Pessoa Com Deficiência - Direito à Acessibilidade, Cidadania e Inclusão à Luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth

Carla Roberta Ferreira Destro

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Ficha técnica

Autor(es): Carla Roberta Ferreira Destro

ISBN v. impressa: 978655605062-1

ISBN v. digital: 978655605192-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 216grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 10/06/2020

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

A presente obra analisa a luta pela consolidação dos direitos da pessoa com deficiência, principalmente o direito funda­mental à acessibilidade, trazendo como referencial teórico a teoria do reconhecimento de Axel Honneth, que trabalha com as dimensões do amor, do direito e da solidariedade. Con­siderando a pessoa com deficiência, o desrespeito dessas di­mensões legitima sua luta social pela efetivação de direitos e eliminação de estigmas e discriminações. O trabalho per­corre aspectos relevantes da cidadania e da história da pessoa com deficiência, chegando-se à realidade legislativa e social atual, ainda carregada de estereótipos excludentes. Busca-se demonstrar a importância do direito à acessibilidade para o processo de reconhecimento e exercício da cidadania, bem como a responsabilidade pela sua efetivação, enfatizando-se, de forma exemplificativa, seu reflexo em direitos como a edu­cação, o trabalho, a saúde e a cultura. Por fim, enfrenta-se as responsabilidades do Estado e da sociedade civil, realçando a atuação do Estado na fiscalização do particular e na formação educacional em direitos humanos. Além disso, enquanto não eficaz tal atuação, demonstra-se, de maneira breve, como tem o Poder Judiciário atuado para compensar a ausência desses atores. A pesquisa se desenvolve com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica, com o apoio do método de abordagem hipotético-dedutivo. A hipótese viável apresentada para solucionar as falhas no processo de reconhecimento e da in­completude da cidadania é a luta social, principalmente pela implementação do direito fundamental à acessibilidade, che­gando-se à inclusão.

Autor(es)

CARLA ROBERTA FERREIRA DESTRO

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Campus Jacarezinho, Área de Concentração: Teorias da Justiça – Justiça e Exclusão; Linha de Pesquisa: Responsabilidade do Estado: questões críticas. Possui Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrá­sio de Toledo, de Presidente Prudente. Advogada. Professora no curso de Direito do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente. Tem experiência na área de Di­reito, com ênfase em Direi­tos Humanos e Pessoa com Deficiência.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 TEORIA DO RECONHECIMENTO E SUA INTERFERÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, p. 23

2.1 Uma Breve Apresentação da Teoria Crítica, p. 23

2.2 A Teoria do Reconhecimento Intersubjetivo Desenvolvida por Axel Honneth, p. 26

2.3 O Desrespeito e seus Reflexos no Desenvolvimento da Identidade Pessoal, p. 37

2.4 Ponderações sobre a Teoria de Axel Honneth, p. 41

2.5 A Influência da Teoria do Reconhecimento na Cidadania, p. 50

2.6 A Incompletude no Processo de Construção da Cidadania: a Superação de Demandas Históricas e a Implementação da Igualdade, p. 57

3 CIDADANIA, ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 65

3.1 A Pessoa com Deficiência: da Exclusão à Inclusão, p. 65

3.2 O Conceito de Pessoa com Deficiência: a Importância da Terminologia Empregada, p. 77

3.3 Acessibilidade: Conceito Legal e Conteúdo, p. 86

3.4 O Direito à Acessibilidade, a Teoria do Reconhecimento e a Efetivação da Cidadania: Pensando um Novo Conceito de Acessibilidade, p. 92

3.5 Cidadania Plena e a Consolidação da Inclusão: Mito ou Realidade?, p. 98

4 AS RESPONSABILIDADES NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ACESSIBILIDADE E NA VIABILIZAÇÃO DA CIDADANIA, p. 109

4.1 A Importância da Atuação Estatal na Implementação da Acessibilidade, p. 112

4.1.1 Implementação de políticas públicas, p. 115

4.1.2 Dever de fiscalização, p. 117

4.2 O Papel Formador e a Acessibilidade Atitudinal: a Importância da Educação em Direitos Humanos, p. 120

4.3 O Direito à Cultura e a Acessibilidade ao Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, p. 125

4.4 O Papel da Sociedade na Inclusão da Pessoa com Deficiência, p. 129

4.4.1 Direito à educação, p. 130

4.4.2 Direito ao trabalho, p. 133

4.4.3 Direito à saúde, p. 138

4.4.4 A intervenção do Poder Judiciário na efetivação da acessibilidade pelo particular, p. 143

5 CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

  • Acessibilidade atitudinal. Papel formador e a acessibilidade atitudinal: a importância da educação em direitos humanos, p. 120
  • Acessibilidade. Cidadania, acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, p. 65
  • Acessibilidade. Direito à acessibilidade, a teoria do reconhecimento e a efetivação da cidadania: pensando um novo conceito de acessibilidade, p. 92
  • Acessibilidade. Importância da atuação estatal na implementação da acessibilidade, p. 112
  • Acessibilidade. Intervenção do Poder Judiciário na efetivação da acessibilidade pelo particular, p. 143
  • Acessibilidade: conceito legal e conteúdo, p. 86
  • Atuação estatal. Importância da atuação estatal na implementação da acessibilidade, p. 112
  • Axel Honneth. Ponderações sobre a teoria de Axel Honneth, p. 41
  • Axel Honneth. Teoria do reconhecimento intersubjetivo desenvolvida por Axel Honneth, p. 26

C

  • Cidadania plena e a consolidação da inclusão: mito ou realidade?, p. 98
  • Cidadania, acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, p. 65
  • Cidadania. Direito à acessibilidade, a teoria do reconhecimento e a efetivação da cidadania: pensando um novo conceito de acessibilidade, p. 92
  • Cidadania. Responsabilidades na efetivação do direito à acessibilidade e na viabilização da cidadania, p. 109
  • Cidadania. Teoria do reconhecimento e sua interferência na construção da cidadania, p. 23
  • Conceito de pessoa com deficiência: a importância da terminologia empregada, p. 77
  • Conclusão, p. 153
  • Construção da cidadania. Incompletude no processo de construção da cidadania: a superação de demandas históricas e a implementação da igualdade, p. 57
  • Construção da cidadania. Teoria do reconhecimento e sua interferência na construção da cidadania, p. 23
  • Cultura. Direito à cultura e a acessibilidade ao patrimônio histórico, cultural e artístico, p. 125

D

  • Deficiência. Conceito de pessoa com deficiência: a importância da terminologia empregada, p. 77
  • Desrespeito e seus reflexos no desenvolvimento da identidade pessoal, p. 37
  • Dever de fiscalização, p. 117
  • Direito à acessibilidade. Responsabilidades na efetivação do direito à acessibilidade e na viabilização da cidadania, p. 109
  • Direito à acessibilidade, a teoria do reconhecimento e a efetivação da cidadania: pensando um novo conceito de acessibilidade, p. 92
  • Direito à cultura e a acessibilidade ao patrimônio histórico, cultural e artístico, p. 125
  • Direito à educação, p. 130
  • Direito à saúde, p. 138
  • Direito ao trabalho, p. 133
  • Direitos humanos. Papel formador e a acessibilidade atitudinal: a importância da educação em direitos humanos, p. 120

E

  • Educação. Direito à educação, p. 130
  • Educação. Papel formador e a acessibilidade atitudinal: a importância da educação em direitos humanos, p. 120
  • Exclusão. Pessoa com deficiência: da exclusão à inclusão, p. 65

F

  • Fiscalização. Dever de fiscalização, p. 117

I

  • Identidade pessoal. Desrespeito e seus reflexos no desenvolvimento da identidade pessoal, p. 37
  • Igualdade. Incompletude no processo de construção da cidadania: a superação de demandas históricas e a implementação da igualdade, p. 57
  • Implementação de políticas públicas, p. 115
  • Importância da atuação estatal na implementação da acessibilidade, p. 112
  • Inclusão. Cidadania plena e a consolidação da inclusão: mito ou realidade?, p. 98
  • Inclusão. Cidadania, acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, p. 65
  • Inclusão. Papel da sociedade na inclusão da pessoa com deficiência, p. 129
  • Inclusão. Pessoa com deficiência: da exclusão à inclusão, p. 65
  • Incompletude no processo de construção da cidadania: a superação de demandas históricas e a implementação da igualdade, p. 57
  • Influência da teoria do reconhecimento na cidadania, p. 50
  • Intervenção do Poder Judiciário na efetivação da acessibilidade pelo particular, p. 143
  • Introdução, p. 19

P

  • Papel da sociedade na inclusão da pessoa com deficiência, p. 129
  • Papel formador e a acessibilidade atitudinal: a importância da educação em direitos humanos, p. 120
  • Patrimônio histórico, cultural e artístico. Direito à cultura e a acessibilidade ao patrimônio histórico, cultural e artístico, p. 125
  • Pessoa com deficiência. Cidadania, acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, p. 65
  • Pessoa com deficiência. Papel da sociedade na inclusão da pessoa com deficiência, p. 129
  • Pessoa com deficiência: da exclusão à inclusão, p. 65
  • Poder Judiciário. Intervenção do Poder Judiciário na efetivação da acessibilidade pelo particular, p. 143
  • Política pública. Implementação de políticas públicas, p. 115
  • Ponderações sobre a teoria de Axel Honneth, p. 41

R

  • Reconhecimento intersubjetivo. Teoria do reconhecimento intersubjetivo desenvolvida por Axel Honneth, p. 26
  • Referências, p. 157
  • Responsabilidades na efetivação do direito à acessibilidade e na viabilização da cidadania, p. 109

S

  • Saúde. Direito à saúde, p. 138

T

  • Teoria crítica. Uma breve apresentação da teoria crítica, p. 23
  • Teoria do reconhecimento e sua interferência na construção da cidadania, p. 23
  • Teoria do reconhecimento intersubjetivo desenvolvida por Axel Honneth, p. 26
  • Teoria do reconhecimento na cidadania. Influência, p. 50
  • Teoria do reconhecimento. Direito à acessibilidade, a teoria do reconhecimento e a efetivação da cidadania: pensando um novo conceito de acessibilidade, p. 92
  • Terminologia empregada. Conceito de pessoa com deficiência: a importância da terminologia empregada, p. 77
  • Trabalho. Direito ao trabalho, p. 133

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