Tribunal Administrativo e a Supremacia da Constituição Federal - A Aplicação da Constituição Federal pelos Julgadores Administrativos. Uma Resposta dada pelo Sistema Jurídico a partir da obra de Mário Losano.

André Guilherme Lemos Jorge

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Ficha técnica

Autor(es): André Guilherme Lemos Jorge

ISBN: 978853624069-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 290grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 10/01/2013

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

A presente obra tem como finalidade primordial demonstrar a indeclinabilidade, por parte dos tribunais administrativos, da aplicação da Constituição Federal aos casos a estes submetidos. Tema bastante recorrente entre os tributaristas, está longe de chegar a uma sentença pacífica, sobretudo porque muitos não consideram como jurisdição esta atividade administrativa. A despeito dessa contestação, se demonstra que o ponto central da solução está na supremacia da Carta Maior, por ser esta a ideia central do sistema jurídico, a irradiar seus efeitos de maneira obrigatória com garantia aos contribuintes de tratamento isonômico, não confiscatório e razoável por parte do ente arrecadador, tornando efetiva a sua mais elevada atribuição - assegurar o exercício da democracia para preservação da dignidade da pessoa humana. O leitor encontrará noções de sistema jurídico, função do Estado, jurisdição, processo, legitimidade e efetividade constitucional, com especial apontamento sobre o conceito de sistema, tendo como marco teórico a doutrina de Mario Losano.

Autor(es)

André Guilherme Lemos Jorge é Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Graduado em Direito. Membro do Conselho Técnico-Científico da CAPES Ministério da Educação. Representante Discente no CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito). Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Advogado. Autor de inúmeros artigos publicados em periódicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 DO SISTEMA APLICADO À CIÊNCIA JURÍDICA - A CONTRI - BUIÇÃO DE MARIO LOSANO ., p. 21

1.1 O Sistema como Método Científico, p. 21

1.2 Notícia Histórica, p. 26

1.3 Sistema e Aplicação no Direito, p. 36

1.4 Cibernética, Estruturalismo e Teoria Geral dos Sistemas, p. 59

2 DO ESTADO, p. 69

2.1 Conceito, p. 69

2.2 Evolução Histórica, p. 85

2.3 Estado Brasileiro, p. 99

2.4 Funções do Estado/Poderes do Estado, p. 106

3 FUNÇÃO JULGADORA DO ESTADO/JURISDIÇÃO, p. 119

3.1 Conceito de Jurisdição, p. 119

3.2 Demarcações da Competência, p. 132

3.3 Função Julgadora Exercida pelo Poder Legislativo, p. 142

3.4 Função Julgadora Exercida pelo Poder Executivo, p. 144

3.5 Jurisdição Administrativa e o art. 5º, XXXV da Constituição Federal, p. 146

3.5.1 Contencioso administrativo, p. 149

4 PROCESSO, p. 159

4.1 Conceito, p. 159

4.2 Relação entre Processo e Procedimento: a Proposta de Fazzalari, p. 163

4.3 Processo Tributário - Bipartição (Administrativo e Judicial), p. 171

4.3.1 Julgamento administrativo em matéria tributária, p. 181

4.3.2 Limites ao julgador em julgamentos administrativos - competência dos órgãos administrativos, p. 189

5 EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE EM JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS, p. 195

5.1 Sistema, Jurisdição e Legitimidade, p. 195

5.2 Inadmissibilidade do Controle de Constitucionalidade na Esfera Administrativa, p. 198

5.3 Supremacia da Constituição e Controle Eficaz no Pro cesso Administrativo, p. 204

CONCLUSÃO, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

  • Aplicação e sistema no Direito ., p. 36

C

  • Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas, p. 59
  • Ciência jurídica. Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano, p. 21
  • Competência. Limites ao julgador em julgamentos dministrativos. Competência dos órgãos administrativos, p. 189
  • Competência. Demarcações da competência, p. 132
  • Conceito de jurisdição ., p. 119
  • Conclusão ., p. 213
  • Constitucionalidade. Exame de constitucionalidade em julgamentos administrativos, p. 195
  • Constituição Federal. Jurisdição administrativa e o art. 5º, XXXV da Constituição Federal ., p. 146
  • Constituição. Supremacia da Constituição e contro le eficaz no processo administrativo, p. 204
  • Contencioso administrativo ., p. 149
  • Contencioso administrativo. Conceito ., p. 159
  • Contencioso administrativo. Processo ., p. 159
  • Controle de constitucionalidade. Inadmissibilidad e do controle de constitucionalidade na esfera administrativa, p. 198

D

  • Demarcações da competência, p. 132
  • Direito. Sistema e aplicação no Direito ., p. 36

E

  • Esfera administrativa. Inadmissibilidade do contr ole de constitucionalidade na esfera administrativa, p. 198
  • Estado brasileiro., p. 99
  • Estado ., p. 69
  • Estado. Conceito ., p. 69
  • Estado. Evolução histórica ., p. 85
  • Estado. Função julgadora do Estado/jurisdição ., p. 119
  • Estado. Funções do Estado/poderes do Estado ., p. 106
  • Estruturalismo. Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas, p. 59
  • Exame de constitucionalidade em julgamentos administrativos, p. 195

F

  • Fazzalari. Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari, p. 163
  • Função julgadora do Estado/jurisdição ., p. 119
  • Função julgadora exercida pelo Poder Executivo ., p. 144
  • Função julgadora exercida pelo Poder Legislativo, p. 142
  • Funções do Estado/poderes do Estado ., p. 106

H

  • Histórico. Notícia histórica ., p. 26

I

  • Inadmissibilidade do controle de constitucionalid ade na esfera administrativa, p. 198
  • Introdução ., p. 17

J

  • Julgamento administrativo em matéria tributária, p. 181
  • Julgamento administrativo. Exame de constituciona lidade em julgamentos administrativos, p. 195
  • Julgamento administrativo. Limites ao julgador em julgamentos administrativos. Competência dos órgãos administrativos, p. 189
  • Jurisdição administrativa e o art. 5º, XXXV da Co nstituição Federal, p. 146
  • Jurisdição. Conceito de jurisdição ., p. 119
  • Jurisdição. Função julgadora do Estado/jurisdição, p. 119
  • Jurisdição. Sistema, jurisdição e legitimidade ., p. 195

L

  • Legitimidade. Sistema, jurisdição e legitimidade, p. 195
  • Limites ao julgador em julgamentos administrativo s. Competência dos órgãos administrativos ., p. 189

M

  • Mario Losano. Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano, p. 21
  • Método científico. Sistema como método científico, p. 21

O

  • Órgãos administrativos. Limites ao julgador em julgamentos administrativos. Competência dos órgãos administrativos, p. 189

P

  • Poder Executivo. Função julgadora exercida pelo P oder Executivo, p. 144
  • Poder Legislativo. Função julgadora exercida pelo Poder Legislativo, p. 142
  • Poder. Funções do Estado/poderes do Estado ., p. 106
  • Procedimento. Relação entre processo e procedimen to: a proposta de Fazzalari, p. 163
  • Processo administrativo. Supremacia da Constituiç ão e controle eficaz no processo administrativo, p. 204
  • Processo tributário. Bipartição (administrativo e judicial), p. 171
  • Processo. Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari, p. 163

R

  • Referências, p. 217
  • Relação entre processo e procedimento: a proposta de Fazzalari, p. 163

S

  • Sistema aplicado à ciência jurídica. A contribuição de Mario Losano, p. 21
  • Sistema como método científico, p. 21
  • Sistema e aplicação no Direito ., p. 36
  • Sistema, jurisdição e legitimidade ., p. 195
  • Supremacia da Constituição e controle eficaz no p rocesso administrativo, p. 204

T

  • Teoria Geral dos Sistemas. Cibernética, estruturalismo e teoria geral dos sistemas, p. 59
  • Tributário. Julgamento administrativo em matériatributária, p. 181
  • Tributário. Processo tributário. Bipartição (administrativo e judicial), p. 171

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