Meio Ambiente do Trabalho - Proteção Jurídica à Saúde Mental

Fabio Freitas Minardi

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Fabio Freitas Minardi
ISBN: 978853622958-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 216
Publicado em: 03/05/2010
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Trabalho; Literatura e Cultura - Saúde
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SINOPSE

Esta obra objetiva analisar o meio ambiente do trabalho e a proteção jurídica da saúde mental do empregado no âmbito da empresa contemporânea com base nos princípios e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana previstos na CF/88. Nele examinam-se os princípios do Direito Ambiental e sua correlação com as normas de segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de demonstrar que a sadia qualidade de vida e o equilibrado meio ambiente do trabalho são direitos fundamentais estabelecidos no art. 225 da Constituição da República.
Descreve-se o assédio moral como uma violência psíquica no ambiente laboral, sua caracterização e suas formas de manifestação, distinguindo-o de outras figuras assemelhadas, causador de doenças do trabalho, a exemplo da síndrome de Burnout. Na sequência analisa-se a limitação do poder do empregador com base na teoria do abuso de direito, na cláusula geral da boa-fé objetiva, na função social da empresa e do contrato de emprego, e na ética empresarial, buscando na tábua axiológica da Constituição da República de 1998 o adequado ponto de referência hermenêutico. Esta obra é uma contribuição acadêmica para os estudiosos do Direito do Trabalho que enfrentam as contemporâneas relações de emprego que frequentemente afetam a saúde mental do trabalhador.

AUTOR(ES)

Fabio Freitas Minardi é Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Unicuritiba (2008); Professor contratado da Faculdade Metropolitana de Curitiba – Famec, e do Centro Universitário Franciscano – Unifae; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela mesma Faculdade (2000); graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1995). É Advogado Trabalhista em Curitiba.
 

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E OS PRINCÍPIOS QUE O REGEM

1.1 Evolução Legislativa e Constitucional

1.1.1 A influência da Organização Internacional do Trabalho

1.1.2 O atual meio ambiente do trabalho no Brasil

1.2 Princípios do Direito Ambiental Aplicáveis ao Meio Ambiente do Trabalho

1.2.1 Princípio do desenvolvimento sustentável

1.2.2 Princípio do poluidor-pagador

1.2.3 Princípios da prevenção e da precaução

1.2.4 Princípio da participação

1.2.5 Princípio da ubiquidade

1.3 Tutela dos Direitos da Personalidade no Meio Ambiente do Trabalho

1.3.1 Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional

1.3.2 A natureza jurídica dos direitos da personalidade

1.3.3 Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica

Capítulo 2 - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: HERMENÊUTICA E CONSTITUIÇÃO

2.1 Direitos Fundamentais: Compreensão Necessária

2.2 Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais

2.3 Direitos Fundamentais dos Trabalhadores

2.3.1 Os direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral

2.3.2 Direito à saúde

2.4 O Elo de Concretização dos Direitos Fundamentais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

2.5 A Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos, Liberdades e Garantias Individuais

2.5.1 Direitos fundamentais X relações privadas: correntes doutrinárias

2.5.2 Posição da doutrina e da jurisprudência brasileira

2.5.3 Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores

2.6 A Aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal no Direito do Trabalho

2.6.1 A superação da teoria do Direito do Trabalho como ramo do Direito privado: a constitucionalização do Direito privado

2.6.2 A vinculação dos particulares aos princípios e direitos fundamentais

Capítulo 3 - VIOLÊNCIA PSÍQUICA NO AMBIENTE LABORAL: EFEITOS SOBRE A SAÚDE MENTAL DO EMPREGADO E A NECESSÁRIA PREVENÇÃO

3.1 Assédio Moral como Espécie de Violação Psíquica e sua Caracterização nas Relaçõesde Emprego

3.1.1 O assédio moral: conceito, alcance e efeitos na saúde mental do empregado

3.2 A Síndrome de Burnout

3.2.1 Conceito e seus efeitos na saúde do empregado

3.2.2 A caracterização do Burnout como acidente de trabalho

3.2.3 O nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário

3.3 Prevenção das Agressões Psíquicas pelas Empresas

3.3.1 Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito

3.3.2 A boa-fé objetiva e a função social do contrato de emprego

3.3.3 Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais

3.3.4 Atuação ética das empresas e a prevenção

3.3.5 Atuação do Ministério Público do Trabalho

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abuso de direito. Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito.
  • Acidente de trabalho. Caracterização doBurnout como acidente de trabalho.
  • Agressões psíquicas pelasempresas. Prevenção
  • Ambiente laboral. Direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral.
  • Ambiente laboral. Violência psíquicano ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção
  • Aplicação da teoria da eficácia horizontal no Direito do Trabalho
  • Assédio moral como espécie de violação psíquica e sua caracterização nas relações de emprego
  • Assédio moral: conceito, alcance e efeitos na saúde mental do empregado.
  • Atuação do Ministério Público do Trabalho.
  • Atuação empresarial. Diminuição do papel do Estado e o aumento da atuação empresarial.
  • Atuação ética das empresas e a prevenção
  • Atual meio ambientedo trabalho no Brasil.

B

  • Bens. Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores
  • Boa-fé objetiva e a função social do contrato de emprego.
  • Burnout. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário.

C

  • Caracterização doBurnout como acidente de trabalho
  • Causalidade. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário.
  • Conceito. Princípio da função socialda empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais.
  • Conceito e seus efeitos na saúde do empregado.
  • Conclusão
  • Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores
  • Constitucional. Direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral.
  • Constitucional. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais
  • Constituição. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição
  • Contrato de emprego. Boa-fé objetiva e a função social do contrato de emprego.

D

  • Desenvolvimento sustentável. Princípio.
  • Dignidade da pessoa humana. Elo de concretização dos direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana.
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição.
  • Dimensão objetiva dos direitos fundamentais
  • Diminuição do papel do Estado e oaumento da atuação empresarial
  • Direito Ambiental. Princípios aplicáveis ao meio ambiente do trabalho.
  • Direito Constitucional. Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional
  • Direito à saúde.
  • Direito da personalidade. Noção a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho. Aplicação da teoria da eficácia horizontal no Direito do Trabalho
  • Direito fundamental. Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica.
  • Direitos. Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais
  • Direitos da personalidade. Natureza jurídica.
  • Direitos da personalidade. Tutelano meio ambiente do trabalho.
  • Direitos fundamentais. Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores.
  • Direitos fundamentais.Dimensão objetiva.
  • Direitos fundamentais. Elo de concretização dos direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana
  • Direitos fundamentais. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição
  • Direitos fundamentais. Vinculação dosparticulares aos princípios e direitos fundamentais.
  • Direitos fundamentais: compreensão necessária
  • Direitos fundamentaisdos trabalhadores.
  • Direitos fundamentais x relações privadas: correntes doutrinárias
  • Direitos sociais constitucionais aplicáveis no ambiente laboral.
  • Doutrina. Posição da doutrina eda jurisprudência brasileira

E

  • Efeitos do neoliberalismo sobre afunção social da empresa.
  • Efeitos e conceito na saúdedo empregado. Síndrome deBurnout.
  • Eficácia horizontal. Aplicação da teoria da eficácia horizontal no Direito do Trabalho
  • Eficácia horizontal. Teoria da eficáciahorizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais.
  • Elo de concretização dos direitos fundamentais: o princípio da dignidade da pessoa humana.
  • Empregado. Conceito e seus efeitos na saúde do empregado. Síndrome de Burnout.
  • Empregado. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção
  • Empregador. Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito.
  • Empresa. Agressões psíquicas pelas empresas. Prevenção
  • Empresa. Atuação ética das empresas e a prevenção
  • Empresa. Princípio da função socialda empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais.
  • Epidemiologia. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário.
  • Estado. Diminuição do papel do Estado e o aumento da atuação empresarial
  • Ética. Atuação ética das empresas e a prevenção
  • Evolução legislativae constitucional
  • Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica.

F

  • Função social. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais
  • Função social da empresa. Efeitos do neoliberalismo sobre a função social da empresa.
  • Função social do contato de emprego e a boa-fé objetiva
  • Fundamento constitucional. Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais
  • Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito

G

  • Garantias individuais. Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais

H

  • Hermenêutica. Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição

I

  • Influência da Organização Internacional do Trabalho.
  • Introdução.

J

  • Jurisprudência. Posição da doutrinae da jurisprudência brasileira

L

  • Liberdade. Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais.
  • Lista de siglas.

M

  • Meio ambiente de trabalho. Princípios do Direito Ambiental aplicáveis
  • Meio ambiente do trabalho. Tutela dos direitos da personalidade no meio ambiente do trabalho
  • Meio ambiente do trabalho eos princípios que o regem
  • Meio ambiente do trabalho no Brasil. Atualidade.
  • Ministério Público doTrabalho. Atuação

N

  • Natureza jurídica dos direitos da personalidade
  • Neoliberalismo. Efeitos do neoliberalismo sobre a função social da empresa
  • Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário.
  • Nexo técnico epidemiológico. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário.
  • Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional

O

  • OIT. Influência da OrganizaçãoInternacional do Trabalho.
  • Organização Internacional do Trabalho. Influência
  • Origem. Princípio da função socialda empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais

P

  • Participação. Princípio
  • Particular. Vinculação dos particulares aos princípios e direitos fundamentais
  • Personalidade. Tutela dos direitos da personalidade no meio ambiente do trabalho.
  • Poder do empregador. Fundamentos para a imposição de limites ao poder do empregador e ao abuso de direito.
  • Poluidor-pagador. Princípio
  • Posição da doutrina e da jurisprudência brasileira.
  • Precaução. Princípios daprevenção e da precaução.
  • Prevenção. Atuação ética dasempresas e a prevenção.
  • Prevenção. Princípios da prevenção e da precaução.
  • Prevenção. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção
  • Prevenção das agressões psíquicas pelas empresas
  • Previdenciário. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário.
  • Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais: hermenêutica e Constituição.
  • Princípio da função social da empresa: origem, conceito e fundamentos constitucionais.
  • Princípio da participação
  • Princípio da ubiquidade.
  • Princípio do desenvolvimento sustentável.
  • Princípio do poluidor-pagador.
  • Princípios. Meio ambiente do trabalho e os princípios que o regem
  • Princípios da prevenção e da precaução
  • Princípios do Direito Ambiental aplicáveis ao meio ambiente do trabalho.
  • Psiquismo. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção

Q

  • Qualidade de vida. Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica

R

  • Referências
  • Relação de emprego. Extensão do direito fundamental da sadia qualidade de vida nas relações de emprego e sua natureza jurídica.

S

  • Saúde. Direito à saúde
  • Saúde do empregado. Síndrome deBurnout. Conceito e seus efeitos na saúde do empregado
  • Saúde mental. Violência psíquica noambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção
  • Século XX. Noção de direito da personalidade a partir do século XX: a proteção no Direito Constitucional.
  • Sigla. Lista de siglas.
  • Síndrome deBurnout
  • Síndrome deBurnout. Burnout. Síndrome deBurnout
  • Síndrome deBurnout. Caracterização do Burnout como acidente de trabalho.
  • Síndrome deBurnout. Nexo de causalidade do Burnout e o nexo técnico epidemiológico previdenciário
  • Superação da teoria do direito do trabalho como ramo do Direito Privado: a constitucionalização do Direito Privado.

T

  • Teoria da eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias individuais.
  • Trabalhador. Direitos fundamentais dos trabalhadores
  • Trabalho. Meio ambiente do trabalho e os princípios que o regem.
  • Trabalho. Princípios do Direito Ambiental aplicáveis ao meio ambiente do trabalho.
  • Tutela dos direitos da personalidadeno meio ambiente do trabalho.

U

  • Ubiquidade. Princípio.

V

  • Valores. Conflitos entre direitos fundamentais: a ponderação de bens e valores
  • Vinculação dos particulares aos princípios e direitos fundamentais
  • Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção.
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