Instituições de Direito Constitucional Brasileiro - 3ª Edição - Revista e Atualizada

Ivo Dantas

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ivo Dantas
ISBN: 978853624530-0
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 576
Publicado em: 07/02/2014
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

Instituições de Direito Constitucional Brasileiro, em edição profundamente reformulada, apresenta a análise teórica do Direito Constitucional Brasileiro, com considerações que perpassam o estudo sobre a ciência política, os mecanismos de controle de constitucionalidade, a organização político-administrativa do Estado brasileiro, a responsabilidade civil do Estado, além de temas diversos que estão direta ou indiretamente relacionados ao estudo do Direito Constitucional.

As considerações sobre a mais moderna teoria constitucional nacional também traz, sempre que necessário, incursões na legislação e na doutrina estrangeiras, fontes indispensáveis para a correta compreensão do que se passa com o novo modelo do Direito Constitucional Brasileiro.

Certamente o presente livro vem preencher uma lacuna na bibliografia nacional, sendo, pois, de consulta obrigatória, não só pelos alunos dos Cursos de Graduação, mas, igualmente, pelos alunos de Pós-Graduação e pelos profissionais do Direito em geral, Advogados, Magistrados e integrantes do Ministério Público.

AUTOR(ES)

Ivo Dantas

Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado; Membro da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas; Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos; Membro Efetivo da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco; Membro do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas; Ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife - UFPE; Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife - UFPE; Doutor em Direito Constitucional - UFMG; Livre-Docente em Direito Constitucional - UERJ; Livre-Docente em Teoria do Estado - UFPE; Juiz Federal do Trabalho (aposentado). Advogado. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PE.

 

SUMÁRIO

1 A CIÊNCIA POLÍTICA E SEU ESTUDO

1 Significados do Vocábulo Política

2 Política e Estado: Expressões Sinônimas ou Relacionadas? Teoria do Estado e Ciência Política

3 Conceitos Restrito e Amplo da Ciência Política. As Ciências Políticas

4 Nosso Posicionamento

2 DIREITO CONSTITUCIONAL: PROCESSO E CONHECIMENTO

1 Colocações Preliminares

1.1 A questão terminológica: Direito Constitucional ou Direito Político?

1.2 O Direito Constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento

1.3 As disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional Comparado

2 Teoria do Estado e Direito Constitucional: Suas Relações. Nosso Entendimento

3 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Conhecimento

3 O DIREITO CONSTITUCIONAL E O ESTADO

1 Acesso ao Tema

2 História e Teoria do Estado. O Problema da Sucessão e do Tempo na História

3 Pensamento Político e Organização Política no Oriente

4 Pensamento Político e Organização Política no Mundo Greco-romano

5 Pensamento Político e Organização Política na Idade Média

6 Pensamento Político Moderno: Visão Geral. O Surgimento do Estado

4 CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO: A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL

1 Da Constituição como Estatuto do Poder

2 Direito e Sociedade: Necessidade desta Colocação. Diversos Posicionamentos Doutrinários

2.1 O Direito oficial e o Direito vivo

3 Direito e História. Constituição eIdeologia Constitucional

4 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Processo. Do Constitucionalismo Liberal ao Constitucionalismo Social

5 Um Novo Direito Constitucional?

5 CONSTITUIÇÃO MATERIAL: TEORIA GERAL

1 Constituição: Sentidos da Palavra e sua Evolução Paradigmática

2 Tipologias Conceituais de Constituição

2.1 Kelsen

2.2 Heller

2.3 C. Fayt

2.4 C. Schmitt

2.5 Pinto Ferreira

3 Sentidos Material e Formal de Constituição: Acesso ao Tema

4 Estrutura Constitucional e Tipologia de suas Normas

5 Atributos da Constituição Material. Supremacia e Efetividade

6 CONSTITUIÇÃO FORMAL: TEORIA GERAL

1 Introdução ao Tema: o Ordenamento ou Sistema Jurídico como Objeto das Ciências do Direito

2 As Posições de H. Kelsen e N. Bobbio sobre o Ordenamento Jurídico

3 A Constituição Formal. Conceito e Características: Supralegalidade e Cláusulas Pétreas. Imutabilidade Relativa

4 A Estrutura da Constituição Formal: Nosso Entendimento

5 Tipologias Classificatórias das Constituições. Nossa Proposta

Constituição material

Constituição formal

7 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (I): O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE

1 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade

1.1 A justiça constitucional e o controle da constitucionalidade

1.2 Conceito de sistema jurídico

1.3 Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade

2 Controle por Órgão Político: o Modelo Francês e o Conseil Constitutionnel

3 O Controle Jurisdicional: Modelos Concentrado e Difuso

4 A Inconstitucionalidade por Omissão nos Sistemas Iugoslavo e Português

8 MECANISMOS DE CONTROLE NO BRASIL, HOJE: A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (LEIS 9.882/99 E 9.868/99)

1 Introdução. A Constituição Federal de 05.10.1988 e os Mecanismos Atuais de Controle da Constitucionalidade

2 A Lei 9.882, de 03.12.1999

3 Caráter Subsidiário da Lei: Recurso ou Ação?

4 Conceito de Preceito Fundamental

4.1 Dos pressupostos da ação: breve análise

4.1.1 O amparo espanhol

4.1.2 As primeiras decisões do STF em relação àsubsidiariedade

4.2 A amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades

5 Da Legitimação Ativa e da Petição Inicial

6 A Medida Liminar e seus Efeitos

7 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória

8 A Sentença e seus Efeitos

9 Irrecorribilidade Significa Imutabilidade Futura?

10 Da Reclamação

11 Da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Legitimação Ativa e Petição Inicial

12 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória

13 Da Medida Cautelar nas Ações Direta de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade

14 Da Ação Declaratória de Constitucionalidade: sua Previsão Constitucional

14.1 A Demonstração da Controvérsia como Pressuposto da Admissibilidade da Ação Declaratória de Constitucionalidade. Do Procedimento da Ação

14.2 Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade

14.3 Dos Efeitos na Ação Direta de Inconstitucionalidade

15 Das Disposições Gerais e Finais na Lei 9.868/99

9 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (II): DO PODER DE REFORMA

1 Ainda os Conceitos de Constituição, Supremacia e Supralegalidade

2 O Processo Histórico-social e a Mudança Formal da Constituição. O Poder de Reforma Constitucional como Poder Constituído. Sua Denominação, Conceito e Características. Diferenças Ônticas Frente ao Poder Constituinte

3 Limites ao Poder de Reforma. Acesso ao Tema. Cláusulas Pétreas

3.1 Preâmbulo

3.2 Princípios Constitucionais Fundamentais

3.3 O Direito Estrangeiro e os Princípios Fundamentais

10 DO PREÂMBULO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

1 Os Preâmbulos nos Documentos Constitucionais Brasileiros

2 Preâmbulo na Constituição de 05.10.1988

11 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA ESTRUTURA

1 Colocação Prévia

2 A Assembleia Constituinte

3 Fontes da Constituição Brasileira de 05.10.1988: a Recepção Legislativa

4 Estrutura Formal da Constituição

12 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 05.10.1988

1 Ainda o Direito como Processo e Direito como Conhecimento. Ideologia e Constituição

2 Dos Princípios Jurídicos: sua Importância e Conceito

3 Técnica Constitucional, Constitucionalismo Contemporâneo e os "Princípios Fundamentais"

4 Os "Princípios Fundamentais" no Constitucionalismo Brasileiro

5 Os Princípios Fundamentais na Constituição de 1988 e seu Conteúdo

13 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 05.10.1988

1 Introdução ao Tema

2 Natureza Filosófica: o Direito Natural e o Estado de Direito

3 Os Direitos Individuais: História de sua Formação como Teoria

4 As Garantias ou Remédios Constitucionais

5 Os Direitos e Garantias no Direito Constitucional Brasileiro Vigente

14 DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO

1 Introdução: a Questão Terminológica: Formas de Estado, Formas de Governo e Regime Político

2 Natureza Jurídica do Estado Federal: Breves Notas

3 Notas Essenciais do Estado Federal

4 O Estado Federal e a Constituição de 1988. Município como Ente Federativo

5 Dos Territórios

6 A Capital Federal

7 O Mapa Geopolítico do Estado Brasileiro e suas Modificações

8 As Vedações Constitucionais

9 Da União e seus Bens

9.1 Competências da União

10 Estados-membros: Bens e Competências

11 Dos Municípios e sua Competência

12 Do Distrito Federal e Territórios

13 Da Intervenção

15 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1 Personalidade Jurídica do Estado: Colocação Prévia do Problema

2 Quadro Geral das Posições Assumidas pela Doutrina

3 Teoria Negativista: L. Duguit

4 Teorias que Admitem a Personalidade Jurídica, mas não a Personalidade Moral: Ficção, Interesse e Normativa

5 Teorias que Admitem uma Personalidade Anterior à Jurídica: Organicista e Institucional

6 Nosso Posicionamento

7 A Responsabilidade Civil do Estado. Introdução ao Problema

8 Noções Gerais sobre a Responsabilidade do Estado: Teorias

8.1 A Teoria Civilista

8.2 Teorias de Direito Público: a culpa administrativa, o risco integral

16 DAS FUNÇÕES DO ESTADO E SUA ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL

1 Colocação Inicial

2 Formação Histórica da Teoria: Dos Precursores ao Estado Liberal

3 Conceito

4 Tipos de Funções: a Função Legislativa e a Análise da Função Constituinte

5 A Função Executiva: Governo e Administração no Estado

6 Jurisdição: Função Primária ou Secundária?

7 Conceito de Jurisdição

8 Jurisdição Legal e Jurisdição de Equidade

9 Unidade da Jurisdição

10 Contencioso Administrativo como Exceção ao Sistema da Jurisdição Única: o Problem a no Brasil

17 TEORIA BRASILEIRA DOS PARTIDOS POLÍTICOS: BREVES NOTAS AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

1 Palavras Iniciais. Democracia e Partidos. Democracia e Liberalismo

2 Representação, Partidos Políticos e seus Conceitos: Preliminares

2.1 Inserção dos partidos políticosnos textos constitucionais

3 A Circulação dos Modelos, a Recepção Legislativa, o Direito Constitucional Estrangeiro e os Partidos

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial
  • Ação. A amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades
  • Ação. Caráter subsidiário da lei. Recurso ou ação
  • Ação. O procedimento da ação. A dilaçãoprobatória
  • Ação. Pressupostos daação: breve análise
  • Amparo espanhol
  • Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades
  • Assembleia constituinte
  • Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade

B

  • Bobbio. Ordenamento jurídico. Posições de H. Kelsen e N. Bobbio
  • Brasil. Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil
  • Brasil. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental
  • Brasil. Organização político-administrativa no Estado Brasileiro
  • Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento
  • Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social

C

  • Capital federal
  • Caráter subsidiário dalei. Recurso ou ação
  • Carl Schmitt
  • Carlos S. Fayt
  • CF/88. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade
  • CF/88. A constituição brasileira e sua estrutura
  • CF/88. Dos direitos e garantias fundamentais na CF/88
  • CF/88. Estado federal e CF/88. Município como ente federativo
  • CF/88. Fontes da CF/88. Recepção legislativa
  • CF/88. Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88
  • CF/88. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo
  • Ciência política. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência política
  • Ciência do direito. Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito
  • Ciência políticae seu estudo
  • Ciência política. Conceito . Nosso posicionamento
  • Ciência política. Conceitos restrito e amplo da ciência política. As ciências políticas
  • Circulação dos Modelos, a Recepção Legislativa, o Direito Constitucional Estrangeiro e os partidos
  • Cláusulas pétreas. Poder de reforma. Limites
  • Competência. Estados-membros. Bens e competências
  • Competência.Municípios
  • Competência. União
  • Conceito. Constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade
  • Conceito. Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa
  • Conceito. Constituição, supremacia e supralegalidade
  • Conceito. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceitoe características
  • Conceito. Constituição. Sentido da palavra e sua evolução paradigmática
  • Conceito. Constituição. Sentidos material e formal de Constituição. Acesso ao tema
  • Conceito. Constituição. Tipologiasconceituais de Constituição
  • Conceito. Divisão dos poderes
  • Conceito. Jurisdição
  • Conceito. Preceito fundamental
  • Conceito. Princípio jurídico . Importância e conceito
  • Conceito. Significadodo vocábulo política
  • Conceito. Sistema jurídico
  • Conceitos restrito e amplo da ciência política. As ciências políticas
  • Conhecimento. Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento
  • Conseil Constitutionnel. Controle por órgão político. O modelo francês e o Conseil Constitutionnel
  • Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional
  • Constitucional. Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente
  • Constitucional. Funções do Estado esua organização constitucional
  • Constitucional. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental
  • Constitucional. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito
  • Constitucional. Vedações constitucionais
  • Constitucionalidade. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade
  • Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional
  • Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial
  • Constitucionalidade. Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades
  • Constitucionalidade. Conceito
  • Constitucionalidade. Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Efeitos na ação direta de inconstitucionalidade
  • Constitucionalidade. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento. Preceito
  • Constitucionalidade. Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade
  • Constitucionalidade. Princípios fundamentais no constitucionalismo brasileiro
  • Constitucionalismo. Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais"
  • Constituição brasileirae sua estrutura
  • Constituição brasileira e sua estrutura. Colocação prévia
  • Constituição como estatuto do poder
  • Constituição e constitucionalismo. Ideologia constitucional
  • Constituição e ideologia constitucional. História e direito
  • Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa
  • Constituição formal. Estrutura. Nosso entendimento
  • Constituição formal.Quadro sinótico
  • Constituição formal.Teoria geral
  • Constituição material. Atributos. Supremacia e efetividade
  • Constituição material.Quadro sinótico
  • Constituição material. Teoria geral
  • Constituição. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade
  • Constituição.Conceito
  • Constituição. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição
  • Constituição. Estrutura formal da constituição
  • Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características
  • Constituição. Poder de reforma.Limites. Cláusulas pétreas
  • Constituição. Sentido da palavrae sua evolução paradigmática
  • Constituição. Sentidos material e formal de Constituição. Acesso ao tema
  • Constituição. Tipologia classificatórias das Constituições. Nossa proposta
  • Constituição. Tipologia conceitual de Constituição
  • Constituinte. Assembleia constituinte
  • Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil
  • Conteúdo. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo
  • Controle da constitucionalidade. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade
  • Controle da constitucionalidade. Garantias constitucionais. O controle da constitucionalidade
  • Controle da constitucionalidade. Justiça constitucional e o controle da constitucionalidade
  • Controle da constitucionalidade. Pressupostos teóricos
  • Controle jurisdicional. Modelos concentrado e difuso
  • Controle por órgão político. O modelo francês e Conseil Constitutionnel
  • Culpa administrativa. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral

D

  • Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
  • Decisão. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?
  • Decisão. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade
  • Direito Constitucional e o Estado
  • Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento
  • Direito Constitucional ou direito político. A questão terminológica
  • Direito Constitucional. Disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional comparado
  • Direito Constitucional. Processo e conhecimento. Colocações preliminares
  • Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição
  • Direito constitucional. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento
  • Direito constitucional. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social
  • Direito constitucional. Processo e conhecimento
  • Direito constitucional. Teoria do Estado e Direito Constitucional. Suas relações. Nosso entendimento
  • Direito constitucional. Um novo direito constitucional
  • Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente
  • Direito e história. Constituição e ideologia constitucional
  • Direito e sociedade. Necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários
  • Direito estrangeiro e os princípios fundamentais
  • Direito individual. Históriade sua formação como teoria
  • Direito natural. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito
  • Direito oficial e direito vivo
  • Direito Público. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral
  • Direitos e garantias fundamentais na CF/88
  • Disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional comparado
  • Distrito Federal e Territórios
  • Divisão dos poderes. Conceito
  • Documento constitucional. Preâmbulo nos documentos constitucionais brasileiros
  • Doutrina. Quadro geral das posições assumidas pela doutrina

E

  • Efeitos na ação diretade inconstitucionalidade
  • Efetividade. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade
  • Espanha. O amparo espanhol
  • Estado de direito. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito
  • Estado federal e CF/88. Município como ente federativo
  • Estado federal. Natureza jurídica do Estado federal: breves notas
  • Estado federal. Notas essenciais
  • Estado liberal. Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal
  • Estado. Administração. Função executiva: governo e administração no Estado
  • Estado. Direito Constitucional e o Estado
  • Estado. Direito Constitucional e o Estado. Acesso ao tema
  • Estado. Funções do Estado e sua organização constitucional
  • Estado. Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações
  • Estado. Organização político-administrativa no Estado Brasileiro
  • Estado. Pensamento política moderno. Visão geral. O surgimento do Estado
  • Estado. Personalidade jurídica doEstado. Colocação prévia do problema
  • Estado. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência Política
  • Estado. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político
  • Estado. Responsabilidade civil do Estado
  • Estados-membros. Bens e competências
  • Estrutura constitucional e tipologia de suas normas
  • Estrutura formalda constituição
  • Estrutura. A constituição brasileira e sua estrutura
  • Estrutura. Constituição formal. Nosso entendimento

F

  • Fayt. Carlos S. Fayt
  • Federação. Estado federal e CF/88. Município como ente federativo
  • Fontes da CF/88. Recepção legislativa
  • Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal
  • França. Controle por órgão político. O modelo francês e oConseil Constitutionnel
  • Função constituinte. Função legislativa e análise da função constituinte
  • Função executiva: governo eadministração no Estado
  • Função legislativa e análiseda função constituinte
  • Função primária ou secundária. Jurisdição
  • Função secundária ou primária. Jurisdição
  • Funções do Estado e suaorganização constitucional

G

  • Garantia fundamental. Direitos e garantias fundamentais na CF/88
  • Garantia ou remédio constitucional
  • Garantia. Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente
  • Garantias constitucionais. O controle da constitucionalidade
  • Garantias constitucionais. Poder de reforma
  • Geopolítica. Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações
  • Governo. Função executiva: governo e administração no Estado
  • Governo. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político
  • Grécia. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano

H

  • Heller
  • História e direito. Constituição e ideologia constitucional
  • História e Teoria do Estado. O problema da sucessão e do tempo na história
  • História. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social
  • História. Direito individual. História de sua formação como teoria
  • História. Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal
  • Histórico. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento

I

  • Idade média. Pensamento político e organização política na Idade Média
  • Ideologia. Constituição e constitucionalismo. Ideologia constitucional
  • Ideologia. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição
  • Ideologia. História e direito. Constituição e ideologia constitucional
  • Ilegalidade. Conceito
  • Imutabilidade. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?
  • Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português
  • Inconstitucionalidade. Conceito
  • Inserção dos partidos políticos nos textos constitucionais
  • Intervenção
  • Iugoslávia. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português

J

  • Jurisdição de equidadee jurisdição legal
  • Jurisdição legal e jurisdição de equidade
  • Jurisdição.Conceito
  • Jurisdição. Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil
  • Jurisdição. Função primária ou secundária
  • Jurisdição. Unidade
  • Justiça constitucional e o controle da constitucionalidade

K

  • Kelsen
  • Kelsen. Ordenamento jurídico. Posições de H. Kelsen e N. Bobbio

L

  • L. Duguit. Teoria negativista
  • Legitimidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial
  • Legitimidade. Da legitimação ativa e da petição inicial
  • Lei 9.868/99. Disposições gerais e finais
  • Lei 9.868/99. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento
  • Lei 9.882/99. Considerações
  • Lei 9.882/99. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento
  • Limites. Poder de reforma. Cláusulas pétreas

M

  • Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações
  • Mecanismos de controle no Brasil hoje: a ação de descumprimento de preceito fundamental, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade
  • Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade
  • Medida liminar. A medida liminar e seus efeitos
  • Mudança formal. Constituição. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características
  • Município. Competência
  • Município. Estado federal e CF/88.Município como ente federativo

N

  • Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito
  • Natureza jurídica do Estado federal: breves notas
  • Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias

O

  • Ordenamento jurídico. Posiçõesde H. Kelsen e N. Bobbio
  • Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito
  • Organização política. Pensamento político e organização política na Idade Média
  • Organização política. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano
  • Organização política. Pensamento político e organização política no Oriente
  • Organização político-administrativa no Estado Brasileiro
  • Oriente. Pensamento político e organização políticano Oriente

P

  • Partido político. Palavras iniciais. Democracia e partidos. Democracia e liberalismo
  • Partido político. Representação, Partidos Políticos e seus conceitos: preliminares
  • Partido político. Teoriabrasileira dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988
  • Pensamento política moderno. Visão geral. O surgimento do Estado
  • Pensamento político e organização política na Idade Média
  • Pensamento político e organizaçãopolítica no mundogreco-romano
  • Pensamento político e organização política no Oriente
  • Personalidade jurídica do Estado. Colocação prévia do problema
  • Personalidade jurídica.Nosso posicionamento
  • Personalidade jurídica. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa
  • Personalidade jurídica. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicista e institucional
  • Personalidade moral. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa
  • Petição inicial. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial
  • Petição inicial. Da legitimaçãoativa e da petição inicial
  • Pinto Ferreira
  • Poder de reforma. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características
  • Poder de reforma. Garantias constitucionais
  • Poder de reforma. Limites. Cláusulas pétreas
  • Poder. Constituição como estatuto do poder
  • Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência Política
  • Política. Conceito. Nosso posicionamento
  • Política. Significado do vocábulo política
  • Portugal. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português
  • Preâmbulo na CF/88
  • Preâmbulo nas constituições brasileiras
  • Preâmbulo nos documentos constitucionais brasileiros
  • Preâmbulo
  • Preceito fundamental. Conceito
  • Preceito fundamental. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento
  • Presssuposto de admissibilidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia
  • Pressupostos da ação: breve análise
  • Pressupostos teóricos do controle da constitucionalidade
  • Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade
  • Princípio fundamental. Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88
  • Princípio fundamental. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo
  • Princípio fundamental. Princípios fundamentais no constitucionalismo brasileiro
  • Princípio fundamental. Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais"
  • Princípio jurídico. Importância e conceito
  • Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88
  • Princípios constitucionais fundamentais
  • Princípios fundamentais. Direito estrangeiro e os princípios fundamentais
  • Procedimento da ação.A dilação probatória
  • Procedimento. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade
  • Processo. Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento
  • Processo. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição
  • Prova. O procedimento da ação. A dilação probatória
  • Prova. Procedimento da ação. A dilação probatória

Q

  • Quadro geral das posiçõesassumidas pela doutrina
  • Quadro sinótico. Constituição formal
  • Quadro sinótico. Constituição material
  • Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político

R

  • Recepção legislativa.Fontes da CF/88
  • Reclamação
  • Recurso. Caráter subsidiárioda lei. Recurso ou ação
  • Recurso. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?
  • Reforma. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceitoe características
  • Reforma. Poder de reforma. Garantias constitucionais
  • Regime político. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político
  • Remédio constitucional. Garantia ou remédio constitucional
  • Representação, Partidos Políticos seus conceitos: preliminares
  • Responsabilidadecivil do Estado
  • Responsabilidade civil do Estado. Introdução ao problema
  • Responsabilidade civil do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias
  • Risco integral. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral
  • Roma. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano

S

  • Schmitt. Carl
  • Sentença e seus efeitos
  • Sentidos material e formal deConstituição. Acesso ao tema
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