Acesso à Justiça - Um Princípio em Busca de Efetivação

Fernando Pagani Mattos

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Pagani Mattos

ISBN: 978853622445-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 144

Publicado em: 12/05/2009

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros

Sinopse

A importância da presente obra se traduz na pretensão de firmar a Constituição como elemento regulador das relações entre direito e poder, de forma a demonstrar a função constitucional de construir e consolidar uma unidade jurídica capaz de formar e construir um Estado fundado sobre as bases democráticas de direito. Nesse sentido, o sistema jurídico brasileiro, que apresenta clara conotação judicial patrimonial e demandista, vê-se diante de inúmeros fatores que maculam a eficácia dos direitos expressos na Constituição, em decorrência de obstáculos limitantes ao Acesso à Justiça.

 

Autor(es)

Fernando Pagani Mattos é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí; Pós-graduado em Direito do Trabalho; Advogado. Foi Secretário da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC, bem como Professor da disciplina de Processo Civil na Universidade do Extremo Sul Catarinense.
 

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - IDEÁRIO PRINCIPIOLÓGICO DO ACESSO À JUSTIÇA: UM BREVE HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS E ESTATAIS

1.1 Poder político dos antigos

1.2 Poder político medieval

1.3 Poder políticodos modernos

1.3.1 A Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem como marcos do Estado Democrático de Direito

1.4 Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919)

1.5 A experiência nacional

Capítulo 2 - DO ACESSO À JUSTIÇA

2.1 Panorama geral do conteúdo

2.2 O princípio constitucional do acesso à justiça

2.3 O acesso à justiça como direito fundamental

2.4 Os entraves à efetivação do acesso à justiça

Capítulo 3 - PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO DAS BARREIRAS IDENTIFICADAS

3.1 Carência de recursos econômicos

3.1.1 Da assistência jurídica

3.1.2 Da defensoria pública

3.2 As "chicanas" processuais

3.3 A descrença da sociedade no judiciário

3.4 Capacidade jurídica pessoal

3.5 As condições da ação

3.6 O julgamento antecipado da lide

3.7 A conscientização em relação aos direitos difusos e coletivos

3.8 Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e poder judiciário

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação. Condições da ação.
  • Acesso à justiça
  • Acesso à justiça. Entraves à efetivação
  • Acesso à justiça. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais.
  • Acesso à justiça. Panorama geral do conteúdo.
  • Acesso à justiça. Princípio constitucional do acesso à justiça.
  • Acesso à justiça. Propostas de superação das barreiras identificadas.
  • Acesso à justiça comodireito fundamental
  • Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário
  • Assistência jurídica.Acesso à justiça.

B

  • Barreiras. Acesso à justiça. Propostas de superação das barreiras identificadas.

C

  • Capacidade jurídica pessoal
  • Carência de recursos econômicos.
  • Celeridade processual. Julgamento antecipado da lide.
  • "Chicanas" processuais
  • Condições da ação
  • Conscientização em relação aos direitos difusos e coletivos.
  • Considerações finais.
  • Constitucional. Princípio constitucional do acesso à justiça
  • Constituição de Weimar. Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919)
  • Constituição do México. Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919)

D

  • Declaração dos direitos do homem. Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito.
  • Defensoria pública.
  • Desapontamento. "Chicanas" proces suais.
  • Descrença da sociedadeno judiciário.
  • Direito de demandar. Condições da ação
  • Direito fundamental. Acesso à justiça como direito fundamental
  • Direitos difusos e coletivos. Conscientização em relação a estes.

E

  • Entraves à efetivação do acesso à justiça
  • Estado. Acesso à justiça. Propostas de superação das barreiras identificadas.
  • Estado Democrático de Direito. Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito

H

  • Histórico. Ideário principiológico doacesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais.
  • Histórico. Poder político dos antigos.
  • Histórico. Poder político dos modernos
  • Histórico. Poder político medieval.
  • Histórico. Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito.

I

  • Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas eestatais
  • Ideologia. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário
  • Introdução

J

  • Julgamento antecipado da lide
  • Justiça. Acesso à justiça
  • Justiça. Acesso à justiça. Panorama geral do conteúdo
  • Justiça. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário.
  • Justiça social. Capacidade jurídica pessoal

L

  • Lide. Julgamento antecipado da lide

M

  • Morosidade. "Chicanas" processuais

O

  • Organização estatal. Experiência nacional
  • Organização estatal. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais
  • Organização política. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais

P

  • Paradigma. Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919)
  • Poder Judiciário. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça ePoder Judiciário
  • Poder Judiciário. Descrença dasociedade no judiciário.
  • Poder político dos antigos
  • Poder político dos modernos
  • Poder políticomedieval.
  • Princípio constitucionaldo acesso à justiça
  • Princípios. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais.
  • Processo. "Chicanas" processuais
  • Processo. Julgamento antecipado da lide
  • Prova. Julgamento antecipado da lide
  • Psicologia. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário

R

  • Recurso econômico. Carência de recursos econômicos. Acesso à justiça.
  • Referências.
  • Revolução francesa e a declaraçãodos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito

S

  • Simbolismo. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário
  • Sociedade. Descrença da sociedade no judiciário

U

  • Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919).

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