Novo Processo Constitucional Brasileiro

Ivo Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Ivo Dantas

ISBN: 978853622692-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 468

Publicado em: 01/02/2010

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

Neste Volume:

CAPÍTULO I
TEORIA DO PROCESSO E DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAIS

1. Justificativa inicial e primeiras colocações. 2. Da Jurisdição e sua caracterização como função primária do Estado. 3. Do Processo como veículo de atuação do Judiciário. 4. O Direito Constitucional Processual (Teoria Constitucional do Processo) e o Direito Processual Constitucional. 5. Da Codificação e da Consolidação.

CAPÍTULO II
CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: PRINCIPAIS MODELOS. UMA ANÁLISE COMPARADA

1. Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado. 2. Estado de Direito, Constitucionalismo Democrático, Justiça Constitucional e o Controle da Constitucionalidade. 3. Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade. 4. Controle por órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel. 5. O Controle jurisdicional: modelos concentrado e difuso. 6. A Inconstitucionalidade por Omissão no sistema Iugoslavo e no sistema Português. 7. A Jurisdição Constitucional na América Latina. 8. Síntese conclusiva.

CAPÍTULO III
DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADENO BRASIL: TEORIA GERAL

1. O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características. 2. A Constituição Federal de 5.10.1988 e os mecanismos atuais de Controle da Constitucionalidade. 3. O controle difuso: aspectos constitucionais e processuais: Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Controle da Constitucionalidade. 4. Alguns conceitos fundamentais 5. O caráter vinculante (ou vinculatório): primeiras palavras. 6. O art. 103-A da CF e a Súmula Vinculante. 7. A Lei 11.417/06 e a edição da Súmula Vinculante. 8. O § 3º do art. 5º da CF: a recepção dos tratados e convenções.

CAPÍTULO IV
DA REPERCUSSÃO GERAL COMO PRESSUPOSTO ESPECÍFICO E COMO FILTRO OU BARREIRA DE QUALIFICAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

1. O Recurso Extraordinário, a Arguição de Relevância prevista na EC 7/77 e a Medida Provisória n. 2.226, de 4.9.2001 como precedentes da repercussão geral na EC45/2004. O STF e a Doutrina. 2. A tramitação legislativa da Repercussão Geral. 3. A Emenda Regimental nº 21 do Regimento Interno do STF. 4. Natureza Jurídica da Repercussão. 5. A Repercussão Geral e o Processo Penal. 6. Nossa posição.

CAPÍTULO V
AS DENOMINADAS SENTENÇAS PARADIGMAS

1. Advertência inicial. Objetivos. 2. Dos Princípios Constitucionais e a Lei. 3. A OAB e a ADIn 3.695-5/DF. 4. A linguagem da Lei. 5. As sentenças paradigmas ou os processos repetitivos: Constitucionais ou Inconstitucionais? 6. As sentenças paradigmas ou os processos repetitivos e a Teoria do Processo
 

Autor(es)

Ivo Dantas é Professor Titular (antigo Catedrático) da Faculdade de Direito do Recife - UFPE. • Doutor em Direito Constitucional - UFMG. • Livre-Docente em Direito Constitucional - UERJ. • Livre Docente em Teoria do Estado - UFPE. • Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. • Membro da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas. • Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado. • Presidente da Academia Pernambucana de Ciências Morais e Políticas. • Miembro del Instituto IberoAmericano de Derecho Constitucional México). • Miembro del Consejo Asesor del Anuario IberoAmericano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), Madrid. • Ex- Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE. • Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. • Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos. • Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. • Membro do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas. • Professor Orientador Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, conforme aprovação do Colegiado, em 31 de maio de 2001.• Juiz Federal do Trabalho - (aposentado). • Vice-Presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB, Secção de Pernambuco. • Advogado e Parecerista.

Sumário

Capítulo I TEORIA DO PROCESSO E DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAIS

1 Justificativa inicial e primeiras colocações

2 Da jurisdição e sua caracterização como função primária do Estado

2.1 Unidade da Função Jurisdicional

2.2 A Jurisdição Constitucional e sua natureza

3 Do Processo como veículo de atuação do Judiciário

3.1 Do Processo Constitucional

3.2 Natureza jurídica do Processo Constitucional

3.3 Os Princípios que informam o Processo Constitucional

4 O Direito Constitucional Processual (Teoria Constitucional do Processo) e o Direito Processual Constitucional

5 Da Codificação e da Consolidação

5.1 Unificação legislativa do DCP e do DPC. Os exemplos do Peru e de Honduras

5.2 Fontes

6 Nossa posição

Capítulo II CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: PRINCIPAIS MODELOS. UMA ANÁLISE COMPARADA

1 Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado

2 Estado de Direito, Constitucionalismo Democrático, Justiça Constitucional e o Controle da Constitucionalidade

2.1 Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional

3 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade

3.1 Conceito atual de Constituição

3.2 Conceito de ‘sistema jurídico’

3.3 Conceitos de Constitucionalidade, Inconstitucionalidade e Ilegalidade

4 Controle por Órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel

5 O Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso

5.1 O modelo português

5.2 O modelo espanhol

6 A Inconstitucionalidade por Omissão no sistema iugoslavo e no sistema português

7 A Jurisdição Constitucional na América Latina

8 Síntese conclusiva

Capítulo III DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: TEORIA GERAL

1 O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características

2 A Constituição Federal de 05.10.1988 e os mecanismos atuais de Controle da Constitucionalidade

3 O controle difuso: aspectos constitucionais e processuais: Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Controle da Constitucionalidade

3.1 Do Incidente de Inconstitucionalidade nos Tribunais. A Reserva de Plenário. O Senado e o art. 52, X da CF

3.2 A EC 45/04 e as influências no Controle de Constitucionalidade

3.3 O art. 102, III, "d" da Constituição Federal: o Recurso Extraordinário

4 Alguns conceitos fundamentais

5 O caráter vinculante (ou vinculatório): primeiras palavras

5.1 Antecedentes normativos no Brasil

6 O art. 103-A da CF e a Súmula vinculante

7 A Lei 11.417/06 e a edição da Súmula Vinculante

8 O § 3º do art. 5º da CF: a recepção dos tratados e convenções

Capítulo IV DA REPERCUSSÃO GERAL COMO PRESSUPOSTO ESPECÍFICO E COMO FILTRO OU BARREIRA DE QUALIFICAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

1 O Recurso Extraordinário, a Arguição de Relevância prevista na EC 7/77 e a Medida Provisória 2.226, de 04.09.2001 como precedentes da repercussão geral na EC 45/04. O STF e a Doutrina

1.1 O exemplo argentino. A "Acordada" de 4/07 e a regulamentação dos requisitos formais para interposição do recurso de inconstitucionalidade e "recursos de queja"

2 A tramitação legislativa da Repercussão Geral

2.1 A repercussão geral no Recurso Extraordinário prevista no art. 102, § 3º da EC 45/04 da CF e a Lei 11.418/06

3 A Emenda Regimental 21 do Regimento Interno do STF

4 Natureza Jurídica da Repercussão

5 A Repercussão Geral e o Processo Penal

6 Nossa posição

Capítulo V AS DENOMINADAS SENTENÇAS PARADIGMAS

1 Advertência inicial. Objetivos

2 Dos Princípios Constitucionais e a Lei

3 A OAB e a ADIN 3.695-5/DF

4 A linguagem da Lei

5 As sentenças paradigmas ou os processos repetitivos: Constitucionais ou Inconstitucionais?

6 As sentenças paradigmas ou os processos repetitivos e a Teoria do Processo

Capítulo VI MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: MUTAÇÕES (IN)CONSTITUCIONAIS RESULTANTES DA INTERPRETAÇÃO JUDICIAL

1 Introdução

2 A mutação constitucional como procedimento informal de mudança na constituição

2.1 Efeitos da interação do direito com a realidade social: as alterações formais e informais da Constituição

2.2 Características, limites e formas de incidência da mutação constitucional

3 Mutações constitucionais resultantes da interpretação judicial

3.1 O papel da interpretação no direito

3.2 A interpretação constitucional

3.3 A interpretação constitucional judiciária e os limites das mutações constitucionais interpretativas

4 Mutação constitucional e a Constituição Federal de 1988: atividade jurisdicional no Supremo Tribunal Federal

4.1 Aspectos que influenciam a ocorrência de mutações constitucionais na Constituição Federal de 1988

4.2 A mutação constitucional na jurisprudência do STF: análise de casos

4.2.1 Progressão de regime nos crimes hediondos e o princípio da individualização da pena (art. 5º, XLVI, CF)

4.2.2 Efeitos da decisão no mandado de injunção (art. 5º, LXXI, CF)

4.2.3 Suspensão dos efeitos de lei declarada inconstitucional pelo STF em controle difuso de constitucionalidade pelo Senado Federal (art. 52, X, CF)

5 Considerações Finais

6 Referências

REFERÊNCIAS - DOUTRINA ESTRANGEIRA

REFERÊNCIAS - DOUTRINA NACIONAL

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública. Controle difuso. Aspectos constitucionais e processuais. Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Controle da Constitucionalidade
  • América latina. Jurisdição Constitucional na América Latina
  • Antecedentes normativos no Brasil
  • Argentina. Repercussão geral. O Exemplo argentino
  • Arguição de relevância. Recurso extraordinário e a arguição de relevância
  • Art. 102, III, "d" da CF/88: o Recurso Extraordinário
  • Art. 103-A da CF/88 e aSúmula vinculante
  • Art. 52, X da CF/88. Incidente de Inconstitucionalidade nos Tribunais. A Reserva de Plenário. O Senado e o art. 52, X da CF/88
  • Art. 5º, § 3º da CF/88: a recepção dos tratados e convenções

B

  • Brasil. Incidente de inconstitucionalidade no Brasil. Teoria Geral
  • Brasil. Novo ciclo constitucional brasileiro e suas características
  • Breve desabafo. Apresentação

C

  • Caráter vinculante (ou vinculatório): primeiras palavras
  • CF/88, art. 102, III, "d": o Recurso Extraordinário
  • CF/88, art. 103-A e aSúmula vinculante
  • CF/88, art. 52, X. Incidente de Inconstitucionalidade nos Tribunais. A Reserva de Plenário. O Senado e o art. 52, X da CF/88
  • CF/88, art. 5º, § 3º: a recepção dos tratados e convenções
  • Codificação. Direito Constitucional Processual e o Direito Processual Constitucional
  • Conceito atual de Constituição
  • Conceito de sistema jurídico
  • Conceito. Alguns conceitos fundamentais
  • Conceitos de Constitucionalidade, Inconstitucionalidade e Ilegalidade
  • Consolidação. Direito Constitucional Processual e o Direito Processual Constitucional
  • Constitucionalidade. Conceito
  • Constitucionalidade. Controle difuso. Aspectos constitucionais e processuais. Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Controle da Constitucionalidade
  • Constitucionalismo democrático e justiça constitucional: Principais modelos. Uma análise comparada
  • Constitucionalismodemocrático
  • Constituição Federal/88 e os mecanismos atuais de Controle da Constitucionalidade
  • Constituição. Conceito atual de Constituição
  • Constituição. Mutação constitucional como procedimento informal de mudança na constituição
  • Controle da constitucionalidade
  • Controle da constitucionalidade. Constituição Federal/88 e os mecanismos atuais de Controle da Constitucionalidade
  • Controle da constitucionalidade. Emenda Const. 45/04 e as influências no Controle de Constitucionalidade
  • Controle de Constitucionalidade. Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade
  • Controle difuso. Aspectos constitucionais e processuais. Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Controle da Constitucionalidade
  • Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso. O modelo Espanhol
  • Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso. O modelo Português
  • Controle por Órgão político: o modelo francês e oConseil Constitutionnel
  • Convenção. Art. 5º, § 3º da CF/88: a recepção dos tratados e convenções
  • Corte ou Tribunal Constitucional. Natureza

D

  • Dedicatória
  • Direito comparado
  • Direito Constitucional Processual (Teoria Constitucional do Processo) e o Direito Processual Constitucional
  • Direito Constitucional Processual e oDireito Processual Constitucional
  • Direito estrangeiro
  • Direito penal. Repercussão geral
  • Doutrina estrangeira. Referências
  • Doutrina nacional.Referências

E

  • Emenda Const. 45/04 e as influências no Controle de Constitucionalidade
  • Espanha. Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso. O modelo Espanhol
  • Estado de direito
  • Estado. Jurisdição Constitucional e sua natureza
  • Estado. Jurisdição e sua caracterização como função primária do Estado
  • Estado. Unidade da Função Jurisdicional

F

  • Fontes. Direito Constitucional Processual e o Direito Processual Constitucional
  • França. Controle por Órgão político: o modelo francês e oConseil Constitutionnel
  • Função Jurisdicional do Estado. Unidade

I

  • Ilegalidade.Conceito
  • Incidente de Inconstitucionalidade nos Tribunais. A Reserva de Plenário. O Senado e o art. 52, X da CF/88
  • Incidente de inconstitucionalidade no Brasil. Teoria Geral
  • Inconstitucionalidade por Omissão no sistema iugoslavo e no sistema português
  • Inconstitucionalidade. Conceito
  • Interpretação judicial. Mutação constitucional: Mutações (in)constitucionais resultantes da interpretação judicial
  • Iugoslavia. Inconstitucionalidade por Omissão no sistema iugoslavo e no sistema português

J

  • Jurisdição Constitucional e sua natureza
  • Jurisdição Constitucionalna América Latina
  • Jurisdição e sua caracterização como função primária do Estado
  • Jurisdição. Teoria do processo eda jurisdição constitucionais
  • Jurisprudência. Mutação constitucional. Jurisprudência do STF. Análise de casos
  • Justiça constitucional
  • Justiça constitucional. Constitucionalismo democrático e justiça constitucional: Principais modelos. Uma análise comparada

L

  • Lei 11.417/06 e a ediçãoda Súmula Vinculante

M

  • Mandado de segurança. Controle difuso. Aspectos constitucionais e processuais. Mandado de Segurança, AçãoCivil Pública e Controle da Constitucionalidade
  • Mutação constitucional como procedimento informal de mudança na constituição
  • Mutação constitucional resultantesda interpretação judicial
  • Mutação constitucional: Mutações (in)constitucionais resultantes da interpretação judicial
  • Mutação constitucional. Atividade do STF
  • Mutação constitucional. Considerações finais
  • Mutação constitucional. Jurisprudência do STF. Análise de casos
  • Mutação constitucional. Referências

N

  • Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional
  • Natureza jurídica do Processo Constitucional
  • Natureza jurídica. Repercussão geral
  • Novo ciclo constitucional brasileiro e suas características

O

  • Omissão. Inconstitucionalidade por Omissão no sistema iugoslavo e no sistema português

P

  • Poder Judiciário. Processo como veículo de atuação do Judiciário
  • Portugal. Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso. O modelo Português
  • Portugal. Inconstitucionalidade por Omissão no sistema iugoslavo e no sistema português
  • Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade
  • Principais trabalhos do autor
  • Princípios que informam o Processo Constitucional
  • Processo como veículo deatuação do Judiciário
  • Processo Constitucional
  • Processo Constitucional. Natureza jurídica
  • Processo constitucional. Princípios que informam
  • Processo. Teoria do processo eda jurisdição constitucionais

R

  • Recurso extraordinário e aarguição de relevância
  • Recurso extraordinário. Art. 102, III, "d" da Constituição Federal: o Recurso Extraordinário
  • Recurso extraordinário. Repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação do recurso recurso extraordinário
  • Recurso repetitivo. Sentenças paradigmas. As sentenças paradigmas ou os processos repetitivos e a Teoria do Processo
  • Recurso repetitivo. Sentenças paradigmas. As sentenças paradigmas ou os processos repetitivos: Constitucionais ou Inconstitucionais?
  • Referências. Doutrina estrangeira
  • Referências. Doutrina nacional
  • Referências. Mutação constitucional
  • Repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação do recurso recurso extraordinário
  • Repercussão geral. Direito penal
  • Repercussão geral. E a EmendaRegimental 21 do RISTF
  • Repercussão geral. Natureza jurídica
  • Repercussão geral. O Exemplo argentino
  • Repercussão geral. Tramitação legislativa
  • Reserva de Plenário. Incidente de Inconstitucionalidade nos Tribunais. O Senado e o art. 52, X da CF/88
  • Rui Barbosa. Sinto vergonha de mim

S

  • Senado. Incidente de Inconstitucionalidade nos Tribunais. A Reserva de Plenário. O Senado e o art. 52, X da CF/88
  • Sentenças paradigmas
  • Sentenças paradigmas. Alinguagem da Lei
  • Sentenças paradigmas. A OAB e a ADIn 3.695-5/DF
  • Sentenças paradigmas. Advertência inicial. Objetivos
  • Sentenças paradigmas. As sentenças paradigmas ou os processos repetitivos e a Teoria do Processo
  • Sentenças paradigmas. As sentenças paradigmas ou os processos repetitivos: Constitucionais ou Inconstitucionais?
  • Sentenças paradigmas. Dos Princípios Constitucionais e a Lei
  • Síntese conclusiva
  • Sinto vergonha de mim. Rui Barbosa
  • Sistema jurídico. Conceito
  • STF. Mutação constitucional. Atividade do STF
  • STF. Mutação constitucional. Jurisprudência do STF. Análise de casos
  • Súmula vinculante. Art. 103-A daCF/88 e a Súmula vinculante
  • Súmula vinculante. Lei 11.417/06 e aedição da Súmula Vinculante

T

  • Teoria do processo e da jurisdição constitucionais
  • Teoria Geral. Incidente de inconstitucionalidade no Brasil
  • Teoria. Direito Constitucional Processual (Teoria Constitucional do Processo) e o Direito Processual Constitucional
  • Tramitação legislativa.Repercussão geral
  • Tratado. Art. 5º, § 3º da CF/88: a r ecepção dos tratados e convenções
  • Tribunal ou Corte Constitucional. Natureza

U

  • Unidade da Função Jurisdicional. Estado
  • Unificação legislativa. Direito Constitucional Processual e o Direito Processual Constitucional

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Capa do livro: Aborto e Anencefalia - Direitos Fundamentais em Colisão - Revista e Atualizada com Comentários à ADPF 54 do STF, Carolina Alves de Souza Lima

Aborto e Anencefalia - Direitos Fundamentais em Colisão - Revista e Atualizada com Comentários à ADPF 54 do STF

2ª Edição - Revista e AtualizadaCarolina Alves de Souza LimaISBN: 978853624970-4Páginas: 240Publicado em: 10/01/2015

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