveira de Andrade, p. 365

14 - Greve e Interdito Proibitório: Contornos dos Interesses Tutelados Eduardo Milléo Baracat, p. 385

VII A EFETIVIDADE DA TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, p. 403

15 - A Tutela dos Direitos de Personalidade: Tipos Judiciais e Efetividade Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva de Lima, p. 405

16 - A Dignidade da Pessoa Humana e a Súmula Vinculante 11 Tito Livio Barichello, p. 423

VIII OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO GARANTIDORES E LIMITADORES DO DESENVOLVIMENTO DA PROVA JUDICIAL, p. 457

17 - O Assédio Sexual e Moral e a Sua Prova na Justiça do Trabalho José Affonso Dallegrave Neto, p. 459

18 - Viabilidade e Conveniência da Inversão do Ônus da Prova Judiciária nas Demandas Coletivas Trabalhistas Willians Franklin Lira dos Santos, p. 479

IX A TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA, p. 511

19 - A Pessoa Jurídica e os Direitos Fundamentais Dante D’Aquino, p. 513

Índice alfabético

A

  • Ação afirmativa. Afronta ou reforça o princípio da igualdade? Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio, p. 113
  • Ações afirmativas, o princípio da igualdade e os direitos de personalidade, p. 111
  • Ações afirmativas. Participação das agências reguladoras diante da determinação governamental de ações afirmativas. Fiscalização das concessionárias de serviços públicos e a experiência proporcionada pela Lei 8.213/01. Luiz Gustavo Thadeo Braga, p. 161
  • Afronta ou reforça o princípio da igualdade? Ação afirmativa. Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio, p. 113
  • Agência reguladora. Participação dasagências reguladoras diante da determinação governamental de ações afirmativas. Fiscalização das concessionárias de serviços públicos e a experiência proporcionada pela Lei 8.213/01. Luiz Gustavo Thadeo Braga, p. 161
  • Aline Cristina Koladicz. Princípio da não discriminação no ambiente de trabalho: Uma análise das ferramentas, princípios e diretrizes de gestão de responsabilidade socioambiental empresarial, p. 245
  • Amaury Haruo Mori. Assédio moral e os direitos de personalidade do trabalhador, p. 305
  • Ana Cecília Parodi e Carlyle Popp. Dignidade humana, direitos da personalidade e patrimônio imaterial, p. 201
  • André Chedid Daher. CF/88. O inc. I do art. 7º da Constituição Federal brasileira e a Convenção 158 da OIT, p. 45
  • Angélica Maria Juste Camargo. Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no direito brasileiro, p. 21
  • Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito brasileiro. Angélica Maria Juste Camargo, p. 21
  • Assédio moral e ato lesivo da honra e da boa fama. Direitos de personalidade e o dano moral. Incidência na área trabalhista, p. 303
  • Assédio moral e os direitos de personalidade do trabalhador. Amaury Haruo Mori, p. 305
  • Assédio sexual e moral e a sua provana Justiça do Trabalho. José Affonso Dallegrave Neto, p. 459
  • Atividade empresarial. Estado regulador e atividade empresarial na sociedade pós-moderna. Carlos Roberto Claro, p. 83
  • Ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral em face da Constituição Federal de 1988. Clayton Reis, p. 305

B

  • Benedito Xavier da Silva. Tensão entre capital e trabalho: a disputa entre empresa e catadores pelo lixo reciclável, p. 275
  • Boa fama do empregado. Ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral em face da Constituição Federal de 1988. Clayton Reis, p. 305
  • Brasil. Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito brasileiro. Angélica Maria Juste Camargo, p. 21
  • Brasil. Cláusulas gerais no direito privado e o princípio da segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Maria Estela Gomes Setti, p. 183

C

  • Carlos Roberto Claro. Estado regulador e atividade empresarial na sociedade pós-moderna, p. 83
  • Carlyle Popp e Ana Cecília Parodi. Dignidade humana, direitos da personalidade e patrimônio imaterial, p. 201
  • CF/88. Ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral em face da Constituição Federal de 1988. Clayton Reis, p. 305
  • CF/88. O inc. I do art. 7º da Constituição Federal brasileira e a Convenção 158 da OIT. André Chedid Daher, p. 45
  • Cláusulas gerais no direito privado e o princípio da segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Maria Estela Gomes Setti, p. 183
  • Cláusulas gerais, patrimônio imaterial e responsabilidade socioambiental. Direitos de personalidade e a dignidade humana, p. 181
  • Clayton Reis. Ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral em face da Constituição Federal de 1988, p. 305
  • Convenção 158 da OIT. O inc. I do art. 7º da Constituição Federal brasileira e a Convenção 158 da OIT. André Chedid Daher, p. 45
  • Crise. Papel do Estado como reconhecedor dos Direitos de Personalidade em tempos de crise, p. 81

D

  • Dano moral. Ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral em face da Constituição Federal de 1988. Clayton Reis, p. 305
  • Dano moral. Direitos de personalidade. Incidência na área trabalhista (o assédio moral e o ato lesivo da honra e da boa fama), p. 303
  • Dante D'Aquino. Pessoa jurídicae os direitos fundamentais, p. 513
  • Dignidade da pessoa humana e a Súmulavinculante 11. Tito Livio Barichello, p. 423
  • Dignidade humana, direitos da personalidade e patrimônio imaterial. Carlyle Popp e Ana Cecília Parodi, p. 201
  • Dignidade humana. Direitos de personalidade e a dignidade humana (as cláusulas gerais, o patrimônio imaterial e a responsabilidade socioambiental), p. 181
  • Direito de greve. Sociedade de risco, o direito de greve e os direitos de personalidade, p. 363
  • Direito do trabalho. Negociação coletiva do trabalho como direito fundamental: necessidade de afirmação da tutela dos direitos de personalidade na atividade empresarial mundializada. Luiz Eduardo Gunther, p. 59
  • Direito do trabalho. Viabilidade e conveniência da inversão do ônus da prova judiciária nas demandas coletivas trabalhistas. Willians Franklin Lira dos Santos, p. 479
  • Direito Internacional. Direitos de personalidade sob o ponto de vista internacional, p. 19
  • Direitos da personalidade como garantidores e limitadores do desenvolvimento da prova judicial, p. 457
  • Direitos da personalidade, Dignidade humana e patrimônio imaterial. Carlyle Popp e Ana Cecília Parodi, p. 201
  • Direitos da Personalidade. Ações afirmativas, o princípio da igualdade e os direitos de personalidade, p. 111
  • Direitos da personalidade. Negociação coletiva do trabalho como direito fundamental: Necessidade de afirmação da tutela dos direitos de personalidade na atividade empresarial mundializada. Luiz Eduardo Gunther, p. 59
  • Direitos da personalidade. Papel do Estado como reconhecedor dos direitos de personalidade em tempos de crise, p. 81
  • Direitos da personalidade. Sociedade de risco, o direito de greve e os direitos de personalidade, p. 363
  • Direitos da personalidade. Tutela dos riscos globais como tutela dos direitos da personalidade. Guilherme Oliveira de Andrade, p. 365
  • Direitos de personalidade do trabalhador. Assédio moral. Amaury Haruo Mori, p. 305
  • Direitos de personalidade e a dignidade humana (as cláusulas gerais, o patrimônio imaterial e a responsabilidade socioambiental), p. 181
  • Direitos de personalidade e o dano moral. Incidência na área trabalhista (o assédio moral e o ato lesivo da honra e da boa fama), p. 303
  • Direitos de personalidade sob oponto de vista internacional, p. 19
  • Direitos de personalidade.Efetividade da tutela, p. 403
  • Direitos fundamentais e pessoa jurídica. Dante D'Aquino, p. 513
  • Direitos humanos. Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito brasileiro. Angélica Maria Juste Camargo, p. 21
  • Disputa entre empresa e catadores pelo lixo reciclável. Tensão entre capital e trabalho. Benedito Xavier da Silva, p. 275

E

  • Eduardo Milléo Baracat. Greve e interdito proibitório: Contornos dos interesses tutelados, p. 385
  • Efetividade da tutela dos direitos de personalidade, p. 403
  • Estado regulador e atividade empresarial na sociedade pós-moderna. Carlos Roberto Claro, p. 83
  • Estado. Papel do Estado como reconhecedor dos direitos de personalidade em tempos de crise, p. 81

G

  • Gestão de responsabilidade socioambiental empresarial. Uma análise das ferramentas, princípios e diretrizes. Princípio da não discriminação no ambiente de trabalho. Aline Cristina Koladicz, p. 245
  • Greve e interdito proibitório: Contornos dos interesses tutelados. Eduardo Milléo Baracat, p. 385
  • Guilherme Oliveira de Andrade. Tutela dos riscos globais como tutela dos direitos da personalidade, p. 365

I

  • Igualdade. Ação afirmativa. Afronta ou reforça o princípio da igualdade? Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio, p. 113
  • Igualdade. Ações afirmativas, o princípio da igualdade e os direitos de personalidade, p. 111
  • Incidência na área trabalhista (o assédio moral e o ato lesivo da honra e da boa fama). Direitos de personalidade e o dano moral, p. 303
  • Interdito proibitório e greve: Contornos dos interesses tutelados. Eduardo Milléo Baracat, p. 385
  • Inversão do ônus da prova judiciária nas demandas coletivas trabalhistas. Viabilidade e conveniência. Willians Franklin Lira dos Santos, p. 479

J

  • José Affonso Dallegrave Neto. Assédio sexual e moral e a sua prova na Justiça do Trabalho, p. 459
  • Justiça do Trabalho. Assédio sexual e moral. José Affonso Dallegrave Neto, p. 459

L

  • Lei 8.213/2001. Participação das agências reguladoras diante da determinação governamental de ações afirmativas. Fiscalização das concessionárias de serviços públicos e a experiência proporcionada pela Lei 8.213/01. Luiz Gustavo Thadeo Braga, p. 161
  • Lixo reciclável. Tensão entre capitale trabalho: a disputa entre empresa e catadores pelo lixo reciclável. Benedito Xavier da Silva, p. 275
  • Luiz Eduardo Gunther. Negociação coletiva do trabalho como direito fundamental. Necessidade de afirmação da tutela dos direitos de personalidade na atividade empresarial mundializada, p. 59
  • Luiz Gustavo Thadeo Braga. Participação das agências reguladoras diante da determinação governamental de ações afirmativas. Fiscalização das concessionárias de serviços públicos e a experiência proporcionada pela Lei 8.213/01, p. 161

M

  • Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva de Lima. Tutela dos direitos de personalidade: tipos judiciais e efetividade, p. 405
  • Maria Estela Gomes Setti. Cláusulas gerais no direito privado e o princípio da segurança jurídica no ordenamento jurídicobrasileiro, p. 183

N

  • Necessidade de afirmação da tutela dos direitos de personalidade na atividade empresarial mundializada. Negociação coletiva do trabalho como direito fundamental. Luiz Eduardo Gunther, p. 59
  • Negociação coletiva do trabalho como direito fundamental: necessidade de afirmação da tutela dos direitos de personalidade na atividade empresarial mundializada. Luiz Eduardo Gunther, p. 59

O

  • O inc. I do art. 7º da Constituição Federal brasileira e a Convenção 158 da OIT. André Chedid Daher, p. 45
  • OIT. Convenção 158. O inc. I do art.7º da Constituição Federal brasileira e a Convenção 158 da OIT. André Chedid Daher, p. 45

P

  • Papel do Estado como reconhecedor dos direitos de personalidade em tempos de crise, p. 81
  • Participação das agências reguladoras diante da determinação governamental de ações afirmativas. Fiscalização das concessionárias de serviços públicos e a experiência proporcionada pela Lei 8.213/01. Luiz Gustavo Thadeo Braga, p. 161
  • Patrimônio imaterial, cláusulas gerais e responsabilidade socioambiental. Direitos de personalidade e a dignidade humana, p. 181
  • Patrimônio imaterial, dignidade humana e direitos da personalidade. Carlyle Popp e Ana Cecília Parodi, p. 201
  • Pessoa jurídica e os direitos fundamentais. Dante D'Aquino, p. 513
  • Pessoa jurídica. Tutela dos direitos de personalidade, p. 511
  • Princípio da igualdade. Ação afirmativa. Afronta ou reforça o princípio da igualdade? Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio, p. 113
  • Princípio da igualdade. Ações afirmativas, o princípio da igualdade e os direitos de personalidade, p. 111
  • Princípio da não discriminação no ambiente de trabalho: uma análise das ferramentas, princípios e diretrizes de gestão de responsabilidade socioambiental empresarial. Aline Cristina Koladicz, p. 245
  • Princípio da segurança jurídica. Cláusulas gerais no direito privado e o princípio da segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Maria Estela Gomes Setti, p. 183
  • Prova judicial. Direitos da personalidade como garantidores e limitadores do desenvolvimento da prova judicial, p. 457

R

  • Responsabilidade socioambiental, cláusulas gerais e patrimônio imaterial. Direitos de personalidade e a dignidade humana, p. 181
  • Risco global. Tutela dos riscos globais como tutela dos direitos da personalidade. Guilherme Oliveira de Andrade, p. 365

S

  • Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio. Ação afirmativa. Afronta ou reforça o princípio da igualdade?, p. 113
  • Sociedade de risco, o direito de greve e os direitos de personalidade, p. 363
  • Sociedade pós-moderna. Estado regulador e atividade empresarial na sociedade pós-moderna. Carlos Roberto Claro, p. 83
  • Súmula vinculante 11 e Dignidade da Pessoa Humana. Tito Livio Barichello, p. 423

T

  • Tensão entre capital e trabalho: a disputa entre empresa e catadores pelo lixo reciclável. Benedito Xavier da Silva, p. 275
  • Tipos judiciais e efetividade. Tutela dos direitos de personalidade. Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva de Lima, p. 405
  • Tito Livio Barichello. Dignidade da Pessoa Humana e a Súmula vinculante 11, p. 423
  • Tratado internacional. Aplicação dosTratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito brasileiro. Angélica Maria Juste Camargo, p. 21
  • Tutela dos direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 511
  • Tutela dos direitos de personalidade: tipos judiciais e efetividade. Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva de Lima, p. 405
  • Tutela dos direitos de personalidade. Efetividade, p. 403
  • Tutela dos riscos globais como tutela dos direitos da personalidade. Guilherme Oliveira de Andrade, p. 365

U

  • Uma análise das ferramentas, princípios e diretrizes de gestão de responsabilidade socioambiental empresarial. Princípio da não discriminação no ambiente de trabalho. Aline Cristina Koladicz, p. 245

V

  • Viabilidade e conveniência da inversão do ônus da prova judiciária nas demandas coletivas trabalhistas. Willians Franklin Lira dos Santos, p. 479

W

  • Willians Franklin Lira dos Santos. Viabilidade e conveniência da inversão do ônus da prova judiciária nas demandas coletivas trabalhistas, p. 479

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