Neoconstitucionalismo - Ultrapassagem ou Releitura do Positivismo Jurídico?

Amélia Sampaio Rossi

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Amélia Sampaio Rossi

ISBN: 978853623569-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 200

Publicado em: 28/11/2011

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

“... As inquietações acerca do constitucionalismo e do modelo político e econômico que lhe dá sustento têm sido a tônica nas indagações da autora por alguns anos. O esgotamento do modelo frente às novas necessidades impostas pela onda neoliberalista e pela globalização carece de resposta que melhor solucione os problemas sociais na pós-modernidade.
Com a agudez intelectual que lhe é peculiar, analisa o positivismo de Kelsen com a necessária neutralidade que prega para que o Direito alcance ser ciência, sem qualquer envolvimento com o sujeito, limitando-se à descrição de seu objeto. Reconhece a singular evolução que a teoria do direito, de caráter positivista, alcança com a visão dada por Hart. Esclarece que para esse autor, o Direito é poroso, eis que a própria linguagem que utiliza é imprecisa, fazendo com que o Direito tenha ‘textura aberta’ passível de ser concretizado pelos Tribunais, no exercício de função de caráter normativo. A autora o estuda com a paixão de quem vai defendê-lo, para reconhecer que a transformação atual do direito não teria ocorrido sem a sua singular contribuição. Faz ainda a análise da posição de Dworkin para encontrar nele uma resposta para as necessárias relações entre moral e Direito, que nos introduzem hoje em um paradigma pós positivista.

O texto, de agradável leitura, definitivamente trará esclarecimentos importantes àqueles que buscam um novo Direito”.
 

Trecho da apresentação da Dra. Danielle Anne Pamplona

Autor(es)

Amélia Sampaio Rossi é Doutora, Mestre e Especialista em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Professora de Direito Constitucional, Teoria do Estado e Teoria Constitucional do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná desde 1993. É Pesquisadora e orientadora de trabalhos de pesquisa, participando de diversos grupos de pesquisa sobre as novas temáticas em torno ao Direito Constitucional Contemporâneo.

 

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - A PERSPECTIVA JURÍDICO-POSITIVA DE KELSEN E HART. O CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO DO POSITIVISMO JURÍDICO

1 O Positivismo Jurídico

1.1 Núcleos essenciais da Doutrina Positivista: a divisão compreensiva de Norberto Bobbio

1.2 O Positivismo e a sua estreita ligação com Modelo Oitocentista de Estado de Direito: a vinculação do Constitucionalismo Liberal à concepção Liberal de Estado e a uma compreensão positivista do próprio Direito

1.2.1 O Estado liberal de direito e a modernidade

1.2.2 A racionalidade instrumental e econômica do direito no Estado liberal e na modernidade

2 Kelsen e o Positivismo Normativista: a Perspectiva de Neutralidade Científica

2.1 Texto e contexto: A linguagem do neopositivismo lógico (Círculo de Viena)

2.2 Kelsen e a fundamental diferença entre "Ciência do Direito" e "Política doDireito"

2.3 Neutralidade e ocultação ideológica: Episteme versus Doxa

3 O Positivismo Avançado de Herbert Hart

Capítulo 2 - O DISTANCIAMENTO DA PERSPECTIVA POSITIVISTA EM FUNÇÃO DO POSICIONAMENTO DE RONALD DWORKIN: HART VERSUS DWORKIN, OPOSIÇÃO OU COMPLEMENTARIEDADE?

1 A Perspectiva do Direito como Interpretação - Ronald Dworkin

1.1 Tomando os direitos a sério: A refutação do Positivismo Jurídico

1.2 O império da prática interpretativa do Direito

2 Post Scriptum de Hart: a Capacidade de Adaptação e Continuidade do Pensamento Positivista?

3 Hart versus Dworkin: Oposição ou Complementariedade?

Capítulo 3 - RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL - CONTINGENTES OU NECESSÁRIAS?

1 O Avanço Teórico Produzido pela Visão de Hart: A Crítica a Dworkin Antes de Dworkin?

2 A polêmica Positivismo Inclusivo versus Positivismo Exclusivo

2.1 O Positivismo inclusivo

2.2 O Positivismo exclusivo

2.3 O Positivismo ético

3 O Pós-Positivismo - As Relações Necessárias entre o Direito e a Moral

3.1 Relações necessárias entre o Direito e a moral em Robert Alexy

3.2 A vinculação entre a moral e o direito em Neil MacCormick: por um princípio de fundamentação moral limitada

3.3 A vinculação necessária entre a moral e o Direito em Dworkin

Capítulo 4 - DO CONSTITUCIONALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO, A CONSTRUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO POR MEIO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO

1 Constitucionalismo(s)?

1.1 O Constitucionalismo liberal

1.2 O Constitucionalismo social

1.3 O paradigma do constitucionalismo contemporâneo ou neoconstitucionalismo: a evolução da Constituição para uma posição de centralidade na órbita jurídica

2 Neoconstitucionalismo ou constitucionalismo contemporâneo: as Imprecisões e Incompreensões Semânticas

2.1 O constitucionalismo contemporâneo ou neoconstitucionalismo e o processo de constitucionalização que o (re) significa

3 Características que Tendem a Identificar o Neoconstitucionalismo como uma Nova Teoria do Direito

4 O Neoconstitucionalismo e a Superação da Perspectiva Positivista do Direito

4.1 Neoconstitucionalismo versus positivismo jurídico

4.2 Neoconstitucionalismo "com" ou "contra" o positivismo jurídico?

4.3 Neoconstitucionalismo e a superação definitiva da perspectiva positivista do Direito

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Avanço teórico produzido pela visão de Hart: A Crítica a Dworkin antes de Dworkin?

C

  • Características que tendem a identificar o neoconstitucionalismo como uma nova Teoria do Direito
  • Centralidade. Neoconstitucionalismo ou constitucionalismo contemporâneo: as imprecisões e incompreensões semânticas
  • Ciência do Direito. Kelsen e a fundamental diferença entre "Ciência do Direito" e "Política do Direito"
  • Círculo de Viena. Texto e contexto: a linguagem do neopositivismo lógico (Círculo de Viena)
  • Concepção liberal de Estado. Positivismo e a sua estreita ligação com modelo oitocentista de Estado de Direito: a vinculação do constitucionalismo liberal à concepção Liberal de Estado e a uma compreensão positivista do próprio Direito
  • Considerações finais
  • Constitucionalismo ao neoconstitucionalismo, a construção do constitucionalismo contemporâneo por meio da constitucionalização do ordenamento jurídico
  • Constitucionalismo liberal
  • Constitucionalismo social
  • Constitucionalismo(s)?
  • Constitucionalismo. Características quetendem a identificar o neoconstitucionalismo como uma nova Teoria do Direito
  • Constitucionalismo. Paradigma do constitucionalismo contemporâneo ou neoconstitucionalismo: a evolução da Constituição para uma posição de centralidade na órbita jurídica
  • Constitucionalismo. Positivismo e a sua estreita ligação com modelo oitocentista de Estado de Direito: a vinculação do constitucionalismo liberal à concepção Liberal de Estado e a uma compreensão positivista do próprio Direito
  • Constitucionalização. Constitucionalismo ao neoconstitucionalismo, a construção do constitucionalismo contemporâneo por meio da constitucionalização do ordenamento jurídico
  • Constituição. Paradigma do constitucionalismo contemporâneo ou neoconstitucionalismo: a evolução da Constituição para uma posição de centralidade na órbita jurídica
  • Contexto e texto: a linguagem do neopositivismo lógico (Círculo de Viena)
  • Contingência. Relações entre Direito e moral. Contingentes ou necessárias?

D

  • Direito. Estado liberal deDireito e a modernidade
  • Direito. Império da práticainterpretativa do Direito
  • Direito. Neoconstitucionalismo e a superação da perspectiva positivista do Direito
  • Direito. Neoconstitucionalismo e a superação definitiva da perspectiva positivista do Direito
  • Direito. Perspectiva do Direito como interpretação - Ronald Dworkin
  • Direito. Pós-positivismo. As relações necessárias entre o Direito e a Moral
  • Direito. Positivismo e a sua estreita ligação com modelo oitocentista de Estado de Direito: a vinculação do constitucionalismo liberal à concepção Liberal de Estado e a uma compreensão positivista do próprio Direito
  • Direito. Racionalidade instrumental e econômica do Direito no Estado liberal e na modernidade
  • Direito. Relações entre Direito e moral. Contingentes ou necessárias?
  • Direito. Relações necessárias entre o Direito e a moral em Robert Alexy
  • Direito. Vinculação entre a moral e o Direito em Neil MacCormick: por um princípio de fundamentação moral limitada
  • Direito. Vinculação necessária entrea moral e o Direito em Dworkin
  • Distanciamento da perspectiva positivista em função do posicionamento de Ronald Dworkin: Hart versus Dworkin, oposição ou complementariedade?
  • Doutrina positivista. Núcleos essenciais da Doutrina Positivista: a divisão compreensiva de Norberto Bobbio
  • Doxa. Neutralidade e ocultação ideológica: epistemeversus Doxa
  • Dworkin. Avanço teórico produzido pela visão de Hart: A Crítica a Dworkin antes de Dworkin?
  • Dworkin. Hart versus Dworkin: oposição ou complementariedade?
  • Dworkin. Vinculação necessária entre amoral e o Direito em Dworkin

E

  • Episteme. Neutralidade e ocultação ideológica: epistemeversus Doxa
  • Estado liberal de Direito e a modernidade
  • Estado liberal. Racionalidade instrumental e econômica do Direito no Estado liberal e na modernidade
  • Estado. Positivismo e a sua estreita ligação com modelo oitocentista de Estado de Direito: a vinculação do constitucionalismo liberal à concepção Liberal de Estado e a uma compreensão positivista do próprio Direito

H

  • Hart versus Dworkin: oposição ou complementariedade?
  • Hart. Avanço teórico produzido pela visão de Hart: A Crítica a Dworkin antes de Dworkin?
  • Hart. Distanciamento da perspectiva positivista em função do posicionamento de Ronald Dworkin: Hart versus Dworkin, oposição ou complementariedade?
  • Hart. Perspectiva jurídico-positiva de Kelsen e Hart. O contexto de desenvolvimento do positivismo jurídico
  • Hart. Post scriptum de Hart: a capacidade de adaptação e continuidade do pensamento positivista?
  • Herbert Hart. Positivismo avançado de Herbert Hart
  • Hermenêutica. Império da prática interpretativa do Direito
  • Hermenêutica. Perspectiva do Direitocomo interpretação - Ronald Dworkin

I

  • Império da prática interpretativa do Direito
  • Interpretação. Império da prática interpretativa do Direito
  • Interpretação. Perspectiva do Direito como interpretação - Ronald Dworkin
  • Introdução

K

  • Kelsen e a fundamental diferença entre "Ciência do Direito" e "Política do Direito"
  • Kelsen e o positivismo normativista: a perspectiva de neutralidade científica
  • Kelsen. Perspectiva jurídico-positiva de Kelsen e Hart. O contexto de desenvolvimento do positivismo jurídico

L

  • Liberalismo. Estado liberal de Direito e a modernidade
  • Linguagem. Texto e contexto: a linguagem do neopositivismo lógico (Círculo de Viena)

M

  • Modernidade. Estado liberal de Direito e a modernidade
  • Modernidade. Racionalidade instrumental e econômica do Direito no Estado liberal e na modernidade
  • Moral. Pós-positivismo. As relações necessárias entre o Direito e a Moral
  • Moral. Relações entre Direito e moral. Contingentes ou necessárias?
  • Moral. Relações necessárias entre o Direito e a moral em Robert Alexy
  • Moral. Vinculação entre a moral e oDireito em Neil MacCormick: por um princípio de fundamentação moral limitada
  • Moral. Vinculação necessária entre amoral e o Direito em Dworkin

N

  • Necessariedade. Relações entre Direito emoral. Contingentes ou necessárias?
  • Neil MacCormick. Vinculação entre a moral e o Direito em Neil MacCormick: por um princípio de fundamentação moral limitada
  • Neoconstitucionalismo e a superação daperspectiva positivista do Direito
  • Neoconstitucionalismo e a superação definitiva da perspectiva positivista do Direito
  • Neoconstitucionalismo "com" ou "contra" o positivismo jurídico?
  • Neoconstitucionalismo versus Positivismo jurídico
  • Neoconstitucionalismo. Característicasque tendem a identificar o neoconstitucionalismo como uma nova Teoria do Direito
  • Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo ao neoconstitucionalismo, a construção do constitucionalismo contemporâneo por meio da constitucionalização do ordenamento jurídico
  • Neoconstitucionalismo. Paradigma do constitucionalismo contemporâneo ou neoconstitucionalismo: a evolução da Constituição para uma posição de centralidade na órbita jurídica
  • Neopositivismo lógico. Texto e contexto: a linguagem do neopositivismo lógico (Círculo de Viena)
  • Neutralidade científica. Kelsen e o positivismo normativista: a perspectiva de neutralidade científica
  • Neutralidade e ocultação ideológica: episteme versus Doxa
  • Norberto Bobbio. Núcleos essenciais da Doutrina Positivista: a divisão compreensiva de Norberto Bobbio
  • Normativismo. Kelsen e o positivismo normativista: a perspectiva de neutralidade científica
  • Núcleos essenciais da Doutrina Positivista: a divisão compreensiva de Norberto Bobbio

O

  • Ocultação ideológica. Neutralidade e ocultação ideológica: episteme versus Doxa
  • Ordenamento jurídico. Constitucionalismo ao neoconstitucionalismo, a construção do constitucionalismo contemporâneo por meio da constitucionalização do ordenamento jurídico

P

  • Paradigma do constitucionalismo contemporâneo ou neoconstitucionalismo: a evolução da Constituição para uma posição de centralidade na órbita jurídica
  • Pensamento positivista. Post scriptum de Hart: a capacidade de adaptação e continuidade do pensamento positivista?
  • Perspectiva do Direito como interpretação - Ronald Dworkin
  • Perspectiva jurídico-positiva de Kelsen e Hart. O contexto de desenvolvimento do positivismo jurídico
  • Perspectiva positivista. Neoconstitucionalismo e a superação definitiva da perspectiva positivista do Direito
  • Polêmica positivismo inclusivoversus positivismo exclusivo
  • Política do Direito. Kelsen e a fundamental diferença entre "Ciência do Direito" e "Política do Direito"
  • Pós-positivismo. As relações necessárias entre o Direito e a Moral
  • Positivismo avançadode Herbert Hart
  • Positivismo e a sua estreita ligação com modelo oitocentista de Estado de Direito: a vinculação do constitucionalismo liberal à concepção Liberal de Estado e a uma compreensão positivista do próprio Direito
  • Positivismo ético
  • Positivismo exclusivo
  • Positivismo exclusivo. Polêmica positivismo inclusivoversus positivismo exclusivo
  • Positivismo inclusivo
  • Positivismo jurídico
  • Positivismo jurídico. Neoconstitucionalismo "com" ou "contra" o positivismo jurídico?
  • Positivismo jurídico. Neoconstitucionalismoversus Positivismo jurídico
  • Positivismo jurídico. Perspectiva jurídico-positiva de Kelsen e Hart. O contexto de desenvolvimento do positivismo jurídico
  • Positivismo jurídico. Polêmica positivismo inclusivoversus positivismo exclusivo
  • Positivismo jurídico. Tomando os direitos a sério: a refutação do positivismo jurídico
  • Positivismo normativista. Kelsen e o positivismo normativista: a perspectiva de neutralidade científica
  • Positivismo. Distanciamento da perspectiva positivista em função do posicionamento de Ronald Dworkin: Hart versus Dworkin, oposição ou complementariedade?
  • Positivismo. Neoconstitucionalismo e a superação da perspectiva positivista do Direito
  • Positivismo. Neoconstitucionalismo e a superação definitiva da perspectiva positivista do Direito
  • Positivismo. Post scriptum de Hart: a capacidade de adaptação e continuidade do pensamento positivista?
  • Post scriptum de Hart: a capacidade de adaptação e continuidade do pensamento positivista?
  • Princípio. Vinculação entre a moral e o Direito em Neil MacCormick: por um princípio de fundamentação moral limitada

R

  • Racionalidade instrumental e econômica do Direito no Estado liberal e na modernidade
  • Referências
  • Relações entre Direito e moral.Contingentes ou necessárias?
  • Relações necessárias entre o Direito e a moral em Robert Alexy
  • Robert Alexy. Relações necessárias entre o Direito e a moral em Robert Alexy
  • Ronald Dworkin. Distanciamento da perspectiva positivista em função do posicionamento de Ronald Dworkin: Hart versus Dworkin, oposição ou complementariedade?
  • Ronald Dworkin. Perspectiva do Direito como interpretação - Ronald Dworkin

S

  • Significação. Constitucionalismo contemporâneo ou neoconstitucionalismo e o processo de constitucionalização que o (re) significa

T

  • Teoria do Direito. Características que tendem a identificar o neoconstitucionalismo como uma nova Teoria do Direito
  • Texto e contexto: a linguagem do neopositivismo lógico (Círculo de Viena)
  • Tomando os direitos a sério: a refutação do positivismo jurídico

V

  • Vinculação entre a moral e o Direitoem Neil MacCormick: por um princípio de fundamentação moral limitada
  • Vinculação necessária entre a moral e o Direito em Dworkin

Recomendações

Capa do livro: Acesso à Justiça Penal no Estado Democrático de Direito, Marco Antônio Ferreira Lima

Acesso à Justiça Penal no Estado Democrático de Direito

 Marco Antônio Ferreira LimaISBN: 978853622115-1Páginas: 132Publicado em: 13/08/2008

Versão impressa

R$ 39,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional - Volume II, Coords.: Luiz Eduardo Gunther e Willians Franklin Lira dos Santos

Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional - Volume II

 Coords.: Luiz Eduardo Gunther e Willians Franklin Lira dos SantosISBN: 978853622759-7Páginas: 510Publicado em: 16/12/2009

Versão impressa

R$ 149,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito de Nacionalidade em Face das Restrições Coletivas e Arbitrárias, Olívia Cerdoura Garjaka Baptista

Direito de Nacionalidade em Face das Restrições Coletivas e Arbitrárias

 Olívia Cerdoura Garjaka BaptistaISBN: 978853621494-8Páginas: 174Publicado em: 23/02/2007

Versão impressa

R$ 54,70Adicionar ao
carrinho