Controle Democrático do Poder Judiciário - À Luz da Lei 14.129/2021 Lei do Governo Digital

Tarcísio de Moraes Souza

Versão impressa

por R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 57,70*

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Tarcísio de Moraes Souza

ISBN v. impressa: 978652630366-5

ISBN v. digital: 978652630317-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 03/03/2023

Área(s): Administração; Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 5 ou posterior
  • iOSiOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

As modernas crises do regime democrático e a evolução dos meios eletrônicos de comunicação potencializaram o desenvolvimento da democracia digital, concepção na qual o emprego dessas ferramentas tecnológicas deve ser estimulado para assegurar maior protagonismo popular nas decisões políticas do Estado. A Lei 14.129/2021 está inserida nesse contexto, ao instituir diretrizes para implantação do Governo Digital com o propósito de aumentar a eficiência da administração pública mediante a participação do cidadão. O Poder Judiciário, por força impositiva advinda da referida norma ou como reação ao momento de instabilidade democrática, deve assimilar adequadamente esse movimento legislativo e social. Sob esse panorama, esta pesquisa buscou avaliar se a Lei do Governo Digital possibilitará maior controle democrático do Poder Judiciário. O objetivo é proporcionar a ampliação do estudo teórico sobre a Administração Pública Democrática e, assim, extrair relevantes premissas aplicáveis ao Poder Judiciário, tendo como referência a aptidão dos meios eletrônicos de comunicação para facilitar e assegurar o efetivo controle democrático. A instituição do Governo Digital do Poder Judiciário e o uso das ferramentas previstas na Lei do Governo Digital para atrair a presença popular representaram alternativa real para minorar os danos advindos do momento de instabilidade do regime democrático, embora a influência do povo nas deliberações administrativas do Poder Judiciário ainda esteja em grau deficitário. É impositiva a revisão da tradicional postura de introspecção institucional adotada pelo Judiciário com a necessária adequação ao contexto normativo e social visualizado, a fim de evitar que garantias instituídas para assegurar a sua neutralidade sejam revistas em favor de soluções populistas tendentes a enfraquecer a própria democracia.

Autor(es)

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (UFES). Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 O IMPACTO DA DEMOCRACIA DIGITAL NAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS DO PODER JUDICIÁRIO, p. 17

1.1 PARTICIPAÇÃO E DELIBERAÇÃO NA DEMOCRACIA DIGITAL, p. 19

1.2 DECISÕES ADMINISTRATIVAS DO PODER JUDICIÁRIO: DELIMITAÇÃO NECESSÁRIA, p. 30

1.3 A DEMOCRACIA DIGITAL NO PODER JUDICIÁRIO: REALIDADE E PERSPECTIVAS, p. 36

2 O CONTROLE DEMOCRÁTICO DO PODER JUDICIÁRIO, p. 47

2.1 A DUPLA VERTENTE DA ATUAÇÃO POPULAR NA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE, p. 50

2.2 POR QUE É NECESSÁRIO O CONTROLE DEMOCRÁTICO DO PODER JUDICIÁRIO?, p. 62

2.3 OS LIMITES DO CONTROLE DEMOCRÁTICO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO, p. 68

3 OS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL PREVISTOS NA LEI 14.129/2021, p. 79

3.1 O GOVERNO DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO, p. 83

3.2 OS LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO E AS REDES DE CONHECIMENTO, p. 93

3.3 DECISÕES ADMINISTRATIVAS BASEADAS NAS DELIBERAÇÕES DIGITAIS: RISCOS E BENEFÍCIOS, p. 101

CONCLUSÃO, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 115

Recomendações

Capa do livro: Liberdade de Expressão e o Acórdão sobre Biografias não Autorizadas - Minibook, Mariana Cunha e Melo

Liberdade de Expressão e o Acórdão sobre Biografias não Autorizadas - Minibook

 Mariana Cunha e MeloISBN: 978853626964-1Páginas: 208Publicado em: 14/06/2017

Versão impressa

R$ 39,90 Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 29,90* porR$ 25,42 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Jurisdição Constitucional, Nicole P. S. Mäder Gonçalves

Jurisdição Constitucional

 Nicole P. S. Mäder GonçalvesISBN: 978853623543-1Páginas: 594Publicado em: 28/11/2011

Versão impressa

de R$ 249,90* porR$ 199,92em 6x de R$ 33,32Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: 30 Anos de Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, Coordenadoras: Elisaide Trevisam, Thais Novaes Cavalcanti e Margareth Anne Leister – Organizadora: Angela Jank Calixto

30 Anos de Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988

 Coordenadoras: Elisaide Trevisam, Thais Novaes Cavalcanti e Margareth Anne Leister – Organizadora: Angela Jank CalixtoISBN: 978853628465-1Páginas: 404Publicado em: 19/11/2018

Versão impressa

R$ 169,90em 6x de R$ 28,32Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 119,90* porR$ 101,92em 4x de R$ 25,48Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Dignidade da Pessoa Humana - Princípio Constitucional Fundamental, Flademir Jerônimo Belinati Martins

Dignidade da Pessoa Humana - Princípio Constitucional Fundamental

 Flademir Jerônimo Belinati MartinsISBN: 850362531-8Páginas: 142Publicado em: 22/09/2003

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho