Patente de Medicamentos - Quebra de Patente como Instrumento de Realização de Direitos

Matheus Ferreira Bezerra

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Matheus Ferreira Bezerra

ISBN: 978853623057-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 218

Publicado em: 12/07/2010

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros

Sinopse

“... E é com os olhos da juventude consciente que ele enfrenta, com seriedade, uma grande questão da atualidade, qual seja, a tormentosa reflexão acerca da finalidade e sentido da quebra de patentes de medicamentos na atualidade brasileira e mundial. O conflito entre o direito de propriedade (com todo o processo autopoiético de reinvestimento) e a luta pela preservação da saúde, direitos e valores preservados constitucionalmente, é a tônica do texto, que se apresenta maduro e pronto para suscitar o debate com todos aqueles que se debruçam sobre o tema. Tem o autor descortino e qualificação acadêmica para enfrentar tal controvérsia, pois, antes da obtenção do título de mestre, já refletia sobre a problemática, como especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito - UFBA - Universidade Federal da Bahia. Recomendo, portanto, pessoalmente, este livro de Matheus Ferreira Bezerra, na certeza de que esse estudo será apenas o primeiro de vários outros de mais um nome da nova escola baiana de pensamento jurídico”.

Trecho do Prefácio de Rodolfo Pamplona Filho - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região); Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

 

Autor(es)

Matheus Ferreira Bezerra é Mestre em Direito pela UFBA; Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal da Bahia (2007); graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2002). Atuação profissional, como advogado, nas áreas de Direito Privado e Direito Administrativo. Como Professor, já lecionou disciplinas como Instituições do Direito para cursos de Administração e Ciências Contábeis na ENEB; Direito Processual Civil II no Curso de Direito da FAT; Direito do Trabalho em Curso Técnico do CETEB e Direito das Sucessões como Tirocinista na UFBA.


 

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

1 INTRODUÇÃO

2 A PROPRIEDADE

2.1 O Direito de Propriedade

2.2 A Visão Histórica da Propriedade

2.3 A Crise da Concepção Individualista da Propriedade Privada

2.4 A Função Social da Propriedade Privada

2.5 O Direito à Propriedade

2.6 Intervenções do Estado na Propriedade Privada

2.6.1 Da desapropriação

2.6.2 Da requisição

2.6.3 Do controle de abastecimento e do tabelamento de preços

3 A PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 O Tratamento Jurídico da Propriedade Intelectual

3.2 Dos Direitos Autorais

3.3 Da Propriedade Industrial

3.3.1 A propriedade industrial no mundo

3.3.2 A propriedade industrial no Brasil

3.3.2.1 O tratamento jurídico da propriedade industrial no Brasil

3.3.2.1.1 Da função social da propriedade industrial

3.3.2.1.2 Princípios sistemáticos das patentes

3.3.2.1.3 Princípios textuais das patentes

3.3.2.2 Da patenteabilidade das invenções e dos modelos de utilidade

3.3.2.3 Do pedido de patente

3.3.2.4 Da patente

3.3.2.5 Da proteção conferida à patente

3.3.2.6 Do licenciamento voluntário e da oferta de licença

3.3.2.7 Do licenciamento compulsório

3.3.2.8 A importação paralela

4 DOS MEDICAMENTOS

4.1 Breve Histórico sobre a Produção de Medicamentos

4.2 Os Interesses Envolvidos com a Produção de Medicamentos

4.3 A Patente de Medicamentos

4.4 O Tratamento Jurídico dos Medicamentos no Brasil

4.5 A Função Social dos Medicamentos

5 QUEBRA DE PATENTE DOS MEDICAMENTOS COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DE DIREITOS

5.1 Os Fundamentos Jurídicos para a Quebra de Patentes

5.1.1 A quebra de patentes por interesse econômico

5.1.1.1 Da não exploração da patente

5.1.1.2 Da exploração insuficiente ao mercado

5.1.1.3 A importação paralela

5.1.2 A quebra de patentes por interesse tecnocientífico

5.1.3 A quebra de patentes por interesse social

5.2 Os Procedimentos para a Quebra de Patentes

5.3 As Consequências Jurídicas da Quebra de Patentes

5.3.1 A produção de medicamentos genéricos

5.3.2 A indenização do titular da patente

6 CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abastecimento. Controle de abastecimento e do tabelamento de preços.

B

  • Breve histórico sobre a produção de medicamentos.

C

  • Concepção individualista. Crise da concepção individualista da propriedade privada
  • Conclusões.
  • Consequências jurídicas daquebra de patentes
  • Controle de abastecimento e do tabelamento de preços.
  • Crise da concepção individualista da propriedade privada

D

  • Desapropriação
  • Direito à propriedade
  • Direito de propriedade
  • Direitos autorais.

E

  • Estado. Intervenções do Estado na propriedade privada.
  • Exploração insuficiente ao mercado

F

  • Função social da propriedade industrial
  • Função social da propriedade privada
  • Função social dosmedicamentos.
  • Fundamentos jurídicos para a quebra de patentes.

H

  • Histórico. Breve histórico sobre a produção de medicamentos
  • Histórico. Visão histórica da propriedade.

I

  • Importação paralela
  • Importação paralela
  • Indenização do titular da patente
  • Instrumento de realização de direitos. Quebra de patente dos medicamentos
  • Interesse econômico. Quebra de patentes por interesse econômico.
  • Interesse social. Quebra de patentes por interesse social.
  • Interesse tecnocientífico. Quebra de patentes por interesse tecnocientífico
  • Interesses envolvidos com a produção de medicamentos
  • Intervenções do Estado na propriedade privada
  • Introdução.
  • Invenção. Patenteabilidade das invenções e dos modelos de utilidade.

L

  • Licença. Licenciamento voluntário e da oferta de licença.
  • Licenciamento compulsório.
  • Licenciamento voluntário eda oferta de licença

M

  • Medicamentos.
  • Medicamentos. Breve histórico sobre a produção de medicamentos.
  • Medicamentos. Função social dos medicamentos
  • Medicamentos. Interesses envolvidoscom a produção de medicamentos.
  • Medicamentos. Patentede medicamentos
  • Medicamentos. Produção demedicamentos genéricos.
  • Medicamentos. Quebra de patente dos medicamentos como instrumento de realização de direitos
  • Medicamentos. Tratamento jurídico dos medicamentos no Brasil
  • Modelos de utilidade. Patenteabilidade das invenções e dos modelos de utilidade.

N

  • Não exploração da patente.

P

  • Patente
  • Patente. Exploração insuficiente ao mercado
  • Patente. Indenização dotitular da patente.
  • Patente. Não exploração da patente
  • Patente. Pedido de patente
  • Patente. Princípios textuais das patentes.
  • Patente. Proteção conferida à patente
  • Patente. Quebra de patente dos medicamentos como instrumento de realização de direitos
  • Patente. Quebra de patentes por interesse social.
  • Patente. Quebra de patentes por interesse tecnocientífico
  • Patente de medicamentos.
  • Patenteabilidade das invençõese dos modelos de utilidade
  • Patentes. Princípios sistemáticos das patentes
  • Pedido de patente.
  • Princípios sistemáticos das patentes
  • Princípios textuais das patentes
  • Procedimentos para a quebra de patentes
  • Produção de medicamentos genéricos
  • Propriedade.
  • Propriedade. Direito à propriedade.
  • Propriedade. Direitode propriedade.
  • Propriedade. Visão histórica da propriedade
  • Propriedadeindustrial.
  • Propriedade industrial. Função social da propriedade industrial
  • Propriedade industrial. Tratamento jurídico no Brasil.
  • Propriedade industrial no Brasil
  • Propriedade industrial no mundo.
  • Propriedade intelectual
  • Propriedade intelectual.Tratamento jurídico.
  • Propriedade privada. Crise da concepçãoindividualista da propriedade privada.
  • Propriedade privada. Função social
  • Propriedade privada. Intervenções do Estado na propriedade privada
  • Proteção conferida à patente.

Q

  • Quebra de patente dos medicamentos como instrumento de realização de direitos
  • Quebra de patentes. Consequências jurídicas
  • Quebra de patentes. Fundamentos jurídicos para a quebra de patentes
  • Quebra de patentes.Procedimentos
  • Quebra de patentes porinteresse econômico
  • Quebra de patentes porinteresse social
  • Quebra de patentes por interesse tecnocientífico.

R

  • Referências
  • Requisição
  • Responsabilidade civil. Indenização do titular da patente

T

  • Tabelamento de preços. Controle de abastecimento e do tabelamento de preços.
  • Tratamento jurídico da propriedade industrial no Brasil
  • Tratamento jurídico da propriedade intelectual
  • Tratamento jurídico dos medicamentos no Brasil.

V

  • Visão histórica da propriedade

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