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Sigilo Bancário & Direito à Intimidade

Maria José Oliveira Lima Roque

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Ficha técnica

Autor(es): Maria José Oliveira Lima Roque

ISBN: 857394598-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 230grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 05/01/2001

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Torna-se urgente uma nova reflexão sobre o sigilo bancário, livre de qualquer preconceito, pois, segundo cálculo da ONU, o comércio mundial de drogas ilegais atinge a cifra anual de 500 bilhões de dólares. Através da lavagem de dinheiro, os traficantes conseguem investir de forma legal o lucro obtido de forma ilícita. O FMI avalia que 8% do comércio internacional provêm de transações financeiras de lavagem de dinheiro realizadas por cerca de um milhão de empresas “laranjas” em todo o mundo. O Brasil está aderindo à cruzada mundial contra a lavagem de dinheiro, porém a posição dominante da doutrina e da jurisprudência brasileira, concedendo ao sigilo bancário status constitucional, prejudica as ações decorrentes dessa adesão. A obra procura demonstrar que o sigilo bancário não pode ser albergado dentro dentro do Direito constitucional à intimidade, por sua própria natureza negocial, extrapolando doa limites da cidadela interior. E, também, que os direitos de personalidade, embora importantes para garantir o desenvolvimento e a liberdade do cidadão, não devem servir de instrumento para a defesa de certos estamentos que limpam as riquezas escusas, através de operações financeiras acobertadas pelo sigilo, em prejuízo da coletividade.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - DIREITOS DA PERSONALIDADE., p. 17

1.1 - Direitos da Personalidade., p. 17

1.2 - Origem Histórica., p. 21

1.3 - O Bem Jurídico Tutelado., p. 25

1.4 - Classificações., p. 27

1.5 - Direitos da Personalidade e Direitos Individuais., p. 34

2 - DIREITO À INTIMIDADE., p. 41

2.1 - Conceito de Intimidade e Direito à Intimidade., p. 41

2.2 - Direito à Intimidade e Direito à Vida Privada., p. 47

2.3 - A Intimidade Como Direito da Personalidade., p. 52

2.4 - Bem Tutelado., p. 54

2.5 - A Intimidade na Ótica da Liberdade., p. 60

3 - EVOLUÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE., p. 63

3.1 - Origem Histórica., p. 63

3.2 - Evolução Legislativa e Jurisprudencial., p. 67

3.3 - Situação Internacional., p. 76

4 - SIGILO BANCÁRIO., p. 79

4.1 - Inserção Constitucional., p. 79

4.2 - Evolução Histórica., p. 79

4.3 - Conceito., p. 83

4.4 - Natureza Jurídica do Sigilo Bancário., p. 85

4.5 - Teorias sobre a Natureza do Sigilo Bancário., p. 87

4.6 - Limitações do Sigilo Bancário., p. 96

5 - CONCLUSÃO., p. 115

6 - JURISPRUDÊNCIA., p. 125

BIBLIOGRAFIA, p. 157

Índice alfabético

B

Bem jurídico. O bem jurídico tutelado., p. 25
Bem tutelado., p. 53
Bibliografia., p. 157
Boa-fé. Teoria., p. 91

C

Classificação. Direitos da personalidade., p. 26
Cliente. Limites naturais. Sigilo bancário. Cliente interessado., p. 107
«Common Law». Sistema da «Common Law» - EEUU., p. 70
Conceito. Sigilo bancário., p. 83
Conceito de intimidade e direito à intimidade., p. 41
Conclusão., p. 115
Cônjuge. Sigilo bancário. Limites naturais., p. 109
Constitucional. Inserção constitucional., p. 79
Consuetudinário. Teoria., p. 88
Contrato. Teoria contratualista., p. 87

D

Direito à integridade física., p. 30
Direito à integridade intelectual., p. 32
Direito à integridade moral., p. 32
Direito à intimidade., p. 41
Direito à intimidade e direito à vida privada., p. 47
Direito individual. Direitos da personalidade e direitos individuais., p. 34
Direitos da personalidade., p. 17
Direitos da personalidade. Classificações., p. 26
Direitos da personalidade. Conceitos e temas., p. 17
Direitos da personalidade e direitos individuais., p. 34

E

Evolução do direito à intimidade., p. 63
Evolução histórica., p. 79
Evolução legislativa e jurisprudencial., p. 67

F

Fisco. Sigilo bancário. Limite legal., p. 103

H

História. Origem histórica., p. 21
História. Origem histórica. Direito à intimidade., p. 63
História. Sigilo. Evolução histórica., p. 79

I

Informação bancária. Sigilo bancário. Limites naturais. O sigilo e o problema das informações bancárias., p. 112
Inserção constitucional. Sigilo bancário., p. 79
Integridade física. Direito à integridade física., p. 30
Integridade intelectual. Direito à integridade intelectual., p. 32
Intimidade. Conceito e direito à intimidade., p. 41
Intimidade. Direito à intimidade., p. 41
Intimidade. Evolução do direito à intimidade., p. 63
Intimidade como direito da personalidade., p. 52
Intimidade na ótica da liberdade., p. 59
Introdução., p. 15

J

Jurisprudência., p. 125
Jurisprudência. Evolução legislativa e jurisprudencial., p. 67
Justiça. Sigilo bancário. Limite legal., p. 100

L

Legalidade. Poder legislativo. Sigilo bancário. Limite legal., p. 105
Legalista. Teoria legalista., p. 91
Legislação. Evolução legislativa e jurisprudencial., p. 67
Liberdade. Intimidade na ótica da liberdade., p. 59
Limitações do sigilo bancário., p. 95
Limites legais do sigilo bancário., p. 98
Limites naturais. Sigilo bancário., p. 107
Limites naturais. Sigilo bancário. Cliente interessado., p. 107
Lisura. Teoria da boa-fé e do dever de lisura., p. 91

M

Menor. Sigilo bancário. Limites naturais. Filhos menores de idade., p. 110

N

Natureza jurídica do sigilo bancário., p. 85

O

Operação conjunta. Sigilo bancário. Limites naturais., p. 111
Origem histórica., p. 21
Origem histórica. Direito à intimidade., p. 63

P

Personalidade. Direitos da personalidade., p. 17
Personalidade. Direitos da personalidade e direitos individuais., p. 34
Personalidade. Intimidade como direito da personalidade., p. 52
Personalidade. Teoria do direito de personalidade., p. 92
Poder legislativo. Sigilo bancário. Limite legal., p. 105
Privacidade. Situação internacional., p. 75
Procurador. Sigilo bancário. Limites naturais. Procuradores e representantes do cliente., p. 108

R

Responsabilidade civil. Teoria., p. 88
Roma. Sistema romano-germânico clássico., p. 73

S

Segredo profissional. Teoria., p. 89
Sigilo bancário., p. 79
Sigilo bancário. Conceito., p. 83
Sigilo bancário. Limitações., p. 95
Sigilo bancário. Limite legal. Fisco., p. 103
Sigilo bancário. Limite legal. Justiça., p. 100
Sigilo bancário. Limite legal. Poder legislativo., p. 105
Sigilo bancário. Limites naturais., p. 107
Sigilo bancário. Limites naturais. Confronto com o interesse do banco., p. 111
Sigilo bancário. Limites naturais. Confronto com o prestador de garantia., p. 110
Sigilo bancário. Limites naturais. Cônjuge., p. 109
Sigilo bancário. Limites naturais. Filhos menores de idade., p. 110
Sigilo bancário. Limites naturais. Herdeiros e sucessores., p. 108
Sigilo bancário. Limites naturais. O sigilo e o problema das informações bancárias., p. 112
Sigilo bancário. Limites naturais. Operações conjuntas., p. 111
Sigilo bancário. Limites naturais. Pessoas autorizadas pelo titular do segredo., p. 109
Sigilo bancário. Limites naturais. Procuradores e representantes do cliente., p. 108
Sigilo bancário. Natureza jurídica., p. 85
Sigilo bancário. Teorias sobre a natureza., p. 87
Sistema da «Common Law» - EEUU., p. 70
Sistema romano-germânico clássico., p. 73
Situação internacional. Privacidade., p. 75
Sumário., p. 13