Sigilo Bancário & Direito à Intimidade

Maria José Oliveira Lima Roque

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Maria José Oliveira Lima Roque

ISBN: 857394598-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 230grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 05/01/2001

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Torna-se urgente uma nova reflexão sobre o sigilo bancário, livre de qualquer preconceito, pois, segundo cálculo da ONU, o comércio mundial de drogas ilegais atinge a cifra anual de 500 bilhões de dólares. Através da lavagem de dinheiro, os traficantes conseguem investir de forma legal o lucro obtido de forma ilícita. O FMI avalia que 8% do comércio internacional provêm de transações financeiras de lavagem de dinheiro realizadas por cerca de um milhão de empresas “laranjas” em todo o mundo. O Brasil está aderindo à cruzada mundial contra a lavagem de dinheiro, porém a posição dominante da doutrina e da jurisprudência brasileira, concedendo ao sigilo bancário status constitucional, prejudica as ações decorrentes dessa adesão. A obra procura demonstrar que o sigilo bancário não pode ser albergado dentro dentro do Direito constitucional à intimidade, por sua própria natureza negocial, extrapolando doa limites da cidadela interior. E, também, que os direitos de personalidade, embora importantes para garantir o desenvolvimento e a liberdade do cidadão, não devem servir de instrumento para a defesa de certos estamentos que limpam as riquezas escusas, através de operações financeiras acobertadas pelo sigilo, em prejuízo da coletividade.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - DIREITOS DA PERSONALIDADE., p. 17

1.1 - Direitos da Personalidade., p. 17

1.2 - Origem Histórica., p. 21

1.3 - O Bem Jurídico Tutelado., p. 25

1.4 - Classificações., p. 27

1.5 - Direitos da Personalidade e Direitos Individuais., p. 34

2 - DIREITO À INTIMIDADE., p. 41

2.1 - Conceito de Intimidade e Direito à Intimidade., p. 41

2.2 - Direito à Intimidade e Direito à Vida Privada., p. 47

2.3 - A Intimidade Como Direito da Personalidade., p. 52

2.4 - Bem Tutelado., p. 54

2.5 - A Intimidade na Ótica da Liberdade., p. 60

3 - EVOLUÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE., p. 63

3.1 - Origem Histórica., p. 63

3.2 - Evolução Legislativa e Jurisprudencial., p. 67

3.3 - Situação Internacional., p. 76

4 - SIGILO BANCÁRIO., p. 79

4.1 - Inserção Constitucional., p. 79

4.2 - Evolução Histórica., p. 79

4.3 - Conceito., p. 83

4.4 - Natureza Jurídica do Sigilo Bancário., p. 85

4.5 - Teorias sobre a Natureza do Sigilo Bancário., p. 87

4.6 - Limitações do Sigilo Bancário., p. 96

5 - CONCLUSÃO., p. 115

6 - JURISPRUDÊNCIA., p. 125

BIBLIOGRAFIA, p. 157

Índice alfabético

B

  • Bem jurídico. O bem jurídico tutelado., p. 25
  • Bem tutelado., p. 53
  • Bibliografia., p. 157
  • Boa-fé. Teoria., p. 91

C

  • Classificação. Direitos da personalidade., p. 26
  • Cliente. Limites naturais. Sigilo bancário. Cliente interessado., p. 107
  • «Common Law». Sistema da «Common Law» - EEUU., p. 70
  • Conceito. Sigilo bancário., p. 83
  • Conceito de intimidade e direito à intimidade., p. 41
  • Conclusão., p. 115
  • Cônjuge. Sigilo bancário. Limites naturais., p. 109
  • Constitucional. Inserção constitucional., p. 79
  • Consuetudinário. Teoria., p. 88
  • Contrato. Teoria contratualista., p. 87

D

  • Direito à integridade física., p. 30
  • Direito à integridade intelectual., p. 32
  • Direito à integridade moral., p. 32
  • Direito à intimidade., p. 41
  • Direito à intimidade e direito à vida privada., p. 47
  • Direito individual. Direitos da personalidade e direitos individuais., p. 34
  • Direitos da personalidade., p. 17
  • Direitos da personalidade. Classificações., p. 26
  • Direitos da personalidade. Conceitos e temas., p. 17
  • Direitos da personalidade e direitos individuais., p. 34

E

  • Evolução do direito à intimidade., p. 63
  • Evolução histórica., p. 79
  • Evolução legislativa e jurisprudencial., p. 67

F

  • Fisco. Sigilo bancário. Limite legal., p. 103

H

  • História. Origem histórica., p. 21
  • História. Origem histórica. Direito à intimidade., p. 63
  • História. Sigilo. Evolução histórica., p. 79

I

  • Informação bancária. Sigilo bancário. Limites naturais. O sigilo e o problema das informações bancárias., p. 112
  • Inserção constitucional. Sigilo bancário., p. 79
  • Integridade física. Direito à integridade física., p. 30
  • Integridade intelectual. Direito à integridade intelectual., p. 32
  • Intimidade. Conceito e direito à intimidade., p. 41
  • Intimidade. Direito à intimidade., p. 41
  • Intimidade. Evolução do direito à intimidade., p. 63
  • Intimidade como direito da personalidade., p. 52
  • Intimidade na ótica da liberdade., p. 59
  • Introdução., p. 15

J

  • Jurisprudência., p. 125
  • Jurisprudência. Evolução legislativa e jurisprudencial., p. 67
  • Justiça. Sigilo bancário. Limite legal., p. 100

L

  • Legalidade. Poder legislativo. Sigilo bancário. Limite legal., p. 105
  • Legalista. Teoria legalista., p. 91
  • Legislação. Evolução legislativa e jurisprudencial., p. 67
  • Liberdade. Intimidade na ótica da liberdade., p. 59
  • Limitações do sigilo bancário., p. 95
  • Limites legais do sigilo bancário., p. 98
  • Limites naturais. Sigilo bancário., p. 107
  • Limites naturais. Sigilo bancário. Cliente interessado., p. 107
  • Lisura. Teoria da boa-fé e do dever de lisura., p. 91

M

  • Menor. Sigilo bancário. Limites naturais. Filhos menores de idade., p. 110

N

  • Natureza jurídica do sigilo bancário., p. 85

O

  • Operação conjunta. Sigilo bancário. Limites naturais., p. 111
  • Origem histórica., p. 21
  • Origem histórica. Direito à intimidade., p. 63

P

  • Personalidade. Direitos da personalidade., p. 17
  • Personalidade. Direitos da personalidade e direitos individuais., p. 34
  • Personalidade. Intimidade como direito da personalidade., p. 52
  • Personalidade. Teoria do direito de personalidade., p. 92
  • Poder legislativo. Sigilo bancário. Limite legal., p. 105
  • Privacidade. Situação internacional., p. 75
  • Procurador. Sigilo bancário. Limites naturais. Procuradores e representantes do cliente., p. 108

R

  • Responsabilidade civil. Teoria., p. 88
  • Roma. Sistema romano-germânico clássico., p. 73

S

  • Segredo profissional. Teoria., p. 89
  • Sigilo bancário., p. 79
  • Sigilo bancário. Conceito., p. 83
  • Sigilo bancário. Limitações., p. 95
  • Sigilo bancário. Limite legal. Fisco., p. 103
  • Sigilo bancário. Limite legal. Justiça., p. 100
  • Sigilo bancário. Limite legal. Poder legislativo., p. 105
  • Sigilo bancário. Limites naturais., p. 107
  • Sigilo bancário. Limites naturais. Confronto com o interesse do banco., p. 111
  • Sigilo bancário. Limites naturais. Confronto com o prestador de garantia., p. 110
  • Sigilo bancário. Limites naturais. Cônjuge., p. 109
  • Sigilo bancário. Limites naturais. Filhos menores de idade., p. 110
  • Sigilo bancário. Limites naturais. Herdeiros e sucessores., p. 108
  • Sigilo bancário. Limites naturais. O sigilo e o problema das informações bancárias., p. 112
  • Sigilo bancário. Limites naturais. Operações conjuntas., p. 111
  • Sigilo bancário. Limites naturais. Pessoas autorizadas pelo titular do segredo., p. 109
  • Sigilo bancário. Limites naturais. Procuradores e representantes do cliente., p. 108
  • Sigilo bancário. Natureza jurídica., p. 85
  • Sigilo bancário. Teorias sobre a natureza., p. 87
  • Sistema da «Common Law» - EEUU., p. 70
  • Sistema romano-germânico clássico., p. 73
  • Situação internacional. Privacidade., p. 75
  • Sumário., p. 13

T

  • Teoria consuetudinária., p. 88
  • Teoria contratualista., p. 87
  • Teoria da boa-fé e do dever de lisura., p. 91
  • Teoria da responsabilidade civil., p. 88
  • Teoria do direito à intimidade dos bancos., p. 91
  • Teoria do direito de personalidade., p. 92
  • Teoria do segredo profissional., p. 89
  • Teoria legalista., p. 91
  • Teorias sobre a natureza do sigilo bancário., p. 87
  • Tutela. Bem tutelado., p. 53
  • Tutela. O bem jurídico tutelado., p. 25

Recomendações

Capa do livro: STF em Evidência, Raphael Ramos Monteiro de Souza

STF em Evidência

 Raphael Ramos Monteiro de SouzaISBN: 978853626047-1Páginas: 160Publicado em: 08/08/2016

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 40,90 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Consentimento ao Imposto & Eficiência Tributária, Luciano Gomes Filippo

Consentimento ao Imposto & Eficiência Tributária

 Luciano Gomes FilippoISBN: 978853623746-6Páginas: 168Publicado em: 08/05/2012

Versão impressa

R$ 49,90 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Regularização Fundiária & Direito à Moradia, Felipe Maciel Pinheiro Barros

Regularização Fundiária & Direito à Moradia

 Felipe Maciel Pinheiro BarrosISBN: 978853624798-4Páginas: 196Publicado em: 29/08/2014

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 40,90 Adicionar eBook
ao carrinho