Declaração de Inconstitucionalidade e Manipulação dos Efeitos para o Futuro

LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS, p. 15

ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO E COLOCAÇÃO DAS QUESTÕES PROBLEMÁTICAS, p. 20

2 ABORDAGEM METODOLÓGICA, p. 20

3 PLANO DA INVESTIGAÇÃO, p. 21

Parte I - PLANO DA DOGMÁTICA - DIMENSÃO NORMATIVA, p. 23

I.1 SANÇÕES DECORRENTES DA INCONSTITUCIONALIDADE E O BINÔMIO NULIDADE/ANULABILIDADE, p. 23

I.2 ACEPÇÕES DO DOGMA DA NULIDADE COMO SANÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 40

I.3 VARIABILIDADE OPERATIVA DO REGIME DA NULIDADE, p. 41

I.4 ARTIFÍCIOS DOGMÁTICOS E GÊNESE DAS SENTENÇAS MANIPULATIVAS, p. 43

I.5 ORIGENS JURÍDICO-HISTÓRICAS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM PORTUGAL E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ARTIGO 282º, N. 4, DA CRP, p. 45

I.6 COMPARAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL, DA ÁUSTRIA E DO BRASIL: A CIRCULAÇÃO DOUTRINAL DE MODELOS E INSTITUTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS, p. 54

I.7 DOUTRINA (MAJORITÁRIA E MINORITÁRIA) E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: O ESTADO DA ARTE EM PORTUGAL ATÉ 2012, p. 62

Parte II - PLANO DA REALIZAÇÃO - DIMENSÃO METODOLÓGICA, p. 69

II.1 ACÓRDÃO 353/2012 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E A MANIPULAÇÃO DOS EFEITOS PARA O FUTURO, p. 69

II.2 REAÇÕES DOUTRINÁRIAS: FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS, p. 74

II.3 ANÁLISE DOS EFEITOS DAS DECISÕES DE PROVIMENTO EM FISCALIZAÇÃO ABSTRATA SUCESSIVA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NA ÚLTIMA DÉCADA (2010-2020), p. 78

Parte III - APRECIAÇÃO CRÍTICA E TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE A PROBLEMÁTICA, p. 87

III.1 AJUSTAMENTO DA DOGMÁTICA E MUTAÇÕES NA SANÇÃO DE NULIDADE, p. 87

III.2 DA NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR OS EFEITOS FUTUROS DA NORMA INCONSTITUCIONAL E O PROBLEMA DE COMO MANIPULAR ESSA DECLARAÇÃO COM EFEITOS DIFERIDOS, p. 89

III.3 A QUESTÃO DA NORMA INCONSTITUCIONAL COM EFEITOS ORÇAMENTÁRIOS E FISCAIS, p. 95

III.4 CONSEQUÊNCIAS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS PRO FUTURO SEM FIXAÇÃO DE PRAZO: O EXEMPLO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL E INSEGURANÇA JURÍDICA, p. 98

III.5 NÃO ADMISSIBILIDADE DE EFEITOS PARA O FUTURO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM PORTUGAL E O ACÓRDÃO 353/2012: EXEMPLO DE SENTENÇA INCONSTITUCIONAL DE MANIPULAÇÃO DE EFEITOS, p. 103

III.6 MODULAÇÃO DOS EFEITOS E CONSEQUENCIALISMO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 104

CONCLUSÃO, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 113

A

• Abordagem metodológica, p. 20
• Abreviaturas, p. 15
• Acepções do dogma da nulidade como sanção de inconstitucionalidade, p. 40
• Acórdão 353/2012 do Tribunal Constitucional e a manipulação dos efeitos para o futuro, p. 69
• Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade, p. 87
• Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020), p. 78
• Anulabilidade. Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade, p. 23
• Apreciação crítica e tomada de posição sobre a problemática, p. 87
• Artifícios dogmáticos e gênese das sentenças manipulativas, p. 43
• Áustria. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54

B

• Brasil. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54

C

• Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54
• Conclusão, p. 109
• Consequencialismo. Modulação dos efeitos e consequencialismo na jurisdição constitucional, p. 104
• Consequências da modulação dos efeitos para o futuro sem fixação de prazo: o exemplo brasileiro de ativismo judicial e insegurança jurídica, p. 98
• Consequências da modulação dos efeitos para o futuro sem fixação de prazo: o exemplo brasileiro de ativismo judicial e insegurança jurídica, p. 98
• Consequências da modulação dos efeitos para o futuro sem fixação de prazo: o exemplo brasileiro de ativismo judicial e insegurança jurídica, p. 98
• Constitucionalidade. Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade, p. 23
• Constitucionalização. Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45
• CRP. Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45

D

• Declaração de inconstitucionalidade. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
• Delimitação do objeto e colocação das questões problemáticas, p. 20
• Dimensão normativa. Plano da dogmática, p. 23
• Dogma. Artifícios dogmáticos e gênese das sentenças manipulativas, p. 43
• Dogmática. Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade, p. 87
• Dogmática. Plano da dogmática. Dimensão normativa, p. 23
• Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62
• Doutrina. Reações doutrinárias: favoráveis e contrárias, p. 74

E

• Efeito diferido. Necessidade de salvaguardar os efeitos futuros da norma inconstitucional e o problema de como manipular essa declaração com efeitos diferidos, p. 89
• Efeitos. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
• Estado da Arte. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62

F

• Fiscal. Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais, p. 95
• Fiscalização abstrata. Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020), p. 78
• Fiscalização. Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020), p. 78

G

• Gráfico. Lista de tabelas e gráficos, p. 17

I

• Inconstitucionalidade. Acepções do dogma da nulidade como sanção de inconstitucionalidade, p. 40
• Instituto jurídico-constitucional. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54
• Introdução, p. 19

J

• Jurisdição constitucional. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54
• Jurisdição constitucional. Modulação dos efeitos e consequencialismo na jurisdição constitucional, p. 104
• Jurisprudência. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62

L

• Lista de tabelas e gráficos, p. 17

M

• Metodologia. Abordagem metodológica, p. 20
• Metodologia. Plano da realização. Dimensão metodológica, p. 69
• Modulação dos efeitos e consequencialismo na jurisdição constitucional, p. 104
• Mutação. Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade, p. 87

N

• Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
• Necessidade de salvaguardar os efeitos futuros da norma inconstitucional e o problema de como manipular essa declaração com efeitos diferidos, p. 89
• Norma inconstitucional. Necessidade de salvaguardar os efeitos futuros da norma inconstitucional e o problema de como manipular essa declaração com efeitos diferidos, p. 89
• Norma inconstitucional. Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais, p. 95
• Nulidade. Acepções do dogma da nulidade como sanção de inconstitucionalidade, p. 40
• Nulidade. Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade, p. 87
• Nulidade. Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade, p. 23
• Nulidade. Variabilidade operativa do regime da nulidade, p. 41

O

• Orçamento. Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais, p. 95
• Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45
• Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45

P

• Pesquisa. Plano da investigação, p. 21
• Plano da dogmática. Dimensão normativa, p. 23
• Plano da investigação, p. 21
• Plano da realização. Dimensão metodológica, p. 69
• Portugal. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54
• Portugal. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62
• Portugal. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
• Portugal. Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45

Q

• Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais, p. 95
• Questões problemáticas. Delimitação do objeto e colocação das questões problemáticas, p. 20

R

• Reações doutrinárias: favoráveis e contrárias, p. 74
• Referências, p. 113

S

• Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade, p. 23
• Sentença inconstitucional. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
• Sentença manipulativa. Artifícios dogmáticos e gênese das sentenças manipulativas, p. 43

T

• Tabela. Lista de tabelas e gráficos, p. 17
• Tomada de posição. Apreciação crítica e tomada de posição sobre a problemática, p. 87
• Tribunal Constitucional. Acórdão 353/2012 do Tribunal Constitucional e a manipulação dos efeitos para o futuro, p. 69
• Tribunal Constitucional. Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020), p. 78
• Tribunal constitucional. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62

V

• Variabilidade operativa do regime da nulidade, p. 41