Jurisdição Constitucional Agressiva - O STF e a Democracia Deliberativa de Jürgen Habermas

Rafael Alem Mello Ferreira

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Alem Mello Ferreira

ISBN v. impressa: 978853625336-7

ISBN v. digital: 978853625380-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 196

Publicado em: 18/08/2015

Área(s): Direito Constitucional

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Sinopse

A presente obra volta-se para a análise da jurisdição constitucional sob a óptica da teoria discursiva. Assim, pretende-se analisar a tensão existente nos tribunais constitucionais entre o princípio democrático e a sua função contramajoritária. Esta investigação se vale das orientações teórico-filosóficas que alicerçam a teoria crítica em virtude do afã de rejeitar uma produção apenas intelectual e voltar-se para uma atuação teórico-prática, capaz de contribuir efetivamente para a modificação social. Nesse sentido, os esforços teórico-epistêmicos empreendidos por Jürgen Habermas são fundamentais para a compreensão do projeto inacabado da modernidade.

Em um primeiro momento, empreendem-se a análise e a discussão da importância da adequação do paradigma – a partir de sua contextualização e definição – para o estudo da ciência jurídica. Nesse sentido, a proposta de um paradigma procedimental ganha relevo em virtude de sua capacidade de conciliar a autonomia pública e a privada.

Na segunda etapa, analisam-se a origem da Escola de Frankfurt e o pessimismo reinante entre os representantes de sua primeira geração, discussão relevante, já que permite identificar com clareza a diferença da produção teórica de Jürgen Habermas da de seus antecessores. Entre as diversas inovações empreendidas pelo filósofo alemão, chamam a atenção: o giro linguístico, que permitiu a superação do esgotado paradigma da filosofia da consciência; a criação do conceito de racionalidade comunicativa e de seu potencial emancipatório; e a reconstrução da ciência jurídica a partir da tensão fundamental entre facticidade e validade.

Em um terceiro momento, volta-se o olhar para a intrincada relação entre a legalidade e a legitimidade para a sociedade moderna. Dessa forma, foram realizadas análises para responder ao seguinte questionamento: é possível legitimidade por meio de legalidade? A proposta apresentada encontra respaldo no bojo da teoria procedimental desenvolvida nos moldes habermasianos.

Esses questionamentos a respeito dos fundamentos da legitimidade das decisões dos tribunais constitucionais permitirão compreender o verdadeiro papel desses órgãos em um ordenamento jurídico que se pretende legítimo. Dessa forma, será possível demonstrar, em um último momento, em quais situações é possível o exercício de uma jurisdição constitucional agressiva.

Autor(es)

RAFAEL ALEM MELLO FERREIRA

Mestre em Democracia e Constitucionalismo pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Estudou na Universität Passau, Alemanha. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas e da Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Editor da Revista de Direito da FDSM.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 A INTRIGA PARADIGMÁTICA

1.1 O Estado de Direito Como Paradigma

1.2 O Estado de Direito Como Paradigma: o Liberalismo

1.3 O Estado de Direito Como Paradigma: o Intervencionismo Estatal

1.4 Entre a Filosofia e a Política - o Estado no Paradigma de Jürgen Habermas

2 A CRÍTICA IMANENTE AO DIREITO: PARA ALÉM DO POSITIVISMO

2.1 Contextualização do Momento Histórico da Racionalidade Comunicativa: Sociedade Tradicional Versus Sociedade Moderna

2.2 Construção da Racionalidade Comunicativa: a Guinada Linguística

2.3 Diferenças Entre a Racionalidade Comunicativa e a Instrumental

2.4 Entre a Facticidade e a Validade

3 DISTINÇÕES ELEMENTARES: LEGALIDADE E LEGITIMIDADE

3.1 A Legitimidade Moderna: Meandros da Legalidade

3.2 A Legitimidade e a Teoria: a Contribuição Habermasiana nos Termos da Ética Discursiva

3.3 Três Dimensões da Proposta Habermasiana Sobre a Legitimidade

3.4 A Probabilidade de Legitimidade por Meio do Direito

3.5 O Critério Procedimental da Legitimidade: a Proposta Habermasiana

3.6 A Impossibilidade da Legitimidade por Meio da Legalidade

3.7 Concepção Procedimental da Formação do Direito

3.8 Um Projeto Para o Presente: a Questão da Autonomia e da Subjetividade na Cidadania

4 A FACTICIDADE E A VALIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

4.1 Jurisdição Constitucional: Limites e Legitimidade

4.2 Jurisdição Constitucional Agressiva

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Autonomia. Um projeto para o presente: a questão da autonomia e da subjetividade na cidadania

C

  • Comunicação. Contextualização do momento histórico da racionalidade comunicativa: sociedade tradicional versus sociedade moderna
  • Conclusão
  • Construção da racionalidade comunicativa: a guinada linguística
  • Contextualização do momento histórico da racionalidade comunicativa: sociedade tradicional versus sociedade moderna
  • Critério procedimental da legitimidade: a proposta habermasiana
  • Crítica imanente ao Direito: para além do positivismo

D

  • Diferenças entre a racionalidade comunicativa e a instrumental
  • Direito. Crítica imanente ao Direito: para além do positivismo
  • Distinções elementares: legalidade e legitimidade

E

  • Entre a facticidade e a validade
  • Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas
  • Estado de Direito como paradigma
  • Estado de Direito como paradigma: o intervencionismo estatal
  • Estado de Direito como paradigma: o liberalismo
  • Estado. Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas
  • Ética discursiva. Legitimidade e a teoria: a contribuição habermasiana nos termos da ética discursiva

F

  • Facticidade e a validade da jurisdição constitucional
  • Facticidade. Entre a facticidade e a validade
  • Filosofia. Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas
  • Formação do Direito. Concepção procedimental da formação do Direito

G

  • Guinada linguística. Construção da racionalidade comunicativa: a guina-da linguística

I

  • Impossibilidade da legitimidade por meio da legalidade
  • Intervencionismo estatal. Estado de Direito como paradigma: o interven-cionismo estatal
  • Intriga paradigmática
  • Introdução

J

  • Jürgen Habermas. Legitimidade e a teoria: a contribuição habermasiana nos termos da ética discursiva
  • Jürgen Habermas. Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas
  • Jürgen Habermas. Critério procedimental da legitimidade: a proposta habermasiana
  • Jürgen Habermas. Três dimensões da proposta habermasiana sobre a legitimidade
  • Jurisdição constitucional agressiva
  • Jurisdição constitucional. Facticidade e a validade da jurisdição constitu-cional
  • Jurisdição constitucional: limites e legitimidade

L

  • Legalidade. Distinções elementares: legalidade e legitimidade
  • Legalidade. Impossibilidade da legitimidade por meio da legalidade
  • Legalidade. Legitimidade moderna: meandros da legalidade
  • Legitimidade e a teoria: a contribuição habermasiana nos termos da ética discursiva
  • Legitimidade moderna: meandros da legalidade
  • Legitimidade. Critério procedimental da legitimidade: a proposta haber-masiana
  • Legitimidade. Distinções elementares: legalidade e legitimidade
  • Legitimidade. Impossibilidade da legitimidade por meio da legalidade
  • Legitimidade. Probabilidade de legitimidade por meio do direito
  • Legitimidade. Três dimensões da proposta habermasiana sobre a legitimi-dade
  • Liberalismo. Estado de Direito como paradigma: o liberalismo

P

  • Paradigma. Estado de Direito como paradigma
  • Paradigma. Estado de Direito como paradigma: o intervencionismo esta-tal
  • Paradigma. Estado de Direito como paradigma: o liberalismo
  • Paradigma. Intriga paradigmática
  • Política. Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas
  • Positivismo. Crítica imanente ao Direito: para além do positivismo
  • Probabilidade de legitimidade por meio do direito

R

  • Racionalidade comunicativa. Construção da racionalidade comunicati-va: a guinada linguística
  • Racionalidade comunicativa. Contextualização do momento histórico da racionalidade comunicativa: sociedade tradicional versus sociedade mo-derna
  • Racionalidade comunicativa. Diferenças entre a racionalidade comunica-tiva e a instrumental
  • Racionalidade instrumental. Diferenças entre a racionalidade comunica-tiva e a instrumental
  • Referências

S

  • Sociedade. Contextualização do momento histórico da racionalidade comunicativa: sociedade tradicional versus sociedade moderna
  • Subjetividade. Um projeto para o presente: a questão da autonomia e da subjetividade na cidadania

T

  • Três dimensões da proposta habermasiana sobre a legitimidade

U

  • Um projeto para o presente: a questão da autonomia e da subjetividade na cidadania

V

  • Validade. Entre a facticidade e a validade
  • Validade. Facticidade e a validade da jurisdição constitucional

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