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Acesso à Justiça - Um Princípio em Busca de Efetivação

Fernando Pagani Mattos

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Pagani Mattos

ISBN: 978853622445-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 144

Publicado em: 12/05/2009

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros

Sinopse

A importância da presente obra se traduz na pretensão de firmar a Constituição como elemento regulador das relações entre direito e poder, de forma a demonstrar a função constitucional de construir e consolidar uma unidade jurídica capaz de formar e construir um Estado fundado sobre as bases democráticas de direito. Nesse sentido, o sistema jurídico brasileiro, que apresenta clara conotação judicial patrimonial e demandista, vê-se diante de inúmeros fatores que maculam a eficácia dos direitos expressos na Constituição, em decorrência de obstáculos limitantes ao Acesso à Justiça.

Autor(es)

Fernando Pagani Mattos é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí; Pós-graduado em Direito do Trabalho; Advogado. Foi Secretário da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC, bem como Professor da disciplina de Processo Civil na Universidade do Extremo Sul Catarinense.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - IDEÁRIO PRINCIPIOLÓGICO DO ACESSO À JUSTIÇA: UM BREVE HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS E ESTATAIS

1.1 Poder político dos antigos

1.2 Poder político medieval

1.3 Poder políticodos modernos

1.3.1 A Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem como marcos do Estado Democrático de Direito

1.4 Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919)

1.5 A experiência nacional

Capítulo 2 - DO ACESSO À JUSTIÇA

2.1 Panorama geral do conteúdo

2.2 O princípio constitucional do acesso à justiça

2.3 O acesso à justiça como direito fundamental

2.4 Os entraves à efetivação do acesso à justiça

Capítulo 3 - PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO DAS BARREIRAS IDENTIFICADAS

3.1 Carência de recursos econômicos

3.1.1 Da assistência jurídica

3.1.2 Da defensoria pública

3.2 As "chicanas" processuais

3.3 A descrença da sociedade no judiciário

3.4 Capacidade jurídica pessoal

3.5 As condições da ação

3.6 O julgamento antecipado da lide

3.7 A conscientização em relação aos direitos difusos e coletivos

3.8 Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e poder judiciário

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Ação. Condições da ação.
Acesso à justiça
Acesso à justiça. Entraves à efetivação
Acesso à justiça. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais.
Acesso à justiça. Panorama geral do conteúdo.
Acesso à justiça. Princípio constitucional do acesso à justiça.
Acesso à justiça. Propostas de superação das barreiras identificadas.
Acesso à justiça comodireito fundamental
Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário
Assistência jurídica.Acesso à justiça.

B

Barreiras. Acesso à justiça. Propostas de superação das barreiras identificadas.

C

Capacidade jurídica pessoal
Carência de recursos econômicos.
Celeridade processual. Julgamento antecipado da lide.
"Chicanas" processuais
Condições da ação
Conscientização em relação aos direitos difusos e coletivos.
Considerações finais.
Constitucional. Princípio constitucional do acesso à justiça
Constituição de Weimar. Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919)
Constituição do México. Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919)

D

Declaração dos direitos do homem. Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito.
Defensoria pública.
Desapontamento. "Chicanas" proces suais.
Descrença da sociedadeno judiciário.
Direito de demandar. Condições da ação
Direito fundamental. Acesso à justiça como direito fundamental
Direitos difusos e coletivos. Conscientização em relação a estes.

E

Entraves à efetivação do acesso à justiça
Estado. Acesso à justiça. Propostas de superação das barreiras identificadas.
Estado Democrático de Direito. Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito

H

Histórico. Ideário principiológico doacesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais.
Histórico. Poder político dos antigos.
Histórico. Poder político dos modernos
Histórico. Poder político medieval.
Histórico. Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito.

I

Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas eestatais
Ideologia. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário
Introdução

J

Julgamento antecipado da lide
Justiça. Acesso à justiça
Justiça. Acesso à justiça. Panorama geral do conteúdo
Justiça. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário.
Justiça social. Capacidade jurídica pessoal

L

Lide. Julgamento antecipado da lide

M

Morosidade. "Chicanas" processuais

O

Organização estatal. Experiência nacional
Organização estatal. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais
Organização política. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais

P

Paradigma. Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919)
Poder Judiciário. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça ePoder Judiciário
Poder Judiciário. Descrença dasociedade no judiciário.
Poder político dos antigos
Poder político dos modernos
Poder políticomedieval.
Princípio constitucionaldo acesso à justiça
Princípios. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais.
Processo. "Chicanas" processuais
Processo. Julgamento antecipado da lide
Prova. Julgamento antecipado da lide
Psicologia. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário

R

Recurso econômico. Carência de recursos econômicos. Acesso à justiça.
Referências.
Revolução francesa e a declaraçãodos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito

S

Simbolismo. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário
Sociedade. Descrença da sociedade no judiciário