Instituições de Direito Constitucional Brasileiro

3ª Edição - Revista e Atualizada Ivo Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Ivo Dantas

ISBN v. impressa: 978853624530-0

ISBN v. digital: 978853628813-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 576

Publicado em: 07/02/2014

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Instituições de Direito Constitucional Brasileiro, em edição profundamente reformulada, apresenta a análise teórica do Direito Constitucional Brasileiro, com considerações que perpassam o estudo sobre a ciência política, os mecanismos de controle de constitucionalidade, a organização político-administrativa do Estado brasileiro, a responsabilidade civil do Estado, além de temas diversos que estão direta ou indiretamente relacionados ao estudo do Direito Constitucional.

As considerações sobre a mais moderna teoria constitucional nacional também traz, sempre que necessário, incursões na legislação e na doutrina estrangeiras, fontes indispensáveis para a correta compreensão do que se passa com o novo modelo do Direito Constitucional Brasileiro.

Certamente o presente livro vem preencher uma lacuna na bibliografia nacional, sendo, pois, de consulta obrigatória, não só pelos alunos dos Cursos de Graduação, mas, igualmente, pelos alunos de Pós-Graduação e pelos profissionais do Direito em geral, Advogados, Magistrados e integrantes do Ministério Público.

Autor(es)

Ivo Dantas

Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado; Membro da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas; Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos; Membro Efetivo da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco; Membro do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas; Ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife - UFPE; Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife - UFPE; Doutor em Direito Constitucional - UFMG; Livre-Docente em Direito Constitucional - UERJ; Livre-Docente em Teoria do Estado - UFPE; Juiz Federal do Trabalho (aposentado). Advogado. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PE.

 

Sumário

1 A CIÊNCIA POLÍTICA E SEU ESTUDO, p. 27

1 Significados do Vocábulo Política, p. 27

2 Política e Estado: Expressões Sinônimas ou Relacionadas? Teoria do Estado e Ciência Política, p. 29

3 Conceitos Restrito e Amplo da Ciência Política. As Ciências Políticas, p. 33

4 Nosso Posicionamento, p. 43

2 DIREITO CONSTITUCIONAL: PROCESSO E CONHECIMENTO, p. 49

1 Colocações Preliminares, p. 49

1.1 A questão terminológica: Direito Constitucional ou Direito Político?, p. 51

1.2 O Direito Constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento, p. 56

1.3 As disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional Comparado, p. 58

2 Teoria do Estado e Direito Constitucional: Suas Relações. Nosso Entendimento, p. 67

3 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Conhecimento, p. 71

3 O DIREITO CONSTITUCIONAL E O ESTADO, p. 75

1 Acesso ao Tema, p. 75

2 História e Teoria do Estado. O Problema da Sucessão e do Tempo na História, p. 76

3 Pensamento Político e Organização Política no Oriente, p. 83

4 Pensamento Político e Organização Política no Mundo Greco-romano, p. 87

5 Pensamento Político e Organização Política na Idade Média, p. 92

6 Pensamento Político Moderno: Visão Geral. O Surgimento do Estado, p. 94

4 CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO: A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL, p. 99

1 Da Constituição como Estatuto do Poder, p. 99

2 Direito e Sociedade: Necessidade desta Colocação. Diversos Posicionamentos Doutrinários, p. 101

2.1 O Direito oficial e o Direito vivo, p. 109

3 Direito e História. Constituição eIdeologia Constitucional, p. 110

4 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Processo. Do Constitucionalismo Liberal ao Constitucionalismo Social, p. 112

5 Um Novo Direito Constitucional?, p. 122

5 CONSTITUIÇÃO MATERIAL: TEORIA GERAL, p. 127

1 Constituição: Sentidos da Palavra e sua Evolução Paradigmática, p. 127

2 Tipologias Conceituais de Constituição, p. 133

2.1 Kelsen, p. 133

2.2 Heller, p. 134

2.3 C. Fayt, p. 135

2.4 C. Schmitt, p. 136

2.5 Pinto Ferreira, p. 138

3 Sentidos Material e Formal de Constituição: Acesso ao Tema, p. 139

4 Estrutura Constitucional e Tipologia de suas Normas, p. 143

5 Atributos da Constituição Material. Supremacia e Efetividade, p. 146

6 CONSTITUIÇÃO FORMAL: TEORIA GERAL, p. 151

1 Introdução ao Tema: o Ordenamento ou Sistema Jurídico como Objeto das Ciências do Direito, p. 151

2 As Posições de H. Kelsen e N. Bobbio sobre o Ordenamento Jurídico, p. 154

3 A Constituição Formal. Conceito e Características: Supralegalidade e Cláusulas Pétreas. Imutabilidade Relativa, p. 155

4 A Estrutura da Constituição Formal: Nosso Entendimento, p. 164

5 Tipologias Classificatórias das Constituições. Nossa Proposta, p. 170

Constituição material, p. 173

Constituição formal, p. 173

7 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (I): O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, p. 203

1 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade, p. 203

1.1 A justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 207

1.2 Conceito de sistema jurídico, p. 210

1.3 Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 214

2 Controle por Órgão Político: o Modelo Francês e o Conseil Constitutionnel, p. 221

3 O Controle Jurisdicional: Modelos Concentrado e Difuso, p. 229

4 A Inconstitucionalidade por Omissão nos Sistemas Iugoslavo e Português, p. 242

8 MECANISMOS DE CONTROLE NO BRASIL, HOJE: A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (LEIS 9.882/99 E 9.868/99), p. 245

1 Introdução. A Constituição Federal de 05.10.1988 e os Mecanismos Atuais de Controle da Constitucionalidade, p. 245

2 A Lei 9.882, de 03.12.1999, p. 248

3 Caráter Subsidiário da Lei: Recurso ou Ação?, p. 249

4 Conceito de Preceito Fundamental, p. 251

4.1 Dos pressupostos da ação: breve análise, p. 254

4.1.1 O amparo espanhol, p. 259

4.1.2 As primeiras decisões do STF em relação àsubsidiariedade, p. 262

4.2 A amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 263

5 Da Legitimação Ativa e da Petição Inicial, p. 268

6 A Medida Liminar e seus Efeitos, p. 272

7 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória, p. 274

8 A Sentença e seus Efeitos, p. 274

9 Irrecorribilidade Significa Imutabilidade Futura?, p. 280

10 Da Reclamação, p. 281

11 Da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Legitimação Ativa e Petição Inicial, p. 283

12 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória, p. 286

13 Da Medida Cautelar nas Ações Direta de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade, p. 288

14 Da Ação Declaratória de Constitucionalidade: sua Previsão Constitucional, p. 293

14.1 A Demonstração da Controvérsia como Pressuposto da Admissibilidade da Ação Declaratória de Constitucionalidade. Do Procedimento da Ação, p. 298

14.2 Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 302

14.3 Dos Efeitos na Ação Direta de Inconstitucionalidade, p. 303

15 Das Disposições Gerais e Finais na Lei 9.868/99, p. 305

9 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (II): DO PODER DE REFORMA, p. 311

1 Ainda os Conceitos de Constituição, Supremacia e Supralegalidade, p. 311

2 O Processo Histórico-social e a Mudança Formal da Constituição. O Poder de Reforma Constitucional como Poder Constituído. Sua Denominação, Conceito e Características. Diferenças Ônticas Frente ao Poder Constituinte, p. 319

3 Limites ao Poder de Reforma. Acesso ao Tema. Cláusulas Pétreas, p. 329

3.1 Preâmbulo, p. 333

3.2 Princípios Constitucionais Fundamentais, p. 337

3.3 O Direito Estrangeiro e os Princípios Fundamentais, p. 343

10 DO PREÂMBULO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 349

1 Os Preâmbulos nos Documentos Constitucionais Brasileiros, p. 349

2 Preâmbulo na Constituição de 05.10.1988, p. 353

11 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA ESTRUTURA, p. 355

1 Colocação Prévia, p. 355

2 A Assembleia Constituinte, p. 358

3 Fontes da Constituição Brasileira de 05.10.1988: a Recepção Legislativa, p. 362

4 Estrutura Formal da Constituição, p. 363

12 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 05.10.1988, p. 367

1 Ainda o Direito como Processo e Direito como Conhecimento. Ideologia e Constituição, p. 367

2 Dos Princípios Jurídicos: sua Importância e Conceito, p. 373

3 Técnica Constitucional, Constitucionalismo Contemporâneo e os "Princípios Fundamentais", p. 382

4 Os "Princípios Fundamentais" no Constitucionalismo Brasileiro, p. 389

5 Os Princípios Fundamentais na Constituição de 1988 e seu Conteúdo, p. 390

13 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 05.10.1988, p. 395

1 Introdução ao Tema, p. 395

2 Natureza Filosófica: o Direito Natural e o Estado de Direito, p. 397

3 Os Direitos Individuais: História de sua Formação como Teoria, p. 403

4 As Garantias ou Remédios Constitucionais, p. 407

5 Os Direitos e Garantias no Direito Constitucional Brasileiro Vigente, p. 411

14 DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO, p. 423

1 Introdução: a Questão Terminológica: Formas de Estado, Formas de Governo e Regime Político, p. 423

2 Natureza Jurídica do Estado Federal: Breves Notas, p. 431

3 Notas Essenciais do Estado Federal, p. 434

4 O Estado Federal e a Constituição de 1988. Município como Ente Federativo, p. 440

5 Dos Territórios, p. 445

6 A Capital Federal, p. 445

7 O Mapa Geopolítico do Estado Brasileiro e suas Modificações, p. 446

8 As Vedações Constitucionais, p. 449

9 Da União e seus Bens, p. 450

9.1 Competências da União, p. 456

10 Estados-membros: Bens e Competências, p. 471

11 Dos Municípios e sua Competência, p. 474

12 Do Distrito Federal e Territórios, p. 477

13 Da Intervenção, p. 479

15 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, p. 483

1 Personalidade Jurídica do Estado: Colocação Prévia do Problema, p. 483

2 Quadro Geral das Posições Assumidas pela Doutrina, p. 485

3 Teoria Negativista: L. Duguit, p. 486

4 Teorias que Admitem a Personalidade Jurídica, mas não a Personalidade Moral: Ficção, Interesse e Normativa, p. 488

5 Teorias que Admitem uma Personalidade Anterior à Jurídica: Organicista e Institucional, p. 491

6 Nosso Posicionamento, p. 492

7 A Responsabilidade Civil do Estado. Introdução ao Problema, p. 493

8 Noções Gerais sobre a Responsabilidade do Estado: Teorias, p. 495

8.1 A Teoria Civilista, p. 497

8.2 Teorias de Direito Público: a culpa administrativa, o risco integral, p. 498

16 DAS FUNÇÕES DO ESTADO E SUA ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 501

1 Colocação Inicial, p. 501

2 Formação Histórica da Teoria: Dos Precursores ao Estado Liberal, p. 503

3 Conceito, p. 505

4 Tipos de Funções: a Função Legislativa e a Análise da Função Constituinte, p. 508

5 A Função Executiva: Governo e Administração no Estado, p. 513

6 Jurisdição: Função Primária ou Secundária?, p. 518

7 Conceito de Jurisdição, p. 525

8 Jurisdição Legal e Jurisdição de Equidade, p. 529

9 Unidade da Jurisdição, p. 531

10 Contencioso Administrativo como Exceção ao Sistema da Jurisdição Única: o Problem a no Brasil, p. 533

17 TEORIA BRASILEIRA DOS PARTIDOS POLÍTICOS: BREVES NOTAS AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 539

1 Palavras Iniciais. Democracia e Partidos. Democracia e Liberalismo, p. 539

2 Representação, Partidos Políticos e seus Conceitos: Preliminares, p. 547

2.1 Inserção dos partidos políticosnos textos constitucionais, p. 551

3 A Circulação dos Modelos, a Recepção Legislativa, o Direito Constitucional Estrangeiro e os Partidos, p. 557

Índice alfabético

A

  • Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade, p. 298
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional, p. 293
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial, p. 283
  • Ação. A amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 263
  • Ação. Caráter subsidiário da lei. Recurso ou ação, p. 249
  • Ação. O procedimento da ação. A dilaçãoprobatória, p. 274
  • Ação. Pressupostos daação: breve análise, p. 254
  • Amparo espanhol, p. 259
  • Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 263
  • Assembleia constituinte, p. 358
  • Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade, p. 146

B

  • Bobbio. Ordenamento jurídico. Posições de H. Kelsen e N. Bobbio, p. 154
  • Brasil. Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil, p. 533
  • Brasil. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental, p. 245
  • Brasil. Organização político-administrativa no Estado Brasileiro, p. 423
  • Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento, p. 71
  • Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 112

C

  • Capital federal, p. 445
  • Caráter subsidiário dalei. Recurso ou ação, p. 249
  • Carl Schmitt, p. 136
  • Carlos S. Fayt, p. 135
  • CF/88. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 245
  • CF/88. A constituição brasileira e sua estrutura, p. 355
  • CF/88. Dos direitos e garantias fundamentais na CF/88, p. 395
  • CF/88. Estado federal e CF/88. Município como ente federativo, p. 440
  • CF/88. Fontes da CF/88. Recepção legislativa, p. 362
  • CF/88. Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88, p. 367
  • CF/88. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo, p. 390
  • Ciência política. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência política, p. 29
  • Ciência do direito. Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito, p. 151
  • Ciência políticae seu estudo, p. 27
  • Ciência política. Conceito . Nosso posicionamento, p. 43
  • Ciência política. Conceitos restrito e amplo da ciência política. As ciências políticas, p. 33
  • Circulação dos Modelos, a Recepção Legislativa, o Direito Constitucional Estrangeiro e os partidos, p. 557
  • Cláusulas pétreas. Poder de reforma. Limites, p. 329
  • Competência. Estados-membros. Bens e competências, p. 471
  • Competência.Municípios, p. 474
  • Competência. União, p. 456
  • Conceito. Constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 214
  • Conceito. Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa, p. 155
  • Conceito. Constituição, supremacia e supralegalidade, p. 311
  • Conceito. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceitoe características, p. 319
  • Conceito. Constituição. Sentido da palavra e sua evolução paradigmática, p. 127
  • Conceito. Constituição. Sentidos material e formal de Constituição. Acesso ao tema, p. 139
  • Conceito. Constituição. Tipologiasconceituais de Constituição, p. 133
  • Conceito. Divisão dos poderes, p. 505
  • Conceito. Jurisdição, p. 525
  • Conceito. Preceito fundamental, p. 251
  • Conceito. Princípio jurídico . Importância e conceito, p. 373
  • Conceito. Significadodo vocábulo política, p. 27
  • Conceito. Sistema jurídico, p. 210
  • Conceitos restrito e amplo da ciência política. As ciências políticas, p. 33
  • Conhecimento. Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento, p. 56
  • Conseil Constitutionnel. Controle por órgão político. O modelo francês e o Conseil Constitutionnel, p. 221
  • Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional, p. 293
  • Constitucional. Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente, p. 411
  • Constitucional. Funções do Estado esua organização constitucional, p. 501
  • Constitucional. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental, p. 245
  • Constitucional. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito, p. 397
  • Constitucional. Vedações constitucionais, p. 449
  • Constitucionalidade. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 245
  • Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade, p. 298
  • Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional, p. 293
  • Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial, p. 283
  • Constitucionalidade. Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 263
  • Constitucionalidade. Conceito, p. 214
  • Constitucionalidade. Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, p. 302
  • Constitucionalidade. Efeitos na ação direta de inconstitucionalidade, p. 303
  • Constitucionalidade. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento. Preceito, p. 245
  • Constitucionalidade. Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, p. 288
  • Constitucionalidade. Princípios fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 389
  • Constitucionalismo. Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais", p. 382
  • Constituição brasileirae sua estrutura, p. 355
  • Constituição brasileira e sua estrutura. Colocação prévia, p. 355
  • Constituição como estatuto do poder, p. 99
  • Constituição e constitucionalismo. Ideologia constitucional, p. 99
  • Constituição e ideologia constitucional. História e direito, p. 110
  • Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa, p. 155
  • Constituição formal. Estrutura. Nosso entendimento, p. 164
  • Constituição formal.Quadro sinótico, p. 173
  • Constituição formal.Teoria geral, p. 151
  • Constituição material. Atributos. Supremacia e efetividade, p. 146
  • Constituição material.Quadro sinótico, p. 173
  • Constituição material. Teoria geral, p. 127
  • Constituição. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade, p. 146
  • Constituição.Conceito, p. 311
  • Constituição. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição, p. 367
  • Constituição. Estrutura formal da constituição, p. 363
  • Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características, p. 319
  • Constituição. Poder de reforma.Limites. Cláusulas pétreas, p. 329
  • Constituição. Sentido da palavrae sua evolução paradigmática, p. 127
  • Constituição. Sentidos material e formal de Constituição. Acesso ao tema, p. 139
  • Constituição. Tipologia classificatórias das Constituições. Nossa proposta, p. 170
  • Constituição. Tipologia conceitual de Constituição, p. 133
  • Constituinte. Assembleia constituinte, p. 358
  • Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil, p. 533
  • Conteúdo. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo, p. 390
  • Controle da constitucionalidade. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 245
  • Controle da constitucionalidade. Garantias constitucionais. O controle da constitucionalidade, p. 203
  • Controle da constitucionalidade. Justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 207
  • Controle da constitucionalidade. Pressupostos teóricos, p. 203
  • Controle jurisdicional. Modelos concentrado e difuso, p. 229
  • Controle por órgão político. O modelo francês e Conseil Constitutionnel, p. 221
  • Culpa administrativa. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral, p. 498

D

  • Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, p. 302
  • Decisão. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?, p. 280
  • Decisão. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 262
  • Direito Constitucional e o Estado, p. 75
  • Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento, p. 56
  • Direito Constitucional ou direito político. A questão terminológica, p. 51
  • Direito Constitucional. Disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional comparado, p. 58
  • Direito Constitucional. Processo e conhecimento. Colocações preliminares, p. 49
  • Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição, p. 367
  • Direito constitucional. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento, p. 71
  • Direito constitucional. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 112
  • Direito constitucional. Processo e conhecimento, p. 49
  • Direito constitucional. Teoria do Estado e Direito Constitucional. Suas relações. Nosso entendimento, p. 67
  • Direito constitucional. Um novo direito constitucional, p. 122
  • Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente, p. 411
  • Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 110
  • Direito e sociedade. Necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários, p. 101
  • Direito estrangeiro e os princípios fundamentais, p. 343
  • Direito individual. Históriade sua formação como teoria, p. 403
  • Direito natural. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito, p. 397
  • Direito oficial e direito vivo, p. 109
  • Direito Público. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral, p. 498
  • Direitos e garantias fundamentais na CF/88, p. 395
  • Disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional comparado, p. 58
  • Distrito Federal e Territórios, p. 477
  • Divisão dos poderes. Conceito, p. 505
  • Documento constitucional. Preâmbulo nos documentos constitucionais brasileiros, p. 349
  • Doutrina. Quadro geral das posições assumidas pela doutrina, p. 485

E

  • Efeitos na ação diretade inconstitucionalidade, p. 303
  • Efetividade. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade, p. 146
  • Espanha. O amparo espanhol, p. 259
  • Estado de direito. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito, p. 397
  • Estado federal e CF/88. Município como ente federativo, p. 440
  • Estado federal. Natureza jurídica do Estado federal: breves notas, p. 431
  • Estado federal. Notas essenciais, p. 434
  • Estado liberal. Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal, p. 503
  • Estado. Administração. Função executiva: governo e administração no Estado, p. 513
  • Estado. Direito Constitucional e o Estado, p. 75
  • Estado. Direito Constitucional e o Estado. Acesso ao tema, p. 75
  • Estado. Funções do Estado e sua organização constitucional, p. 501
  • Estado. Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações, p. 446
  • Estado. Organização político-administrativa no Estado Brasileiro, p. 423
  • Estado. Pensamento política moderno. Visão geral. O surgimento do Estado, p. 94
  • Estado. Personalidade jurídica doEstado. Colocação prévia do problema, p. 483
  • Estado. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência Política, p. 29
  • Estado. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
  • Estado. Responsabilidade civil do Estado, p. 483
  • Estados-membros. Bens e competências, p. 471
  • Estrutura constitucional e tipologia de suas normas, p. 143
  • Estrutura formalda constituição, p. 363
  • Estrutura. A constituição brasileira e sua estrutura, p. 355
  • Estrutura. Constituição formal. Nosso entendimento, p. 164

F

  • Fayt. Carlos S. Fayt, p. 135
  • Federação. Estado federal e CF/88. Município como ente federativo, p. 440
  • Fontes da CF/88. Recepção legislativa, p. 362
  • Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal, p. 503
  • França. Controle por órgão político. O modelo francês e oConseil Constitutionnel, p. 221
  • Função constituinte. Função legislativa e análise da função constituinte, p. 508
  • Função executiva: governo eadministração no Estado, p. 513
  • Função legislativa e análiseda função constituinte, p. 508
  • Função primária ou secundária. Jurisdição, p. 518
  • Função secundária ou primária. Jurisdição, p. 518
  • Funções do Estado e suaorganização constitucional, p. 501

G

  • Garantia fundamental. Direitos e garantias fundamentais na CF/88, p. 395
  • Garantia ou remédio constitucional, p. 407
  • Garantia. Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente, p. 411
  • Garantias constitucionais. O controle da constitucionalidade, p. 203
  • Garantias constitucionais. Poder de reforma, p. 311
  • Geopolítica. Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações, p. 446
  • Governo. Função executiva: governo e administração no Estado, p. 513
  • Governo. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
  • Grécia. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano, p. 87

H

  • Heller, p. 134
  • História e direito. Constituição e ideologia constitucional, p. 110
  • História e Teoria do Estado. O problema da sucessão e do tempo na história, p. 76
  • História. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 112
  • História. Direito individual. História de sua formação como teoria, p. 403
  • História. Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal, p. 503
  • Histórico. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento, p. 71

I

  • Idade média. Pensamento político e organização política na Idade Média, p. 92
  • Ideologia. Constituição e constitucionalismo. Ideologia constitucional, p. 99
  • Ideologia. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição, p. 367
  • Ideologia. História e direito. Constituição e ideologia constitucional, p. 110
  • Ilegalidade. Conceito, p. 214
  • Imutabilidade. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?, p. 280
  • Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português, p. 242
  • Inconstitucionalidade. Conceito, p. 214
  • Inserção dos partidos políticos nos textos constitucionais, p. 551
  • Intervenção, p. 479
  • Iugoslávia. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português, p. 242

J

  • Jurisdição de equidadee jurisdição legal, p. 529
  • Jurisdição legal e jurisdição de equidade, p. 529
  • Jurisdição.Conceito, p. 525
  • Jurisdição. Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil, p. 533
  • Jurisdição. Função primária ou secundária, p. 518
  • Jurisdição. Unidade, p. 531
  • Justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 207

K

  • Kelsen, p. 133
  • Kelsen. Ordenamento jurídico. Posições de H. Kelsen e N. Bobbio, p. 154

L

  • L. Duguit. Teoria negativista, p. 486
  • Legitimidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial, p. 283
  • Legitimidade. Da legitimação ativa e da petição inicial, p. 268
  • Lei 9.868/99. Disposições gerais e finais, p. 305
  • Lei 9.868/99. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento, p. 245
  • Lei 9.882/99. Considerações, p. 248
  • Lei 9.882/99. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento, p. 245
  • Limites. Poder de reforma. Cláusulas pétreas, p. 329

M

  • Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações, p. 446
  • Mecanismos de controle no Brasil hoje: a ação de descumprimento de preceito fundamental, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, p. 245
  • Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, p. 288
  • Medida liminar. A medida liminar e seus efeitos, p. 272
  • Mudança formal. Constituição. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características, p. 319
  • Município. Competência, p. 474
  • Município. Estado federal e CF/88.Município como ente federativo, p. 440

N

  • Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito, p. 397
  • Natureza jurídica do Estado federal: breves notas, p. 431
  • Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias, p. 495

O

  • Ordenamento jurídico. Posiçõesde H. Kelsen e N. Bobbio, p. 154
  • Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito, p. 151
  • Organização política. Pensamento político e organização política na Idade Média, p. 92
  • Organização política. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano, p. 87
  • Organização política. Pensamento político e organização política no Oriente, p. 83
  • Organização político-administrativa no Estado Brasileiro, p. 423
  • Oriente. Pensamento político e organização políticano Oriente, p. 83

P

  • Partido político. Palavras iniciais. Democracia e partidos. Democracia e liberalismo, p. 539
  • Partido político. Representação, Partidos Políticos e seus conceitos: preliminares, p. 547
  • Partido político. Teoriabrasileira dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988, p. 539
  • Pensamento política moderno. Visão geral. O surgimento do Estado, p. 94
  • Pensamento político e organização política na Idade Média, p. 92
  • Pensamento político e organizaçãopolítica no mundogreco-romano, p. 87
  • Pensamento político e organização política no Oriente, p. 83
  • Personalidade jurídica do Estado. Colocação prévia do problema, p. 483
  • Personalidade jurídica.Nosso posicionamento, p. 492
  • Personalidade jurídica. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
  • Personalidade jurídica. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicista e institucional, p. 491
  • Personalidade moral. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
  • Petição inicial. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial, p. 283
  • Petição inicial. Da legitimaçãoativa e da petição inicial, p. 268
  • Pinto Ferreira, p. 138
  • Poder de reforma. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características, p. 319
  • Poder de reforma. Garantias constitucionais, p. 311
  • Poder de reforma. Limites. Cláusulas pétreas, p. 329
  • Poder. Constituição como estatuto do poder, p. 99
  • Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência Política, p. 29
  • Política. Conceito. Nosso posicionamento, p. 43
  • Política. Significado do vocábulo política, p. 27
  • Portugal. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português, p. 242
  • Preâmbulo na CF/88, p. 353
  • Preâmbulo nas constituições brasileiras, p. 349
  • Preâmbulo nos documentos constitucionais brasileiros, p. 349
  • Preâmbulo, p. 333
  • Preceito fundamental. Conceito, p. 251
  • Preceito fundamental. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento, p. 245
  • Presssuposto de admissibilidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia, p. 298
  • Pressupostos da ação: breve análise, p. 254
  • Pressupostos teóricos do controle da constitucionalidade, p. 203
  • Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 262
  • Princípio fundamental. Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88, p. 367
  • Princípio fundamental. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo, p. 390
  • Princípio fundamental. Princípios fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 389
  • Princípio fundamental. Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais", p. 382
  • Princípio jurídico. Importância e conceito, p. 373
  • Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88, p. 367
  • Princípios constitucionais fundamentais, p. 337
  • Princípios fundamentais. Direito estrangeiro e os princípios fundamentais, p. 343
  • Procedimento da ação.A dilação probatória, p. 286
  • Procedimento. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade, p. 298
  • Processo. Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento, p. 56
  • Processo. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição, p. 367
  • Prova. O procedimento da ação. A dilação probatória, p. 274
  • Prova. Procedimento da ação. A dilação probatória, p. 286

Q

  • Quadro geral das posiçõesassumidas pela doutrina, p. 485
  • Quadro sinótico. Constituição formal, p. 173
  • Quadro sinótico. Constituição material, p. 173
  • Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423

R

  • Recepção legislativa.Fontes da CF/88, p. 362
  • Reclamação, p. 281
  • Recurso. Caráter subsidiárioda lei. Recurso ou ação, p. 249
  • Recurso. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?, p. 280
  • Reforma. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceitoe características, p. 319
  • Reforma. Poder de reforma. Garantias constitucionais, p. 311
  • Regime político. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
  • Remédio constitucional. Garantia ou remédio constitucional, p. 407
  • Representação, Partidos Políticos seus conceitos: preliminares, p. 547
  • Responsabilidadecivil do Estado, p. 483
  • Responsabilidade civil do Estado. Introdução ao problema, p. 493
  • Responsabilidade civil do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias, p. 495
  • Risco integral. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral, p. 498
  • Roma. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano, p. 87

S

  • Schmitt. Carl, p. 136
  • Sentença e seus efeitos, p. 274
  • Sentidos material e formal deConstituição. Acesso ao tema, p. 139
  • Significado do vocábulo política, p. 27
  • Sistema jurídico. Conceito, p. 210
  • Sistema jurídico. Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito, p. 151
  • Sociedade. Direito e sociedade. Necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários, p. 101
  • STF. As primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 262
  • Subsidiariedade. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 262
  • Supralegalidade. Conceito, p. 311
  • Supralegalidade. Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa, p. 155
  • Supremacia. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade, p. 146
  • Supremacia. Conceito, p. 311

T

  • Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais", p. 382
  • Teoria brasileira dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988, p. 539
  • Teoria civilista, p. 497
  • Teoria da ficção. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
  • Teoria do Estado e Direito Constitucional. Suas relações. Nosso entendimento, p. 67
  • Teoria do Estado e história. O problema da sucessão e do tempo na história, p. 76
  • Teoria do Estado. Conceito. Nosso posicionamento, p. 43
  • Teoria do Estado. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência, p. 29
  • Teoria do interesse. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
  • Teoria geral. Constituição formal, p. 151
  • Teoria geral. Constituição material, p. 127
  • Teoria institucional. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicistae institucional, p. 491
  • Teoria negativista. L. Duguit, p. 486
  • Teoria normativa. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
  • Teoria organicista. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicistae institucional, p. 491
  • Teoria. Direito individual. História de sua formação como teoria, p. 403
  • Teoria. Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias, p. 495
  • Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral, p. 498
  • Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
  • Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicista e institucional, p. 491
  • Terminologia. Direito constitucional ou direito político. A questão terminológica, p. 51
  • Terminologia. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
  • Território, p. 445
  • Territórios. Distrito Federal e Territórios, p. 477
  • Tipologia classificatórias dasconstituições. Nossa proposta, p. 170
  • Tipologias conceituais de constituição, p. 133

U

  • União e seus bens, p. 450
  • União. Competência, p. 456
  • Unidade dajurisdição, p. 531

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