Acesso à Justiça - Um Princípio em Busca de Efetivação
Fernando Pagani MattosVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Fernando Pagani Mattos
ISBN: 978853622445-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 190grs.
Número de páginas: 144
Publicado em: 12/05/2009
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos
Sinopse
A importância da presente obra se traduz na pretensão de firmar a Constituição como elemento regulador das relações entre direito e poder, de forma a demonstrar a função constitucional de construir e consolidar uma unidade jurídica capaz de formar e construir um Estado fundado sobre as bases democráticas de direito. Nesse sentido, o sistema jurídico brasileiro, que apresenta clara conotação judicial patrimonial e demandista, vê-se diante de inúmeros fatores que maculam a eficácia dos direitos expressos na Constituição, em decorrência de obstáculos limitantes ao Acesso à Justiça.
Autor(es)
Fernando Pagani Mattos é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí; Pós-graduado em Direito do Trabalho; Advogado. Foi Secretário da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SC, bem como Professor da disciplina de Processo Civil na Universidade do Extremo Sul Catarinense.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 11
Capítulo 1 - IDEÁRIO PRINCIPIOLÓGICO DO ACESSO À JUSTIÇA: UM BREVE HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS E ESTATAIS, p. 15
1.1 Poder político dos antigos, p. 16
1.2 Poder político medieval, p. 25
1.3 Poder político dos modernos, p. 31
1.3.1 A Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem como marcos do Estado Democrático de Direito, p. 38
1.4 Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919), p. 44
1.5 A experiência nacional, p. 50
Capítulo 2 - DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 59
2.1 Panorama geral do conteúdo, p. 61
2.2 O princípio constitucional do acesso à justiça, p. 66
2.3 O acesso à justiça como direito fundamental, p. 70
2.4 Os entraves à efetivação do acesso à justiça, p. 75
Capítulo 3 - PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO DAS BARREIRAS IDENTIFICADAS, p. 91
3.1 Carência de recursos econômicos, p. 92
3.1.1 Da assistência jurídica, p. 92
3.1.2 Da defensoria pública, p. 96
3.2 As ´chicanas´ processuais, p. 102
3.3 A descrença da sociedade no judiciário, p. 109
3.4 Capacidade jurídica pessoal, p. 111
3.5 As condições da ação, p. 115
3.6 O julgamento antecipado da lide, p. 121
3.7 A conscientização em relação aos direitos difusos e coletivos, p. 124
3.8 Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e poder judiciário, p. 126
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 131
REFERÊNCIAS, p. 135
Índice alfabético
A
- Ação. Condições da ação, p. 115
- Acesso à justiça, p. 59
- Acesso à justiça. Entraves à efetivação, p. 75
- Acesso à justiça. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais, p. 15
- Acesso à justiça. Panorama geral do conteúdo, p. 61
- Acesso à justiça. Princípio constitucional do acesso à justiça, p. 66
- Acesso à justiça. Propostas de superação das barreiras identificadas, p. 91
- Acesso à justiça como direito fundamental, p. 70
- Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário, p. 126
- Assistência jurídica.Acesso à justiça, p. 92
B
- Barreiras. Acesso à justiça. Propostas de superação das barreiras identificadas, p. 91
C
- Capacidade jurídica pessoal, p. 111
- Carência de recursos econômicos, p. 92
- Celeridade processual. Julgamento antecipado da lide, p. 121
- ´Chicanas´ processuais, p. 102
- Condições da ação, p. 115
- Conscientização em relação aos direitos difusos e coletivos, p. 124
- Considerações finais, p. 131
- Constitucional. Princípio constitucional do acesso à justiça, p. 66
- Constituição de Weimar. Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919), p. 44
- Constituição do México. Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919), p. 44
D
- Declaração dos direitos do homem. Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito, p. 38
- Defensoria pública, p. 96
- Desapontamento. ´Chicanas´ processuais, p. 102
- Descrença da sociedade no judiciário, p. 109
- Direito de demandar. Condições da ação, p. 115
- Direito fundamental. Acesso à justiça como direito fundamental, p. 70
- Direitos difusos e coletivos. Conscientização em relação a estes, p. 124
E
- Entraves à efetivação do acesso à justiça, p. 75
- Estado. Acesso à justiça. Propostas de superação das barreiras identificadas, p. 91
- Estado Democrático de Direito. Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito, p. 38
H
- Histórico. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais, p. 15
- Histórico. Poder político dos antigos, p. 16
- Histórico. Poder político dos modernos, p. 31
- Histórico. Poder político medieval, p. 25
- Histórico. Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito, p. 38
I
- Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais, p. 15
- Ideologia. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário, p. 126
- Introdução, p. 11
J
- Julgamento antecipado da lide, p. 121
- Justiça. Acesso à justiça, p. 59
- Justiça. Acesso à justiça. Panorama geral do conteúdo, p. 61
- Justiça. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário, p. 126
- Justiça social. Capacidade jurídica pessoal, p. 111
L
- Lide. Julgamento antecipado da lide, p. 121
M
- Morosidade. ´Chicanas´ processuais, p. 102
O
- Organização estatal. Experiência nacional, p. 50
- Organização estatal. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais, p. 15
- Organização política. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais, p. 15
P
- Paradigma. Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919), p. 44
- Poder Judiciário. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário, p. 126
- Poder Judiciário. Descrença da sociedade no judiciário, p. 109
- Poder político dos antigos, p. 16
- Poder político dos modernos, p. 31
- Poder político medieval, p. 25
- Princípio constitucional do acesso à justiça, p. 66
- Princípios. Ideário principiológico do acesso à justiça: um breve histórico das organizações políticas e estatais, p. 15
- Processo. ´Chicanas´ processuais, p. 102
- Processo. Julgamento antecipado da lide, p. 121
- Prova. Julgamento antecipado da lide, p. 121
- Psicologia. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário, p. 126
R
- Recurso econômico. Carência de recursos econômicos. Acesso à justiça, p. 92
- Referências, p. 135
- Revolução francesa e a declaração dos direitos do homem como marcos do Estado Democrático de Direito, p. 38
S
- Simbolismo. Aspectos simbólicos, psicológicos e ideológicos atrelados à noção de justiça e Poder Judiciário, p. 126
- Sociedade. Descrença da sociedade no judiciário, p. 109
U
- Uma mudança de paradigma: a Constituição do México (1917) e a Constituição de Weimar (1919), p. 44
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