Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal - A Aplicação da Constituição Federal pelos Julgadores Administrativos. Uma Resposta dada pelo Sistema Jurídico a partir da obra de Mário Losano.

INTRODUÇÃO, p. 17

1 DO SISTEMA APLICADO À CIÊNCIA JURÍDICA - A CONTRI - BUIÇÃO DE MARIO LOSANO ., p. 21

1.1 O Sistema como Método Científico, p. 21

1.2 Notícia Histórica, p. 26

1.3 Sistema e Aplicação no Direito, p. 36

1.4 Cibernética, Estruturalismo e Teoria Geral dos Sistemas, p. 59

2 DO ESTADO, p. 69

2.1 Conceito, p. 69

2.2 Evolução Histórica, p. 85

2.3 Estado Brasileiro, p. 99

2.4 Funções do Estado/Poderes do Estado, p. 106

3 FUNÇÃO JULGADORA DO ESTADO/JURISDIÇÃO, p. 119

3.1 Conceito de Jurisdição, p. 119

3.2 Demarcações da Competência, p. 132

3.3 Função Julgadora Exercida pelo Poder Legislativo, p. 142

3.4 Função Julgadora Exercida pelo Poder Executivo, p. 144

3.5 Jurisdição Administrativa e o art. 5º, XXXV da Constituição Federal, p. 146

3.5.1 Contencioso administrativo, p. 149

4 PROCESSO, p. 159

4.1 Conceito, p. 159

4.2 Relação entre Processo e Procedimento: a Proposta de Fazzalari, p. 163

4.3 Processo Tributário - Bipartição (Administrativo e Judicial), p. 171

4.3.1 Julgamento administrativo em matéria tributária, p. 181

4.3.2 Limites ao julgador em julgamentos administrativos - competência dos órgãos administrativos, p. 189

5 EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE EM JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS, p. 195

5.1 Sistema, Jurisdição e Legitimidade, p. 195

5.2 Inadmissibilidade do Controle de Constitucionalidade na Esfera Administrativa, p. 198

5.3 Supremacia da Constituição e Controle Eficaz no Pro cesso Administrativo, p. 204

CONCLUSÃO, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 217

A

• Aplicação e sistema no Direito ., p. 36

C

• Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas, p. 59
• Ciência jurídica. Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano, p. 21
• Competência. Limites ao julgador em julgamentos dministrativos. Competência dos órgãos administrativos, p. 189
• Competência. Demarcações da competência, p. 132
• Conceito de jurisdição ., p. 119
• Conclusão ., p. 213
• Constitucionalidade. Exame de constitucionalidade em julgamentos administrativos, p. 195
• Constituição Federal. Jurisdição administrativa e o art. 5º, XXXV da Constituição Federal ., p. 146
• Constituição. Supremacia da Constituição e contro le eficaz no processo administrativo, p. 204
• Contencioso administrativo ., p. 149
• Contencioso administrativo. Conceito ., p. 159
• Contencioso administrativo. Processo ., p. 159
• Controle de constitucionalidade. Inadmissibilidad e do controle de constitucionalidade na esfera administrativa, p. 198

D

• Demarcações da competência, p. 132
• Direito. Sistema e aplicação no Direito ., p. 36

E

• Esfera administrativa. Inadmissibilidade do contr ole de constitucionalidade na esfera administrativa, p. 198
• Estado brasileiro., p. 99
• Estado ., p. 69
• Estado. Conceito ., p. 69
• Estado. Evolução histórica ., p. 85
• Estado. Função julgadora do Estado/jurisdição ., p. 119
• Estado. Funções do Estado/poderes do Estado ., p. 106
• Estruturalismo. Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas, p. 59
• Exame de constitucionalidade em julgamentos administrativos, p. 195

F

• Fazzalari. Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari, p. 163
• Função julgadora do Estado/jurisdição ., p. 119
• Função julgadora exercida pelo Poder Executivo ., p. 144
• Função julgadora exercida pelo Poder Legislativo, p. 142
• Funções do Estado/poderes do Estado ., p. 106

H

• Histórico. Notícia histórica ., p. 26

I

• Inadmissibilidade do controle de constitucionalid ade na esfera administrativa, p. 198
• Introdução ., p. 17

J

• Julgamento administrativo em matéria tributária, p. 181
• Julgamento administrativo. Exame de constituciona lidade em julgamentos administrativos, p. 195
• Julgamento administrativo. Limites ao julgador em julgamentos administrativos. Competência dos órgãos administrativos, p. 189
• Jurisdição administrativa e o art. 5º, XXXV da Co nstituição Federal, p. 146
• Jurisdição. Conceito de jurisdição ., p. 119
• Jurisdição. Função julgadora do Estado/jurisdição, p. 119
• Jurisdição. Sistema, jurisdição e legitimidade ., p. 195

L

• Legitimidade. Sistema, jurisdição e legitimidade, p. 195
• Limites ao julgador em julgamentos administrativo s. Competência dos órgãos administrativos ., p. 189

M

• Mario Losano. Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano, p. 21
• Método científico. Sistema como método científico, p. 21

O

• Órgãos administrativos. Limites ao julgador em julgamentos administrativos. Competência dos órgãos administrativos, p. 189

P

• Poder Executivo. Função julgadora exercida pelo P oder Executivo, p. 144
• Poder Legislativo. Função julgadora exercida pelo Poder Legislativo, p. 142
• Poder. Funções do Estado/poderes do Estado ., p. 106
• Procedimento. Relação entre processo e procedimen to: a proposta de Fazzalari, p. 163
• Processo administrativo. Supremacia da Constituiç ão e controle eficaz no processo administrativo, p. 204
• Processo tributário. Bipartição (administrativo e judicial), p. 171
• Processo. Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari, p. 163

R

• Referências, p. 217
• Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari, p. 163

S

• Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano, p. 21
• Sistema como método científico, p. 21
• Sistema e aplicação no Direito ., p. 36
• Sistema, jurisdição e legitimidade ., p. 195
• Supremacia da Constituição e controle eficaz no p rocesso administrativo, p. 204

T

• Teoria Geral dos Sistemas. Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas, p. 59
• Tributário. Julgamento administrativo em matériatributária, p. 181
• Tributário. Processo tributário. Bipartição (administrativo e judicial), p. 171