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Jurisdição Constitucional Agressiva - O STF e a Democracia Deliberativa de Jürgen Habermas

Rafael Alem Mello Ferreira

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Alem Mello Ferreira

ISBN v. impressa: 978853625336-7

ISBN v. digital: 978853625380-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 18/08/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra volta-se para a análise da jurisdição constitucional sob a óptica da teoria discursiva. Assim, pretende-se analisar a tensão existente nos tribunais constitucionais entre o princípio democrático e a sua função contramajoritária. Esta investigação se vale das orientações teórico-filosóficas que alicerçam a teoria crítica em virtude do afã de rejeitar uma produção apenas intelectual e voltar-se para uma atuação teórico-prática, capaz de contribuir efetivamente para a modificação social. Nesse sentido, os esforços teórico-epistêmicos empreendidos por Jürgen Habermas são fundamentais para a compreensão do projeto inacabado da modernidade.

Em um primeiro momento, empreendem-se a análise e a discussão da importância da adequação do paradigma – a partir de sua contextualização e definição – para o estudo da ciência jurídica. Nesse sentido, a proposta de um paradigma procedimental ganha relevo em virtude de sua capacidade de conciliar a autonomia pública e a privada.

Na segunda etapa, analisam-se a origem da Escola de Frankfurt e o pessimismo reinante entre os representantes de sua primeira geração, discussão relevante, já que permite identificar com clareza a diferença da produção teórica de Jürgen Habermas da de seus antecessores. Entre as diversas inovações empreendidas pelo filósofo alemão, chamam a atenção: o giro linguístico, que permitiu a superação do esgotado paradigma da filosofia da consciência; a criação do conceito de racionalidade comunicativa e de seu potencial emancipatório; e a reconstrução da ciência jurídica a partir da tensão fundamental entre facticidade e validade.

Em um terceiro momento, volta-se o olhar para a intrincada relação entre a legalidade e a legitimidade para a sociedade moderna. Dessa forma, foram realizadas análises para responder ao seguinte questionamento: é possível legitimidade por meio de legalidade? A proposta apresentada encontra respaldo no bojo da teoria procedimental desenvolvida nos moldes habermasianos.

Esses questionamentos a respeito dos fundamentos da legitimidade das decisões dos tribunais constitucionais permitirão compreender o verdadeiro papel desses órgãos em um ordenamento jurídico que se pretende legítimo. Dessa forma, será possível demonstrar, em um último momento, em quais situações é possível o exercício de uma jurisdição constitucional agressiva.

Autor(es)

RAFAEL ALEM MELLO FERREIRA

Mestre em Democracia e Constitucionalismo pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Estudou na Universität Passau, Alemanha. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas e da Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Editor da Revista de Direito da FDSM.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 A INTRIGA PARADIGMÁTICA, p. 27

1.1 O Estado de Direito Como Paradigma, p. 37

1.2 O Estado de Direito Como Paradigma: o Liberalismo, p. 42

1.3 O Estado de Direito Como Paradigma: o Intervencionismo Estatal, p. 45

1.4 Entre a Filosofia e a Política - o Estado no Paradigma de Jürgen Habermas, p. 50

2 A CRÍTICA IMANENTE AO DIREITO: PARA ALÉM DO POSITIVISMO, p. 59

2.1 Contextualização do Momento Histórico da Racionalidade Comunicativa: Sociedade Tradicional Versus Sociedade Moderna, p. 73

2.2 Construção da Racionalidade Comunicativa: a Guinada Linguística, p. 77

2.3 Diferenças Entre a Racionalidade Comunicativa e a Instrumental, p. 80

2.4 Entre a Facticidade e a Validade, p. 89

3 DISTINÇÕES ELEMENTARES: LEGALIDADE E LEGITIMIDADE, p. 101

3.1 A Legitimidade Moderna: Meandros da Legalidade, p. 108

3.2 A Legitimidade e a Teoria: a Contribuição Habermasiana nos Termos da Ética Discursiva, p. 111

3.3 Três Dimensões da Proposta Habermasiana Sobre a Legitimidade, p. 115

3.4 A Probabilidade de Legitimidade por Meio do Direito, p. 121

3.5 O Critério Procedimental da Legitimidade: a Proposta Habermasiana, p. 125

3.6 A Impossibilidade da Legitimidade por Meio da Legalidade, p. 136

3.7 Concepção Procedimental da Formação do Direito, p. 140

3.8 Um Projeto Para o Presente: a Questão da Autonomia e da Subjetividade na Cidadania, p. 144

4 A FACTICIDADE E A VALIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 153

4.1 Jurisdição Constitucional: Limites e Legitimidade, p. 157

4.2 Jurisdição Constitucional Agressiva, p. 161

CONCLUSÃO, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 179

Índice alfabético

A

Autonomia. Um projeto para o presente: a questão da autonomia e da subjetividade na cidadania, p. 144

C

Comunicação. Contextualização do momento histórico da racionalidade comunicativa: sociedade tradicional versus sociedade moderna, p. 73
Conclusão, p. 173
Construção da racionalidade comunicativa: a guinada linguística, p. 77
Contextualização do momento histórico da racionalidade comunicativa: sociedade tradicional versus sociedade moderna, p. 73
Critério procedimental da legitimidade: a proposta habermasiana, p. 125
Crítica imanente ao Direito: para além do positivismo, p. 59

D

Diferenças entre a racionalidade comunicativa e a instrumental, p. 80
Direito. Crítica imanente ao Direito: para além do positivismo, p. 59
Distinções elementares: legalidade e legitimidade, p. 101

E

Entre a facticidade e a validade, p. 89
Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas, p. 50
Estado de Direito como paradigma, p. 37
Estado de Direito como paradigma: o intervencionismo estatal, p. 45
Estado de Direito como paradigma: o liberalismo, p. 42
Estado. Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas, p. 50
Ética discursiva. Legitimidade e a teoria: a contribuição habermasiana nos termos da ética discursiva, p. 111

F

Facticidade e a validade da jurisdição constitucional, p. 153
Facticidade. Entre a facticidade e a validade, p. 89
Filosofia. Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas, p. 50
Formação do Direito. Concepção procedimental da formação do Direito, p. 140

G

Guinada linguística. Construção da racionalidade comunicativa: a guinada linguística, p. 77

I

Impossibilidade da legitimidade por meio da legalidade, p. 136
Intervencionismo estatal. Estado de Direito como paradigma: o intervencionismo estatal, p. 45
Intriga paradigmática, p. 27
Introdução, p. 17

J

Jürgen Habermas. Legitimidade e a teoria: a contribuição habermasiana nos termos da ética discursiva, p. 111
Jürgen Habermas. Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas, p. 50
Jürgen Habermas. Critério procedimental da legitimidade: a proposta habermasiana, p. 125
Jürgen Habermas. Três dimensões da proposta habermasiana sobre a legitimidade, p. 115
Jurisdição constitucional agressiva, p. 161
Jurisdição constitucional. Facticidade e a validade da jurisdição constitucional, p. 153
Jurisdição constitucional: limites e legitimidade, p. 157

L

Legalidade. Distinções elementares: legalidade e legitimidade, p. 101
Legalidade. Impossibilidade da legitimidade por meio da legalidade, p. 136
Legalidade. Legitimidade moderna: meandros da legalidade, p. 108
Legitimidade e a teoria: a contribuição habermasiana nos termos da ética discursiva, p. 111
Legitimidade moderna: meandros da legalidade, p. 108
Legitimidade. Critério procedimental da legitimidade: a proposta habermasiana, p. 125
Legitimidade. Distinções elementares: legalidade e legitimidade, p. 101
Legitimidade. Impossibilidade da legitimidade por meio da legalidade, p. 136
Legitimidade. Probabilidade de legitimidade por meio do direito, p. 121
Legitimidade. Três dimensões da proposta habermasiana sobre a legitimidade, p. 115
Liberalismo. Estado de Direito como paradigma: o liberalismo, p. 42

P

Paradigma. Estado de Direito como paradigma, p. 37
Paradigma. Estado de Direito como paradigma: o intervencionismo estatal, p. 45
Paradigma. Estado de Direito como paradigma: o liberalismo, p. 42
Paradigma. Intriga paradigmática, p. 27
Política. Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas, p. 50
Positivismo. Crítica imanente ao Direito: para além do positivismo, p. 59
Probabilidade de legitimidade por meio do direito, p. 121

R

Racionalidade comunicativa. Construção da racionalidade comunicativa: a guinada linguística, p. 77
Racionalidade comunicativa. Contextualização do momento histórico da racionalidade comunicativa: sociedade tradicional versus sociedade moderna, p. 73
Racionalidade comunicativa. Diferenças entre a racionalidade comunicativa e a instrumental, p. 80
Racionalidade instrumental. Diferenças entre a racionalidade comunicativa e a instrumental, p. 80
Referências, p. 179

S

Sociedade. Contextualização do momento histórico da racionalidade comunicativa: sociedade tradicional versus sociedade moderna, p. 73
Subjetividade. Um projeto para o presente: a questão da autonomia e da subjetividade na cidadania, p. 144