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Reforma Agrária - Direito Humano Fundamental

Ana Paula Gularte Liberato

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Paula Gularte Liberato

ISBN: 853620575-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 236grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 16/12/2003

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Constitucional

Sinopse

A presente obra consiste em uma reflexão acerca da evolução da ocupação territorial brasileira e sua repercussão na estrutura territorial contemporânea. Em todo o devir histórico denota-se que a propriedade sempre foi sinônimo de justo título, não havendo correlação com a finalidade a que se predispunha. Nesse sentido, a função social da propriedade caracteriza-se como um instituto desconexo à estrutura latifundiária brasileira. Através de uma análise constitucional, percebe-se que não só a propriedademas também a sua função social, assim como a desapropriação por interesse social para fins da reforma agrária, constituem direitos fundamentais. Nesta ótica, a reforma agrária caracteriza-se, em via reversa, por se constituir em um direito humano fundamental. Logo, os movimentos sociais propulsores da reforma agrária são movimentos legítimos que objetivam tão-somente a efetividade do direito humano fundamental ínsito na Carta Magna de 1988, caracterizando-se como arbitrária qualquer ação que viole este direito.

Autor(es)

Ana Paula Gularte Liberato é Advogada, Mestra em Direito Socioambiental pela PUCPR. Professora de Direito Agrário e Ambiental na PUCPR, Professora de História da Ocupação Territorial Brasileira na pós-graduação em Direito Socioambiental da PUCPR, Membro da Comissão Interna de Meio Ambiente da PUCPR, Professora da disciplina de Direito Ambiental e Ecologia da Faculdades Campo Real.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE AGRÁRIA E SUA FUNÇÃO SOCIAL, p. 19

1.1 Visão dos pensadores, p. 22

1.1.1 John Locke, p. 22

1.1.2 Jean-Jacques Rousseau, p. 24

1.2 Influências do capitalismo na propriedade privada, p. 24

1.3 Idade Moderna, p. 26

1.4 Idade contemporânea, p. 26

2 PROPRIEDADE AGRÁRIA NO BRASIL, p. 29

2.1 Propriedade privada e colonização, p. 29

2.2 Sesmarias medievais portuguesas, p. 32

2.3 Sesmarias no Brasil, p. 35

2.4 Regime de posses, p. 38

2.5 Terras devolutas, p. 40

2.6 República, p. 48

2.7 Constituições Brasileiras, p. 49

2.8 Constituição de 1988, p. 52

2.8.1 Reforma agrária, p. 53

2.8.2 Função social da propriedade, p. 56

3 A EVOLUÇÃO DO DIREITO CONTEMPORÂNEO E A CRIAÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS, p. 61

3.1 Evolução do Direito Contemporâneo, p. 62

3.2 Criação dos Direitos Coletivos e Difusos, p. 65

3.3 Atual concepção dos Interesses Coletivos e Difusos pela Constituição Federal de 1988, p. 67

4 REFORMA AGRÁRIA ENQUANTO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL, p. 69

4.1 Histórico, p. 70

4.2 Tutela normativa, p. 74

4.3 Reforma agrária como um direito humano fundamental, p. 79

5. CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS AGRÁRIOS, p. 97

5.1 Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 97

5.1.1 Farroupilha, p. 102

5.1.2 Sabinada, p. 104

5.1.3 Balaiada, p. 105

5.1.4 Cabanagem, p. 106

5.1.5 Canudos, p. 109

5.1.6 Contestado, p. 111

5.1.7 Os movimentos camponeses e as ligas camponesas, p. 113

5.1.8 Movimento dos trabalhadores rurais sem-terra, p. 115

5.2 Violação do direito humano fundamental à reforma agrária e a criminalização dos movimentos sociais agrários, p. 116

CONCLUSÃO, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 127

ANEXOS, p. 133

Índice alfabético

A

Anexo I. Lei 601, de 18.09.1850 (íntegra). Dispõe sobre as terras devolutas do Império, p. 134
Anexo I. Medida Provisória 2.183-56, de 24.08.2001, p. 138
Anexo II. Estudo dos tipos penais mais utilizados para a criminalização dos movimentos sociais agrários e sua conseqüente desclassificação penal, p. 144
Anexos, p. 133
Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988, p. 67

B

Balaiada. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 105
Bibliografia. Referências, p. 127
Brasil. Balaiada. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 105
Brasil. Cabanagem. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 106
Brasil. Canudos. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 109
Brasil. Contestado. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 111
Brasil. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 97
Brasil. Farroupilha. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 102
Brasil. Movimentos camponeses e ligas camponesas. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 113
Brasil. Movimentos dos trabalhadores rurais sem terra. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 115
Brasil. Propriedade. Sesmarias medievais portuguesas, p. 32
Brasil. Propriedade agrária no Brasil, p. 29
Brasil. Propriedade privada e colonização, p. 29
Brasil. Regime de posses, p. 38
Brasil. Sabinada. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 104
Brasil. Sesmarias no Brasil, p. 35

C

CF/88. Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988, p. 67
Cabanagem. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 106
Canudos. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 109
Capitalismo. Influências do capitalismo na propriedade privada, p. 24
Colonização. Propriedade privada e colonização, p. 29
Conceito. Evolução do conceito de propriedade agrária e sua função social, p. 19
Conclusão, p. 125
Constituição de 1988, p. 52
Constituição de 1988. Função social da propriedade, p. 56
Constituição de 1988. Reforma agrária, p. 53
Constituições brasileiras, p. 49
Contestado. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 111
Criação dos direitos coletivos e difusos, p. 65
Criminalidade. Violação do direito humano fundamental à reforma agrária e a criminalização dos movimentos sociais agrários, p. 116
Criminalização dos movimentos sociais agrários, p. 97

D

Direito coletivo. Criação dos direitos coletivos e difusos, p. 65
Direito coletivo. Evolução do direito contemporâneo e a criação dos direitos coletivos, p. 61
Direito contemporâneo. Evolução do direito contemporâneo, p. 62
Direito contemporâneo. Evolução do direito contemporâneo e a criação dos direitos coletivos, p. 61
Direito difuso. Criação dos direitos coletivos e difusos, p. 65
Direito humano fundamental. Reforma agrária, p. 69
Direito humano fundamental. Violação do direito humano fundamental à reforma agrária e a criminalização dos movimentos sociais agrários, p. 116

E

Estudo dos tipos penais mais utilizados para a criminalização dos movimentos sociais agrários e sua conseqüente desclassificação penal. Anexo II, p. 144
Evolução do conceito de propriedade agrária e sua função social, p. 19
Evolução do direito contemporâneo, p. 62
Evolução do direito contemporâneo e a criação dos direitos coletivos, p. 61
Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 97

F

Farroupilha. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 102
Função social. Evolução do conceito de propriedade agrária e sua função social, p. 19
Função social da propriedade. Constituição de 1988, p. 56

H

História. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 97
História. Reforma agrária enquanto direito humano fundamental, p. 70

I

Idade contemporânea. Propriedade agrária, p. 26
Idade moderna. Propriedade agrária, p. 26
Influências do capitalismo na propriedade privada, p. 24
Interesse coletivo. Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988, p. 67
Interesse difuso. Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988, p. 67
Introdução, p. 15

J

Jean Jacques Rousseau. Propriedade agrária. Conceito. Função social. Visão dos pensadores, p. 24
John Locke. Propriedade agrária. Conceito. Função social. Visão dos pensadores, p. 22

L

Lei 601, de 18.09.1850 (íntegra). Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Anexo I, p. 134

M

Medida Provisória 2.183-56, de 24.08.2001. Anexo I, p. 138
Movimento social agrário. Criminalização dos movimentos, p. 97
Movimento social agrário. Estudo dos tipos penais mais utilizados para a criminalização dos movimentos sociais agrários e sua conseqüente des classificação penal. Anexo II, p. 144
Movimento social agrário. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 97
Movimento social agrário. Violação do direito humano fundamental à reforma agrária e a criminalização dos movimentos sociais agrários, p. 116
Movimentos camponeses e ligas camponesas. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 113
Movimentos dos trabalhadores rurais sem terra. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 115

P

Pensador. Propriedade agrária. Conceito. Função social. Visão dos pensadores, p. 22
Posse. Regime de posses, p. 38
Propriedade. Função social da propriedade. Constituição de 1988, p. 56
Propriedade. Sesmarias medievais portuguesas, p. 32
Propriedade agrária. Conceito. Função social. Visão dos pensadores, p. 22
Propriedade agrária. Evolução do conceito de propriedade agrária e sua função social, p. 19
Propriedade agrária. Idade contemporânea, p. 26
Propriedade agrária. Idade moderna, p. 26
Propriedade agrária no Brasil, p. 29
Propriedade privada. Influências do capitalismo na propriedade privada, p. 24
Propriedade privada e colonização, p. 29

R

Referências. Bibliografia, p. 127
Reforma agrária. Constituição de 1988, p. 53
Reforma agrária. Violação do direito humano fundamental à reforma agrária e a criminalização dos movimentos sociais agrários, p. 116
Reforma agrária como um direito fundamental, p. 79
Reforma agrária enquanto direito humano fundamental, p. 69
Regime de posses, p. 38
República, p. 48

S

Sabinada. Evolução histórica dos movimentos sociais agrários no Brasil, p. 104
Sesmarias medievais portuguesas, p. 32
Sesmarias no Brasil, p. 35

T

Terras devolutas, p. 40
Tipo penal. Estudo dos tipos penais mais utilizados para a criminalização dos movimentos sociais agrários e sua conseqüente desclassificação penal. Anexo II, p. 144
Tutela normativa. Reforma agrária enquanto direito humano fundamental, p. 74