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Acesso à Justiça - Um Princípio em Busca de Efetivação

Fernando Pagani Mattos

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Pagani Mattos

ISBN: 978853622445-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 144

Publicado em: 12/05/2009

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

A importância da presente obra se traduz na pretensão de firmar a Constituição como elemento regulador das relações entre direito e poder, de forma a demonstrar a função constitucional de construir e consolidar uma unidade jurídica capaz de formar e construir um Estado fundado sobre as bases democráticas de direito. Nesse sentido, o sistema jurídico brasileiro, que apresenta clara conotação judicial patrimonial e demandista, vê-se diante de inúmeros fatores que maculam a eficácia dos direitos expressos na Constituição, em decorrência de obstáculos limitantes ao Acesso à Justiça.

Autor(es)

Fernando Pagani Mattos é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí; Pós-graduado em Direito do Trabalho; Advogado. Foi Secretário da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC, bem como Professor da disciplina de Processo Civil na Universidade do Extremo Sul Catarinense.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo 1 - IDEÁRIO PRINCIPIOLÓGICO DO ACESSO À JUSTIÇA: UM BREVE HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS E ESTATAIS, p. 15

1.1 Poder político dos antigos, p. 16

1.2 Poder político medieval, p. 25

1.3 Poder político dos modernos, p. 31

1.3.1 A Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem como marcos do Estado Democrático de Direito, p. 38

1.4 Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919), p. 44

1.5 A experiência nacional, p. 50

Capítulo 2 - DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 59

2.1 Panorama geral do conteúdo, p. 61

2.2 O princípio constitucional do acesso à justiça, p. 66

2.3 O acesso à justiça como direito fundamental, p. 70

2.4 Os entraves à efetivação do acesso à justiça, p. 75

Capítulo 3 - PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO DAS BARREIRAS IDENTIFICADAS, p. 91

3.1 Carência de recursos econômicos, p. 92

3.1.1 Da assistência jurídica, p. 92

3.1.2 Da defensoria pública, p. 96

3.2 As ´chicanas´ processuais, p. 102

3.3 A descrença da sociedade no judiciário, p. 109

3.4 Capacidade jurídica pessoal, p. 111

3.5 As condições da ação, p. 115

3.6 O julgamento antecipado da lide, p. 121

3.7 A conscientização em relação aos direitos difusos e coletivos, p. 124

3.8 Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e poder judiciário, p. 126

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 135

Índice alfabético

A

Ação. Condições da ação, p. 115
Acesso à justiça, p. 59
Acesso à justiça. Entraves à efetivação, p. 75
Acesso à justiça. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais, p. 15
Acesso à justiça. Panorama geral do conteúdo, p. 61
Acesso à justiça. Princípio constitucional do acesso à justiça, p. 66
Acesso à justiça. Propostas de superação das barreiras identificadas, p. 91
Acesso à justiça como direito fundamental, p. 70
Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário, p. 126
Assistência jurídica.Acesso à justiça, p. 92

B

Barreiras. Acesso à justiça. Propostas de superação das barreiras identificadas, p. 91

C

Capacidade jurídica pessoal, p. 111
Carência de recursos econômicos, p. 92
Celeridade processual. Julgamento antecipado da lide, p. 121
´Chicanas´ processuais, p. 102
Condições da ação, p. 115
Conscientização em relação aos direitos difusos e coletivos, p. 124
Considerações finais, p. 131
Constitucional. Princípio constitucional do acesso à justiça, p. 66
Constituição de Weimar. Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919), p. 44
Constituição do México. Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919), p. 44

D

Declaração dos direitos do homem. Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito, p. 38
Defensoria pública, p. 96
Desapontamento. ´Chicanas´ processuais, p. 102
Descrença da sociedade no judiciário, p. 109
Direito de demandar. Condições da ação, p. 115
Direito fundamental. Acesso à justiça como direito fundamental, p. 70
Direitos difusos e coletivos. Conscientização em relação a estes, p. 124

E

Entraves à efetivação do acesso à justiça, p. 75
Estado. Acesso à justiça. Propostas de superação das barreiras identificadas, p. 91
Estado Democrático de Direito. Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito, p. 38

H

Histórico. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais, p. 15
Histórico. Poder político dos antigos, p. 16
Histórico. Poder político dos modernos, p. 31
Histórico. Poder político medieval, p. 25
Histórico. Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito, p. 38

I

Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais, p. 15
Ideologia. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário, p. 126
Introdução, p. 11

J

Julgamento antecipado da lide, p. 121
Justiça. Acesso à justiça, p. 59
Justiça. Acesso à justiça. Panorama geral do conteúdo, p. 61
Justiça. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário, p. 126
Justiça social. Capacidade jurídica pessoal, p. 111

L

Lide. Julgamento antecipado da lide, p. 121

M

Morosidade. ´Chicanas´ processuais, p. 102

O

Organização estatal. Experiência nacional, p. 50
Organização estatal. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais, p. 15
Organização política. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais, p. 15

P

Paradigma. Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919), p. 44
Poder Judiciário. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário, p. 126
Poder Judiciário. Descrença da sociedade no judiciário, p. 109
Poder político dos antigos, p. 16
Poder político dos modernos, p. 31
Poder político medieval, p. 25
Princípio constitucional do acesso à justiça, p. 66
Princípios. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais, p. 15
Processo. ´Chicanas´ processuais, p. 102
Processo. Julgamento antecipado da lide, p. 121
Prova. Julgamento antecipado da lide, p. 121
Psicologia. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário, p. 126

R

Recurso econômico. Carência de recursos econômicos. Acesso à justiça, p. 92
Referências, p. 135
Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito, p. 38

S

Simbolismo. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário, p. 126
Sociedade. Descrença da sociedade no judiciário, p. 109