Direito à Educação - Judicialização, Políticas Públicas e Efetividade do Direito Fundamental - FIES - PROUNI - Sistema de Cotas - Vagas em Creches e Pré-Escolas - Dupla Matrícula dos Alunos com Deficiência - Piso Salarial dos Professores

Capítulo I - INTRODUÇÃO, p. 17

1.1 O Direito à Educação nas Constituições Brasileiras: Aspectos Gerais, p. 25

Capítulo II - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM SEDE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS, p. 31

2.1 Conceito e Finalidade das Políticas Públicas, p. 31

2.2 O Fenômeno da "Judicialização da Política", p. 36

2.3 Legitimidade Constitucional do Judiciário para Atuação em Políticas Públicas Educacionais, p. 50

Capítulo III - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA APLICADOS PELO JUDICIÁRIO PARA A CONCRETIZAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS, p. 53

3.1 Política Pública de Acesso ao Ensino Especial e o Direito à Dupla Matrícula, p. 58

3.2 Política Pública do Sistema de Cotas para o Acesso a Instituições de Nível Superior, p. 67

3.3 Política Pública de Oferta de Vagas em Creches e Pré-Escolas para Crianças Até 5 Anos de Idade e Ingresso no Ensino Fundamental a Partir de 6 anos, p. 71

3.4 Política Pública de Transferência entre Instituições de Ensino, p. 76

3.5 Política Pública de Reingresso em Instituição de Ensino Superior, p. 79

3.6 Política Pública de Cobrança de Taxas em Instituições Públicas de Ensino, p. 80

3.7 Política Pública do Piso Salarial dos Profissionais das Instituições de Ensino, p. 85

3.8 Política Pública do Programa Universidade para Todos - PROUNI, p. 96

3.9 Política Pública do Financiamento Estudantil - FIES (atualizado com as novas regras de 2015), p. 103

CONCLUSÃO, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 143

A

• Atuação do poder judiciário em sede de políticas públicas educacionais, p. 31

C

• Conceito e finalidade das políticas públicas, p. 31
• Conclusão, p. 139
• Constituição. Direito à educação nas Constituições brasileiras: aspectos gerais, p. 25

D

• Direito à educação nas Constituições brasileiras: aspectos gerais, p. 25
• Dupla matrícula. Política pública de acesso ao ensino especial e o direito a dupla matrícula, p. 58

E

• Educação. Atuação do poder judiciário em sede de políticas públicas educacionais, p. 31
• Educação. Direito à educação nas Constituições brasileiras: aspectos gerais, p. 25
• Educação. Legitimidade constitucional do judiciário para atuação em políti-cas públicas educacionais, p. 50
• Educação. Princípios constitucionais da educação brasileira aplicados pelo judiciário para a concretização e o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais, p. 53
• Ensino especial. Política pública de acesso ao ensino especial e o direito a dupla matrícula, p. 58
• Ensino infantil. Política pública de oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças até 5 anos de idade e ingresso no ensino fundamental a partir de 6 anos, p. 71
• Ensino. Política pública de cobrança de taxas em instituições públicas de ensino, p. 80
• Ensino. Política pública de reingresso em instituição de ensino superior, p. 79
• Ensino. Política pública de transferência entre instituições de ensino, p. 76

F

• Fenômeno da "judicialização da política", p. 36
• FIES. Política Pública do Financiamento Estudantil - FIES (atualizado com as novas regras de 2015), p. 103
• Finalidade e conceito das políticas públicas, p. 31

I

• Introdução, p. 17

J

• Judicialização da política. Fenômeno da "judicialização da política", p. 36

L

• Legitimidade constitucional do judiciário para atuação em políticas públicas educacionais, p. 50

P

• Poder Judiciário. Atuação do poder judiciário em sede de políticas públicas educacionais, p. 31
• Poder Judiciário. Princípios constitucionais da educação brasileira aplicados pelo judiciário para a concretização e o aperfeiçoamento das políticas públi-cas educacionais, p. 53
• Política pública de acesso ao ensino especial e o direito a dupla matrícula, p. 58
• Política pública de cobrança de taxas em instituições públicas de ensino, p. 80
• Política pública de oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças até 5 anos de idade e ingresso no ensino fundamental a partir de 6 anos, p. 71
• Política pública de reingresso em instituição de ensino superior, p. 79
• Política pública de transferência entre instituições de ensino, p. 76
• Política Pública do Financiamento Estudantil - FIES (atualizado com as novas regras de 2015), p. 103
• Política pública do piso salarial dos profissionais das instituições de ensino, p. 85
• Política pública do Programa Universidade para Todos - PROUNI, p. 96
• Política pública do sistema de cotas para o acesso a instituições de nível su-perior, p. 67
• Política pública educacional. Legitimidade constitucional do judiciário para atuação em políticas públicas educacionais, p. 50
• Política pública educacional. Princípios constitucionais da educação brasilei-ra aplicados pelo judiciário para a concretização e o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais, p. 53
• Política pública. Atuação do poder judiciário em sede de políticas públicas educacionais, p. 31
• Política pública. Conceito e finalidade das políticas públicas, p. 31
• Princípios constitucionais da educação brasileira aplicados pelo judiciário para a concretização e o aperfeiçoamento das políticas públicas educacio-nais, p. 53
• Profissional. Política pública do piso salarial dos profissionais das instituições de ensino, p. 85
• PROUNI. Política pública do Programa Universidade para Todos - PROUNI, p. 96

R

• Referências, p. 143

S

• Sistema de cotas. Política pública do sistema de cotas para o acesso a insti-tuições de nível superior, p. 67