Direito Natural e Direitos Humanos - Fundamentação e Efetivação Universal

Inácio Cappellari

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Ficha técnica

Autor(es): Inácio Cappellari

ISBN: 978853624034-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 158

Publicado em: 10/12/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito

Sinopse

As questões que envolvem a discussão sobre a efetividade na atualidade relacionam-se diretamente à temática dos direitos humanos, englobando as perspectivas e desafios encontrados na contemporaneidade, visando-se contemplar um caráter efetivo de conscientização, implantação e manutenção destes direitos. Este livro visa refletir sobre os direitos humanos na ótica da conscientização, implantação e manutenção destes, utilizando como referencial teórico a filosofia e o direito natural. O estudo tem como base o pensamento de filósofos renomados e grandes pensadores, desde o período clássico até o atual, dando-se destaque à obra de Thomas Hobbes acerca de sua ênfase à necessidade da legislação como meio coercitivo da convivência entre os homens, ao pensamento de Michel Foucault sobre uma nova ordem na governamentalidade e as técnicas de governo biopolíticas, bem como a uma ampla reflexão jurídico-filosófica sobre a base na qual se encontra o fundamento da questão dos direitos humanos. Obra enriquecedora e atual sobre a temática da efetividade e direitos humanos essencial à sua biblioteca.

Autor(es)

Inácio Cappellari é Doutorando em Direito pela Universidad de León - Espanha. Mestre em Filosofia pela UNISINOS. Advogado com atuação na área empresarial. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), RS. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), RS e em Administração e Marketing pela UCS. Aperfeiçoamento em Direito Previdenciário pela UNISINOS e em Direito de Energia pela Fundação Dom Cabral (FDC), Belo Horizonte, Minas Gerais - Brasil. ProfessorUniversitário. Coordenador de Estágios e de Práticas Jurídicas do curso de Direito da UCS.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 UMA PRIMEIRA APROXIMAÇÃO CONCEITUAL, p. 21

2.1 Breve relato histórico da evolução do pensamento sobre lei e direito, p. 21

2.2 Lei natural e direito, p. 25

2.3 Os direitos invioláveis do homem, p. 29

2.4 Direitos humanos e direitos fundamentais, p. 34

3 FUNDAMENTAÇÃO POSITIVISTA DO DIREITO DE THOMAS HOBBES, p. 39

3.1 O homem, a visão do ser humano na concepção de Hobbes, e seu status inicial no Estado de Natureza, p. 41

3.2 A necessidade da formação do Estado para a convivência em sociedade, dada a natureza humana, p. 50

3.3 O dever de obediência às leis positivas, p. 52

3.4 O dever do súdito de obedecer cegamente às leis positivas, sem a possibilidade de fazer juízo de certo ou errado, do bem e do mal, p. 56

3.5 Consequências desta ótica positivista para com a efetividade dos direitos humanos contemporâneos, p. 58

4 GOVERNAMENTALIDADE BIOPOLÍTICA E O DISCURSO DE ESCLARECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 61

4.1 A (falsa) evolução do valor da vida de Hobbes até a atualidade, p. 63

4.2 O governo dos outros, p. 67

4.3 Poder, verdade e governamentalidade, p. 68

4.4 O valor da vida humana da modernidade à contemporaneidade, p. 71

4.5 Governamentalidade de populações e o biopoder, p. 73

4.6 Poder pastoral como o embrião da governamentalidade biopolítica, p. 76

4.7 Segurança biopolítica e biopoder: afalsa sensação de liberdade diante do governo das vontades, p. 80

4.8 O estado de sujeição do indivíduo e a prática da ética do cuidado de si como alternativa, p. 83

5 FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 89

5.1 Iniciando-se a reflexão acerca dos direitos humanos: os sujeitos do direito, direitos e o humano sob um ponto de vista jurídico, p. 89

5.2 Uma análise contemporânea dos direitos humanos, p. 93

5.3 A imposição de direitos humanos e suas consequências, p. 97

5.3.1 Consequências de imposições de direitos humanos por meio do direito positivo, p. 98

5.4 Importância/necessidade de uma fundamentação, p. 100

5.5 A necessidade de se refletir o direito natural para se dar efetividade o direito positivo, p. 102

5.6 Direitos humanos como direitos morais, p. 106

5.6.1 O direito e sua relação com a moral a partir de Carlos Santiago Nino, p. 107

5.6.2 Os direitos humanos como direitos morais, p. 112

5.7 Reflexões sobre a ótica dos direitos humanos como direitos morais, p. 117

6 DIREITOS HUMANOS COMO DIREITOS HISTÓRICOS E A TEORIA GERACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, p. 123

6.1 O reconhecimento da existência de direitos para todos e a luta por reconhecimento como construção da comunidade política, p. 123

6.2 Os direitos humanos como direitos históricos, p. 127

6.3 A necessidade de uma construção lenta e progressiva dos direitos humanos, p. 128

6.4 As chamadas gerações de direitos humanos, p. 130

6.4.1 A primeira geração dos direitos humanos, p. 131

6.4.2 A segunda geração dos direitos humanos, p. 134

6.4.3 A terceira geração dos direitos humanos, p. 136

6.4.4 A quarta geração dos direitos humanos, p. 139

6.4.5 A quinta geração dos direitos humanos., p. 140

6.5 Comentários acerca dos direitos humanos como direitos históricos, p. 141

7 CONCLUSÃO, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

B

  • Bem. Dever do súdito de obedecer cegamente às leis positivas, sem a possibilidade de fazer juízo de certoou errado, do bem e do mal, p. 56
  • Biopoder. Governamentalidade de Populações e o Biopoder, p. 73
  • Biopoder. Segurança Biopolítica e Biopoder: a falsa sensação de liberdade diante do governo das vontades, p. 80
  • Biopolítica. Governamentalidade biopolítica e o discurso de esclarecimento dos direitos humanos, p. 61
  • Biopolítica. Poder Pastoral como o embrião da governamentalidade biopolítica, p. 76
  • Biopolítica. Segurança Biopolítica e Biopoder: a falsa sensação de liberdade diante do governo das vontades, p. 80
  • Breve relato histórico da evoluçãodo pensamento sobre lei e direito, p. 21

C

  • Carlos Santiago Nino. Direito e sua relação com a moral a partir de Carlos Santiago Nino, p. 107
  • Chamadas gerações dedireitos humanos, p. 130
  • Comentários acerca dos direitos humanos como direitos históricos, p. 141
  • Comunidade política. Reconhecimento da existência de direitos para todos e a luta por reconhecimento como construção da comunidade política, p. 123
  • Conceito. Uma primeira aproximação conceitual, p. 21
  • Conclusão, p. 143
  • Consequências desta ótica positivista para com a efetividade dos direitos humanos contemporâneos, p. 58
  • Consequências de imposições de direitos humanos por meio do direito positivo, p. 98
  • Contemporaneidade. Valor da vida humana da modernidade à contemporaneidade, p. 71
  • Convivência. Necessidade da formação do Estado para a convivência em sociedade, dada a natureza humana, p. 50
  • Cuidado de si. Estado de sujeição do indivíduo e a prática da ética do cuidado de si como alternativa, p. 83

D

  • Dever de obediênciaàs leis positivas, p. 52
  • Dever do súdito de obedecer cegamente às leis positivas, sem a possibilidade de fazer juízo de certo ouerrado, do bem e do mal, p. 56
  • Direito e sua relação com a moral a partir de Carlos Santiago Nino, p. 107
  • Direito natural. Necessidade de se refletir o direito natural para se dar efetividade ao direito positivo, p. 102
  • Direito positivo. Consequências de imposições de direitos humanos por meio do direito positivo, p. 98
  • Direito positivo. Necessidade de se refletir o direito natural para se dar efetividade ao direito positivo, p. 102
  • Direito. Breve relato histórico da evolução do pensamento sobre lei e direito, p. 21
  • Direito. Lei Natural e Direito, p. 25
  • Direitos fundamentais. Direitos humanos e direitos fundamentais, p. 34
  • Direitos históricos. Comentários acerca dos direitos humanos como direitos históricos, p. 141
  • Direitos históricos. Direitos humanos como direitos históricos, p. 127
  • Direitos humanos como direitos históricos e a teoria geracional dos direitos humanos, p. 123
  • Direitos humanos como direitos históricos, p. 127
  • Direitos humanos como direitos morais, p. 106
  • Direitos humanos como direitos morais, p. 112
  • Direitos humanos contemporâneos. Consequências desta ótica positivista para com a efetividade dos direitos humanos contemporâneos, p. 58
  • Direitos humanos e direitos fundamentais, p. 34
  • Direitos humanos. Chamadas gerações de direitos humanos, p. 130
  • Direitos humanos. Comentários acerca dos direitos humanos como direitos históricos, p. 141
  • Direitos humanos. Consequências de imposições de direitos humanos por meio do direito positivo, p. 98
  • Direitos humanos. Fundamentação, p. 89
  • Direitos humanos. Governamentalidade biopolítica e o discurso de esclarecimento dos direitos humanos, p. 61
  • Direitos humanos. Imposição de direitos humanos e suas consequências, p. 97
  • Direitos humanos. Iniciando-se a reflexão acerca dos Direitos Humanos: Os sujeitos do direito, direitos e o humano sob um ponto de vista jurídico, p. 89
  • Direitos humanos. Necessidade de uma construção lenta e progressiva dos direitos humanos, p. 128
  • Direitos humanos. Primeira geração dos direitos humanos, p. 131
  • Direitos humanos. Quarta geração dos direitos humanos, p. 139
  • Direitos humanos. Quinta geração dos direitos humanos, p. 140
  • Direitos humanos. Reflexões sobre a ótica dos direitos humanos como direitos morais, p. 117
  • Direitos humanos. Segunda geração dos direitos humanos, p. 134
  • Direitos humanos. Terceira geração dos direitos humanos, p. 136
  • Direitos humanos. Uma análise contemporânea dos Direitos Humanos, p. 93
  • Direitos invioláveis do homem, p. 29
  • Direitos morais. Direitos humanos como direitos morais, p. 106
  • Direitos morais. Direitos humanos como direitos morais, p. 112
  • Direitos morais. Reflexões sobre a ótica dos direitos humanos como direitos morais, p. 117
  • Direitos para todos. Reconhecimento da existência de direitos para todos e a luta por reconhecimento como construção da comunidade política, p. 123

E

  • Efetividade. Consequências desta ótica positivista para com a efetividade dos direitos humanos contemporâneos, p. 58
  • Efetividade. Necessidade de se refletir o direito natural para se dar efetividade ao direito positivo, p. 102
  • Esclarecimento. Governamentalidade biopolítica e o discurso de esclarecimento dos direitos humanos, p. 61
  • Estado de natureza. Homem, a visão do ser humano na concepção de Hobbes, e seu status inicial no Estado de Natureza, p. 41
  • Estado de sujeição do indivíduo e a prática da ética do cuidado de si como alternativa, p. 83
  • Estado. Necessidade da formação do Estado para a convivência em sociedade, dada a natureza humana, p. 50
  • Ética. Estado de sujeição do indivíduo e a prática da ética do cuidado de si como alternativa, p. 83

F

  • Fundamentação dosdireitos humanos, p. 89
  • Fundamentação Positivista doDireito de Thomas Hobbes, p. 39
  • Fundamentação. Importância/necessidade de uma fundamentação, p. 100

G

  • Governamentalidade biopolítica e o discurso de esclarecimento dos direitos humanos, p. 61
  • Governamentalidade de Populações e o Biopoder, p. 73
  • Governamentalidade. Poder Pastoral como o embrião da governamentalidade biopolítica, p. 76
  • Governamentalidade. Poder, Verdade e Governamentalidade, p. 68
  • Governo das vontades. Segurança Biopolítica e Biopoder: a falsa sensação de liberdade diante do governo das vontades, p. 80
  • Governo dos outros, p. 67

H

  • Hobbes. A (falsa) evolução do valor davida de Hobbes até a atualidade, p. 63
  • Hobbes. Homem, a visão do ser humano na concepção de Hobbes, e seustatus inicial no Estado de Natureza, p. 41
  • Homem, a visão do ser humano na concepção de Hobbes, e seustatus inicial no Estado de Natureza, p. 41
  • Humano. Iniciando-se a reflexão acerca dos Direitos Humanos: Os sujeitos do direito, direitos e o humano sob um ponto de vista jurídico, p. 89

I

  • Importância/necessidade de uma fundamentação, p. 100
  • Imposição de direitos humanos e suas consequências, p. 97
  • Iniciando-se a reflexão acerca dos Direitos Humanos: Os sujeitos do direito, direitos e o humano sob um ponto de vista jurídico, p. 89
  • Introdução, p. 13
  • Inviolabilidade. Direitos invioláveis do homem, p. 29

J

  • Juízo de certeza. Dever do súdito deobedecer cegamente às leis positivas, sem a possibilidade de fazer juízo decerto ou errado, do bem e do mal, p. 56

L

  • Lei Natural e Direito, p. 25
  • Lei positiva. Dever de obediência às leis positivas, p. 52
  • Lei. Breve relato histórico da evolução do pensamento sobre lei e direito, p. 21
  • Leis positivas. Dever do súdito de obedecer cegamente às leis positivas, sem a possibilidade de fazer juízo de certo ou errado, do bem e do mal, p. 56

M

  • Mal. Dever do súdito de obedecer cegamente às leis positivas, sem a possibilidade de fazer juízo de certoou errado, do bem e do mal, p. 56
  • Modernidade. Valor da vida humana da modernidade à contemporaneidade, p. 71
  • Moral. Direito e sua relação com a morala partir de Carlos Santiago Nino, p. 107

N

  • Natureza humana. Necessidade da formação do Estado para a convivência em sociedade, dada a natureza humana, p. 50
  • Necessidade da formação do Estado para a convivência em sociedade, dada a natureza humana, p. 50
  • Necessidade de se refletir o direito natural para se dar efetividade ao direito positivo, p. 102
  • Necessidade de uma construção lentae progressiva dos direitos humanos, p. 128
  • Necessidade/Importância de uma fundamentação, p. 100

O

  • Obediência. Dever de obediência às leis positivas, p. 52

P

  • Pensamento. Breve relato histórico da evolução do pensamento sobre lei e direito, p. 21
  • Poder Pastoral como o embriãoda governamentalidade biopolítica, p. 76
  • Poder, Verdade e Governamentalidade, p. 68
  • Populações. Governamentalidadede Populações e o Biopoder, p. 73
  • Positivismo. Consequências desta ótica positivista para com a efetividade dos direitos humanos contemporâneos, p. 58
  • Positivismo. Fundamentação Positivista do Direito de Thomas Hobbes, p. 39

R

  • Reconhecimento da existência de direitos para todos e a luta por reconhecimento como construção da comunidade política, p. 123
  • Referências, p. 149
  • Reflexões sobre a ótica dos direitoshumanos como direitos morais, p. 117

S

  • Segurança Biopolítica e Biopoder: a falsa sensação de liberdade diante do governo das vontades, p. 80
  • Ser humano. Homem, a visão do ser humano na concepção de Hobbes, e seu status inicial no Estado de Natureza, p. 41
  • Sujeição do indivíduo. Estado de sujeição do indivíduo e a prática da ética do cuidado de si como alternativa, p. 83
  • Sujeito de direito. Iniciando-se a reflexão acerca dos Direitos Humanos: Os sujeitos do direito, direitos e o humano sob um ponto de vista jurídico, p. 89

T

  • Thomas Hobbes. Fundamentação Positivista do Direito de Thomas Hobbes, p. 39

U

  • Uma análise contemporânea dos Direitos Humanos, p. 93
  • Uma primeira aproximação conceitual, p. 21

V

  • Valor da vida humana da modernidade à contemporaneidade, p. 71
  • Verdade. Poder, Verdade e Governamentalidade, p. 68

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