Declaração de Inconstitucionalidade e Manipulação dos Efeitos para o Futuro

Luis Fernando de França Romão

Versão impressa

de R$ 59,90*
por R$ 53,91em 2x de R$ 26,96Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 40,90*

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Luis Fernando de França Romão

ISBN v. impressa: 978853629648-7

ISBN v. digital: 978853629908-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 161grs.

Número de páginas: 130

Publicado em: 06/05/2022

Área(s): Direito - Constitucional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Declaração de Inconstitucionalidade e Manipulação dos Efeitos para o Futuro é um estudo originalmente desenvolvido no Seminário de Investigação de Direito Constitucional do Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e está sedimentado no diálogo envolvendo a comunidade luso-brasileira de Direito Constitucional, conjugando perspectivas de realismo jurídico e pretensão científica na análise dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, com destaque para a situação problemática e controvertida da eficácia pro futuro

O que se pondera na modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade? Como fica o princípio da supremacia da Constituição? E o dogma da nulidade? A modulação dos efeitos superou a sanção da nulidade? Quais são os limites para a manipulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade? Estas são algumas das questões tratadas no livro.

Como destacado no Prefácio do Professor Emérito e Titular aposentado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, embora as questões sejam apreciadas à luz da jurisprudência portuguesa, o estudo de Luis Fernando de França Romão transcende esse viés e dá tratamento geral e profundo a um tema delicado, qual seja, a manipulação – como dizem os portugueses – ou a modulação – como preferem os brasileiros – dos efeitos para o futuro de uma declaração de inconstitucionalidade.

Autor(es)

LUIS FERNANDO DE FRANÇA ROMÃO

Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito, com ênfase em Estado e Sociedade, pela PUC-Rio. Membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Sumário

LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS, p. 15

ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO E COLOCAÇÃO DAS QUESTÕES PROBLEMÁTICAS, p. 20

2 ABORDAGEM METODOLÓGICA, p. 20

3 PLANO DA INVESTIGAÇÃO, p. 21

Parte I - PLANO DA DOGMÁTICA - DIMENSÃO NORMATIVA, p. 23

I.1 SANÇÕES DECORRENTES DA INCONSTITUCIONALIDADE E O BINÔMIO NULIDADE/ANULABILIDADE, p. 23

I.2 ACEPÇÕES DO DOGMA DA NULIDADE COMO SANÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 40

I.3 VARIABILIDADE OPERATIVA DO REGIME DA NULIDADE, p. 41

I.4 ARTIFÍCIOS DOGMÁTICOS E GÊNESE DAS SENTENÇAS MANIPULATIVAS, p. 43

I.5 ORIGENS JURÍDICO-HISTÓRICAS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM PORTUGAL E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ARTIGO 282º, N. 4, DA CRP, p. 45

I.6 COMPARAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL, DA ÁUSTRIA E DO BRASIL: A CIRCULAÇÃO DOUTRINAL DE MODELOS E INSTITUTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS, p. 54

I.7 DOUTRINA (MAJORITÁRIA E MINORITÁRIA) E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: O ESTADO DA ARTE EM PORTUGAL ATÉ 2012, p. 62

Parte II - PLANO DA REALIZAÇÃO - DIMENSÃO METODOLÓGICA, p. 69

II.1 ACÓRDÃO 353/2012 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E A MANIPULAÇÃO DOS EFEITOS PARA O FUTURO, p. 69

II.2 REAÇÕES DOUTRINÁRIAS: FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS, p. 74

II.3 ANÁLISE DOS EFEITOS DAS DECISÕES DE PROVIMENTO EM FISCALIZAÇÃO ABSTRATA SUCESSIVA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NA ÚLTIMA DÉCADA (2010-2020), p. 78

Parte III - APRECIAÇÃO CRÍTICA E TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE A PROBLEMÁTICA, p. 87

III.1 AJUSTAMENTO DA DOGMÁTICA E MUTAÇÕES NA SANÇÃO DE NULIDADE, p. 87

III.2 DA NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR OS EFEITOS FUTUROS DA NORMA INCONSTITUCIONAL E O PROBLEMA DE COMO MANIPULAR ESSA DECLARAÇÃO COM EFEITOS DIFERIDOS, p. 89

III.3 A QUESTÃO DA NORMA INCONSTITUCIONAL COM EFEITOS ORÇAMENTÁRIOS E FISCAIS, p. 95

III.4 CONSEQUÊNCIAS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS PRO FUTURO SEM FIXAÇÃO DE PRAZO: O EXEMPLO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL E INSEGURANÇA JURÍDICA, p. 98

III.5 NÃO ADMISSIBILIDADE DE EFEITOS PARA O FUTURO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM PORTUGAL E O ACÓRDÃO 353/2012: EXEMPLO DE SENTENÇA INCONSTITUCIONAL DE MANIPULAÇÃO DE EFEITOS, p. 103

III.6 MODULAÇÃO DOS EFEITOS E CONSEQUENCIALISMO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 104

CONCLUSÃO, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 113

Índice alfabético

A

  • Abordagem metodológica, p. 20
  • Abreviaturas, p. 15
  • Acepções do dogma da nulidade como sanção de inconstitucionalidade, p. 40
  • Acórdão 353/2012 do Tribunal Constitucional e a manipulação dos efeitos para o futuro, p. 69
  • Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade, p. 87
  • Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020), p. 78
  • Anulabilidade. Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade, p. 23
  • Apreciação crítica e tomada de posição sobre a problemática, p. 87
  • Artifícios dogmáticos e gênese das sentenças manipulativas, p. 43
  • Áustria. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54

B

  • Brasil. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54

C

  • Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54
  • Conclusão, p. 109
  • Consequencialismo. Modulação dos efeitos e consequencialismo na jurisdição constitucional, p. 104
  • Consequências da modulação dos efeitos para o futuro sem fixação de prazo: o exemplo brasileiro de ativismo judicial e insegurança jurídica, p. 98
  • Consequências da modulação dos efeitos para o futuro sem fixação de prazo: o exemplo brasileiro de ativismo judicial e insegurança jurídica, p. 98
  • Consequências da modulação dos efeitos para o futuro sem fixação de prazo: o exemplo brasileiro de ativismo judicial e insegurança jurídica, p. 98
  • Constitucionalidade. Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade, p. 23
  • Constitucionalização. Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45
  • CRP. Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45

D

  • Declaração de inconstitucionalidade. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
  • Delimitação do objeto e colocação das questões problemáticas, p. 20
  • Dimensão normativa. Plano da dogmática, p. 23
  • Dogma. Artifícios dogmáticos e gênese das sentenças manipulativas, p. 43
  • Dogmática. Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade, p. 87
  • Dogmática. Plano da dogmática. Dimensão normativa, p. 23
  • Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62
  • Doutrina. Reações doutrinárias: favoráveis e contrárias, p. 74

E

  • Efeito diferido. Necessidade de salvaguardar os efeitos futuros da norma inconstitucional e o problema de como manipular essa declaração com efeitos diferidos, p. 89
  • Efeitos. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
  • Estado da Arte. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62

F

  • Fiscal. Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais, p. 95
  • Fiscalização abstrata. Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020), p. 78
  • Fiscalização. Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020), p. 78

G

  • Gráfico. Lista de tabelas e gráficos, p. 17

I

  • Inconstitucionalidade. Acepções do dogma da nulidade como sanção de inconstitucionalidade, p. 40
  • Instituto jurídico-constitucional. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54
  • Introdução, p. 19

J

  • Jurisdição constitucional. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54
  • Jurisdição constitucional. Modulação dos efeitos e consequencialismo na jurisdição constitucional, p. 104
  • Jurisprudência. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62

L

  • Lista de tabelas e gráficos, p. 17

M

  • Metodologia. Abordagem metodológica, p. 20
  • Metodologia. Plano da realização. Dimensão metodológica, p. 69
  • Modulação dos efeitos e consequencialismo na jurisdição constitucional, p. 104
  • Mutação. Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade, p. 87

N

  • Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
  • Necessidade de salvaguardar os efeitos futuros da norma inconstitucional e o problema de como manipular essa declaração com efeitos diferidos, p. 89
  • Norma inconstitucional. Necessidade de salvaguardar os efeitos futuros da norma inconstitucional e o problema de como manipular essa declaração com efeitos diferidos, p. 89
  • Norma inconstitucional. Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais, p. 95
  • Nulidade. Acepções do dogma da nulidade como sanção de inconstitucionalidade, p. 40
  • Nulidade. Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade, p. 87
  • Nulidade. Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade, p. 23
  • Nulidade. Variabilidade operativa do regime da nulidade, p. 41

O

  • Orçamento. Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais, p. 95
  • Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45
  • Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45

P

  • Pesquisa. Plano da investigação, p. 21
  • Plano da dogmática. Dimensão normativa, p. 23
  • Plano da investigação, p. 21
  • Plano da realização. Dimensão metodológica, p. 69
  • Portugal. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54
  • Portugal. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62
  • Portugal. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
  • Portugal. Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45

Q

  • Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais, p. 95
  • Questões problemáticas. Delimitação do objeto e colocação das questões problemáticas, p. 20

R

  • Reações doutrinárias: favoráveis e contrárias, p. 74
  • Referências, p. 113

S

  • Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade, p. 23
  • Sentença inconstitucional. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
  • Sentença manipulativa. Artifícios dogmáticos e gênese das sentenças manipulativas, p. 43

T

  • Tabela. Lista de tabelas e gráficos, p. 17
  • Tomada de posição. Apreciação crítica e tomada de posição sobre a problemática, p. 87
  • Tribunal Constitucional. Acórdão 353/2012 do Tribunal Constitucional e a manipulação dos efeitos para o futuro, p. 69
  • Tribunal Constitucional. Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020), p. 78
  • Tribunal constitucional. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62

V

  • Variabilidade operativa do regime da nulidade, p. 41

Recomendações

Capa do livro: Patrimônio Genético e Direito Penal, Gisele Mendes de Carvalho - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

Patrimônio Genético e Direito Penal

 Gisele Mendes de Carvalho - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El TasseISBN: 978853621609-6Páginas: 314Publicado em: 03/07/2007

Versão impressa

de R$ 99,90* porR$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Responsabilidade Civil do Estado pela Insuficiência da Saúde Pública, Paulo Cesar da Silva Braga

Responsabilidade Civil do Estado pela Insuficiência da Saúde Pública

 Paulo Cesar da Silva BragaISBN: 978655605574-9Páginas: 182Publicado em: 23/03/2021

Versão impressa

de R$ 79,90* porR$ 71,91em 2x de R$ 35,96Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 57,70* porR$ 51,93em 2x de R$ 25,97Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Neoconstitucionalismo, Amélia Sampaio Rossi

Neoconstitucionalismo

 Amélia Sampaio RossiISBN: 978853623569-1Páginas: 201Publicado em: 28/11/2011

Versão impressa

de R$ 69,90* porR$ 62,91em 2x de R$ 31,46Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Menor Infrator, Paula Gomide

Menor Infrator

2ª EdiçãoPaula GomideISBN: 857394036-0Páginas: 180Publicado em: 01/10/1998

Versão impressa

de R$ 69,90* porR$ 62,91em 2x de R$ 31,46Adicionar ao
carrinho