Direito à Educação - Judicialização, Políticas Públicas e Efetividade do Direito Fundamental - FIES - PROUNI - Sistema de Cotas - Vagas em Creches e Pré-Escolas - Dupla Matrícula dos Alunos com Deficiência - Piso Salarial dos Professores

2ª Edição - Revista e Atualizada Leonardo Cacau Santos La Bradbury

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Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Cacau Santos La Bradbury

ISBN v. impressa: 978853625587-3

ISBN v. digital: 978853625629-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 19/02/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O presente trabalho tem o objetivo de pesquisar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à Educação e ao aperfeiçoamento das politicas públicas educacionais elaboradas pelo Poder Executivo e Legislativo, por meio de lei e de medidas provisórias.

Iniciou-se analisando o Direito à Educação, um dos mais importantes direitos fundamentais do cidadão, em seus aspectos gerais, previsto em todas as constituições brasileiras. Depois, estabeleceu-se o conceito e as finalidades das politicas públicas, explicando ao leitor o significado da expressão “Judicialização da Política”. Em seguida dissertou-se a respeito dos princípios constitucionais da educação brasileira e, ao final, foram analisadas diversas políticas públicas educacionais, tais como, direito a dupla matrícula dos alunos com deficiência, sistema de cotas, vagas em creches e pré-escolas, piso salarial dos professores, FIES e PROUNI, nas quais houve a atuação do Judiciário para efetivá-las, aperfeiçoá-las e adequá-las aos princípios e diretrizes constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988.

Autor(es)

LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY
Mestre em Educação, Estado e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Professor da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP e da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – UNIVEL. Juiz Federal Substituto em Cascavel/PR.

Sumário

Capítulo I - INTRODUÇÃO, p. 17

1.1 O Direito à Educação nas Constituições Brasileiras: Aspectos Gerais, p. 25

Capítulo II - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM SEDE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS, p. 31

2.1 Conceito e Finalidade das Políticas Públicas, p. 31

2.2 O Fenômeno da "Judicialização da Política", p. 36

2.3 Legitimidade Constitucional do Judiciário para Atuação em Políticas Públicas Educacionais, p. 50

Capítulo III - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA APLICADOS PELO JUDICIÁRIO PARA A CONCRETIZAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS, p. 53

3.1 Política Pública de Acesso ao Ensino Especial e o Direito à Dupla Matrícula, p. 58

3.2 Política Pública do Sistema de Cotas para o Acesso a Instituições de Nível Superior, p. 67

3.3 Política Pública de Oferta de Vagas em Creches e Pré-Escolas para Crianças Até 5 Anos de Idade e Ingresso no Ensino Fundamental a Partir de 6 anos, p. 71

3.4 Política Pública de Transferência entre Instituições de Ensino, p. 76

3.5 Política Pública de Reingresso em Instituição de Ensino Superior, p. 79

3.6 Política Pública de Cobrança de Taxas em Instituições Públicas de Ensino, p. 80

3.7 Política Pública do Piso Salarial dos Profissionais das Instituições de Ensino, p. 85

3.8 Política Pública do Programa Universidade para Todos - PROUNI, p. 96

3.9 Política Pública do Financiamento Estudantil - FIES (atualizado com as novas regras de 2015), p. 103

CONCLUSÃO, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 143

Índice alfabético

A

  • Atuação do poder judiciário em sede de políticas públicas educacionais, p. 31

C

  • Conceito e finalidade das políticas públicas, p. 31
  • Conclusão, p. 139
  • Constituição. Direito à educação nas Constituições brasileiras: aspectos gerais, p. 25

D

  • Direito à educação nas Constituições brasileiras: aspectos gerais, p. 25
  • Dupla matrícula. Política pública de acesso ao ensino especial e o direito a dupla matrícula, p. 58

E

  • Educação. Atuação do poder judiciário em sede de políticas públicas educacionais, p. 31
  • Educação. Direito à educação nas Constituições brasileiras: aspectos gerais, p. 25
  • Educação. Legitimidade constitucional do judiciário para atuação em políti-cas públicas educacionais, p. 50
  • Educação. Princípios constitucionais da educação brasileira aplicados pelo judiciário para a concretização e o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais, p. 53
  • Ensino especial. Política pública de acesso ao ensino especial e o direito a dupla matrícula, p. 58
  • Ensino infantil. Política pública de oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças até 5 anos de idade e ingresso no ensino fundamental a partir de 6 anos, p. 71
  • Ensino. Política pública de cobrança de taxas em instituições públicas de ensino, p. 80
  • Ensino. Política pública de reingresso em instituição de ensino superior, p. 79
  • Ensino. Política pública de transferência entre instituições de ensino, p. 76

F

  • Fenômeno da "judicialização da política", p. 36
  • FIES. Política Pública do Financiamento Estudantil - FIES (atualizado com as novas regras de 2015), p. 103
  • Finalidade e conceito das políticas públicas, p. 31

I

  • Introdução, p. 17

J

  • Judicialização da política. Fenômeno da "judicialização da política", p. 36

L

  • Legitimidade constitucional do judiciário para atuação em políticas públicas educacionais, p. 50

P

  • Poder Judiciário. Atuação do poder judiciário em sede de políticas públicas educacionais, p. 31
  • Poder Judiciário. Princípios constitucionais da educação brasileira aplicados pelo judiciário para a concretização e o aperfeiçoamento das políticas públi-cas educacionais, p. 53
  • Política pública de acesso ao ensino especial e o direito a dupla matrícula, p. 58
  • Política pública de cobrança de taxas em instituições públicas de ensino, p. 80
  • Política pública de oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças até 5 anos de idade e ingresso no ensino fundamental a partir de 6 anos, p. 71
  • Política pública de reingresso em instituição de ensino superior, p. 79
  • Política pública de transferência entre instituições de ensino, p. 76
  • Política Pública do Financiamento Estudantil - FIES (atualizado com as novas regras de 2015), p. 103
  • Política pública do piso salarial dos profissionais das instituições de ensino, p. 85
  • Política pública do Programa Universidade para Todos - PROUNI, p. 96
  • Política pública do sistema de cotas para o acesso a instituições de nível su-perior, p. 67
  • Política pública educacional. Legitimidade constitucional do judiciário para atuação em políticas públicas educacionais, p. 50
  • Política pública educacional. Princípios constitucionais da educação brasilei-ra aplicados pelo judiciário para a concretização e o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais, p. 53
  • Política pública. Atuação do poder judiciário em sede de políticas públicas educacionais, p. 31
  • Política pública. Conceito e finalidade das políticas públicas, p. 31
  • Princípios constitucionais da educação brasileira aplicados pelo judiciário para a concretização e o aperfeiçoamento das políticas públicas educacio-nais, p. 53
  • Profissional. Política pública do piso salarial dos profissionais das instituições de ensino, p. 85
  • PROUNI. Política pública do Programa Universidade para Todos - PROUNI, p. 96

R

  • Referências, p. 143

S

  • Sistema de cotas. Política pública do sistema de cotas para o acesso a insti-tuições de nível superior, p. 67

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