Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal - A Aplicação da Constituição Federal pelos Julgadores Administrativos. Uma Resposta dada pelo Sistema Jurídico a partir da obra de Mário Losano.

André Guilherme Lemos Jorge

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Ficha técnica

Autor(es): André Guilherme Lemos Jorge

ISBN: 978853624069-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 228

Publicado em: 10/01/2013

Área(s): Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

A presente obra tem como finalidade primordial demonstrar a indeclinabilidade, por parte dos tribunais administrativos, da aplicação da Constituição Federal aos casos a estes submetidos. Tema bastante recorrente entre os tributaristas, está longe de chegar a uma sentença pacífica, sobretudo porque muitos não consideram como jurisdição esta atividade administrativa. A despeito dessa contestação, se demonstra que o ponto central da solução está na supremacia da Carta Maior, por ser esta a ideia central do sistema jurídico, a irradiar seus efeitos de maneira obrigatória com garantia aos contribuintes de tratamento isonômico, não confiscatório e razoável por parte do ente arrecadador, tornando efetiva a sua mais elevada atribuição - assegurar o exercício da democracia para preservação da dignidade da pessoa humana. O leitor encontrará noções de sistema jurídico, função do Estado, jurisdição, processo, legitimidade e efetividade constitucional, com especial apontamento sobre o conceito de sistema, tendo como marco teórico a doutrina de Mario Losano.


Autor(es)

André Guilherme Lemos Jorge é Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Graduado em Direito. Membro do Conselho Técnico-Científico da CAPES Ministério da Educação. Representante Discente no CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa
e Pós-graduação em Direito). Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Advogado. Autor de inúmeros artigos publicados em periódicos.
 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 DO SISTEMA APLICADO À CIÊNCIA JURÍDICA - A CONTRI - BUIÇÃO DE MARIO LOSANO .

1.1 O Sistema como Método Científico

1.2 Notícia Histórica

1.3 Sistema e Aplicação no Direito

1.4 Cibernética, Estruturalismo e Teoria Geral dos Sistemas

2 DO ESTADO

2.1 Conceito

2.2 Evolução Histórica

2.3 Estado Brasileiro

2.4 Funções do Estado/Poderes do Estado

3 FUNÇÃO JULGADORA DO ESTADO/JURISDIÇÃO

3.1 Conceito de Jurisdição

3.2 Demarcações da Competência

3.3 Função Julgadora Exercida pelo Poder Legislativo

3.4 Função Julgadora Exercida pelo Poder Executivo

3.5 Jurisdição Administrativa e o art. 5º, XXXV da Constituição Federal

3.5.1 Contencioso administrativo

4 PROCESSO

4.1 Conceito

4.2 Relação entre Processo e Procedimento: a Proposta de Fazzalari

4.3 Processo Tributário - Bipartição (Administrativo e Judicial)

4.3.1 Julgamento administrativo em matéria tributária

4.3.2 Limites ao julgador em julgamentos administrativos - competência dos órgãos administrativos

5 EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE EM JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS

5.1 Sistema, Jurisdição e Legitimidade

5.2 Inadmissibilidade do Controle de Constitucionalidade na Esfera Administrativa

5.3 Supremacia da Constituição e Controle Eficaz no Pro cesso Administrativo

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aplicação e sistema no Direito .

C

  • Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas
  • Ciência jurídica. Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano
  • Competência. Limites ao julgador em julgamentos dministrativos. Competência dos órgãos administrativos
  • Competência. Demarcações da competência
  • Conceito de jurisdição .
  • Conclusão .
  • Constitucionalidade. Exame de constitucionalidade em julgamentos administrativos
  • Constituição Federal. Jurisdição administrativa e o art. 5º, XXXV da Constituição Federal .
  • Constituição. Supremacia da Constituição e contro le eficaz no processo administrativo
  • Contencioso administrativo .
  • Contencioso administrativo. Conceito .
  • Contencioso administrativo. Processo .
  • Controle de constitucionalidade. Inadmissibilidad e do controle de constitucionalidade na esfera administrativa

D

  • Demarcações da competência
  • Direito. Sistema e aplicação no Direito .

E

  • Esfera administrativa. Inadmissibilidade do contr ole de constitucionalidade na esfera administrativa
  • Estado brasileiro.
  • Estado .
  • Estado. Conceito .
  • Estado. Evolução histórica .
  • Estado. Função julgadora do Estado/jurisdição .
  • Estado. Funções do Estado/poderes do Estado .
  • Estruturalismo. Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas
  • Exame de constitucionalidade em julgamentos administrativos

F

  • Fazzalari. Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari
  • Função julgadora do Estado/jurisdição .
  • Função julgadora exercida pelo Poder Executivo .
  • Função julgadora exercida pelo Poder Legislativo
  • Funções do Estado/poderes do Estado .

H

  • Histórico. Notícia histórica .

I

  • Inadmissibilidade do controle de constitucionalid ade na esfera administrativa
  • Introdução .

J

  • Julgamento administrativo em matéria tributária
  • Julgamento administrativo. Exame de constituciona lidade em julgamentos administrativos
  • Julgamento administrativo. Limites ao julgador em julgamentos administrativos. Competência dos órgãos administrativos
  • Jurisdição administrativa e o art. 5º, XXXV da Co nstituição Federal
  • Jurisdição. Conceito de jurisdição .
  • Jurisdição. Função julgadora do Estado/jurisdição
  • Jurisdição. Sistema, jurisdição e legitimidade .

L

  • Legitimidade. Sistema, jurisdição e legitimidade
  • Limites ao julgador em julgamentos administrativo s. Competência dos órgãos administrativos .

M

  • Mario Losano. Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano
  • Método científico. Sistema como método científico

O

  • Órgãos administrativos. Limites ao julgador em julgamentos administrativos. Competência dos órgãos administrativos

P

  • Poder Executivo. Função julgadora exercida pelo P oder Executivo
  • Poder Legislativo. Função julgadora exercida pelo Poder Legislativo
  • Poder. Funções do Estado/poderes do Estado .
  • Procedimento. Relação entre processo e procedimen to: a proposta de Fazzalari
  • Processo administrativo. Supremacia da Constituiç ão e controle eficaz no processo administrativo
  • Processo tributário. Bipartição (administrativo e judicial)
  • Processo. Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari

R

  • Referências
  • Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari

S

  • Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano
  • Sistema como método científico
  • Sistema e aplicação no Direito .
  • Sistema, jurisdição e legitimidade .
  • Supremacia da Constituição e controle eficaz no p rocesso administrativo

T

  • Teoria Geral dos Sistemas. Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas
  • Tributário. Julgamento administrativo em matériatributária
  • Tributário. Processo tributário. Bipartição (administrativo e judicial)

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