Tutela dos Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica - Na Atividade Empresarial

Juliana Cristina Busnardo Augusto de Araujo

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Juliana Cristina Busnardo Augusto de Araujo

ISBN: 978853623633-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 170

Publicado em: 28/05/2012

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Constitucional

Sinopse

Esta obra estuda os Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica, no âmbito da sua tutela material e processual, investigando em que medida o ordenamento legal atual é capaz de satisfazer a proteção jurídica efetiva a eles pertinente.
A análise do tema é feita na seguinte ordem: pessoa jurídica (atribuição de personalidade, teorias de sua natureza jurídica e concepção atual de pessoa jurídica); direitos da personalidade da pessoa jurídica (distinção entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade; conceito, natureza jurídica, características e classificações dos direitos da personalidade; fundamentos normativos, doutrinários e jurídicos dos direitos da personalidade da pessoa jurídica); direitos aplicáveis às pessoas jurídicas em espécie (direito à vida, à propriedade intelectual, à autoria, à honra, ao nome comercial ou empresarial, à imagem, à marca e aos símbolos distintivos, ao segredo e ao sigilo); e tutela processual (aspectos de efetividade processual; tutela inibitória, ação civil reparatória; prova processual e quantificação do dano moral da pessoa jurídica).
Em face da sua abordagem e da qualidade, a presente obra torna-se indispensável aos estudiosos do tema.

Autor(es)

Juliana Cristina Busnardo Augusto de Araujo é Servidora Pública Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA; Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO

Capítulo 2 - A TIPIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NO DIREITO BRASILEIRO

2.1 Tipificação da Pessoa Jurídica - Breve Digressão Histórica

2.2 Teorias sobre a Natureza da Pessoa Jurídica

2.2.1 Teoria ficcionista

2.2.2 Teorias negativistas da realidade da pessoa jurídica

2.2.3 Teorias realistas da pessoa jurídica

2.3 Concepção Atual de Pessoa Jurídica

2.4 Atribuição de Personalidade às Pessoas Jurídicas de Direito Privado no Brasil

2.4.1 Atribuição de personalidade às sociedades no sistema jurídico brasileiro

Capítulo 3 - OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA

3.1 Distinção entre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos de Personalidade

3.2 Conceito e Natureza Jurídicados Direitos de Personalidade

3.3 Características dos Direitos de Personalidade

3.4 Classificações dos Direitos de Personalidade

3.5 Fundamentos Normativos dos Direitos de Personalidade da Pessoa Jurídica no Brasil

3.6 Fundamentos Doutrinários dos Direitos de Personalidade da Pessoa Jurídica

3.6.1 Teorias negativas - rejeição do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídicapelo direito positivo

3.6.2 Teorias positivas - aceitação do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídicapelo direito positivo

3.7 Fundamentos Jurídicos dos Direitos de Personalidade da Pessoa Jurídica

Capítulo 4 - DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA EM ESPÉCIE

4.1 Direito à Vida

4.2 Direito à Honra

4.3 Direito à Propriedade Intelectual

4.4 Direito à Autoria

4.5 Direito à Imagem

4.6 Direito ao Nome Comercial ou Empresarial

4.7 Direito à Marca e aos Símbolos Distintivos

4.8 Direito ao Segredo

4.8.1 Segredo comercial

4.8.2 Segredo industrial

4.9 Direito ao Sigilo

Capítulo 5 - TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA

5.1 Exercício Judicial da Pretensão - Exercício da Ação - Remédio Jurídico Processual - Distinções

5.2 Necessidade de um Novo Modelo Processual

5.3 Sincretismo Processual

5.4 Tutela Inibitória - Prevenção do Dano

5.4.1 Conceito, pressupostos, fundamentos e características

5.4.2 A tutela inibitória como instrumento de proteção aos direitos de personalidade da pessoa jurídica

5.5 Ação Civil Reparatória - Reparação do Dano

5.5.1 A ação de indenização como instrumento de proteção aos direitos da personalidade da pessoa jurídica

5.5.2 A prova do dano moral da pessoa jurídica

5.5.3 A quantificação do dano moral da pessoa jurídica

Capítulo 6 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Ação civil reparatória.Reparação do dano
  • Ação de indenização como instrumento de proteção aos direitos da personalidade da pessoa jurídica
  • Atribuição de personalidade às pessoas jurídicas de direito privado no Brasil
  • Atribuição de personalidade às sociedades no sistema jurídico brasileiro
  • Autoria. Direito à autoria

C

  • Características dos direitos de personalidade
  • Classificações dos direitos de personalidade
  • Conceito e natureza jurídica dos direitos de personalidade
  • Concepção atual de pessoa jurídica
  • Conclusão

D

  • Dano moral. Prova do dano moral da pessoa jurídica
  • Dano moral. Quantificação do dano moral da pessoa jurídica
  • Dano. Tutela inibitória. Prevenção do dano
  • Direito à autoria
  • Direito à honra
  • Direito à imagem
  • Direito à marca e aos símbolos distintivos
  • Direito à propriedade intelectual
  • Direito à vida
  • Direito ao nome comercial ou empresarial
  • Direito aosegredo
  • Direito aosigilo
  • Direito brasileiro. Tipificação das pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro
  • Direito Positivo. Teorias negativas. Rejeição do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídica pelo direito positivo
  • Direito Positivo. Teorias positivas. Aceitação do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídica pelo direito positivo
  • Direito Privado. Atribuição de personalidade às pessoas jurídicas de direito privado no Brasil
  • Direito Privado. Tipificação das pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro
  • Direitos da personalidade jurídica. Fundamentos normativos dos direitos de personalidade da pessoa jurídica no Brasil
  • Direitos da personalidade. Conceito e natureza jurídica
  • Direitos da personalidade. Distinção entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos de personalidade
  • Direitos da personalidade. Teorias negativas. Rejeição do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídica pelo direito positivo
  • Direitos da personalidade. Teorias positivas. Aceitação do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídica pelo direito positivo
  • Direitos da personalidade. Tutela dos direitos de personalidade da pessoa jurídica
  • Direitos da personalidade. Tutela inibitória como instrumento de proteção aos direitos de personalidade da pessoa jurídica
  • Direitos de personalidade dapessoa jurídica em espécie
  • Direitos de personalidade da pessoa jurídica
  • Direitos de personalidade da pessoa jurídica. Fundamentos jurídicos
  • Direitos de personalidade. Características
  • Direitos de personalidade. Classificações
  • Direitos fundamentais. Distinção entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos de personalidade
  • Direitos humanos. Distinção entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos de personalidade
  • Distinção entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos de personalidade

E

  • Exercício da ação. Exercício judicial da pretensão. Exercício da ação. Remédio jurídico processual. Distinções
  • Exercício judicial da pretensão. Exercício da ação. Remédio jurídico processual. Distinções

F

  • Fundamentos jurídicos dos direitos de personalidade da pessoa jurídica
  • Fundamentos normativos dos direitos de personalidade da pessoa jurídica no Brasil

H

  • Histórico. Tipificação da pessoa jurídica. Breve digressão histórica
  • Honra. Direito à honra

I

  • Imagem. Direito à imagem
  • Indenização. Ação de indenização como instrumento de proteção aos direitos da personalidade da pessoa jurídica
  • Introdução

L

  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Marca. Direito à marca e aos símbolos distintivos
  • Modelo processual. Necessidade de um novo modelo processual

N

  • Natureza da pessoa jurídica. Teorias
  • Necessidade de um novo modelo processual
  • Nome comercial. Direito ao nome comercial ou empresarial

P

  • Personalidade da pessoa jurídica em espécie. Direitos
  • Personalidade da pessoa jurídica. Direitos
  • Personalidade jurídica. Ação de indenização como instrumento de proteção aos direitos da personalidade da pessoa jurídica
  • Personalidade jurídica. Atribuição depersonalidade às sociedades no sistema jurídico brasileiro
  • Personalidade jurídica. Tutela inibitória como instrumento de proteção aos direitos de personalidade da pessoa jurídica
  • Personalidade. Atribuição de personalidade às pessoas jurídicas de direito privado no Brasil
  • Pessoa jurídica. Atribuição de personalidade às pessoas jurídicas de direito privado no Brasil
  • Pessoa jurídica. Concepção atual
  • Pessoa jurídica. Fundamentos doutrinários dos direitos de personalidade da pessoa jurídica
  • Pessoa jurídica. Fundamentos jurídicos dos direitos de personalidade da pessoa jurídica
  • Pessoa jurídica. Prova do danomoral da pessoa jurídica
  • Pessoa jurídica. Quantificação do dano moral da pessoa jurídica
  • Pessoa jurídica. Teorias negativas. Rejeição do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídica pelo direito positivo
  • Pessoa jurídica. Teorias negativistasda realidade da pessoa jurídica
  • Pessoa jurídica. Teorias realistas da pessoa jurídica
  • Pessoa jurídica. Teorias sobre anatureza da pessoa jurídica
  • Pessoa jurídica. Tipificação da pessoajurídica. Breve digressão histórica
  • Pessoa jurídica. Tipificação das pessoasjurídicas de direito privado no direito brasileiro
  • Pessoa jurídica. Tutela dos direitos de personalidade da pessoa jurídica
  • Processo. Sincretismo processual
  • Propriedade intelectual. Direito à propriedade intelectual
  • Proteção aos direitos da personalidade. Ação de indenização como instrumento de proteção aos direitos da personalidade da pessoa jurídica
  • Prova do dano moral da pessoa jurídica

Q

  • Quantificação do dano moral da pessoa jurídica

R

  • Realidade da pessoa jurídica. Teorias negativistas
  • Referências
  • Remédio jurídico processual. Exercício judicial da pretensão. Exercício da ação. Remédio jurídico processual. Distinções
  • Reparação do dano. Açãocivil reparatória

S

  • Segredo comercial
  • Segredo industrial
  • Segredo. Direito ao segredo
  • Sigilo. Direitoao sigilo
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Símbolo distintivo. Direito à marca e aos símbolosdistintivos
  • Sincretismo processual
  • Sistema jurídico. Atribuição de personalidade às sociedades no sistema jurídico brasileiro
  • Sociedade. Atribuição de personalidade às sociedades no sistema jurídico brasileiro

T

  • Teoria da instituição
  • Teoria ficcionista
  • Teoria organicista
  • Teorias negativas. Rejeição do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídica pelo direito positivo
  • Teorias negativistas da realidade da pessoa jurídica
  • Teorias positivas. Aceitação do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídicapelo direito positivo
  • Teorias realistas da pessoa jurídica
  • Teorias sobre a naturezada pessoa jurídica
  • Tipificação da pessoa jurídica. Breve digressão histórica
  • Tipificação das pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro
  • Tutela dos direitos de personalidade da pessoa jurídica
  • Tutela inibitória como instrumento de proteção aos direitos de personalidade da pessoa jurídica
  • Tutela inibitória. Conceito, pressupostos, fundamentos e características
  • Tutela inibitória. Prevenção do dano

V

  • Vida. Direito à vida

Recomendações

Capa do livro: Ativismo Judicial e Grupos Estigmatizados - Filosofia Constitucional do Reconhecimento, Maria Eugenia Bunchaft

Ativismo Judicial e Grupos Estigmatizados - Filosofia Constitucional do Reconhecimento

2ª Edição - Revista e AtualizadaMaria Eugenia BunchaftISBN: 978853625557-6Páginas: 140Publicado em: 03/02/2016

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 34,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Novo Direito Constitucional Comparado - Introdução, Teoria e Metodologia, Ivo Dantas

Novo Direito Constitucional Comparado - Introdução, Teoria e Metodologia

3ª Edição - Revista e AtualizadaIvo DantasISBN: 978853622691-0Páginas: 432Publicado em: 01/02/2010

Versão impressa

R$ 129,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Sustentabilidade e Direitos Humanos - Desafios para o Desenvolvimento Brasileiro no Século XXI, Coordenador: Antonio José de Mattos Neto

Sustentabilidade e Direitos Humanos - Desafios para o Desenvolvimento Brasileiro no Século XXI

 Coordenador: Antonio José de Mattos NetoISBN: 978853625121-9Páginas: 258Publicado em: 06/05/2015

Versão impressa

R$ 74,70Adicionar ao
carrinho
Versão impressa
+ eBook grátis

Na compra da versão impressa, a versão digital é brinde!


Versão digital

R$ 51,90Adicionar ao
carrinho